Plano dePrevenção
de Riscosde Gestão
incluindo os deCorrupção
e Infracções
ConexasÍndice
1. Introdução …......................................................................................................................................................... 2
2. Enquadramento ……………………………………........................................................................………..…. 3
3. Organograma e competências ……........................................................................……….... 4
4. Identificação de riscos, probabilidade de ocorrência,
impacto, nível de risco, medidas e responsáveis ………..……….………....... 5
4.1. Metodologia e conceitos
4.2. Riscos de corrupção e infracções conexas
4.3. Outros riscos
5. Vigência, monitorização, revisão e publicitação do Plano …………… 9
Anexo I – Organização e competências
Anexo II – Glossário de riscos de corrupção e infracções
conexas e outras definições legais mais relevantes
Anexo III – Riscos de corrupção e infracções conexas
identificados pelo Conselho de Administração, sua
graduação, medidas de prevenção/mitigação e responsáveis
Anexo IV – Outros riscos

O presente documento pretende adoptar uma linguagem inclusiva e não discriminatória em razão do género.
Nas transcrições legais, o texto é o que figura nos respectivos diplomas citados.

EGEAC, 2023

1

1. Introdução
A EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., S.A.,é a empresa municipal responsável pela preservação, promoção e gestão dealguns dos mais emblemáticos espaços culturais da cidade e pela realização das
Festas de Lisboa e de outros grandes eventos culturais, que se concretizam sazonalmente.
Com uma intervenção privilegiada na cidade, a EGEAC assegura uma programação multidisciplinar, abrangente, inclusiva e democrática, procurando ser um
agente activo e receptivo, tanto na esfera contemporânea como na mais populare tradicional.
Constituída em 1995 pelo Município de Lisboa, seu accionista único, a missão da
EGEAC visa promover o acesso diversificado e qualificado aos bens e serviços decultura, estimular a criação artística, valorizar o património cultural, incentivar oacréscimo e a formação de públicos e desenvolver a promoção, preservação edinamização da actividade cultural de Lisboa.
Mais recentemente, definimos os seguintes eixos estratégicos da nossa actuação:1. Igualdade, diversidade e acessibilidade
2. Valorização do património monumental e cultural
3. Revigorar as áreas da museologia e das artes plásticas
4. Majorar a componente performativa e a diversidade de públicos
5. Festas e eventos que promovam a sustentabilidade
Tendo presente as obrigações de transparência e de responsabilização que recaem sobre a empresa e que impõem que o comportamento de todos e todas
que nela trabalham e que connosco se relacionam seja orientado por regras denatureza ética e deontológica que traduzam os mais elevados padrões de conduta
profissional, o Conselho de Administração da EGEAC deliberou adoptar o presente
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções
Conexas (Plano), de acordo com toda a evolução legislativa verificada, designadamente desde a Recomendação 1/2009, de 1 de Julho, do Conselho de Prevenção
da Corrupção, até, mais recentemente, o D.L. nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, cujo
anexo fixa o RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção) e toda a estratégia
nacional de combate à corrupção.
O Plano agora apresentado está ainda estruturado de acordo com o plano-tipo
proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e adoptado em anteriores Planos vigentes na empresa, por forma a vincar, de modo mais premente,a circunstância de os riscos associados à prevenção de fenómenos directamente
decorrentes da corrupção deverem constituir verdadeiras estratégias de gestão,logo, identificados e combatidos a par de outros riscos de gestão.

2

O Plano integra o Programa de Cumprimento Normativo da EGEAC, a par do
Código de Ética e Conduta, do Canal de Denúncias e do programa de formação
especificamente delineado para matérias relacionadas com a temática da prevenção da corrupção, nos termos da legislação aplicável.
Mas, mais do que um “mero” documento, pretende-se que este Plano constitua
um efectivo instrumento de gestão, auxiliar da melhoria contínua a que todos/as
devemos almejar no quotidiano da actividade que nos liga à EGEAC, e um indicador de mais e melhores boas práticas, de mais e melhores resultados, no nosso
caso, da Cultura em Lisboa.

2. Enquadramento
O Plano assenta nas seguintes premissas:a) Assumpção do princípio de que qualquer actividade que envolva a gestão
de bens públicos se encontra, naturalmente, sujeita a total escrutínio público;b) A gestão de bens públicos não se encontra isenta de riscos e, se os mesmos não se mostrarem identificados e dotados de medidas preventivas adequadas, tal poderá induzir à perversão do regime democrático e do Estado de
Direito;c) A prossecução de políticas de gestão integralmente compaginadas nos
princípios da legalidade e da transparência permitem, de forma efectiva, atenuar e combater os mencionados riscos;d) Atenta a natureza jurídica da EGEAC, as suas competências estatutárias ea sua missão, o Plano tem de se mostrar ainda devidamente articulado com oplano elaborado pelo accionista;e) Necessidade de avaliação periódica e de melhoria constante dos processos de relacionamento (seja ao nível do próprio relacionamento institucional,
interno e com o accionista; seja ao nível do relacionamento com terceiros), e
dos procedimentos formais a adoptar para cada situação;f) Os resultados espelhados no presente Plano traduzem um trabalho prévio
tão exaustivo quanto possível, colaborativo, de todos os sectores da empresa,e cujo processo de construção/aprofundamento, sobretudo nas temáticas
relativas ao combate à corrupção, necessita ainda de grande investimento, sobretudo após cerca de uma década em que tal ficou arredado das prioridades
da empresa (veja-se que o Plano anterior vigorou de 2012 até ao presente);g) Por fim, e consequentemente, jamais um Plano com estas características,
objectivos e pressupostos, poderá traduzir-se num documento estático e
imutável; antes terá de reflectir a dinâmica da empresa e de todos/as que acompõem, projectando igualmente um novo paradigma de cultura de exigência e de responsabilidade.
3

No quadro de resposta mais directa aos desafios lançados pelo RGPC, o Plano
procura abranger assim toda a organização e actividade, incluindo áreas de administração, de direcção, operacionais e de suporte, identificando os respectivos
riscos de acordo com a metodologia pormenorizada no ponto 4.
Deste modo, fortalecemos as nossas linhas de defesa perante fenómenos cujos
impactos de ocorrência, não sendo possível, em abstracto, evitar, poderemos
sempre minimizar.

