FICHA INSTITUCIONAL (EM 25.01.2024)

FICHA TÉCNICAPRESIDENTE
Alexandre Cordeiro Macedo

COORDENAÇÃO
Beatriz Leal dos Reis

CONSELHEIROS
Camila Cabral Pires Alves
Carlos Jacques Vieira Gomes
Diogo Thomson de Andrade
Gustavo Augusto Freitas de Lima
José Levi Mello do Amaral Júnior
Victor Oliveira Fernandes
SUPERINTENDENTE-GERAL
Alexandre Barreto de Souza
PROCURADORA-CHEFE
Juliana Oliveira Domingues
ECONOMISTA-CHEFE
Lilian Santos Marques Severino
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ricardo Lovatto Blattes

COLABORADORES
Adriana Azevedo Germano Rodrigues
Alessandra Lima da Silva Rosa
Ana Vitória Correia da SilvaREDAÇÃO
Bruna Casarotto Lima Sucha
Beatriz Leal dos Reis
Bruna Cardoso dos Santos
Milena Milhomem Alves Cândido
Caio Carvalho Correia Bastos
Evandro Macedo
Denilson Junio Brandão Pereira
Helena Karla Barbosa de Lima
REVISÃO
Jorge Luiz Hachem Vasconcelos
Gabinete da Presidência
Keila de Sousa Ferreira
Divisão de Compliance e Gestão deKleber Ferreira dos Anjos
RiscosLilian Costa Cardoso
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Luciano Lespinasse Araújo
Márcia Valéria de Sousa Alves
Assessoria de Comunicação Social
Marilucy Silva Lima
Divisão de Compliance e Gestão deMarina Costa de Oliveira
RiscosMayla Cristina Costa Maroni Saraiva
Neiva Cristina Araújo
FOTOGRAFIAS
Nicole Chama dos Santos
Assessoria de Comunicação Social
Robert Felipe Pinheiro
Rodrigo Leite da Silva
IMAGENS
Roxeli Lalla Rosa
Assessoria de Comunicação Social
Tatiane Gonçalves de Oliveira Negreiros Aguiar
Divisão de Compliance e Gestão deWandson Lucas Nascimento Siqueira
RiscosBem-vindos

Este é o Relatório Integrado de Gestão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Exercício 2023
Damos as boas-vindas ao Relatório Integrado deGestão do Cade, instrumento que visa demonstrar,de forma concisa e de fácil leitura, o alcance dos
resultados anuais do Cade no exercício da suamissão de zelar pela manutenção de um ambienteconcorrencial saudável.
O Relatório Integrado de Gestão objetiva manter asociedade informada sobre a aplicação dos recursos
públicos, promover a transparência e aumentar aefetividade da administração pública.
Considerado a peça central de prestação de contas
à população pelos órgãos do Poder Executivo, oRelatório Integrado de Gestão se destina a ofereceruma visão clara acerca da estratégia, da governança,
do desempenho e das perspectivas de atuação daautarquia que levaram à geração de valor público

no ano de 2022. Além disso, apresenta e justifica os
resultados alcançados, face aos elementos estabelecido
no Mapa Estratégico do Cade e ao macroprocesso – eprocessos finalísticos articulados – que norteia a atuação
da autarquia conforme a sua Cadeia de Valor.
Do ponto de vista normativo, este documento foi
elaborado de acordo com a Instrução Normativa nº
84/2020 e a Decisão Normativa nº 198/2022 do Tribunal
de Contas da União (TCU). A primeira contém as regras
básicas e permanentes da prestação de contas e asegunda tem como propósito estabelecer procedimentos
mais estáveis, claros e eficientes, seguindo a diretriz
da Corte de Contas, para a elaboração do relatório do
exercício de 2022.
Foram observadas também as demais regras deprestação de contas emitidas pelo TCU.

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Sumário05

Mensagem do Presidente07Visão Geral
Organizacional e Ambiente
Externo01

09

Visão Geral Organizacional

13

Tribunal Administrativo do Cade

15
Ambiente Externo: O Cade no cenário
nacional
19

O Cade no cenário internacional

33

Reconhecimento institucional

34

Materialidade

35
Governança,
Integridade eTransparência

02

37
Planejamento
estratégico institucional
47

Estrutura de governança do Cade49

Integridade pública

58

Transparência pública

62
Resultados e
Desempenho da Gestão

03

87
4. Promover a orientação e educação
sobre defesa da concorrência
93
Revista de Direito da Concorrência
(RDC)

Eficiência da Gestão

95Gestão de pessoas

99Gestão orçamentária e financeira109Gestão de transferências da União

111

Gestão de logística pública

115Gestão de tecnologia da informação

63Gestão da defesa daconcorrência
64
1. Gerenciar o controle preventivo deinfrações à ordem econômica
73
2. Gerenciar o controle repressivo deinfrações à ordem econômica
82
3. Gerenciar o julgamento de processos
sobre defesa da concorrência

Modo denavegação

UTILIZE AS SETAS PARA NAVEGARENTRE AS PÁGINAS

04

94

CONTEÚDO INTERATIVO: CLIQUE PARAACESSAR INFORMAÇÕES EXTRAS

4MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

Mensagem do
Presidente do
Cade

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

Em 2023, o Conselho Administrativo deDefesa Econômica (Cade) continuou na sua
trajetória de empreender avanços e marcos na
agenda da defesa da concorrência no Brasil.
No âmbito do controle de concentrações,foram notificados ao Cade 594 atos deconcentração, sendo que o valor dessas
operações supera R$ 905 bilhões.
O tempo médio de tramitação dos
processos – considerando-se a análise
da Superintendência-Geral e do Tribunal
Administrativo – ficou em 117,6 dias para os
casos de rito ordinário e em 12,6 dias para os
casos de procedimento sumário. Observase que houve a redução desse indicador em
relação ao exercício de 2022, sendo importantedestacar que o prazo de tramitação dos
processos de rito sumário foi o menor desde2012.
Em sede de repressão a infrações à ordem
econômica, a autarquia registrou importantes
números. O Tribunal do Cade julgou 17 processos
administrativos abrangendo os mais variados
mercados, resultando em nove condenações esete arquivamentos. Firmaram-se 13 Termos deCompromisso de Cessação, fator que resultou
numa arrecadação acima de R$ 92,2 milhões
ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

5

Outro aspecto marcante da nossa
atuação foi a advocacia da concorrência,
com a publicação de três novas edições deCadernos do Cade, além de sete documentos
de trabalho. Os temas abordados trataram
de assuntos diversos, com destaque parafusões conglomerais e concentrações nãohorizontais.
Ciente da transversalidade da agenda dadefesa da concorrência, o Cade manteve
os esforços para fortalecer o diálogo
interinstitucional. Foram celebrados 13
Acordos de Cooperação Técnica, instrumentos
que reforçam a articulação do Cade com
Ministério Público, agências reguladoras,
entidades da sociedade civil, além de outras
instituições. Além disso, foram celebradas 144
parcerias com países da Europa, África, Ásia e
das Américas, tendo, ainda, o Cade recebido
cinco visitas de representações estrangeiras.
No mais, destaca-se a importância dos
parceiros da sociedade civil credenciados parao apoio de atividades institucionais em prolda agenda da Concorrência. O Ibrac, Cedese ICC-Brasil têm sido parceiros de enorme
relevância para a promoção de importantes
projetos desta autarquia, como o tradicional
Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade),a Competição de Direito Concorrencial
WICade e outras iniciativas que fortalecem apromoção da concorrência no Brasil.

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNONo que tange à participação do Cadeem eventos internacionais voltados parapromover a defesa da concorrência, cumpre
informar que esta autarquia sediou o American
Bar Association (ABA) Antitrust Law Section,
além de participar dos seguintes eventos: 71ªedição da Antitrust Spring Meeting; XI Fórum
Jurídico de Lisboa; 21ª Sessão do Grupo
Intergovernamental de Especialistas em
Direito e Política da Concorrência; e do 8th
Brics International Competition Conference.
Quanto à atividade de educação e
fomento à matéria concorrencial, cabe
destacar o lançamento do projeto “Cade nas
Universidades”, iniciativa coordenada pelo
Departamento de Estudos Econômicos (DEE)que possibilitou o contato com o antitruste
aos estudantes de universidades das regiões
Norte, Nordeste e Sudeste. Em 2024, o objetivo
é ampliar o projeto para as universidades dasregiões Sul e Centro-Oeste.
Outrossim, cabe explicitar contínuo
incentivo à produção científica conduzido
pelo Cade através da Revista de Defesa da
Concorrência (RDC), periódico de classificação
“A3” no conceito de qualidade da Capes, oque revela os esforços institucionais do Cadepara melhoria da excelência da produção
acadêmica e o estímulo ao conhecimento
técnico especializado para o desenvolvimento
da matéria concorrencial.

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

Ademais, em 2023, a Biblioteca Agamenon
Magalhães completou cinco anos de criação,cujo acervo conta com mais de 1.900 títulos
que abrangem, prioritariamente, assuntos
envolvendo matéria concorrencial.

Tratando-se de premiações institucionais,o Cade venceu o Antitrust Writing Awards,
promovido pela revista francesa Concurrencese, pelo quarto ano consecutivo, recebeu o selode lugar incrível para trabalhar da Fundação
Instituto Administração (FIA).

Em matéria de governança, o Cadebuscou o aperfeiçoamento dos controles
e o acompanhamento sistêmico de riscos,
bem como a promoção de uma cultura degovernança pautada em elevados padrões
éticos e de conduta.
Manteve-se o compromisso com atransparência, ofertando a todos os cidadãos
informações claras e substanciais sobre
as ações da autarquia por meio de nosso
sítio eletrônico institucional do Cade e pormeio do Serviço de Informação ao Cidadão.
Tais fatos demonstram que o Cade tem se
empenhado em buscar avanços na sua política
de transparência ativa e passiva, conforme
previsto na Lei de Acesso à Informação.

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Por fim, cabe destacar que este Relatório
segue as diretrizes normativas vigentes, com
o objetivo de apresentar informações com
foco na estratégia, na fidedignidade dos
dados, precisão e completude, alinhado aocompromisso com a integridade do relatório
e a transparência. Buscou-se, dessa forma,demonstrar como o Cade gerou valor público
à sociedade no exercício de 2023.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Cade601Visão Geral
Organizacional e
Ambiente Externo

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

MISSÃOVISÃO

Zelar por um ambienteconcorrencial saudável

Ser agente indutor
do aumento dacompetitividade no Brasil

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

VALORES

Excelência
Integridade
Inovação
Independência

8

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

FUNÇÕES INSTITUCIONAISVisão geral organizacional

1

Preventiva ou
de controlede estruturas

Análise e decisão sobre estruturas
de mercado que possam colocar
em risco a livre concorrência,
como aquisições de controle,
incorporações, fusões e outros atosde concentração econômica.

2

Repressiva ou
de controle decondutas

Investigação e julgamento decondutas anticompetitivas,
como cartéis e abuso deposição dominante.

3

Educativa ou
de advocacia daconcorrênciaDivulgação da cultura da concorrência
por meio da atuação junto a entidades
públicas para o estímulo da concorrência;
incentivo à realização de estudose pesquisas acadêmicas sobre otema; realização e apoio a cursos,
palestras, seminários e eventos, alémde publicações especializadas como a
Revista de Defesa da Concorrência.

9

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

10

A linha do tempo do CadeEm 2023 a Biblioteca Agamenon
Magalhães completou cinco anos deatividades com portas abertas, nãosó aos servidores e colaboradores
do Cade, mas também ao público
externo.
A Biblioteca Agamenon Magalhães
foi inaugurada em 23 de maio de
2018. A data foi escolhida em razão dacelebração, na ocasião, dos seis anosde vigência da Lei nº 12.529, de 30 denovembro de 2011, que reestruturouo Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência.
O nome é uma homenagem
póstuma ao precursor da regulação
sobre
concorrência
no
Brasil.
Ministro da Justiça à época doprimeiro mandato de Getúlio Vargas,
Agamenon
Magalhães
assinouo Decreto-Lei nº 7.666, de 22 dejunho de 1945, primeiro dispositivo
antitruste brasileiro.
As regras para acesso à biblioteca epara empréstimo das obras do acervoestão disponíveis na Portaria Cade nº788, de 17 de outubro de 2019.

Atuação na defesa da concorrência
A competência do Cade para atuar na defesa
da concorrência tem origem no princípio dalivre concorrência, disposto no art. 170, inciso IV,
da Constituição Federal de 1988, e se baseia nopressuposto de que a concorrência não pode ser
restringida por agentes econômicos que exerçam
abusivamente poder de mercado.

Criação do CadeO Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), criado em 1962, é uma autarquia federal comfunção judicante e jurisdição em todo o território
nacional, vinculada ao Ministério da Justiça eSegurança Pública (MJSP), com sede e foro noDistrito Federal.

1962

1988

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
As atribuições do Cade são regidas pela Lei nº 12.529,
de 2011. Foi essa lei que instituiu o Sistema Brasileiro deDefesa da Concorrência (SBDC) e ordenou a sua atuação
na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem
econômica, orientada pelos ditames constitucionais deliberdade de iniciativa, livre concorrência, função social
da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao
abuso do poder econômico.

Lei nº 8.884
Nos quase 60 anos de atividade, o Cade presenciou
progressivas evoluções no marco legal que rege a
sua atuação. Em 11 junho de 1994, o Cade passaa condição de autarquia por meio da Lei nº 8.884
que dispunha sobre a prevenção e a repressão às
infrações contra a ordem econômica.

2011

Lei das Agências Reguladoras
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida
como a Lei das Agências Reguladoras, reforça aautonomia administrativa e financeira das agências,
oferecendo maior segurança para o ambiente denegócios e para o desenvolvimento do país.

2019

2022

1994

60
anos
2023

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

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RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

11

Estrutura organizacional do Cade

A estrutura organizacional do Caderepresenta a forma como a autarquia organiza
suas equipes visando atender com excelência
a sua missão institucional. O Decreto nº
11.222, de 5 de outubro de 2022, alterou a
estrutura do Cade em razão do advento da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, que buscou simplificar agestão de cargos em comissão e de funções
de confiança na administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
O Regimento Interno do Cade (RICade)também dispõe sobre a estrutura da autarquia.
Considerando, principalmente, que se trata
de um Conselho, ou seja, de um órgão com
instância de deliberação colegiada, o Cadeapresenta elementos de destaque em sua
estrutura, a saber: o Tribunal Administrativo deDefesa Econômica, a Superintendência-Geral,a Presidência e o Departamento de Estudos
Econômicos, órgãos criados por lei.

1

2

Presidência
Composta por órgãos que prestam
assistência direta e imediata ao
presidente do Cade: o Gabinete, aAssessoria Internacional e a Assessoria deComunicação Social.

3

Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
responsável pelo julgamento em última
instância administrativa de ações que
possam afetar a concorrência, como atosde concentração ou ilícitos
concorrenciais.

4Superintendência-Geral (SG)possui competência para: a) instauração,instrução e parecer em processos de condutas
anticompetitivas; b) instrução e parecer em
atos de concentração; e c) proposição
de acordos e medidas preventivas.

Departamento de Estudos Econômicos (DEE)
realiza estudos e pareceres sobre economia daconcorrência, bem como assessora
a Superintendência-Geral e o Tribunal
Administrativo na instrução e análise deprocessos administrativos que tratam deatos de concentração e condutas
anticompetitivas.

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

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12

A interação entre as unidades que compõem o Cade está representada na figura a seguir:

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Au
dit
or
ia

Presidência

Órgãos de assistência direta e imediata ao
presidente do Cade: Gabinete, Assessoria
Internacional e Assessoria de Comunicação
Órgãos SeccionaisÓrgãos Específicos e SingularesÓrgão colegiado

E

Dir
eto
çã o
ria de A
inistramde Pla
nejamento

Nota: Também atua junto ao Cade um membro
designado pelo Ministério Público Federal(MPF) para, nesta qualidade, emitir parecer nos
processos administrativos para imposição desanções administrativas por infrações à ordem
econômica, de ofício ou a requerimento doconselheiro-relator.

MENSAGEM DO
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13

Lenisa Rodrigues Prado
CONSELHEIRA 2019 A 2023

O Tribunal
Administrativo do
Cade em 2023

Luis Henrique Bertolino Braido
CONSELHEIRO 2019 A 2023
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
CONSELHEIRO 2019 A 2023

Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica exerce a função de julgar
matéria concorrencial e é composto
por seis conselheiros e um presidente,escolhidos dentre cidadãos com maisde 30 anos de idade, de notório saber
jurídico ou econômico e reputação
ilibada, nomeados pelo presidente da
República, depois de aprovados pelo
Senado Federal, para um mandato
de quatro anos, vedada arecondução.

Alexandre Cordeiro Macedo
PRESIDENTE 2021 A 2025
Diogo Thomson deAndradeCONSELHEIR0:2023 A 2027

Victor Oliveira Fernandes
CONSELHEIRO 2022 A 2026
Gustavo Augusto Freitas de Lima
CONSELHEIRO 2022 A 2026

Sérgio Costa Ravagnani
CONSELHEIRO 2019 A 2023

MENSAGEM DO
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14

Tribunal Administrativo
Em 4 de novembro de 2023, com o término
do mandato do conselheiro Luis Henrique
Bertolino Braido, o Tribunal passou a contar
apenas com três membros. Por isso, de acordo
com o disposto no § 5º do artigo 6º c/c artigo 9º,§ 1º da Lei nº 12.529, de 2011 e artigo 63, caput,
do Regimento Interno do Cade, a tramitação
de processos no Tribunal Administrativo, bemcomo todos os prazos previstos na lei, foram
suspensos.
No entanto, no período, não houve
suspensão da apresentação dos atos deconcentração econômica a que se refere oart. 88 da lei, sendo possível a tramitação dos
processos administrativos para análise desses
atos internamente à Superintendência-Geral
(SG).

Os
novos
membrosdoTribunal
Administrativo foram sabatinados pelo Senado
Federal e nomeados em dezembro de 2023. Em
27 de dezembro de 2023, Diogo Thomson deAndrade tomou posse e, com isso, o quórum
mínimo de quatro membros, necessário parao funcionamento do colegiado do Tribunal
Administrativo, foi restabelecido.
Com a posse dos conselheiros Camila Pires
Alves, Carlos Jacques e José Levi, ocorrida em
janeiro de 2024, a autarquia formou quórum
máximo e voltou a deliberar sobre processos
administrativos, atos de concentração, termosde compromisso de cessação, entre outros
instrumentos.

Entre as atribuições dos conselheiros estão
a de emitir voto nos processos e nas questões
submetidas ao Cade; bem como em despachose a de lavrar as decisões nos processos em que
forem relatores; além disso são responsáveis
por adotar medidas preventivas e fixar valor demulta diária pelo seu descumprimento; intimar
os interessados de suas decisões; entre outras
atribuições.
Na primeira Sessão Ordinária de Julgamento
de 2024, ocorrida em 7 de fevereiro de 2024,
o Conselho estava completo. Até junho serão
realizadas dez sessões, que acontecerão
às quartas-feiras a cada quinze dias, com
transmissão ao vivo pelo YouTube.

Confira o perfil dos membros do Tribunal Administrativo e o calendário das sessões do primeiro semestre de 2024.

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15

Ambiente externo: O Cade no cenário nacional

Eventos Nacionais

20 anos do primeiro acordo de leniência antitruste

Em 2023 representantes do Cade participaram de diversos
eventos nacionais, dos quais se destacam:O Cade realizou, em outubro de 2023, um mesacast para celebrar
as duas décadas do primeiro acordo de leniência firmado no Brasil.
Em 20 anos, a autarquia celebrou 109 acordos de leniência. Em média,são cinco casos por ano. A iniciativa integrou a comemoração pelo Dia
Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 8 de outubro de 2008.
O objetivo da ação foi abordar o histórico e discutir os avanços do
Programa de Leniência Antitruste do Cade. O encontro foi mediado pelo
superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e contou também
com a presença do então superintendente adjunto Diogo Thomson edas advogadas Amanda Athayde e Bárbara Rosenberg.

20 anos do primeiro acordo de leniência antitruste;
Seminário Internacional “Regulação e Concorrência 2023”;
Seminário “Proteção de Dados e Concorrência – Um Diálogo
Estratégico”;
Workshop PFE/Cade e os 10 anos da Lei nº 12.529/11;
Observatórios da Concorrência;
42º Edição do PinCade;
3º Edição do WiCade;
Cade nas Universidades.

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Seminário Internacional “Regulação e
Concorrência 2023”

Seminário “Proteção de Dados e
Concorrência – Um Diálogo Estratégico”

Workshop PFE/Cade e os 10 anos da Lei nº12.529, de 2011

Em novembro de 2023 o Cade e a Escola
Superior do Ministério Público da União
(ESMPU), em parceria com a Universidade de
Brasília (UnB) e a Associação Brasileira de Direito
e Economia (ABDE), realizaram o Seminário
Internacional “Regulação e Concorrência
2023”. Durante dois dias, especialistas daárea se reuniram para debater temas como aregulação no Brasil e os objetivos da defesa daconcorrência.

O Cade sediou, em novembro de 2023,
o primeiro evento em conjunto com a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD) para debater o tema “Proteção
de Dados e Concorrência – Um Diálogo
Estratégico”. O objetivo do evento foi
fortalecer a colaboração entre as entidades
e aprofundar os conhecimentos acerca dadefesa da concorrência e a proteção de dados.
Fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT),o encontro buscou enfatizar a estrutura e ofuncionamento de cada uma das autoridades.

A Procuradoria Federal Especializada junto
ao Cade (PFE/Cade) realizou, em fevereiro de2023, o workshop “PFE/Cade e os 10 anos da
Lei nº 12.529/2011”. O evento reuniu diversas
autoridades da PFE e da Advocacia-Geral daUnião (AGU) para apresentar um panorama
da atuação da procuradoria e seu papel
junto à atuação do Cade na última década.
Ao longo do evento, diversas autoridades
abordaram a função relevante da unidade
no desenvolvimento de políticas públicas
voltadas à proteção e defesa da concorrência.

16

MENSAGEM DO
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17

Observatórios da Concorrência

3ª Edição do WiCade

Em 2023, o Cade realizou quatro edições da série Observatórios da
Concorrência, encontros que aproximam a autarquia de outros órgãos públicos
cujas as áreas de atuação se relacionem com os temas previamente definidos.
Em fevereiro de 2023o seminário tratou sobre “Mercado de mineração”; emmarço, a temática abordada foi a de “Avaliação Concorrencial dos Setores dePortos e Aviação Civil”, em abril do mesmo ano, o tema do evento foi “Mercadosde Telecomunicações: Telefonia, Acesso à Internet e Infraestrutura”; por fim, aedição de agosto abordou o tema “A relação entre concorrência e proteção depatentes no setor farmacêutico”.

Em 2023, o Cade e a Rede Woman in Antitrust (WIA) realizaram a 3ª edição
do WiCade - Competição de Direito Concorrencial. O evento tem como objetivo
promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial entre estudantes
universitários, além de oferecer uma experiência prática por meio do julgamento
simulado de um caso fictício. No último ano, a competição contou com aparticipação de 19 equipes representando universidades das cinco regiões dopaís. Ao todo, a iniciativa envolveu mais de 230 participantes, entre estudantes
e profissionais do antitruste. Ao final do evento, a equipe representante da
Universidade de São Paulo (USP) foi a campeã da disputa.

42ª Edição do PinCade

Cade nas Universidades

Realizado desde 1999, o Programa de Intercâmbio do Cade é uma
oportunidade para estudantes de graduação e pós-graduação de todas as
cinco regiões do país vivenciarem as atividades cotidianas da autarquia, tantonas áreas técnicas quanto nas processuais. A autarquia oferece hospedagem etransporte entre o alojamento e os locais onde serão realizadas as atividades
do PinCade. O deslocamento à Brasília para estudantes de outras cidades
ocorre por conta do intercambista. Gastos com alimentação também são deresponsabilidade dos participantes. Na 42ª edição do programa, 20 estudantes
universitários vivenciaram experiências em matéria antitruste durante quatro
semanas. Os intercambistas também participaram do Curso Aplicado deDefesa da Concorrência, assistindo a palestras de capacitação ministradas por
técnicos do Cade, professores e autoridades públicas. Ao todo foram realizados
33 painéis.

Em junho de 2023 o Cade iniciou o projeto “Cade nas Universidades”, que tem
como objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acadêmico
em diversas cidades do país. Além de divulgar pesquisas e trabalhos realizados
pelo Conselho, a iniciativa estratégica, coordenada pelo Departamento de
Estudos Econômicos da autarquia (DEE/Cade), busca fomentar o debateconcorrencial e esclarecer dúvidas de estudantes de direito e economia. No
primeiro ano do projeto, universidades do Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia e Riode Janeiro foram visitadas.

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DA GESTÃO

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18

Canais de informação institucional
Transparência e integridade são valores importantes para o Cade. Por isso, em 2023, a autarquia continuou levando informações sobre defesa
da concorrência de forma clara e acessível ao cidadão, ao mercado e ao setor público. Além do site institucional, o Cade possui perfis no Instagram,
Linkedin e X (Twitter). A autarquia também possui um canal no YouTube, onde transmite as sessões de julgamento do Tribunal Administrativo e outros
eventos que promove.

Portal Institucional

Redes Sociais

O site gov.br/cade é o principal canal decomunicação da autarquia com a sociedade.
É por meio dele que são disponibilizados
diversos tipos de informações de interessedo público em geral, incluindo a divulgação
de releases sobre ações, decisões eatividades desenvolvidas pelo Cade e seus
dirigentes.

O Cade busca se aproximar da sociedade,mercado, e setor público por meio deseus perfis oficiais nas redes sociais,
compartilhando iniciativas e decisões daautarquia de forma transparente e em
linguagem acessível.

> Em 2023, o portal recebeu mais de 790 mil
visualizações;> 290 releases foram publicados;> Páginas mais acessadas no site: Últimas
notícias, Sessões e Processos.

X (antigo twitter) @CadeGovBR

Impressões: 143.936 | Seguidores: 2.963

YOUTUBE Canal do Cade

Visualizações: 475.729 | Número de Likes: 934 |Número de Inscritos: 4.250

LINKEDIN /cadegovbr

Seguidores: 8.223 | Reações: 6.598 | Impressões: 248.938

INSTAGRAM @cadegovbr

Impressões: 520.372 | Seguidores: 3.255 | Visitas: 15.258

Informações Institucionais
ENDEREÇO
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte– SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4,
Edifício Carlos Taurisano
CEP: 70770-504 - Brasília/DF

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNOO Cadeno cenáriointernacional
A cada ano, o Cade amplia sua atuação
e protagonismo no cenário mundial.
Ao participar ativamente no âmbito
internacional, estabelecendo uma maiorinteração com autoridades de concorrência
e contribuindo para fóruns internacionais,o Cade conseguiu mais uma vez atingir
o objetivo de fortalecer sua liderança na
agenda antitruste internacional em 2023.
Verificou-se um aumento do número
de participações ativas do Cade em
grandes eventos e projetos internacionais,
bem como em iniciativas de cooperação
e compartilhamento de informações
com seus pares. Exercer o protagonismo
na agenda internacional é uma dasprioridades do Cade. Os projetos realizados
durante o ano e atuação ativa nos fóruns
internacionais trouxeram novos desafios eoportunidades para que o Cade continue aliderar e a exercer seu papel de destaque nocenário antitruste internacional.

