Contrato de Parceiro Claris
Este Contrato do Parceiro Claris (“CP”) (“Contrato”) é entre você e a entidade, subsidiária ou filial daClaris International Inc. que gerencia o programa de CP para a sua região (“Claris”). Estes termos doContrato do CP constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Claris. Ao aceitar estes termos,você certifica que (1) está autorizado a aceitar este Contrato em nome da sua empresa ou organização;(2) tem pelo menos 18 anos de idade ou mais; (3) tem todos os poderes para permitir que a Claris
International Inc. e suas subsidiárias usem os Materiais conforme descrito neste Contrato; e (4) aceita
todos os termos e condições deste Contrato.
1.
Nomeação. Após a aceitação deste Contrato e o pagamento das suas taxas anuais de CP,você será elegível para os benefícios atuais de CP oferecidos pela Claris. A Claris se reserva o direito,
a seu exclusivo critério, de negar a associação de qualquer candidato a CP ou de encerrar sua
associação de acordo com a seção 7 abaixo. A Claris se reserva o direito de alterar os benefícios,
as categorias e os critérios de CP a qualquer momento. O programa de CP pode mudar de um paíspara outro, e alguns benefícios de CP não estão disponíveis em todos eles.
2.
Informações Confidenciais. Você concorda que todas as informações relacionadas
a produtos, projetos, planos comerciais, oportunidades de negócios, finanças, pesquisa,
desenvolvimento, know-how, pessoal ou informações confidenciais de terceiros da Claris,
que a Claris divulgue a você, serão consideradas e referidas coletivamente como “Informações
Confidenciais”. As Informações Confidenciais, no entanto, não incluem: (a) informações que a
Claris disponibiliza ao público em geral; (b) informações que você pode demonstrar que estavam
legitimamente na sua posse antes de serem divulgadas pela Claris a você; (c) informações
desenvolvidas de forma independente por você sem o uso de Informações Confidenciais;(d) informações que você obtém legitimamente de um terceiro que tenha recebido o direito detransferir ou divulgar tais informações pela Claris; ou (e) qualquer software e/ou documentação
de terceiros fornecida pela Claris, que acompanhe termos de licenciamento que não imponham
obrigações de confidencialidade sobre o uso ou a divulgação de tal software e/ou documentação.
Você concorda em não divulgar, publicar nem disseminar Informações Confidenciais, exceto paraos funcionários e contratados que trabalham para a mesma entidade que você que tenha uma
associação de CP existente. Você também concorda em tomar precauções razoáveis para evitar
qualquer uso, divulgação, publicação ou disseminação não autorizada das Informações Confidenciais.
Você concorda em não usar as Informações Confidenciais de qualquer maneira para benefício
próprio ou de terceiros sem a aprovação prévia por escrito de um representante autorizado da Claris,
em cada caso.
3.

Obrigações.

(a)Geral. Você concorda em conduzir a si mesmo e a sua empresa de maneira
profissional e competente que se reflita favoravelmente em si mesmo, na Claris, nos produtos
da Claris e em outros membros de CP. Você representará os produtos Claris de forma justa em
comparação com os softwares dos concorrentes. Você oferecerá seus serviços ou produtos paraas versões mais recentes dos produtos da Claris. Você está e permanecerá em boas condições
financeiras. Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis à prestação dos seus serviços
em relação aos produtos Claris, manterá uma licença comercial em vigor, conforme exigido por
qualquer lei local, estadual ou federal, ou equivalente, conforme aplicável a você, e concorda em

cumprir os requisitos de CP em vigor, estabelecidos no Guia do Programa. Se a sua empresa estiver
localizada nos Estados Unidos, você concorda que ela terá pelo menos US$ 1 milhão de Seguro de
Responsabilidade Civil Geral Empresarial durante toda a vigência deste Contrato.
