Plano Estratégico
Cade 2024

POR UM
BRASIL MAISCOMPETITIVOCADE 2024:
Por um Brasil
mais competitivo

FICHA TÉCNICAPRESIDENTE
Alexandre Barreto de Souza
SUPERINTENDENTE-GERAL
Alexandre Cordeiro Macedo
PROCURADOR-CHEFE
Walter de Agra Junior
ECONOMISTA-CHEFE
Guilherme Mendes Resende
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
CONSELHEIROS
Lenisa Rodrigues Prado
Luis Henrique Bertolino Braido
Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann
Maurício Oscar Bandeira Maia
Paula Farani de Azevedo Silveira
Sérgio Costa Ravagnani
COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES DO CADE – CORISC
Alexandre Barreto de Souza
Alexandre Cordeiro Macedo
Maurício Oscar Bandeira Maia
Walter de Agra Junior
Guilherme Mendes Resende
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
COORDENAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DAP
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – DIPLAN
Aline Mirilli Mac Cord
Alexandre Kalil Pires
Claudia Regina Baddini Curralero
Danyela de Oliveira Felix
Evandro Macedo
Rodrigo Rennó Cunha de Magalhães Castro
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
Juliana Somogyi Cavalcante Pires
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Ana Lúcia Rodrigues

3ÍNDICE
5

Apresentação7

O Cade17

Referencial
estratégico

19

Mapa
estratégico

10

Histórico doplanejamento
estratégico

15

21

Objetivos,
indicadorese iniciativas
estratégicas

Contextualização

43

Considerações
finais“Nossos objetivos somente podem
ser alcançados através de um veículo
de planejamento no qual acreditamos
fervorosamente, e com o qual devemos
vigorosamente atuar. Não existe nenhum
outro caminho para o sucesso.”
Pablo Picasso

APRESENTAÇÃO
Em meio à pandemia de Covid-19, tivemos
que adaptar rapidamente a nossa forma detrabalhar, aprimorar nossos métodos de comunicação interna e externa e manter a prestação de nossos serviços no alto nível dequalidade demandado pela sociedade. E foi
nesse contexto de superação que encerramos um ciclo de planejamento exitoso e demuito aprendizado, o 2017-2020, e iniciamos o planejamento do novo ciclo.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles
do Cade (Corisc) apresenta, neste documento, o referencial estratégico para o quadriênio
2021-2024. A nossa missão, que decorre da Lei
nº 12.529/2011, teve a redação ajustada para facilitar a sua compreensão e memorização porparte dos nossos colaboradores. Os valores organizacionais foram revistos e agora estão mais
alinhados ao espírito do nosso time. A nova visão
de futuro, arrojada e desafiadora, tem o objetivo deprovocar uma reflexão sobre os efeitos de um ambiente concorrencial saudável na competitividade nacional e o papel do Cade nessa equação.

5

Este plano apresenta os dez objetivos estratégicos que nortearão a atuação dos colaboradores
do Cade. Esses objetivos estão desdobrados em
iniciativas estratégicas, as quais agrupam os
projetos idealizados para viabilizar as transformações desejadas para o Conselho. O documento também traz os indicadores que
permitirão aferir o alcance dos objetivos
estratégicos.
O plano se inicia num ano de transição
para o Cade, em razão da troca de comando decorrente do término de mandatos de parte dos dirigentes. Por essarazão, a estratégia aqui descrita foi
concebida pelo Corisc com ampla participação das unidades internas e com
ativa escuta de atores externos. Alémdisso, para garantir que o planejamento estratégico seja um instrumento vivoe aderente ao contexto em que está inserido, o Cade conta com um processo
de monitoramento e de revisão periódica. Portanto, é esperado que esse planoseja ajustado e aprimorado ao longo desua execução.
Mais do que uma mera peça de gestão, este
documento materializa o nosso compromisso
público com a sociedade. Convidamos você aconhecer e se apropriar do Plano Cade 2024:
Por um Brasil mais competitivo.

6

O CADEO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)é uma Autarquia Federal com função judicante e jurisdição em todo o território Nacional, vinculada ao Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJ), com sede e foro noDistrito Federal.
As atribuições do Cade são regidas pela Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011. Por essa Lei ficou instituído o
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e
ordenada a sua atuação na prevenção e na repressão às
infrações à ordem econômica, orientadas pelos ditames
constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.
Em consonância com a Lei nº 12.529/2011, a defesa daconcorrência deve compreender uma visão ampla que
conjugue, na avaliação dos problemas que impactam aordem econômica nacional, por exemplo: aspectos de defesa do consumidor com aspectos de defesa da concorrência, crescimento econômico com geração de empregoe renda, desenvolvimento nacional com justiça social.

