ESTATUTOS
Artigo 1 - A instituição tem a denominação de Associação dos Arqueólogos Portugueses, tem asua sede nas ruínas da igreja do Carmo, na freguesia do Carmo, concelho e distrito de Lisboa,
incluindo a sacristia e a torre, dependências da mesma igreja. Durará por tempo indeterminado eusará a sigla A.A.P.
Artigo 2 - Os fins da Associação dos Arqueólogos Portugueses são promover em Portugal odesenvolvimento da investigação no âmbito da Arqueologia e História, agrupando e incentivando
as pessoas que a realizam, estabelecendo relações com as sociedades congéneres estrangeiras,
mantendo um museu acessível ao público e cooperando com as entidades oficiais ou particulares
que tenham a seu cargo a defesa, salvaguarda e valorização do património arqueológico e histórico.
Artigo 3 - A Associação dos Arqueólogos Portugueses é composta por pessoas individuais ou
colectivas, nacionais ou estrangeiras, gozando dos seus direitos cívicos, que se identifiquem com
os seus objectivos, hajam sido admitidos como seus associados e cumpram os presentes estatutos edemais regulamentos internos.
Artigo 4 - Aos associados não é permitida a utilização da sua sede senão para os fins descritos no
Artigo 2º destes estatutos ou que não os contrariem. Às pessoas ou entidades estranhas só é
permitida a realização de conferências, reuniões ou outros actos, públicos ou não públicos, que se
relacionem com os referidos fins, ou os não contrariem, com prévia autorização da Direcção.
Artigo 5 - Os órgãos sociais são os seguintes: Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho
Fiscal.
Artigo 6 – A Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são eleitos de três emtrês anos, em lista conjunta ou solidária, podendo ser demitidos em qualquer momento por maioria
qualificada de dois terços dos votos em Assembleia Geral Extraordinária, expressamente
convocada para o efeito, nos termos do Regulamento Interno.
Artigo 7 - É a Direcção que representa a Associação dos Arqueólogos Portugueses judicialmente,
sendo necessárias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Vice-Presidente ou seus substitutos
legais, e extrajudicialmente, sendo necessárias as assinaturas conjuntas do Presidente e do
Tesoureiro ou seus substitutos legais, para obrigá-la validamente.
Artigo 8 - A Associação dos Arqueólogos Portugueses poderá dissolver-se por deliberação de trêsquartos do número total dos seus associados no pleno uso dos seus direitos, em Assembleia Geral
Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, com a antecedência mínima de sessentadias.
Artigo 9 - No caso da dissolução da Associação dos Arqueólogos Portugueses nos termos destes
Estatutos, os objectos constitutivos das suas colecções, e dos quais não seja simples depositário, os
livros da sua Biblioteca, documentos do seu Arquivo e peças do seu mobiliário ficam pertença do
Estado.
Artigo 10 – O desenvolvimento das normas constantes destes Estatutos, bem como dos casos neles
omissos, serão considerados em Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.

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REGULAMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
Dos fins associativos
Artigo 1º - A Associação dos Arqueólogos Portugueses destina-se a:a) Proceder, nos termos da legislação em vigor, a investigações de carácter arqueológico ehistórico, e a responder a todas as consultas que lhe forem dirigidas e cujos assuntos
estejam dentro do âmbito da sua actividade científica;b) Colaborar com os organismos oficiais em tudo o que possa contribuir para a conservação
dos monumentos arqueológicos e históricos, e recolher no seu museu ou em quaisquer
outros, sempre de acordo com aqueles organismos, os objectos com interesse arqueológico
e histórico que corram risco de perda ou deterioração e a apresentar às autoridades
competentes os alvitres que julgar convenientes ou necessários para o progresso dasciências nela cultivadas ou úteis às colectividades que patrocine;c) Promover sessões comemorativas de factos históricos e organizar exposições de carácter
arqueológico, histórico, bibliográfico ou artístico;d) Promover junto das entidades oficiais a profissionalização dos arqueólogos e a definição
do respectivo estatuto deontológico.