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

19

Cooperação em números
COOPERAÇÕES
Iniciativas de troca de informações com outras autoridades da concorrência e organizações
internacionais em benchmarking e análises de casos.

144PAÍSES: África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Egito,
Emirados Árabes Unidos, Equador, Estados Unidos, Holanda, Israel, Paraguai, Peru, Portugal, Rússia,
Singapura, Turquia e União Europeia.
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: ICN, OCDE, Unctac, Brics, OMC, Mercosul e GrACA.
IMPRENSA INTERNACIONAL: GCR, Concurrences e Lexology.

CONVÊNIOS INTERINSTITUCIONAIS VIGENTES
Acordos firmados com outras autoridades
da concorrência e instituições
internacionais para viabilizar projetos decooperação internacional.

20PAÍSES: Argentina, Canadá, Chile, China,
Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos,Índia, Itália, Japão, México, Moçambique,
Paraguai, Peru, Portugal, Rússia e União
Europeia.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESTADA

5

13

Capacitações técnicas recebidas
de autoridades da concorrência
internacionais, de forma virtual.
PAÍS: México.

PAÍSES: Egito, Emirados Árabes Unidos,
Equador, México e Paraguai.

VISITAS TÉCNICASORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: Banco
Mundial, BID e, Brics.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA RECEBIDA

Capacitações técnicas prestadas paraoutras autoridades da concorrência
internacionais, de forma virtual.

5

Visitas de delegações estrangeiras no
Cade ou de delegação deste Conselho em
autoridades estrangeiras ou organizações
internacionais para missões técnicas.
PAÍSES: União Europeia, China,
Parlamento Europeu, México e EmiradosÁrabes Unidos.

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

Mapa de Cooperação

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

20

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

21

Agenda de eventos internacionais
A agenda internacional revela o protagonismo do Cade e o seu compromisso em defender e promover a concorrência no Brasil e no exterior. A
atuação sem fronteiras da autarquia, atenta às especificidades da economia nacional, é o que permite garantir um ambiente de negócios propício
ao desenvolvimento do país e revela que o dinamismo do Cade é reconhecido globalmente.

Eventos Internacionais

Brics Head of Competition Authorities, em setembro de 2023, naÁfrica do Sul;

Em 2023 representantes do Cade participaram de diversos
eventos nacionais, dos quais se destacam:

22ª Conferência Anual da ICN, em outubro de 2023, na Espanha;

2023 Antitrust Global Seminar Series, fevereiro de 2023, nos
Estados Unidos;

8th Brics International Competition Conference 2023, em outubro,na Índia;

ICN UCWG Workshop 2023, em março, no Japão;XI Reunião Anual do Grupo de Trabalho sobre Comércio eConcorrência do Sistema Econômico Latinoamericano (Sela), em
novembro de 2023, na República Dominicana;Workshop sobre abuso de posição dominante e análise defusões verticais com o Prof. Richard Whish, em abril de 2023, no
Brasil;Brics+Digital Competition Forum, em novembro de 2023, no Brasil;

Chief/Senior Economist Workshop 2023, em maio, na Noruega;
Reuniões do Comitê de Concorrência da OCDE, em junho de2023, na França;
Intergovernmental Group of Experts on Competition Law
and Policy (IGE/UNCTAD), em julho de 2023, na Suiça;
Fórum Latino-Americano do Caribe de Concorrência (LACCF), em
setembro de 2023, no Equador;
Assembleia Anual do Grupo de Agências de Concorrência das
Américas (GrACA), em setembro de 2023, no Equador;

Reuniões do Comitê de Concorrência da OCDE, em dezembro de2023, na França;
Fórum Global de Concorrência 2023, em dezembro, na França.

MENSAGEM DO
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VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

22

Participação do Cade nos fóruns internacionais
O Cade participa de diversos comitês e grupos de trabalhos alinhados à agenda internacional sobre concorrência, dos quais destaca-se:

Brics

International Competition Network (ICN)> Grupo de Trabalho sobre concorrência no mercado
digital – O Cade como coordenador juntamente
com a autoridade de concorrência da Rússia;> Grupo de Trabalho sobre concorrência no mercado
automotivo;> Grupo de Trabalho sobre concorrência no mercado
farmacêutico.

> Grupo Diretor – Cade como membro desde 2005;> Grupo de Trabalho sobre Atos de Concentração –co-presidente no mandato 2020-2023;> Grupo de Trabalho sobre Condutas Unilaterais –co-presidente no mandato 2024-2026.

Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (Unctad)> Grupo Intergovernamental de Especialistas em
Política e Legislação Concorrencial (IGE);> Grupo de Trabalho sobre Cartéis Transnacionais.

Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE)> Comitê de Concorrência – Cade como membro
associado desde 2019;> Grupo de Trabalho sobre Concorrência eRegulação (WP2);> Grupo de Trabalho sobre Cooperação e
Enforcement (WP3);> Fórum Global de Concorrência;> Fórum de Concorrência da América Latina e do
Caribe (LACCF).

Grupo de Agências de Concorrência das
Américas (GrACA)> Grupo de Trabalho sobre Digitalização:> Subgrupo de Digitalização nas Agências;> Subgrupo de Mercados Digitais.

Mercosul> Comissão de Comércio do Mercosul (CCM):> Comitê Técnico nº 5 (CT 5)

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DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃOBrics
O Memorando de Entendimento entre as autoridades de concorrência dos países membros do
Brics para cooperação nas áreas de direito e políticas concorrenciais assinado em 2016 e, renovado
em 2020, estabeleceu mecanismos para aprimorar a colaboração entre essas autoridades.

8th
Brics
International
Competition
Conference 2023
Representantes desta autarquia participaramda “VIII Conferência Internacional deConcorrência dos Brics” em Nova Déli, na Índia.
No evento, foram lançados e discutidos dois
importantes documentos conjuntos dos Brics:
o Programa de Leniência, liderado pelo Serviço
Federal Antimonopólio da Rússia (FAS), e os
Relatórios sobre a Economia Digital, liderado
pelo CadeNOVEMBRO

Reunião dos chefes das autoridades deconcorrência dos países membros do Brics
em Johanesburgo, na África do Sul. Duranteo evento, foram discutidas as iniciativas mais
recentes dos países membros em relação às
políticas de concorrência e estratégias para
fortalecer a colaboração entre as autoridadesde concorrência do Brics

OUTUBROSETEMBRO

Incluindo o intercâmbio de informações e melhores práticas, atividades de capacitação e aformação de grupos de trabalho para realizar estudos conjuntos sobre temas de interesse mútuo.
Em 2023, o Grupo de Trabalho das Autoridades de Concorrência dos Brics sobre a Economia Digital,
sob a coordenação do Cade, lançou o 2º Relatório sobre Economia Digital. O propósito desse
relatório foi aprofundar o debate sobre os mercados digitais, em várias dimensões, abordando
tanto a avaliação de fusões e aquisições quanto as práticas anticoncorrenciais no ambiente digital.

Brics+Digital Competition ForumO evento foi promovido pelo Cade em conjunto
com o Serviço Federal Antimonopólio (FAS)da Federação Russa, Brics Competition Law& Policy Centre e a Faculdade de Direito Rio/
FGV. No âmbito do Grupo de Trabalho sobre
Concorrência no Mercado Digital, liderado
pelo Cade e pela Autoridade de Concorrência
da Rússia (Faso), o evento foi organizado
por sessões de debates que envolveram
especialistas, autoridades e acadêmicos dos
países do Brics e de outros países, como
Egito, Camboja e Indonésia, para tratar sobreo mercado digital, tema central do fórum. O
Cade apresentou um relatório preliminar depesquisa empreendida junto às autoridadesde concorrência dos Brics. Na ocasião, as
autoridades também participaram da reunião
do GT de Mercados Digitais.

23

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24

A Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (Unctad)
desempenha um papel central no sistema
das Nações Unidas, abrangendo questões
relacionadas ao comércio, desenvolvimento,
concorrência,
finanças,tecnologia,
investimento e desenvolvimento sustentável.
Funciona como um fórum intergovernamental
permanente, subordinado à Assembleia Geral
das Nações Unidas. Seus encontros, pesquisas
e programas de cooperação técnica têm como
objetivo auxiliar os países em desenvolvimento
a integrarem-se de maneira mais positiva na
economia mundial.

JULHO

UnctadIntergovernmental Group of Experts on Competition
Law and Policy (IGE/Unctad)
Em julho de 2023, a Unctad promoveu a 21ª país desde a criação da autoridade de defesa daConferência do Grupo Intergovernamental de concorrência em 2013. O objetivo dessas discussões
Especialistas em Política e Direito Concorrencial foi identificar áreas de aprimoramento no quadro(Intergovernmental Group of Experts on Competition jurídico e institucional do Paraguai, contribuindo
Law and Policy). Trata-se do locus mais importante para elevar a qualidade, eficiência e eficácia da lei
dentro do sistema ONU para concorrência e o e da política de concorrência do país, com base na
evento acontece uma vez ao ano, visando discutir experiência de outras jurisdições.
meios de aprimorar a cooperação internacional
O presidente também esteve presente na reunião
para a defesa da concorrência e aumentar ados Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
convergência de políticas antitruste.
(Palop), na qual teve a oportunidade de se reunir
Durante o evento, o presidente do Cade, com os novos representantes das autoridades daAlexandre Cordeiro, integrou o painel de revisão por concorrência dessas jurisdições, compartilhando apares (peer review) que avaliou a legislação antitruste valiosa experiência brasileira na área e discutindo as
do Paraguai e a experiência de sua aplicação no prioridades e desafios enfrentados pelas agências
antitrustes em todo o mundo.

Imagem: Portal Unctad

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OCDE
Desde 1997, o Cade participa ativamente do Comitê de Concorrência da OCDE, no qual contribuipara as discussões relacionadas à concorrência no âmbito da organização.
Em 2019, o Conselho adquiriu o status de membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE,o que fortaleceu ainda mais sua participação no fórum na América Latina.
Em 2022, o Cade fez parte do processo de avaliação das legislações, das políticas e das práticas
nacionais com relação aos instrumentos legais da OCDE para o processo de acessão do Brasil à OCDE.

NOVEMBRO

Competition and Sports;> Ex-Post Assessment of Merger Remedies;> Alternatives to Leniency Programmes.
> Competition and innovation: the role ofinnovation in enforcement cases;> Artigo para as reuniões do LACCF:
Competition and Sports.

Fórum Latino-Americano do Caribe deConcorrência (LACCF)
O Cade participou do LACCF, realizado em
setembro em Quito, no Equador. Nesse ano,o Fórum Ibero-Americano contou com dois
painéis que abordaram, respectivamente,
os desafios relacionados à repressão decondutas unilaterais e a consumação
prévia de atos de concentração econômica,
denominada “gun jumping”.
Os temasabordados foram os seguintes:> Concorrência e pobreza (Sessão I).
> Inclusão de gênero.
> Peer-Review de política concorrencial da
República Dominicana (Sessão II).
> Concorrência e esportes (Sessão III).

Imagem: Post do X (antigo twitter)da OCDE de 8/12/2023

DEZEMBRO> Formulário Estatístico da OCDE;> Algorithmic Competition at Cade;> New Theories of Harm for Digital Mergers;> Consumer Welfare – Alternative concepts;> Assessment and Communication ofBenefits of Competition Interventions.

NOVEMBRO

JUNHO

Já em 2023, o Cade contribuiu significativamente para as discussões relacionadas à concorrência
no âmbito da Organização. A autarquia participou ativamente das reuniões do Comitê de Concorrência,
dos Grupos de Trabalho (WP2 e WP3) e do Fórum Global de Concorrência. Além disso, apresentou
contribuições escritas para subsidiar as discussões e colaborou com outros projetos específicos
desenvolvidos pelo Comitê.

Fórum global de concorrência 2023
Em dezembro, a OCDE promoveu o Fórum
Global de Concorrência e contou como itensde pauta as alternativas aos programasde leniência, a utilização de evidências
econômicas em casos de cartel e a avaliação
ex-post de atos de concentração

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26

ICN
Fundada em outubro de 2001, a International Competition Network(ICN) é o maior fórum global virtual especializado em defesa daconcorrência, que reúne hoje 140 autoridades de 130 jurisdições, alémde consultores não-governamentais, que atuam em caráter voluntário.
Desde 2005, o Cade atua como membro do Grupo Diretor da ICN(Steering Group), e já atuou como co-presidente dos Grupos de Trabalho
sobre Cartéis (Cartel Working Group), Efetividade das Agências da
Concorrência (Agency Effectiveness Working Group – AEWG) e Atos deConcentração (Merger Working Group). Em 2023, Cade passou a atuar
como co-presidente do Grupo de Trabalho sobre Condutas Unilaterais(Unilateral Conduct Working Group - UCWG).
Em 2023, ainda como co-chair do MWG, o Cade fortaleceu sua
participação na ICN ao liderar relevantes projetos, como o projetobi-anual Control of Data, Market Power and Potential Competition in
Merger Reviews, no qual realizou pesquisa entre os membros da ICN eelaborou o relatório com os resultados fornecidos por eles. Ademais,promoveu sessão sobre o projeto na Conferência Anual da ICN, realizada
em outubro deste ano em Barcelona, na Espanha, que contou com apresença de representantes de agências de concorrência e especialistas
internacionais.
Até outubro de 2023, o Cade liderou o Grupo de Trabalho sobre Atosde Concentração (Merger Working Group – MWG), concluindo três anosde ativa participação como co-presidente do MWG e de liderança deprojetos relevantes do MWG. Após a Conferência Anual da ICN, o Cadepassou a liderar o Grupo de Trabalho sobre Condutas Unilaterais (UCWG),
junto com as autoridades da França, Espanha, Suécia e Turquia.

O presidente do Cade, apontado em 2022 como NGA Liaison da ICN– ponto focal junto aos Non-Government Advisors (NGAs) internacionais,
possibilitou a atualização do NGA Toolkit e promoveu a sessão especial“NGA Engagement – Digital Markets and Regulatory Initiatives” voltada
aos NGAs na Conferência Anual da ICN em 2023. O Cade também oparticipou ativamente em diversos painéis dos Grupos de Trabalho sobre
Efetividade das Agências, Cartéis e Atos de Concentração na Conferência
Anual da ICN, um dos eventos mais importantes da agenda antitrusteinternacional realizada na Espanha, e nos seguintes workshops: Unilateral
Conduct Workshop, no Leniency Workshop e no Chief/Senior Economist
Workshop.

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27

Imagem: Portal ICN

Chief / Senior Economist Workshop 2023
Em maio de 2023, o Cade participou
do ICN Chief / Senior Economist Workshop,
promovido pela Autoridade de Concorrência
da Noruega no âmbito do grupo detrabalho sobre Efetividade das Agências(AEWG), da rede ICN. O Cade participou
do painel “Coordinated effects in mergers”,
que apresentou a experiência do Cade na
análise dos efeitos coordenados na revisão
de atos de concentração no Brasil. A sessão
também teve por objetivo discutir sobre ateoria de como as fusões podem ter efeitos
coordenados e tratar dos casos em que tais
efeitos foram uma preocupação para asagências de concorrência.

OUTUBROICN UCWG Workshop 2023
Em março, o Cade participou do ICN
UCWG Workshop 2023, promovido pela
Autoridade de Concorrência do Japão(JFTC), no âmbito do Grupo de trabalho
sobre Condutas Unilaterais (UCWG) da
rede ICN. O Cade participou do painel“Competition advocacy to address unilateral
conduct issues”, e apresentou a importância
da advocacia na Lei Antitruste brasileira e
nos setores regulados, o relacionamento
do Cade com as agências reguladoras,
bem como sobre como as instituições
governamentais estão organizadas para
desempenhar esse papel, especialmentepara lidar com questões unilaterais.

MAIO

MARÇO

Apresentamos, a seguir, os eventos mais relevantes da ICN em 2023:
Conferência anual da ICN
A 22ª Conferência Anual da rede ICN foi realizada
entre os dias 17 a 20 de outubro em Barcelona, na
Espanha. Nessa edição, o presidente do Cadeparticipou como palestrante da plenária “Digital
Mergers” e como NGA Liaison, posição na ICN queo presidente do Cade ocupa desde 2022, também
moderou a breakout session “NGA Engagement –Digital Markets and Regulatory Initiatives”. Esta sessão
teve por objetivo trazer a perspectiva dos NGA sobre
as estratégias das autoridades sobre como reunir
os objetivos da aplicação da concorrência e outros
bens jurídicos que os regulamentos propostos
visam proteger (tais como transparência, equidade,liberdade de expressão, etc.).
O Cade participou do painel do Grupo de Trabalho
sobre Efetividade das Agências (AEWG) “Innovative
detection tools and their effective usage” e do novo
projeto do Conselho Diretor “Competition concerns inagriculture and food markets (and how to address them,with a focus on the needs of developing countries)”.
Além disso, apresentou os resultados do projetoliderado pelo Cade na breakout session “Control of
data, market power, and potential competition inmerger reviews”.
O Cade também participou de reuniões dos cochairs (co-presidentes) dos cinco grupos de trabalho
da ICN e do Conselho Diretor (Steering Group), e foi
convidado para participar de reuniões bilaterais
pelas Agências de Concorrência do México (Cofece)e da União Europeia (DG-COMP), com o objetivo deaprofundar as relações entre os pares e fomentar
parcerias em projetos futuros.

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28

GrACA
Grupo de Agências de Concorrência das Américas (GrACA) é uma
iniciativa multilateral que reúne vinte agências de países americanos,
incluindo agências dos Estados Unidos, México, Argentina, Chile, Brasil,
Colômbia, Costa Rica, Equador, dentre outros países da América Latina e
do Caribe. No âmbito da GrACA, o Cade acompanha o Grupo de Trabalho
sobre Digitalização, o qual é formado por dois Subgrupos: o Subgrupo deDigitalização nas Agências e o Subgrupo de Mercados Digitais. A iniciativa
é coordenada pela Cofece e pelo Cade e tem o objetivo de debater e
propor soluções para os desafios impostos pela economia digital e pela
necessária modernização de nossas agências.
Em 2023, foram realizadas atividades mensais de compartilhamento
por meio de workshops promovidos pelos servidores do Cade. No âmbito
do Subgrupo de Digitalização das Agências, foi iniciada em abril de 2023
uma série de workshops intitulada “Técnicas e Ferramentas Baseadas em
Dados para Definição Geográfica de Mercados Relevantes”. Ao longo detrês encontros, os participantes compartilharam técnicas e ferramentas

utilizadas para a determinação geográfica de mercados relevantes,
principalmente por meio do desenvolvimento de ferramentas internas
às agências de concorrência.
Já nas sessões do Subgrupo de Mercados Digitais, os participantes
se dedicaram aos seguintes temas: Plataformas de Ride-Sharing e deDelivery, Finanças Abertas e Regulatory Sandboxes, Definição de mercado
relevante e poder de mercado em plataformas digitais de múltiplos ladose ecossistemas relacionados, Questionário Digital, Painel de Informações
de Mercado (PIM), Experiência em interoperabilidade como catalizador
de concorrência, Projeto Cérebro, e Dados e Concorrência.
Além disso, em setembro de 2023, foi realizada a Assembleia Anual
do Grupo de Agências de Concorrência das Américas (GrACA) em Quito,
no Equador. O Cade foi destaque no evento com a apresentação do“Relatório de Atividades de 2023” realizada pelo presidente do Cade,
Alexandre Cordeiro, no qual se tratou dos principais marcos e desafios
enfrentados pelas agências de concorrência durante o ano.

Em 2023, o Cade seguiu contribuindo com os trabalhos do Mercosul, apoiando os esforços
de integração e cooperação regional em matérias concorrenciais. O órgão participou das
discussões da Seção Nacional da Comissão de Comércio do Mercosul (CtCM), coordenada
pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) e, no segundo semestre, passou acoordenar os trabalhos do Comitê Técnico nº 5 (CT 5), tendo em vista o fato de o Brasil ter
assumido a presidência pro tempore do Mercosul.
O Cade também participou do processo de negociação de Acordo de Livre Comércio
entre o Mercosul e Singapura. Após as negociações serem concluídas em 20 de julho de2022, iniciou-se um processo de revisão legal do Acordo (“legal scrubbing”) previamente à
sua assinatura. Nesse sentido, em 2023, a pedido do MRE, o Cade realizou uma análise do
capítulo de concorrência do referido acordo.

NOVEMBRO

Mercosul
Em novembro, o Cade participou da XI Reunião Anual
do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Concorrência
do Sistema Econômico Latino-americano (Sela) em
Santo Domingo, República Dominicana. Na ocasião,foi lançado o Anuário da Concorrência do Mercosul,
trabalho realizado em conjunto com as autoridadesde concorrência dos países membros do bloco: oCade, a Comisión Nacional de la Competencia do
Paraguai (Conacom), a Comisión Nacional de Defensa
de la Competencia da Argentina (CNDC) e a Comisiónde Promoción y Defensa de la Competencia do Uruguai(CPDC), com o apoio logístico da Secretaría do Tribunal
Permanente de Revisão do Mercosul. Anuário deConcorrência do Mercosul

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RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃOOMC
O Cade contribui para a Organização
Mundial do Comércio (OMC) avaliando os
aspectos concorrenciais no trabalho deavaliação das “Trade Policy Reviews (TPR)” daOrganização (Relatórios de Política Comercial).
Em 2023, a autarquia avaliou os “TPR” dosEmirados Árabes, do Japão, da União Europeia
e de Honduras, apresentando contribuições equestionamentos.

Alianza
Internacional
A Aliança Interamericana para a Defesa da
Concorrência é uma rede informal de agências
de defesa da concorrência do continente
americano integrada pelas autoridades
antitruste da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador,
Estados Unidos,Guatemala,Honduras,Jamaica,
México, Panamá, Paraguai, Peru, República
Dominicana, Suriname e Uruguai. A rede foi
criada em setembro de 2010 com o objetivo detratar sobre questões relacionadas à defesa daconcorrência, promover a cooperação entre os
diferentes membros, bem como servir como
importante espaço para troca de experiências
e aprimoramento de ações e ferramentas na
concorrência na América Latina.

Cooperação em casos
Essa modalidade consiste em iniciativas de cooperação internacional na avaliação prévia
de atos de concentrações e investigação de condutas anticompetitivas. Dessa forma, oCade, em parceria com autoridades da concorrência de outros países, atua na repressão
de condutas anticompetitivas e visa evitar a consumação de operações que impliquem
eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criarou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado
relevante de bens ou serviços. Em 2023 seis casos tiveram cooperação conforme tabela quese segue:
Referência do Caso

Tipo

Autoridade

AC Sandoz AG e Astellas Pharma Inc.
Cartel no mercado de produtos e
serviços de inteligência de negócios

Prestada
Prestada

Compcom
DG-CompÁfrica do SulUnião Europeia

Catena-X

Prestada

DoJ

Estados Unidos

AC Viterra e Bunge
AC Viterra e Bunge

Prestada
Prestada

ECA
COMESA

Caso AMBEV

Prestada

CPDC

Egito
Comissão de Concorrência do
Mercado Comum da África Oriental
e Austral (Comesa)
Uruguai

Fonte: Asint/Cade

País

29

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RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Acordos de cooperação técnica - 2023
O Cade tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação
institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parteda administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação
de grupos de trabalho, realização de palestras, cursos e workshops para capacitação
dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais órgãos. O
incremento da cooperação nacional é instrumento fundamental para ampliar a comunicação
entre as instituições públicas e conferir maior agilidade e efetividade às ações governamentais.
Em 2023 foram celebrados treze acordos com os seguintes órgãos:1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
2. Controladoria-Geral da União (CGU)
3. Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP)
4. Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP-MT)
5. Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB)
6. Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
7. Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)
8. Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)
9. Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
10. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP)
11. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Biblioteca
Desembargador Antônio Mello Martins (TJDFT)
12. Associação de Advogados do Estado de São Paulo (AASP)
13. Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB/SP)

Acordo firmado entre o Cade e CGU
Com vista a instituir uma parceria quepossibilitará uma atuação integrada, foi firmado oAcordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Cadee a Controladoria-Geral da União (CGU).
O acordo foi assinado pelo presidente doCade, Alexandre Cordeiro, e pelo ministro da CGU,
Vinícius de Carvalho, durante o painel “Integridade
e Concorrência: Sinergias entre a CGU e o Cade no
Combate a Cartéis em Licitações”, que encerrou
o 29º Seminário Internacional de Defesa da
Concorrência, ocorrido em novembro de 2023 em
São Paulo/SP.

30

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
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Acordo de Cooperação Técnica Internacional (Prodoc)
A cooperação técnica internacional constitui
importante instrumento de desenvolvimento para oBrasil, auxiliando o país a promover mudanças estruturais
nos campos social e econômico, com capacitação deinstituições nacionais dos três níveis da Federação, via
compartilhamento de tecnologia e conhecimento.
O Cade faz parte do acordo de cooperação técnica
internacional (Prodoc), Projeto BRA/18/016, firmado com
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(Pnud) e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC)do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com oobjetivo de desenvolver e fortalecer as competências
da autarquia para a execução da política de defesa
da concorrência, e, assim, aprimorar a qualidade dos
serviços prestados.
As consultorias realizadas no âmbito do Projeto
BRA/18/016 contribuíram para o fortalecimento e aexecução dos projetos estratégicos, proporcionando oaumento do capital intelectual utilizado nas áreas deatuação do Cade.

Alinhamento ao Planejamento Estratégico
Projeto BRA 18/016 (Eixos)

Objetivos Planejamento Estratégico 2021-2024

1.Subsídios ao desenvolvimento denovos instrumentais de análise e deinvestigação usados pelo Cade

> Assegurar a efetividade do controle de fusões eaquisições
> Garantir eficiência no combate a cartéis e abuso deposição dominante> Exercer liderança na agenda antitruste internacional> Fortalecer a cultura da concorrência no Brasil

2. Subsídios à incorporação edisseminação de boas práticas,
nacionais e internacionais, sobre
formulação, implementação eavaliação da política pública dedefesa da concorrência
3. Subsídios ao aprimoramento
de processos de trabalho e dos
instrumentos de gestão e degovernança
4. Fortalecimento da produção
de informações, dos métodos e
metodologias de coleta de dados, daavaliação de fontes de informação
5. Fortalecimento das ações desensibilização da política de defesa daconcorrência

6. Aprimoramento de capacidades,
habilidades e competências para aatuação repressiva e preventiva do
Cade em prol da promoção de uma
economia competitiva
Imagem: Portal Pnud/Brasil

Fonte: Diplan/Cade> Fortalecer práticas de governança e exercer papel
ativo na transformação da gestão pública> Ampliar alcance e efetividade das ações decomunicação interna e externa> Promover a inovação e a transformação digital no
Cade> Assegurar a qualidade das informações e fomentar a
produção e a institucionalização de conhecimento> Assegurar a qualidade das informações e fomentar a
produção e a institucionalização de conhecimento> Assegurar a efetividade do controle de fusões eaquisições
> Fortalecer a cultura da concorrência no Brasil> Consolidar o Cade como lugar incrível para trabalhar> Construir jornada de desenvolvimento dos
profissionais no CadeVISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNOMENSAGEM DO
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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
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Consultorias Prodoc
O ano de 2023 iniciou com oito contratos deconsultoria em execução, celebrados entre 2020 e
2022. Ao longo do ano foram celebrados mais setecontratos e três foram concluídos. Assim, o ano
2023 finalizou com doze contratos em execução.
Com relação aos produtos, foram entregues 226
produtos, sendo:

2019

35

2020

46

2021

58

2022

52

2023

44

Projetos Estratégicos com Consultoria Prodoc
Ainda em 2023 foram formalizados quatro
contratos referentes aos processos seletivos do
final de 2022 e três processos seletivos de 2023.
Totalizando sete novos contratos para o Projeto
BRA/18/016 em 2023.
Foi celebrada uma revisão substantiva do Projeto
BRA/18/016 entre as partes em dezembro de 2022
que: i) prorrogou o seu prazo de vigência para 31
de dezembro de 2024; ii) ajustou suas metas finais,de acordo com o novo prazo e com o progresso já
realizado nos diferentes produtos; e iii) estabeleceu
seu orçamento total para US$ 2.376.892,37.

