ポルトガル語
那加第二小学校 PTA 会則
Constituição da PTA da Escola Primária Naka-ni
Capítulo 1. Definições gerais
Artigo1. Esta associação será conhecida como PTA da Escola Primária Naka- ni (“escola”).
Artigo2. A associação é organizada pelos seguintes membros
Artigo3. Pais de crianças matriculadas na escola (pais ou alternativas)
Artigo4. Professores e equipe matriculados da escola.
Artigo5. O objetivo da associação é promover a educação e o bem-estar das crianças, bem como educar e
integrar seus membros.
Capítulo 2. Projetos
Artigo6. A associação realiza as seguintes atividades para atingir seus objetivos
1.

Projetos para a compreensão e promoção da educação.

2.

Projetos para promover o bem-estar e o suporte às crianças.

3.

Projetos para promover o treinamento e a parceria entre os membros.

4.

Outros projetos para atingir os objetivos da associação.
no entanto, não devem ser realizados projetos comerciais, religiosos ou de partidos políticos.
Capítulo 3. Organizações

Artigo7. Os seguintes órgãos devem ser estabelecidos na Associação
1.

Assembleia gerais

2.

Todos os comitês

3.

Comitê de Representantes

Artigo8. Os vários comitês a seguir serão estabelecidos para realizar o trabalho da Associação.
1.

Diretoria da sede2.

Comitês de séries e classes

3.

Comitês de especialistas① Comitê de treinamento② Comitê de Relações Públicas③ Comitê de vida fora da escola (eleito em cada bairro)
Outros comitês conforme necessário

Capítulo 4. Assembleia geral
Artigo9. A Assembleia Geral é o órgão supremo de votação da Associação e é composta por todos os
membros.

Artigo10. As assembleias gerais são convocadas pelo Presidente no início de cada ano fiscal (assembleias
gerais regular). O Presidente também pode convocar a Assembleia Geral por escrito (também via
digital) quando o Comitê de Representantes julgar necessário (Assembleia Geral especial).
Artigo11. A Assembleia Geral decide o seguinte
1.

Eleição e aprovação do novo comitê de representantes e do administrador financeiro

2.

Decidir sobre a política de gerenciamento e o plano de eventos da associação

3.

Discutir o orçamento e aprovar as contas

4.

Revisão e alteração do estatuto

5.

Outros assuntos necessários para atingir os objetivos da associação
Capítulo 5. Todos os comitês

Artigo12. O Comitê é composto pelos seguintes membros
1.

Diretores da sede2.

Membros do comitê de série e classe

3.

Membros do comitê de especialistas (treinamento, relações públicas, vida fora da escola)

Artigo13. Todos os comitês são convocados pelo Presidente quando necessário.
Artigo14. O comitê completo será responsável pelo seguintes assuntos.
1.

Assuntos delegados pela Assembleia Geral

2.

Discussão sobre a constituição

3.

Deliberações sobre assuntos comerciais e financeiros

4.

Outros assuntos relacionados à administração da associação
Capítulo 6. Comitê de representantes

Artigo15. O Comitê de Representação é composto pelos seguintes membros
1.

Diretores da sede2.

Membros do comitê de série e classe

3.

Membros do comitê de especialistas

Artigo16. As reuniões do Comitê de Representantes são convocadas pelo Presidente conforme necessário
por escrito (também via digital)

Artigo17. O Comitê de Representação será responsável pelo seguintes assuntos.
1.

Executar as decisões da Reunião da Assembleia Geral.

2.

Planejamento de vários projetos e contas para atingir os objetivos da Associação.

3.

Deliberação de assuntos elaborados pelos Comitês de Especialistas.

4.

Revisão e alteração dos estatutos e regimentos internos.

5.

Lidar com outras tarefas delegadas pelos membros.

6.

Aprovação da eleição de diretores suplentes da sede.

Artigo18. O Comitê de Representação é aprovado pela Assembleia Geral.