7

Nesses termos, o SBDC, responsável por implementar apolítica pública de defesa da concorrência no Brasil, produz efeitos de curto e longo prazo para o ambiente econômico e para a sociedade como um todo, tais como: (i)reduz pressões para aumentos de preços pelo exercíciode poder de mercado; (ii) permite investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias; (iii) incentiva
o aumento de produtividade; e (iv) cria uma atmosfera
mais favorável e menos incerta ao investimento.
O Cade, como parte integrante do SBDC1, tem como missão zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial
saudável no Brasil. Para tanto, tem buscado atuar de forma preventiva (análise sobre estruturas de mercado que
possam colocar em risco a livre concorrência), repressiva(investigar e julgar condutas infratoras à ordem econômica) e educativa (difusão da cultura da concorrência
no país) na implementação da política da defesa da concorrência. Importante destacar que o Cade tem também
buscado atuar de forma integrada, identificando e aproveitando a relação entre as diversas iniciativas do SBDC e
sua relação com os programas governamentais de outrosórgãos afetados pela política de defesa da concorrência.

1A Lei nº 12.529/2011 estabeleceu que o Cade e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda são osórgãos responsáveis pelo combate à atividade anticoncorrencial noâmbito do SBDC.

8

As principais competências institucionais e a estruturaorganizacional do Cade, da qual se destacam o Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica, a Presidência da
Autarquia, a Superintendência-Geral e o Departamentode Estudos Econômicos, órgãos criados por lei, estão dispostas no Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, e noseu Regimento Interno. A interação entre esses órgãos,bem como dos demais que compõem a Autarquia, está
representada na figura a seguir:

ria
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Presidência

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er

pe

D ir

eto

aç
inistrria d e A d me Pla n e m e nt ojaãoÓrgãos de assistência direta e
imediata ao Presidente do CadeÓrgãos Seccionais

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Su

ESTRUTURA
ORGANIZACIONALt
EsÓrgãos Específicose SingularesÓrgão Colegiado

Também atua junto ao Cade um membro designado pelo Ministério Público Federal (MPF) para,
nesta qualidade, emitir parecer nos processos
administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, deofício ou a requerimento do conselheiro-relator.

9

HISTÓRICO DO
PLANEJAMENTOESTRATÉGICOO Cade tem buscado orientar a elaboração da sua estratégia com vistas a alcançar resultados efetivos para asociedade. No âmbito metodológico, o Cade optou pela
metodologia do Balanced Scorecard (BSC)2 para elaborar sua estratégia e pelo alinhamento do Plano Plurianual(PPA).
A opção pela metodologia do BSC reflete o esforço do
Cade em alcançar o equilíbrio entre objetivos de curto elongo prazo, entre medidas financeiras e não financeiras,e, ainda, entre as perspectivas interna e externa de desempenho.
O alinhamento ao Plano Plurianual (PPA) e demais instrumentos de alocação de recursos públicos (a exemplo,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA) possibilita a inserção estratégica
da temática da defesa da concorrência na agenda da Administração Pública Federal.

2Balanced Scorecard é uma metodologia de medição e gestão dedesempenho desenvolvida pelos professores da Harvard Business
School, Robert Kaplan e David Norton, em 1992.

10

Os Objetivos Estratégicos (OE), a exemplo do ciclo anterior, permanecem com três perspectivas:(I)
Resultados à Sociedade – que consolida os propósitos relacionados à atuação fim do órgão;(II)
Objetivos Habilitadores – que contempla aqueles
objetivos relacionados à instrumentalização da atuação
do Cade; e,(III)Fundamentos – que reúne os objetivos relativos
às condições estruturais da autarquia.
O plano contém uma carteira de projetos que serão desenvolvidos ao longo dos quatro anos para consecução
da estratégia, bem como um conjunto de indicadoresque permitem acompanhar o alcance dos objetivos.
Seguindo esta linha metodológica e observando o PPA,o Cade inicia o seu terceiro ciclo de planejamento estratégico.
O primeiro deles, o Plano Estratégico Cade 2013-20163,
foi concebido e implementado com clara priorização das
agendas relacionadas à reformulação institucional promovida pela Lei nº 12.529/2011 e com ênfase nos projetos
e atividades finalísticas essenciais ao enforcement do
novo marco legal.
Nesses termos, a primeira versão da estratégia buscou
responder ao advento da Lei nº 12.529/2011, que impôs
uma série de desafios ao Cade.

3Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/
institucional/planejamento_estrategico/cade-plano-estrategico-2013-2016-versao-1-0.pdf

11

Entre os desafios trazidos pela Lei nº 12.529/2011, destacam-se: a notificação prévia de atos de concentração; aalteração dos prazos processuais, que exigiram mais celeridade e eficiência da Autarquia; e, a incorporação das
atividades de instrução de atos de concentração econômica e de condutas anticompetitivas, que anteriormente
eram de responsabilidade de unidades no Ministério daFazenda e do Ministério da Justiça4.
Importante considerar, ainda, que a nova Lei do Cadetambém contribuiu para a consolidação de um sistemade acordos, por intermédio dos institutos Acordos deLeniência (AL) e Termos de Compromisso de Cessação
(TCC) e do Acordo em Controle de Concentração (ACC),
com regras transparentes para sua aplicação.
O próximo ciclo do planejamento estratégico teve início
no ano de 2017, com a revisão e homologação do Mapa
Estratégico 2017-2020 e o realinhamento estratégico daalta administração, após trocas de comando em postos-chaves do órgão, em decorrência de términos de mandato.
Uma inovação importante foi a criação do Comitê de Governança, Riscos e Controles (Corisc) e seu Comitê Executivo de Gestão de Riscos (Cerisc). Dentro desse movimento, ocorreu a implantação da primeira versão dométodo de avalição dos Objetivos Estratégicos. Essa metodologia foi instituída pela Portaria Cade nº 283, de 11 demaio de 2018.

4A Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministérioda Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico - SDE do Ministério da
Justiça.

12

Em 2019, houve a implantação do Escritório de Projetos,com padronização do processo de documentação e detalhamento dos indicadores. Desta forma, passou-se a tersistemas de gestão das informações dos projetos estratégicos e do planejamento estratégico como um todo.
Ainda sobre 2019, cabe mencionar um fato que passa ainfluenciar o plano estratégico da Autarquia: o Cade foi
incluído na Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019. A partir da entrada em vigor da norma, o Conselho passou a ter autonomia administrativa, orçamentária e financeira, algo recomendado
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) em sua última avaliação relativa às
práticas e à estrutura do Cade.
Em 2020, o Cade alcançou feito inédito, tendo sido o único
órgão da Administração Pública a estar entre as 100 melhores empresas para se trabalhar no país conforme avaliação
realizada pela FIA sobre Lugares Incríveis para se Trabalhar.
A pesquisa foi feita junto aos servidores da Autarquia e as
respostas positivas, provenientes dos próprios colaboradores do Cade, são fruto de todo trabalho desenvolvido
ao longo dos últimos anos, indicando que a estratégia e asações dela provenientes têm sido efetivas.

13

Assim, foi idealizado o atual plano, que segue a mesma
linha metodológica e de alinhamento, porém com diferenciais marcantes. Do ponto de vista formal, o controle
externo do Cade desde 2019 também passou a ser exercido pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal deContas da União, dado o status de autarquia em regime
especial, sendo que o plano estratégico e o plano de gestão anual passam a ser partes fundamentais desta prestação de contas.
Do ponto de vista prático, em razão da pandemia de
Covid-19, que impôs uma nova rotina à Autarquia, com
parte de sua equipe em regime de trabalho remoto, os
encontros com as diversas equipes que elaboraram conjuntamente o presente plano se deu, majoritariamente,
on-line. E, do ponto de vista de clima organizacional,
por um lado, a premiação da FIA elevou o sentimento decontentamento em relação ao caminho que vem sendo
trilhado desde a Lei nº 12.529/2011, por outro, a crise sanitária impôs um distanciamento social com proporções
nunca pensadas que representam enorme desafio à manutenção da cultura organizacional e do senso de identidade da equipe. E foi nesse cenário que o novo planoestratégico foi construído.

14

CONTEXTUALIZAÇÃO
A crise sanitária mundial ocasionada pela Covid-19 causou
impacto na execução de alguns projetos que estavam programados para 2020, referentes ao Planejamento Estratégico 2017-2020, especialmente em razão da necessidade derealizar ações de planejamento e gestão para identificação
e mitigação de riscos que pudessem comprometer o alcancedos objetivos estratégicos do Cade. Assim, tanto o ciclo anterior, quanto o novo ciclo do planejamento, foram afetados.
Os preparativos para elaboração do novo planejamento estratégico também foram afetados e adentraram o primeiro
semestre de 2021. As oficinas de elaboração do Plano Estratégico, que usualmente são feitas com as unidades estratégicas e táticas do Cade de forma presencial, foram adiadas
para o início de 2021, ainda na expectativa de que pudessem
ser realizadas presencialmente.
Apesar do cenário adverso, o Planejamento Estratégico
do Cade 2021-2024 foi desenvolvido em ciclos de reuniões que contaram com a participação da alta direção
do órgão bem como de representantes de todas as unidades internas, com vistas a ser um processo participativo e que envolvesse toda a Autarquia.