> 2022 ICN Merger Workshop;> Projeto Combustível - Combate a cartéis na revenda de combustíveis;> Desenvolvimento de indicadores de efetividade;> Concorrência e Defesa Comercial;> Concorrência e Proteção de Dados;> Avaliação concorrencial dos setores de portos e aeroportos em parceria
com a OCDE;> Revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil em
parceria com a OCDE;> Radar da Concorrência - Fase II.

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
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Reconhecimento Institucional

Antitrust Writing AwardsPrêmio Lugares Incríveis para Trabalhar

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GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA

Materialidade
O conteúdo incluído neste Relatório foi
apresentado pelas unidades do Cade a partir desua relevância e vinculação ao planejamento
estratégico para o ciclo 2021 a 2024, bem comoda capacidade da autarquia de gerar valor público,conforme evidenciado em sua cadeia de valor
integrada. Considerou-se, ainda, a estrutura básica
prevista nas orientações do Tribunal de Contas daUnião para a organização da prestação de contas.
A elaboração do conteúdo foi realizada de forma
descentralizada, considerando as competências
institucionais de cada área, sendo a coordenação
do processo liderada pela Divisão de Compliancee Gestão de Riscos. A produção deste Relatório deGestão, no formato integrado, busca apresentar
à sociedade, de maneira objetiva, transparente e
acessível, o trabalho desempenhado pelo Cade no
exercício de 2023.

RESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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Governança,
Integridade eTransparência

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Governança do Cade
A governança pública organizacional, conforme conceituado
pelo Tribunal de Contas da União, compreende essencialmente os
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à
condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesseda sociedade.
No caso da administração pública federal, o Decreto nº 9.203, de
22 de novembro de 2017, as Portarias CGU nº 1.089, de 25 de abril
de 2018 e nº 57, de 4 de janeiro de 2019, dispõem sobre a política degovernança, estabelecendo os controles internos, planejamento, gestão,desenvolvimento de políticas públicas e melhorias na prestação deserviços à sociedade. Além desses normativos, há também: o Guia da
Política de Governança Pública, da Casa Civil da Presidência da República,
publicado em 2018, e o Referencial Básico de Governança Organizacionalpara organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU, de2020.

Nesse contexto, o Cade vem intensificando esforços para oaperfeiçoamento da gestão de integridade. O refinamento da governança
de tecnologia da informação e do processo de compras, a ampliação
de serviços digitais, a avaliação dos gerentes, os processos seletivos
abertos para atuação na administração pública e a infraestrutura desegurança são alguns exemplos de temas relevantes em que o Cadetem avançado substancialmente, fortalecendo a governança.
Os Planos e Manuais relevantes para a atuação da governança do
Cade no exercício de 2023 podem ser consultados nos links abaixo
discriminados:> Guias e manuais administrativos procedimentais;> Plano Anual de Eventos (PAE);> Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP);> Plano Anual de Contratações (PAC);> Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 20212024 (PDTIC);

Planos de Governança Vigentes em 2023

> Plano de Dados Abertos 2022 -2024 (PDA)> Plano de Gestão de Riscos (Metodologia de Gestão de Riscos);> Plano de Integridade do Cade;> Plano de Logística Sustentável do Cade (PLS).

PDTIC

Metodologia
de Gestão
de Riscos

Plano deIntegridade

PLS

PDA

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Planejamento estratégico institucional
O Cade realiza planejamento para elaborar sua estratégia com vistas ao alcance deresultados efetivos à sociedade, alinhados à sua visão de futuro.
Em 2021, o Cade iniciou um novo ciclo estratégico. Dito isso, observa-se nos dias
atuais amadurecimento do Cade na gestão do seu planejamento estratégico, uma
vez que em 2024 será finalizado o 4º ciclo de planejamento estratégico da autarquia,
após a implementação da Lei nº 12.529, de 2011. O Planejamento Estratégico do Cadepara o quadriênio 2021-2024 foi construído a partir de um processo participativo, com
envolvimento da alta administração e representantes de todas as unidades internas.
Saiba mais sobre o Planejamento Estratégico do Cade aqui.

Visão: Ser um agente indutor do aumento da competitividade no Brasil
Reformulada como Planejamento Estratégico para o quadriênio
2021-2024, a visão da autarquia busca refletir os efeitos de um ambienteconcorrencial saudável no Brasil, reafirmando o Cade como agente
essencial para o aumento da competitividade no cenário nacional.
A redefinição da visão do Cade reforçou o olhar institucional sobre
algumas oportunidades ou desafios internos, a saber:> consolidar os avanços alcançados;> preparar melhor a instituição para a alternância dos mandatos;> manter a cultura institucional e a excelência;> continuar a redução da idade dos processos, evitando riscos deprescrição e primando pela efetividade da ação;> reforçar a estrutura para advocacia da concorrência proativa e com
prontidão; e> reforçar a capacidade de comunicação institucional.
Com o propósito focado nessas oportunidades e desafios, as ações
educativas e de advocacia da concorrência (advocacy) foram reforçadas
pela autarquia, buscando ampliar, nesse sentido, os esforços paradetectar e combater condutas anticompetitivas, mantendo os elevadospadrões de análise de atos de concentração, com o fortalecimento
da cooperação interagências e da comunicação com a sociedade em
relação a temas concorrenciais.

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Revisão Anual do Planejamento Estratégico
Em 5 de outubro de 2023, foi realizada a revisão anual do Planejamento Estratégico 20212024, na qual foram avaliadas as perspectivas para 2024 e os fatores críticos de sucesso parao planejamento estratégico do Cade. As avaliações feitas naquele momento, que orientarão
ajustes neste último período do quadriênio, foram as seguintes:
Orçamento: buscar alternativas para manter o padrão orçamentário compatível com asnecessidades da autarquia e redobrar os esforços para viabilizar o adequado financiamento
do Cade.
Apoio Político: o Brasil é um país complexo e uma boa relação com as diversas instituições
ajuda no alcance dos objetivos da instituição, preservando a independência nas decisões.
Advocacy: ações de advocacy têm tido um crescimento constante, sendo importantemanter um alinhamento institucional, bem como estabelecer diálogo com os casos do
tribunal.
Governança: risco de falta de quórum para as decisões do Tribunal do Cade. Observação:este risco foi suprimido com a nomeação de quatro novos conselheiros, em dezembro de2023.
Autonomia Administrativa: a autonomia administrativa ocorre dentro das orientações
gerais de governo. O Cade deve ter autonomia para suas decisões técnicas e estabelecer
prioridades a partir das diretrizes políticas do governo federal.
Força de Trabalho: em 2024 o Cade continuará com um quadro de pessoal insuficientepara suas demandas, sendo preciso um o esforço para aumento da produtividade.
Qualidade da atuação, com transparência e segurança jurídica: manter a qualidade das
decisões.
Inserção Internacional: a atuação do Cade é respeitada em nível internacional, discutindo
os temas com cautela e sobriedade, devendo ser mantido este padrão.
Comunicação com a Sociedade: a comunicação com a sociedade melhorou com as redessociais. Esta frente é diferente da comunicação com o mercado e com especialistas. O projeto
Cade nas Universidades é importante nesta frente de atuação.

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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Mapa Estratégico do CadeNo âmbito metodológico, foi utilizada a metodologia do Balanced Scorecard (BSC) para elaboração da estratégia alinhada ao Plano Plurianual(PPA). O BSC facilita a comunicação, permitindo visualizar a estratégia como um todo. O mapa estratégico abaixo busca permitir essa visão unificada.

Parede_Mapa-Estrategico.indd 1

27/07/2021 15:00:41

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Cade 2024: Por um Brasil mais competitivo
O planejamento estratégico do Cadecontém uma carteira de projetos a serem
desenvolvidos ao longo dos quatro anos,
bem como um conjunto de indicadores que
permitem acompanhar o alcance dos objetivos.
Para quantificar os objetivos estratégicos
foram definidas metas a serem alcançadas até
2024.
O Cade utiliza a metodologia do BSC e busca
traduzir a visão organizacional em objetivos
estratégicos relacionados em uma lógica decausa e efeito, abrangendo desde as entregas
finais à sociedade até os aspectos internos
da organização a serem desenvolvidos para
viabilizar a execução da estratégia.

Objetivos Estratégicos
Os objetivos estratégicos estão agregados em três perspectivas:

1

Resultados à Sociedade

Contempla os propósitos relacionados à atuação-fim da autarquia> assegurar a efetividade do controle de fusões e aquisições;> garantir a eficiência no combate a cartéis e abuso de posição dominante; e> fortalecer a agenda da cultura da concorrência.

2

Objetivos Habilitadores

Contempla aqueles objetivos relacionados à instrumentalização da atuação do Cade

> exercer liderança na agenda antitruste internacional;> ampliar alcance e efetividade das ações de comunicação interna e externa;> promover a inovação e a transformação digital; e> assegurar a qualidade das informações e fomentar a produção e ainstitucionalização de conhecimento.

3

Fundamentos

Reúne os objetivos relativos às condições estruturais da autarquia> consolidar o Cade como um lugar incrível para trabalhar;> construir jornada de desenvolvimento dos profissionais do Cade; e> fortalecer práticas de governança e exercer papel ativo na transformação da gestão pública.

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Objetivos Estratégicos|Resultados à Sociedade

1. Assegurar a efetividade docontrole de fusões e aquisições
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

1.1 - Prazo médio de
Ato de Concentração
Sumário no Cade

20-30
dias

12,60

1.2 - Prazo médio de
Ato de Concentração
Ordinário no Cade

120 dias117,601.3 - Número deprocessos de Atode Concentração
concluídos no Cade
(LOA)

416

612

1.4 - Atos deConcentração (AC)decididos pelo Cadeno ano/número total
de processos de AC
notificados ao Cadeno ano (PPA)

100%

102,86%

Apesar do ainda elevado número de decisões (612) os prazos médios de processos analisados pelos ritos
sumário e ordinário ficaram abaixo dos tempos propostos como metas. No primeiro, a meta de permanecer na
faixa de 20 – 30 foi amplamente superada, com o alcance de 12,6 dias; isto foi decorrência da implantação denovos recursos tecnológicos, e da capacitação das equipes. No segundo caso, a meta de 2024 foi atingida em
2023 com uma folga de 2,4 dias. Cabe destacar que o objetivo original de manter os prazos sumários numa faixa
de 20 a 30 dias era o de permitir reduzir o prazo de análise ordinária sem um comprometimento significativo
dos padrões dos mesmos.
Como reflexo dessa melhoria em ambos os indicadores, o indicador referente ao percentual de Atos deConcentração (ACs) decididos no ano, em relação ao total de processos submetidos ao Cade, ficou em de102,86%, denotando uma alta velocidade de análise de atos de concentração. Cabe ressaltar que esses
indicadores puderam ser alcançados mesmo em um período de transição no Tribunal do Cade, com a mudançade quatro conselheiros.

Imagem: Diário do Comércio

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Objetivos Estratégicos | Resultados à Sociedade

2. Garantir eficiência no combate
a cartéis e abuso de posição
dominante
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

2.1 - Processosde condutas
anticompetitivas
com mais de 60
meses no Cade

7%35,50%

2.2 -Tempo Médiode Processos deConduta em Estoque

3 anos4,59

2.3 - Tempo Médiode Processos deConduta Concluídos

2,5 anos

3,10

2.4 - Número
de processosde condutas
anticompetitivas
concluídos no Cade
(LOA)

40
processos

55

Em 2023 o percentual de processos de condutas anticompetitivas com mais de 60 meses no Cade semanteve estável, com 35,5%. Os indicadores de tempo médio de processos de conduta em estoque e de tempo
médio de processos de conduta concluídos pioraram com tempos de 4,59 anos e 3,1 anos, respectivamente. Jáo número de processos de conduta anticompetitivos concluídos foi superior à meta, atingindo 55 processos.
O indicador está sendo objeto de estudo para verificar sua capacidade de avaliar o objetivo de forma coerente.
Foram homologados 13 Termos de Cessação de Condutas pelo Cade.
Apesar do trabalho da SG para reduzir o estoque de processos, observou-se um conjunto de circunstâncias
que dificultaram o atingimento da meta: a complexidade dos casos, vários decorrentes de ações que derivaram
de provas emprestadas de ações judiciais; em 2017, houve um aumento expressivo no número de assinaturas deleniência de casos complexos (foram 21 acordos em um ano apenas), o que impactou o tempo de 60 meses, poisvários desses casos estão com algumas discussões judiciais e de descumprimento de TCC; além do aumento
expressivo a cada ano de novos casos; estes são alguns exemplos de questões que interferiram no alcance dameta proposta.

3. Fortalecer a cultura daconcorrência no Brasil
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

3.1 - Nº de alunos
inscritos nos cursos
disponibilizados da EVG

5.000

5.595

3.2 - Nº de candidaturas
ao PinCade acadêmico
Nacional

190

103

Em 2023, o indicador 3.1 alcançou níveis maisde cinco vezes superior à meta, que, em função
disso, foi alterada para 5.000. Neste mesmo ano
foram apuradas 5.595 inscrições. As candidaturas
ao Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade)aumentaram de 61 (em 2022) para 103 e
aproximaram-se da meta.

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Objetivos Estratégicos | Objetivos Habilitadores

4. Exercer liderança na agenda
antitruste internacional
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

4.1 - Nº de estrelas no GCR

53,54.2 - Nº de projetos
internacionais liderados
pelo Cade

53

4.3 - Nº de mentorias paraagências jovens realizadas
pelo Cade (virtual ou
presencial)

1

13

4.4 - Nº de GTs dos quaiso Cade é membro

615

4.5 - Nº de ações decooperação internacional
multilateral realizadas

25

104

4.6 - Nº de ações decooperação internacional
bilateral realizadas

45

40

4.7 - Nº de participações
ativas de representantes
do Cade em eventos
internacionais

50

101

4.8 - Nº de eventos
internacionais sediados
pelo Cade (presencial ou
virtual)1

3

A atividade do Cade no cenário internacional continua elevada: o Cade está liderando três projetos
internacionais (60% da meta de 2024); o número de mentorias de agências jovens subiu para 13; o Cadeparticipa de 15 grupos de trabalho internacionais; realizou 104 ações de cooperação multilateral e 40 bilaterais;
ocorreram 101 participações ativas de servidores do Cade em eventos internacionais; e o Cade sediou trêseventos internacionais em 2023. Em todos esses indicadores as metas de 2024 ou foram superadas ou estão
bem perto de serem alcançadas.
Apesar disso a avaliação global do Cade pela Global Competition Review (GCR) sofreu um decréscimo para
3,5, afastando-se da meta de cinco. Esse indicador considera informações objetivas fornecidas pelo Cade e
percepções de escritórios de advocacia e acadêmicos da área de defesa da concorrência.

5. Ampliar alcance e efetividade dasações de comunicação interna e
externa
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

5.1 - Índice deefetividade das ações
de comunicação

512.292

395.069

Em 2023, registrou-se uma queda dos valores
do indicador em comparação à 2022 justificada
pela ausência de casos de grande repercussão
na mídia nesse período e pela diminuição donúmero de sessões em função da ausência dequórum no final do ano, decorrente do término do
mandato de quatro conselheiros. A queda ocorreu
principalmente no Youtube, que é impactado pela
ocorrência de sessões e por casos mais polêmicos,
e no Twitter num fenômeno mais geral nessa
plataforma.

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Objetivos Estratégicos | Objetivos Habilitadores

6. Promover a inovação e atransformação digital no Cade
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

6.1 - Nota de avaliação doportal Gov.br

> 4,3

4,62

6.2 - Nº de práticas
utilizando IA

83

6.3 - Nº de processos detrabalho automatizados

207

6.4 - Nº de práticas noconcurso InovaCade

15

Não
ocorreu

A nota de avaliação no portal Gov.br subiu para 4,62 substancialmente acima da meta. Os indicadores 6.2 e
6.3 avançam lentamente em função de problemas contratuais na terceirização, que geram, entre outros fatores,
sobrecarga de demandas à equipe de TI. No caso do indicador sobre nº de práticas usando Inteligência Artificial(IA) houve aumento de uma prática, alcançando três no atual ciclo. Já quanto ao número de processos detrabalho automatizados houve um salto de zero para sete, mostrando uma evolução significativa na direção das
20 propostas como meta de 2024. O concurso InovaCade é bianual e não teve edição em 2023.

7. Assegurar a qualidade das
informações e fomentar a
produção e a institucionalização
de conhecimento
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

7.1 - Volume de basesde conhecimento
institucionalizadas

30

56

7.2 - volume de acesso
interno e externo às
bases de dados (bases
de dados do Cade ebases contratadas)

200

960

7.3 - % de satisfação
com acesso às
informações do Cade

100%

Não
ocorreu

Em 2023 foram disponibilizadas 56 bases deconhecimento, um pouco abaixo de 2022, mas
bem acima da meta de 30. O volume de acessos
seguiu sua trajetória de aumento, alcançando 960
acessos internos e externos ao mês. A pesquisa
junto aos usuários, sobre a satisfação com acesso
as informações prestadas pelo Cade, não foi
realizada em 2023.

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Objetivos Estratégicos | Fundamentos
8. Percentual de satisfação com
acesso às informações do Cade
Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

8.1 - Tempo médio depermanência dos servidores

≥4
anos

4,15

8.2 - Índice dedesligamentos de curto
prazo

≤ 15%

19%

8.3 - Índice geral do Cade no ≥ 90
ranking FIA lugares incríveis
pontos90,70

Em relação ao clima organizacional observamos
que o Cade continua entre as 140 melhoresorganizações brasileiras para trabalhar, segundo apesquisa Employee Experience - FEEx, da Fundação
Instituto de Administração (FIA), em parceria com oportal UOL tendo ficado na meta.
Os indicadores de fixação de pessoal nos indicam
duas questões. O tempo médio dos Servidores noCade, apesar de reduzido para 4,15, está acima da
meta de 2024. Esta queda era esperada por ser
característica de anos posteriores a uma eleição
nacional, além da troca de quatro conselheiros,
gerando grande movimentação de pessoal. Apesar
disso o índice de desligamento de curto prazo foi
reduzido a 19% e se aproxima da meta de ser menorque 15%. A leitura conjunta dos indicadores sugereque o Cade continua a ser uma fonte de captação
de pessoal qualificado pelo governo federal, pois aevasão foi menor entre aqueles com pouco tempo
de Cade. Esta perda de capital humano impactou
nos índices dos demais objetivos 1 e 2.

9. Construir jornada dedesenvolvimento dos
profissionais no Cade
Indicadores

10. Fortalecer práticas degovernança e exercer papel ativo
na transformação da gestão
públicaMeta
2024

ApuradoDez/2023

9.1 - Horas decapacitação

≥ 15 milhoras

16.243,50

Indicadores

Meta
2024

ApuradoDez/2023

9.2 - Percentual daforça de trabalho
treinada

≥ 90%

90%

67,80%

Nãoocorreu

9.3 - Percentual deexecução do Plano de
Desenvolvimento dePessoas≥ 95%

Nãodisponível

10.1 - Índice Integradode Governança eGestão (IGG/Cade): em
construção

O volume global de horas de capacitação
se manteve acima da meta de 15.000 h por ano,
tendo, entretanto, reduzido de 20.196,50 h para
16.243,50. Parte da queda de 19,6% é explicada
pela rotatividade. O percentual da força de trabalho
treinada se manteve em 90%.
O indicador de percentual de execução do PDP
foi impactado em função de mudança na coleta deinformações pelo Sipec. Tal mudança impossibilitou
a coleta como era realizada, optando-se então pelo
registro do valor total gasto com desenvolvimentode pessoas, que em 2023 atingiu o valor de R$
636.584,27. Os valores gastos nos anos de 2022 e
2021 foram, respectivamente R$ 1.440.872,13 e R$
1.644.620,88.

No objetivo “Fortalecer práticas de governançae exercer papel ativo na transformação da gestão
pública”, o indicador de governança que tinhasido definido era muito próximo do subíndicede governança da avaliação da capacidade degestão promovida pelo TCU. Como a medição
desse indicador demanda um tempo significativo e
mobilização de vários servidores, tem, portanto, um
custo elevado. Assim foi definido que a apuração
ocorrerá quando da apuração do índice do TCU.
Devido a reformulação da metodologia deapuração do índice de governança pelo TCU a
medição não foi feita em 2023. A nova metodologia
irá incorporar elementos de associados a meio
ambiente, refinar a dimensão governança e a relação
da instituição com a sociedade. Sua aplicação estáprevista para o primeiro semestre de 2024, ocasião
em que será avaliado se o subíndice do TCU podeser o indicador de governança do Cade.

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Cadeia de Valor do Cade
Desde 2021, a Cadeia de Valor do Cade é definida por um macroprocesso – Gestão da Defesa da Concorrência – e em seis processos finalísticos
derivados das funções institucionais, que, articulados entre si, entregam valor público à sociedade, conforme a figura apresentada a seguir.
A definição do macroprocesso finalístico do Cade de Gestão da Defesa da Concorrência está ancorada na missão institucional da autarquia dezelar por um ambiente concorrencial.

Macroprocessos
GerenciaisGestão do desenvolvimento organizacional e da inovação
Gestão da estratégia organizacionalGestão da informação corporativa
Gestão da comunicação institucionalGestão da Defesa da Concorrência
Planejar agestão dadefesa daconcorrência

Promover aorientação eeducação sobre
defesa daconcorrência

Gerenciar oGerenciar ocontrole
controle
preventivo derepressivo deinfrações à ordem infrações à ordem
econômicaeconômicaGestão de pessoasGestão de logística pública

Macroprocessos
de Suporteambiente denegócios
favorável

Gestão do patrimônio imobiliárioGestão das transferências da União
Gestão de administração financeiraGestão de contabilidade públicaGestão de tecnologia da informação
Gestão da consultoria jurídica institucional

Gerenciar ojulgamento deprocessos sobre
defesa daconcorrência

Monitorar agestão dadefesa daconcorrência

Valor Público

Macroprocessos
FinalísticoGestão de controles e segurança institucional

bem-estar do
consumidor

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Estrutura de governança do Cade
A estrutura de governança do Cade está definida na Portaria Cade nº 560, de 13 de dezembro de 2023, que buscou tratar da condução de temas
estratégicos e o processo decisório da autarquia, bem como incorporar as principais referências normativas na área de governança. A estrutura degovernança representa uma etapa importante para o fortalecimento do modelo de gestão do Cade, principalmente por tratar da definição e do
acompanhamento das pautas estratégicas, da orientação para a melhoria da política pública e dos resultados entregues à sociedade.
A estrutura de governança do Cade está pautada em três pilares estruturantes, a saber:

Alta Administração
É a responsável por implementar emanter mecanismos e práticas degovernança, bem como promover valores
e princípios necessários à boa governançae à melhoria dos resultados entregues àsociedade.

Instâncias internas de apoio
à governança

Comitê de Governança,
Riscos e Controles (Corisc)

Prestam suporte à implementação dasações de governança. As instâncias
de apoio à governança dão suporte à
implantação da política de governança
no Cade e possuem a atribuição de zelar
pelas boas práticas de governança, gestão
de riscos e integridade.

O Comitê é responsável, dentre outrasfunções, por auxiliar a alta administração
na implementação e na manutenção
de processos, estruturas e mecanismos
adequados à incorporação dos
princípios e das diretrizes da governança,
deliberação de questões relativas ao
planejamento estratégico e à melhoria do
desempenho institucional, entre outros
relevantes temas para a governança

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Modelo de Governança
Em consonância com os seus pilares, o modelo de governança da autarquia é estruturado conforme a figura abaixo, a partir da representação desuas principais instâncias internas e de apoio à governança.
UnidadesColegiados

Auditoria

Comissão
de Ética

Alta Administração
Corregedoria

CeriscOuvidoria

Divisão deCompliancee Gestão
de Riscos

Caic; Ceti; CSIC;
CGD; CGC e

CoriscCerisc – Comitê Executivo de Gestão de Risco
Caic – Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno
Ceti – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
Csic – Comitê de Segurança Institucional
CGD – Comitê de Governança Digital
CGC - Comitê Gestor de Capacitação

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Integridade pública
A integridade pública tem se consolidado como elemento fundamental para a governança
das organizações públicas, sendo um dos pilares das estruturas políticas, econômicas e sociais.
A adoção de um Programa de Integridade, conectado aos mecanismos de controle interno já
existentes na instituição, tem se mostrado como grande aliado na busca pela boa governança epelo cumprimento da missão institucional.
O Programa de Integridade do Cade, instituído pela Portaria Cade nº 98, de 24 de março de2022, tem por objetivo promover medidas institucionais voltadas para a prevenção, a detecção,a punição e a remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e deconduta, em apoio à governança. O Plano de Integridade operacionaliza o programa ao proporações coordenadas com vistas a promover o fortalecimento do ambiente de integridade daautarquia.
A Portaria Cade nº 97, de 24 de março de 2022, que instituiu a Política de Gestão de Risco
do Cade, buscou imprimir um foco estratégico ao abordar os principais pontos trazidos peloarcabouço legal e documentos de referência, delegando para a Metodologia de Gestão de Riscos
o conteúdo necessário para a implementação, monitoramento e melhoria contínua da gestão deriscos na autarquia. Esses documentos objetivam contribuir para o aumento da capacidade daorganização em lidar com eventos inesperados que possam afetar negativamente seus objetivos,
estimular a transparência, favorecer o uso eficiente, eficaz e efetivo dos recursos, bem como
fortalecer a imagem da instituição.

