PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E
INFRAÇÕES CONEXAS
2024-2026

1Índice
Introdução
PARTE I03

1. Caracterização da YKK
1.1. Missão

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04

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04

1.2. Atividades .

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04

2. Modelo de Governo .

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05

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05

2.2. Responsabilidade de execução, controlo e revisão .

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05

2.1. Estrutura de Compliance

PARTE II
1. Modelo de Gestão de Risco

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06

1.1. Mecanismos de Prevenção .

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06

1.2. Mecanismos de Deteção

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08

1.3. Mecanismos de Controlo

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09

1.4. Critérios e Graduação do Risco

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09

1.5. Estratégias de Gestão do Risco

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11

1. Identificação de riscos de corrupção e infrações conexas

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12

2. Matriz de Avaliação de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

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13

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20

PARTE III

PARTE IV
Legislação e regulamentação nacionais e referenciais internacionais

ANEXOS
Política Anticorrupção

2.

INTRODUÇÃOO XXII Governo Constitucional incluiu no seu programa o combate à corrupção e à fraude, conscientede que estes fenómenos afetam a confiança dos cidadãos nas instituições, enfraquecem a economia
pelo aumento dos custos de contexto, debilitam as finanças do Estado, provocam a erosão dos
alicerces do Estado social e acentuam as desigualdades.
O combate à corrupção é um pilar essencial no reforço da qualidade da democracia e à plena
concretização do estado de direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, fomentando
maior justiça social, promovendo o crescimento económico, robustecendo as finanças públicas eaumentando o nível de confiança dos cidadãos nas instituições.
Nas últimas décadas, assistiu-se a um esforço significativo na harmonização dos enquadramentos
legais de diversos países do mundo, através da adoção de convenções multilaterais. Estas convenções
versaram maioritariamente sobre a repressão da corrupção, e não sobre a sua prevenção, pelo que severificou essencial desenvolver um sistema eficaz de prevenção de fenómenos de corrupção. Assim, a
18 de março de 2021, o governo aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020 -2024, que elenca
sete prioridades estratégicas com esse objetivo e entre elas “comprometer o setor privado na
prevenção, deteção e repressão da corrupção”.
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) eestabelece o regime geral de prevenção da corrupção (RGPC). O RGPC é aplicável às pessoas
coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores e às sucursais em território
nacional de pessoas coletivas com sede no estrangeiro que empreguem 50 ou mais trabalhadores. O
RGPC é acompanhado pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que promove atransparência e a integridade na ação pública e garante a efetividade de políticas de prevenção dacorrupção e de infrações conexas.
O RGPC define um conjunto de medidas de prevenção da corrupção, nas quais se enquadram a
implementação de um Programa de Cumprimento Normativo e um responsável pelo seu cumprimento.
Este Programa inclui um mínimo de quatro instrumentos: um Código de Conduta, um Plano dePrevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, um Canal de Denúncia e um Programa deFormação abrangendo toda a organização.
A YKK Portugal encontra-se abrangida por este regime, sendo que dispõe de um Sistema deCompliance que inclui um Código de Conduta em vigor, apoiado pelo Guia de Apoio ao Código deConduta, um canal de whistleblowing e um programa de formação para o sistema, realizado
anualmente.
Este documento visa formalizar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas(PPR), a partir da Política Anticorrupção existente e dos mecanismos de identificação de riscos e
medidas de controlo já aplicadas. O PPR materializa-se num conjunto de medidas e procedimentos,
para prevenir, identificar e combater atos de corrupção e infrações respeitantes; visa promoveruma cultura de integridade, transparência e ética e identificar e avaliar os riscos de corrupção einfrações, para implementar um controlo interno adequado.
O PPR contribui para consolidar uma cultura de prevenção de risco, sistematizando procedimentos,
incrementando a transparência e o rigor.

3

PARTE I

1. CARACTERIZAÇÃO DA YKKO Grupo YKK, está presente em mais de 70 países e produz e comercializa fechos de correr desde1934. Nos mais de 75 anos de história, a marca “YKK” tornou-se uma referência na indústria damoda, sendo reconhecida como sinónimo de qualidade, rigor e inovação.
Integrada no Grupo “YKK – Fastening Products Group”, a YKK Portugal foi fundada em 1981,
iniciando a sua atividade produtiva e comercial em 1983. A unidade fabril no Carregado – Alenquer
produz fechos de correr de metal, espiral e plástico injetado, em diversas cores e medidas,
adaptados às mais diversas aplicações.