15

Assim, o trabalho de revisão do planejamento do Cade começou ainda no final de 2020, com a primeira reunião das
altas lideranças. Em oficina realizada em outubro daqueleano, foram avaliados os objetivos e os projetos do ciclo que
se findava e foi autorizado o início dos trabalhos para o novo
planejamento estratégico. Nesse encontro houve a revisão
da missão, da visão de futuro e dos valores organizacionais.
Além disso, os participantes discutiram sobre os fatores críticos de sucesso diante dos cenários possíveis para o futuro.
Por fim, foram estabelecidos os objetivos estratégicos deresultados à sociedade e definidas as diretrizes para a construção do novo plano estratégico. A partir dessas diretrizes,
foram realizadas oficinas temáticas com participação de representantes das diversas unidades do Cade.
Evidentemente, as técnicas de planejamento utilizadas em
ciclos anteriores tiveram de ser adaptadas em razão das
restrições decorrentes da pandemia, o que representou um
enorme desafio. A solução encontrada foi a de utilizar ferramentas de facilitação remota e segmentar as discussões,evitando a dispersão das equipes. Em contrapartida, houve
maior dispêndio de energia pela necessidade de encontros
mais amplos de validação para assegurar a coerência, completude e balanceamento do plano.
Como resultado desse processo, temos dez objetivos estratégicos que contemplam vinte e oito iniciativas que agrupam oitenta e sete projetos estratégicos que serão desenvolvidos ao longo dos próximos quatro anos.
Esse conteúdo será periodicamente revisto, podendo serajustado por decisão do Corisc sempre que necessário.

16

REFERENCIAL
ESTRATÉGICOO referencial estratégico do Cade é composto
pela missão, visão e valores, dado o contexto
atual e tendo como horizonte de visão o ano
de 2024.

MissãoZelar por um ambienteconcorrencial saudável
A Missão é a razão de existência de uma organização, seu propósito, e dá a diretriz da qual derivam vários objetivos institucionais voltados ao
alcance de resultados. A missão do Cade decorre da Lei nº 12.529/2011.

Visão

Ser agente indutor
do aumento dacompetitividade no Brasil
A visão de futuro é uma idealização que traduz
a situação futura desejada da organização, detecta os sinais de mudança, identifica oportunidades e ameaças, direciona os esforços, inspirae transforma produtivamente um propósito emação, em fato. Representa “o que queremos ser”
e está alinhada com a visão de futuro que oslíderes têm de seu próprio trabalho.

17ValoresExcelência
Integridade
Independência
Inovação
Os valores traduzem os princípios e as crenças que
norteiam as ações e a conduta de todos os servidores ligados à organização, dando sustentação ao projeto institucional e ajudando a organização a reagir rápida e decisivamente nas situações não
esperadas que se apresentam.

18

MAPA
ESTRATÉGICOO Planejamento Estratégico 2021-2024 foi elaborado
com base na metodologia Balanced Scorecard, que procura traduzir a visão organizacional em Objetivos Estratégicos relacionados em uma lógica de causa e efeito eabrange desde as entregas finais para a sociedade até os
aspectos internos da organização a serem desenvolvidospara viabilizar a execução da estratégia.
O modelo proposto no Balanced Scorecard também é
uma ferramenta de comunicação: descreve a estratégia
por meio da alocação dos objetivos em perspectivas, formando o chamado Mapa Estratégico 2021-2024.

19

MISSÃO

VALORESFUNDAMENTOSHABILITADORES

Zelar porum ambienteconcorrencial
saudável

Excelência

Consolidar o Cadecomo lugar incrívelpara trabalhar

Exercer liderançana agenda antitrusteinternacional

Construir jornada dedesenvolvimento dos
profissionais no Cade

Ampliar alcance eefetividade das ações
de comunicação
interna e externa

Integridade
Independência
Inovação

Fortalecer práticas
de governança eexercer papel ativo
na transformação
da gestão pública

Promover a inovação
e a transformação
digital no Cade

Assegurar a qualidadedas informações e
fomentar a produção ea institucionalização
de conhecimento

RESULTADOSÀ SOCIEDADEVISÃODE FUTURO

Assegurar aefetividade do controlede fusões e aquisições

Ser agente
indutor do aumento
da competitividade
no Brasil

Garantir eficiência nocombate a cartéis eabuso de posição
dominante
Fortalecer a cultura
da concorrência no
Brasil20

