Grupo Sumitomo
ElectricPOLÍTICAGLOBALANTITRUSTE E
DE DEFESA DA
CONCORRÊNCIA
Os termos "antitruste" e "defesa da concorrência" são geralmente usados de forma
intercambiável para se referirem às regras que proíbem condutas anticompetitivas. Em
geral, o termo "antitruste" é aplicado nos Estados Unidos (EUA) enquanto "defesa daconcorrência" é utilizado nas demais jurisdições. Para simplificar, o termo "defesa daconcorrência" será usado para se referir tanto a "antitruste" quanto "defesa daconcorrência", salvo quando leis específicas dos EUA forem mencionadas.

April 2020

CARTA DO PRESIDENTE
Caros colegas,
No nosso Código de Conduta, discuti a orgulhosa história do Grupo Sumitomo
Electric ("SEG"), ao longo de mais de 120 anos. Mencionei o Espírito da Sumitomo, queengloba o nosso objetivo de buscar a excelência em nosso trabalho e a integridade em
nossos negócios. Em todos os nossos negócios, operamos não apenas segundo a letra e oespírito das leis e regulamentos, mas também de acordo com os mais elevados padrões
éticos.
Parte destes padrões visa a assegurar que competimos vigorosamente e de formaética onde fazemos negócios. “Competir vigorosamente” de forma ética significa que nos
esforçaremos para obter novos negócios, sem fazer conluio, conspirar ou realizar
qualquer engajamento ilegal com concorrentes. Em outras palavras, devemos determinarsempre os nossos preços e atividades de forma independente.
Esta Política Global Antitruste e de Defesa da Concorrência do SEG complementa
nosso Código de Conduta. Ela existe para lembrar a todos os nossos funcionários, onde
quer que estejam, para que estejam cientes e sigam as regras de defesa da concorrência
em todo o mundo. Cabe aos órgãos de gestão de todas as empresas do SEG implementar
esta Política e assegurar que os nossos funcionários a cumpram.
O nosso Departamento Jurídico e o Escritório de Compliance e Gestão de Risco
desenvolveram esta Política para auxiliar os funcionários a compreender questões básicas
e identificar situações que possam suscitar preocupações concorrenciais. Os nossos
Departamentos Jurídicos Regionais estão disponíveis em todo o mundo para auxiliar que
todos compreendam e cumpram tais leis. O SEG possui um programa abrangente decompliance antitruste e de defesa da concorrência e esta Política é parte importante desse
programa. Disponibilizamos formação presencial e online e todos devem disponibilizar
tempo e participar delas regularmente. Além disso, temos a responsabilidade decompreender como as leis da concorrência podem afetar as nossas empresas e a nós
mesmos.
Solicito a cada um de vocês que se comprometam pessoalmente a exercer as nossas
atividades segundo o Espírito da Sumitomo e esta Política.

Osamu Inoue
Presidente e CEO
Sumitomo Electric Industries, Ltd.

2DECLARAÇÃO DA POLÍTICA GLOBAL ANTITRUSTE E DE DEFESA DA
CONCORRÊNCIA DO SEGAs leis da concorrência visam promover a concorrência entre empresas, garantir justiça eum mercado livre.
O SEG adotou um programa de compliance antitruste e concorrencial (em complemento
ao nosso Código de Conduta) com dois objetivos: Primeiro, definir e comunicar as
políticas do SEG relativas ao compliance concorrencial; Segundo, evitar violações dasleis da concorrência.
Este programa de compliance abrange os seguintes princípios essenciais:

É de responsabilidade individual de todos os funcionários, gestores, diretores e
executivos do SEG cumprir com todas as leis de defesa da concorrência
aplicáveis;

Os funcionários do SEG não podem participar, permitir que outros funcionários
participem, aprovar ou tolerar qualquer conduta que viole as leis de defesa daconcorrência aplicáveis ou a Política Global Antitruste e de Defesa da
Concorrência do SEG;

Os funcionários em cargos de gestão são pessoalmente responsáveis, não só pelos
seus próprios atos, mas também pela conduta dos seus subordinados. Portanto,cada gestor deve zelar pela implementação dos controles internos apropriados
para mitigar risco de violações da lei de defesa da concorrência;

Qualquer funcionário que viole a Política Global Antitruste e Defesa da
Concorrência do SEG poderá estar sujeito às ações disciplinares cabíveis,
incluindo demissões; eO SEG fornecerá materiais e programas de formação, conforme necessário, que
explicam de maneira prática o que se espera dos funcionários que tenham
probabilidade de enfrentar problemas concorrenciais relacionados com as suas
atividades diárias.