1.1. MISSÃO
Como membro importante da sociedade, uma empresa sobrevive através da coexistência. Quando os
benefícios forem partilhados, o valor da existência da empresa será reconhecido pela sociedade.
Ao desenvolver seu negócio, o fundador da YKK, Tadao Yoshida, estava mais preocupado com esse
aspeto e encontrou um caminho que levasse à prosperidade mútua.
Ele acreditava que usar engenhosidade e inventividade nas atividades empresariais e criar
constantemente novos valores levaria à prosperidade de clientes e parceiros de negócios e isso tornava
possível a contribuição para a sociedade.
Esse tipo de pensamento é conhecido como “Ciclo do Bondade” e sempre serviu de base para nossas
atividades empresariais.
Herdamos esta forma de pensar e estabelecemos o “Ciclo da Bondade” como a filosofia YKK.

1.2. ATIVIDADESA YKK produz e comercializa artigos para vestuário, a nossa empresa começou há 80 anos no Japão
e produzimos e comercializamos produtos de vestuário, como fechos de correr, fechos de velcro(Quicklon), fitas de tecido e produtos plásticos, fechos e botões e muito mais.
A gestão de qualidade abrangente e os sistemas de produção integrados, a flexibilidade para fornecer
um fornecimento estável daquilo que os clientes realmente precisam e a qualidade consistentemente
alta dos produtos em todo o mundo conquistaram a confiança inabalável de nossos clientes.
As necessidades desses clientes tornam-se mais diversificadas a cada dia e nós respondemos
rapidamente com os produtos que eles exigem, bem como com os níveis de marketing,desenvolvimento e produção que eles esperam.
À medida que nos esforçamos para crescer, nunca comprometeremos e nunca sacrificaremos aqualidade dos produtos e serviços que nossos clientes contam connosco para fornecer.

42. MODELO DE GOVERNONa perspetiva da decisão e desenvolvimento das suas atividades, conforme o Organograma abaixo, oConselho de Administração da YKK Portugal concretiza e supervisiona todas as atividades
desenvolvidas em Portugal.
Organograma

2.1. ESTRUTURA DE COMPLIANCEA YKK, como empresa multinacional, dispõe de uma estrutura jurídica e de compliance por cada região
do mundo para acompanhar os requisitos legais e regulamentares atuais e futuros aplicáveis às
empresas que atuam em diferentes geografias.
A YKK Portugal é acompanhada pelo gabinete jurídico localizado em Inglaterra que assiste a região
EMEA. Cada país dispõe de um responsável de compliance local, apoiado por uma sociedade deadvogados local, para maior eficácia na identificação e conformidade com os requisitos legais do país.
Apresentam-se em seguida as principais responsabilidades associadas à função de compliance em
Portugal.

2.1. RESPONSABILIDADE EXECUÇÃO, CONTROLO E REVISÃO
O responsável geral pela execução, controlo e revisão do PPR, é o responsável de compliance, que
acumula também a responsabilidade pelo cumprimento do Programa de Cumprimento Normativo.

5

Os responsáveis de processo foram envolvidos na identificação dos riscos e são responsáveis pela
implementação das medidas de controlo.
Caso, entre momentos de avaliação surjam riscos elevados quer podem comprometer a empresa ou oalcance dos seus objetivos, os mesmos devem ser sinalizados ao responsável pelo Programa deCumprimento Normativo.

PARTE II

1. MODELO DE GESTÃO DE RISCO
O contexto atual caracteriza-se pela incerteza, trazendo desafios adicionais à gestão, determinando
que os modelos de governação atuais necessitam de levar em conta a gestão de risco, ou seja,
identificar e avaliar possíveis riscos que, na organização, podem afetar os seus objetivos.
O fenómeno da corrupção, focado nas ações de suborno, já havia sido identificado pelo Grupo YKK
como uma ameaça à integridade nas relações de negócio, pelo que em 2012 entrou em vigor a Política
Antissuborno que define um conjunto de regras a serem aplicadas em todas as relações de negócio
com diversas partes interessadas.
O PPR, vem realizar uma identificação de riscos mais abrangente, para todas as atividades e processos
organizacionais, com vista ao reforço ou melhoria das medidas de controlo já implementadas. A
identificação de riscos é um processo que permite implementar ações de prevenção que possam
atrasar ou degradar a realização dos objetivos. A gestão do risco, de acordo com a ISO 31000 Gestão
do Risco, é a terminologia utilizada para definir um conjunto de ações estratégicas, como identificar,
gerir, conduzir e prevenir os riscos associados a uma determinada atividade, numa lógica de melhoria
contínua.
O PPR para 2024-2026 integra estes conceitos e apresenta um modelo de gestão do risco, baseado
em três pilares interrelacionados:

