Proposta de tradução da Definição Global da Profissão de Serviço Social

O Serviço Social é uma profissão de intervenção e uma disciplina académica
que promove o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, oempowerment e a promoção da Pessoa. Os princípios de justiça social, dosdireitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidadesão centrais ao Serviço Social. Sustentado nas teorias do serviço social, nasciências sociais, nas humanidades e nos conhecimentos indígenas , o serviçosocial relaciona as pessoas com as estruturas sociais para responder aos
desafios da vida e à melhoria do bem-estar social.

Esta definição de Serviço Social pode ser ampliada ao nível nacional e/ou aonível regional.

Comentário
O comentário serve para explicitar os principais conceitos utilizados na sua
definição e é mais detalhado em relação aos pressupostos, princípios,conhecimento e exercício da profissão de serviço social.

Pressupostos
Os pressupostos centrais da profissão de assistente social incluem a promoçãoda mudança social, do desenvolvimento social, da coesão social, doempowerment e a liberdade, reforço da capacitação e da emancipação daspessoas. O Serviço Social é uma profissão e uma disciplina científica quereconhece que a interação entre os factores históricos, culturais, espaciais,políticos e socioeconómicos e os factores pessoais/individuais, pode funcionar
quer como uma oportunidade ou como barreiras na promoção do bem-estar e dodesenvolvimento humano. Os obstáculos estruturais contribuem para aperpetuação das desigualdades, da discriminação, da exploração e da opressão.
Para uma prática emancipatória, cuja principal finalidade é a capacitação e1autonomia das pessoas, é fundamental o desenvolvimento de uma consciênciacritica através de uma reflexão sobre as causas estruturais de opressão e/ou
privilégios (com base em critérios como a raça, classe, língua, religião, género,incapacidade, cultura e orientação sexual), e fomentar estratégias de ação que
enfrentem os obstáculos pessoais e estruturais
Em compromisso com os mais desfavorecidos, a profissão luta contra a
pobreza, para a liberação de todos os cidadão em situação de opressão e devulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a coesão social.

A intervenção do Serviço Social para a mudança social baseia-se na premissade que esta ocorre ao nível da pessoa, família, grupo, comunidade ou societária,reconhecida como essencial para a mudança e desenvolvimento social. É
impulsionada pela necessidade de desafiar e transformar todas as condições
estruturais que contribuem para a marginalização, exclusão e opressão social.
As iniciativas que visam a mudança social reconhecem o lugar da ação humanana promoção dos direitos humanos, da justiça económica, ambiental e social. A
profissão está, igualmente, comprometida com a manutenção da estabilidadesocial, na medida em que esta não é usada para marginalizar, excluir ou oprimirum grupo particular de cidadãos.

O desenvolvimento social é concetualizado como um meio e uma estratégia
para uma intervenção sustentada em quadros políticos e institucionais nosentido de estratégias para a intervenção cujos resultados finais irão para além
do residual e dos enquadramentos institucionais. É baseado em avaliaçõesholísticas biopsicossociais, espirituais e intervenções que transcendem a divisão
micro, macro, incorporando a multidimensionalidade do sistema e integra a interrelação setorial e profissional, visando um desenvolvimento sustentável. Priorizao desenvolvimento sócio estrutural e económico, contrariando o saber
convencional de que o crescimento económico é um pré-requisito para odesenvolvimento social.

2Princípios
Os princípios globais do Serviço Social baseiam-se no respeito pelo valorintrínseco e dignidade de todos os seres humanos, não causar dano e pelo
respeito pela diversidade e pela defesa dos direitos humanos e justiça social
A defesa e a afirmação dos direitos humanos e da justiça social são a motivaçãoe um dos fundamentos do Serviço Social. O Serviço Social reconhece que osdireitos humanos devem coexistir com a responsabilidade coletiva. A ideia deresponsabilidade coletiva baseia-se na crença de que os direitos humanos
individuais só podem ser realizados, no dia-a-dia, se as pessoas assumirem asua própria responsabilidade e com o seu meio ambiente, bem como aimportância da promoção de relações de reciprocidade no seio dascomunidades. Neste sentido, um dos principais focos do serviço social reside na
defesa dos direitos dos/das cidadãos/cidadãs a todos os níveis, facilitando oalcance de objetivos onde as pessoas assumem a responsabilidade pelo bemestar do outro, compreendendo e respeitando a interdependência entre as
pessoas e entre as pessoas e o seu meio ambiente
O serviço social abrange os direitos da primeira, da segunda e da terceirageração. Os direitos da primeira geração referem-se aos direitos civis e políticos,
como a liberdade de expressão, de consciência e de liberdade contra a tortura edetenções arbitrárias; os de segunda geração referem-se aos direitos
socioeconómicos e culturais, incluindo os direitos à educação, à saúde, àhabitação e a línguas minoritárias, e os direitos de terceira geração centram-se
no mundo natural, no direito à biodiversidade das espécies e da equidade intergeracional. Esses direitos reforçam-se mutuamente e são interdependentes
englobando os direitos individuais e coletivos.
Em determinados contextos “não fazer mal” e “respeito pela diversidade”
podem representar valores conflituantes e em divergência, por exemplo
quando em nome dos direitos culturais, os direitos de grupos minoritários,
como mulheres e homossexuais, são violados, incluindo o direito à vida.