(b)
Informações do Membro. Se você solicitou ser listado em um diretório de membrosde CP (“Diretórios de CP”), você concede à Claris os direitos de usar o nome da sua empresa, as
informações básicas, o perfil da empresa e qualquer informação adicional que você forneça à Claris(“Informações de Membro”) para fins de marketing e/ou internos da Claris, a critério exclusivo daClaris. A Claris pode remover suas listas dos Diretórios de CP a qualquer momento, a seu critério
exclusivo. De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, se aplicável, vocêconcorda expressamente que a Claris usar essas informações para marketing da Claris (por exemplo,
na Internet) e fins internos. Você também concorda que a Claris pode transmitir esses dados para fora
da União Europeia e que todas as transferências internacionais de dados somente serão feitas para um
país que assegure um nível adequado de proteção ou que tenha fornecido proteções apropriadas,
conforme descrito na lei aplicável (por exemplo, cláusulas do contrato modelo).
(c)
Materiais. Mediante solicitação da Claris, você concorda em fornecer à Claris umaversão funcional completa de suas soluções e qualquer documentação ou material relacionado àssuas soluções ou aos serviços da Claris (“Materiais”). A revisão dos seus Materiais pela Claris pode ser
dispensada se você tiver passado nos testes de Certificação Claris pertinentes. A Claris concorda que
só usará e avaliará seus Materiais internamente. Por exemplo, a Claris pode usar seus Materiais para
testar versões do software Claris em desenvolvimento pela empresa. A Claris não distribuirá seus
Materiais a terceiros sem a sua permissão prévia por escrito, exceto nos casos a seguir. Além daversão completa dos seus Materiais, se você fornecer versões de demonstração dos seus Materiais à
Claris, identificados como tal, a Claris poderá usar, copiar e distribuir livremente essas versões dedemonstração de seus Materiais.
(d)Garantias e Declarações. Você garante e declara que os Materiais são seus originais
e/ou o proprietário dos Materiais forneceu poderes totais a você para permitir que a Claris use os
Materiais conforme autorizado sob este Contrato. Você garante ainda que todos os seus materiais,
que se referem ou se relacionam aos produtos da Claris, não infringirão patentes, direitos autorais,
marcas registradas ou segredos comerciais detidos pela Claris ou por terceiros. Você entende que a
Claris é proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses nos diretórios de CP e todos osmateriais publicitários, promocionais e/ou informativos que contenham os Materiais, sujeitos aos seus
direitos pré-existentes sobre esses Materiais.
(e)Limitações. O recebimento e o uso da Claris dos Materiais não impõem qualquer
obrigação à Claris de endossar ou comprar seus serviços ou produtos. A Claris pode editar, revisar e
corrigir suas Informações de Associado ao incluí-las nos Diretórios de CP e não dá garantias ou faz
declarações sobre a precisão. A Claris não terá obrigação de devolver qualquer dos Materiais paravocê. A Claris pode adquirir, licenciar, desenvolver, comercializar ou distribuir software, modelos,
serviços ou outros materiais semelhantes aos seus Materiais, desde que a Claris não infrinja nenhum
dos seus direitos autorais ou patentes.
(f)
Informações e Materiais. Os materiais e as informações de CP são fornecidos avocê como um benefício do programa e podem ser transferidos apenas para seus funcionários econtratados. Você não pode transferir, publicar, copiar nem disseminar os materiais ou as informações
do CP para qualquer outra parte, exceto conforme autorizado por escrito pela Claris.
(g)
Locais Adicionais. Se você possui e administra mais de um escritório comercial que
opera com o mesmo nome da entidade que firma este Contrato (“Locais Adicionais”), deverá enviar
tais Locais Adicionais para uma listagem em separado nos Diretórios de CP durante a vigência deste

Contrato. A inclusão de tais Locais Adicionais nos Diretórios de CP está sujeita a uma taxa separada
para cada local e sujeita à aprovação da Claris. Nenhum outro benefício de CP se aplicará aos Locais
Adicionais. Se quiser adicionar mais benefícios de CP a qualquer Local Adicional, esse Local Adicional
precisará solicitar uma associação de CP separada. Ao inscrever os Locais Adicionais, você concorda
em ser responsável por (i) informar os termos e condições deste Contrato a cada Local Adicional e(ii) garantir que cada Local Adicional cumpra os termos e condições deste Contrato. Se algum Local
Adicional não cumprir os termos e condições deste Contrato, a Claris tem o direito de encerrar alistagem de tal Local Adicional nos Diretórios de CP. Os requisitos para acrescentar Locais Adicionais
são os seguintes:
1.)