3. Organograma
e competências
Após a tomada de posse do Conselho de Administração, em Agosto de 2022,
este procedeu à avaliação da situação funcional da empresa e seus recursos,
designadamente humanos, tendo realizado uma reorganização funcional damesma, gradual.
Por este motivo, também, apenas neste momento se mostra tecnicamente possível apresentar este Plano, sendo ainda assim previsível que o mesmo venha asofrer alguns ajustamentos decorrentes do desenvolvimento daquela reorganização ainda em curso e/ou da sua sedimentação.

3.1. Organograma (em Março de 2023) :A reorganização funcional na qual o Conselho de Administração se encontra a
trabalhar ainda à data de encerramento do presente Plano é a que se consubstancia na imagem apresentada no Anexo I ao presente documento.

43.2. Competências
Quanto às respectivas competências, igualmente reportadas ao presente momento, estas constam do mesmo documento apresentado como Anexo I.
Sempre que se verificarem alterações ao teor do mencionado nos pontos 3.1. e 3.2.,o presente Plano deverá ser actualizado de acordo com o especificado no ponto 5.

4. Identificação de riscos 		de gestão, corrupção 		e infracções conexas, 		sua qualificação quanto
a probabilidade, impacto
e nível riscos, medidasde prevenção/mitigação
e responsáveis
4.1. Metodologia
Para a identificação dos riscos consubstanciados no presente plano, a metodologia empregue passou pela adopção dos seguintes conceitos:
Risco - Evento, situação ou circunstância futura, com probabilidade de ocorrência
e potencial consequência, positiva ou negativa, na prossecução dos objectivos deuma unidade organizacional;Gestão do risco - Processo através do qual as organizações analisam metodicamente os riscos inerentes às actividades desenvolvidas, visando atingirem uma
vantagem sustentada, numa actividade individual ou num conjunto de actividades
desenvolvidas - in Norma de gestão de riscos, FERMA - Federation of European
Risk Management Associations.

5Assim, uma efectiva gestão do risco pressupõe, predominantemente, as seguintes
etapas:
a)
b)
c)
d)
e)

Identificação;Comunicação;Aceitação/validação;Categorização;Elaboração de um plano e de um processo de gestão.

A possibilidade de ocorrência de um evento futuro, seja ao nível dos riscos degestão stricto sensu, seja incluindo aqui os de corrupção e infracção conexa, bemcomo de conflito de interesses, constitui uma situação de perigo, ou de risco, que
exige a identificação dos eventos potenciais e a gestão desse risco por parte daorganização, tendo em vista a sua prevenção e dissuasão.
A identificação das potenciais situações de risco existentes na EGEAC, colaborativamente, envolvendo assim toda a estrutura da empresa, constituiu condição
para que se possam implementar procedimentos idóneos, agregadores e potenciadores da confiança.
Foi o que se procurou coligir na primeira fase deste trabalho, após sessão de esclarecimentos realizada no início de Dezembro de 2022, tendo por destinatários
dirigentes ou quem os representasse e agentes de áreas funcionais havidas por
imprescindíveis a este levantamento, independentemente da sua afectação funcional no exacto contexto de reorganização da empresa (por exemplo, funções
motorista, secretariado e assessores do Conselho de Administração, EPD, outras
cujo reporte funcional ou hierárquico não se mostrava claro).
As dificuldades transversalmente encontradas ditaram que o calendário inicialmente previsto fosse revisto, por total prudência, não se comprometendo assim
o sucesso de toda a estratégia. Dedicar um maior período de tempo a esta fase inicial significou transmitir e aprofundar conceitos e conhecimentos na organização,por forma a que as etapas seguintes se pudessem então construir de modo tão
mais sólido quanto possível.
Assim, para além de uma primeira identificação de riscos, da responsabilidade decada Unidade Orgânica (UO) ou área funcional, cada uma foi objecto de reuniões deacompanhamento e desenvolvimento, promovidas pelo Cumprimento Normativo,
sempre que necessário e possível.
Numa segunda fase, promoveu-se a realização de discussões alargadas e entrecruzadas com todas as áreas da empresa, Conselho de Administração (CA) incluído, com base no método “speed dating”, procedendo-se à validação/aceitação dos
riscos identificados envolvendo outras áreas, em que cada uma teve de ter conhecimento daqueles riscos e aceitá-los ou não.