EFICIÊNCIA
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50Gestão de integridade
A agenda de gestão de integridade do Cade vem sendo aprimorada ao
longo dos anos e tem como objetivo auxiliar a tomada de decisão com
vistas a prover segurança no cumprimento da missão e no alcance dos
objetivos institucionais. Em um contexto em que a sociedade anseia por
uma administração pública ágil e eficiente, capaz de entregar políticas
e programas governamentais que efetivamente gerem valor público, éessencial gerir e controlar os escassos recursos públicos. Esse olhar ajuda

a identificar os eventos que podem comprometer o alcance dos objetivos
organizacionais e agir, tempestivamente, sobre eles.
A gestão integrada e proativa é de suma importância para a entrega deresultados de maneira segura e próspera. Dessa forma, o Cade se baseia
na abordagem de gestão de riscos pautada no modelo de três linhas dedefesa (Instituto dos Auditores Internos – IIA), conforme figura a seguir

Comitê de Governança, Riscos e Controles (Corisc)
Integridade, Liderança, Transparência

1ª Linha de defesa

2ª Linha de defesa

3ª Linha de defesa

UnidadesOrganizacionais

Divisão deCompliance eGestão de Riscos

Auditoria

Responsáveis pelo
gerenciamento deriscosComitês
Temáticos

Previsão de serviços,
gerencimento deriscos e implementação
de ações corretivas

Apoio,
monitoramento eorientação sobregestão de riscos

A validação e assessorias
independentes eobjetivas sobre
questões relativas ao
atingimento dos
objetivos

LegendaPrestação de contas, reporte

Alinhamento, comunicação

Delegar, orientar, recursos, supervisãoColaboração

Avaliação Externa: CGU e TCU

Alta Administração

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Instâncias de integridade
O Cade possui instâncias de integridade constituídas e definidas no art. 7º da Portaria Cade nº 98, de 2022, que são: I - o Comitê de Governança,
Riscos e Controles (Corisc); II - o Comitê Executivo de Gestão de Riscos (Cerisc); III – a Divisão de Compliance e Gestão de Riscos (Dicor); IV – a Auditoria
Interna (Audit); V – a Corregedoria (Correg); VI – a Ouvidoria (Ouv); VII – a Comissão de Ética (CeCade); e VIII – a Coordenação-Geral Estratégica dePessoas (Cgesp).

CoriscCeriscA composição do Corisc está prevista no art. 9º da Portaria Cadenº 560, de 2023, e é formada pelos seguintes membros:

O Cerisc, conforme art. 12 da Portaria Cade nº 560, de 2023, conta
com a participação das seguintes Unidades:

I - Presidente do Cade, que o presidirá;I - Gabinete da Presidência;

II - Conselheiro mais antigo;

II - Assessoria Internacional;

III - Superintendente-Geral;

III - Assessoria de Comunicação Social;

IV - Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto
ao Cade;V - Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos;e
VI - Diretor de Administração e Planejamento.
A participação da alta administração no Corisc demonstra seu
engajamento e comprometimento com a promoção das ações degovernança no Cade.
O Corisc conta com o Cerisc para auxiliar na execução de suascompetências. Os dois comitês são as instâncias que cuidam dagestão estratégica do Cade. Por meio da compreensão da estruturade governança, pelos colaboradores e equipes de trabalho, é possível
ter uma visão sistêmica do Cade, perceber como as decisões são
tomadas e compreender quais interações são necessárias para que
sejam alcançados os objetivos estratégicos da organização.

IV - Auditoria;
V - Corregedoria;
VI - Superintendência-Geral;
VII - Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade;
VIII - Departamento de Estudos Econômicos;
IX - Diretoria de Administração e Planejamento;
X - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;XI - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística;
XII - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, e
XIII - Coordenação-Geral Processual.
Os membros titulares e suplentes do Cerisc são indicados pelos
titulares das unidades que representam e designados por ato do
Presidente do Cade.

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Divisão de Compliance e Gestão de Riscos (Dicor)
Para fomentar a cultura da integridade e elevar os padrões éticos e deconduta, o Decreto nº 9.203, de 2017 reforçou a necessidade de criação deuma Unidade de Gestão da Integridade (UGI), e a partir disso, a Portaria Caden° 98, de 2022 definiu que a Dicor é UGI do Cade. Como UGI, a Dicor coordena
a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de Integridade;assessora a alta administração e articula com as demais unidades do Cade nos
assuntos referentes ao Programa. Ademais, é responsável por elaborar o Planode Integridade, bem como monitorar e avaliar a implementação das medidas
que foram estabelecidas no Plano.
Visando a promoção de temas ligados a agenda de integridade, buscando aampliação da maturidade em governança e controles internos, em 2023 o Cadepublicou três documentos, elaborados pela Dicor, quais sejam: o Guia de Gestão
de Processos, a Metodologia de Gestão de Riscos e o Plano de Integridade 2024.
Em setembro de 2023, a Dicor participou da primeira rodada da ação “Diálogos
Setoriais de Integridade”, promovida pela Secretaria de Integridade Pública
da Controladoria-Geral da União (SIP/CGU). Os encontros foram organizados
conforme as especificidades e características comuns de governança
relacionadas à gestão da integridade dos diversos órgão do Poder Executivo
Federal com objetivo de contribuir para o desenvolvimento de projetos e
processos de trabalho.
Além disto, a divisão acompanhou de eventos e capacitações envolvendoa temática dos quais destacam-se os promovidos pela SIP/CGU e as 41ª à 45ªedições da Rede Girc – Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos. A
Rede Girc foi criada pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimentoe Gestão (MPDG) em pareceria com a CGU, em 29 de agosto de 2017, com oobjetivo de disseminar boas práticas e promover debates sobre os temas deGovernança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público.

Guia de Gestão de Processos objetiva o aperfeiçoamento dos
processos organizacionais deuma
instituição, prestando apoio as
unidades, combase em práticas
adotadas em outros órgãos públicos.

MetodologiadeGestãode
Riscos - busca agregar valor aos
processos organizacionais, trazendoconceitos,exemplificações, modelos,
técnicas e outras informações sobreo tema.

Plano de Integridade 2024 - objetiva
promover medidas institucionais
voltadas para a prevenção, adetecção, a punição e a remediação
de práticas de corrupção, fraudes,
irregularidades e desvios éticos e deconduta, emapoio à governança.

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Auditoria Interna
A Auditoria Interna do Cade (Audit) se dedica a identificar riscos que
podem comprometer as metas organizacionais, priorizando processos
críticos e de suporte, bem como colabora para o fortalecimento da
governança institucional e para o aprimoramento dos controles internos.
Em 2023 foram realizadas três auditorias de avaliação e prestadas seteconsultorias. Além disso, foram emitidos 45 comunicados internos sobre
Governança, Integridade e Riscos, que resultaram em 18 solicitações deauditoria. Ademais, foram monitoradas 49 recomendações emitidas
pela Audit e, como resultado da implementação das recomendações, oCade atingiu 16 benefícios não financeiros no exercício. Esses benefícios
representam impactos positivos na gestão, conforme definido pela
Controladoria-Geral da União (CGU).
As interações com as auditorias de agências antitruste internacionais
foram intensificadas em 2023, para troca de experiências, tendo sido
realizadas três reuniões bilaterais com as auditorias das agências do
Chile, Colômbia e Peru. Outro destaque foi a disponibilização interna domonitoramento de processos e acórdãos do TCU no Cade em Números.
O ano também foi marcado pelo aprimoramento da gestão internada auditoria interna, por meio da automação, do mapeamento e damelhoria dos processos de trabalho, bem como pela disponibilização
interna de painel BI com dados dos trabalhos realizados e elaboração
da nova metodologia de mapeamento do universo da auditoria. Por fim,
buscou-se aperfeiçoar o planejamento dos serviços de auditoria, deforma que esses se desdobrassem em ações efetivas e mensuráveis,
garantindo que estejam alinhados com as necessidades e objetivos
estratégicos do Cade.
Saiba mais sobre as atividades da Audit, aqui.

Imagem: Painel BI Audit/CadeMonitoramento das Demandas do TCU
Acórdãos encaminhados ao Cade em 2023:> Acórdão nº 333/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 388/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 606/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 611/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 738/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 937/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 995/2023 -TCU – Plenário;> Acórdão nº 1115/2023 -TCU –Plenário;> Acórdão nº 1286/2023 -TCU –Plenário;> Acórdão nº 2033/2023 -TCU –Plenário; e> Acórdão nº 2430/2023 -TCU –Plenário;Determinações, Recomendações e Diligências
De acordo com dados obtidos no Sistema Conecta TCU, em 2023, oCade recebeu e atendeu tempestivamente a 29 expedientes.

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Corregedoria

Ouvidoria

Regulamentada pelas Portarias Cade nº 145, de 5 de março de 2021 e
nº 318, de 21 de junho de 2021 e pelo Decreto nº 11.222, de 5 de outubro
de 2022, a Corregedoria é responsável por planejar, dirigir, orientar,
supervisionar, avaliar e controlar as atividades relacionadas ao sistemade Correição do Poder Executivo federal no âmbito da autarquia, denatureza disciplinar e para responsabilização de entes privados (PAR) deque trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. A Unidade também
é incumbida de supervisionar as atividades e a atuação das comissões
correcionais, e, quando couber, fazer recomendações para a adoção demedidas destinadas à prevenção de ocorrência de irregularidades.

A Ouvidoria do Cade foi instituída por meio da Portaria Cade nº 78, de
30 de junho de 2010, com competência para receber, dar tratamento e
responder, em linguagem cidadã, as manifestações internas e externas.

Corregedoria em números – 2023
> 5 Consultas> 11 Demandas Internas e Externas> 1 Processos Finalizados> 6 Processos em Estoque> 11 Cursos e Seminários para Capacitação Contínua> 23 Monitorias e Treinamentos para utilização do sistema e-PAD
Importante destacar que as atualizações de normativos e fluxos detrabalho, bem como o enfoque informativo, tiveram prioridades em 2023,
por meio de atualização da página da Corregedoria na Intranet do Cade, afim de evitar ocorrências de eventuais irregularidades. Além disso, foram
desenvolvidos projetos com o objetivo de utilizar o aprendizado com os
casos passados para preveni-los. Também, priorizou- se a consistência
e regularidade das decisões, criando arquivos contendo análises
aprofundadas das normas, dos casos, da doutrina e da jurisprudência
de modo a garantir decisões uniformes para casos similares e privilegiar
a segurança jurídica.

Essa instância trabalha com as demandas que ingressam por diversos
canais, como Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que recebe
pedidos de informação pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso
à Informação – Fala.BR; e-mail e telefone. Sobre o seu papel preventivo,
destaca-se a avaliação das sugestões e das críticas recebidas, com o
intuito de identificar possíveis melhorias nos processos operacionais e
estratégicos, bem como analisar a qualidade e o conteúdo da prestação
de contas à sociedade.
O Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, alterado pelo
Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, instituiu o Sistema deOuvidoria do Poder Executivo federal, com a finalidade de coordenar as
atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades
da administração pública federal.

Acesse os serviços da Ouvidoria no portal do Cade, aqui.

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Comissão de Ética do Cade
A Comissão de Ética do Cade (CeCade), instituída pela Portaria
Cade nº 30, de 26 de março de 2007, tem a missão de promover aética no âmbito da autarquia em cumprimento ao Decreto nº 1.171,
de 22 de junho de 1994, e ao Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de2007.
O Decreto nº 6.029, de 2007, instituiu o Sistema de Gestão da
Ética do Poder Executivo Federal, que é composto pela Comissão de
Ética Pública e pelas Comissões de Ética dos órgãos e entidades daadministração pública federal direta e indireta. A Comissão de Ética
Pública realiza anualmente uma avaliação junto às Comissões deÉtica dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (inciso IV doart. 4º do Decreto nº 6.029, de 2007). O Questionário de Avaliação deGestão da Ética verifica como são realizados os trabalhos relativos
à gestão da ética no órgão ou entidade de atuação. O documento é
assinado pelo presidente da Comissão e pelo dirigente máximo doórgão ou entidade.
A Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, expedida pela
Comissão de Ética Pública (CEP), órgão central do Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo federal, instituiu normas específicas defuncionamento (art. 2º, incisos V à XV) e de rito processual para as
Comissões de Ética setoriais.
O Plano de Trabalho da Comissão de Ética do Cade executado em
2023, para mitigação de riscos potenciais, foi implementado com
atividades alinhadas aos objetivos estratégicos do Cade.

As principais ações implementadas pela CeCade em 2023
> Qualificação canais de escuta, recebimento de consultas e acolhimento de denúncias,
em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e a Coordenação-Geral deTecnologia da Informação (CGTI);> Apoio a implementação do Plano de Ação para redução de risco de conflito de interesse;> Monitoramento da gestão da ética no Cade;> Efetividade e eficácia na mensuração dos indicadores de gestão da ética;> Garantia do pleno funcionamento da CeCade;> Qualificação do processo de apuração ética;> Ampliação das ações educativas e culturais para a capacitação em ética e integridade dos
agentes públicos do Cade;> Qualificação dos mecanismos de avaliação e prestação de contas;> Reforço na estruturação da secretaria-executiva;> Publicação do Plano de Trabalho da CeCade 2023;> Eficácia nos procedimentos preliminares dos processos de apuração de denúncia ética;> Eficácia nos processos de consultas de conflito de interesses e pedidos de autorização deatividade privada;> Atualização da página da CeCade na intranet e no site oficial do Cade, em parceria com a
Ascom;> Recomposição dos membros da Comissão Ética do Cade;> Realização de ações educativas voltadas para a divulgação do Código de Conduta do Cade;> Promoção da disseminação de valores, princípios, ideais e normas relacionadas à condutaética para os agentes públicos e terceirizados do Cade;> Divulgação da legislação pertinente ao enfrentamento dos assédios moral e sexual e dadiscriminação;> Divulgação da legislação pertinente ao enfrentamento dos assédios moral e sexual e dadiscriminação;> Realização de ações educativas para contribuir com a mitigação dos riscos potenciais
relativos às contratações públicas, nepotismo, à atuação de consultorias, à relação com
escritórios de advocacia e aos processos finalísticos, à segurança da informação e àproteção de dados pessoais.

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Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas
A coordenação-geral atua diretamente na gestão de pessoas com desafio de captar, desenvolver
e manter uma força de trabalho de alta qualidade, capaz de contribuir de maneira decisiva paraque o Cade desenvolva as suas diversas atividades.
As suas competências estão estabelecidas no art. 8º do Anexo I da Portaria Normativa Cadenº 26, de 24 de agosto de 2023, sendo que sua atuação como instância de integridade estárelacionada à coordenação e execução das atividades voltadas às políticas de gestão de pessoas
e ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
Saiba mais sobre gestão de pessoas no Capítulo 4.

Fomento à valorização do ambiente e das boas condições de trabalho
A Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas (Sagep) foi criada
formalmente na estrutura do Cade para institucionalizar e guiar as ações
de qualidade de vida no trabalho e promoção à saúde do servidor, o que
permitiu potencializar essa agenda tão importante.
Assistência a saúde física e psicológica
2º Quinzena de Qualidade de Vida no Trabalho que envolveu
uma série de ações para discussão de temas relacionados à
saúde e ao equilíbrio entre vida pessoal e vida profissional.

Em 2023, mais de 1600 pessoas foram beneficiadas pelas iniciativas,
que se materializaram num calendário planejado e construído para
todos os meses do ano. Podemos dar destaque às ações em três eixos:
Prevenção e conscientização
Eventos que geram uma reflexão aos servidores para além
do ambiente de trabalho como: a jornada do meio ambiente
e sustentabilidade, as campanhas do setembro amarelo, dooutubro rosa e do novembro azul, dentre outras.

Integração e valorização dos colaboradores:
Iniciativas que promovem a socialização, celebração e reconhecimento
dos colaboradores do Cade. Como exemplo, o dia das mulheres, o dia
das mães, a festa julina, o dia dos pais, o dia das crianças no trabalho,o mês do servidor e o Cerimônia de Premiação do Cade.

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Prêmio Lugares Incríveis Para Trabalhar
A pesquisa FIA Employee Experience (FEEx) é uma iniciativa que visa reconhecer as organizações
com melhores resultados percebidos pelos colaboradores em fatores relacionados ao ambientede trabalho. A avaliação é feita por meio de indicadores ligados à gestão e ao clima organizacional.
O Cade participa desta pesquisa desde 2020, recebendo a premiação pelo quarto ano seguido
em 2023, sendo a única instituição pública classificada dentre os lugares incríveis para se trabalhar,não é demais?
O prêmio é motivo de orgulho e uma construção coletiva, com a contribuição de cada um
que trabalha para que o Cade seja um lugar melhor a cada dia, associada às fortes e assertivas
políticas de gestão de pessoas.
Em 2023, com um universo de 344 servidores e estagiários, tivemos 222
respondentes, representando um índice de participação de 65%. O objetivo é
consolidar e ampliar a adesão a cada ano, de forma a garantir uma coleta de dados
fidedigna.
A partir dos dados foi possível identificar que o Cade evoluiu no Índice Geralde Clima Organizacional alcançando um I-CO Geral de 90,7 pontos. Apresentou
crescimento nos aspectos ligados à qualidade de vida, à liderança, à inovação, à
autonomia, à comunicação e à aprendizagem. Nossas
marcas registradas envolvem autonomia e flexibilidade,fortalecimento das lideranças e um corpo altamente
especializado, com níveis de escolaridade de pós-graduação
de 81%
E como entendemos que “incrível é diferente de perfeito”
também foram identificadas possibilidades de melhoria,
como fatores ligados à reconhecimento e recompensa, quedevem ser analisados à luz do nível de governança do Cade,como instituição pública.

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Transparência pública
A disponibilização de informações institucionais de maneira transparentepossibilita a fiscalização da sociedade e o compartilhamento de dados
públicos com o cidadão. Trata-se de uma ação estratégica a partir domomento que se entende a importância da participação popular, como por
exemplo, as denúncias que chegam ao Cade por meio de seus canais. Issosó é possível graças ao entendimento do papel do Cade pela sociedade.
A gestão de conteúdo dos portais institucionais da autarquia está
normatizada pela Portaria Cade n° 108, de 28 de março de 2022, que dispõe
que compete a Ascom a coordenação da gestão de conteúdo sobre as
publicações e inclusões de informações no portal do Cade.
O portal disponibiliza os conteúdos conforme previstos no Guia deTransparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal(GTA), quais sejam: 1. Institucional; 2. Ações e Programas; 3. Participação
Social; 4. Auditorias; 5. Convênios e Transferências; 6. Receitas e Despesas;
7. Licitações e Contratos; 8. Servidores; 9. Informações Classificadas; 10.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; 11. Perguntas Frequentes; e 12.
Dados Abertos.
O Cade também possui o Plano de Dados Abertos (PDA), elaborado deforma alinhada à Lei de Acesso a Informação (LAI), à Instrução Normativa
SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012, ao Decreto nº 6.666, de 27 de novembro
2008, bem como aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do
4º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos
que abordam o tema de transparência. O PDA é monitorado pelo Comitê
Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), com atualização de suas
metas, prazos, indicadores e produtos, que são incorporados ao Plano Diretor
de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). Cabe ao Ceti verificaro alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados ao
Cade, como o Mapa Estratégico, além da atualização do próprio PDTIC.

RESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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Lei de Acesso à Informação e canal de denúncia
Prestação de serviços públicos
O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, e, para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações
perante a administração pública federal acerca da prestação de serviços públicos, da conduta de agentes públicos na prestação e da fiscalização detais serviços através do sistema Fala.Br.

Tempo de atendimento de pedidos de acesso à informação

5dias
O Fala.Br também é o canal de comunicação
pelo qual cidadão solicitar e receber informações
públicas produzidas ou custodiadas pelo Cade.

O tempo médio de atendimento foi de 5 dias, inferior ao
prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação de até 30
dias (20 dias + 10 dias), demonstrando o esforço da autarquiano atendimento ao cidadão. A percepção deste esforço foi
reconhecida pela sociedadQe. A maioria dos respondentes
da pesquisa de satisfação se declarou muito satisfeita com a
resposta recebida.

Alguns feedbacks
Gostaria de agradecer pela prestação das informações inerentes à
preservação do bem comum de todo o cidadão brasileiro.
Muito contente pela rapidez do retorno! Agradeço pelas informações
concedidas, bem como pela orientação. Foram claras e objetivas. Gratidão!

Conheça a Carta de Serviços ao Usuário do CadeMENSAGEM DO
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Serviço de informação ao Cidadão (SIC)Não foi atendida pela informação sersigilosa ou inexistente ou pela demandanão ser a do tipo aolicitação de informação
Restradas em duplicidade

Pedidos de acesso à informação tratados
pelo Serviço de Informação ao cidadão (SIC)3%8%Não se tratava de matéria de Defesa da Concorrência

13%
158

Atendidas completamente ou parcialmente

336
77%

Arquivadas por falta de clareza
Demandas de responsabilidade da Ouvidoria
Encaminhadas para outros órgão,pois não eram competência do Cade

Recursos recebidos
10

2

0

0

Recursosde primeira
instância

Recursosde segunda
instância

Recursosde terceira
instância

Comissão
Mista deReavaçiação
de informações

28%
49%
23%

Fonte: Ouvidoria/Cade

Respondidas

60

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Lei Geral de Proteção de Dados
O Cade está cada vez mais em harmonia com a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece
diretrizes e regulamentações sobre o tratamento de dados pessoais, efundamenta-se nos princípios da privacidade, liberdade de expressão,inviolabilidade da intimidade, autodeterminação informativa, livre
iniciativa e livre concorrência. Observa-se que a LGPD define dados
pessoais como informações relacionadas a uma pessoa identificada ou
identificável e estabelece uma série de direitos aos titulares desses dados,
tais como o acesso, retificação, exclusão, anonimização e portabilidade.

O Cade adotou, em 2023, as seguintes medidas para se adequar ao
regramento da LGPD e consolidar o programa de governança institucionalem privacidade e proteção de dados pessoais da autarquia:
1> Designação do encarregado de dados da autarquia, figura prevista
no art. 23 da Lei nº 13.709, de 2018;
2> Instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e
designação dos seus membros, com a publicação das Portaria Cade nº
288 e 289, ambas de 6 de junho de 2023;
3> Apresentação das publicações da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD) pertinentes à estruturação do Programa de Governança
em Privacidade e Dados Pessoais no âmbito;
4> Solicitação de levantamento dos fluxos relacionados ao
levantamento de dados pessoais, a fim de subsidiar a análise edeliberação sobre as medidas necessárias para adequação do Cade ao
regramento e fluxos estabelecidos na LGPD;
5> Elaboração o plano de ação com vistas a estruturar as discussões
do CGPD para o ano de 2024, o qual será proposto ao CGPD.

Para realizar o tratamento de dados pessoais, a LGPD exige que asorganizações adotem medidas técnicas e administrativas para proteger
os dados e notificar prontamente autoridades e titulares em caso deincidentes de segurança que possam comprometer tais informações.
Em 2023 o Cade instituiu importantes marcos para a estruturação
do programa de governança em privacidade e proteção de dados do
Cade. Portanto, a autarquia está criando mecanismos para aperfeiçoar
os seus processos no tratamento de dados pessoais, conforme disposto
na Constituição Federal, Lei nº 13.709, de 2018, e legislação atrelada ao
tema.

03

Resultados e
Desempenho
da Gestão

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Gestão da defesa da concorrência: Esse é o nosso
negócio!
A missão institucional de zelar por um
ambiente concorrencial saudável baliza a
definição do macroprocesso finalístico do
Cade de Gestão da Defesa da Concorrência.
O macroprocesso abarca as três funções
institucionais (preventiva, repressiva e
educativa). Estas funções estão agrupadas nos
principais processos finalísticos da autarquia,
que contribuem para a entrega do valor gerado
à sociedade e que norteiam os resultados degestão apresentados nesse capítulo.
O princípio da livre concorrência estáprevisto no artigo 170, inciso IV, da Constituição
Federal de 1988, e se baseia no pressuposto deque a concorrência não pode ser restringida
por agentes econômicos com poder demercado. Por isso, a livre concorrência é devital importância na economia de um país,
uma vez que assegura o bom funcionamento
do mercado, garantindo aos consumidores
diversidade de produtos e serviços por preço equalidade adequados.

Processos finalísticos do Cade1

Gerenciar o controle preventivo deinfrações à ordem econômica

3

Gerenciar o julgamento de processos
sobre defesa da concorrência

Gerenciar o controle repressivo de2 infrações à ordem econômica
4

Promover a orientação e educação
sobre defesa da concorrência

63

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1. Gerenciar o controle preventivo de infrações à ordem econômica
Com o propósito de garantir a preservação
de um ambiente concorrencial saudável, oCade realiza o controle preventivo de infrações
à ordem econômica. Conforme estipulado pela
Lei nº 12.529, de 2011, os agentes econômicosestão obrigados a solicitar a autorização prévia
do órgão para realizar operações como fusões,incorporações, aquisição de ações, aquisição
de ativos, contratos associativos, entre outras.
Os critérios que determinam a submissão
obrigatória de um ato de concentração ao
Cade são definidos por essa legislação.
O processo de análise conduzido pelo
Cade visa proteger o ambiente concorrencial
contra a formação de estruturas de mercado

concentradas, que poderiam reduzir acompetição e resultar em prejuízos, como
aumento de preços, impactando a inovação
e a qualidade de produtos. Nesse contexto,fusões e aquisições passam por avaliação
do Cade, que pode decidir pela aprovação
sem restrições, aprovação com restrições
ou reprovação de atos de concentração em
caráter terminativo. O procedimento revela
uma abordagem essencialmente ex ante,
exigindo que o agente econômico obtenha aautorização do Cade antes de concretizar aoperação.
É importante destacar que, de forma
excepcional, qualquer operação que suscite

O controle preventivo de infrações à ordem econômica se operacionaliza por
meio:> do acompanhamento da evolução das concentrações em segmentos de mercado;> da solicitação de aprovação de atos de concentração econômica pelas empresas (ou agentes)
interessadas, que submetem à aprovação do Cade operações econômicas enquadráveis nas
hipóteses previstas em lei;> da realização de acordos em controle de concentrações, por meio da elaboração, negociação
e aprovação de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), instrumento utilizado para sanar
eventuais problemas identificados em atos de concentração submetidos ao Cade;> da apuração de atos de concentração econômica, mediante procedimento administrativo,
em decorrência de: atos de concentração notificados e consumados antes de apreciados pelo
Cade; atos de concentração não notificados e consumados antes de apreciados pelo Cade; e atosde concentração não notificados, mas cuja submissão pode ser requerida pelo Cade.

preocupações concorrenciais no mercado podeser analisada pelo Cade, independentemente
de se enquadrar nos critérios de notificação
obrigatória estabelecidos pela Lei nº 12.529, de2011.
Nesse cenário, a garantia da efetividade
do controle de fusões e aquisições é um dos
objetivos do Planejamento Estratégico 20212024. A busca por soluções que assegurem
um controle eficiente e de qualidade das
estruturas, com o intuito de produzir o impacto
desejado e proteger a concorrência, é uma
prioridade da autarquia, visando proporcionar
um ambiente de negócios favorável e com
segurança jurídica.

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Atos de concentração notificados
A Superintendência-Geral (SG) desempenha o papel de unidade
encarregada de receber, instruir e analisar Atos de Concentração (AC)notificados ao Cade. A avaliação prévia busca evitar a concretização
de operações que possam resultar na eliminação substancial daconcorrência em um mercado relevante, criar ou fortalecer uma posição
dominante, ou conduzir à dominação de um mercado relevante de bens
ou serviços.

AC Notificados por Ano
Em 2023, foram notificados ao Cade 594 AC, o que demonstra uma
elevação de 8% do número de notificações em relação à média dos
quatro anos anteriores.