CAPÍTULO II
Categorias de membros e condições de admissão
Artigo 2º - A Associação dos Arqueólogos Portugueses é composta por sócios individuais ecolectivos.
§1 - Existem as seguintes categorias de sócios:a) Efectivos;b) Correspondentes;c) Honorários;d) Estudantes.
§2 - Podem ainda admitir-se como sócios colectivos agremiações científicas congéneres,nacionais ou estrangeiras, ou outras entidades.
Artigo 3º - São sócios efectivos os que tenham sido admitidos pela Direcção, mediante
candidatura subscrita por pelo menos um sócio no pleno uso dos seus direitos.
§1 - Consideram-se requisitos indispensáveis para a candidatura a sócio efectivo ser denacionalidade portuguesa, possuir formação superior em Arqueologia, ou História, ou outra
formação, desde que possua, em qualquer das circunstâncias, “curriculum vitae”, dereconhecido mérito científico na área das ciências arqueológicas, históricas ou afins;§2 - Os candidatos entregarão com a proposta duas fotografias tipo passe e um exemplar decada estudo publicado no domínio das ciências arqueológicas e históricas;§3 – O proponente do candidato deverá elaborar, por escrito, um parecer fundamentado sobrea candidatura, dirigido à Direcção, efectuado com base na apreciação curricular, por forma a
habilitá-la à decisão final;§4 - As decisões da Direcção em matéria de admissão de sócios são soberanas, delas se
podendo, no entanto, recorrer em Assembleia Geral.

3Artigo 4º - São sócios correspondentes os sócios que, embora não possuam a nacionalidade
portuguesa, satisfaçam os mesmos requisitos que os sócios efectivos.
Artigo 5º - São sócios honorários os que como tal sejam declarados pela Assembleia Geralsob proposta de qualquer sócio, em virtude do seu especial mérito científico.
Artigo 6º - São sócios estudantes os cidadãos portugueses ou estrangeiros que estejam
matriculados em qualquer instituição de Ensino Superior, em cursos de Arqueologia ou áreas
afins, no âmbito de Licenciatura ou Mestrado.
§1 - Aos candidatos a sócios estudantes são aplicáveis os §§ 2, 3 e 4 do Artigo 3º do Capítulo
II.
§2 - Serão transferidos para a categoria de sócios efectivos aqueles cuja condição de estudantetenha cessado e cumpram os requisitos dispostos no §1 do Artigo 3º do Capítulo II.
§3 - Do mesmo modo, serão transferidos para a categoria de sócios correspondentes aqueles
cuja condição de estudante tenha cessado e cumpram os requisitos dispostos no Artigo 4º do
Capítulo II.
Artigo 7º - Às entidades singulares ou colectivas, dignas do reconhecimento da Associação,quer por donativos de dinheiro ou de objectos, quer por outro auxílio de importância, seráconcedido o título de benemérito da Associação.
§1 - O título de benemérito é acumulável com qualquer categoria associativa;§2 - A concessão do título de benemérito deverá ser proposta à Assembleia Geral pela
Direcção.
Artigo 8º - Não podem apresentar nova candidatura os sócios expulsos ou saídos
voluntariamente com prejuízo moral ou material da Associação.
Artigo 9º - Poderão voltar a candidatar-se os sócios demitidos por falta de pagamento dequotas, desde que procedam voluntariamente ao pagamento das quotas em atraso.

CAPÍTULO III
Direitos e deveres dos membros
Artigo 10º - São direitos dos sócios:a) Assistir a todas as reuniões da Assembleia Geral e das Secções e Comissões a que
pertençam e tomar parte activa nos respectivos trabalhos;b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação, nos termos do Regulamento Interno;c) Propor novos membros nos termos do Regulamento Interno;d) Apresentar à Direcção as sugestões e propostas que entenderem convenientes;e) Usar o título e insígnias correspondentes;f) Consultar as espécies da Biblioteca e, mediante autorização da Direcção, os documentos do
Arquivo;g) Beneficiar de desconto em publicações editadas pela Associação;h) Receber diploma de sócio da respectiva categoria, mediante pagamento apropriado, para os
sócios efectivos e correspondentes, e a título gratuito para os sócios honorários.
Artigo 11º - Os sócios efectivos só podem eleger e ser eleitos passados seis meses da sua
admissão.
Artigo 12º - O voto de membro colectivo será feito por representação, através de um elemento
credenciado para o efeito.