O SEG não tolerará qualquer conduta que possa dar origem a uma violação das leis dedefesa da concorrência e nenhum gestor ou supervisor deve emitir qualquer instrução em
contrário.

3

A.

PANORAMA DA
CONCORRÊNCIALEI

ANTITRUSTEE

DE

DEFESA

DA

1. Introdução
Mais de 120 países em todo o mundo possuem lei da concorrência. Entre elas, é possível
notar alguns princípios em comum. O SEG deve cumprir as leis da concorrência dos
locais em que opera. Em muitos países, as autoridades de defesa da concorrência aplicam
as suas regras às violações concorrenciais ocorridas fora das suas respetivas jurisdições,caso considerem que a conduta prejudica os consumidores de seu país. Em alguns países,como os EUA, certos atos, como a fixação de preços pelos concorrentes, são sempre
considerados ilegais, independentemente dos danos causados ao consumidor. Consulte
sempre o Departamento Jurídico Regional para determinar quais as leis de defesa daconcorrência lhes são aplicáveis.
As leis de defesa da concorrência geralmente partilham os mesmos objetivos:
1) Assegurar que os mercados operem de forma eficiente, com empresas oferecendo
preços competitivos, variedade de produtos e inovações. Isto significa, por
exemplo, que os compradores devem ter uma variedade de vendedoresconcorrentes independentes que não agem coordenadamente visando a redução
da concorrência. Da mesma forma, um fornecedor deve contar com compradoresconcorrentes atuando nos seus melhores interesses individuais para reduzir custos;2) Assegurar que uma empresa dominante, ou seja, capaz de operar sem levar em
conta qualquer impacto sobre concorrentes e clientes (e.g. monopólio ou
oligopólio), não prejudique a concorrência se comportando de maneira
anticompetitiva; e3) Assegurar que as empresas não realizem operações de fusões e aquisições quando
tais negócios possam gerar redução substancial da concorrência e prejudicar
consumidores.
2. Relacionamento com os concorrentes (Restrições Horizontais)
Concorrentes são empresas que operam no mesmo nível da cadeia produtiva, razão pelaqual acordos entre concorrentes são designados "restrições horizontais" (vide as setas
vermelhas abaixo).

A premissa básica das leis de defesa da concorrência é que cada empresa deve tomar as
suas decisões comerciais de maneira independentemente de seus concorrentes. Acordos
4com concorrentes, como a fixação de preços, atribuição de clientes ou mercados, fraude
a licitações ou boicote a outros participantes do mercado, assim como boicote aparticipantes potenciais, são considerados tão prejudiciais aos consumidores que as
autoridades da concorrência os consideram automaticamente ilegais.
2.1. O que constitui um acordo?
Um acordo entre concorrentes que viole as leis de defesa da concorrência inclui não
apenas um contrato formal, mas qualquer entendimento informal (e.g. um aperto de mão,um entendimento verbal ou não, uma conversa de bar, uma conversa enquanto joga golfe,etc.), em que informações concorrencialmente sensíveis sejam partilhadas para alinhar asações no mercado. Um acordo pode ser inferido a partir de uma conduta ou certas
circunstâncias. Muitos acordos ilegais são inferidos a partir de provas circunstanciais (ouseja, dois concorrentes comunicarem um com o outro podendo não ter acordado qualqueração especifica, e depois realizarem conduta comercial semelhante), ou de conduta (ouseja, duas empresas aumentarem ou reduzirem consistentemente os preços ao mesmo
tempo ou anunciarem essas alterações ao mesmo tempo). Uma troca de informação
concorrencialmente sensível pode não parecer um acordo, mas pode ser considerada por
uma autoridade de defesa da concorrência como prova de um acordo ilícito. E mesmo
que não tenha havido qualquer acordo ilegal, as comunicações com um concorrente
podem levantar suspeitas de que um acordo anticoncorrencial foi realizado, podendo nos
sujeitar a uma investigação ou uma ação judicial. Além disso, em algumas jurisdições, a
troca de informações concorrencialmente sensíveis por si só já constitui uma violação dasleis de defesa da concorrência.
2.2. O que constitui um concorrente?
Uma empresa é considerada concorrente se atuar nos mesmos mercados em que atuamos,seja na vendas de produtos (como cabos de alimentação, cabos de fibra ótica, chicotes
elétricos para veículos, etc.), seja na compra de bens e serviços, ou seja na contratação defuncionários com qualificações similares no mercado de trabalho. Ocasionalmente,nossos clientes em um mercado específico podem ser nossos concorrentes em outros
segmentos de mercado.
2.3. Tipos de acordos anticoncorrenciais (ou cartéis) entre concorrentes
I)