MODELO DE GESTÃO DO RISCO

PREVENÇÃO

DETEÇÃO

Medidas estruturantes e
Medidas específicas

Identificação, monitorização emecanismo de relato

CONTROLO
Implementação do Plano deAção, Ações corretivas e demelhoria e Relatório Anual

2.1. MECANISMOS DE PREVENÇÃO
O primeiro mecanismo inclui medidas estruturantes e medidas específicas porque são temáticas,
aplicando-se a um âmbito mais restrito.
62.1.1.
•

Medidas preventivas estruturantes

Código Conduta
Um referencial ético e de conduta que veicula um conjunto de compromissos éticos assumidos
pelo Grupo e normas de conduta, aplicáveis a todos os colaboradores e que se constitui comoum instrumento orientador fundamental. Este referencial constitui-se como um instrumento deprevenção no que respeita aos riscos de corrupção.

•Compliance Officer
O Compliance Officer tem como atribuição principal concretizar e acompanhar aimplementação e o bom funcionamento do Sistema de Compliance.

• Política Anticorrupção
Declaração anticorrupção do Grupo, que estabelece um conjunto de normas de conduta
específicas na relação com diversas partes interessadas.
•

Formação sobre o Sistema de Compliance
Realização de ações de capacitação, anuais, no sentido de sensibilizar e promover oalinhamento dos colaboradores e responsáveis hierárquicos com os instrumentos e
procedimentos que constituem o Sistema de Compliance e onde se realiza o reforço doreferencial ético interno e suas atualizações.

2.1.2.
•

Medidas preventivas específicas

Mecanismos de controlo da conformidade legal, como seja a identificação da legislação
aplicável em todas as matérias através da subcontratação e empresas especializadas que tem
como objetivo a recolha da legislação aplicável à organização e as auditorias internas e por
terceira parte como mecanismo de controlo.

•

Regulamento Interno, que estabelece um conjunto de normas internas que vinculam
colaboradores e responsáveis hierárquicos no domínio da gestão de pessoas, entre outras•

Sistema de gestão integrado de acordo com referenciais internacionais e nacionais como a
ISO 9001 Sistema de Gestão da Qualidade, ISO 14001 Sistema de Gestão Ambiental, ISO
45001 de saúde e segurança no trabalho e IATF 16949 para o mercado automóvel, queassentam em processos e procedimentos estruturados e monitorizados periodicamente;•

Como parte das metodologias associadas aos sistemas de gestão, a análise de contexto
efetuada anualmente contempla a realização de uma análise de risco global da organização,classificação dos riscos e consequente definição de ações para os tratar ou mitigar.

•

Identificação dos riscos de gestão, de corrupção e infrações conexas por atividade, recorrendoà Matriz de Avaliação de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, sendo o nível de risco
calculado em função dos critérios de probabilidade de ocorrência e impacto previsível da7

situação (para definir o impacto de cada situação) e assim ser determinada a graduação dos
riscos.
•Política de Conflito de Interesses, que define conflitos de interesses, potenciais conflitos que
podem ocorrer na empresa e as medidas a aplicar perante tais situações.

•Política de Procurement, que define regras base para processos de aquisição de bens e
serviços.

•Autoavaliação Anual sobre diversas temáticas, onde está incluído o tema anticorrupção.

•Segregação de funções, estabelecendo níveis de responsabilidade decisória consoante ocontexto e o impacto financeiro.

•

Manual de conformidade com direitos de propriedade intelectual. Os direitos de propriedade
intelectual são ativos da empresa e é uma responsabilidade partilhada a sua proteção e aidentificação de novas oportunidades no dia-a-dia para registar novas ideias, metodologias
e/ou produtos.

•

Manual da Concorrência, que estabelece regras para a relação com concorrentes eobrigatoriedades de relato de informação.

•Contrato quadro aplicável nas relações com fornecedores que estabelece requisitos mínimos
a serem cumpridos pelos mesmos na relação com a YKK Portugal.

2.2. MECANISMOS DE DETEÇÃO
O segundo mecanismo – DETEÇÃO - visa identificar eventuais desvios às normas e procedimentos
implementados de forma a despoletar as medidas que corrigem os desvios e permitem estar em
conformidade:•

Política de Whistleblowing, que define a comunicação de irregularidades por um colaborador,em que “Irregularidade” consiste na suspeita de violações por parte da YKK ou de qualquer
um dos seus colaboradores do Código de Conduta do YKK EMEA Group, políticas ou
procedimentos da empresa ou leis e regulamentos.