6

Subsequentemente, o Cumprimento Normativo procedeu à síntese dos riscos, medidas e responsáveis apurados, até ao resultado final (neste momento) aqui apresentado (anexo IV).
Em paralelo, além dos riscos identificados e das medidas apresentadas por cadauma das UO’s e áreas funcionais da empresa, o CA da EGEAC assume como fundamental o aprofundamento e o desenvolvimento de mecanismos que promovam
mais e melhores fluxos de comunicação e de controlo, por forma a agilizar procedimentos, evitando, a todo o custo, situações passíveis de corresponder a infracções
e riscos para o governo da empresa e para o relacionamento desta com terceiros.
Designadamente, o Conselho de Administração assume como prioritária a elaboração de normas internas nas áreas de Gestão de Pessoas, Contratação Pública eGestão de Recursos Internos, assim como a elaboração de Manuais de Boas Práticas relativos a procedimentos específicos de contratação pública e à organização
interna da empresa.
No que especificamente concerne a riscos de corrupção e infracções conexas(conforme glossário apresentado no anexo II), de igual modo o Conselho deAdministração procedeu à identificação dos que considera mais prementes tendo
em conta a actividade da empresa e os contributos que foi colhendo sobre estamatéria, assumindo-os como transversais a esta, o mesmo sucedendo ao elencode medidas e responsáveis pela sua implementação, conforme quadro que também se apresenta (anexo III).
Por outro lado, e tendo como fonte o modelo adoptado pela AMA (Agência para a
Modernização Administrativa), no presente Plano o risco foi parametrizado,
quanto:- À probabilidade da ocorrência (P):Probabilidade(P)

Descrição

Pontuação

Elevada(E)

O risco decorre de um processo/actividade
corrente e frequente da EGEAC

4-5

Moderada(M)

O risco decorre de um processo/actividade
esporádico da EGEAC, que se admite poder ocorrer ao longo do ano

3

Fraca
(F)

O risco decorre de um processo/actividade que
apenas ocorrerá em circunstâncias excepcionais

1-2

7

- Ao impacto da ocorrência (IO):
Impacto(I)
Elevado(E)

Descrição

Pontuação

Prejuízos financeiros significativos para a EGEAC, violação grave e insanável do cumprimento
normativo e/ou dos princípios associados aointeresse público, danos reputacionais

4-5

Prejuízos financeiros ligeiros para a EGEAC e
Moderaperturbação do seu normal funcionamento,do (M)
irregularidade sanável no cumprimento normativo

3

Sem potencial de gerar prejuízo financeiro, desconforFraco (F) midade legal significativa e/ou dano reputacional, nem
perturbações ao normal funcionamento da EGEAC

1-2						
										- Ao nível de risco (NR) = probabilidade (P) x impacto (I):					Impacto (I)1Probabilidade

(P)

1

2

3

4

5

1

2

3

4

5

2

2

4

6

8

10

3

3

6

9

12

15

4

4

8

12

16

20

5

5

10

15

20

25

										De onde resulta que a política de tolerância de riscos da EGEAC (decisão sobre os
níveis de risco) será a seguinte:
					
				
Nível derisco (NR)

Decisão

Risco aceite - donos do risco podem aceitá-lo, sem prejuízo da sua						
Fraco
adequada monitorização

Risco em avaliação - donos do risco decidem sobre a aceitação ou												implementação de novas medidas de prevenção, definindo as mais
Moderado												adequadas à situação
												ElevadoRisco não aceite - Implica definição e implementação de medidas deprevenção/mitigação prioritárias e/ou de absoluta contingência, especialmente num primeiro momento de implementação do plano; devendo ser de todo evitáveis em momentos subsequentes

84.2. Riscos de Corrupção, incluindo infracções conexas
Sem prejuízo dos riscos que, neste âmbito, algumas outras áreas possam ter
identificado (anexo IV), o Conselho de Administração entende que, neste momento, e transversalmente, se impõe a elencagem de riscos, medidas e responsáveis constantes do quadro apresentado no anexo III.

4.3. Outros riscos
Cada unidade orgânica e área funcional específica identificou outros riscos, medidas e responsáveis aglutinados como apresentado no anexo IV.
Tanto nas situações indicadas no anexo III como no anexo IV, e em decorrência,
por um lado, das medidas de monitorização e revisão, e por outro, como já mencionado, das alterações entretanto promovidas e ainda a promover na estrutura e no modelo de governança da empresa, estes documentos serão objecto denaturais alterações futuras.

5.Vigência,
Vigência,monitorização, revisão epublicitação do Plano
O presente Plano inicia a sua vigência no dia seguinte à data da respectiva assinatura por parte do Conselho de Administração da EGEAC, revogando expressamente o anterior.
Nos termos da legislação em vigor, desde logo o artº 6º do RGPC, o Plano vigora por prazo de três anos, devendo ser revisto ou actualizado sempre que se
operar uma alteração nas atribuições, na estrutura orgânica ou societária da
EGEAC.
O controlo e monitorização do Plano será constante por parte dos/as responsáveis de cada unidade orgânica, no quadro dos riscos e medidas identificados,
sem prejuízo das responsabilidades que, quanto à sua implementação, sãoacometidas ao Conselho de Administração e, designadamente quanto à fiscalização, aos restantes órgãos da empresa (Fiscal Único e Assembeia Geral).
O Conselho de Administração determina que a responsabilidade geral para a
execução, controlo e revisão ou actualização do Plano é competência do/a
Responsável pelo Cumprimento Normativo, a quem compete, igualmente, aprossecução das diligências indicadas nos nºs 8 e 9 do supra citado normativo
legal, para o que deverá ser esta área dotada dos necessários recursos, deacordo com o legalmente previsto.
9Anexo I