OBJETIVOS,
INDICADORESE INICIATIVASESTRATÉGICAS
Partindo da Missão e da Visão definidos pela alta direção, foram estabelecidos os resultados à sociedade, que são oriundos
dos processos de trabalho finalísticos. Assim, se quer:· Assegurar a efetividade do controle de fusões e aquisições;· Garantir a eficiência no combate a cartéis e abuso deposição dominante; e· Fortalecer a agenda da cultura da concorrência.
Definidos os resultados, o próximo passo do planejamentorefere-se ao que é necessário para alcançá-los. Desse modo,
foram estabelecidos os objetivos habilitadores, ou seja,o que habilita o Cade a entregar os resultados esperados.
Tais objetivos são:· Exercer liderança na agenda antitruste internacional;· Ampliar alcance e efetividade das ações de comunicação interna e externa;· Promover a inovação e a transformação digital; e· Assegurar a qualidade das informações e fomentar a
produção e a institucionalização de conhecimento.
Por fim, como construir as bases para cumprir a missão eentregar os resultados à sociedade?
· Consolidando o Cade como um lugar incrível para trabalhar;· Construindo jornada de desenvolvimento dos profissionais do Cade; e· Fortalecendo práticas de governança e exercendo papel ativo na transformação da gestão pública.
Esses são os fundamentos deste novo Plano Estratégico,que será detalhado na próxima seção.

21

Objetivo Estratégico

OE01

Assegurar aefetividade docontrole de fusões
e aquisições

Garantir o controle de estruturas,
ou seja, de fusões e aquisições, deforma eficiente e com qualidade,de modo a produzir o impacto
desejado para resguardar aconcorrência, proporcionando um
ambiente de negócios favorável e
com segurança jurídica.
22

OE01 - Assegurar a efetividade do controle de fusões e aquisições
Meta

Indicador

2021

2024

1.1

Prazo médio de Ato de Concentração
Sumário no Cade

20-30 dias20-30 dias

1.2

Prazo médio de Ato de Concentração
Ordinário no Cade

120 dias

120 dias

1.3

Número de processos de Ato de Concentração
concluídos no Cade (LOA)

430

416

1.4

Atos de Concentração (AC) decididos pelo
Cade no ano/número total de processos de
AC notificados ao Cade no ano (PPA)

95%

100%

InícioTérminoFormulário digital de
notificações de AC

2021

2024

Monitoramento deGun-jumping

2022

2024

Desenvolvimento
de Indicadores deefetividade

2021

2022

Monitoramento de ACC

2022

2024

Iniciativas Estratégicas

Otimizar a análise de atos deconcentração

Aprimorar métodos de aferição
da qualidade das decisões

Projetos23

Objetivo Estratégico

OE02

Garantir eficiência
no combate a
cartéis e abusode posição
dominante

Garantir que o Cade atue
estrategicamente para detectar omáximo de infrações, aplicando
as consequências legais de modo
rápido e previsível.
24

OE02 - Garantir eficiência no combate a cartéis e abuso de posição dominante
Meta

Indicador

2021

2024

2.1

Processos de condutas anticompetitivas com
mais de 60 meses no Cade

10%

7%

2.2

Tempo Médio de Processos de Conduta em
Estoque

3,3 anos

3 anos2.3

Tempo Médio de Processos de Conduta
Concluídos

2,6 anos

2,5 anos

2.4

Número de processos de condutas anticompetitivas concluídos no Cade (LOA)

35 processos

40 processos

2.5

Percentual de êxito nos acordos

95%

95%

Projetos

InícioTérmino

Revisão de indicadoresde eficiência em
condutas

2021

2021

Mega processos

2022

2023

2021

2024

Standard probatório deleniência antitruste

2021

2021

Resolução Condutas
Unilaterais

2022

2024

Manual Interno sobre
Troca de Informações
Sensíveis entre
Concorrentes (TIS)

2021

2021

Clique-Leniência –Marker*

2021

2021

Iniciativas Estratégicas
Reduzir tempo de tramitação
de processos de condutas
anticompetitivas

Projeto Combustível
Fortalecer a detecção de condutas - Combate a cartéis
anticompetitivas
na revenda decombustíveis*

Fortalecer a transparência e aprevisibilidade no controle decondutas anticompetitivas(*) Projeto proveniente do Plano Estratégico 2017-202025

Objetivo Estratégico

OE03

Fortalecera cultura daconcorrência
no Brasil

Desenvolver ações de promoção
da cultura da concorrência,
estudos de mercado e advocacia
da concorrência, alinhados com os
processos analisados pelo Cade,além de ampliar os eventos e
cursos com participação social.
26