•

Corporate Governance Oversight guidelines, que consiste num conjunto de orientações decontrolo da atividade.

•

Política de Relato de Situações Jurídicas. O exercício de uma governação corporativa eficazde responsabilidades legais e de conformidade, pela administração do Grupo YKK; requer que
as YEU e YKK Corp devem comunicar quaisquer questões ou processos legais significativos
quando surgirem em qualquer parte do Grupo, à YEU, que por sua vez, os deve reportar à YKK
Corporation. Esta comunicação deve ser assegurada pelos YOCs da EMEA.
8•Auditorias. A YKK Portugal está sujeita a auditorias no âmbito do sistema de gestão integrado,para temáticas específicas, auditoria financeira, anual por entidade externa à empresa,
auditorias do Grupo ao Sistema de Compliance e auditorias de fornecedores. Estes processos
permitem verificação da conformidade legal e regulatória, bem como dos procedimentos e
regulamentos da empresa.

•

Autoavaliações e verificação por terceira parte, solicitadas por clientes internacionais. Estas
autoavaliações são efetuadas através de plataformas online onde se respondem aquestionários que abrangem diversos temas, onde se inclui a ética integridade e mecanismos
anticorrupção. As respostas submetidas carecem de evidência documental das afirmações
efetuadas.

•

Atividades de monitorização da implementação do Plano de Prevenção da Corrupção e
Infrações Conexas.

2.3. MECANISMOS DE CONTROLO
O terceiro mecanismo – CONTROLO – baseia-se na implementação do Plano de Ação que integra as
medidas a implementar para controlar e mitigar os riscos:•

Definição de Plano de Ação, com as medidas a implementar para prevenir e reduzir os níveis
de risco.

•

Implementação das medidas do Plano de Ação.

•Tratamento das situações apresentadas que resultem do funcionamento do mecanismo departicipação de irregularidades.

•

Implementação de medidas corretivas que resultem de auditorias internas e/ou externas, deações de acompanhamento internas ou externas ou dos desvios ao plano de ação.

•Elaboração do relatório anual com a apresentação do resultado da execução do Plano.

A YKK tem vindo a desenvolver esforços para melhorar continuamente o seu desempenho, e mitigar,
na maior extensão possível, os riscos inerentes às suas atividades. Uma cultura de integridade, acontínua adaptação do referencial ético ao contexto das atividades desenvolvidas, a capacitação
contínua dos colaboradores para atuar de acordo com as orientações de conduta da empresa são
considerados fatores decisivos na redução desses riscos.

2.4. CRITÉRIOS E GRADUAÇÃO DO RISCO
Os critérios para aferição do nível de risco na Matriz de Avaliação de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas são o impacto previsível da ocorrência dos riscos e a probabilidade de ocorrência do risco e,de acordo com o que consta nas tabelas seguintes.
9

IMPACTO PREVISÍVEL DA OCORRÊNCIA DOS RISCOS [IP]]
1

2

3

BAIXO

MÉDIO

ALTO

A ocorrência do risco pode traduzirse numa redução da eficiência doprocedimento ou da função a queestá associado, requerendo arevisão do próprio procedimento.

A ocorrência do risco pode traduzirse numa redução da eficiência eeficácia do procedimento ou dafunção a que está associado,
requerendo a revisão doprocedimento e dos
correspondentes objetivos que lheestão associados.

A ocorrência do risco pode traduzirse numa redução da eficiência eeficácia do procedimento ou dafunção a que está associado e podeser objeto de mediatização.
O risco tem um impacto com
implicações internas nos
processos e operações da empresa,
e com implicações
externas, de mediatização daocorrência, com impactos
reputacionais sobre a sua

O risco tem um impacto interno,
com implicações nos
processos e não na capacidade dealcançar os objetivos.

O risco tem um impacto interno,
com implicações nos processos e
nas operações, afetando de certa
forma a capacidade de alcançar os
objetivos.

credibilidade.

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO [PO]]
1

2

3

BAIXA

MÉDIA

ALTA

Baixa probabilidade de ocorrer orisco e os controlos existentes são
suficientes para o seu tratamento
A prevenção do risco decorredas medidas preventivas / corretivas
adotadas anteriormente.

Alguma probabilidade de ocorrer orisco, sendo que aos controlos
existentes devem ser adicionadas
outras medidas de prevenção parao seu tratamento

Elevada probabilidade de ocorrência
do risco, mesmo com medidas deprevenção adicionais.

A prevenção adequada do risco
pode requerer e justificar medidas
preventivas adicionais relativamenteàs que já existam.