Acordos de fixação de preços. A celebração de qualquer acordo com um
concorrente para fixação de preços ou termos comerciais é sempre ilegal. Em
muitos países, incluindo o Japão, os EUA e o Reino Unido, os indivíduos
envolvidos em acordos de fixação de preços podem ir para a prisão. A fixação
de preços não se refere apenas a preços, mas também a outras condições que
afetem os preços, como os custos de envio, descontos, taxas financeiras ou
serviços. Além disso, em muitos países, um acordo com um concorrente que
limite ou fixe as condições de trabalho de funcionários atuais ou potenciais
também é ilegal. Consulte o Departamento Jurídico Regional nesta situação.

II)

Acordos para alocação de mercados ou clientes. É sempre ilegal celebrar
acordo com um concorrente (ou concorrentes) para alocação de mercados.
Nestes tipos de acordos, os concorrentes dividem os clientes ou tipos
específicos de clientes, produtos ou territórios entre si. Um fornecedor podedecidir de forma independente não lidar com um cliente específico, mas os
fornecedores não devem acordar entre si quais clientes irão fornecer/atender.
5

III)

Fraude à Licitação. É sempre ilegal entrar num acordo com um concorrente
sobre o valor (incluindo o valor aproximado), termos e condições de uma
proposta ou método pelo qual as propostas serão submetidas ou decididas. A
manipulação fraudulenta de propostas também inclui acordos ou
entendimentos entre concorrentes para: (i) alternar projetos/trabalhos ou
propostas entre concorrentes; (ii) determinar quem fará a proposta e quem não
fará a proposta, ou quem fará a proposta a quais clientes, ou quem fará aproposta mais alta e quem fará a mais baixa; ou (iii) determinar os preços que
os concorrentes individuais oferecerão. Em alguns casos, até a troca deinformações relacionadas com propostas ou quem fará as propostas pode serconsiderado ilegal. Consulte o seu Departamento Jurídico Regional neste caso.

IV)

Troca de informações concorrenciais sensíveis entre concorrentes. Em
muitas jurisdições, a troca de certos tipos de informações concorrenciais(como dados sobre preços futuros ou estratégias comerciais que não sejam dedomínio público) é punida como cartel. Mesmo o envio de informação dodomínio público diretamente a um concorrente poderia ser punido, pois seria
considerado uma tentativa de influenciar a estratégia do concorrente(paralelismo).

V)

Boicote. Um boicote é um acordo anticoncorrencial entre dois ou maisconcorrentes para recusar fazer negócios com terceiros, seja outro concorrente,
um cliente ou fornecedor. Os exemplos incluem uma recusa de fornecimento
de bens a alguém que "precifique de forma agressiva" ou que faça descontos,
bem como a exclusão de concorrente de uma associação comercial ou
organização de classe que estabeleça os padrões para o mercado.

2.4. Acordos legítimos com concorrentes
Pode haver razões legítimas para discutir ou acordar sobre determinados assuntos com
um concorrente, por exemplo:

um cliente solicita explicitamente aos concorrentes que ofereçam sugestões sobrecomo resolver um problema técnico;desenvolvimento conjunto, cooperação, pesquisa e desenvolvimento em conjunto,
joint venture e acordos de consórcio para projetos que sejam muito arriscados paraa nossa empresa desenvolver sozinha, ou que disponha de capacidade insuficiente,
ou que não contamos com os meios ou competências técnicas, ou quando o cliente
solicitar tal cooperação; etransações com empresas concorrentes em áreas nas quais o concorrente nãoconcorra efetivamente com a nossa empresa (por exemplo, a compra de um bem
ou serviço (ou a venda de um bem ou serviço), numa área específica na qual a
nossa empresa e o comprador/vendedor não atue).

Em todos os casos em que possa haver motivos para discutir ou, potencialmente,
acordar algo com um concorrente, é necessário consultar o Departamento Jurídico
Regional antes de engajar em quaisquer discussões.

6

3. Restrições verticais
Acordos entre partes que operam a níveis distintos da cadeia produtiva são designados de"restrições verticais" (vide as setas vermelhas abaixo).