OE03 - Fortalecer a cultura da concorrência no Brasil
Meta

Indicador

2021

2024

3.1

N° de alunos inscritos nos cursos
disponibilizados da EVG

1000

1000

3.2

N° de candidaturas ao Pincade acadêmico
Nacional

190

190

Projetos

InícioTérminoConcorrência e Defesa
Comercial*

2021

2021

Concorrência e Proteção
de Dados*

2021

2021

Avaliação concorrencial
dos setores de portos e
aeroportos em parceria
com a OCDE*

2021

2022

Revisão concorrencial
do regime de compras
públicas no Brasil em
parceria com a OCDE*

2021

2021

Treinamento para
prevenção e detecção
de cartéis em licitações

2021

2022

Cade 60 Anos

2022

2022

10 anos da Lei 12.529

2021

2022

1ª Competição CadeWIA de Direito
Concorrencial

2021

2021

Radar da Concorrência Fase II

2021

2023

Iniciativas Estratégicas

Promover a concorrência
junto a outros atores
governamentais

Sensibilizar a sociedade em geralsobre o papel e a importância dadefesa da concorrência

(*) Projeto proveniente do Plano Estratégico 2017-202027

Objetivo Estratégico

OE04

Exercer liderançana agenda
antitrusteinternacional

Exercer influência na agenda
antitruste internacional, pormeio de iniciativas e projetos
estratégicos que (i) ampliema atuação do Cade em fóruns
internacionais; (ii) fortaleçama cooperação com outras
autoridades da concorrência; (iii)
intensifiquem a participação ativa
do Cade em eventos internacionais,
inclusive como organizador; (iv)aumentem o alcance internacionaldas informações institucionais.
28

OE04 - Exercer liderança na agenda antitruste internacional
Indicador

Meta
2021

2024

4.1

N° de estrelas no GCR

4

5

4.2

Nº de projetos internacionais liderados pelo
Cade

5

5

4.3

N° de mentorias para agências jovens realizadas
pelo Cade (virtual ou presencial)

1

1

4.4

Nº de GTs dos quais o Cade é membro

6

6

4.5

N° de ações de cooperação internacional
multilateral realizadas

25

25

4.6

N° de ações de cooperação internacional
bilateral realizadas

45

45

4.7

N° de participações ativas de representantes do
Cade em eventos internacionais

50

50

4.8

Nº de eventos internacionais sediados pelo
Cade (presencial ou virtual)

0

1

29

Iniciativas Estratégicas

Exercer protagonismo em fóruns
internacionais

Fortalecer a cooperação bilateral

Reforçar a capacidade dearticulação na arena internacional

Projetos

InícioTérminoConsolidação das
discussões da série
de webinars - Merger
Control in Times of
Crisis do MWG/ICN

2021

2021

Reedição do “Merger
Notification andProcedures Template”

2021

2023

Candidatura para sediaro workshop do MWG/
INC

2021

2021

Steering Group ICN

2021

2023

Sistematização daparticipação do Cadenas reuniões da OCDE

2021

2024

Recomendações OCDE

2021

2024

Sistematização daparticipação do Cade no
BRICS

2021

2024

Mentoria para agências
jovens2021

2024

ASINT Plus

2021

2024

Go Internacional

2022

2024

Lançamento de novo
evento internacional dedefesa da concorrência
no Brasil

2022

2024

LACCF Rio de Janeiro

2022

2022

Hot Topics

2022

2024

30

Objetivo Estratégico

OE05

Ampliar alcancee efetividadedas ações decomunicação
interna e externa

Esse objetivo estratégico contém
as iniciativas relacionadas àcomunicação institucional e social
do Cade com intuito de divulgação
e prestação de contas das ações da
Autarquia, abrangendo a sociedadee o público interno.
31

OE05 - Ampliar alcance e efetividade das ações de comunicação interna e externa
Meta

Indicador
5.1

2021

Índice de efetividade das ações decomunicação

Iniciativas Estratégicas

Ampliar o alcance institicional do
Cade na internet

Fortalecer os canais decomunicação com o público
internoAprimorar a comunicação com asociedadeProjetos