Artigo19. O mandato é de um período a partir do momento da aprovação até a próxima Assembleia Geral
regular. Entretanto, a reeleição não é impedida. No caso de uma vaga, ela será preenchida de acordo
com a constituição e o mandato será o restante do mandato do antecessor.
Capítulo 7. Reunião
Artigo20. Todas as reuniões, inclusive a Assembleia Geral, são consideradas concluídas quando pelo menosa maioria dos membros de cada reunião estiver presente.(Via escrito ou digital)
Artigo21. Todas as reuniões, inclusive a Assembleia Geral, são decididas pela maioria dos membros de cadareunião ou, em caso de empate, pelo presidente.
Artigo22. O presidente da Assembleia Geral é eleito entre os membros da PTA, a cada vez. Todos os
comitês e comitês representativos são liderados pelo presidente.
Capítulo 8. Diretoria da sede
Artigo23. O Comitê da Sede será responsável pelos seguintes assuntos
1.

Administração da Assembleia Geral

2.

Administração de todos os comitês

3.

Administração do Comitê de Representantes

4.

Eleição dos dirigentes da sede para o próximo ano

5.

Eleição de membros para comitês diversos

6.

Relatório dos resultados da eleição para a Assembleia Geral

7.

Outros assuntos necessários

Artigo24. A Diretoria da Sede é composta pelos seguintes Diretores da Sede.
1. Um presidente.
Supervisiona o trabalho como presidente da Associação de Pais e Professores da escola.
2. Três vice-presidentes, um dos quais é membro dos professores (que também pode atuar comosecretário)Auxiliar o Presidente e lidar com quaisquer problemas que ele possa ter.
3.

Um secretário.
Responsável por cuidar dos assuntos comerciais da associação.

4.

Dois contadores, um dos quais é professor
Responsável por lidar com as obrigações contábeis da Associação

Artigo25. Os candidatos a diretores do PTA devem ser considerados pelos atuais diretores da sede eaprovados na Assembleia Geral.
Artigo26. O mandato é de um período a partir do momento da aprovação até a próxima Assembleia Geral
regular. Entretanto, a reeleição não é impedida. No caso de uma vaga, ela será preenchida de acordo
com a constituição e o mandato será o restante do mandato do antecessor.
Capítulo 9. Comitês de séries e classes
Artigo27. Como regra geral, deve ser eleito o mesmo número de oficiais que o número de classes.

Artigo28. Um membro de cada série será o representante da série.
Artigo29. Entre os representantes de cada série, é eleito um presidente de classe da série para realizar o
trabalho da associação.
Artigo30. O presidente da série conecta os pais com o comitê e a escola para entender e aprimorar a
educação na escola e em casa.
Capítulo 10. Comitês de especialistas
Artigo31. Os comitês de especialistas são os seguintes
1.

Comitê de treinamentoA) Como regra, dois membros são eleitos por cada série escolar. No entanto, isso pode seralterado, se necessário, de acordo com as normas da Constituição, que são definidas
separadamente.
B) Projetos para aumentar a conscientização e a educação social dos membros e para promovera saúde e a higiene das crianças, alimentação escolar e promoção da saúde nas casas dos
membros.

2.

Comitê de Relações Públicas
A) Como regra, dois membros são eleitos por cada série escolar. No entanto, isso pode seralterado, se necessário, de acordo com as normas da Constituição, que são definidas
separadamente.
B) Realizar atividades de divulgação para promover as atividades da PTA.

3.

Comitê de vida fora da escolaA) É eleita uma pessoa por bairro.
B) Fornecer orientação e segurança para as crianças em sua vida fora da escola e realizar
atividades relacionadas aos eventos da associação de crianças em cooperação com os membros
do comitê de desenvolvimento da comunidade.

Artigo32. Cada comitê elege um presidente e um vice-presidente. Um secretário e um contador também
são eleitos conforme necessário.
Artigo33. Os presidentes são responsáveis pela execução do trabalho de seus respectivos comitês.
Capítulo 11. Equipe de professores
Artigo34. A eleição da equipe de professores é regida por estatutos separados.
Capítulo 12. Contador
Artigo35. As despesas da Associação são financiadas por taxas de associação, doações e outras rendas.
Artigo36. A taxa de associação é de 300 ienes por criança, por mês, a ser paga mensalmente.
Artigo37. A contabilidade da associação começa em 1º de abril e termina em 31 de março do ano seguinte.
Artigo38. As taxas da associação são mantidas e gerenciadas por um contador ( professor ).
Artigo39. As contas da associação são examinadas da seguinte forma1.

