Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq
A comissão instituída pela portaria PO-085/2011 de 5 de maio de 2011, constituída
pelos pesquisadores Alaor Silvério Chaves, Gilberto Cardoso Alves Velho, Jaílson
Bittencourt de Andrade, Walter Colli e coordenada pelo Dr. Paulo Sérgio LacerdaBeirão, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, vem apresentar
seu relatório final
Introdução
A necessidade de boas condutas na pesquisa científica e tecnológica tem sido motivode preocupação crescente da comunidade internacional e no Brasil não é diferente. Amá conduta não é fenômeno recente, haja vista os vários exemplos que a história nosdá de fraudes e falsificação de resultados. As publicações pressupõem a veracidade e
idoneidade daquilo que os autores registram em seus artigos, uma vez que não háverificação a priori dessa veracidade. A Ciência tem mecanismos de correção, porquetudo o que é publicado é sujeito à verificação por outros, independentemente daautoridade de quem publicou.
Como ilustração, podemos citar alguns exemplos emblemáticos, como o chamado“Homem de Piltdown” - uma montagem de ossos humanos e de orangotango
convenientemente manipulados, que alegadamente seria o “elo perdido” na evoluçãoda humanidade. Embora adequada para as ideias então vigentes, a farsa foi
desmascarada quando foi conferida com novos métodos de datação com carbono
radioativo. Outros exemplos podem ainda ser citados, como o da criação de uma falsa
linhagem de células-tronco embrionárias humanas que deu origem a duas importantes
publicações na revista Science em 2004 e 2005. Por esse feito, o autor principal foi
considerado o mais importante pesquisador de 2004. O que seria um feito
extraordinário mostrou ser uma fraude e resultou na demissão desse pesquisador e na
exclusão desses artigos da revista.
Essa autocorreção, no entanto, não é suficiente para impedir os efeitos danosos
advindos da fraude, seja por atrasar o avanço do conhecimento ou mesmo por
consequências econômicas e sociais resultantes do falso conhecimento. Um caso
exemplar das consequências danosas que podem ser causadas por fraudes científicas
foi a rejeição dos princípios da genética, por meio da manipulação de dados e
informações com objetivos ideológicos e políticos, feita pelo então presidente daAcademia Soviética de Ciências, Trofim Lysenko. Essa falsificação, mesmo sendo
posteriormente contestada cientificamente, trouxe grande atraso na produção agrícolada então União Soviética, o que contribuiu sobremaneira para a deterioraçãoeconômica e sustentabilidade do regime soviético.
Esses

casos

mostramque

resultados

falsosou

errados

podem

atrasaracentuadamente o avanço do conhecimento, sem contar com o custo, financeiro ehumano, envolvido na correção dos desvios. Mais difíceis de serem corrigidos são os
problemas advindos de plágios, onde o verdadeiro autor, seja de descobertas ou detextos, pode ter seu mérito subtraído com possíveis prejuízos profissionais.
A falsificação de dados pode ser caracterizada quando as manipulações introduzidas
alteram o significado dos resultados obtidos. Por exemplo, introduzir ou apagar
imagens em figuras podem alterar a interpretação dos resultados. Algumas situaçõessão consideradas legítimas, como, por exemplo, o emprego de software de aumento decontraste usado por astrônomos pode revelar objetos celestes dificilmente identificáveis
de outra maneira. Alterações de contraste ou brilho para melhorar a qualidade global
de uma imagem são consideradas legítimas se aplicadas a toda a imagem e descritas
na publicação. Nesses casos a imagem original deve ser mantida, e publicada como
informação suplementar quando possível.
Além das referidas consequências danosas da falsificação e do plágio, essas práticas
podem favorecer indevidamente seus autores para conseguirem vantagens em suascarreiras e na obtenção de auxílios financeiros. Em relação a isso, surge também comosignificativa a prática crescente de autoplágio. Em um ambiente de competição para aobtenção de auxílios financeiros, isso pode significar o investimento em pessoas e
projetos imerecidos, em detrimento daqueles que efetivamente são capazes deproduzir avanços do conhecimento. A existência de software capaz de identificar
trechos já publicados de manuscritos submetidos tem facilitado a prevenção de plágio ede autoplágio.
Por todas essas razões as más condutas na pesquisa são assunto de interesse dasagências de financiamento, que devem zelar pela boa aplicação de seus recursos em
pessoas que sejam capazes de produzir avanços efetivos (isto é, confiáveis) doconhecimento. Isso significa instituir mecanismos que permitam identificar edesestimular as práticas fraudulentas na pesquisa, e estimular a integridade na
produção e publicação dos resultados de pesquisa.