2024

Em construção Em construção

InícioTérminoCade.BR Plus

2021

2022

Cade.es*

2022

2024

Cade.com*

2022

2024

Instagram/cade

2021

2021

Intranet 2.0 Implementação defuncionalidades na
Intranet

2021

2024

Campanha PE 21-24

2021

2024

Avaliação da percepção
dos Stakeholders sobreo Cade2022

2024

Criação de indicador
de efetividade dacomunicação

2021

2021

(*) Projeto proveniente do Plano Estratégico 2017-2020

32

Objetivo Estratégico

OE06

Promover a
inovação e atransformação
digital no Cade

Esse objetivo contém as iniciativas
que nortearão a transformação
do Cade por meio de tecnologias
digitais, entregando política
pública de Defesa da Concorrência
e serviços de melhor qualidade,mais simples, acessíveis a qualquer
hora e lugar e a um custo menor
para o cidadão. Além disso,contará com ações de inovações
em serviços, ferramentas,
métodos, processos de trabalho,
normativos e com a disseminação
da cultura de inovação.
33

OE06 - Promover a inovação e a transformação digital no Cade
Meta

Indicador

2021

2024

maior que 4.0

maior que 4.3

6.1

Nota de avaliação do portal Gov.br

6.2

Nº de práticas utilizando IA

1

8

6.3

Nº de processos de trabalho automatizados

1

20

6.4

Nº de práticas no Concurso InovaCade

10

15

Projetos

InícioTérminoEscritório de Projetos Fase II

2021

2022

People Analytics

2021

2022

BPM.BR

2021

2023

Sistema PG. Cade 2.0

2021

2021

SIGCade - Sistema
integrado de gestão
estratégica

2021

2022

CadeLegis - Solução
para monitoramento dematérias legislativas

2021

2022

Concurso InovaCade*

2021

2022

Lab Inovacade

2022

2024

Questionário Digital*

2021

2021

Busca de Jurisprudência
do Cade*

2021

2022

2021

2024

2021

2024

2021

2023

Iniciativas Estratégicas

Otimizar os processos de trabalho

Promover a cultura da inovação

Cade Digital - Fase II
Disponibilizar soluções que
promovam a transformação digital
D.E.I.A. - ProjetoInteligência Artificial
Painel de Informações
de Mercado - PIM(*) Projeto proveniente do Plano Estratégico 2017-2020

34

Objetivo Estratégico

OE07

Assegurar a qualidadedas informações e
fomentar a produção ea institucionalização deconhecimento

Assegurar a qualidade das
informações disponibilizadas
pelo Cade de forma que sejam
confiáveis, tempestivas, claras e
acessíveis, bem como fomentar a
produção e a institucionalização
de conhecimento de forma a
assegurar a memória institucional.
35

OE07 - Assegurar a qualidade das informações e fomentar
a produção e a institucionalização de conhecimento
Meta

Indicador

2021

2024

7.1

Volume de bases de conhecimento
institucionalizadas

12

30

7.2

Volume de acesso interno e externo às bases
de dados (base de dados do Cade e bases
contratadas)

125

200

7.3

Percentual de satisfação com acesso às
informações do Cade

50% desatisfação

100% desatisfação

InícioTérminoCade Transparente

2022

2024

Cade em Números

2021

2024

RDC Qualis

2022

2024

Conhece Cade

2022

2024

Manual de Comunicação

2021

2021

Curadoria da Informação

2022

2024

Iniciativas Estratégicas

Ampliar a transparência ativa
do CadeFomentar a produção deconhecimento Institucional

Implantar a curadoria de
informações do Cade

Projetos36

Objetivo Estratégico

OE08

Consolidar o Cadecomo lugar incrívelpara trabalhar

Esse objetivo contém as iniciativas
que irão assegurar um ambiente
físico, emocional e laboral
saudável, que favorece a excelência
no desempenho e oferece uma
experiência de trabalho positiva
aos seus colaboradores.
37

OE08 - Consolidar o Cade como lugar incrível para trabalhar
Meta

Indicador

2021

2024
maior ou igual
a 4 anos

8.1

Tempo médio de permanência dos servidores

maior ou igual
a 4 anos

8.2

Índice de desligamentos de curto prazomenor ou igual menor ou igual
20%
15%

8.3

Índice geral do Cade no ranking FIA lugares
incríveis

maior ou iguala 90 pontos

maior ou iguala 90 pontos

InícioTérminoRoof Top

2022

2023

Sala Lab Inovacade

2021

2022

Compartilha Cade

2021

2023

GreenCade - passaportepara a sustentabilidade

2021

2024

Fortalecimento
da identidadeorganizacional

2021

2024

Gestão do Clima
Organizacional

2021

2024

PG. Cade

2021

2022

Boas-vindas - Trilha deAmbientação servidores
e estagiários

2021

2024

Meu Home-Office

2022

2024

Iniciativas Estratégicas

Projetos

Prover uma sede incrível

Manejar o clima organizacional

Oferecer as melhores condições
de trabalho

38

Objetivo Estratégico

OE09

Construir jornada
de desenvolvimento
dos profissionais
no CadeEsse objetivo contém asiniciativas que subsidiarão oincremento do capital intelectual
do Cade, com ações dedesenvolvimento continuadas,consistentes e integradas, num
sólido processo de gestão porcompetências e certificação.
39