São eleitos dois membros entre os novos membros do Comitê e aprovados pela Assembleia Geral.

2.

O auditor da conferência faz a auditoria das contas e apresenta um relatório na Assembleia Geral.

3.

O mandato é de um período a partir da data de aprovação até a próxima assembleia geral regular.
Entretanto, a reeleição não é impedida. No caso de abertura de vagas, estas serão preenchidas deacordo com a Constituição e o mandato será o restante do mandato do antecessor.
Capítulo 13. Dados pessoais.

Artigo40. A aquisição, o uso e o gerenciamento das informações pessoais necessárias para a promoção das
atividades desta associação deverão ser gerenciados adequadamente de acordo com as “Regras para omanuseio de informações pessoais da Associação de Pais e Mestres da Escola Primária Naka No. 2”.
Capítulo 14 Correções.
Artigo41. O Estatuto pode ser modificado por voto da Assembleia Geral.
Artigo42. Os Estatutos e Regimento Interno podem ser alterados por maioria de votos do Comitê deRepresentantes. O estatuto e as normas alterados deverão ser comunicados aos membros na Assembleia
Geral.
Artigo43. Este estatuto entra em vigor em 1º de abril de 1976.
1.

Abril de 1986 Alteração parcial do Artigo 36.

2.

Abril de 1991 Alteração parcial do Artigo 26.

3.

Abril de 1993 Alteração parcial do Artigo 12 e 15.

4.

Abril de 1998 Alteração parcial do Artigo 36

5.

Abril de 2002

6.

Abril de 2007

7.

Fevereiro de 2009 Revisado de acordo com a decisão da Assembleia Geral Especial

8.

Abril de 2009 Revisão completa

9.

Abril de 2016 Alteração parcial dos Artigos 14, 20,24,34.

10. Abril de 2017 Alteração parcial dos Artigos 14
11. Abril de 2023 Parcialmente alterado.
12. Abril de 2024 Parcialmente alterado.

ポルトガル語
那加第二小学校 PTA 規約細則
Estatuto da PTA da Escola Primária Naka-Ni
Capítulo1. Comitê de seleção de dirigentes
Artigo1. O comitê de seleção de dirigentes é composto pelos dirigentes da sede do ano
corrente e do ano anterior.
Artigo2. O presidente do comitê de seleção de dirigentes é eleito entre os dirigentes da sededo ano anterior e convoca as reuniões do comitê conforme necessário.
Artigo3. O comitê de seleção será responsável pelos seguintes assuntos.
1.

Eleição dos dirigentes da sede para o próximo ano.

2.

Todos os assuntos relacionados à eleição de dirigentes para cada comitê
especializado

3.

Relatório dos resultados da seleção na Assembleia geral.
Capítulo 2. Comitê da Sede

Artigo4. O Comitê da Assembleia Geral pode ter conselheiros. O conselheiro deverá ser odiretor da escola.
Capítulo 3. Comitê e sua eleição
Artigo5. Os membros da equipe de professores são selecionados pela escola depois de discutiro número e a designação dos membros do comitê.
Artigo6. Os atuais membros do comitê da escola primária podem cooperar na eleição de todos
os membros do comitê (com exceção do Comitê de Vida Fora da Escola).
Artigo7. A eleição dos dirigentes da sede e de todos os membros do comitê (com exceção dos
membros do Comitê de Vida Fora da Escola) e a data deverão ser feitas dentro do períodode aviso público pelo Comitê de Seleção de Dirigentes.
Artigo8. Na eleição de todos os membros do comitê (com exceção dos membros do Comitê
de Vida Fora da escola), as seguintes pessoas podem pedir para sair.
1.

Aqueles que exerceram a função de diretor da sede e seus familiares

2.

Aqueles que serviram como oficial por duas vezes (excluindo vida fora da escola) por
criança elegível

3.

Aqueles que serviram uma vez como oficial de comite (excluindo vida fora da escola)e uma vez como presidente do comitê de vida fora da escola por criança qualificada.

4.

Aqueles que serviram como oficiais da sede da Escola Secundária Sakuragaoka nomesmo ano e suas familias.
5.

Pais com bebês em idade pré-escolar

6.

Pessoas com experiência como presidentes de conselhos de desenvolvimento deassociações de crianças

7.