Os Locais adicionais precisam estar sob o mesmo nome que o local principal;
2.)
Cada Local Adicional precisa ter um membro da equipe em tempo integral
subordinado a esse local e que trabalhe ativamente nos negócios relacionados à Claris
nesse local; e 3.) Locais Adicionais precisam ser:a.) Escritórios comerciais,b.) Home offices, ouc.) Escritórios locados contratados (exemplo: escritório contratado que seja omesmo 5 dias por semana). Caixas postais, serviços de caixa de correio eempresas de encaminhamento de correio, hot-desk por hora ou escritórios
virtuais de compartilhamento de co-desk não se qualificam.
(h)Ofertas de Produtos e Suporte. A Claris pode oferecer produtos ou serviços direta
ou indiretamente a qualquer momento. A Claris se reserva o direito de alterar ou descontinuar
qualquer produto, serviço ou suporte da Claris a qualquer momento. Como condição de associação, os
membros de CP são obrigados a trabalharem de boa-fé para incentivar e ajudar os clientes a instalar eusar as versões mais recentes dos produtos da Claris, pois elas são compatíveis com as tecnologias
mais recentes.
4.
Benefícios de CP. Como membro de CP, você receberá certos benefícios aplicáveis ao seu
nível de associação (“Benefícios”), conforme estabelecido na lista atual de benefícios e requisitos
de CP no Guia do Programa. Os Benefícios podem variar dependendo do país. A Claris se reserva
o direito de modificar os Benefícios ocasionalmente, a critério exclusivo da Claris e, nesse caso,você será notificado pela Claris por correio ou e-mail sobre os novos Benefícios.
(a)Comunidade de CP. Você terá acesso a (i) uma área privada no site da Claris para
membros de CP que contém informações comerciais da Claris e (ii) uma área de discussão online
para membros de CP sobre tópicos de negócios (“Fórum de CP”). O uso do Fórum de CP está sujeito
aos termos atuais publicados pela Claris, e o uso indevido do Fórum de CP pode resultar em açãodisciplinar por parte da Claris, incluindo a interrupção do acesso ao Fórum de CP e/ou a rescisão doseu programa de CP. Tal uso indevido inclui, mas não se limita a condutas ilegais, ofensivas ou que, acritério da Claris, restrinja ou iniba qualquer outro membro da CP de usar ou desfrutar do Fórum de CP.
Exemplos de tal conduta são comunicações que (i) assediem, ameacem, envergonhem ou causem
angústia ou desconforto a outro membro de CP, (ii) sejam difamatórias em relação à Claris ou a outros
membros de CP, (iii) sejam obscenas ou apresentem conteúdo censurável, ou (iv) interrompam o fluxo
normal de diálogo no Fórum de CP.
(b)
Software da Claris. Você pode encomendar o software da Claris com um desconto
especial e redistribuir o software da Claris para seus clientes (“Desconto do Revendedor”).
Você também pode solicitar o software da Claris com desconto para seu próprio uso interno, por
funcionários da sua empresa que trabalham no desenvolvimento de software, serviços ou suporterelacionado da Claris (“Desconto Interno”). Se você hospedar software para terceiros, poderá solicitar

o software da Claris usando seu Desconto de Revendedor, mas não poderá usar o software solicitado
sob seu Desconto Interno para qualquer hospedagem para terceiros. A violação dessas restrições
pode resultar na rescisão deste Contrato. Você reconhece que o uso de todo o software da Claris estásujeito aos termos e condições de licença de software da Claris fornecidos com esse software.