4Artigo 13º - Os sócios correspondentes, honorários e estudantes não podem propor, discutirou votar assuntos administrativos, nem eleger ou ser eleitos para o exercício de cargos da
Associação, nem propor novos membros.
Artigo 14º - Os beneméritos não possuem os direitos referidos no Artigo 10º, alíneas b) e c),
excepto se houverem ingressado na Associação como sócios efectivos.
Artigo 15º - São deveres dos sócios:a) Prestigiar e defender a Associação, observar os Estatutos e os regulamentos internos,
colaborar activamente na prossecução dos seus fins, nomeadamente apresentando no mínimo
uma comunicação por triénio, e acatar as deliberações da Assembleia Geral;b) Aceitar a eleição para os órgãos sociais, salvo comprovado motivo de impedimento e
desempenhar os cargos para que sejam eleitos, com dedicação, fidelidade e zelo;c) Representar a Associação quando a Assembleia Geral ou a Direcção lhe cometerem esse
cargo;d) Enviar à Biblioteca associativa um exemplar de todas as obras de Arqueologia e deHistória por eles publicadas;e) Os sócios efectivos e correspondentes são obrigados ao pagamento de jóia e quotas. Se
forem elevados à categoria de sócios honorários ou se receberem o título de beneméritos,
deixarão de pagar as quotas correspondentes à sua categoria anterior.
f) As quotas serão cobradas antecipadamente;g) A partir de 2013, o pagamento das quotas dos novos sócios, e dos anteriores que opretendam, faz-se através de débito bancário directo.

CAPÍTULO IV
Da suspensão e demissão dos sócios
Artigo 16º - Todo o sócio tem o direito de se exonerar da Associação dos Arqueólogos
Portugueses.
Artigo 17º - Os sócios incorrem na pena de expulsão por: actos de violência praticados dentro
da sede associativa; comportamentos que possam afectar o bom nome da Associação;desacatos aos seus órgãos sociais, quando estiverem em exercício; acções, palavras ou
escritos que desprestigiem a Associação ou causem embaraços à marcha normal dos seus
trabalhos, prejudicando-a moral ou materialmente.
Artigo 18º - A organização do processo, de prova escrita ou testemunhal, incumbe àDirecção, que para esse fim só poderá deliberar com a totalidade dos seus membros, no pleno
uso das suas funções.
Artigo 19º - A eventual expulsão será decidida pela Assembleia Geral. Se os sócios que
forem alvo de processo de expulsão não provarem cabalmente a inconsistência da acusação, a
expulsão terá efeitos imediatos.
Artigo 20º - Quando os sócios tenham as suas quotas atrasadas seis meses, serão avisados
pela Direcção para as satisfazerem em determinado prazo.
Artigo 21º - Se os sócios referidos no artigo anterior não satisfizerem a dívida até ao dia
marcado, serão suspensos pela Direcção, que comunicará esta deliberação na Assembleia
Geral seguinte.