Restrições verticais referem-se a certas práticas impostas por fabricantes ou fornecedoresde produtos com o condão de limitar a forma como a outra parte pode atuar durante oprocesso de revenda de seus produtos.
3.1. Manutenção do preço de revenda
Um acordo com distribuidores e varejistas sobre os preços que o revendedor cobrará aosseus clientes é frequentemente considerado ilegal. A nossa empresa não firmará acordos
com clientes em relação a preço ou preço mínimo pelo qual o cliente revenderá um
produto sem a aprovação prévia do Departamento Jurídico Regional.
3.2. Outras restrições verticais
Em geral, os tipos de restrições verticais a seguir podem ser considerados ilegais, adepender dos prejuízos que possam causar à concorrência:
um acordo que exija que um fornecedor trate exclusivamente com a nossa empresaou que restrinja um fornecedor de vender os seus produtos ou serviços aos
concorrentes do SEG;
um acordo com distribuidores e atacadistas acerca dos territórios nos quais, ou osclientes aos quais, tais revendedores podem revender os seus produtos;
um contrato em que a nossa empresa limite indivíduos ou empresas das quais
nossos clientes adquirirão bens ou serviços, ou tente limitar os direitos dos nossos
clientes de comprar bens e serviços de terceiros; ouvender o mesmo produto a preços diferentes ou em termos ou condições diferentes
a diferentes clientes durante o mesmo período.

É preciso discutir quaisquer destes assuntos com o Departamento Jurídico Regional
antes de se chegar a um acordo.

7

4. Abuso de posição dominanteNão há ilegalidade ou conduta indevida quando uma empresa obtiver sucesso por meios
legítimos, como por meio do uso de patentes. No entanto, as leis de defesa daconcorrência geralmente proíbem condutas exclusionárias de um monopolista (porexemplo, Japão e EUA) ou abuso de sua posição dominante (por exemplo, Japão, UE e
muitos outros países).
Empresas com posição dominantes têm uma responsabilidade especial de não permitir
que a sua conduta distorça o mercado. Salvo se houver justificativa objetiva, serão
consideradas condutas anticoncorrenciais quando uma empresa dominante/monopolista:
 cobrar preços excessivamente altos;
 vender a preços injustificadamente baixos (abaixo do custo) para impedir que um
novo concorrente entre no mercado;
 vincular a comercialização de um produto a comprar/venda outro;
 recusar firmar contrato com um cliente; estabelecer exclusividade (clausula de não-concorrência) na compra ou venda; ou
 estruturar reembolsos/descontos de forma a que clientes sejam penalizados se nãocomprarem tudo o que necessitam na empresa dominante.
Se a nossa empresa tem uma posição dominante para qualquer produto específico,nossos funcionários não devem celebrar contratos de produtos ou serviços com as
condições acima (ou recusar-se a celebrar um contrato) ANTES de obteremaconselhamento do Departamento Jurídico Regional.

8B.

ÁREAS POTENCIALMENTE SENSÍVEIS

1. Interações sociais com concorrentes
No caso de interagir socialmente com um concorrente, certifique-se de que essas
interações nunca se refiram a tópicos comercialmente sensíveis, como preços, custos,
termos e condições de venda, planos comerciais, fornecedores, clientes, territórios,
capacidade, produção, ou qualquer outro assunto que possa ser considerado relevante em
termos concorrenciais, a menos que aprovado previamente pelo Departamento Jurídico
Regional.

2. Associações comerciais e eventos industriais
As associações de classe e os eventos do setor reúnem participantes de um setor específico
para discutir assuntos de interesse comum. No entanto, estas reuniões na associação e
eventos do setor podem oferecer oportunidades para os concorrentes discutirem tópicosque podem levar a uma violação das leis de defesa da concorrência. Os funcionários terão
de ter formação ou orientações do Departamento Jurídico Regional antes de aderirem aassociações de classe e consultar as orientações fornecidas regularmente. Após os
funcionários aderirem a uma associação de classe, eles devem assegurar que uma ata é
preparada antes de cada reunião e que os tópicos discutidos são consistentes com a ata
previamente distribuída. Os funcionários devem informar imediatamente ao
Departamento Jurídico Regional se durante as reuniões ocorrerem discussões
relacionadas a tópicos concorrencialmente sensíveis.
3. Trocas de informações
Qualquer troca de informações com um concorrente que envolva informações que nãosejam do domínio público, sejam atuais ou futuras, não sejam agregadas ou sejam
específicas da empresa são consideradas concorrencialmente sensíveis e, provavelmente,
aumentam os riscos de violação ao direito da concorrência. Quaisquer troca deinformações concorrenciais entre concorrentes deve ser avaliada pelo Departamento
Jurídico Regional e deve ser estruturada de forma a minimizar os danos competitivos.
4. Joint ventures, consórcios, fusões e aquisições, acordos de cooperação com
concorrentes e outros empreendimentos legítimos entre concorrentes
Embora possa ser legítimo que os concorrentes criem uma joint venture ou um consórcio
para competir melhor, estes acordos podem levantar questões substanciais em termos
concorrenciais. Devido aos riscos concorrenciais associados à formação e assinatura detais acordos, um membro do Departamento Jurídico Regional terá de estar envolvido,
desde o início das discussões. O Departamento Jurídico Regional terá de garantir que as
discussões, negociações, comunicações e os próprios empreendimentos comerciais sejampró-competitivos, bem como garantir que o fluxo de documentação e comunicações, bemcomo a execução do empreendimento estejam em conformidade com as leis de defesa daconcorrência.