Organização e competências

ÍNDICE

EGEAC

1

ORGANIZAÇÃO

2

COMPLIANCE - CUMPRIMENTO NORMATIVO (CN)3

PROTEÇÃO DE DADOS (PDD)4DIREÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL (DDO)5DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING (DCM)6DIREÇÃO FINANCEIRA (DF)7DIREÇÃO JURÍDICA E DE CONTRATAÇÃO (DJC)8DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP)9GABINETE DE PROJETOS (GP)10

GABINETE COMERCIAL E DE PATROCÍNIOS (GCP)11

GABINETE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APROVISIONAMENTO (GGAA)

12GABINETE DE OBRAS (GO)15

PLANEAMENTO E PRODUÇÃO DE EVENTOS (PPE)

16

COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS (SEDE E ESPAÇOS CULTURAIS)

17

ESPAÇOS CULTURAIS – DOCUMENTOS LEGAIS DE SUPORTE

18

SIGLAS USADAS

21

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Assembleia Geral

Fiscal Único

Compliance
Secretariado do CA
Proteção de DadosDIREÇÕESGABINETES

Desenvolvimento
Organizacional

Projetos

Comunicação eMarketingComercial e Patrocínios

FinanceiraGestão Administrativa e
AprovisionamentoGestão e Controlo
Jurídica e de Contratação
Contratação
Gestão de Pessoas

Sistemas Informação
Gestão Documental
Obras

EVENTOSFESTAS DE
LISBOA

Planeamento e
Produção de Eventos

MUSEUSMONUMENTOSTEATROS E
CINEMAGALERIASOUTROSEQUIPAMENTOSE ATIVIDADESMuseu do Fado

Castelo de São Jorge

Teatro Municipal
São Luiz

Avenida da Índia

Antiga Galeria Mitra

Museu da MarionetaPadrão dos
Descobrimentos

LU.CA
Teatro Luís Camões

Boavista

Teatro Aberto

TBA
Teatro do Bairro Alto

Pavilhão Branco

Teatro A Comuna

Atelier-Museu
Júlio Pomar

Cinema São Jorge

Quadrum

Teatro Cinearte

Banco de Arte
Contemporânea

Teatro Variedades *Torreão Nascente da
Cordoaria Nacional

Teatro Maria Matos

Casa
Fernando PessoaNÚCLEOS
Museu do Aljube
Palácio Pimenta
Museu Bordalo
Pinheiro

Teatro Romano

Museu de Lisboa

Arqueo.Casa dos Bicos

Cineteatro Capitólio *Teatro Taborda

Santo António
G. Romanas R. Prata

Centro de Artes /Pavilhão Azul **Em transição

Torreão Poente T.Paço

Fábrica de Moagem

Espaço Atlântida

1

A EGEAC é composta por um conjunto de Unidades Orgânicas (UOs):

1. Unidades Orgânicas de Suporte (USs)ORGANIZAÇÃO

São Direções e Gabinetes, incluindo as áreas de Compliance e de Proteção de Dados, que formam a estrutura central, assegurando um
conjunto de serviços de apoio, transversais a todas as UOs. No seu conjunto, as USs são também designadas por Serviços Centrais ou
Sede. Os/as dirigentes das Uos reportam diretamente ao CA.
Direção de Suporte
É uma US liderada por uma Direção que reporta diretamente ao Conselho de Administração. Cabe à Direção de Suporte uma visão mais
holística e corporativa do conjunto patrimonial da EGEAC, constituindo-se como garantia fundamental do princípio de “união e coesão na
diversidade”. A Direção de Suporte pode propor ao Conselho de Administração políticas, normas e procedimentos total ou parcialmente
relacionados com a sua área de trabalho, aplicáveis a toda a organização. A área de Cumprimento Normativo, embora com independência
técnica, , decorrente, designadamente, do disposto no nº 3 do artº 5º do RGPC,é igualmente uma Direção de Suporte. Uma Direção deSuporte pode ter Divisões / Núcleos na sua dependência.
Gabinete
É uma US liderada por uma Coordenação que reporta diretamente ao Conselho de Administração. Uma exceção é o Gabinete de Projetos
que, em vez de coordenação, tem gestoras e gestores (que reportam igualmente ao CA) para os diferentes projetos. Cabe ao Gabinete
uma assessoria técnica especializada na sua área correspondente. A Coordenação de Gabinete pode propor ao Conselho de Administração
procedimentos relacionados com a sua área de trabalho, aplicáveis a toda a organização. Pode ter Divisões/Núcleos na sua dependência.
Divisão/Núcleo (nos Serviços Centrais)
É uma US na dependência de uma Direção ou de um Gabinete. É liderada por uma Coordenação que reporta ao / à Diretor / a (casodependa de uma Direção) ou ao Coordenador / a (caso dependa de um Gabinete). A Coordenação de Divisão / Núcleo pode coordenar uma
equipa ou apenas uma área de trabalho.

2. Unidades Orgânicas de Produção (UPs)São equipamentos Culturais que desenvolvem, planificam, organizam e implementam a programação cultural. Podem ser museus,monumentos, teatros, galerias, cinema, entre outros. A UO Planeamento e Produção de Eventos, não sendo um equipamento mas
implementando a programação em espaço público e demais espaços culturais da cidade, é também considerada uma UP.
Equipamento Cultural
É uma UP liderada por uma Direção (ou, no caso dos Teatros, por uma Direção composta ou partilhada entre Direção Artística e Direção
Executiva) que reporta diretamente ao Conselho de Administração. Funciona como uma unidade de projeto com a missão de prestar
serviço público, conferindo visibilidade e reconhecimento ao património material e / ou imaterial que lhe está acometido. Pode serconstituído por um ou mais espaços culturais ou ter um ou mais núcleos.
2

