CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1- Âmbito da Aplicação- As presentes Condições Gerais de Venda aplicar-se-ão a todas as transacções comerciais, salvoem casos especiais e expressamente estabelecidos entre a YKK Portugal Acessórios, Ld.ª (daquiem diante será referida apenas como YKK Portugal) e o Cliente.
- Todas as vendas feitas e serviços prestados pela YKK Portugal serão executados mendiante
aceitação recíproca das Condições Gerais de Venda constantes deste impresso.
- Todas as transacções comerciais regem-se com base nas Condições de Venda a seguirindicadas e os casos omissos pela legislação aplicável.
- O contrato será celebrado nas condições que seguidamente estão expressas com exclusão dequaisquer outras condições ou termos (designadamente quaisquer outras condições e/ou termos
que o Comprador pretenda aplicar a coberto de documentos emitidos por si, tais como a sua
ordem de compra, a sua confirmação da encomenda, ficha com especificações ou outro qualquer
documento).

2 – Celebração do Contrato- A YKK Portugal efectuará as entregas no estabelecimento do Cliente em território nacional,“CIF”, procedendo ao envio à ordem e por conta da YKK Portugal, salvo quando este tenha
procedido ao levantamento do Produto ou coisa objecto do contrato de venda (de aqui em diante
apenas denominado por “Produto”) nas instalações da YKK Portugal.
- Quaisquer indicações relativas à qualidade, natureza ou condição do Produto constantes deprospectos, catálogos, amostras, etc., ou resultantes de quaisquer informações prestadas por
assistentes comerciais ou vendedores fora do momento da compra deverão considerar-se apenas
meramente indicativas das qualidades do mesmo e não estarão abrangidas pelo contrato,excepto quando exista indicação expressa em contrário. O mesmo se aplicará em relação afotografias, desenhos ou demais ilustrações do Produto.
- A YKK Portugal não se responsabiliza por todas e quaisquer informações prestadas porempresas terceiras e relativas aos seus Produtos, ainda que estas empresas mantenham relaçõescomerciais, ou outras, com a YKK Portugal.
- O Cliente não poderá revelar a terceiros, sem autorização por escrito da YKK Portugal, o teorde quaisquer propostas, ilustrações ou documentos semelhantes.

3 – Recepção do Produto- Quando o Produto seja entregue nas instalações da YKK Portugal, a entrega considera-serealizada a partir do momento em que o Cliente for notificado da disponibilidade do mesmo.
Após a entrega do Produto, o Cliente é responsável pelo mesmo, nomeadamente pela sua
deterioração quando não imputável à YKK Portugal.
- Caso o cliente não proceda ao levantamento do produto no prazo de 3 dias (três dias) após ser
notificado da respectiva disponibilização, será responsável pelas despesas adicionais daíresultantes (por exemplo, entre outros, os custos de armazenamento).

- O Cliente é sempre responsável por todos os procedimentos necessários à recepção doProduto.
- Os custos ou quaisquer encargos que se reportem à entrega dos Produtos no estabelecimento
do Cliente, quando este se situe fora do território nacional, serão integralmente suportados pelo
Cliente.

4 – Suspensão ou Cancelamento das Encomendas- O contrato considera-se celebrado no momento em que a encomenda é efectuada pelo Cliente.
Salvo acordo prévio, o Cliente não pode fazer suspender ou cancelar a encomenda.

5 - Preços e Condições de Pagamento- Salvo acordo escrito em contrário, fica desde já estabelecido que as encomendas de fechos decorrer com quantidades inferiores a 10 peças por tamanho e cor serão acrescidas em 20 % sobreo seu preço base.
- Os pagamentos devidos por qualquer venda deverão efectuar-se nos escritórios da sede daYKK Portugal, ou na delegação da Maia, sendo também admitido o cheque à sua ordem e atransferência bancária. A YKK Portugal reserva-se a faculdade de, dentro dos limites permitidos
por lei, não aceitar letras ou quaisquer outras formas de pagamento se assim o decidir.

- As facturas serão pagas em regime de pronto-pagamento .Excepcionalmente, a YKK Portugal
poderá facturar com prazo de vencimento diverso, incluindo expressamente este mesmo prazona factura; a concessão de um prazo excepcional a um Cliente numa factura não implica
concessão de prazo excepcional na(s) factura(s) seguinte(s).
- Sem prejuízo dos demais remédios legais, os atrasos no pagamento implicarão a cobrança pela
YKK Portugal de juros de mora à taxa legalmente prevista para operações comerciais.
- Às entregas parciais de encomendas feitas terá de corresponder o pagamento respeitante àmercadoria entregue.
- A YKK Portugal reserva-se o direito de só aceitar encomendas contra reembolso ou prévio
pagamento no caso em que as cláusulas de pagamento não se tenham cumprido em
fornecimentos anteriores.

6 - Descontos- O cliente usufruirá um desconto de pronto pagamento de 2% sobre o valor da factura

se o pagamento se efectuar imediatamente no acto de entrega da mercadoria, salvo
acordo em contrário.
7 – Devoluções e Reclamações
- Fora dos casos previstos pela lei relativos à garantia de conformidade do Produto, só serãoaceites devoluções de material desde que prévia e expressamente acordadas.
- As reclamações deverão ser dirigidas por escrito à YKK Portugal.
- Quaisquer Produto defeituoso cuja responsabilidade pelo defeito seja inequivocamente
imputada à YKK Portugal será reparado ou substituído sem custos para o Cliente. A realizaçãodessas reparações ou alterações serão efectuadas de acordo com o previsto na lei e dentro de um
prazo razoável.
- As reclamações sobre quantidades só poderão ser recebidas quando formuladas por escrito noprazo de 10 dias após a data do despacho.
- Se por qualquer razão as mercadorias não estão conforme o contrato, a YKK Portugal limitarse-á tão somente a providenciar a sua substituição.

8 – Responsabilidade- A YKK Portugal reserva-se o direito de modificar ou resolver os contratos sempre quesobrevenham factos que impliquem Alteração das Circunstâncias da venda, atendíveis nostermos legais.
- Se as mercadorias não estão conforme a garantia, é opção da YKK Portugal repará-las,substituí-las ou reembolsar o Comprador pelo preço de compra das mercadorias em causa, nãohavendo lugar a qualquer responsabilidade por quebra de garantia.

9 – JurisdiçãoPara a resolução de quaisquer litígios emergentes da aplicação das presentes Condições Gerais
será competente o Tribunal Cível da Comarca de Alenquer, com expressa renúncia a qualqueroutro.