Condições gerais de vendas da Kuraray Europe GmbH1.
Proposta e celebração do contrato por escritoa) As condições contratuais, que seguem abaixo, serão válidas paraas relações comerciais atuais e futuras com nosso comprador.
Quaisquer termos e condições conflitantes ou divergentes docomprador, não devem fazer parte deste contrato, mesmo que não ofaçamos expressamente. Além das nossas condições gerais devendas, aplicam-se as leis dispostas na última versão atualizada do
ERA (Regulamentação e prática para cartas de crédito), comotambém o INCOTERMS 2020 (Termos internacionais deComércio).
b) Nossas ofertas são sem compromisso. O contrato só terá início
quando da confirmação do pedido ou de acordo com a nossa
capacidade de fornecimento, a não ser que, já tenha sido feito um
contrato por escrito.
c) As alterações e aditamentos aos termos e condições do contrato
só serão eficazes quando na forma escrita.
2.
Âmbito da obrigação de serviço, garantias e qualidadea) Para o escopo dos serviços prevalecerá a confirmação do pedido
feita por nós, e na ausência de tal, a fatura por nós fornecida. Os
prazos de entrega são sem compromisso, a menos que tenham sido
expressamente designados por nós com prazos de entrega. O iníciode uma entrega com prazo determinado só ocorrerá após oesclarecimento de todas as questões técnicas. Fica reservado odireito à objeção ao não cumprimento do contrato. A condição das
mercadorias deve ser determinada exclusivamente de acordo com aespecificação padrão, salvo se tiver sido acordada uma especificação
diferente.
b) Temos o direito de executar serviços parcialmente, na medida em
que isso for razoável para o comprador e de acordo com as
circunstâncias de cada caso. As faturas emitidas devem ser pagas
independentemente da entrega total do pedido.
c) Os detalhes do produto e os critérios de utilização apresentados
em catálogos, folhetos, fichas de dados de segurança e outros
materiais de informação que fornecemos ao comprador, bem como
informações de descrição do produto, não servem como garantias
para determinar a condição das mercadorias entregues, nem comoum mero acordo desta natureza; Quaisquer garantias ou acordos dequalidade devem ser expressamente feitos por escrito. O mesmo se
aplica às amostras e provas deixadas com o comprador.
d) O comprador é responsável pela determinação da adequação das
mercadorias para um fim específico. Informações dadas e avaliações
feitas por nós, não isentam o comprador de realizar os seus próprios
testes e experimentos para tal fim. e) Caso nada mais houver sido
acordado, a entrega ocorrerá como determinado (“ex Works”).
(INCOTERMS 2020: EXW).
3.
Preços e pagamentos/indenizações/direito de retenção
a) Desde que não haja algo em contrário no momento daconfirmação do pedido, são válidos os nossos preços "ex Works"(frete á partir do local de produção) sem a embalagem, que seráfaturada separadamente. De extrema importância para o cálculo daentrega é o peso da partida/quantidade. b) O imposto acrescentado
sobre o valor da mercadoria, não está incluído nos nossos preços;
Ele será calculado separadamente de acordo com a cotação tributaria
no dia do faturamento.
c) O pagamento será efetuado de acordo com o procedimento dedébito direto da Empresa SEPA (Área de atuação do Euro). O
comprador deverá, para esse fim, emitir um mandato de débito direto
corporativo SEPA.
d) No caso de confirmação do pedido, os valores da compra (semdedução de imposto) serão devidos no prazo de 30 dias, a contar à
partir da data da fatura de pagamento. Para este fim, aplicam-se asleis relativas às consequências do pagamento em atraso.
e) A deução de descontos requer um acordo especial por escrito.

f) O câbio de moedas só serão aceitos após acordo prévio por escritoe sujeitos à elegibilidade do banco. Taxas bancárias e outros custos
dos pagamentos feitos para nós serão pagos pelo comprador.
g) No caso de pagamento tardio, bem como outros problemas
relativos à solvência ou credibilidade do comprador, teremoso
direito, sem prejuízo dos nossos outros direitos, de exigir um prépagamento dos bens ou serviços ainda não entregues e fazer todas asreclamações decorrentes da relação comercial indevida. Nossa
obrigação de entrega cessa, no momento em que o comprador estiver
com atrasos ou pendências de pagamento.
h) Não será feita a indemnização de quaisquer reclamações quetenhamos contestado e que não tenham sido legalmente
determinadas. O comprador tem direito à indemnização apenas no
caso em que sua reclamação seja baseada nos termos contratuais.