Pessoas aprovadas pela maioria dos membros do comitê de seleção da diretoria

Artigo9. As seguintes pessoas poderão se retirar do cargo na eleição dos presidentes dos vários
comitês especializados, dos presidentes dos comitês de classe de série e do comitê
executivo
1.

Pessoas que tiveram experiência como presidentes de comites especializados.

2.

Pessoas que tiveram experiência como presidentes de comitês de classe e série

3.

Pessoas aprovadas pela maioria dos membros do comitê executivo de seleção

Artigo10. As seguintes pessoas podem se recusar a participar da eleição dos dirigentes da sedepara o ano seguinte.
1. Pessoas que tenham servido anteriormente como diretor da sede e seus familiares
2. Pessoas que tenham sido presidentes de comitês especializados e não passou dois anos
após seu mandato.
3. Pessoas que tenham sido presidentes de comitês de classe de série e não passou dois
anos após seu mandato
4. Pessoas com experiência como presidentes de conselhos de desenvolvimento deassociações de crianças
5. Pessoas aprovadas pela maioria dos membros do comitê de seleção da diretoria
Artigo11. Para cada membro do comitê técnico, o número e a função necessários serão
estabelecidos sob a responsabilidade do presidente do comitê técnico e poderão seralterados com a aprovação do Comitê de Representantes. No entanto, não é permitida aredução do número de membros no decorrer do ano.
Artigo12. Em caso de vagas, elas serão preenchidas imediatamente da seguinte forma
1.

No caso de uma vaga na diretoria da sede, a eleição deverá ser feita de acordo com o
Estatuto.

2.

No caso de uma vaga no cargo de presidente do respectivo comitê técnico, o vicepresidente se torna presidente do comitê.

3.

No caso de uma vaga no cargo de Representante de Série, o Vice-Representante deSérie será o representante.

4.

No caso de uma vaga no cargo de representante de classe e de série, será eleita uma
pessoa que não seja a pessoa mencionada acima que tenha sido promovida ao cargode representante de série substituto.

Artigo13. (Alterado) 25 de abril de 2003, Artigo 10 adicionado

1.

20 de abril de 2012 Inclusão do texto das seções 2 e 3

2.

21 de abril de 2016 Revisado por completo3.

20 de abril de 2018 Revisado por completo4.

20 de abril de 2019 Revisado por completo5.

15 de maio de 2020 Artigo 12, parágrafo 3 adicionado

6.

19 de abril de 2021 Artigo 11, parágrafo 2 adicionado

7.

26 de dezembro de 2023 Artigo 4 parcialmente alterado, artigo 11 adicionadoポルトガル語

各務原市立那加第二小学校 PTA 個人情報保護規程
Normas de proteção de dados pessoais da Escola Naka-Ni de Kakamigahara

Artigo 1 Objetivo.
O objetivo destas regras é proteger os direitos e interesses dos indivíduos e, ao mesmo tempo,
garantir a execução adequada e correta dos negócios da Sociedade, estabelecendo as questões
necessárias para garantir o tratamento adequado das informações pessoais mantidas pela PTA.

Artigo 2 Definições.
As definições dos termos deste documento são as seguintes.
（１）Dados pessoais: informações relacionadas a um indivíduo vivo que pode ser identificado
pelo nome, data de nascimento ou outra descrição, ou por um número, símbolo ou outro código
atribuído ao indivíduo, contido em tais informações.
（２）Dados pessoais retidos: dados pessoais sobre os quais a PTA tem autoridade para divulgar,
corrigir, adicionar, excluir, interromper o uso, apagar ou interromper o fornecimento a terceiros,
exceto dados cuja divulgação possa prejudicar a vida, o corpo ou a propriedade da pessoa ou
de terceiros, ou que possam incentivar ou induzir atos ilegais ou injustos.
（３）Indivíduo: um indivíduo específico ou um guardião de um indivíduo menor de idade quepode ser identificado pelas informações sobre o indivíduo no parágrafo anterior.
（４）Oficial: pessoa que faz parte do comitê central da PTA.
（５）Membro representante: pessoa que faz parte do comitê de representantes da PTA.
（６）Funcionário: pessoa que está envolvida no trabalho da Associação sob a direção e as
ordens do PTA.