OE09 - Construir jornada de desenvolvimento dos profissionais no Cade
Meta

Indicador

2021

2024

9.1

Horas de capacitação

maior ou igual
a 15 mil horas

maior ou igual
a 15 mil horas

9.2

Percentual da força de trabalho treinada

maior ou igual
90%

maior ou igual
90%

9.3

Percentual de execução do Plano de
Desenvolvimento de Pessoas

maior ou igual
95%

maior ou igual
95%

InícioTérminoTrilha 1 - técnica paraárea finalística

2021

2024

Trilha 2 - liderança

2021

2024

Trilha 3 - técnica paraárea de gestão

2022

2024

Jornada das Estrelas

2022

2024

Iniciativas Estratégicas

Elaborar jornada dedesenvolvimento

Projetos40

Objetivo EstratégicoOE10

Fortalecer práticas
de governança eexercer papel ativo na
transformação
da gestão pública

Esse objetivo busca odesenvolvimento de ações que
visam implementar uma política
de integridade e inovar em boas
práticas de governança e gestão.
41

OE10 - Fortalecer práticas de governança e exercer papel ativo
na transformação da gestão pública
Meta

Indicador
10.1

2021

Índice Integrado de Governança e Gestão
(IGG/Cade)

Iniciativas Estratégicas

Projetos

Aprimorar controles internos
relacionados a integridade

TérminoInserção nas redes deauditorias internacionais

2021

2024

Criação do índice deGovernança e Gestão
(IGG/Cade)

2021

2022

2021

2024

Metodologia integrada degestão estratégica

2021

2024

Revisão da política degovernança, controle interno egestão de riscos

2021

2024

Estruturação daCorregedoria do Cade

2021

2024

Institucionalização do CAIC
(Comitê de Articulação dasInstâncias de Controle Interno)

2021

2024

Reestruturação da unidadede compliance e gestão deriscos*

2021

2022

Programa de integridade Fase II

2021

2022

Política de conflito de interesse

2021

2024

2021

2024

2021

2024

Gestão de Riscos - Fase II

2021

2024

Escritório de Processos*

2021

2023

ArticulaCade
Ampliar a articulação einserção do Cade nas agendas
de gestão pública
Plano Piloto
Ampliar boas práticas degestão de riscos

Em construção Em construção

InícioAprimorar métodos e soluções
Revisão da Cadeia de Valor*de apoio à governança

Fortalecer as instâncias degovernança

2024(*) Projeto proveniente do Plano Estratégico 2017-2020
42

CONSIDERAÇÕESFINAISCom esse amplo conjunto de projetos o Cade pretende ampliar a capacidade institucional de atender a demanda dasociedade brasileira por um ambiente de concorrência maissaudável, cumprindo seu propósito de: zelar por um ambiente concorrencial saudável.
A atuação da Autarquia buscará gerenciar os fatores críticos de sucesso: aprimorar a preparação para alternâncias
que são da natureza do Cade, manter um padrão orçamentário compatível com os desafios propostos, ampliar junto
à sociedade sua reputação/respeitabilidade ao aumentar aprevisibilidade de sua atuação, ampliar o quadro de pessoal
com profissionais qualificados, aprimorar a gestão do conhecimento e a comunicação interna e externa.
Buscaremos dar à sociedade brasileira nossa contribuição
não apenas na atuação processual, mas também pelo compartilhamento da experiência dela advinda nos fóruns nacionais e internacionais de que o Cade faz parte, bem como
por meio da participação qualificada no debate nacional em
temas conexos à defesa da concorrência.
Dessa maneira, tendo em mente que nos planejamos paraque, nos próximos quatro anos, como instituição, estejamos
atuando diariamente Por um Brasil mais Competitivo, avançaremos na direção de nossa visão de futuro:Ser agente indutor do aumento
da competitividade no Brasil

43

Créditos de imagens:Pág. 2- fachada sede Cade | Déborah Lins e Nóbrega

Pág. 5- interna Cade | Roseanne Tavares Oliveira

Pág. 6- fachada sede Cade | acervo Ascom/CadePlano Estratégico
Cade 2024

POR UM
BRASIL MAISCOMPETITIVOSEPN 515 - Bloco D - Lote 4 - Ed. Carlos Taurisano,
CEP: 70770-504 - Brasília/DF