COMPLIANCE(CUMPRIMENTONORMATIVO)

 Propor (num primeiro momento) a implementação do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) da empresa,
conforme previsto no Regulamento Geral da Prevenção da Corrupção; Assegurar o acompanhamento e a avaliação regular da adequação e da eficácia das medidas e procedimentos adotados noquadro do PCN para detetar qualquer risco de incumprimento das obrigações legais e deveres a que a empresa se
encontra sujeita; Acompanhar a execução das medidas propostas para corrigir eventuais deficiências no respetivo cumprimento; Prestar aconselhamento ao Conselho de Administração (CA), para efeitos do cumprimento das obrigações legais e dos
deveres a que a empresa se encontra sujeita; Efetuar o acompanhamento e avaliação dos procedimentos de controlo interno implementados no sentido da prevenção
do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, sempre que aplicáveis ou necessário, bem como
centralizar a informação e respetiva comunicação às autoridades competentes;
 Garantir a prestação ao CA de informação sobre quaisquer indícios de violação de obrigações legais, de regras de conduta
e de relacionamento com terceiros ou de outros deveres que possam fazer incorrer a empresa ou os seus colaboradores ecolaboradoras num ilícito, designadamente, de natureza contraordenacional (aplicação de coima);
 Manter um registo das medidas propostas e adotadas nos termos do ponto anterior; Auscultar as UOs sobre temáticas relevantes à sua esfera de competências, elaborando as respetivas conclusões; Proceder à identificação dos diplomas legais aplicáveis à atividade desenvolvida pela empresa, difundindo essa
informação aos serviços visados, sem prejuízo das competências acometidas a outras UOs;
 Proceder, em articulação com as UOs, ao levantamento dos normativos internos existentes para sistematização e difusão
e, sempre que se justifique, à identificação da necessidade da sua atualização e / ou de elaboração em caso de inexistência;
 Proceder à revisão dos normativos internos incluídos no PCN (por ex. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção einfrações conexas) nos tempos e modo por este determinados; Promover ações de formação/sensibilização alusivas à temática da prevenção da corrupção e do cumprimento normativo,
no quadro do plano de formação da empresa;
 Elaborar informações sobre o grau de cumprimento normativo, nas suas múltiplas vertentes, dirigidas ao CA,
ordinariamente com periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que por este órgão solicitado ou for reputado
conveniente; Exercer, em decorrência e no mesmo âmbito, as demais competências conferidas por Lei ou pelo CA.
3

PROTEÇÃO
DE DADOS

Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como as pessoas que tratem os dados, arespeito das suas obrigações nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de outras disposições deproteção de dados da legislação nacional;.

Controlar a conformidade com o RGPD, com outras disposições de proteção de dados da legislação nacional e com as
políticas do responsável pelo tratamento ou do subcontratante relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a
repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados,e as auditorias correspondentes;

Prestar aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados econtrolar a sua realização conforme previsto no RGPD;Cooperar com a autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);Contactar, se necessário, a CNPD sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia, ou sobre
qualquer outro assunto.

Assegurar a realização de auditorias, quer periódicas, quer não programadas;Sensibilizar as utilizadoras e utilizadores para a importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para anecessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança;



Assegurar as relações com as pessoas titulares dos dados nas matérias abrangidas pelo RGPD e pela legislação nacionalem matéria de proteção de dados;Cumprir o dever de sigilo profissional em tudo o que diga respeito ao exercício dessas funções.

4

DIREÇÃO DE
DESENVOLVIMENTOORGANIZACIONAL

Promover uma visão organizacional global, desenvolvendo ações que conduzam à criação / reforço da “cultura EGEAC” e daidentificação das pessoas com a sua missão, visão e valores;

Apoiar a implementação de projetos estruturantes para a organização, nomeadamente no que concerne a gestão damudança;

Trabalhar em cooperação com as diferentes UOs para a melhoria da eficácia da organização, promovendo a convergência
entre as necessidades / objetivos da empresa e os interesses / motivações das pessoas que a constituem;

Dinamizar o desenvolvimento das políticas da organização, a definir pelas UOs;



Propor medidas de desenvolvimento ou melhoria dos processos e procedimentos internos;Desenvolver estudos de suporte à gestão, nomeadamente de clima organizacional, gestão do tempo de trabalho,
responsabilidade social ou outros na área do desenvolvimento organizacional;Conceber, coordenar e implementar a política de formação e desenvolvimento da EGEAC, bem como definir e
operacionalizar as normas de gestão da formação, em alinhamento com os IGP, as restantes normas internas e as
determinações legais;

Assegurar o desenvolvimento de ações de teambuilding;Desenvolver o Modelo de Gestão do Desempenho (MGD) e prestar o apoio técnico necessário à sua implementação,introduzindo as melhorias que forem necessárias à sua evolução e atualização;

Implementar o MGD em articulação com a DGP e assegurar a sua gestão no que concerne à vertente de desenvolvimentoorganizacional;Desenvolver a estratégia de comunicação na intranet da empresa como meio de reforço da “coesão organizacional”, em
conformidade com as normas de comunicação interna definidas pela DCM;



Propor ao CA e assegurar a implementação de uma Política de Sustentabilidade da EGEAC, nas suas diferentes vertentes;



Assegurar a elaboração, divulgação e atualização dos perfis funcionais, assim como das competências necessárias ao
cumprimento da missão da empresa;Planear e propor ao Conselho de Administração, em parceria com a DGP, as políticas de Gestão de Pessoas.