(c)
Licença Anual de Usuário do FileMaker – 5 Usuários. A Claris concede a você uma
Licença Anual de Usuário - 5 Usuários para usar apenas durante o período de sua associação ao CP,
sujeito aos termos de licença padrão da Claris fornecidos com o software. Essa Licença do Usuário
inclui 3 licenças do FileMaker Server e os direitos para 5 usuários acessarem o FileMaker Platform.
Essas licenças só podem ser usadas por cinco funcionários da sua empresa. Essa Licença do Usuário
não pode ser revertida (downgrade) para uma versão anterior. Você não pode acrescentar usuários
adicionais a esta Licença de Usuário. Todo o uso do software sob esta Licença de Usuário precisa serinterrompido imediatamente se você deixar de pagar suas taxas anuais de CP ou interromper sua
associação ao programa de CP.
(d)Pacote da Plataforma Claris para 5 Usuários. A Claris concede a você uma licença
anual do Pacote de Plataforma Claris para 5 Usuários (“Licença do CPB”) para usar apenas durante operíodo de sua associação ao CP, sujeito aos termos de licença padrão da Claris fornecidos com osoftware. O Pacote da Plataforma Claris fornece acesso para até 5 usuários na sua empresa paraacessar todos os produtos fornecidos no Pacote da Plataforma Claris, como Claris Studio e Claris
Connect, além de outros produtos adicionados. Essas licenças só podem ser usadas por cinco
funcionários da sua empresa. Essa Licença do CPB não pode ser revertida (downgrade) para umaversão anterior. Você não pode acrescentar usuários adicionais a esta Licença do CPB. Todo o uso do
software sob esta Licença do CPB precisa ser interrompido imediatamente se você deixar de pagarsuas taxas anuais de CP ou interromper sua associação ao programa de CP.
(e)Nível Platinum. Se a Claris notificar por escrito que você recebeu o status de nível
Platinum no programa de CP, então você é elegível para tais benefícios adicionais, sujeitos aos
requisitos em vigor estabelecidos no Guia do Programa. Além disso, o uso do logotipo especial
Platinum está sujeito à Seção 6 abaixo. Todos os CPs de nível Platinum serão obrigados a concluir
todas as certificações da Claris Academy no mercado para FileMaker Server, FileMaker Pro e Claris
Connect. Um membro da equipe pode obter todas as certificações principais ou elas podem ser
distribuídas entre vários membros da equipe. As novas certificações devem ser obtidas dentro de 60
dias após a liberação do exame pela Claris.
5.
Taxas e Pagamento. Em consideração aos Benefícios de CP, você pagará as taxas de CP
aplicáveis à Claris. A menos que haja especificação em contrário, todos os preços são o ponto de envio
FOB Claris e excluem impostos de venda, uso ou valor agregado ou outros impostos aplicáveis, taxas
de importação ou exportação, encargos ou tarifas, e todos outros tipos de impostos, encargos ou taxas
que possam ser cobrados em conexão com as transações cobertas por este documento, todos os
quais serão pagos por você. Para as certificações existentes no mercado, você tem 6 meses para
obter a certificação.
6.