5CAPÍTULO V
Dos órgãos sociais
Artigo 22º - Os órgãos sociais são eleitos por períodos de três anos.
§ único – Os sócios eleitos deverão tomar posse, no prazo máximo de trinta dias a contar dadata da assembleia em que foram eleitos.
Artigo 23º - As listas candidatas às eleições deverão ser, por princípio orientador, solidárias,
não podendo, consequentemente, os seus membros integrarem simultaneamente mais de uma
lista.
Artigo 24º - As listas de candidatos à eleição deverão ser entregues ao Presidente da
Assembleia Geral trinta dias antes da data da realização da Assembleia Geral, convocada parao acto. A Mesa da Assembleia Geral deverá divulgar as listas aceites, com a antecedência dequinze dias relativamente à data da Assembleia Geral.
Artigo 25º - O mesmo sócio não poderá ser eleito para o exercício simultâneo de mais de um
cargo nos órgãos sociais.
Artigo 26º - A demissão da maioria dos membros de qualquer dos órgãos sociais implica a
realização de novas eleições no prazo máximo de noventa dias do ano associativo.
Artigo 27º - As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são convocadas mediante
aviso postal, via electrónica ou qualquer outra considerada adequada. Na convocatória
dirigida aos associados com a antecedência mínima de quinze dias indicar-se-á o dia, hora e
local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.
Artigo 28º - A Assembleia Geral compõe-se de todos os membros no pleno gozo de todos osseus direitos de associado e é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral que é composta por um
Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e dois Vogais.
§ 1 - O Presidente é substituído pelo Vice-Presidente na falta daquele.
§ 2 - O Vice-Presidente é substituído pelo Secretário na falta daquele.
§ 3 - O Secretário será substituído na sua falta por qualquer dos vogais.
§ 4 - A Assembleia Geral terá carácter deliberativo em 2.ª convocatória, trinta minutos depois
da hora para que haja sido convocada inicialmente, qualquer que seja o número de membrospresentes.
§ 5 - A Assembleia Geral destinada a eleição de sócios para os órgãos sociais da Associação
só poderá funcionar com a presença de pelo menos dez sócios com voto.
§ 6 - Cada votante poderá representar até três sócios com direito a voto, devendo para o efeito
entregar previamente à Mesa as respectivas delegações de voto.
§ 7 - Os sócios que desejarem votar por correspondência deverão fazê-lo em sobrescrito
endereçado ao Presidente da Mesa, indicando remetente e com menção expressa de que sedestina ao acto eleitoral.
Artigo 29º - Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições consignadas nos
estatutos:a) Eleger por voto secreto os órgãos sociais.
b) Aprovar anualmente o relatório e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, e os
relatórios das Secções e Comissões.
c) Deliberar sobre a atribuição das categorias de sócio honorário e benemérito.
d) Apreciar recurso de penas de suspensão ou demissão decididas pela Direcção.
e) Dissolver a Associação, alterar os Estatutos ou Regulamento Interno, e destituir os órgãos
sociais.

6§ único - Qualquer revisão de Estatutos ou Regulamento Interno deverá ser solicitada ao
Presidente da Mesa da Assembleia Geral por petição assinada por um quinto dos
associados, no pleno uso dos seus direitos.
f) Deliberar sobre os demais assuntos de interesse para a Associação, que lhe sejam presentes
nos termos deste Regulamento.
Artigo 30º - Compete ao Presidente da Mesa, convocar a Assembleia Geral e dirigir os
trabalhos, dar posse aos órgãos sociais eleitos e distribuir as tarefas do Secretário.
Artigo 31º - Compete ao Secretário da Mesa da Assembleia Geral ler o expediente, lavrar as
actas e proceder à sua leitura.
Artigo 32º - A Assembleia Geral reúne:a) Em sessão ordinária no mês de Janeiro para apresentação do Relatório de Actividades do
ano anterior e o Plano para o ano em curso.
b) Em sessão ordinária no mês de Março, para apresentação e discussão do Relatório e Contas
da Direcção, parecer do Conselho Fiscal, e para eleição de um novo triénio quando for o caso.
Artigo 33º - A Direcção é composta por cinco sócios da Associação no pleno gozo dos seus
direitos estatutários e eleitos em Assembleia Geral. Um Presidente, um Vice-Presidente, um
Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, competindo-lhes, entre outras, as seguintes
atribuições:a) Prosseguir os fins estatutários;b) Pôr em prática as deliberações da Assembleia Geral;c) Arrecadar e gerir os fundos da Associação;d) Deliberar sobre as propostas de admissão de sócios efectivos, e instruir os processos dos
candidatos a beneméritos e a sócios honorários;e) Representar a Associação judicialmente, nas relações externas, oficiais, particulares eculturais, por intermédio do Presidente e do Vice-Presidente conjuntamente ou em separado.
§ único - As representações de carácter científico só poderão ser feitas por membros das
Mesas das Secções ou por outros sócios quando nisso houver conveniência e forem
designados pela Direcção;f) Apresentar à Assembleia Geral Ordinária de Março o Relatório e Contas do ano transacto;g) A Direcção poderá convocar para as suas reuniões qualquer entidade associativa quando ojulgar necessário.
Artigo 34º - A Direcção delibera por maioria de votos dos seus membros, tendo o Presidente
voto de qualidade.
Artigo 35º - Compete ao Presidente:a) Marcar os dias das reuniões e dirigi-las;b) Assinar e visar os documentos de receita e despesa;c) Assinar o expediente geral.
Artigo 36º - Compete ao Vice-Presidente:a) Substituir o Presidente no impedimento deste;b) Elaborar os relatórios da Direcção a apresentar à Assembleia Geral;
Artigo 37º - Compete ao Secretário:a) Substituir o Vice-Presidente no seu impedimento;b) Lavrar as actas das reuniões;c) Dar andamento ao expediente;7Artigo 38º - Compete ao Tesoureiro:a) Efectuar os pagamentos autorizados pela Direcção;§ único - Despesas superiores a dois mil e quinhentos euros carecem de visto doConselho Fiscal.
b) Escriturar os livros de receitas e despesas da Associação;c) Enviar nota do estado financeiro da Associação às reuniões da Direcção em que não possa
comparecer;d) Elaborar um relatório anual do movimento de fundos da Associação.
Artigo 39º - Compete ao Vogal substituir o Secretário nos seus impedimentos, bem como
coordenar as publicações associativas.
Artigo 40º - O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente, um Secretário e um Relator.
Artigo 41º - Compete ao Conselho Fiscal:a) Redigir o parecer anual sobre o relatório e contas da Direcção;b) Fiscalizar as contas da Direcção;c) Autorizar despesas da Direcção superiores a dois mil e quinhentos euros.