5

DIREÇÃO DE
COMUNICAÇÃO E
MARKETING



Conceber, coordenar e implementar a política e a estratégia de comunicação da empresa, monitorizar a gestão dacomunicação global e a imagem corporativa da empresa;

Assegurar a comunicação de todas as atividades de programação, desenvolvida através da UO Planeamento e
Produção de Eventos;



Coordenar todas as ações decorrentes da estratégia global de comunicação institucional e corporativa da empresa;Potenciar as sinergias entre as áreas de comunicação central e dos equipamentos e espaços culturais geridos pela
EGEAC, num modelo de organização mais colaborativo (sede-espaços e espaços entre si), com núcleos de atividade por
tipo de ação e tipologia de equipamento, potenciando a área de comunicação digital e de redes sociais;



Monitorizar os planos setoriais de comunicação e a sua adequação à estratégia global e à comunicação corporativa daempresa, em articulação com as UOs;



Implementar, desenvolver e monitorizar ações nas seguintes áreas: assessoria de imprensa, relações públicas,
planeamento de meios e comunicação digital - portais, sites, redes sociais e conteúdos internet em geral;Assegurar a normalização de conteúdos e canais de Comunicação Interna e, em articulação com a DDO, acompanhar os
conteúdos da Intranet;Colaborar com as demais UOs na planificação das atividades e ações que necessitem de apoio de comunicação;

Desenvolver a política de marketing da EGEAC, assegurando a afirmação de uma imagem distintiva para a empresa;Desenvolver a produção de materiais de suporte de apresentação da empresa em diferentes vertentes (geral,
comercial, internacional);

Criar e gerir o estacionário da empresa e demais materiais de imagem e comunicação corporativa;



Gerir a interface com os públicos, nomeadamente no que diz respeito a pedidos de informação e tratamento dereclamações com as demais UOs;



Gerir os arquivos de materiais gráficos, material fotográfico, publicações e estacionário.
6












Coordenar a elaboração do orçamento anual da empresa – IGP;
Acompanhar e avaliar a execução do orçamento, produzindo relatórios de execução, com avaliação crítica que possa constituir
suporte à tomada de decisão por parte do CA;
Gerir a execução financeira e orçamental da EGEAC, garantindo o cumprimento das metas financeiras estabelecidas;
Assegurar os procedimentos de natureza contabilística;
Assegurar a elaboração dos documentos de prestação de contas trimestrais e o relatório e contas anual;Preparar respostas a pedidos de informação de entidades externas;
Acompanhar processos de auditoria e inspeção externa às suas áreas de competência;
Apoiar as unidades orgânicas no que concerne à sua gestão e procedimentos financeiros;
Acompanhar financeiramente os espaços concessionados, em coordenação com as respetivas UOs.
Gerir a tesouraria e o fundo de maneio;
Dar cumprimento a todas as obrigações fiscais;
Elaborar os Relatórios de Execução Financeira dos projetos cofinanciados – nacionais e internacionais.










Elaborar o orçamento de investimento e exploração, após o fecho dos planos de atividade, em articulação com as demais UOs;
Preparar os reportes trimestrais – execução/controlo orçamental;
Retirar informação de gestão e reporte do Sistema Integrado de Gestão (SIG), nas diversas vertentes, para monitorização da atividade;Propor à pessoa responsável pela Direção Financeira medidas de controlo interno e auditar a sua execução;Participar em projetos interdisciplinares;
Proceder à reconciliação bancária;Garantir o apuramento das receitas provenientes de bilheteiras;
Levar a cabo as ações de formação interna para as pessoas utilizadoras do SIG / Projetos e Orçamentos.

DIREÇÃO
FINANCEIRADIVISÃO DEGESTÃO E CONTROLO

7


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DIREÇÃO
JURÍDICA E DE
CONTRATAÇÃO

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NÚCLEO DECONTRATAÇÃO



Assegurar a assessoria e o apoio jurídico ao CA e UOs da EGEAC;
Emitir pareceres e realizar estudos sobre questões de natureza jurídica que lhe forem submetidas;
Participar na elaboração de regulamentos internos, ordens de serviço, despachos e demais instrumentos técnicoadministrativos;
Representar a EGEAC nos atos jurídicos para aos quais seja especialmente designada;
Assegurar a elaboração de instrumentos jurídicos, nomeadamente, contratos, protocolos, acordos e outros documentos denatureza jurídica;
Apoiar as UOs na fase de formação dos contratos públicos, nomeadamente na elaboração das respetivas peças jurídicas desuporte, e na condução dos respetivos procedimentos de contratação em observância do Código dos Contratos Públicos;
Apoiar as UOs na fase de execução dos contratos, nomeadamente analisando e emitindo pareceres e proceder, sempre
que necessário, à elaboração da respetiva formalização da modificação contratual a promover;Acompanhar os processos de cariz contencioso mantendo organizado e atualizado o respetivo arquivo;
Promover a uniformização da aplicação das normas legais pelas UOs;
Proceder ao tratamento de legislação e divulgar a que se relacione com a atividade da empresa e das respetivas UOs;
Analisar as queixas recebidas através da conta queixadeassedio@egeac.pt em conjunto com a DGP e reunir os meios
necessários ao seu tratamento, dando conhecimento à área de Compliance do resultado final do processo;
Publicitar no Portal Base os relatórios de formação e execução dos contratos públicos, com exceção dos que decorram doprocedimento de ajuste direto simplificado.