Artigo 3 Responsabilidades.
A PTA cumprirá todas as leis e regulamentos relacionados à proteção de dados pessoais e se
esforçará para proteger os dados pessoais em todos os projetos que realizar.

Artigo 4 Gerente pela proteção de dados pessoais
O gerente pela proteção de dados na PTA será o Presidente da Associação.

２

O gerente é responsável pela coleta, uso, gerenciamento e armazenamento de dados

pessoais na Sociedade, bem como pelo tratamento adequado das solicitações de divulgação ecorreção.
３

O gerentel pode nomear assistentes de proteção de dados. Os assistentes deverão

desempenhar suas funções sob a direção e supervisão do gerente pela proteção de dados
pessoais.

Artigo 5: Identificação da finalidade do uso
A PTA decide com antecedência quando as informações serão coletadas e a finalidade para aqual serão usadas.

Artigo 6: Coleta de dados pessoais
As informações pessoais devem ser coletadas por meios adequados e justos, na medida
necessária para as atividades da PTA, e a finalidade do uso deve ser claramente definida. No
entanto, informações pessoais que exijam consideração especial ( informações relacionadas apensamentos, crenças e religião, bem como informações pessoais que possam causar
discriminação social) não devem ser coletadas.

Artigo 7: Restrições ao uso de dados pessoais
A PTA não usará as informações pessoais coletadas para outros fins que não sejam aqueles
especificados anteriormente. Entretanto, isso não se aplica em nenhum dos casos a seguir.
（１）Quando exigido por lei（２）Quando for necessário para a proteção da vida, do corpo ou da propriedade de uma
pessoa e for difícil obter o consentimento da pessoa.
（３）Quando for particularmente necessário para a melhoria da saúde pública ou para a
promoção do desenvolvimento saudável das crianças e for difícil obter o consentimento da
pessoa em questão.
（４）Quando for necessário cooperar com um órgão estadual, uma autoridade local ou uma
pessoa encarregada por eles de realizar assuntos prescritos por lei, e a obtenção doconsentimento da pessoa puder impedir a realização de tais assuntos.

Artigo 8: Gerenciamento de dados pessoaisO responsável pela proteção de dados pessoais tomará as medidas adequadas para garantir asegurança e manter a precisão dos dados pessoais, de acordo com os parágrafos a seguir.
（１）Prevenção de perdas, danos e outros acidentes（２）Prevenção de violação e vazamento（３）Manter a precisão e a atualização dos dados pessoais（４）Eliminação imediata ou exclusão de dados pessoais que não são mais necessários.
２

Quando a PTA terceiriza todo ou parte do tratamento de dados pessoais a uma pessoa quenão seja a Sociedade, a PTA deve, em princípio, esclarecer no contrato de terceirização as
medidas a serem tomadas pela parte terceirizada para o gerenciamento seguro dos dados
pessoais e fornecer a supervisão necessária e adequada à parte terceirizada.

Artigo 9 Restrições ao fornecimento a terceiros
A PTA não fornecerá as informações pessoais coletadas a terceiros sem especificação prévia.
Entretanto, isso não se aplica a nenhum dos seguintes casos（１）Quando exigido por lei（２）Quando for necessário para a proteção da vida, do corpo ou da propriedade de uma
pessoa e for difícil obter o consentimento da pessoa.
（３）Quando for particularmente necessário para a melhoria da saúde pública ou para a
promoção do desenvolvimento saudável das crianças e for difícil obter o consentimento da
pessoa em questão.
（４）Quando for necessário cooperar com um órgão estadual, uma autoridade local ou uma
pessoa encarregada por eles de realizar assuntos prescritos por lei, e a obtenção doconsentimento da pessoa puder impedir a realização de tais assuntos.
２

Nos seguintes casos, a pessoa a quem os dados pessoais são fornecidos não será um

terceiro para fins de aplicação das disposições do parágrafo anterior.
（１）Quando a PTA terceiriza todo ou parte do manuseio de informações pessoais, na medida
necessária para atingir a finalidade do uso.
（ ２ ） Quando as informações pessoais forem usadas em conjunto com uma pessoa em
particular, e o item de informações pessoais usado, a gama de pessoas para as quais as
informações são usadas, a finalidade do uso e o nome da pessoa responsável pelo
gerenciamento das informações pessoais forem notificados à pessoa com antecedência ou
estiverem prontamente disponíveis para ela.