95. Questões de benchmarking
O benchmarking é uma comparação estruturada das ideias, processos, práticas ou
métodos de outras empresas. Pode ser uma ferramenta pró-competitiva quando compilada
adequadamente por: (i) uma organização legítima de pesquisa ou consultoria empregando
certas salvaguardas, ou (ii) usando apenas informações do domínio público ou
informações legitimamente fornecidas por um cliente. No entanto, fazer benchmarking
sem cuidadosa adesão a essas salvaguardas pode acabar por criar um fórum de troca deinformações concorrencialmente sensíveis, violando as leis de defesa da concorrência. É
necessário obter permissão prévia do Departamento Jurídico Regional antes de participar
ou concordar em participar em qualquer exercício de benchmarking que não seja os
descritos em (i) e (ii) acima. O Departamento Jurídico Regional também deve ser
contatado em caso de dúvida ou preocupação sobre se uma pesquisa de benchmarking
e/ou exercício que viole esta política.

6. Relações comerciais verticais com concorrentes
Pode haver situações em que uma empresa com a qual o SEG concorre também seja um
fornecedora, distribuidora ou possua outro relacionamento com o SEG aparte do
produto/área em que as empresas efetivamente concorrem. É preciso garantir que
qualquer comunicação com esse concorrente seja estritamente limitada ao relacionamentocomercial "vertical" com o SEG (ou seja, comprador/fornecedor, distribuidor/cliente,etc.), não abrangendo outras áreas e que não haja relação de concorrência. Se não tiver acerteza se uma comunicação com um desses concorrentes é permitida, é importante
procurar a orientação junto ao Departamento Jurídico Regional para obter
aconselhamento e implementar salvaguardas adequadas, incluindo acordos de não
divulgação e firewalls internos.

10

C.

APLICAÇÃO

As consequências de uma violação da lei de defesa da concorrência são graves tanto paraa empresa quanto para o funcionário envolvido na conduta.
1. Consequências para a empresa
1.1. Multas
Uma violação das leis de defesa da concorrência pode resultar em multas significativas.
Na Europa, a multa pode chegar a 10% do faturamento mundial do grupo. Nos EUA, asmultas por violação da lei Antitruste federal podem ser de 100 milhões de dólares
americanos ou muito mais, quando o dobro do ganho ou perda da violação exceder esse
patamar. Também podem ser impostas multas por violações de leis estaduais norteamericanas e essas multas podem ser substanciais igualmente.
1.2. Indenização aos clientes
Os particulares lesados também podem mover ações judiciais de indenização contra SEG
e seus concorrentes pelos danos causados. Em algumas jurisdições, como nos EUA, os
indivíduos podem obter os chamados "treble damages " (compensação igual a três vezes
o valor do montante em excesso que pagaram ao SEG e aos seus concorrentes como
resultado da violação).
1.3. Custo das investigações e litígios
O custo financeiro dos processos perante as autoridades de defesa da concorrência, bemcomo as ações de indenização, podem ser de montante elevados e geram encargos
financeiros quase imediatos para as empresas do SEG.
1.4. Transtornos à administração
A existência de investigações ou litígios geram transtornos que podem causar impacto no
tempo de resposta da administração bem como nas atividades diárias, o que significa que
decisões essenciais podem ser atrasadas ou adversamente impactadas.
1.5. Danos à reputação
É importante também considerar os danos à reputação do SEG que o envolvimento em
atividades ilegais pode acarretar. Nesta nova era de redes sociais e Internet amplamente
acessíveis, os danos reais ou potenciais à nossa reputação podem ser percebidos muito
rapidamente. Ser visto como participante de uma conduta anticoncorrencial pode ter um
impacto significativo na nossa reputação junto aos nossos clientes, mas também junto ao
público em geral, impactando na nossa capacidade de recrutar talentos.
2. Consequências para os indivíduos
As violações das leis de defesa da concorrência são infrações penais em várias jurisdições
e podem resultar em prisão para indivíduos. Os EUA, por exemplo, são extremamente
duros ao responsabilizar executivos por violações Antitruste, mesmo quando toda aconduta ocorre fora dos EUA. As penas de prisão são comuns e podem ser de até 10 anos11(com pessoas a serem potencialmente extraditadas e presas nos EUA). Outras jurisdições
têm aplicado suas leis cada vez mais para apenar condutas como cartel.