Executar os atos, incluindo os instrumentais, de gestão e tramitação dos procedimentos de contratação nas plataformas decontratação pública utilizadas pela empresa;
Elaborar os anúncios dos procedimentos concursais e promover a respetiva publicação;Prestar informação e esclarecimentos às UOs sobre a tramitação dos procedimentos de contratação nas plataformas decontratação pública utilizadas pela empresa.
8DIREÇÃO
DE GESTÃO
DE PESSOAS

Planear e propor ao Conselho de Administração, em parceria com a DDO, as políticas de gestão de pessoas;

Garantir a implementação destas políticas, em parceria com todas as UOs e a monitorização das mesmas nas vertentes deprocessamento de vencimentos, mobilidades, escalas, saúde e segurança no trabalho, entre outras;

Elaborar anualmente o plano previsional de recursos humanos contribuindo para que os objetivos da empresa possam seralcançados;Apoiar as unidades orgânicas na gestão de pessoas afetas às mesmas;

Elaborar todos os documentos contratuais necessários à função “pessoal” (contratos, aditamentos, acordos de cessação,entre outros);

Assegurar a gestão dos contratos individuais de trabalho, em articulação com as demais UOs;



Assegurar os processos de recrutamento, seleção e integração das pessoas na empresa;

Assegurar as relações institucionais, ao nível operacional, com a Comissão de Trabalhadores e Sindicatos, bem como
entidades congéneres;Assegurar a gestão dos processos administrativos referentes à gestão de pessoas nomeadamente o processamento desalários, procedimentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, controlo e gestão de assiduidades, gestão da marcação
de férias;

Constituir e manter atualizados os processos individuais das pessoas da empresa;

Analisar as queixas recebidas através da conta queixadeassedio@egeac.pt em conjunto com a DJC e reunir os meios
necessários ao seu tratamento, dando conhecimento à área de Compliance do resultado final do processo;Assegurar a gestão de carreiras de todas as pessoas que trabalham na empresa;Implementar o MGD em articulação com a DDO e assegurar a sua gestão administrativa e todas as restantes componentes
na área de competências da DGP;

Acompanhar os processos disciplinares a que houver lugar por determinação superior, fazendo a ligação com a entidade
externa independente, contratada para a instrução destes processos.
9Este Gabinete reúne projetos estratégicos para a EGEAC, sendo efetuada a articulação com as diferentes UOs para assegurar a transversalidadee coerência interna. Os diferentes projetos podem evoluir e variar ao longo do tempo, à medida que sejam implementados.

Programação


Coadjuvar o Conselho de Administração na definição de uma linha programática para iniciativas que venham a ser realizadas no âmbito doespaço público e outros eventos;
Propor ao Conselho de Administração novos projetos artísticos que possibilitem assinalar alguns períodos da programação anual daempresa;
Articular com a Direção da UO Planeamento e Produção de Eventos, as necessidades inerentes à concretização dos projetos e espetáculos
que venham a ser aprovados com o CA;
Articular com as demais Unidades Orgânicas, sempre que se revelar necessário, para a apresentação de propostas na área de programação
cruzada.

Igualdade, Diversidade e Acessibilidade

GABINETE
DE PROJETOS







Assessorar o CA na definição, implementação e gestão das estratégias de igualdade, diversidade e acessibilidade na EGEAC;
Acompanhar a implementação das políticas transversais nas áreas da igualdade, diversidade e acessibilidade;
Apoiar a concretização de parcerias e a obtenção de financiamento;
Apoiar a acessibilidade e valorização do património material e imaterial;
Elaborar e/ou coordenar estudos de públicos, conjuntura e tendências nas áreas da igualdade, diversidade e acessibilidade.

Públicos e Projetos de ProximidadeDesenvolver metodologias transversais de implementação de projetos de proximidade;Colaborar na implementação do Programa Descola e outros relacionados com o setor da educação, em coordenação com a DMC;
Promover o desenvolvimento e fidelização de públicos nos equipamentos.

Estudos e estratégiaPromover o desenvolvimento e implementação de estudos, projetos e estratégias definidos pelo Conselho de Administração, em
coordenação com os responsáveis das respetivas direções, gabinetes e unidades orgânicas;
Realizar estudos de benchmarking, com vista a identificar as melhores práticas e propor ações de melhoria que criem valor acrescentado;
Acompanhar processos de definição e execução de projetos definidos pelo Conselho de Administração, nomeadamente junto de grupos detrabalho, que podem incluir os serviços municipais e entidades externas.

Monitorização e Análise de Resultados

Estruturar um modelo / sistema de monitorização e análise de resultados, que permita obter um retrato realista e transversal da atividade
desenvolvida pela EGEAC;
Contribuir para a definição dos objetivos, indicadores e metas a integrar nos IGP, assim como produção de elementos para suporte ao
planeamento estratégico da atividade da empresa;
Monitorizar a execução dos protocolos / contratos referentes à cedência / arrendamento dos teatros sob gestão indireta da EGEAC.