A prevenção adequada do risco
requer medidas corretivas
adicionais relativamente às que já
existam.

O histórico da eficácia das medidas preventivas e corretivas num intervalo de tempo consistente (pelomenos 1 ano) é um referencial adequado para a aferição da probabilidade de ocorrência de um risco.
O histórico de eficácia das medidas, ou seja, o desconhecimento da ocorrência do risco num intervalode tempo de pelo menos 1 ano é referencial objetivamente adequado para este posicionamento.
A análise do histórico de avaliação da eficácia das medidas preventivas / corretivas adotadas,considerando um intervalo de tempo de pelo menos 1 ano, da qual não tenham resultado novos riscos
revela sinais da eficácia das medidas implementadas. Para novos riscos, devem ser equacionada aadoção de medidas preventivas adicionais tendo em vista robustecer a eficácia da prevenção.

Matriz de Aferição do Nível de Risco
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA (PO)
BAIXA
MÉDIA
ALTA
IMPACTOPREVISÍVEL
(IP)

BAIXO
MÉDIO
ALTO

MínimoFraco

Moderado

Fraco

Moderado

ElevadoModerado

ElevadoMáximoA classificação do nível de risco deve ser sempre acompanhada da cor correspondente por forma aque, facilmente, uma rápida visualização sobre todo o PPRCIC permita perceber em que áreas e,10

dentro delas, em que funções ou procedimentos se identificam os riscos que requerem mais cuidado
no seu acompanhamento, e que são sobretudo os de cor vermelha (riscos de nível elevado e máximo).
Os riscos classificados como elevado e máximo têm de ser objeto de avaliação semestral (em abril eoutubro de cada ano) sobre o seu grau de execução e sobre a sua eficácia.
A classificação utilizada no Plano é semelhante à utilizada pela YKK na sua identificação dos riscos degestão.

2.5. ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DO RISCO
As estratégias a adotar, estão alinhadas com a estratégias adotadas para a gestão dos riscos de gestão
específica da atividade, de acordo com a tabela seguinte:
ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE RISCO

1-2
3-4
5-9

Aceitar, utilizar os controlos existentes
Evitar embora seja um risco tolerável, requer vigilânciaPrevenir, reforçando os controlos existentes

São assim consideradas as seguintes opções: Aceitar, o que significa confiar nos controlos existentes
 Evitar, acompanhando as medidas definidas para acompanhar o risco
 Prevenir, reforçando os controlos existentes.

11

PARTE III
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas
O modelo de gestão de risco implementado visa estabelecer mecanismos para identificar e controlaros riscos inerentes às atividades desenvolvidas pela YKK, contudo, existirão sempre condições efatores suscetíveis de gerar riscos de corrupção.
A Matriz de Avaliação de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas identifica os principais riscos decorrupção que decorrem das atividades da empresa por área funcional e identifica os controlos
implementados e a implementar, de acordo com a graduação do risco.
Os riscos elevados são monitorizados semestralmente, de acordo com a orientação técnica do MENACe os restantes, anualmente, onde são revistos os controlos implementados.

12

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
Risco Elevado se NR >6

Data última atualização:DESCRIÇÃODORISCO

ÁREA FUNCIONALATIVIDADEIDENTIFICAÇÃODORISCO

Coluna2

Coluna4

Coluna10

Direção GeralGestão da Atividade

Conduta não ética da parte da gestão

Direção Geral

Direção Geral

Direção Geral

Direção Geral

Direção Geral

24/05/24

ANÁLISEQUANTITATIVA DORISCO

Controlo de Gestão

Gestão da Atividade

PROBABILIDADE DE
OCORRÊNCIA DO RISCO(PO)NÍVEL DE RISCO(NR)

Coluna14

Coluna15

Coluna16

3

1

3

2

Incumprimento das orientações estratégias
e operacionais da YKKDesatualização de conhecimentos

Controlo de Gestão

Relato de informações falsas ou pouco
rigorosas à YKK ou em processos deauditoria internos ou externosGestão de operações de investimento

IMPACTO PREVISÍVEL DAOCORRÊNCIA DOS RISCOS(IP)