Marcas Comerciais da Claris. A Claris fornecerá acesso à área “Espaço CP” do site, que
inclui marcas registradas e logotipos Claris e CP para uso por membros da CP (coletivamente, as“Marcas Comerciais da Claris”). Você pode usar as Marcas Comerciais da Claris apenas em conexão
com a publicidade e a promoção dos seus Materiais, desde que seus Materiais tenham padrão equalidade pelo menos igual aos Materiais que você enviou à Claris com seu pedido de associação de
CP e sejam adequados para manter a reputação de serviços e/ou produtos com as Marcas Comerciais
da Claris. Seu uso das Marcas Comerciais da Claris precisa cumprir as políticas de marcas comerciais
em vigor descritas nas Diretrizes de Marcas Registradas da Claris incluídas na área “Espaço de CP”,
e seu uso do logotipo de certificação precisa cumprir os termos do Contrato de Licença do Logotipo

do Desenvolvedor Certificado Claris FileMaker. Você não pode se apresentar como certificado ou usar
o logotipo de certificação da Claris, a menos que conclua todas as certificações da Claris Academy nomercado para FileMaker Server e FileMaker Pro (um membro da equipe pode obter as certificações ou
elas podem ser distribuídas entre vários membros da equipe). (Os funcionários certificados podem
representar apenas um membro de CP de cada vez.) O logotipo da certificação ou qualquer outro
selo/logotipo fornecido pela Claris não pode ser alterado. Conforme estabelecido nas Diretrizes deMarcas Comerciais da Claris, você não pode usar nenhuma Marca Comercial da Claris, incluindo, masnão se limitando ao nome FileMaker ou Claris, como parte do nome da sua empresa, nome do produto
ou nome do serviço. Todo o uso das Marcas Comerciais da Claris deve ser interrompido se a Claris
determinar, a seu exclusivo critério, que tal uso está em conflito com a política aplicável da Claris ou seseus Materiais não atenderem mais aos padrões de qualidade da Claris. Nesse caso, a Claris enviará
uma notificação e oferecerá um período comercialmente razoável para você atender aos padrões daClaris ou interromper o uso das Marcas Comerciais da Claris. Essa licença para usar as Marcas
Comerciais da Claris não é exclusiva e é intransferível. A Claris retém todos os direitos sobre as Marcas
Registradas da Claris não expressamente licenciadas nesta Seção e todo o uso das Marcas
Registradas da Claris por você será beneficiado pela Claris. Se a Claris solicitar, você enviará
prontamente cópias dos seus Materiais, que contêm as Marcas Comerciais da Claris, para análise.
7.
Vigência e Rescisão. Este Contrato inicia na data em que você paga pela primeira vez suas
taxas de CP ou no aniversário dessa data, no caso de membros de CP existentes (“Data Efetiva”) eterminará um (1) ano após a Data Efetiva, a menos que seja rescindido anteriormente por uma daspartes, conforme estabelecido abaixo. A Claris, a seu exclusivo critério, pode rescindir este Contrato
imediatamente após notificação por escrito da Claris se: (a) você se envolver em uma prática
comercial ilegal, (b) você não cumprir alguma obrigação ou violar alguma restrição contida neste
Contrato ou no Guia do Programa em vigor, (c) a Claris receber reclamações dos seus clientes quedemonstrem que você não manteve a qualidade dos serviços exigida pela Claris, (d) você ficar
atrasado nos pagamentos devidos à Claris, (e) houver alguma mudança substancial na sua
propriedade ou na administração ou nos seus negócios ou ativos, (f) você se tornar sujeito de algum
processo sob qualquer lei de falência, insolvência ou tutela do devedor ou (g) você firmar um novo
contrato de CP . Após a rescisão, seus direitos de usar as Marcas Comerciais da Claris, bem como
qualquer software da Claris e outros materiais fornecidos a você no decorrer de sua associação ao CP,
cessam imediatamente, e você concorda em devolver prontamente esse software e outros materiais
da Claris, além das cópias deles, à Claris. A Claris pode continuar a usar e distribuir os Materiais
de acordo com a Seção 3 por um (1) ano após a rescisão. NENHUMA DAS PARTES SERÁRESPONSÁVEL POR DANOS OU CUSTOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO
VENCIMENTO OU DA RESCISÃO DESTE CONTRATO, DE ACORDO COM SEUS TERMOS.
As Seções 2, 5 e de 7 a 14 sobreviverão à rescisão deste Contrato.
8.
Indenização. Você indenizará, isentará e, mediante solicitação da Claris, defenderá a Claris
contra todas as reivindicações, responsabilidades e despesas (incluindo custos judiciais e honorários
advocatícios razoáveis) decorrentes dos seus atos ou omissões ou dos atos e das omissões dos seus
funcionários e agentes.
9.