As análises concorrenciais do Cade são fundamentadas em critérios
legais e na jurisprudência da instituição. Durante a avaliação de um ato
de concentração, são considerados a participação de mercado das
empresas envolvidas, a existência de rivalidade entre os concorrentes eoutros aspectos pertinentes ao setor.
Se não forem identificados problemas concorrenciais, a decisão serápela aprovação da operação sem restrições. Em contrapartida, caso haja
preocupações concorrenciais, a SG pode rejeitar o ato de concentração.
Contudo, se existirem preocupações concorrenciais passíveis de serem
solucionadas pelos requerentes, o Cade pode condicionar a aprovação arestrições (sejam elas estruturais ou comportamentais) unilateralmente
impostas pela autarquia, ou aprovar o ato mediante a negociação deum ACC entre o Cade e os requerentes, estabelecendo medidas para
mitigar potenciais riscos à livre concorrência (sejam eles estruturais ou
comportamentais).
No caso de rejeição do ato de concentração, aprovação com restrições
(de forma unilateral ou por meio de negociação) ou pela ausência deelementos conclusivos sobre seus efeitos no mercado, a SG deve
apresentar impugnação perante o Tribunal.

Fonte: CGP/DAP

A partir de 2021 foi adotada nova metodologia para contagemde atos de concentração notificados. Até 2020 o quantitativo
considerava operações notificadas no ano somadas às que tiveram
resposta da emenda no período. A partir de 2021, é apresentado
apenas o quantitativo de operações notificadas no ano.

Valor total das operações notificadas em
2023: R$ 905.625.775.271,66

65

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Atos de concentração notificados

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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Tempo de análise
Rito ordinário

Setores que mais tiveram operações notificadas ao Cade em 2023
> Geração de energia elétrica;> Comércio Atacadista em Geral;> Incorporação de empreendimentos imobiliários;> Comércio varejista de mercadorias
em geral;> Atividades de atendimento hospitalar.

Devem ser concluídos em até 240 dias,prazo que pode ser dilatado por 60 diasa pedido das requerentes ou por 90 dias
por decisão do Tribunal Administrativo do
Cade.
Tempo médio (em dias):

116,7

594 notificações AC

nos AC em 2023

Decisões do Cadeem 2023611 decisões

Tribunal:
11 decisões

Aprovação sem restrições: 592
Aprovação com ACC: 5
Não conhecimento: 8
Arquivada por perda de objeto: 4
Reprovação: 2

Aprovação sem restrições: 4
Aprovação com ACC: 5
Reprovação: 2

Rito sumário
Devem ser analisados em até 30 dias
conforme disposto na Resolução Cade nº 33,
de 2022.
No ano de 2023, cerca de 91% dos atosde concentração decididos pelo Cadetramitaram sob o procedimento sumário.
Tempo médio (em dias):

12,6Superintendência-Geral:609 decisões

Aprovação sem restrições: 594
Não conhecimento: 8
Arquivada por perda de objeto: 4
Impugnação: 3

Tempo médio Geral (em dias):

21,5

66

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Destaques: Atos de concentração analisados
Lactalis (AC 08700.001128/2023-18)
A SG concluiu pela impugnação da operação de aquisição de 100% do capital social da DPA pela Lactalis,ambas atuantes no mercado de lácteos refrigerados e detentoras de marcas conhecidas do consumidor nas
prateleiras dos supermercados: Batavo, Itambé, Elegê (Lactalis), e Nestlé, Molico, Ninho, Chamyto, Chandelle,Chambinho (DPA). A SG concluiu pela existência de problemas concorrenciais em alguns mercados, em
especial as elevadas barreiras à entrada, o baixo número de concorrentes no mercado e a baixa capacidade
destes de contestarem o poder de mercado das Requerentes no pós-operação. O Tribunal, por sua vez,
condicionou a aprovação da operação à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com
aplicação de remédios estruturais.

Nestlé/Garoto (AC 8012.001697/2002-89)
A Nestlé comprou a Garoto em fevereiro de 2002, mas a operação foi vetada pelo Cade em fevereiro
de 2004, pois resultaria em uma concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates. Naépoca, os julgamentos do Conselho ocorriam depois que os negócios eram concretizados pelas empresas– contudo, a Lei n° 12.529, de 2011, em vigor desde maio de 2012, alterou o modelo e introduziu a análise
prévia de atos de concentração no Brasil. Em razão da recusa da autoridade antitruste em autorizar aoperação na forma como foi apresentada, o caso foi judicializado pela Nestlé em 2005. Com base em uma
decisão judicial de 2009, que determinou ao Cade a reabertura do ato de concentração e a realização denovo julgamento do caso, a autarquia retomou, em junho de 2021, a análise da operação para fazer teste demercado em nova instrução processual.
A nova avaliação realizada pela SG, que subsidiou a configuração do acordo, demonstrou que entre 2001 e 2021 houve significativa entrada de concorrentes nos
segmentos que levantaram preocupações na primeira avaliação do caso: chocolates sob todas as formas (industrializados prontos para consumo) e cobertura dechocolate. O Tribunal aprovou a operação condicionado à celebração de ACC, que prevê uma série de remédios comportamentais para preservar a concorrência no
mercado brasileiro de chocolates, como, por exemplo, a proibição de adquirir, pelo período de cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação
igual ou superior a 5% do mercado. O ACC também põe fim ao processo que tramita na Justiça.

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Destaques: Atos de concentração analisados
Telefônica/Winity (AC 8700.008322/2022-35)
A operação consiste no compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de telecomunicações
entre as requerentes por meio de contratos interdependentes e complementares entre si. Em maio de 2023,
a SG proferiu parecer pela aprovação, sem restrições, do Ato de Concentração. Os terceiros interessados
na operação apresentaram recurso contra a decisão. No entanto, o Tribunal negou provimento a todos emanteve a decisão da SG.

Ultra/SHV (AC 08700.004940/2022-14)
Em março, a SG emitiu parecer favorável à proposta de celebração dos contratos dos consórcios
Azul e Superdourado entre Ultragaz, Bahiana Distribuidora, Supergasbrás e Minasgás, que preveem ocompartilhamento operacional de parte das estruturas de envase e carregamento a granel de gás liquefeito
de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Em abril, a Copa Energia, terceira interessada no ato deconcentração, apresentou recurso contra a decisão. O caso foi levado à apreciação do Tribunal da autarquiae o aval à operação foi condicionado à celebração e cumprimento de um ACC.

Busco (AC 08700.002488/2022-48)
A SG impugnou a formação da joint venture BusCo, firmada entre a Viação Águia Branca (VAB) e a
JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade. As empresas atuam nos setores de transporte e logística,
principalmente no mercado de transporte coletivo regular de passageiros, em âmbito nacional. Em seu
parecer, a SG analisou tanto a sobreposição horizontal identificada nas linhas operadas pela VAB e JCA no
mercado de transporte rodoviário regular de passageiros, quanto a integração vertical entre esse segmentoe o das atividades da joint venture no mercado nacional de plataformas digitais para operacionalização
estratégica de transporte rodoviário. Em 11 de outubro de 2023, o Tribunal do Cade aprovou a operação
condicionado à celebração e cumprimento de ACC.

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Interlocução - Superintendência-Geral e Tribunal do CadeEm 2023, foram impugnados três atos de concentração. Além da impugnação
pela SG, outra forma de um AC ser analisado pelo Tribunal do Cade é por meio dainterposição de recurso de terceiros interessados, titulares de direitos ou de interesses,que venham a ser afetados pela decisão, o quais são admitidos pela SG, durante a
instrução do processo, conforme prazo legal.
Ademais, o Tribunal pode analisar um AC após pedido de avocação proferido por
um de seus conselheiros e aprovado em Plenário. Nesse caso, o processo avocado
é distribuído para um relator e, posteriormente, é levado a julgamento pelo Plenário.
Em 2023, seis casos tiveram interposição de recurso de terceiro interessado
e quatro pedidos de avocação por Conselheiro, sendo um aprovado e enviado ao
Tribunal. Somando-se aos três atos de concentração impugnados pela SG, totalizam
dez operações enviados para o Tribunal em 2023.

ACs impugnados pela SG
8

7
6
4
3

2019

Fonte: CGP /DAP

2020

2021

2022

2023

10 processos enviados para o Tribunal em
2023
Os casos que foram enviados ao Tribunal podem serconsultados por meio da pesquisa processual no site do Cade,utilizando os números de processos listados apresentados
na tabela que se segue:
Nº do Processo

Envio ao Tribunal

08700.002488/2022-48
08700.001128/2023-18
08700.003198/2023-01
08700.001197/2022-32

Impugnação ao Tribunal
Impugnação ao Tribunal
Impugnação ao Tribunal
Recurso Terceiro Interessado

08700.004940/2022-14
08700.008322/2022-35
08700.009574/2022-81
08700.003437/2023-14
08700.004304/2022-84
08700.009905/2022-83

Recurso Terceiro Interessado
Recurso Terceiro Interessado
Recurso Terceiro Interessado
Recurso Terceiro Interessado
Recurso Terceiro Interessado
Avocação aprovada

Fonte: CGP /DAP

69

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Operações não notificadas: Apuração de Ato deConcentração Econômica (Apac)
Em caráter excepcional, qualquer operação que gere preocupação concorrencial para o mercado pode ser analisada pela autarquia, independente
do enquadramento nos critérios de notificação obrigatória previstos na Lei n° 12.529, de 2011. O Procedimento Administrativo para Apuração de Atode Concentração Econômica (Apac) é o processo utilizado para investigar operações:> que deveriam ter sido notificadas ao Cade em razão dos critérios de notificação obrigatória;> que foram notificadas, porém consumadas antes da análise final da autoridade; ou> operações que estejam fora dos critérios legais, mas que o Cade pode requerer sua análise para verificar impactos à concorrência.

julgados

8 ApacApac é um importante instrumento para a preservação de um ambiente concorrencial saudável e pode ser iniciado de ofício pela SuperintendênciaGeral ou pelo Tribunal ou por representação de qualquer interessado.

5 homologados(acordo em Apac)

3 com determinação denotificação da operação

Julgamento de Operações Não Notificadas
O Tribunal julgou oito Apac em 2023, determinando recolhimento decontribuição pecuniária em cinco decisões.
Contribuição Pecuniária em julgamento de operações não
notificadas em 2023: R$ 6.475.649,21.

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Destaques: Apuração de Ato de Concentração Econômica (Apac)O Apac apurou se três operações envolvendo
empresas da família Batista (da JBS) deveriam ter
sido previamente notificadas ao Cade:(1) a aquisição de 50% das ações ordinárias
da J&F Participações pertencentes às
respectivas empresas de Joesley Mendonça
Batista e Wesley Mendonça Batista por José
Batista Júnior (todos irmãos) (data do Contrato:
27 de setembro de 2016);(2) a aquisição de ações da J&F Participações
(pertencentes a José Batista Júnior) pela JBJAgropecuária;(3) a aquisição de ações da J&F Participações
(pertencentes a José Batista Júnior) por José
Batista Sobrinho (pai de Joesley, Wesley eJosé Júnior) (data do Contrato de ambas asoperações: 26 de outubro de 2017).
Essas duas últimas operações resultaram em
controle compartilhado da J&F Participações
(por meio de acordo de acionistas) entre J&F
Investimentos (de Joesley e Wesley) e José Batista
Sobrinho.
A análise do caso envolveu discussões (1) acerca
da necessidade de notificação de ACs envolvendo
instituições financeiras ao Cade (tendo em vista
o papel concomitante do Bacen nesse sentido);(2) se a simples transferência de ações já seria
suficiente para caracterizar consumação deoperação (independentemente do exercício dos
direitos políticos ou de voto pelo comprador); e(3) diferenças entre operações que configuram
atos de concentração à luz do art. 90 da Lei n°
12.529, de 2011 e operações que não configuram,enquadrando-se no conceito de reorganização
societária dentro de um mesmo grupo.
Assim, a SG concluiu pelo gun jumping da
operação (1) , por entender que havia a necessidade
de notificação também ao Cade (e não apenas
ao Bacen); e que a transferência das ações já
era suficiente para caracterizar consumação daoperação (em linha com o descrito no Guia de Gun
Jumping do Cade, que disciplina que a transferência
ou usufruto de ativos em geral - incluindo valores
mobiliários com direito a voto - antes da aprovação
do Cade deve ser considerada como consumação
efetiva da operação).
Em relação às operações (2) e (3), a SG concluiu
que a venda de ações da J&F Participações
pertencentes a José Júnior para José Batista
Sobrinho não caracterizou gun jumping, já que José
Batista Sobrinho não era integrante de nenhum
grupo econômico à época da operação e não
preenchia, portanto, os critérios de notificação doart. 88 da Lei n° 12.529, de 2011. Na venda de ações
da J&F Participações pertencentes a José Júnior
para a JBJ Agropecuária foi entendida como mera

reorganização societária, não se enquadrando noconceito de ato de concentraçãoO Plenário, por unanimidade, reconheceu(seguindo o Conselheiro-Relator Luiz Hoffmann) a
configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei n°
12.529, de 2011 e homologou a proposta de Apac,
com aplicação de contribuição pecuniária novalor de R$ 2.313.711,10. Diante disso, entendeuse pela desnecessidade de notificação daoperação, considerando que quaisquer possíveis
repercussões concorrenciais dela decorrentes jáhavia sido objeto de análise pelo Cade no âmbito
do Ato de Concentração n° 08700.006931/202179, aprovado em 21 de janeiro de 2022.

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Destaques: Apuração de Ato de Concentração Econômica (Apac)O Apac apurou se houve consumação prematura da operação notificada por meio do Ato de Concentração nº 08700.006895/2021-43 (Requerentes: HAL
Investments B.V e SBM Offshore N.V), realizada em 20 de fevereiro de 2020 (por meio da bolsa de valores), que garantiu à HAL uma participação na SBM superior
a 20%.
As Partes, à época da notificação do referido AC, em 13 de dezembro de 2021, alegaram que a HAL exerceu pela primeira vez seus direitos políticos atrelados àsações adquiridas apenas em 8 de abril de 2020.
A análise envolveu tópicos referentes a (1) aquisições em bolsa de valores (2) configuração de consumação de operação.

A SG entendeu que: (1) a realização da transação na bolsa de valores independe da autorização prévia doCade, porém, a notificação desta transação, quando esta preencher os requisitos de notificação obrigatória,deve imprescindivelmente preceder ao exercício dos direitos políticos relativos à participação adquirida(em linha com o art. 108 do RICade); (2) diante da informação no AC de que a HAL exerceu os direitos
políticos na SBM a ela atrelados em 8 de abril de 2020 (quando participou e votou pela primeira vez na
Assembleia Geral Anual da SBM), ao passo que a notificação se deu depois (em 13 de dezembro de 2021),
que ela desrespeitou o comando do art. 108 do RI, configurando, deste modo, gun jumping.
O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei n° 12.529, de2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Concentração, com aplicação de contribuição
pecuniária no valor de R$ 2.335.403,82.

Imagem: Portal da SBM Offshore*Gun jumping é o termo utilizado pela literatura e pela jurisprudência estrangeira para se referir a atos de concentração econômica consumados antes da decisão final daautoridade antitruste

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2. Gerenciar o controle repressivo de infrações à ordem econômica
Compete ao Cade investigar
e decidir sobre a ocorrência deinfrações à ordem econômica,
aplicando, quando necessário, as
penalidades estipuladas por lei.
Dentro desse escopo, uma das áreas
de atuação do Cade está relacionada
ao controle repressivo de infrações
à ordem econômica, concentrandose no combate a cartéis eabusos de posição dominante,comportamentos prejudiciais ao
ambiente concorrencial.
Uma conduta anticompetitiva
refere-se a qualquer prática adotada
por um agente econômico detentor
de poder de mercado que, mesmo
que potencialmente, possa causar
prejuízos à livre concorrência,
mesmo na ausência de intenção
deliberada por parte do infrator
em prejudicar o mercado. A Lei n°
12.529, de 2011 enumera algumas
condutas que podem configurar
infração à ordem econômica e
atribui à Superintendência-Geral do
Cade a competência para instaurar
e instruir os processos de apuração
de tais infrações.

Tipologia de condutas e processos
Tipos de condutas Anticompetitiva
Cartel - É o acordo explícito ou implícito
entre concorrentes de um setor econômico
com objetivo de combinar preços ou
qualquer outra condição de mercado. Pormeio de ação coordenada entre empresas
que deveriam concorrer entre si, restringese a competição, a oferta de produtos e
serviços e a livre flutuação de preços.

Conduta unilateral - São práticas
abusivas cometidas por um agenteque possui posição dominante no
mercado em que atua. Entre os
ilícitos capazes de gerar prejuízos
ao ambiente competitivo estão,por exemplo, criação de barreirasà entrada de novos concorrentes,exigência de exclusividade, imposição
de preços de revenda e prática de preços predatórios.

Influência a conduta uniforme - É a adoção de medidas que visam uniformizar aatuação de concorrentes. Um exemplo dessa conduta é o estabelecimento de tabela
de preços, normalmente elaborada por associações e sindicatos. Os efeitos dessa
prática são semelhantes aos de um cartel.

Tipos de condutas Anticompetitiva

Procedimento Preparatório (PP): tem
por finalidade apurar se determinada
conduta trata de matéria de competência
do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência (SBDC). Ao final da instrução
do PP, a SG pode decidir pelo arquivamento
do procedimento ou pela instauração deinquérito ou processo administrativo
PP

Inquérito
Administrativo(IA):procedimento
investigatóriodenatureza inquisitorial, é instaurado pela
SG para apuração de infrações à ordem
econômica, quando os indícios não
forem suficientes para a instauração deprocessos administrativo

IA

Processo Administrativo(PA): é instaurado quando
já existem fortes indícios depráticas lesivas ao mercado,
garantindo-se ao acusado ocontraditório e a ampla defesa

PAMENSAGEM DO
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Investigações Instauradas
Com relação às investigações instauradas
e concluídas pela SG, tivemos o total de 63*
investigações instauradas e de 106 concluídas.

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

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74

Tempo Médio em Estoque
Visando garantir a eficiência no combate a condutas anticompetitivas o indicador de tempo
médio de condutas em estoque foi mantido em três anos. Ao final do exercício de 2023, a SG
contava com um estoque de 177 processos (PP, IA, PA e TCC).

Tempo médio de estoque: 3 anos

Total
63

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

O estoque da SG foi reduzido em 28,05%
comparando-se o final de 2023 com o final de2022.

Em 2023, 35,50% dos processos de conduta anticompetitivas em estoque, do Tribunal e da SG,
estavam em tramitação há mais de cinco anos.
Processos de condutas anticompetitivas com mais de cinco anos no Cade (PP, IA, PA e TCC):> Tribunal e SG: (71 processos) 35,50%

Fonte: CGP/DAP*Soma-se ao montante dois processos
sem conduta definida> Tribunal: (13 processos) 56,52%> SG: (58 processos) 32,77%

Total
63

Legenda:Denúncia: denúncia anticompetitiva
PP: procedimento preparatório
IA: inquérito administrativo
PA: processo administrativo
TCC: termo de compromisso de cessação
PI: processo administrativo de imposição de sanções
Representação: representação de prática
anticompetitiva

Fonte: CGP/DAP

Fonte: CGP/DAPMENSAGEM DO
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75

Os mecanismos de início de investigações
Acordo de Leniência
O programa de Acordos de Leniência
Antitruste, criado no ano 2000, já firmou 109
acordos que permitiram a identificação decartéis nos mais diversos mercados, tantoprivados quanto de licitações públicas, que
resultaram na condenação de empresas e
pessoas físicas envolvidas em tais condutas.
O programa constitui uma poderosa
ferramenta de detecção e persecução deinfrações à ordem econômica e, ao ladode outras estratégias de investigação
desenvolvidas pela SG, permite ampliar oefeito dissuasório da autoridade antitruste.

Foram 2 leniências
assinadas em 2023
mais de 10 novos
markers concedidos

Busca e apreensão
Em 2023, foram realizadas duas operações
de buscas e apreensões. Uma com quatro
mandados e outra com 26 mandados,
totalizando 30 mandados de busca eapreensão.

Clique denúcia
Clique Denúncia é um importante canal online para a efetiva política pública de defesa da
Concorrência. Essa ferramenta possibilita que qualquer cidadão realize denúncias ao Cade, sobre
atos de concentração ou condutas anticompetitivas. No primeiro caso, podem ser informadas
operações não notificadas à autarquia e possíveis descumprimentos de acordos firmados em
operações autorizados pelo Cade. Na segunda hipótese, o cidadão pode relatar a prática de cartel,
tabelamento de preços, criação de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes,
entre outras.
O objetivo da ferramenta é oferecer um ambiente simples e seguro, que facilite a apresentação
de denúncias. Finalmente, é importante ressaltar que o cidadão pode solicitar, no momento
da apresentação da denúncia, o sigilo da sua identidade, o que evita eventuais retaliações dos
agentes do mercado.

No ano de 2023, foram recebidas 3.153 denúncias
através do Canal de Clique Denúncia do Cade.

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76

Business Intelligence(PA 08700.004095/2020-15)
Processo Administrativo
instauradopara apurar suposto cartel em licitações
públicas e privadas de produtos e serviçosde inteligência de negócios (businessintelligence), tais como a venda de licenças eo fornecimento de serviços de manutenção
e consultoria.

Processo Administrativo
instauradopara apurar suposta prática de condutas
anticompetitivas no mercado nacional deórteses, próteses, materiais especiais eequipamentos médicos em geral.

Impressões Gráficas(PA 08700.002443/2017-14)
Processo Administrativo instaurado para
apurar suposto cartel em licitações, públicas
e privadas, para contratação de serviçosde impressões gráficas, nos segmentos deimpressos de segurança e formulários.

ABRIL

OPME/RJ(PA 08700.002443/2017-14)

JUNHO

Processo Administrativo instaurado para
apurar suposta prática restritiva vertical baseadaem preço, consubstanciada em uma política depreço mínimo anunciado direcionado a uma
parcela de produtos componentes do portfóliode aquecedores de água a gás.

JANEIRO

Rinnai(PA 08700.002702/2022-66)

MARÇO

JANEIROJANEIRO

Destaques: Investigações Instauradas
Confea(PA 08700.001284/2023-71)
Processo Administrativo instaurado para
apurar suposto cartel em licitação para
contratação de serviço de credenciamento e
identificação, subsegmento do mercado desistemas de controle de acesso, segmento
do mercado de sistemas de segurança
eletrônica.

Aperam(PA 08012.006043/2008-37)
Processo Administrativo instaurado para
investigar supostas práticas anticompetitivas
no mercado nacional de fabricação de aços
planos inoxidáveis e mercado nacional de
distribuição de aços planos inoxidáveis.

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GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃODestaques: Investigações Instauradas
Termo de Compromisso de Cessação (TCC) é o acordo firmado
entre o Cade e empresas ou pessoas físicas investigadas por suposta
infração à ordem econômica. Por meio deste instrumento, os signatários
se comprometem a suspender as práticas investigada e sujeitamse ao pagamento de contribuições pecuniárias. Também podem serestabelecidas outras medidas que estimulem ou reestabeleçam aconcorrência no mercado. Em 2023, a Superintendência-Geral endereçou
esforços para a conclusão das negociações de acordo em curso para oposterior envio ao Tribunal.

13 Requerimentos de TCC homologados
pelo Plenário do CadeO Plenário do Cade homologou 13 requerimentos de TCC, dos quais
sete de prática de cartel e seis de conduta unilateral. Desse total, onze
foram negociados na SG e dois no Tribunal.

Fonte: CGP/DAP

Fonte: CGP/DAP

Fonte: CGP/DAPEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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77

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Destaques: Termos de Compromisso de Cessação de Condutas
TCC iFood (IA 08700.004588/2020-47)
O Tribunal do Cade celebrou, na sessão dejulgamento do dia 8 de fevereiro de 2024, o
Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com
o aplicativo iFood. O acordo está relacionado
a inquérito administrativo que apura supostas
infrações à ordem econômica no mercado nacionalde marketplaces de delivery on-line de comida.
Para estimular a competição e melhorar oacesso de outros aplicativos a esse setor, o
TCC firmado com o iFood possui cláusulas que
impedem ou limitam a exigência de exclusividade
em contratos firmados pela plataforma com
restaurantes parceiros. A celebração de TCC é
especialmente benéfica em casos de investigação
de conduta unilateral, por garantir que a prática dasuposta infração pela empresa compromissária
cesse imediatamente.

O termo TCC tem vigência de 54 meses, e omonitoramento do cumprimento das obrigações
contará com a figura do trustee de monitoramento,
indicado pelas compromissárias e aprovado peloCade.

em sua base em percentuais cumulativos. Alémde estabelecer os percentuais, o TCC apresenta
cláusulas para assegurar que os pontos de vendas
estejam, ao final da exclusividade firmada com a
Ambev, desimpedidos para comercializar as marcasde cervejas que quiserem ou para celebrar acordos
de exclusividade de vendas com outras empresas
presentes no mercado. Nesse sentido, limita oprazo de vigência dos contratos a cinco anos, salvo
situações excepcionais, e proíbe que eles sejam
renovados de forma automática. Por fim, o TCC
estabeleceu que os contratos de exclusividade
isentarão os pontos de venda de qualquer tipo desanção pecuniária por rescisão antecipada e vedou
a inclusão de cláusula de preferência sobre pontos

de venda futuros em favor da compromissária.

TCC Ambev (IA 08700.001992/2022-21)
Na sessão de julgamento do dia 11 de outubro
de 2024, o Tribunal do Cade homologou o TCC
com a Ambev para preservar as condições deconcorrência do mercado brasileiro de cervejas.
O acordo foi firmado no âmbito de inquérito
administrativo que investiga denúncia de que os
contratos de exclusividade de vendas celebrados
pela Ambev com bares, restaurantes e casas
noturnas poderiam prejudicar a atuação das
cervejarias concorrentes no mercado, ao limitar
seu acesso a pontos de venda estratégicos.
Pelos termos do TCC, a Ambev terá que limitara celebração de acordos de exclusividade devendas com bares, restaurantes e casas noturnas

O TCC foi proposto e negociado na SG, que se
manifestou no sentido de que a celebração dotermo de cessação é conveniente e oportuna paraa administração pública, por conter obrigações
efetivas para a resolução da prática concorrencial
investigada e por representar uma solução maisrápida, economizando tempo e recursos públicos.
O inquérito ficará suspenso durante a vigência
do TCC, que tem previsão de término em 31 dedezembro de 2028. Ao final, a investigação seráarquivada, caso se conclua pelo cumprimento doacordo pela Ambev.

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Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à
Ordem Econômica
Por meio do Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica (PA), o Cade pode concluir
pela existência de infração contra a ordem econômica e determinar a aplicação de multa, conforme art. 37 da Lei nº 12.529, de 2011, e/ou outras
penalidades não pecuniárias previstas no art. 38, como a proibição de participar de licitações públicas.

Fonte: CGP/DAP* Em 2023 teve um processo com a decisão de suspensão de PA, para
cumprimento de TCC - Fonte: CGP/DAP

Multas aplicadas em Processo Administrativo
Tribunal do Cade decidiu pela condenação em dezessete processos
administrativos. Dentre os processos administrativos julgados no
Tribunal, treze foram referentes à prática de cartel, três condutas
unilaterais e uma conduta comercial uniforme.