4.
Reserva de fornecimento (Estoque)No caso de não recebermos bens ou matérias-primas de nossos
fornecedores, que serão usadas na confecção das mercadorias, e por
este motivo, não cumprirmos o acordo de prazo presentes nocontrato, sem que sejamos responsáveis diretos por isto, estaremos
isentos das obrigações contratuais no que se refere a execução e/ou
cancelamento do contrato. Nós temos a obrigação de informar
imediatamente o parceiro contratual sobre a indisponibilidade das
mercadorias e, em caso de desistência, reembolsar o contratante dequaisquer quantias por ventura recebidas. No caso de recorrermos areserva de fornecimento (estoque), é permitido ao comprador
suspender a entrega do pedido envolvido.
5.
Imprevistosa) Avarias imprevistas, atraso ou falhas na entrega dos nossos
fornecedores, falta de funcionários, escassez de energia ou matériaprima, greves, bloqueios, dificuldades na aquisição de meios detransporte, problemas de tráfego, decretos oficiais, embargos,boicotes e outros casos de força maior devem, durante o período deinterrupção e na medida do seu efeito, isentar a parte contratada daobrigação de entrega ou recebimento, a menos que o contratado sejaparte responsável.
b) Se a entrega ou recebimento forem adiados em mais de um mês,cada uma das partes que não for responsável pelo atraso, terá odireito, unicamente, sem a alteração de demais cláusulas do contrato,de alterar a quantidade de mercadoria enviada ou recebida queconstar no contrato,. Não somos obrigados a adquirir produtos deterceiros.
6.
Transferência de responsabilidade
Desde que a confirmacao do pedido nao indique nada em contrário,está acordado o frete “ex Work” (a partir do local de produção).
7.
Reserva de título de propriedadea) É reservado o título de propriedade das mercadorias por nós
fornecidas (a seguir denominadas "mercadorias reservadas") até aliquidação do pagamentos de todas as cobranças decorrentes darelação comercial com o adquirente, incluindo as alegações
adicionais, reclamações por danos e resgates de cheques e contas decâmbio. A reserva do título de propriedade será mantida quando os
créditos do vendedor forem incorporados na fatura atual e adiferença for subtraída e reconhecida. No caso de violação docontrato por parte do comprador, especialmente em casos de atraso
de pagamento, temos o direito à devolução do item comprado. A
devolução dos bens comprados é motivo de rescisão do contrato.
Temos o direito de uso das mercadorias após sua devolução; as
receitas provenientes da venda servem para reduzir a dívida docomprador após dedução de custos razoáveis de venda. Qualquer
processamento ou reprocessamento das mercadorias que forefectuado não acarretará custos adicionais para nós. Nós somos
considerados fabricantes de acordo com § 950 BGB (Código Civil

Alemão - §950 Processamento) e, assim, somos os proprietários
diretos dos produtos recentemente fabricados. No caso de ocomprador modificar mercadorias com produtos que não nos
pertencem, teremos direito à co-propriedade do novo produto na
proporção do montante total da fatura (incluindo Imposto sobre ovalor agregado) das mercadorias aos outros produtos transformados
no momento do processamento. De acordo com a lei vigente, senossos produtos forem combinados, misturados ou manipulados deacordo com o § § 947, 948 BGB (Código Civil Alemão - §974
Relação de Bens Móveis; § 948 Mistura) nos tornamos coproprietários. Se o comprador tentar adquirir a propriedade do
produto sozinho por combinação, mistura ou manipulação , ele
automaticamente transfere-nos a co-propriedade de acordo com arelação do valor das mercadorias (montante total da fatura incluindo
o imposto de valor agregado) aos outros bens envolvidos na
combinação, mistura ou na manipulação. Nesse caso, o comprador
manterá o produto em nossa propriedade ou co-propriedadegratuitamente, que também será considerada como mercadoria
reservada, na acepção do disposto nº 6.
b) Os créditos recebidos pela venda das mercadorias reservadas serátransferido ao comprador no valor proporcional à nossa participação
como co-proprietários na venda de mercadorias, garantindo assim, a
totalidade dos créditos decorrentes desta relação comercial. O
montante devido atribuído ao comprador refere-se ao saldo devedor
já conhecido e, no caso de falência do comprador, também o saldo“causal” existente.