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Tal abordagem pode facilitar o confronto construtivo e alterar o local onde certas
crenças culturais, valores e tradições violam os direitos humanos básicos das pessoas.
Como a cultura é socialmente construída e dinâmica, ela está sujeito à desconstrução emudança. Este confronto construtivo, desconstrução e mudança podem ser facilitados
pela transformação e uma compreensão de determinados valores culturais, crenças e
tradições, através do diálogo crítico e reflexivo com os membros do grupo cultural sobre
as questões mais amplas dos direitos humanos

Conhecimento
O Serviço Social é tanto interdisciplinar como transdisciplinar e baseia-se numa
grande variedade de teorias e pesquisas científicas. 'Ciência' é entendida, neste
contexto, como significando "conhecimento". O Serviço Social distingue-se pelo
permanente desenvolvimento dos seus fundamentos teóricos e de pesquisa,
bem como em teorias provenientes de outras ciências humanas, incluindo-se,mas não se limitando ao desenvolvimento comunitário, à pedagogia social, àadministração, à antropologia, à ecologia, à economia, à educação, àadministração, à enfermagem, à psiquiatria, à psicologia, à saúde pública e àsociologia. A particularidade das teorias e pesquisa do Serviço Social é serem
aplicadas e emancipatórias. Grande parte da teoria e pesquisa do Serviço Social
é co-construída com os utentes do serviço social num processo dialógico,interativo e, portanto, informado por ambientes de prática específicos.
Esta definição reconhece que o Serviço Social é informado não só porambientes de prática específicos e teorias ocidentais, mas também pelos
conhecimentos “indígenas”. Parte do legado do colonialismo é que as teorias econhecimentos

ocidentais

foram

exclusivamente

valorizados

eosconhecimentos “indígenas” foram desvalorizados, não foram tidos em conta,sendo hegemonizados pelas teorias e conhecimentos ocidentais
A definição proposta intende conter e inverter este processo mediante oreconhecimento que os povos indígenas de cada região, país ou local possuem

4os seus próprios valores, formas de conhecimento e formas de transmissão dos
seus saberes, tendo realizado contribuições inestimáveis para a ciência.

O Serviço social visa corrigir a hegemonia histórica do colonialismo científico
ocidental, escutando e aprendendo com os povos indígenas ao redor do mundo.
Desta forma, os saberes do Serviço Social serão co-construídos e informados
pelos povos indígenas, e mais adequadamente praticados não só em ambientes
locais, mas também ao nível internacional. Baseando-se no trabalho das NaçõesUnidas, a FIAS define povos indígenas da seguinte forma:• Vivem ou mantêm-se unidos em territórios ancestrais geograficamentedistintos.
• Tendem a manter instituições sociais, económicas e políticas distintas dentro
dos seus territórios.
• Aspiram, normalmente, a permanecer distintos, cultural, geográfica einstitucionalmente, ao invés de assimilar plenamente a sociedade nacional.
• Auto identificam-se como indígenas ou tribais.
http://ifsw.org/policies/indigenous-peoples

Prática
A legitimidade e o mandato do Serviço Social assenta em situações nas quais as
pessoas interagem com o seu meio.
O ambiente inclui os vários sistemas sociais onde as pessoas estão integradas eo ambiente natural, geográfico, que possui uma profunda influência sobre a vidadas pessoas. A metodologia participativa defendida pelo Serviço Social refletese em "envolver as pessoas e as estruturas para enfrentar os desafios da vida epromover o bem-estar."
Na medida do possível, o serviço social apoia a sua intervenção com e não paraas pessoas. Consistente com o paradigma de desenvolvimento social, os5

assistentes sociais utilizam uma gama de competências técnicas, estratégias,princípios e atividades em vários níveis do sistema, direcionados para amanutenção do sistema e / ou para a alteração do sistema. A prática do Serviço
Social abrange uma diversidade de atividades, incluindo várias formas deabordagem e aconselhamento, intervenção com pequenos grupos e trabalho
comunitário; elaboração de políticas, análise, defesa e intervenções políticas.
Com ênfase na perspetiva emancipatória, esta proposta de Serviço Social apoia
estratégias que visam aumentar a esperança das pessoas, a sua auto-estima epotencial criativo para enfrentar e desafiar as dinâmicas de poder opressivas e
fontes estruturais de injustiças, incorporando, assim, em um todo coerente, amicro-macro ou pessoal -política dimensão de intervenção.
O enfoque holístico de Serviço Social é universal, mas as prioridades da sua
prática variam de um país para o outro e no tempo, dependendo das condiçõeshistóricas, culturais, políticas e socioeconómicas.

É da responsabilidade dos assistentes sociais de todo o Mundo defender,aprofundar e promover os valores e princípios expressos nesta definição. Uma
definição de Serviço Social só possui significado quando os assistentes sociais
se comprometem, ativamente, com a sua visão e com a sua missão.

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