CAPÍTULO VI
Das Secções de Estudo
Artigo 42º - Existem Secções com carácter permanente, destinadas à investigação, podendo
ainda criar-se Comissões com objectivos específicos.
§ 1 - Existem actualmente as seguintes Secções e Comissões:a) Secção de Pré-História;b) Secção de História;c) Comissão de Heráldica;d) Comissão de Estudos Olissiponenses;e) Comissão de Ética Deontológica (adstrita à Direcção).
§ 2 - A admissão nas Secções ou Comissões deverá ser feita por pedido dos interessados
dirigido às respectivas mesas.
§ 3 - Por iniciativa da Direcção ou de, no mínimo, um grupo de seis sócios, poderão sercriadas outras Secções ou Comissões vocacionadas para áreas específicas de interesses noâmbito dos objectivos da Associação, enunciados nos Estatutos. A sua criação, e eventual
extinção, carecem da aprovação da Assembleia Geral.
Artigo 43º - As mesas das Secções e Comissões são constituídas por Presidente, VicePresidente e Secretário.
§ 1 - Compete ao Presidente ou seu substituto legal dirigir a respectiva Secção ou Comissão e
assinar as convocatórias.
§ 2 - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente no seu impedimento e elaborar orelatório anual.
§ 3 - Compete ao Secretário substituir o Vice-Presidente no seu impedimento, lavrar as actas efazer o expediente.
Artigo 44º - A eleição da Mesa de cada Secção ou Comissão será efectuada na primeirasessão que tiver lugar depois da eleição dos órgãos sociais da Associação.
§ único - Os resultados das eleições das secções deverão ser comunicados à Direcção da
Associação no prazo de três dias.
Artigo 45º - As Secções devem procurar reunir mensalmente.

8Artigo 46º - As Secções e as Comissões não podem corresponder-se com o exterior, seja qual
for o fim, senão por intermédio da Direcção, excepto se esta o autorizar expressamente.