12

D.

ORIENTAÇÕES PRÁTICAS - O QUE FAZER E NÃO FAZER

Os funcionários precisam: Discutir quaisquer dúvidas ou preocupações com o Departamento Jurídico
Regional.
 Seguir os requisitos relacionados com as leis de defesa da concorrência e realizar
todos os treinamentos necessários.
 Interromper conversas, especialmente com concorrentes, se suspeitarem que oconcorrente possa tocar em áreas inadequadas ou se pairar dúvidas sobre alegalidade daquela conversa. Neste caso, será preciso:(i)informar imediatamente essa pessoa que esta conversa é uma violação
direta desta Política;(ii)
terminar imediatamente a conversa e/ou abandonar a conversa, e solicitar
que a sua saída seja anotada;(iii) fazer imediatamente uma anotação física das suas ações; e(iv)
assim que for possível, deve contactar o Departamento Jurídico regional
sobre os detalhes desta discussão
 Comunicar quaisquer conversas que envolvam os tópicos abordados acima
imediatamente ao Departamento Jurídico regional.
Os funcionários não podem:
 Discutir preços, momento das alterações de preço, custos, margens, termos econdições de descontos e abatimentos, capacidades produtivas, propostas denegócios, novos projetos, estratégias, planos comerciais, fornecedores, clientes ou
qualquer outra informação concorrencial com os concorrentes do SEG. Esta
proibição aplica-se em todos os momentos e locais, incluindo associações
comerciais, ocasiões sociais e nas redes sociais.
 Brincar ou usar uma linguagem ambígua ou especulativa que possa serinterpretada como sugestão ou consentimento para: definir conjuntamente preços
ou outros termos e condições de venda (incluindo termos e condições de crédito
ou descontos); fixar ou acordar propostas (ou acordos para não fazer propostas);
distribuir mercados ou clientes; reduzir ou controlar a produção ou saída; boicotar,
penalizar ou discriminar outra empresa ou pessoa.
 Acordar com um cliente ou concorrente não negociar com outras empresas.
 Acordar com um concorrente a contratação ou recrutamento de funcionários
(incluindo acordar não contratar ou recrutar um funcionário) ou os termos econdições do emprego.
 Participar em qualquer das seguintes atividades sem a aprovação do
Departamento Jurídico Regional:(i)limitar o território em que, ou o preço pelo qual, um cliente pode revenderos produtos da nossa empresa;(ii)
limitar a pessoa ou empresas a quem um cliente pode revender os produtos
da nossa empresa;(iii) condicionar que um cliente compre um produto ou serviço para ter acesso
a outro produto ou serviço (venda casada);(iv)
proibir um cliente de comprar de seus concorrentes (exclusividade); e/ou(v)
participar em atividades que possam parecer abuso de posição dominante.

13

E.

CONCLUSÃO

Esta Política atribui a responsabilidade de garantir o cumprimento das leis de defesa daconcorrência a todos os diretores, executivos, gestores e funcionários.
Esta Política visa ajudá-lo a compreender e a cumprir a sua responsabilidade de cumprir
o Código de Conduta do SEG.
Esta Política não se destina a torná-lo um especialista, mas sim a ajudá-lo a identificar
problemas concorrenciais que podem surgir durante o exercício das suas atribuições
profissionais.
As práticas descritas acima não abrangem todos os tipos de acordos ou condutas que
podem constituir uma violação da lei de defesa da concorrência.
É preciso levar ao conhecimento do Departamento Jurídico Regional qualquer acordo,
relacionamento comercial ou oportunidade comercial que possa causar problemas denatureza concorrencial.

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