Falhas no cumprimento da legislação
aplicável à empresaGestão da Atividade

MEDIDAS

3

2

3

Favorecimento de fornecedores ou
parceiros

1

13

1

1

2

1

1

2

3

4

A IMPLEMENTAR

IMPLEMENTADASColuna19
Código de Conduta
Sistema de Compliance
Auditorias Internas e Externas
Segregação de Funções
Avaliação de Desempenho
Formação interna
Metodologias de acompanhamento dalegislação aplicável
Matrizes de requisitos legais eregulamentares e respetiva avaliação deconformidade
Auditorias Internas
Estratégia, orientação e objetivos claros
Reuniões de Gestão
Mecanismos de reporting regulares
Sistema de Compliance
Avaliação de desempenho
Auditoria e controlo de gestão
Exigência da gestão
Mecanismos de reporting regulares
Programas de capacitação nacionais einternacionais
Avaliação de desempenho

3

Mecanismos de reporting regulares
Reuniões de Gestão
Sistema de Compliance
Avaliação de desempenho
Auditoria e controlo de gestão

1

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

Coluna20

Direção GeralGestão da Atividade

Incumprimento dos níveis de autoridade e
responsabilidade

2

2

4

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Mecanismos de reporting regulares
Reuniões de gestão
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas
Sistema de compliance
Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externasSecções Primárias

Pintura, tingimento, cadeia

Coordenador indica as cores a comprar epode realizar um acordo externo com
fornecedores para receber uma
compensação

2

1

2

Montagem

Montagem dos componentes fecho

Favorecer determinado cliente, colocandoa encomenda como prioritária para receber
uma vantagem

2

1

2

Armazém e DespachoArmazém

Confirmação de receção de material quenão corresponde ao que é entregue,aumentando os custos

3

1

3

Planeamento de produção
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas
Controlo do inventário

Armazém e DespachoArmazém

Aceitar a receção de bens e produtos quenão cumprem os requisitos, favorecendofornecedores, prejudicando a qualidade do
produto3

1

3

Planeamento de produção
Planeamento e controlo de gestão
Controlo de qualidade
Auditorias internas e externas
Reclamações de clientes

Armazém e DespachoArmazém, negociação consumíveis da Aceitar a receção de bens e produtos forasecçãodos prazos estipulados

1

2

2

Planeamento de produção
Auditorias internas e externas
Controlo do inventário

Armazém e Despacho

Despacho

Despacho de encomendas para clientes
fictícios

3

1

3Gestão comercialGestão financeira
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

Logística e Plan Produção

Compras, transporte, várias pessoas
compramFavorecer o cliente nos prazos de entrega

2

2

4

Planeamento de produção
Ficha de produção
Reuniões de equipaGestão comercial
Reclamações de clientesSecções Primárias - Logística e Plan
Produção

ComprasInexistência de procedimentos definidospara a aquisição de bens e serviços podetrazer aumento de custos

2

2

4

Níveis de autoridade e responsabilidade
definidos
Segregação de funções
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Sistema de compliance
Auditorias internas e externasSecções Primárias - Logística e Plan
Produção

ComprasProcesso de aprovação de despesas
inadequado

1

3

3

Planeamento e controlo de gestão
Gestão financeira
Código de conduta
Sistema de compliance

4Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externasSecções Primárias - Logística e Plan
Produção

ComprasFavorecimento na seleção dos
fornecedores

2

14

2

Secções Primárias - Logística e Plan
Produção

Secções Primárias - Logística e Plan
Produção

ComprasComprasAquisições que não decorrem denecessidades

Aprovação de pagamentos que nãocorrespondem às adjudicações

2

3

2

1

4

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Planeamento de produção
Planeamento e controlo de gestão
Gestão financeira

3

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Planeamento de produção
Planeamento e controlo de gestão
Gestão financeira

Manutenção

Manutenção de instalações eequipamentos

Aceitar trabalhos que não correspondem
ao que foi adjudicado (menos quantidade)

1

2

2

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Planeamento de produção
Planeamento e controlo de gestão
Gestão financeira
Auditorias internas e externas

Manutenção

Manutenção de instalações eequipamentos

Aceitar trabalhos que não cumprem osrequisitos de qualidade

2

2

4

Gestão de fornecedoresGestão financeira
Auditorias internas e externas

Manutenção

Manutenção de instalações eequipamentos

Deixar que profissionais não qualificados
realizem as operações de manutenção

3

1

3

Sistemas de Gestão implementadosGestão de fornecedores
Avaliação de fornecedores

2

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

Manutenção

Manutenção de instalações eequipamentos

Favorecimento de fornecedores ou
parceiros com base em atribuição decomissões

2

1

Manutenção

Construção e Obras

Suborno para apressar uma licença deconstrução ou outras

3

1

3

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

Manutenção de Produção

Mecânica (interno)

Aprovar trabalhos não realizados

2

2

4

Gestão de fornecedoresGestão financeira
Auditorias internas e externas

Manutenção de Produção

Mecânica (interno)