Fonte: CGP/DAPMENSAGEM DO
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Destaques: Processos administrativos
Cartel GLP (PA 08012.006043/2008-37)
O Tribunal do Cade condenou 26 empresas e 16 pessoas físicas por prática de cartel nos mercadosde distribuição e revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A prática
ocorria no Distrito Federal e Entorno, além de outras localidades da região Centro-Oeste do país. As multas
aplicadas somam mais de R$ 26 milhões. O Conselho entendeu que os envolvidos no conluio se organizaram
no intuito de limitar a concorrência por meio de divisão dos mercados de distribuição e de revenda do
gás de cozinha, além de fixação de preço. As práticas também incluíram restrições das distribuidoras àsrevendedoras e trocas de informações comercialmente sensíveis.
Dentre as pessoas jurídicas condenadas pela prática de cartel, 25 atuavam no mercado de revenda de
GLP e uma no mercado de distribuição do produto. Já dentre as 16 pessoas físicas penalizadas, 14 detinhamcargos de sócio ou exerciam poderes de administração. Além das condenações, o Tribunal determinou oarquivamento do processo para 14 compromissários que cumpriram as obrigações previstas nos TCCs.
Também determinou o arquivamento para nove pessoas físicas e seis pessoas jurídicas por insuficiência
de provas.

Cartel de Sacos de Lixo (PA 08700.005789/2015-02)
Tribunal do Cade condenou sete empresas e 15 pessoas físicas por integrarem um cartel que causou prejuízos
em licitações públicas destinadas à aquisição de sacos de lixo. As multas determinadas aos envolvidos na
prática ilícita alcançam R$ 14,5 milhões. De acordo com o conselheiro-relator do caso, Sérgio Ravagnani, as
provas demonstram que os participantes do cartel mantiveram frequente comunicação com o objetivo defixar preços e combinar condições e vantagens em licitações públicas, de modo a restringir a concorrência e ocaráter competitivo dos certames.
Ficou comprovado que os integrantes do cartel utilizaram um sistema de rodízio para definir quem seriamos ganhadores de cada licitação, apresentando propostas de cobertura e suprimindo propostas no decorrer
dos procedimentos licitatórios. A conduta durou de 2008 a 2014 e afetou vários municípios dos estados deSão Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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Cartel Lousas Digitais (PA 08012.007043/2010-79)
Na sessão de julgamento, ocorrida dia 12 de abril de 2023, o Tribunal do Cade condenou 18 empresas e
20 pessoas físicas por participação em cartel que fraudou licitações públicas e contratações por empresas
privadas para aquisição de projetores e lousas digitais. As multas determinadas aos integrantes do conluio
somam aproximadamente R$ 7,9 milhões.
De acordo com as investigações, as provas demonstram a existência de um acordo anticompetitivo entre
revendedores de lousas digitais e projetores da marca Smart Board, distribuídos pela Scheiner Solutions e,
posteriormente, após a empresa perder o credenciamento, pela Conesul Plus Tecnologia Educacional. O objetivo
da conduta ilícita era fraudar o caráter competitivo do mercado tanto em licitações promovidas por órgãos
públicos quanto em vendas privadas realizadas por escolas, universidades e empresas de diferentes ramos deatuação. Os ilícitos ocorreram entre os anos 2009 e 2011, afetando diversas localidades no Brasil.
O Plenário do Tribunal, por maioria, entendeu que a Conesul atuou como ponto focal no compartilhamento
de informações concorrencialmente sensíveis pelos revendedores Smart Board, que participavam das
contratações para aquisição de projetores e lousas interativas, como forma de organizar o conluio entre eles.

Brito Construções (PA 08700.000269/2018-48)
O Cade condenou as empresas Caenge, Construtora ASP, Construtora J. Filho, Brito Construções,Construtora São Bento e mais sete pessoas físicas por formação de cartel em oito licitações públicas quetinham como objetivo a contratação de obras e serviços de engenharia em escolas da rede municipal deensino em Juazeiro do Norte, no Ceará. Os envolvidos foram condenados a pagar multas que somam R$
1.134.701,99.
Para o conselheiro Gustavo Augusto, relator do caso, as investigações comprovaram que as construtoras
e pessoas envolvidas se reuniram, de forma ilícita, para combinar previamente preços e ajustar vantagens
nas licitações públicas, com o propósito de limitar e falsear a livre concorrência e aumentar abusivamente
seus lucros.
Além das multas aplicadas, o Tribunal Administrativo do Cade também determinou que as empresas e
pessoas condenadas estão proibidas de contratarem com instituições financeiras oficiais e de participaremde licitações públicas no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal pelos próximos
cinco anos.

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82

3. Gerenciar o julgamento de processos sobre defesa daconcorrênciaO Tribunal Administrativo é entidade judicante do Cade, responsável por decidir em última instância administrativa ações que possam afetar aconcorrência, como a apreciação de Atos de Concentração e Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por infrações à
ordem econômica, com aplicação das penalidades previstas na Lei nº 12.529, de 2011.
A decisão do Plenário do Tribunal do Cade também pode ordenar providências para aprovar os Termos do Compromisso de Cessação de Prática
(TCCs) e Acordos em Controle de Concentrações (ACCs), além de determinar à SG a fiscalização de seu cumprimento. Ainda, cabe apreciar, em grau
de recurso, as medidas preventivas e analisar as consultas sobre a aplicação da legislação concorrencial.

Sessões de Distribuição
As sessões de distribuição são definidas em função da entrada dos processos no estoquea serem apreciado pelo Tribunal. Os processos se referem às duas das funções institucionais
da autarquia: preventiva e repressiva. Em 2023, foram 43 processos distribuídos em 24Sessões de Distribuição.

23

1

43

SessãoOrdinária deSessãoDistribuição Extraordinária Quantidade(SOD)
de Distribuição de processos(SED)
distribuídos

Fonte: CGP/DAP

Fonte: CGP/DAPMENSAGEM DO
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83Sessões de Julgamento
No final de cada semestre, o Plenário do Tribunal aprova o calendário das sessões e o publica no Diário Oficial da União, além de disponibilizá-lo no
sítio eletrônico da autarquia. As sessões podem ser de distribuição e de julgamento ordinárias e extraordinárias, mediante convocação.

15

O julgamento de processos sobre defesa daconcorrência se operacionaliza por meio:Sessão Ordinária
de Julgamento(SOJ)> da preparação dos processos para
julgamento, que consiste na realização deatividades relacionadas à preparação dos
processos a serem levados a julgamento;> do julgamento de atos de concentração einfrações à ordem econômica, para apreciar os
processos administrativos;

Fonte: CGP/DAP> de atos de concentração econômica, bemcomo decidir sobre a existência de infração
à ordem econômica e aplicar as penalidades
previstas em lei;> do julgamento de recursos e manifestações
apresentados ao Tribunal pelos agentes
envolvidos nas operações objeto de julgamento;> da prestação de apoio às sessões plenárias,
para viabilizar a realização das sessões dejulgamento do Tribunal;> da promoção da execução judicial das
decisões proferidas pelo Cade.

Fonte: CGP/DAP

0SessãoExtraordinária deJulgamento (SEJ)73
Quantidadede processos
distribuídos

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TRANSPARÊNCIA

Consultas ao CadeEm 2023, o Tribunal julgou uma consulta, com a decisão de emissão demanifestação. O procedimento de consulta é disciplinado pela Resolução
Cade nº 12, de 11 de março de 2015.

RESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

84

Julgamento de Recursos
Os julgamentos do Plenário do Tribunal são decisões definitivas noâmbito do Poder Executivo, cabendo apenas a interposição de Embargos
Declaratórios e de Reapreciação. No ano de 2023, foram julgados 16
embargos de declaração e dois pedidos de reapreciação.

As consultas podem versar sobre:> A interpretação da legislação ou da regulamentação do Cade atinentes
ao controle de atos de concentração, em relação a certas operações ou
situações de fato adequadamente definidas.
> A licitude de atos, contratos, estratégias empresariais ou condutasde qualquer tipo, já iniciadas pela parte consulente; ou concebidas eplanejadas, mas ainda não iniciadas.
Fonte: CGP/DAPJulgamento de Medida Preventiva

Na medida preventiva, determina-se a imediata cessação da prática eé ordenada, quando possível, a reversão à situação anterior, fixando multa
diária para o caso de descumprimento. Em 2023, o Tribunal julgou trêsrecursos voluntários em medida preventiva.
Recursos Voluntários
Processos

Decisão

08700.006588/2023-24

Não provimento do Recurso voluntário, o plenário manteve a medida preventiva aplicada pela
SG

08700.005883/2023-63
08700.005885/2023-52
Fonte: CGP/DAP

Fonte: CGP/DAPMENSAGEM DO
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Êxito na atuação judicial
Em 2023, foram 100 decisões em que a Procuradoria Federal
Especializada junto ao Cade (PFE-Cade) atuou, das quais 56% foram
favoráveis ao Cade.
Instância Tipo de decisão Quantitativo
1ª2ªSentenças
Liminares e
antecipações
de tutela
Acórdãos
Tutelasrecursais% de êxito % por
por tipo
instância
26 favoráveis em 43 60,4%
56,1%
15 favoráveis em 30 50%

11 favoráveis em 17
4 favoráveis em 10

64,7%
40%

RESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Anuário da Justiça Brasil
Pela primeira vez a Procuradoria Federal Especializada do Cade foi
destacada no Anuário da Justiça, o que reflete a eficiência da PFE-Cadeenfrentando desafios complexos, notadamente no caso Nestlé-Garoto.
Segundo a procuradora-chefe, Juliana Oliveira Domingues, “A regulação
hoje é um fato, pois o ambiente competitivo precisa permanecer. E asdecisões judiciais precisam caminhar junto com a sociedade. Então, essa
aproximação do Judiciário com o Cade certamente vai ser intensificada
durante 2023, tanto pelos projetos quanto pela agenda voltada à
desjudicialização.”55,5%

Fonte: PFE-CadeAções implementadas na PFE-Cade
Em dezembro de 2022, após análise de diagnóstico sobre a atuação e ofuncionamento da Procuradoria, foi assinado o primeiro Plano de Ação da
PFE-Cade, documento elaborado à luz das diretrizes da Procuradoria-Geral
Federal (PGF) que busca traçar as principais medidas administrativas e degestão adotadas ao longo do ano de 2023 na unidade, como propiciar
maior institucionalidade da atuação; elaborar normas internas, elaborar
boletins informativos para dar visibilidade à atuação; avaliar internamente
o papel da PFE-Cade à luz das competências próprias de um órgão jurídico
e realizar ajustes; promover articulação com atores relevantes do Direito
Concorrencial
A PFE-Cade também tem trabalhado no aperfeiçoamento dos
processos de fiscalização do cumprimento de decisões, compromissos
e acordos estabelecidos pelo Cade e, em articulação com a autarquia,
além de realizar avaliações internas quanto ao modelo de recebimento econtrole de intimações judiciais, buscando assim uma aproximação com
os demais órgãos da PGF que colaboram na atuação judicial.

Confira mais algumas ações da PFE-Cade em 2023:> desde o dia 1º de setembro de 2023, foram transferidas para a
Coordenação-Geral Processual (CGP/DAP) as atividades administrativas
operacionais relativas à gestão e cobrança administrativas de créditos doCade, até então desempenhadas pela PFE-Cade, órgão da Procuradoria Geral
Federal (PGF) vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU).A mudança decorreu
da necessidade de adequação da rotina do órgão jurídico às disposições dalegislação de regência da PGF/AGU e aos fluxos estabelecidos no Decreto nº
9.194, de 7 de novembro de 2017, que definem as competências a cargo daautarquia e aquelas a cargo dos órgãos da PGF/AGU.
> procuradoras da PFE-Cade participaram da Reunião Técnica daProcuradoria Geral Federal, realizada em Foz do Iguaçu-PR, que foi marcada por
discussões profundas e estratégicas sobre diversos temas cruciais para a AGU.
Alguns dos temas abordados no encontro foram: 1) projeto de centralizaçãoda área meio consultiva; 2) adoção de linguagem simples e objetiva nas
manifestações jurídicas; 3) sistema de governança e projetos estratégicos; 4)
arbitragem e panorama atual no TCU; 5) migração necessária do super sapiens
judicial; 6) alinhamento da defesa das autarquias pela PGF perante o TCU; e 7)
formas de incremento da conciliação.

85

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86

Arrecadação do Cade
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei nº 7.347,
de 24 de julho de1985, tem por finalidade a reparação dos danoscausados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos devalor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração
à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
O FDD é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), e seus recursos provêm de multas e de condenações judiciais
aplicadas pelo Cade, e por outras instituições, em ações relacionadasa direitos difusos. Os recursos do fundo são retornados à sociedade
por meio do financiamento de projetos nas áreas de meio ambiente,direito do consumidor, direito da concorrência e patrimônio histórico,
cultural e artístico.
A Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, criou o Conselho Federal
Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), definindo
também a sua composição da seguinte forma: (1) um representanteda Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, queo presidirá; (2) um representante do Ministério do Meio Ambiente;(3). um representante do Ministério da Cultura (atual Ministério do
Turismo); (4). um representante do Ministério da Saúde, vinculado àárea de vigilância sanitária; (5) um representante do Ministério daFazenda (atual Ministério da Economia); (6) um representante do
Cade; (7) um representante do Ministério Público Federal; e (8) trêsrepresentantes de entidades civis.

Imagem: Portal MJSP

Montante Arrecadado
O quadro a seguir apresenta o valor arrecadado pelo Cade para o FDD:
Item
7 RECEITA ARRECADADA POR GRU
Informação
Cód. Recolhimento GRU
Movim. Líquido - R$ (ItemInformação)20080

SDE-MLT.PREVISTASLEGISL.DEFESA DIR.
DIFUSOS
80105
PGF/RDA/SDE-MLT.
PREV.LEGIS.DEF.DIR.
DIF.NAO AJ
80106
PGF/RDA/SDE-MLT.
Fonte: CGOFL/DAP
PREV.LEGIS.DEF.DIR.
DIF.AJUIZA
TOTAL

272.157.904,34

152.571,99

39.403.738,07

311.714.214,40

Do total arrecadado, o valor de R$ 272.157.904,34 se refere a multas,
e R$ 39.556.10,06 de saldo inscrito dívida ativa.

Valor total R$ 311.714.214,40

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4. Promover a orientação e educação sobre defesa daconcorrência
Estudos Econômicos

No exercício da sua função de orientar e educar sobre defesa daconcorrência, o Cade se dedica a Promoção de Ações Educativas paraa difusão da cultura da concorrência, através de cursos e eventos,
bem como a realização de estudos e pesquisas. Sob esse olhar, com
o objetivo de estimular o debate em temas econômicos aplicados à
política de defesa da concorrência, o Cade elabora diversos estudos
sobre mercados específicos.
As ações de orientação e promoção de da educação sobre defesa daconcorrência se operacionalizam por meio:> de consultas da sociedade sobre a aplicação da legislação concorrencial
e a licitude de atos, contratos, estratégias concorrenciais ou condutas dequalquer tipo em hitpóteses de fato específicas (casos concretos);

As análises conduzidas pelo Departamento de Estudos Econômicos(DEE) buscam aprimorar a apreciação de fusões e aquisições, contribuir
com as investigações de condutas anticompetitivas e promover a
advocacia da concorrência nos setores públicos e privados.
De forma complementar aos estudos, mas não menos relevantes, oCade busca constantemente lançar ou aperfeiçoar normas, documentos
orientadores e sistemas para oferecer maior transparência e segurança
jurídica aos advogados, aos agentes econômicos e à sociedade em geral.
Assim, tem se dedicado a produzir guias e cartilhas com o objetivode estabelecer diretrizes sobre temas relativos à política de defesa daconcorrência ou a procedimentos institucionais.

> do exercício da advocacia da concorrência, em que o Cade atua junto aentidades públicas para que a concorrência seja estimulada e não prejudicada,bem como incentiva a realização de estudos e pesquisas;> da realização de audiências e consultas públicas para discutir aspectos
técnicos da defesa da concorrência, assim como proposições para a alteração
no regimento interno e elaboração/ alteração de resoluções do Cade;> da interlocução com agente nacionais e internacionais, de forma aincorporarmecanismos de prevenção e combate às práticas anticoncorrenciais,
e promover a cooperação nacional e internacional.

No dia 16 setembro de 2023, o DEE completou 14 anos deatuação, garantindo a atualização das decisões da autarquia e
promovendo a cultura da livre concorrência no Brasil.

87

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88

Agenda Nacional: Debates & Palestra
O DEE promove debates e palestras para compartilhar ideias, pesquisas e experiências em assuntos de economia aplicados à política de defesa daconcorrência. O objetivo é aproximar as atuações do poder público e contribuir com as produções acadêmicas por meio da difusão de conhecimento.

Seminários de Economia & Defesa da Concorrência
Os Seminários de Economia & Defesa da Concorrência, organizados pelo DEE,são eventos abertos aos servidores e colaboradores do Cade, gestores públicos,acadêmicos, estudantes, economistas, advogados e demais interessados em
novidades nos temas pertinentes ao antitruste. Em 2023, foram realizados dezoito
seminários, que trataram dos seguintes temas:> Three essays on innovation competition and horizontal mergers;> Poder dissuasório das multas do Cade;> A política antitruste brasileira e a capacidade de enfrentamento dos
mercados digitais;> Rethinking discretion in public procurement;> A unified presentation of competition analysis in two-sided markets;> Condutas anticompetitivas e a crescente concentração de mercado
autorizada pelo Cade;> O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiro;> Controle de concentrações por fundos de investimento no Brasil;> Condutas unilaterais e margin squeeze;> Vertical Restraints vs. Vertical Mergers Why confer different treatment forsimilar situations from an economic perspective;> Atos de Concentração com Efeitos Conglomerados em Plataformas
Digitais;> Descontos condicionados: estudo comparativo e sugestão de metodologia
de análise para o Cade;> Direito da Concorrência e acesso a tecnologias médicas: Das experiências
internacionais ao caso brasileiro;> Who are you? Cartel detection using unlabeled data;> Efetividade das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;> Condutas exclusinárias anticompetitivas e plataformas digitais:
mapeamento e remédios;> Descompasso entre tecnologias e regulação das comunicações no Brasil; e> Uma análise da concentração do mercado de planos de saúde suplementar
em Fortaleza.

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89

Agenda Nacional: Debates & Palestra
Outros Eventos e Contribuições de Destaque

Observatório da Concorrência
O observatório da Concorrência é uma iniciativa do
DEE voltada especificamente para servidores do Cadee de outros órgãos públicos cujas áreas de atuação
se relacionem com os temas a serem abordados nas
apresentações. O objetivo é mapear redes de especialistas
em setores estratégicos e organizar painéis para discussões
setoriais relevantes para o trabalho desenvolvido na
autarquia.

Para além de Seminários e Observatórios promovidos pelo Cade, o DEE também
tem participação significativa em outros diversos eventos de destaque nacionais
e internacionais. No Brasil, o DEE participou de palestras e outros eventos, com
apresentações e contribuições relevantes, quais sejam:> Liberdade Econômica e Tribunais Superiores - Economia disruptiva e a liberdadeeconômica, apresentação na OAB-DF;> O combate ao Abuso de Posição Dominante no Brasil: Onde estamos e para onde
vamos?, painel apresentado na Semana da Concorrência, evento promovido pelo Ibrac,pela FGV SP e pela FGV RJ;> Debate sobre impactos da formação de consórcio entre as engarrafadoras e
distribuidoras de gás liquefeito de petróleo Supergasbrás e Ultragaz, exposição emAudiência Pública na Câmara de Deputados;

Em 2023, foram realizados cinco Observatórios da
Concorrência que abordaram os seguintes temas:> Direito Antitruste: controle de condutas sob a ótica do Cade, apresentação sobre otema de prova econômica em caso de cartéis na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto –USP;> O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais deprimeira e segunda instância: obstáculos e superações”, FGV Direito do RJ;>
Avaliação Concorrencial dos setores de Portos e
Aviação Civil (Ibrac-Cade-OCDE);> Competitividade e Concorrência nos Mercados Digitais, debate em Audiência Públicana Câmara dos Deputados;>
Cadernos do Cade - Mercados de Telecomunicações:Telefonia, Acesso à Internet e Infraestrutura;> Direito Concorrencial: Regulação das Plataformas Digitais, palestra em evento do
Ibrademp;>

Cadernos do Cade - Mercados de Mineração;>Competição, proteção patentária
farmacêutico e acesso a medicamentos; eno> 29º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência”, evento anual do Ibrac;setor> Medidas de Defesa Comercial – Setores mais afetados
e implicações para a Defesa da Concorrência.

> Regulação e Concorrência – Cade-ESMPU-UNB-ABDE”, atividade em apoio do Cade,
UnB, ABDE e promovida pela ESMPU;> 1º Evento Conjunto Cade e ANPD, palestra em evento sediado pela ANPD;> Audiência Pública na CAE Senado Federal; e> 51º Encontro Nacional de Economia, palestra no evento promovido pela Anpec.

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Cade e OCDE
Em março de 2023, o Cade promoveu o evento “Avaliação Concorrencial dos setores dePortos e Aviação Civil”, em conjunto com a OCDE e o Ibrac, ocasião em que foi apresentadoo “Relatório de Avaliação Concorrencial da OCDE: Brasil”, lançado em setembro de 2022.
O relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil,
especificamente nos setores de portos e de aviação civil, e faz recomendações às
autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento
duradouro.
O evento também contou com contribuições da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além da apresentação deestudos sobre os setores de portos e aviação civil pelo Ibrac.
Em março, o Cade foi convidado pela OCDE a apresentar contribuições para “Callfor Contributions: OECD Roundtable on Assessment and Communication of Benefits ofCompetition Interventions”, onde buscou-se apresentar ações do Cade referentes àavaliação de impacto de suas atividades e comunicação das mesmas, com destaquepara o Documento de Trabalho de Mensuração de Benefícios da atuação do Cade para asociedade.
Em novembro, o Cade novamente foi convidado pela OCDE a apresentar contribuições,neste momento para “Call for Contributions: OECD Roundtable on Ex-Post Assessmentof Merger Remedies”, onde buscou-se
apresentar os estudos avaliação ex post deremédios antitruste aplicados em casosde fusões e aquisições que envolveram os
mercados de alimentos industrializados,transporte aéreo de passageiros e bolsa
de valores, bem como ressaltar a iniciativa
da autoridade em realizar estudos sobre ograu de aderência dos remédios aplicados
pelo Cade às recomendações do Guia
publicado em 2018.

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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Agenda Internacional
No âmbito internacional, em 2023 o DEE
recebeu premiação por trabalho publicado, alémde participar de apresentações, workshops econtribuições, tais como:> Prêmio Antitrust Writing Awards 2023
promovido pela revista Concurrences, na Categoria
Best Soft Law, para o Documento de Trabalho“Atualização do debate sobre a definição demercado relevante”;>
Contribuição
à
Asintreferenteaquestionamentos da OCDE para elaboração do“Product Market Regulation (PMR)”, estudos sobre
mercados digitais concluídos e em andamento
elaborados pelo DEE;
> “Workshop on Competition in the aviation
sector - Advocacy Experiences with Liberalizationof Aviation Sector”, evento promovido pelo Instituto
Nacional de Defensa de la Competencia y de laProtección de la Propiedad Intelectual (Indecopi),
Centro Regional de Concorrência da OCDE na
América Latina;> St. Petersburg International Economic Forum- SPIEF 2023 - Session: “How National Price
Indicators Can Help Protect Competitiveness”, emSão Petersburgo;> XVIII - Conferência Anual do Sector Privado –2023 – “Transformação, Inovação e Sustentabilidadepara a Competitividade Industrial”, apresentação
para o Governo de Moçambique.

90

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Cadernos do CadeEFICIÊNCIA
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Os Cadernos do Cade estão
disponíveis no portal do Cade.

MercadosdeTelecomunicações:Telefonia, Acesso à Internet e Infraestrutura

Mercado de plataformas digitais (edição
revista e atualizada)

Analisa os mercados de telecomunicações
no Brasil, especificamente com foco nos
segmentos de telefonia fixa e móvel, banda
larga fixa e infraestrutura.

Revisa a publicação produzida em 2021,
que, desta vez, tem como foco novos
segmentos nos quais foram identificadas
atuações da autarquia

Mercado de bancos e seguradoras
Enfoca os mercados de serviços
bancários e de seguros nos quais foram
identificadas atuações do Cade.

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Documentos de Trabalho

EFICIÊNCIA
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92

Documento de Trabalho SG nº 1/2023

Nº 1/2023 - Mensuração
dos benefícios esperados daatuação do Cade em 2022 –Estima benefícios esperados
da atuação do Cade nos casosde atos de concentração e
condutas
anticompetitivas
julgados no ano de 2022

Nº 2/2023 - Análise
bibliográfica
sobre
amensuração do poder demercado e parâmetro deconduta dos agentes – Fazuma revisão sistemática deliteratura sobre a mensuração
do poder de mercado eparâmetro de conduta

Nº 3/2023 - Monitoramentode remédios antitruste: uma
análise da jurisprudência do
Cade – Avalia a atividade demonitoramento empreendida
pelo Cade, especificamente
em ACs aprovados mediantea celebração de ACCs no
período entre 2016 a 2021.

Nº 4/2023 - Metodologias de
Avaliação das Ações de Advocacia
da Concorrência – Apresenta
sugestões, baseadas em pesquisa
documental e estudos de casos
internacionais, para a elaboração
de uma metodologia paraavaliar as ações de advocacia daconcorrência do CadeNº 5/2023 - Efeitos daconcorrência potencial: O caso
do ato de concentração GolWebjet – Analisa os impactos,
em termos de preços,
decorrentes da exclusão deum concorrente potencial nosetor de aéreo brasileiroNº
6/2023FusõesConglomerais: Teorias do Danoe Jurisprudência do Cade entre
2012 e 2022 – Debate as teorias
do dano em fusões conglomerais,que são utilizadas na análise deACs em mercados tradicionais, eaborda as discussões das fusões
conglomeraisemmercados
digitais

CONCENTRAÇÕES NÃO-HORIZONTAIS:EXPERIÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL E
SUBSÍDIOS PARA O NOVO GUIA DO CADE
O documento está estruturado em cincoseções que abordam resultados de pesquisas
quantitativas nacional e internacional sobre
concentrações não horizontais; análise da
estrutura e do conteúdo de guias estrangeiros;
estudo de caso do mercado de videogames no
Reino Unido, na União Europeia, nos Estados
Unidos e no Brasil; e proposta de estrutura e
metodologia para o guia de concentrações
não-horizontais do Brasil

Os Documentos de Trabalho
disponíveis no portal do Cade.