Para lidar com esses problemas, a comissão recomenda que o CNPq tenha duas
linhas de ação: 1) ações preventivas e pedagógicas e 2) ações de desestímulo a más
condutas, inclusive de natureza punitiva.
Com relação às ações preventivas, é importante atuar pedagogicamente para orientar,principalmente os jovens, nas boas práticas. É também importante definir as práticas
que não são consideradas aceitáveis pelo ponto de vista do CNPq. Como parte dasações preventivas, o CNPq deve estimular que disciplinas com conteúdo ético e deintegridade de pesquisa sejam oferecidas nos cursos de pós-graduação e degraduação. Também a produção de material com esses conteúdos em língua
portuguesa deve ser estimulada e disponibilizada nas páginas do CNPq. Como pontode partida, algumas diretrizes orientadoras das boas práticas nas publicaçõescientíficas, inclusive nos seus aspectos metodológicos, devem ser imediatamente
publicadas, podendo ser aperfeiçoadas com contribuições subsequentes. Há que sesalientar nessa direção a importância dos orientadores acadêmicos.
Com relação às atitudes corretivas e punitivas, recomenda-se a instituição de uma
comissão permanente pelo Conselho Deliberativo do CNPq, constituída de membrosde alta respeitabilidade e originados de diferentes áreas do conhecimento. Deverá
caber a esta comissão examinar situações em que surjam dúvidas fundamentadas
quanto à integridade da pesquisa realizada ou publicada por pesquisadores do CNPq detentores de bolsa de produtividade ou auxilio a pesquisa. Com relação a denúncias,
é de se cuidar para não estimular denúncias falsas ou infundadas. Caberá a essa
comissão examinar os fatos apresentados e decidir preliminarmente se há
fundamentação que justifique uma investigação específica, a ser realizada porespecialistas da área nomeados ad hoc. Caberá também a essa comissão, a partir dospareceres dos especialistas, propor à Diretoria Executiva do CNPq os desdobramentos
adequados. Será também incumbência dessa comissão avaliar a qualidade do material
disponível sobre ética e integridade de pesquisa, a ser publicado nas páginas doCNPq.
DefiniçõesPodem-se identificar as seguintes modalidades de fraude ou má conduta em
publicações:Fabricação ou invenção de dados - consiste na apresentação de dados ou resultados
inverídicos.
Falsificação: consiste na manipulação fraudulenta de resultados obtidos de forma aalterar-lhes o significado, sua interpretação ou mesmo sua confiabilidade. Cabetambém nessa definição a apresentação de resultados reais como se tivessem sido
obtidos em condições diversas daquelas efetivamente utilizadas.
Plágio: consiste na apresentação, como se fosse de sua autoria, de resultados ou
conclusões anteriormente obtidos por outro autor, bem como de textos integrais ou departe substancial de textos alheios sem os cuidados detalhados nas Diretrizes. Comete
igualmente plágio quem se utiliza de ideias ou dados obtidos em análises de projetos
ou manuscritos não publicados aos quais teve acesso como consultor, revisor, editor,ou assemelhado.

Autoplágio: consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo
mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores.

Diretrizes

1: O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente
seu trabalho.
2: Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
3: Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado
exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.
4: Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve
deixar de fazer as citações adequadas.
5: Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou
dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. apresentado em conferência,

divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência dadivulgação prévia da informação.
6: se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um
todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos
individuais.
7: Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos
anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações.
8: O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação nabibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito
também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo
apresentada.
9: Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em
resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho
citado. Sempre que possível consultar a literatura original.
10: Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão)para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um
periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original dainformação que está sendo relatada.
11: A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidadede manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação domanuscrito é prática eticamente inaceitável.
12: Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever detal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas dasfontes consultadas.
13: O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu
ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suasposições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer aestudos que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais
defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.

14: O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam
ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
15: Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação dediscrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente
descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.
16: A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar acolaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do
International Committee of Medical Journal Editors.
17: Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho
merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se
realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental,
análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo deequipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificama inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
18: A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Ossupervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com
pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram
do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.
19: Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade
do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade
integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.
20: Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua
contribuição pessoal ao trabalho.
21: Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua
execução, seja com animais ou com seres humanos.
ReferênciasRoig, M. (2006) Avoiding plagiarism, self-plagiarism, and other questionable writing
practices: A guide to ethical writing. http://facpub.stjohns.edu/~roigm/plagiarism/
Angell, M. and A.S. Relman (1989). Redundant publication. New England Journal ofMedicine, 320, 1212-14.

Kassirer, J. P. & Angell, M. (1995). Redundant publication: A reminder. The New
England Journal of Medicine, 333, 449-450. Retrieved, March 7, 2003 fromhttp://content.nejm.org/cgi/content/full/333/7/449.
International

Committee

ofMedicalJournal

Editors.

http://www.icmje.org/ethical_1author.html
EuropeanScience

Foundation(2010)

FosteringResearch

IntegrityinEurope

http://www.esf.org/index.php?eID=tx_ccdamdl_file&p[file]=32214&p[dl]=1&p[pid]=3728&p[site]=European%20Science%20Foundation&p[t]=1318857910&hash=2118f94d59cca11be2e4f66
677089b00&l=en