Aprovar trabalhos que não correspondem
ao que foi comprado para favorecer um
fornecedor em troca de uma vantagem

2

2

4

Gestão de fornecedoresGestão financeira
Auditorias internas e externas

2(Cerca de 80% do valor das compras destaárea é efetuado ao grupo)
Planeamento dos investimentos
Planeamento e controlo de gestão
Gestão de fornecedoresGestão financeira

Manutenção de Produção

Mecânica (interno)

Comprar peças ou equipamentos nãonecessários a fornecedores

2

15

1

TPM

Aprovar trabalhos não realizados

2

2

4

Gestão de fornecedores
Sistema de pagamentos centralizado
Auditorias internas e externas

TPM

Aprovar trabalhos que não correspondem
ao que foi comprado para favorecer um
fornecedor em troca de uma vantagem

2

2

4

Gestão de fornecedoresGestão financeira
Auditorias internas e externas

2(Cerca de 80% do valor das compras destaárea é efetuado ao grupo)
Níveis de responsabilidade e autoridade
Segregação de funções
Planeamento dos investimentos
Planeamento e controlo de gestão
Gestão de fornecedoresGestão financeira

2

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

2

Níveis de responsabilidade e autoridade
Segregação de funções
Planeamento e controlo de gestão
Gestão de fornecedoresGestão financeira

3

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

Comprar peças ou equipamentos nãonecessários a fornecedores

TPM

Sistemas de Gestão

Qualidade, Ambiente e Segurança

Favorecimento de fornecedores na compra
de equipamentos e serviços com vista aobter uma vantagem (oferta ou presente)

Adquirir serviços não necessários
(calibrações de equipamentos)

Sistemas de Gestão

2

2

2

1

1

1

Sistemas de Gestão

Suborno para obter licenciamentos
ambientais

Sistemas de Gestão

Favorecer clientes em termos de qualidade.
Aceitar reclamações por questões dequalidade e emitir notas de crédito

2

2

4

3

1

Gestão comercial
Planeamento de produção
Controlo de qualidade
Auditorias internas e externas

Direção Comercial

Vendas a clientes

Contratos que não especificam todas ascondições de venda e prestação do serviço

2

1

2

Gestão comercial
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão

Direção Comercial

Vendas a clientes

Partilha das condições comerciais com
outros concorrentes

2

2

4

Código de conduta
Procedimentos internos sobre as relações
com a concorrência
Sistema de Compliance
Auditorias internas e externas

6

Código de Conduta
Segregação de funções
Mecanismos de controlo da informação
Mecanismos de reportingGestão comercial
Manual da Concorrência

Direção Comercial

Vendas a clientes

Partilha das condições comerciais deoutros clientes

2

16

3

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Formação de reforço sobre o Manualda Concorrência

Código de CondutaGestão de clientes
Sistema de recompensasGestão financeira
Auditorias internas e externas

Direção Comercial

Vendas a clientesCedência à pressão dos clientes paraníveis de desconto máximo em troca decontrapartidas

Direção Comercial

Vendas a clientes

Favorecimento de clientes em termos deprazos de entrega

2

2

4

Gestão de clientes
Reclamações de clientesGestão financeira
Auditorias internas e externas

Direção Comercial

Vendas a clientes

Upselling (vender produtos associados e
não necessários) para obter o bónus

2

2

4

Gestão de clientes
Reclamações de clientesGestão financeira
Auditorias internas e externas

Direção Comercial

Direção Comercial

Direção Financeira

Direção Financeira

Vendas a clientes

Fraude na apresentação de despesas
falsas (ex:hotel) podem originar custos
adicionais

Ofertas a clientes

Desvio dos procedimentos internos sobre
ofertas e presentes, pode originar
penalidades e sanções financeiras

Pagamento de despesas dedeslocação e refeições

Relação com fornecedores

Direção Financeira

Favorecimento de fornecedores na
prioridade de pagamentos

Partilha das condições comerciais deoutros clientes

Direção Financeira

Direção Financeira

Fraude na apresentação de km ou
despesas de refeição podem originar
custos adicionais

Ofertas a clientes

Pagamentos de clientes

Falha na monitorização das ofertas epresentes

Favorecer clientes nos prazos derecebimento dando prazos mais alargados

2

3

6

2

3

2

2

2

3

3

17

3

2

3

1

3

2

1

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Avaliação do sistema de recompensas

Código de Conduta
Sistema de Compliance
Auditorias Internas e Externas
Formação interna