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93

Revista de Direito da Concorrência (RDC)
O ano de 2023 foi bastante significativo
para a RDC, com a consolidação de avanços
decorrentes da entrega de projeto doPlanejamento Estratégico, que resultou
na contratação prévia de consultoria
especializada, que buscou um maior
alinhamento da Revista aos critérios deimportantes bases de dados mundiais. Nesse
contexto, destaca-se a indexação da RDC
na base de dados Scopus, reconhecida pela
excelência de conteúdo e abrangência, o que
proporcionou maior alcance e efetividade às
publicações do periódico. A RDC também sesobressaiu pela classificação no Qualis A3 da
Capes (quadriênio 2017-2020), abrangendonão apenas a área de “Direito”, mas também de“Economia”, “Engenharias” e “Administração”.
A RDC passou a ter a intenção de publicar 10 artigos em suas edições semestrais. Além disso, houve uma maior divulgação da Revista para opúblico externo ao Cade, por meio de aproximações com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os Programas de Pós-Graduação
(Administração, Direito e Economia) e as agências reguladoras. Ao final de 2023, observou-se um aumento no número de submissões recebidas pela
RDC.
Para 2024, a coordenação editorial almeja que o interesse pela Revista continue a crescer na comunidade acadêmica e profissional. Pretende-se,cada vez mais, que os artigos recebidos explorem a cultura da livre concorrência sob uma perspectiva ampla e multidisciplinar.

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Gestão de pessoas
Avaliação da força de trabalho
O Cade mantém uma equipe enxuta, principalmente composta por servidores e empregados
públicos provenientes de outras instituições, que representaram 77% dos 311 funcionários em
serviço na autarquia em 2023. O Cade finalizou o ano com 545 pessoas compondo sua força detrabalho, entre servidores e colaboradores.

Fonte: Cgesp/DAP

Fonte: Cgesp/DAP

Fonte: Cgesp/DAP

Fonte: Cgesp/DAP

Fonte: Cgesp/DAP

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Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas,
situação de servidores com condições de aposentadoria
Em 2023, o Conselho contabilizou mais um
ano sem o atendimento ao pleito de realização
de concurso público para o aumento do quadro
próprio do Cade. Nesse cenário, a CoordenaçãoGeral de Gestão Estratégica de Pessoas (Cgesp)
seguiu empreendendo esforços para viabilizar
a requisição de servidores de outras carreiras
do Governo Federal para compor o provimento
dos postos de trabalho da autarquia.
Foram realizados três recrutamentos para
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPGG), em parceria com a
Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(Seges/MGI) e mais 14 editais de seleção parademais carreiras, exclusivamente pelo módulo
“Currículo e Oportunidades”, do SouGOV.
Os resultados dessas iniciativas foram
expressivos, com mais de 2.000 inscrições decandidatos interessados em contribuir para adefesa da concorrência no país, o que culminouna abertura de 104 processos de requisição.
Adicionalmente, houve continuidade nos
esforços para viabilizar 38 requisições
iniciadas em 2022, resultando em um total
de 81 requisições efetivadas. Esse volume
representa um aumento de 45% em relação

ao ano anterior, ultrapassando até mesmo oincremento percentual observado entre 2022
e 2021.
A solidez no aumento da efetividade dasrequisições é resultado do próprio reforço daequipe da Cgesp, além do refinamento contínuo
das estratégias de recrutamento, seleção
e articulação institucional para viabilizar as
movimentações. Ainda assim, a manutenção
do provimento do quadro é um forte desafio,
dada a rotatividade natural decorrente daausência da carreira do Cade, do exíguo
quadro próprio e, notadamente, da enxuta
estrutura de cargos comissionados, funções
comissionadas e funções gratificadas que,inevitavelmente, interferem na capacidade daautarquia em reter talentos.
Com
relação
àsaposentadorias,
considerando o perfil da força de trabalho do
exíguo quadro próprio, há previsão de apenas
uma aposentadoria.

Imagem: Portal do Servidor

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PG.Cade: O programa de gestão do CadeO PG.Cade está em processo de adaptação e ajuste ao disposto nas recentes Instrução
Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e Instrução Normativa
Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023. À despeito desse movimento
de atualização e conformidade, o Programa de Gestão e Desempenho segue em plena operação,mantendo o foco na gestão por resultados, melhoria de processos e consolidação de uma cultura
baseada nas entregas e no efetivo retorno ao cidadão.
O esforço do ano de 2023 foi, de fato, na melhoria das práticas de gestão, em nível micro(unidades) e macro (institucionais); otimização na qualidade dos registros dos planos de trabalho;
refinamento dos painéis de business intelligence que viabilizam a gestão; conformidade geral do
Programa; e, especialmente, elaboração da nova portaria que disciplina o PG no âmbito do Cade,com formação de grupo de trabalho multidisciplinar para tal.

50.470entregas pactuadas

449 milhoras de trabalho

Aprox. 15 milplanos avaliados

Avaliação de Desempenho
Visando o desenvolvimento das lideranças, reconhecendo seu
papel crucial na dinâmica organizacional, especialmente na gestão
de suas equipes, e consequentemente, na condução das atividades
desempenhadas pela autarquia, o Cade implementou o Programa de
Avaliação de Desempenho 360°. Este programa foi direcionado aos maisde 60 gestores em exercício.

A iniciativa foi realizada por uma consultoria técnica, cuja contratação
possibilitou a ampliação do projeto piloto de avaliação de lideranças
concebido em 2019 pela Cgesp, tratando-se de um projeto inovador edissociado da ferramenta de avaliação de desempenho estabelecida
pela legislação e aplicada aos servidores efetivos. A avaliação contempla
a entrega de um plano de desenvolvimento individualizado, que
oferece aos servidores alternativas para aprimorar suas competências
gerenciais, bem como insumos para a autonomia em seus processos
de autodesenvolvimento, com o objetivo final potencializar a gestão
das equipes, impactando nos resultados que o Cade apresenta para asociedade.

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Capacitação e Desenvolvimento
Dando continuidade às significativas políticas de desenvolvimento
da autarquia, o Cade aprimorou e formalizou seu Programa de incentivo
à pós-graduação, retomando a publicação de editais com o objetivo defomentar o contínuo aperfeiçoamento do seu quadro, mantendo o altonível de formação de seus servidores. Ao longo do ano, foram destinados
aproximadamente R$ 170 mil para esse fim, beneficiando 13 servidores.

Nesse transcurso deste ano, as iniciativas estratégicas vinculadas ao
Objetivo Estratégico 9 - Construir uma jornada de desenvolvimento dos
profissionais no Cade, como delineado no Planejamento Estratégico do
Cade para o quadriênio 2021-2024, resultaram no lançamento do Saber
Cade, o ambiente virtual de aprendizagem da autarquia. Esta plataforma
oferece aos colaboradores uma interface intuitiva para acessar cursos
e materiais pertinentes à sua integração no ambiente de trabalho,
além de fornecer conhecimentos essenciais para o desempenho desuas atribuições. Atualmente, o Saber Cade já dispõe de quatro trilhas,
abrangendo um total de 12 cursos, e ao longo de seus nove meses
de existência, proporcionou mais de 700 horas de capacitação aoscolaboradores.

No que tange ao suporte destinado ao aprendizado de idiomas
estrangeiros, 77 servidores foram beneficiados, totalizando um
investimento superior a R$ 220 mil.
Essas iniciativas refletem o compromisso contínuo do Cade com avalorização e o desenvolvimento profissional de seus colaboradores,
contribuindo para fortalecer as competências e a expertise necessárias
para o cumprimento eficaz de sua missão institucional.

Visando não apenas o desenvolvimento nos temas especializados, oCade também promoveu a iniciativa de capacitação “Excelência na Base”,
com seis turmas ao longo do ano focando em competências transversais,
relevantes ao exercício de diferentes atribuições, contando com aparticipação de 120 colaboradores.

Mais de 270 servidores participaram de pelo menos uma ação dedesenvolvimento ao longo do ano, totalizando 90% da força de trabalho
capacitada. Foram mais de 16 mil horas de capacitação nos temas
relacionados no Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2023, decorrentes
de mais de 1700 participações.

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Gestão orçamentária e financeira
Na administração estratégica de recursos
financeiros, o Cade navega com precisão, ancorado
nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, pelo Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, pela Lei Complementarnº 101, de 4 de maio de 2000, pela Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 e demais dispositivos legais
e infralegais que delineiam a condução eficiente
da gestão orçamentária e financeira na esfera da
Administração Pública.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercíciode 2023, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,
estabeleceu o orçamento destinado ao Cadeno montante de R$ 42.769.864, direcionado
para despesas discricionárias, especificamenteas ações: Ação 2807 - Promoção e Defesa da
Concorrência; 216H - Ajuda de custo para moradia
ou auxílio-moradia a agentes públicos; e 00PN Participação do Brasil, como país não membro, em
atividades.
Ao longo do exercício, o orçamento do Cadefoi objeto de suplementação, que elevou adotação discricionária de R$ 42.769.864 para
R$ 45.162.479. Desse montante, R$ 42.769.864
foram provenientes da fonte 1050 (fonte própria),
enquanto R$ 2.392.615 foram alocados na fonte
1444 (Tesouro Nacional).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS LOA 2023
(LEI Nº 14.535, de 2023)
00PN - Participação do Brasil, como país não membro, em atividades
216H - Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos
2807 - Promoção e defesa da concorrência
Imagem: Portal Câmara dos Deputados

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100

Panorama orçamentário do exercício de 2023Ação Governo

Grupo Despesa

Mês Lançamento DEZ/2023
Item Informação

Fonte SOF
00PN
PARTICIPACAO DO BRASIL, COMO PAIS NAO MEMBRO, EM
ATIVIDADES216HAJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIOMORADIA A AGENTES PUB

3OUTRAS DESPESASCORRENTESOUTRAS DESPESASCORRENTESPROMOCAO E DEFESA DA CONCORRENCIA4INVESTIMENTOS

13

PROJETO INICIALDA LOA - FIXACAODESPESADOTACAO INICIALDOTACAOATUALIZADA

Saldo - R$ (ItemInformação)Saldo - R$ (ItemInformação)Saldo - R$ (ItemInformação)400.000,00

400.000,00

398.458,00

Total

400.000,00

400.000,00

398.458,00

400.000,00

400.000,00

398.458,00

1050

226.149,00

226.149,00

131.149,00

Total

226.149,00

226.149,00

131.149,00

226.149,00

226.149,00

131.149,00

2.337.077,00

2.337.077,00

1.010.527,00

0,00

100.000,00

Total
2807

9

1050

Total
3

8

1050
1444

3

OUTRAS DESPESASCORRENTES

Total

2.337.077,00

2.337.077,00

1.110.527,00

1050

39.806.638,00

39.806.638,00

41.229.730,00

0,00

2.292.615,00

39.806.638,00

43.522.345,00

42.143.715,00

42.143.715,00

44.632.872,00

42.769.864,00

42.769.864,00

45.162.479,00

1444
Total

Total
Total
Fonte: Tesouro Gerencial

39.806.638,00

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101

Intercorrência no orçamento ao longo de 2023
A Ação 2807, que objetiva atender atividade depromoção e defesa da concorrência, teve à sua
disposição, inicialmente, a dotação orçamentária
de R$ 42.143.715. Contudo, no decorrer do exercício
foram aprovados dois pedidos de crédito suplementar
mediante compensação; e um pedido de crédito
suplementar sem compensação.
Diante do pagamento integral da contribuição à
OCDE, conforme consta instruído no Processo nº08700.003018/2018-15, sendo esta a única despesa
executada na Ação 00PN, foi proposto o cancelamento
dessa programação no valor de R$ 1.542 para que fosse
suplementada na Ação 2807, nos termos do art. 4°,
inciso III, alínea “i”, item 1 e §3° da LOA de 2023 (Lei n°
14.535, de 2023).
No mesmo sentido, considerando a estimativa
de execução dada pelo Serviço de Administração de
Pessoal (Seape/Cgesp) referente ao gasto com auxíliomoradia na Ação 216H, foi proposto o cancelamento
de R$ 95.000,00 dessa programação para que fosse
suplementada a Ação 2807, nos termos do art. 4°, inciso
III, alínea “i”, item 1 e §3° da LOA de 2023 (Lei n° 14.535,
de 2023).
Em relação aos pedidos de crédito suplementar
sem compensação, visando a ampliação da dotação
orçamentária
discricionária,após
sucessivos
pedidos realizados pelo Cade, conforme Processo

nº 08700.000866/2023-30, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) encaminhou o
Oficio nº 4411/2023/MPO, que aprovou o montante de R$ 4.492.615,00 para o Cade.
Considerando a chegada de recursos via Termo de Execução Descentralizada (TED),
no montante de R$ 5.884.456,83, e reforçando o comprometimento da autarquia com
a manutenção da prática de racionalização de gastos e uso eficiente do orçamento
público, o valor de R$ 2.100.000,00 da rubrica investimentos foi devolvido à SOF,
conforme acordo prévio, para que fosse aproveitado por outros órgãos.

Distribuição final da dotação após crédito suplementar
Item Informação

Ação Governo

9

10

13

14

DOTACAOINICIAL

DOTACAODOTACAO
SUPLEMENTAR ATUALIZADADOTACAOCANCELADA E
REMANEJADA

Saldo R$ (ItemInformação)Saldo R$ (ItemInformação)Saldo R$ (ItemInformação)Saldo R$ (ItemInformação)00PN PARTICIPACAO DO BRASIL,
COMO PAIS NAO MEMBRO,EM ATIVIDADES

400.000,00

398.458,00(1.542,00)

216H

AJUDA DE CUSTO PARAMORADIA OU AUXILIOMORADIA A AGENTES PUB

226.149,00

131.149,00(95.000,00)

2807

PROMOCAO E DEFESA DA
CONCORRENCIA

42.143.715,00

4.589.157,00

44.632.872,00(2.100.000,00)

42.769.864,00

4.589.157,00

45.162.479,00(2.196.542,00)

Total
Fonte: Tesouro Gerencial

MENSAGEM DO
PRESIDENTE

VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃORESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

102

Programação financeira
Durante o exercício de 2023, o Cade apresentou propostas de ajuste ao cronograma dedesembolso financeiro estabelecido pelo Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal dedesembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Os ajustes solicitados via Ofício para a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) equalizaram os
limites mensais de pagamento da autarquia, que não enfrentou restrições financeiras em 2023.

Execução por Ação Orçamentária
Item Informação

Ação Governo
00PN

PARTICIPACAO DO BRASIL, COMO PAIS NAO MEMBRO, EM
ATIVIDADES

00S6Imagem: Portal Escola Virtual de Governo (EV.G)
9

13

23

25

28

DOTACAO INICIALDOTACAOATUALIZADA

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADASDESPESAS PAGAS

Saldo - R$ (ItemInformação)Saldo - R$ (ItemInformação)Saldo - R$ (ItemInformação)Saldo - R$ (ItemInformação)Saldo - R$ (ItemInformação)400.000,00

398.458,00

398.457,55

398.457,55

398.457,55

BENEFICIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012

13.000,00

13.000,00

0181

APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO

751.881,00

849.952,00

807.145,57

807.145,57

744.677,99

09HB

CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E
FUNDACOES PARA O

629.486,00

688.200,00

688.200,00

655.386,67

655.386,67

0Z00

RESERVA DE CONTINGENCIA – FINANCEIRA*

17.342.343,00

17.342.343,00

2004

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORESCIVIS, EMPR

152.752,00

152.752,00

105.187,12

103.687,23

94.105,80

20TP

ATIVOS CIVIS DA UNIAO

11.711.986,00

13.502.291,00

12.971.841,78

12.332.321,29

11.428.689,07

212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,EMPREGADOS, MI

632.967,00

717.644,00

624.497,99

622.944,14

570.165,01

216H

AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXILIO-MORADIA A
AGENTES PUB

226.149,00

131.149,00

73.484,95

73.484,95

67.579,10

2807

PROMOCAO E DEFESA DA CONCORRENCIA

42.143.715,00

44.632.872,00

44.364.137,35

31.082.606,94

30.715.169,68

74.004.279,00

78.428.661,00

60.032.952,31

46.076.034,34

44.674.230,87

Total

Fonte: Tesouro Gerencial. *Nota: Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria
econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.

MENSAGEM DO
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GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃORESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

Execução da Ação Finalística 2807 – Promoção e Defesa da Concorrência
Distribuição em % das despesas empenhadas por
natureza de despesa
A ação 2807 - Promoção e Defesa da Concorrência teve à sua
disposição na LOA 2023 a dotação orçamentária atualizada de
R$ 44.632.872,00, tendo, ao final do exercício, sido executado R$
44.364.137,35, representando 99,40% de efetividade
Do valor total empenhado, podemos aferir que os maioresdispêndios se encontram na contratação de pessoas jurídicas pararealização de diversos serviços de terceiros, com 40,74% do valor
total empenhado, seguido de contratação referente à locação demão-de-obra terceirizada, com 33,93% e de serviços de pessoa
jurídica com tecnologia da informação e comunicação, 9,31%.

Fonte: CGOFL/DAP

Execução da Ação Finalística 2807 – Promoção e Defesa da Concorrência
Item Informação
Grupo Despesa
4

INVESTIMENTOS

3OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total
Fonte: CGOFL/DAP

9

13

23

25

28

DOTACAO INICIALDOTACAO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS

Saldo - Moeda Origem(Conta Contábil)Saldo - Moeda Origem(Conta Contábil)Saldo - Moeda Origem(Conta Contábil)Saldo - Moeda Origem(Conta Contábil)Saldo - Moeda Origem(Conta Contábil)2.337.077,00

1.110.527,00

1.110.381,26

646.204,15

646.204,15

39.806.638,00

43.522.345,00

43.253.756,09

30.436.402,79

30.068.965,53

42.143.715,00

44.632.872,00

44.364.137,35

31.082.606,94

30.715.169,68

103

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

104

Evolução das Despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
Evolução histórica das despesas com TIC noâmbito do Cade - Ação 2807

No ano de 2023, empenhou-se R$ 5.121.307,15 dos recursos próprios para
despesas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços e do parque tecnológico,representando 11% da dotação da autarquia.

Ano

Embora se observe queda no percentual de execução de despesas com TIC, é
importante salientar que por meio do TED 39, de 2018, firmado entre o Cade e o
FDD, a autarquia pôde aplicar em 2023 o montante extra de R$ 4.338.800,00 em
despesas dessa natureza para amparar o Projeto Cérebro.
Ademais, não consta nesse cálculo as despesas efetuadas por meio do TED
firmado com a Universidade de Brasília (UNB). O Cade descentralizou em 2023
para esse Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação o valor de R$ 1.858.572
com o objetivo geral realizar estudos em novas tecnologias de inteligência artificial,ciência de dados, segurança cibernética, forense digital, tecnologias disruptivas
para contribuir com a transformação digital no âmbito autarquia.

Dotação
Atualizada (R$)

2019

41.939.251,00

13.436.108,45

32%

2020

42.153.458,00

11.943.462,12

28%

2021

37.769.866,00

8.009.639,88

21%

2022

42.030.777,00

6.777.439,94

16%

2023

44.632.872,00

5.121.307,15

11%

Fonte: CGOFL/DAP
Nota: Os percentuais aqui apresentados não devem ser confundidos
com os informados em Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação – PJ, uma vez que o filtro utilizado abrange Planos Internos
mais abrangentes do que os elementos de despesa mencionados
anteriormente.

Despesas com TIC no Exercício de 2023 - Ação 2807
Item Informação

PI

23

25

28

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADASDESPESAS
PAGAS

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

CE99OJCCTICCONTRATOS CONTINUADOS DE TIC

1.027.690,85

169.013,41

169.013,41

CE99OTCCTICOUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - TIC

3.485.854,98

2.463.680,76

2.427.098,56

CE99PTCNTIC

OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - TIC

607.761,32

335.916,32

335.916,32

5.121.307,15

2.968.610,49

2.932.028,29

Total
Fonte: CGOFL/DAP

Despesa Empenhada com Percentual de
TIC (R$)
Execução TIC

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TRANSPARÊNCIA

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DA GESTÃORESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

105

Execução de despesas com diárias e passagens
Manteve-se o desembolso de despesa para a participação de servidores emseminários e eventos nacionais e internacionais, com o objetivo de disseminar acultura da concorrência e proporcionar a capacitação dos servidores atuantes nasáreas-meio e fim.
O quadro abaixo demonstra o montante destinado ao pagamento de passagens
e diárias aos servidores da autarquia, assim como a colaboradores eventuais queparticiparam de palestras e seminários promovidos pelo Cade.

Evolução das despesas com diárias e passagens
Mês Lançamento

DEZ/2023

Item Informação

29

31

34

29

31

34

DESPESAS
EMPENHADAS(CONTROLEEMPENHO)DESPESASLIQUIDADAS(CONTROLEEMPENHO)DESPESASPAGAS(CONTROLEEMPENHO)DESPESAS
EMPENHADAS(CONTROLEEMPENHO)DESPESASLIQUIDADAS(CONTROLEEMPENHO)DESPESASPAGAS(CONTROLEEMPENHO)

Natureza Despesa Detalhada

DEZ/2022

Saldo - R$ (Item Saldo - R$ (Item Saldo - R$ (Item Saldo - R$ (ItemInformação)Informação)Informação)Informação)Saldo - R$ (Item Saldo - R$ (ItemInformação)Informação)33901414

DIARIAS NO PAÍS187.120,00

187.120,00

187.120,00

252.931,28

252.931,28

252.931,28

33901416

DIARIAS NO EXTERIOR

489.587,29

489.587,29

489.587,29

502.802,37

502.802,37

502.802,37

33903301PASSAGENS PARA O PAÍS579.545,35

500.376,77

500.376,77

625.321,64

554.152,56

554.152,56

545.935,86

424.811,89

424.811,89

537.275,72

508.012,12508.012,126.550,03

6.550,03

6.550,03

7.332,10

7.332,10

7.332,10

816,68816,68816,6829.470,35

29.470,35

29.151,71

1.809.555,21

1.609.262,66

1.609.262,66

1.955.133,46

1.854.700,78

1.854.382,14

33903302 PASSAGENS PARA O EXTERIOR
33903602 DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS33909314

RESSARCIMENTO DE PASSAGENS E DESP.C/
LOCOMOCAO

Total
Fonte: Tesouro Gerencial

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TRANSPARÊNCIAEFICIÊNCIA
DA GESTÃORESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Execução de despesas com diárias e passagens
O alto percentual de execução, juntamente com o baixo índice derestrições na conformidade documental, demonstram o comprometimento
do Cade no alcance das metas e objetivos no campo da promoção edefesa da concorrência, juntamente com uma boa gestão orçamentária
e financeira.

A execução orçamentária alcançou 99,40%
na Ação 2807, mantendo a tendência de
execução orçamentária acima dos 99%.
EXERCÍCIO DOTACAODESPESASPERCENTUALATUALIZADA (R$) EMPENHADAS (R$) DE EXECUÇÃO
2023

44.632.872,00

44.364.137,35

99,40%

2022

42.030.777,00

41.863.484,11

99,60%

2021

37.769.866,00

37.766.344,95

99,99%

2020

42.153.458,00

42.113.903,10

99,91%

Fonte: CGOFL/DAP

Fonte: CGOFL/DAP

106

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RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

107

Receita Própria

CustosPara analisar os processos de competência
desta autarquia, foram instituídas taxas
processuais no valor de R$ 85.000,00 para
apreciação de atos de concentração e de R$
15.000,00 para os processos que têm como
fato gerador a apresentação das consultas.

A apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituída pela
Portaria MJSP nº 653, de 4 de agosto de 2017, O Cade adota esta Cadeia de Valor, que segmenta
os macroprocessos em áreas finalísticas (de valor significativo para a sociedade em geral e parao governo) e em áreas de governança, gestão e suporte, consideradas como macroprocessos deárea- meio.

O resultado da arrecadação dessas taxas
constitui receitas próprias do Cade, nos termos
do inciso I, do art. 28, da Lei nº 12.529, de 2011.
Em 2023 foi efetivamente arrecadado o valor
de R$ 51.103.080,84.

Em 2023, houve apuração de custos no valor total de R$ 50.044.905,99, sendo que R$
39.842.014,76 foram de entregas relacionadas à governança, gestão e suporte, enquanto R$
10.171.029,32 se trata de entregas relacionadas a macroprocessos finalísticos de defesa daconcorrência e do consumidor.

Valores Arrecadados por Tipo
Cód. Recolhimento GRU

20039

CADE-EMOLUM.E
CUSTAS PROC.
ADMINISTRATIVOS

20040

CADE/EMOLUM. E
CUSTAS DECORRENTESCONSULTASTOTALRECEITA
ARRECADADAPOR GRU (R$)
51.085.164,50

17.916,34

51.103.080,84

Fonte: CGOFL/DAP
Fonte: Power BI do MJSPMENSAGEM DO
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TRANSPARÊNCIAEFICIÊNCIA
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108

Restos a pagar
No que diz respeito à execução dos restos a pagar, em dezembro de 2023 verificou-se o passivo de R$ 2.004.067,92 inscrito em restos a pagar
processados e não processados, derivados quase que na totalidade do exercício de 2022, referentes a despesas de contratos continuados,
notadamente de despesas Administrativas e de Tecnologia da Informação, as quais estavam em fase de execução e/ou recebimento.
Os percentuais de execução de restos a pagar do Cade ao longo dos últimos exercícios demonstram efetividade nos procedimentos de redução
do estoque, ou seja, buscamos sempre a não inscrição indiscriminada e a não manutenção de valores desnecessários em restos a pagar.
É digno de destaque o empenho da Coordenação de Orçamento e Finanças do Cade (COF) em monitorar integralmente os empenhos registrados
como restos a pagar ao longo do exercício de 2023, durante os processos de pagamento de cada item adquirido ou contratado.

Restos a pagar – janeiro de 2023
Item Informação 49

NE CCor - AnoEmissão

52

53

Item Informação 49

RAP INSCRITOSRESTOS A PAGAR
LIQUIDOS DEPAGOS (PROC E
CANCELAMENTOS NÃO PROC)RESTOS A PAGARA PAGAR (PROC E
NÃO PROC)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

2020

118.555,03

2021

1.543.750,65

2022
Total
Fonte: CGOFL/DAP

Restos a pagar – dezembro de 2023

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

NE CCor - AnoEmissão

52

53

RAP INSCRITOS
LIQUIDOS DE
CANCELAMENTOSRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGARPAGOS (PROC E
A PAGAR (PROC E
NÃO PROC)
NÃO PROC)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

Saldo - Moeda
Origem (Conta
Contábil)

118.555,03

2020

118.285,03

1.524,13

1.498.013,10

2021

95.736,59

95.736,59

0,00

9.271.014,00

2.532.973,24

6.612.539,26

2022

8.732.274,55

6.846.491,66

1.885.782,89

10.933.319,68

2.534.497,37

8.229.107,39

Total

8.946.296,17

6.942.228,25

2.004.067,92

Fonte: CGOFL/DAP

118.285,03

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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109Gestão de transferências da União
Para alavancar o alcance dos objetivos estratégicos, o Cade faz uso de parcerias com outros órgãos da administração pública federal, por meio deTermo de Execução Descentralizadas (TED). O quadro a seguir apresenta os principais Termos que estavam vigentes em 2023:
Partícipes

Processo

ObjetoFim da Vigência

Valor

Conselho Administrativo
de Defesa Econômica
(Unidade Descentralizadora)e Universidade de Brasília(Unidade Descentralizada)

08700.000047/2019-14

Realizar estudos em novas tecnologias de inteligência artificial, ciência dedados, segurança cibernética, forense digital, tecnologias disruptivas para
contribuir com a transformação digital no Cade.