３Caso a PTA altere a finalidade de uso ou o nome ou título da pessoa responsável pelo

gerenciamento de dados pessoais, conforme estipulado no item 2 do parágrafo anterior, a PTA
deverá notificar a pessoa com antecedência sobre as alterações ou tornar essas alterações
prontamente disponíveis para a pessoa em questão.

Artigo 10 Fornecimento por terceiros
Quando o PTA recebe informações pessoais de terceiros, ele confirma e registra o “nome doterceiro”, “como o terceiro obteve as informações pessoais”, “nome do sujeito das informações
a serem fornecidas”, “itens de informações a serem fornecidas” e “se o sujeito deu
consentimento” (nenhum registro é necessário quando as informações são fornecidas por um
indivíduo que não é uma empresa). Entretanto, isso não se aplica em nenhum dos seguintes
casos.
（１）Quando exigido por lei（２）Quando for necessário para a proteção da vida, do corpo ou da propriedade de uma
pessoa e for difícil obter o consentimento da pessoa.
（３）Quando for particularmente necessário para a melhoria da saúde pública ou para a
promoção do desenvolvimento saudável das crianças e for difícil obter o consentimento da
pessoa em questão.
（４）Quando for necessário cooperar com um órgão estadual, uma autoridade local ou uma
pessoa encarregada por eles de realizar assuntos prescritos por lei, e a obtenção doconsentimento da pessoa puder impedir a realização de tais assuntos.

Artigo 11 Solicitações de divulgação de dados pessoais
Ao receber uma solicitação verbal ou por escrito de um indivíduo para a divulgação deinformações pessoais dele (inclusive informando o indivíduo sobre quando não houver as
informações pessoais que o identifiquem), a PTA divulgará essas informações pessoais apósconfirmar a identidade do indivíduo por meio de identificação ou outros meios.
Entretanto, se a divulgação for resultar em qualquer um dos casos a seguir, a PTA poderá optar
por não divulgar todas ou parte das informações.
（１）Quando houver risco de danos à vida, ao corpo, à propriedade ou a outros direitos ouinteresses da pessoa em questão ou de terceiros.
（２）Se houver risco de interferência significativa na condução adequada dos negócios da PTA.
（３）Se isso resultar em uma violação de outras leis e regulamentos

Artigo 12 Solicitações de correção ou exclusão de dados pessoais
Se a PTA receber uma solicitação verbal ou por escrito de uma pessoa a quem as informações
pessoais foram divulgadas para corrigir, adicionar, excluir ou parar de usar as informações, a
PTA investigará a solicitação imediatamente na medida necessária para atingir a finalidade do
uso e notificará a pessoa que fez a solicitação por escrito sobre os resultados.
２

Se o PTA receber outra solicitação de uma pessoa que tenha recebido o parágrafo anterior,o PTA deverá proceder da mesma forma que antes.

Artigo 13 Tratamento de reclamações
A PTA se esforçará para tratar as reclamações sobre o manuseio de dados pessoais de maneira
apropriada e imediata.

Artigo 14: Reação em caso de vazamento, etc.
Qualquer membro que descobrir um fato que viole ou possa violar este Código deverá informaro fato ao Gerente de Proteção de Dados Pessoais.
２

O Gerente de Proteção de Dados Pessoais investigará o conteúdo dos relatórios feitos deacordo com o parágrafo anterior e, se for constatada uma violação, comunicará o fato ao
Presidente da Sociedade sem demora e instruirá os departamentos relevantes a tomar as
medidas adequadas.

Artigo 15 Treinamento
O encarregado da proteção de dados deve treinar regularmente os diretores, os membros docomitê de representantes e outros funcionários que lidam com dados pessoais sobre as
considerações relativas ao tratamento de dados pessoais.

Artigo 16 Disposições variadas
As alterações e a revogação destas Regras e Regulamentos deverão ser feitas pelo Comitê da
Sede e aprovadas pelo Comitê de Representantes.
２ As questões necessárias para a implementação destas Regras devem ser determinadas
separadamente.

Disposições adicionais
Estes Regulamentos entrarão em vigor a partir de 2 de maio de 2023.