Limitação de Responsabilidade. A RESPONSABILIDADE DA CLARIS EM RELAÇÃO A
ESTE CONTRATO OU AOS PRODUTOS DA CLARIS NÃO INCLUIRÁ DANOS EMERGENTES,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTROS DANOS INDIRETOS, COMO LUCROS PERDIDOS, MESMOQUE A CLARIS TENHA CONHECIMENTO DA PROBABILIDADE DE TAIS DANOS. Em nenhuma
hipótese, a responsabilidade total da Claris ou dos seus licenciadores por todos os danos, perdas ecausas de ação (seja em contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma) excederá o valor da taxa
de CP do ano em vigor, que foi paga por você.

10.
Isenção de Garantia. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA LICENÇA DE USUÁRIO
FINAL APLICÁVEL, TODAS AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DE CP SÃO FORNECIDOS “NOESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA,
QUANTO AO DESEMPENHO, À PRECISÃO, À INTEGRIDADE OU À NÃO VIOLAÇÃO. Quando a
Claris disponibiliza produtos ou informações sobre produtos, você entende que a Claris não tem
obrigação de fornecer atualizações, aprimoramentos ou correções, ou de notificar sobre alterações
no produto que a Claris possa fazer, ou de anunciar ou lançar publicamente os produtos a qualquer
momento no futuro.
11.
Relacionamento com Claris. Não obstante o uso dos termos “parceiro” ou “membro”, vocêentende que permanecerá um contratado independente, e este Contrato não criará de forma alguma
uma parceria, joint venture, agência ou aliança entre as partes ou qualquer responsabilidade conjunta.
Você não terá e não declarará que tem qualquer poder, direito ou autoridade para vincular a Claris, ou
para assumir ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade, expressa ou implícita, em nome da
Claris, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato.
12.
Desenvolvimento Independente da Claris. Você entende e concorda que a Claris podeadquirir, licenciar, desenvolver para si mesma ou fazer com que outros desenvolvam para ela,
e comercializar e/ou distribuir software, produtos ou serviços semelhantes aos que você possa
desenvolver. Na ausência de um acordo escrito separado em contrário, a Claris terá a liberdade deusar qualquer informação que você fornecer à Claris para qualquer finalidade, sujeito às patentes ou
aos direitos autorais aplicáveis.
13.
Garantias da Lei de Exportação. Você concorda que não usará, exportará nem reexportará
nenhum software ou Informações Confidenciais recebidas da Claris, exceto conforme autorizado pelalei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição na qual o software ou as Informações Confidenciais
foram obtidas. Em particular, mas sem limitação, o software ou as Informações Confidenciais não
podem ser exportados ou reexportados para (a) qualquer país embargado pelos EUA ou (b) qualquer
pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou
na lista de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao ingressar
neste programa, você declara e garante que não está localizado, sob o controle de, ou um cidadão
ou residente de qualquer país ou em qualquer lista. Você também concorda que não usará esses
produtos para fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, desenvolver,
projetar, fabricar ou produzir mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.
14.
Geral. Este Contrato substitui todos os acordos e representações anteriores em nome daspartes. Este Contrato não pode ser alterado, modificado nem rescindido, exceto por escrito e assinado
por um representante autorizado da Claris. Caso a Claris atrase ou deixe de exercer qualquer direito,
isso não constituirá uma renúncia de tais direitos, a menos que tal renúncia seja expressamente feita
por escrito e assinada por um representante autorizado da Claris. Você não pode transferir ou ceder
este Contrato sem a aprovação prévia por escrito da Claris. Se houver uma subsidiária local da Clarisno país em que você está, a lei local desse país regerá este Contrato. Caso contrário, este Contrato
será regido pelas leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia. Se um tribunal considerar
qualquer disposição deste Contrato inexequível, as partes concordarão em substituir a disposição
em violação por uma disposição exequível que quase cumpra a intenção e o efeito econômico dadisposição inexequível. A versão em inglês deste Contrato tem precedência na interpretação deste
Contrato.
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