18/12/2024

R$ 5.875.716,02

Ministério da Justiça eSegurança Pública, por meio
do Fundo de Direitos Difusos(Unidade Descentralizadora)e Conselho Administrativo deDefesa Econômica (Unidade
Descentralizada)

08000.012657/2019-40

Atualização de ferramentas e métodos para atuação do Cade na prevenção
e repressão às infrações contra a ordem econômica

02/12/2024

R$ 5.000.000,00

Conselho Administrativo deDefesa Econômica (Unidade
Descentralizadora) e Secretaria
Especial da Receita Federal do
Brasil (Unidade Descentralizada)

08700.002503/2021-77 Desenvolvimento de servidores com vínculo, sejam eles do quadro efetivo,
cedidos ou em exercício descentralizado no Cade, por meio da oferta de 2
(duas) vagas em turma de pós-graduação para a formação em Mestrado
Profissional em Administração Pública (MPA), no Programa de PósGraduação em Administração (PPGA) da Universidade de Brasília (UnB),
contratada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, pormeio do Termo de Execução Descentralizada nº 14, de 24 de março de 2021.

27/05/2026

R$ 89.090,92

Fonte: CGOFL/DAP

Além dos termos acima listados, assinados entre os anos de 2019 e 2021, e que permaneceram vigentes, uma nova parceria foi firmada em 2023,
a saber:
Partícipes
Fundo de Direitos Difusos (Unidade Descentralizadora) e Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
Fonte: CGOFL/DAP

Processo

Objeto08700.001348/2023-33 Organização e realização da Conferência
Anual da Internacional Competition
Network - ICN, no Brasil.

Fim da Vigência
01/11/2024

Valor
R$ 1.566.868,66

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Conformidade de registro de gestão
A Conformidade de Registros de Gestão
utiliza como base legal a Instrução Normativa
STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, e a
Macro função Siafi 020314 e tem a finalidadede analisar e certificar os atos de gestão
produzidos no ciclo orçamentário, financeiro
e contábil da entidade, de forma a assegurara transparência, a responsabilidade e aadequada observância às normas vigentes.

Documentos hábeis gerados no Siafi e analisados pela UCG

A Conformidade dos Registros de Gestão
tem como finalidade: I - verificar se os registros
dos atos e fatos de execução orçamentária,financeira e patrimonial efetuados pela
Unidade Gestora Executora foram realizados
em observância às normas vigentes; e II - a
existência de documentação que suporte as
operações registradas.
A Unidade de Conformidade de Registrosde Gestão Documental (UCG) do Cadedesempenha um papel crucial na garantia da
integridade dos registros contidos no Sistema
Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi). Seu objetivo é fornecer
orientações, suporte e recomendações
visando aprimorar as práticas que contribuem
para a redução de erros e mitigação de riscos.
No ano de 2023, a UCG analisou um total de
8.280 documentos hábeis gerados pelo Siafi.

Fonte: Dicor/DAP

110

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GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

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Gestão de logística pública> Gestão de 72 instrumentos contratuais;

Licitação e Contratos> 15 Dispensas de licitação;> 58 contratações concluídas;> 27 Inexigibilidades de licitação;Os principais investimentos do Cade, em 2023, voltaram-se para as contratações de serviços
terceirizados, tanto contínuos como eventuais, para realização de atividades administrativas,
instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal doCade, e que não são inerentes às categorias funcionais existentes na autarquia.
Por meio dessas contratações, atividades não essenciais e acessórias são delegadas a terceiros,
permitindo que a organização concentre sua estrutura e força de trabalho nas atividades
finalísticas, ou seja, em seu núcleo de competências principais e atividade-fim.
O quadro abaixo apresenta as principais contratações de serviços terceirizados realizados em
2023:
Contrato
01/2023

ObjetoContratada

Processo*

Valor

Contratação de serviços CONSULT MIDIA COMERCIO E
08700.000656/2021-80 R$ 5.140.240,00
especializados de
SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
desenvolvimento de
CNPJ/MF n.º 17.463.793/0001-88
sistema e manutenção esustentação de sistema

04/2023 Apoio Técnico
Especializado deTradução

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ nº 08.220.952/0001-22

08700.001727/2023-23

R$ 537.324,48

05/2023 Apoio Técnico
Especializado de
Comunicação

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ nº 08.220.952/0001-22

08700.001738/2023-11

R$ 959.024,76

06/2023 Apoio Técnico
RCS TECNOLOGIA LTDA
Processual Especializado CNPJ nº 08.220.952/0001-22

08700.001753/2023-51

R$ 3.462.610,32

Fonte: CGOFL/DAP - *Nota: Em respeito ao princípio da publicidade, todos os processos listados acima estão
classificados com grau de acesso público, cujas vistas se encontram franqueadas aos interessados por meio deacesso ao portal do Cade.

> 11 Pregões;> 5 Adesões a atas de registro de preços.

Conclusão de 60% das
novas contratações
previstas no Plano deContratação Anual 2023.
É fundamental destacar que dentre
as contratações inicialmente previstas
no Plano Anual de Contratações, um
número significativo ficou suspenso
pela possibilidade de mudança de sede,conforme ação iniciada pelo Fórum de
Dirigentes das Agências Reguladoras
Federais (FDAR) com intuito de proporcionaro compartilhamento de espaços públicos
entre Autarquias Federais. Além disso, partedas contratações planejadas correspondia
a renovações contratuais, enquanto outra
parcela se referia a posições em que nãohouve manifestação de interesse por parteda área demandante.

111

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GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA

Licitação e Contratos
Em 2023, com a majoração do orçamento da autarquia por meio
do recebimento de crédito suplementar foi possível efetivar compras
importantes, como a contratação de serviços de confecção e instalação
de divisórias, portas e acessórios, que permitirá a atualização de espaços,promovendo maior qualidade de vida no trabalho.

Outros processos de compra
importantes que foram realizados são:> a contratação da ferramenta online “Verifact” para coleta
de provas digitais auditáveis e com validade jurídica para uso
nas atividades finalísticas do Cade, especialmente nas ações
de repressão às infrações de ordem econômica; e> a contratação da atualização de licenças com
manutenção e suporte técnico da solução de softwarede investigação, análise e revisão colaborativa de grandevolume de dados Nuix, para atender as necessidades da áreafinalística do Cade.

EFICIÊNCIA
DA GESTÃORESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Outras ações de logística
Acordo de Cooperação Técnica com
Ministério da Saúde
Em 2023, o Ministério da Saúde firmou com o Cade o Acordode Cooperação Técnica MS nº 1/2023, que tem como objetoa prestação de assistência pré-escolar, na forma de berçário,aos dependentes dos servidores públicos do Cade.
Em contrapartida pela disponibilização do berçário o
Cade promoveu a doação de brinquedos e equipamentos
audiovisuais.

Acessibilidade
No ano de 2023, o Cade tratou de cuidar da acessibilidadeda sede da autarquia, com base na legislação específica em
vigor. O trabalho considerou a diversidade de usuários, sejam
eles cidadãos em busca dos serviços oferecidos, sejam os
próprios servidores no cumprimento de seu trabalho.
Entre as principais medidas podemos citar:

As contratações realizadas em 2023 estão
plenamente alinhadas ao planejamento estratégico,notadamente quanto à consolidação do Cade comoum lugar incrível para trabalhar, bem como quantoà promoção de inovação e a transformação digital.

> sinalização de portas, escadas e passagens com texto em
relevo, incluindo Braille;> instalação de piso tátil;> barras de apoio nos banheiros;> balcão de atendimento ao público com guichê acessível;> rampa de acessibilidade no plenário.

112

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TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃOEFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Controle e prevenção de falhas e irregularidades
O Cade continua a utilizar em seus procedimentos de trabalho uma sériede ferramentas, incluindo listas de verificação, minutas padrão, fluxogramas
de processos e manuais, com o propósito de mitigar os riscos identificados e
prevenir irregularidades. Esses mecanismos são desenvolvidos com base em
normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle.
Além disso, a unidade de conformidade de gestão desempenha um papel
fundamental na verificação regular e sistemática da conformidade dos processos,
abrangendo aspectos financeiros, administrativos e orçamentários. Durante essa
avaliação, são registradas eventuais restrições ou erros materiais identificados
nos documentos pertinentes.

Sustentabilidade Ambiental
O Plano de Logística Sustentável do Cade (PLS) é o instrumento deplanejamento que especifica os temas, objetivos e ações referentes às práticas
de sustentabilidade pretendidas pela autarquia.
Em 2022 iniciou-se o novo ciclo do PLS, com vigência até 2025. O Plano
atualmente vigente, constante do processo eletrônico 08700.001927/2021-14,
apresenta quatro eixos que o norteiam, quais sejam:> adoção de práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso demateriais e serviços;> responsabilidades, metodologia de implementação, monitoramento eavaliação do Plano;> ações de divulgação, conscientização e capacitação; e> construção de caminhos para a sustentabilidade organizacional apartir da Agenda ESG (ambiental, social e de governança).

Ações tomadas para reduzir o consumo
de recursos naturais, reduzir/melhor gerira produção de resíduos sólidos e reduzir aemissão de poluentes
O Cade promoveu visitas a órgãos da administração
pública e embaixadas com o objetivo de obter subsídios
para aprimorar suas iniciativas de sustentabilidade, deacordo com o seu Plano de Logística Sustentável.
As visitas tiveram como propósito a análise das melhores
práticas desses locais para otimizar o desempenho daautoridade antitruste.
O próximo passo é a contratação de consultoria com
vistas a minimizar a produção de lixo da autarquia e
promover a reciclagem de resíduos.

113

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114

Evolução do consumo
Para permitir uma análise precisa dos dados coletados, é crucial destacar que a população fixa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) nos anos de 2018 e 2019 era consideravelmente menor do que a atual, devido ao significativo aumento nos contratos de terceirização de mãode obra.
Já nos anos de 2020 e 2021 vivenciamos o período mais crítico da pandemia, com grande parte da equipe em atividade prioritariamente remota.
O exercício de 2022, por sua vez, marca a fixação do modelo híbrido como majoritário no Cade.

Fonte: CGOFL/DAP

Fonte: CGOFL/DAP

Fonte: CGOFL/DAPMENSAGEM DO
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115Gestão de tecnologia da informação
A princípio, cabe destacar a política
pública de transformação digital capitaneadapela Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação (CGTI), que tem sido importantee eficiente instrumento de interação com os
cidadãos. A partir dessa política, importantes
ferramentas desenvolvidas pela CGTI, por vezes
em parceria com outras áreas da autarquia,
têm tornado o Cade referência na oferta deserviços públicos digitais. Nesse sentido,
destaca-se o e-Notifica.
Nãoobstante tais
medidasjá
implementadas, a CGTI entende ser esse um
processo contínuo que, uma vez iniciado, nãohá como pará-lo, pois, sua implementação
guarda estrita relação com a melhoria da gestão
pública, sem contar que a transformação
digital é uma tendência mundial.

Um dos fatores de ganho dessa política
será o apoio que o projeto dará na busca deidentificar os fatores que contribuem para aefetividade do sítio da Receita Federal e os
fatores que conduzem um cidadão a buscar
atendimento presencial para serviços quetambém podem ser realizados por meio dainternet. As referências à Receita Federal
como um órgão de destaque no uso das novas
tecnologias da informação e comunicação se
traduzem no elevado número de atendimentos
online anualmente efetuados pelo órgão.
Mesmo com todo esse avanço, ainda seconstata, verificando-se estatísticas do
atendimento presencial, uma busca por muitos
cidadãos desse atendimento em detrimento
aos serviços também oferecidos na internet.
A escolha da Receita Federal como
parâmetro para o desenvolvimento desse
projeto, que possui características de estudode caso, tem como objetivo criar instrumentos
avaliativos para o portal, visando melhorar
a prestação de serviços aos cidadãos eidentificar os fatores que influenciam sua
eficácia ou que conduzem os cidadãos abuscar o atendimento presencial. Esta escolhaé justificada tanto pela importância desseórgão para o Estado brasileiro, quanto pela
relevância de seu adequado funcionamentopara a gestão pública nacional.

A metodologia de pesquisa envolve,
inicialmente, uma abordagem exploratória denatureza qualitativa, seguida por uma fasedescritiva de natureza quantitativa. Assim,a análise de dados incorpora abordagens
qualitativas e quantitativas, fornecendo uma
compreensão abrangente do tema em estudo.
Destaca-se, dentre as ações da CGTI, a“Governança de Dados”. A governança de dados
se refere a um conjunto de princípios, políticas,padrões, métricas e responsabilidades que
permitem o alinhamento da estratégia,processos, pessoas, uso de tecnologia e dados.
O Cade estabeleceu a área de dados em outubro
de 2022, e as atividades em curso incluem
a catalogação de dados, proporcionando
acesso a informações sobre quais dadosestão disponíveis, quem tem acesso a eles,
a classificação de informações pessoais esensíveis, entre outras funcionalidades.

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DA GESTÃO

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Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2021/2024
Esse tópico apresenta os indicadores registrados no
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação(PDTIC), assim como as metas que foram atingidas. O
objetivo é alinhar os Objetivos Estratégicos da CGTI com
os do Cade.
O PDTIC é um instrumento de gestão para a execução
das ações de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) do Cade, possibilitando justificar os recursos aplicados
em TIC, minimizar o desperdício, garantir o controle, aplicar
esforços naquilo que é considerado mais relevante e, porfim, melhorar o gasto público e o serviço prestado ao
cidadão.
O PDTIC é um projeto que está alinhado ao Mapa
Estratégico 2021-2024 do Cade, principalmente ao
habilitador “Promover a inovação e a transformação
digital no Cade”. Outro alinhamento deste projeto é com a
Estratégia de Governo Digital (EGD).
No mais, é importante ressaltar que o Cade iniciou,
em outubro, o processo de revisão do PDTIC 2021/2024.
Esse processo envolveu uma análise detalhada dasnecessidades de cada área para a execução das iniciativas
de TIC. As unidades foram encorajadas a sugerir novas
aquisições, contratações, projetos ou outras atividades
relacionadas à área de TIC durante essa revisão. Além disso,
as unidades responsáveis puderam solicitar a exclusão deações do plano ou manter as que já estavam planejadas,
como parte do processo de Revisão do PDTIC 2021/2024.

116

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DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

117

Principais metas alcançadas
Ações conduzidas em 2023
e-Notifica
A CGTI lançou, em 2023, o projeto“e-Notifica” cujo objetivo consiste em
digitalizar o procedimento de notificação deatos de concentração com vistas a facilitar aorganização e o uso das informações prestadas
pelas partes, além de melhorar a experiência

Alô SEIEm 17 de janeiro, foi implementada aferramenta Alô Sei. Trata-se de um perfil noTeams para que sejam tiradas quaisquer
dúvidas sobre o sistema.

do usuário.
Com isso, o e-Notifica visa entregar a digitalização do formulário de
notificação de Ato de Concentração (AC) sumário e a automação doprocesso de análise AC.
O escopo do projeto visa aprimorar o formulário de notificação por
meio da digitalização e automatização da análise de concentração
de Atos de Concentração (AC) por meio de inteligência artificial. Suaspremissas fundamentais incluem a simplificação da experiência do
usuário, a solicitação apenas das informações essenciais, alinhadas com
as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a agilização dasanálises pelo Cade e a simplificação e automação da documentação e
instrução do processo.
O projeto tem, entre suas características: i. Disponibilidade 24 horas,
por sete dias da semana; ii. Auto salvamento; iii. Concessão de acesso
aos processos públicos e restritos de forma automática; e iv. Campos
condicionais (os campos são habilitados ou desabilitados dependendo
das respostas requerentes).

Sistema GRU
Em março de 2023, foram realizadas
duas ações: i. Migração e padronização dosistema para novo ambiente mais seguro; e ii.
Aplicação de regras de segurança no firewall
de aplicação para proteger o ambiente deataques de usuários mal-intencionados na
internet.

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GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA

Saber CadeEm 8 de março, durante a 209ª Sessão
Ordinária de Julgamento, foi lançada aplataforma Saber Cade. Ambiente deaprendizagem virtual que possibilitará adisponibilização de ações de capacitação
de forma continuada, por meio de cursos etrilhas de desenvolvimento, promovendo agestão por competências e a institucionalização do conhecimento.

EFICIÊNCIA
DA GESTÃORESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

118

Acesso PG.Cade via VPN
Em 1º de junho, a CGTI informou que, apartir daquela data, o acesso ao PG.Cade serárealizado, exclusivamente, por meio de VPN
para os colaboradores que estão fora da redeinterna do Cade.
Essa mudança faz parte de uma série dealterações realizadas nos últimos meses, que buscam trazer vários
benefícios para os colaboradores. O principal deles é reforçar a segurança
e manter a conformidade dos ativos remotos da autarquia. Dessa forma,os colaboradores remotos poderão acessar o sistema fazendo a conexão
por meio da VPN.

Migração do Serviço de Correio
Em 21 de abril, a CGTI realizou a migração
do serviço de correio eletrônico do Cadepara uma solução em nuvem da Microsoft.
A iniciativa tem como objetivo trazer mais
benefícios para os colaboradores, como
acesso remoto, colaboração aprimorada,
segurança reforçada, integração com ocalendário do Teams e maior espaço de armazenamento de e-mails.

Módulo Push
Esse sistema permite o acompanhamento
processual via usuário externo SEI. Por meiodele, o usuário poderá cadastrar e acompanharo andamento de processos finalísticos doCade, gerando eficiência por meio do acesso
direto e em tempo real a informação e oaumento da transparência.
No portal do Cade é possível acessar o manual do usuário do módulo
do Push.

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VISÃO GERAL ORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO

Remoção Exchange
Projeto de Remoção do Exchange Local(2010) - O projeto teve como objetivo eliminara dependência do servidor Exchange local,
migrando para soluções baseadas em
nuvem, como o Microsoft 365. Isso reduziu acomplexidade da infraestrutura, permitindo
escalabilidade e acesso mais flexível aosrecursos de correio eletrônico.

Migração de AntiSpam
O projeto aprimorou a filtragem e a detecção
de e-mails indesejados e maliciosos.

Autenticação 2FA
O projeto de ativação do segundo fator deautenticação (2FA) para correio eletrônico eTeams, em que, por meio dele uma camada
extra de segurança foi introduzida, com aautenticação em dois fatores para acesso aocorreio eletrônico e ao Teams. Isso protege
contra acessos não autorizados e violações dedados, fortalecendo a segurança.

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIARESULTADOS EDESEMPENHO DA GESTÃO

Regras Firewall
Em julho de 2023, foi concluída a revisão das
regras de firewall. O projeto visou padronizar as
regras, restringir os acessos e facilitar a gestão
administrativa do firewall, desse modo, os
benefícios obtidos vão além do aumento dasegurança institucional.

Cyberark
Em julho de 2023, foi feita a individualização
dos acessos, com vistas a facilitar a gestão desegurança da informação perante incidentes desegurança. Com a individualização, identificase os colaboradores em outros sistemas, ao
invés de, apenas, um acesso genérico.

Segregação de Ambientes
Em agosto de 2023, foi feita a criação e a
segregação de ambiente de desenvolvimentopara usuários externos. O projeto visa elevara segurança no acesso remoto ao ambiente
institucional do Cade.

EFICIÊNCIA
DA GESTÃO

RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

119

LDAP Seguro
Criptografia de Comunicação entre
Servidores - Esse projeto implementou
criptografia para proteger a troca deinformações sensíveis entre servidores,
o que assegurou a confidencialidade dos
dados transmitidos e reduziu a exposição aataques e interceptações, contribuindo para a
integridade da infraestrutura de rede.

Reset de senhaPormeio desse projeto, os usuários
passaram a ter controle sobre suas senhas,
permitindo a recuperação de acesso semintervenção do suporte. Isso agiliza os
processos e proporciona uma experiência maisautônoma e conveniente para o usuário.

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RELATÓRIO INTEGRADODE GESTÃO

Pesquisas Avançadas
Wi-Fi Versão 6
A versão 6 tem como objetivo melhorar o desempenho, a capacidadede lidar com múltiplos dispositivos, a eficiência energética e a segurança,
proporcionando mais velocidade, estabilidade e segurança para aplicações
de alta demanda, como streaming e comunicações, além de garantir apreparação da rede para futuras necessidades.

PIM - Painel de Informações de Mercado
O projeto possui painéis de dados e gráficos interativos que tem comopremissa a integração, a centralização e a distribuição de informações
estratégicas do Cade para o gestor público. Estão disponíveis informações
sobre Anac, ANP, ANS e CVM.

Gestão de Logs
Projeto de avaliação de ferramenta de gestão e visualização de logs. Esse
projeto foi executado na forma de uma prova de conceito para mensuraro nível de esforço necessário e quais os benefícios alcançados em uma
possível implementação de uma ferramenta de grande porte para essafunção.

O Cade lançou, no dia 27 de setembro, três novas
ferramentas de busca avançada: Pesquisa Avançada de
TCC, Pesquisa Avançada de Consulta e Pesquisa Avançada
de Apac. Tais iniciativas fazem parte do programa Cade
Digital e foram apresentadas durante a 220ª Sessão
Ordinária de Julgamento. As buscas resultam em processos
públicos e informações que estão em andamento ou foram
analisados pelo Cade no período de 2012 a 2023, excluindo
os documentos restritos. As ferramentas retornam os
arquivos com base em informações que foram registradas
em metadados vinculados ao Sistema Eletrônico deInformações (SEI).
Os novos serviços apresentam critérios adicionais
de busca, separados em abas, como “características doprocesso”, “incidentes processuais” e “análise do Cade”. As
pesquisas permitem gerar arquivos em extensão ZIP e PDF
de todos os documentos localizados. Essas ferramentas
somam-se à Pesquisa Avançada de Atos de Concentração
e a Pesquisa Avançada de Conduta. Os serviços podem
ser acessados na página inicial do Sistema de Busca eJurisprudência do Cade.

SISTEMA
Busca e jurisprudência

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Principais metas alcançadas
Painéis de BI
1. Auditoria - O Painel de Monitoramento das
Demandas do TCU tem o objetivo de controlar as
demandas vindas do Tribunal de Contas da União.
Entre as funcionalidades estão o acompanhamento
de processos por estado, unidade, tipo, nuvem
de palavra, relator e movimentações, além de
acórdãos e deliberações.

2. Projeta - O Painel Projeta tem o objetivo deintegrar a base de dados sistema do Gepnet com
os painéis BI do Qlik Sense de forma a tornar oacompanhamento de projetos do Cade mais
dinâmico. Entre as funcionalidades implantadasestão: Cronograma de Projetos, Objetivos
Estratégicos e Situação dos Projetos.

3. Controle de Estoque de Condutas
Anticompetitivas – O Controle de Estoques
tem o objetivo de monitorar e controlar oestoque de condutas anticompetitivas. Entre as
funcionalidades deste painel estão: Tempo deDecisão do Tribunal; Total em Estoque e Tabela
Geral de Características da Operação.

4. SG – Controle de processos

5. PIM - Atualização e criação de painéis dentro
do PIM, entre as atividades estão: Dados de energia
consumida para a Aneel, Atualização de Carga deDados para a ANS e Venda de Derivados de Petróleo
para a ANP.
5.1 Aneel (PIM);
5.2 ANS (PIM) – Atualização de Dados; e
5.3 ANP (PIM) – Venda de Derivados.

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Principais metas alcançadas

Análise de Dados

Ambiente

Requisitos> Geração de Dados (DEE) - Por solicitação,criação de dados de monitoramento de AC; e> MySQL Cluster - Implantação do ambientede homologação clusterizado;> Geração de dados para indicadores
do contrato da Consult Media - Criação deintegração de dados redmine para criação
de indicadores de desempenho referente ao
contrato da Consult Media.

> Qlik Sense - QAP - Atualização do ambiente
Qlik Sense QAP; e> Consulta (Engenharia Reversa) - Engenharia
Reversa a fim de verificar quais são as tabelascorretas dos campos do SEI;

Portarias> Portaria Cade nº 487, de 10 de outubro
de 2023, que institui o Guia de Padrões deNomenclatura dos Objetos de Bancos de Dadosno âmbito do Cade. (08700.003543/2023-06) e> Portaria Cade nº 492, de 16 de outubro de2023, que institui a Portaria de Gerenciamentoe Monitoramento do conjunto de registros deeventos cibernéticos (Log) no âmbito do Cade.
(08700.006988/2023-30).

> Dicionário de Dados - Implantação doambiente de dicionários de Dados (Datahub e
OpenMetadata) a fim de monitorar os dados do
Cade: TCC; Consulta; CGU; PG.Cade; Intranet;
TCU; IBGE; CNPJ; Conduta; Estado da Bahia; API
PGD; e Views (Licitações, Contratos, Acordosde Leniência, Empresa Punida e Entidades
Impedidas).

> TCC (Engenharia Reversa) - Engenharia
Reversa a fim de verificar quais são as tabelascorretas dos campos do SEI;
> Apac (Engenharia Reversa) - Engenharia
Reversa a fim de verificar quais são as tabelascorretas dos campos do SEI; e> Gepnet - Construção da documentação erequisitos de implantação junto ao cliente.

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123

Montante aplicado e principais contratações de TIC
Com o objetivo de promover a inovação e a transformação digital no serviço público, o Cade tem investido constantemente em recursos humanos
e financeiros nessa área. No curso do ano de 2023, mais de R$ 5.121.307,15 foram empenhados em tecnologia, segurança da informação e inovação
para viabilizar ações que reforçam as políticas públicas de defesa da concorrência no país, bem como para contribuir com a prestação de serviçosde qualidade à população, com rapidez e flexibilidade, e que aproxime a sociedade do trabalho desenvolvido pela autarquia.

Fonte: CGTI/DAP

As principais contratações de TIC, no exercício de 2023, foram:
ObjetoAquisição de impressora Multifuncional
Certificado digital A1 SSL e X.509 versão 3
Contratação de Zoom
Videoconferência Móvel
Renovação de licenças e suporte solução Nuix
Serviços Especializados de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de
Sistema.
Contratação de Central Telefônica
Fonte: CGTI/DAP

Nº Contrato
Contrato nº 16/2023
Nota de Empenho 2023NE00198
Nota de Empenho 2023NE00150
Contrato nº 15/2023
Contrato nº 19/2023
Contrato nº 01/2023

Nº processo
08700.004439/2023-21
08700.009296/2022-62
08700.000276/2023-15
08700.009490/2022-48
08700.005782/2022-10
08700.000656/2021-80

Valor Total (R$)
R$ 270.025,00
R$ 1.699,00
R$ 38.536,72
R$ 103.858,00
R$ 1.120.400,00
R$ 5.140.240,00

Contrato nº 07/2023

08700.000133/2020-52

R$ 189.500,00

Este relatório é produto de uma
construção coletiva em que as unidades do
Cade demonstraram sua contribuição paraa ampliação da capacidade da autarquia
em gerar valor público. Os resultados
reportados
neste
documentosão
decorrentes da superação de um ambiente
adverso e da busca por crescentes
níveis de eficiência e efetividade. Cabe
destacar a participação dos servidores ecolaboradores como protagonistas dasconquistas alcançadas pelo Cade no ano
de 2023, se adaptando aos novos desafios
e buscando soluções inovadoras, a fim
de garantir a continuidade dos serviços
prestados à sociedade.
Março de 2024