CAPÍTULO VII
Da Biblioteca e Arquivo Histórico
Artigo 47º - A Biblioteca e Arquivo Histórico estarão à guarda da Direcção:§ 1 – Após tomada de posse a Direcção nomeará um sócio para a organizar, gerir e zelar pelo
acervo da Biblioteca e do Arquivo.
§ 2 - O sócio nomeado poderá solicitar a colaboração de outros sócios.
Artigo 48º - Pertencem à Biblioteca todas as publicações nela existentes e as que
posteriormente forem oferecidas à Associação, assim como as compradas e trocadas pelas
publicações associativas, manuscritos, plantas, gravuras, desenhos, fotografias e negativos.
Artigo 49º - O Arquivo é constituído por livros das actas e contabilidade já encerrados,
correspondência recebida e cópias da expedida, propostas de candidaturas e demais
documentos que interessem à vida associativa.
Artigo 50º - Compete à Direcção recolher os livros de actas e expediente das Comissões,Secções e Tesouraria, ordená-los e conservá-los.
Artigo 51º - O sócio que se responsabilizar pela organização e gestão de Biblioteca deverá
elaborar um Regulamento Interno a ser apresentado à Direcção e aprovado em Assembleia
Geral.
§ único - O responsável pela Biblioteca e Arquivo Histórico deverá elaborar um relatório
anual das suas actividades a apresentar à Direcção.

CAPÍTULO VIII
Das publicações
Artigo 52º - A Associação terá por órgãos duas publicações: uma destinada a recolher
comunicações e estudos, e outra a transmitir notícias da vida associativa.
Artigo 53º - A publicação destinada aos trabalhos culturais terá o título de Arqueologia eHistória e deverá aparecer, se possível, uma vez por ano.
Artigo 54º - A publicação que transmitir notícias da vida associativa denominar-se-á Boletim
e aparecerá semestralmente, sendo distribuída gratuitamente pelos sócios com quotas em dia.
Artigo 55º - A Direcção, poderá editar outras publicações no âmbito dos objectivos da
Associação.
Artigo 56º - A Direcção deverá nomear um ou mais sócios para coadjuvar o Secretário da
Direcção na preparação de cada publicação.

9CAPÍTULO IX
Do Museu
Artigo 57º - O Museu estará à guarda da Direcção.
§ único - A Direcção poderá nomear para o cargo de Director do Museu um dos seus sócios, aquem competirá organizar, gerir e zelar pelo seu acervo.
Artigo 58º - O Museu destina-se à conservação de objectos de carácter arqueológico ehistórico pertencentes ao património da Associação ou que nele estejam depositados.
Artigo 59º - O sócio que se responsabilize pela organização e gestão do Museu deverá
elaborar um Regulamento Interno a ser apresentado à Direcção e aprovado em Assembleia
Geral§ único - O responsável pelo Museu deverá elaborar um relatório anual a apresentar à
Direcção.

CAPÍTULO X
Disposições Gerais
Artigo 60º - Os trabalhos associativos principiam em Outubro, mês em que se fará a sessão
inaugural, e findam em Julho.
§ único - Excepcionalmente poder-se-á efectuar, durante o período de férias, qualquer
homenagem ou manifestação associativa cujo adiamento lhe fizesse perder oportunidade.
Artigo 61º - O emblema da Associação é a figura de Lísia coroando umas ruínas e, em volta,
a legenda Archeologos Portugueses, que figurará no selo, nas insígnias, no diploma, no timbrede papel de expediente e nas marcas editorial e da Biblioteca.
Artigo 62º - A insígnia da Associação compõe-se de três corpos diversos que formam oemblema: o 1º, superior, é formado por uma serpente dourada, que simboliza a Ciência; este
réptil envolve um machado, o qual serve de 2º corpo desta insígnia, e simboliza a PréHistória. Da boca da serpente está suspenso, pelo extremo superior, um templo grego, quesimboliza a História. Lê-se no friso da cornija o título da Associação, a era da sua fundação, eo local da sua sede.
§ único - Na lapela poderão os sócios usar uma reprodução do emblema, com quinze
milímetros de diâmetro, suspensa de fita de seda roxa, orlada de negro e prata, de dez
milímetros de diâmetro. O mosquetão é substituído por argola lisa.
Artigo 63º - O diploma de sócio e de benemérito é impresso, tem cercadura formada por
folhas de louro acamadas, entrançadas com fitas, e a letra capital D assente nas ruínas da
Igreja do Convento do Carmo, sede da Associação.
Artigo 64º - Os casos omissos neste Regulamento Interno serão decididos em Assembleia
Geral.

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