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Regras de despesas de deslocação aserem formalizadas no regulamento
internoCódigo de Conduta
Sistema de Compliance
Auditorias Internas e Externas
Formação interna
Regras de comunicação das ofertas epresentes

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Reforço da capacitação sobre ética e
integridade

6

Código de Conduta
Regulamento interno
Formação Sistema de Compliance

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Regras de despesas de deslocação aserem formalizadas no regulamento
interno2

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

6

Código de Conduta
Segregação de funções
Mecanismos de controlo da informação
Mecanismos de reportingGestão comercial
Manual da Concorrência

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Formação de reforço sobre o Manualda Concorrência

Mecanismos de controlo das ofertas epresentes

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Reporte anual sobre ofertas epresentes oferecidos e recebidos

6

6

6

3

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos/recebimentos
centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externasDireção Financeira

Fiscalidade

Fraude no cálculo de impostos

3

2

6

Planeamento e controlo de gestão
Gestão financeira
Código de conduta
Sistema de compliance
Auditorias internas e externas
Auditorias das entidades competentes

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Reforço do tema anticorrupção no
Sistema de Compliance

Planeamento e controlo de gestão
Gestão financeira
Código de conduta
Sistema de compliance
Auditorias internas e externas

Identificação das pessoas mais
expostas ao risco para integração em
programa de formação específico do
Sistema de Compliance
Reforço do tema anticorrupção no
Sistema de Compliance

Direção FinanceiraContabilidade

Fraude contabilística

3

2

6

Recursos Humanos, Felicidade & Bem-Estar

Avaliação de desempenho

Deturpação das avaliações para atribuição
de bónus

2

2

4

Código de conduta
Sistema de compliance

Recursos Humanos, Felicidade & Bem-Estar

Recrutamento

Favorecer candidatos para pagamento defavores224Processo de recrutamento envolve
diversas pessoas
Código de conduta
Sistema de compliance
Auditorias internas e externas

4

Processo de recrutamento envolve
diversas pessoas
Código de conduta
Sistema de compliance
Auditorias internas e externas

4

Sistema de RH tem os benefícios
Regulamento interno
Código de conduta
Sistema de compliance
Auditorias internas e externas

4

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

4

Donativos têm valor máximo definido
Atribuição de donativos está sujeita aaprovação superior
Segregação de funções
Sistema de compliance

4Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Sistema de pagamentos centralizado
Avaliação de fornecedores
Contratos quadro
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas

Recursos Humanos, Felicidade & Bem-Estar

Eliminar candidaturas do processo derecrutamento

Recursos Humanos, Felicidade & Bem-Estar

Favorecer trabalhadores na atribuição debenefícios

Recursos Humanos, Felicidade & Bem-EstarGestão dos benefícios

Aquisição de bens e serviços

Atribuição de donativos a entidades
relacionadas

Recursos Humanos

IT

Favorecimento de fornecedores,
selecionado contactos pessoais

Aquisição de equipamentos e serviços

Favorecimento de fornecedores ou
parceiros

2

2

2

2

2

18

2

2

2

2

2

IT

Compliance

Compliance

Segurança da informação

Providenciar acesso aos dados dos
clientes e colaboradores (venda de BD)

Falha na implementação das Políticas eprocedimentos do Grupo (controlos)

Não sinalizar não conformidades com alegislação ou regras da empresa e do
Grupo (favorecer colegas)

3

3

2

19

2

2

2

6

Acessos restritos
Política de IT
Código de Conduta
Formação sistema de compliance
Auditorias internas e externas

Revisão dos protocolos de segurança
para assegurar que estão em
conformidade com o maior nível desegurança disponível

6

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Avaliação de fornecedores
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas
Plano de Formação

Revisão do sistema de compliance deforma a garantir a implementação detodas as orientações legais e internas
do Grupo

4

Segregação de funções
Níveis de responsabilidade e autoridade
definidos
Avaliação de fornecedores
Planeamento e controlo de gestão
Auditorias internas e externas
Plano de Formação

PARTE IV
1. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NACIONAIS E REFERENCIAIS INTERNACIONAIS

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Estratégia Nacional Anticorrupção 2020 -2024
Lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 de 23 deoutubro de 2019, relativa ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes
Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro estabelece o Regime Geral dePrevenção da Corrupção
NP4460-1:2007 Ética nas Organizações Parte 1 Linhas de orientação para o processo
de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações
NP4460-2:2010 Ética nas organizações Parte2: Guia de orientação para a elaboração,implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizaçõesNP ISO 37001:2018 Sistema de Gestão Anticorrupção – Requisitos e orientação para a
sua utilização

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