c) O comprador terá o direito de revender as mercadorias reservadas
somente no curso normal das atividades comerciais, com base em
um contrato de compra ou de trabalho, onde o montante da revenda
será repassado para nós. O comprador não tem direito a fazer outros
usos das mercadorias reservadas. Comprometemo-nos a não cobrar
os pagamentos devidos enquanto o comprador cumprir com as suasobrigações de pagamento, não estiver em atraso de pagamento, nãotenha sido feito qualquer pedido de processo de falencia e que nãohaja nenhum outro problema com sua empresa. Entretanto, se este
for o caso, nós podemos exigir que o comprador nos revele os
débitos e os seus credores, forneça todos os dados necessários paraa cobrança, nos disponibilise a respectiva documentação ecomunique a cedência aos credores (terceiros). Além disso, ocomprador tem que dar toda a informação sobre o estoque demercadorias reservadas e, a nosso pedido, devolver a propriedadedas mercadorias para nós.
d) Se o valor da dívida existente exceder em 10% da nossa margem
de seguranca, exigiremos do comprador ou de terceiros à ele
penhorados, a liberação das garantias à nossa escolha.
e) O comprador é responsável pelas mercadorias recebidas. Ele éobrigado a manter as mercadorias asseguradas, evitando perdas(roubo, fogo, etc.) sem custos para nós. O comprador tem aobrigação de acionar e negociar com o seguro em caso de danos,quando dá-se automaticamente o encerramento do contrato decompra, o pagamento do dano deverá ocorrer em parcela única com
valor proporcional ao das mercadorias entregues por nós e em nossa
propriedade.
f) Se o título de propriedade, em caso de entrega a um país
estrangeiro, não for aceito no âmbito acima descrito, os nossos
direitos mencionados serão limitados de acordo com a lei vigente no
país do comprador. Consequentemente, os bens entregues ficam em
consiguinação, isto é, a posse das mercadorias só será dada após aconclusão do pagamento.
8.
Reclamações de defeitosa) O coprador tem de verificar se as mercadorias entregues estão em
conformidade com o contrato e adequado para o propósito de uso
pretendido. A obrigação da avaliação e da queixa, de acordo com o§ 377 HGB (Código de Comércio Alemão) , aplica-se igualmente ao
comprador, considerado um negociante mas não um comerciante no
sentido da lei.

b) Defeitos identificáveis devem ser comunicados a nós, por escrito,
dentro de duas semanas após a entrega, defeitos ocultos deverrão ser
informados imediatamente após a descoberta. Os danos deembalagem e a perda de mercadorias devem ser anotados nos
documentos de frete ou do agente de transporte, e notificados paranós por escrito o mais tardar no 6º dia após a entrega.
c) Nós ratificaremos todos os defeitos das mercadorias entregues em
um momento à nossa escolha, tomando em conta os interesses docomprador, ou entregaremos outras mercadorias livres de defeitos.
No caso de não haver êxito na solução do problema ou troca demercadorias, o comprador tem direitos previstos na lei, em especial
o direito de redução do dano e de devolução.
d) Os bens contestados só podem ser devolvidos com o nosso
consentimento expresso. Em caso de reclamação justificada,reembolsaremos o custo da remessa de menor valor.
e) O período de limitação para a reclamação de defeitos é de 12
meses, contados a partir da transferência de risco. Isto não seaplicará, no caso em que o item comprado foi utilizado em desacordo
com seu uso habitual, como na construção de um edifício, e isto
acabou ocasiondo o defeito. Permanecem inalterados os
Regulamentos Obrigatórios de Limitação Estatutária, como a
responsabilidade em caso de garantia, responsabilidade por
negligência intencional e bruta, por prejuízo da vida, corpo ou saúde,
responsabilidade no âmbito da lei de responsabilidade do produto e
as disposições relativas à compra de bens de consumo, em especialo recurso aos fornecedores nos termos do § § 478, 479 BGB.
(Código Civil Alemão - § 478 Direito de recurso do Comprador
contra o fornecedor, §479 Disposiçoes específicas relativas àgarantias)
9.
Responsabilidadea) Seremos responsabilizados por danos de acordo com as
disposições legais, desde que o comprador tenha reivindicações por
danos que se baseiem em intenção ou negligência, incluindo
intenção ou negligência de nossos representantes ou agentes
indiretos. Na medida em que não há violação intencional docontrato, a responsabilidade por indemnização limita-se ao danoprevisível, que ocorre tipicamente.
b) Somos considerados responsáveis, de acordo com osregulamentos legais, se violarmos intencionalmente uma obrigação
contratual essencial; Neste caso, também, a responsabilidade por
indemnização é limitada aos danos previsíveis, que ocorrem
tipicamente. Uma obrigação contratual essencial deve serconsiderada violada, se o direito existir no contrato em que ocomprador confiou ou que foi autorizado a confiar. A nossa
responsabilidade está excluída no caso de violação simplesmente
negligente das obrigações contratuais não essenciais.
c) As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam
a danos causados por lesões à vida, corpo ou saúde e em casos deresponsabilidade legal obrigatória, como em particular, de acordo
com a lei de responsabilidade do produto ou quando uma garantia éassumida.
d) São excluídas reivindicações de responsabilidade por quaisquer
outras razões legais. Isto aplica-se aos pedidos de indemnização
resultantes de avarias enquanto da celebração do contrato, devido aoutras violações do direito ou decorrentes de indemnizações por
danos de propriedade nos termos do § 823 BGB (Código CivilAlemão - § 823 Responsabilidade por danos). a) e B) aplicam-se
igualmente, na medida em que o comprador em vez de um pedido
de indemnização dos danos, requer a substituição de despesas
inúteis.
e) Na medida em que a responsabilidade por danos é excluída ou
limitada a nós, isso também se aplica à responsabilidade deremuneração pessoal de nossos funcionários, representantes eagentes indiretos.
10.

Prazo de prescrição

As reclamações feitas contra nós, decorrentes de violações
contratuais, das quais somos responsáveis, e que não apresentam
reclamações relacionadas, prescrevem após o período de um ano.
Os regulamentos legais se aplicam para o início do período.
Regulamentações legais de prescrição tais como, a responsabilidade
por negligência intencional e grave, pelo prejuízo da vida, do corpo
ou da saúde, da violação das obrigações contratuais essenciais, da
responsabilidade de acordo com a lei de responsabilidade do produto
e as regras relativas à compra de bens de consumo. O prazo deprescrição dos sinistros que está determinado em conformidade com
o ponto 7 e) deste contrato de venda, permanece inalterado.
11.
Direitos de propriedade intelectual/marcas
comerciais/publicidade
No uso de nossos produtos, o comprador deve levar em conta todos
os direitos de propriedade industrial existentes (em particular marcas
e patentes). Nomes de produtos e, em particular, marcas em quetemos direito exclusivo de proteção ou uso, ou que são usados pornós, só podem ser utilizadas com o nosso consentimento expresso e
por escrito. Informações a nosso respeito usadas para finspublicitários pelo comprador, só poderão ser usadas com o nosso
consentimento expresso e por escrito.
12.
Segurança
Na medida em que os nossos produtos são abrangidos pela
regulamentação para substâncias perigosas, o comprador é obrigado
a observar e a manter os documentos fornecidos por nós, com os
dados de segurança específica para o produto durante o seu
armazenamento e processamento, ou para fornecer a um comprador
com os dados relevantes, quando as mercadorias são revendidas. Do
Transporte. As folhas de dados de segurança atuais serão fornecidas
por nós. Quando as mercadorias entregues por nós forem
classificadas como mercadorias perigosas, só poderão ser
armazenadas e transportadas nas embalagens e meios de transporte
aprovados, bem como, com a marcação indicada.
13.
Disposições geraisa) se qualquer disposição destas condições for ou se tornar ineficaz,
tal não afectará a validade destes termos e do contrato de qualquer
outra forma.
b) Aplica-se aqui, exclusivamente, as leis da República Federal da
Alemanha. Exclui-se a validade da Convenção das Nações Unidas
sobre os contratos para a venda internacional de mercadorias(CISG).
c) O local de atuação para nossas obrigações de entrega é o local noqual a entrega ocorre.
d) Se o comprador é um comerciante, o lugar de jurisdição é o nosso
local de trabalho; No entanto, temos o direito de processar ocomprador no seu pais ou no caso de pessoa física no tribunal de sua
residência. Isso também se aplica a documentos, contas e processosde cheques.
Kuraray Europe GmbH, Maio 2021