10GABINETE
COMERCIAL E DE
PATROCÍNIOS



Desenvolver uma estratégia comercial que responda às necessidades identificadas no universo da empresa;Desenvolver estudos de políticas de preços, bilhetes e descontos;



Estudar formas alternativas de angariação de receitas, diminuição de custos e de aumento do número devisitantes;

Desenvolver normativos internos relativos à área comercial da empresa: cedências de espaço, bilheteiras, lojas,
patrocínios, parcerias, entre outros;Desenvolver, em colaboração com as UOs e o fornecedor, o sistema de bilhética implementado de modo acorresponder às diferentes tipologias de ingressos necessárias e às estatísticas de públicos e de vendas;Efetuar o diagnóstico de necessidades e de potencial de cada UO, em articulação com as respetivas direções,identificando contrapartidas para os patrocinadores e parceiros institucionais;Gerir e acompanhar a adequação operacional dos patrocínios com os equipamentos e eventos da empresa;

Definir e executar o plano de angariação de patrocínios em articulação com a Direção Financeira, a Direção Jurídica
e de Contratação, a Direção de Comunicação e Marketing e o Planeamento e Produção de Eventos;

Desenvolver propostas e promover o estabelecimento de sinergias com entidades públicas ou privadas no que diz
respeito a todas as UOs da empresa;Promover mecanismos que permitam a avaliação de retorno do patrocínio;

Garantir normas de posicionamento de marca em espaço público em articulação com a UO Planeamento e
Produção de Eventos e a Direção de Comunicação e Marketing;Assegurar o desenvolvimento dos procedimentos operacionais de implementação em espaço público das
contrapartidas oferecidas;



Propor e executar processos de implementação da política mecenática da empresa;

Verificar e selecionar projetos de financiamento nacionais / estrangeiros que possam ser aplicados à atividade daempresa.
11

GABINETE DE GESTÃOADMINISTRATIVA EAPROVISIONAMENTO

Propor ao CA, em articulação com as demais UOs, planos de aquisições (rúbricas centralizadas);

Assegurar a contratação e gestão de contratos de aquisição de prestação de serviços e aquisição/locação de bens nasáreas cujos procedimentos estão definidos para tratamento centralizado, em articulação com a DJC / Núcleo deContratação;

Apoiar a DJC / Núcleo de Contratação e o Gabinete de Obras nos procedimentos de contratação de empreitadas, definidospara tratamento centralizado, nomeadamente na tramitação dos procedimentos;

Controlar a execução física dos contratos de fornecimento de serviços, nomeadamente de locação, de assistência técnica
e de manutenção de equipamentos, em articulação com as demais UOs;



Assegurar a gestão e aprovisionamento dos bens consumíveis comuns da empresa, garantindo que as UOs não têm
fornecimentos descentralizados destas aquisições;

Apoiar as demais UOs nos procedimentos aquisitivos por estas desencadeados, em termos de necessidades, e quando lhe
for solicitado;

Assegurar a distribuição e controlo dos bens e artigos de consumo corrente;Efetuar consultas ao mercado, na ótica da qualidade / preço dos bens e serviços que se tornem necessários ao
funcionamento dos serviços ou à prossecução das suas atividades, bem como efetuar a seriação de potenciais
fornecedores a convidar no âmbito de procedimentos, de acordo com a legislação em vigor;

Gerir os contratos de manutenção dos equipamentos informáticos e de comunicações, bem como os sistemas operativos
e das aplicações comuns;

Gerir os armazéns e depósitos de materiais e equipamentos afetos à sede e manter atualizado o respetivo inventário;Gerir a frota automóvel e o chaveiro central;

Organizar, atualizar e gerir os arquivos, material e digital, da EGEAC, com exceção do arquivo fotográfico sob
responsabilidade da DCM;



Assegurar o atendimento presencial e telefónico da Sede.
12

GABINETE DE GESTÃOADMINISTRATIVA EAPROVISIONAMENTO









NÚCLEO DESISTEMAS DE INFORMAÇÃO






Assegurar a gestão das infraestruturas de suporte e meios informáticos (rede, comunicações, parque informático,
software, hardware), assegurando o seu funcionamento, gestão e atualização;Assegurar a execução técnica de tarefas de operação, manutenção e administração dos diferentes componentes do
Sistema de Informação (SI), incluindo redes, bases de dados e aplicações, garantindo a sua qualidade e a sua monitorização
permanente;
Implementar os mecanismos de segurança do SI, garantindo a privacidade e a integridade quer dos vários componentes
que formam os sistemas informáticos e de comunicações, quer da informação constante dos ficheiros informáticos
centralizados ou que circulem na rede de ligações telemáticas;
Definir e assegurar a aplicação de regras e normas de uso dos SI existentes, garantindo a segurança, confidencialidade e
integridade das aplicações e meios envolvidos;
Assegurar os mecanismos técnicos necessários à implementação de canais de denúncia nos termos da legislação aplicável;Acompanhar a evolução das tecnologias de informação e avaliar o seu impacto na organização, propor a sua adoção ecoordenar a sua aplicação;Propor soluções de evolução da infraestrutura tecnológica dos sistemas de redes de comunicação e elaborar propostas dea aquisição de sistemas aplicacionais e de equipamentos para suporte das atividades;
Garantir a correta gestão do equipamento informático (software e hardware) elaborando e mantendo atualizado ocadastro dos meios informáticos;
Resolver e / ou reencaminhar as solicitações de apoio enviadas pelas UOs e pessoas utilizadoras relativas aos diversos tipos
de software utilizados na empresa;
Emitir parecer técnico prévio relativo a toda e qualquer aquisição que seja feita pela EGEAC (sede e espaços culturais) dematerial, software ou aplicações informáticas de modo a garantir a segurança e a correta configuração da rede.

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GABINETE DE GESTÃOADMINISTRATIVA EAPROVISIONAMENTO

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

NÚCLEO DEGESTÃO DOCUMENTAL

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

Proceder ao levantamento e caracterização das normas e práticas relativas a gestão documental e arquivo existentes nas
diferentes UOs;
Identificar as atividades e os circuitos documentais de forma a desenhar um quadro da situação da organização;Propor e implementar o modelo de Gestão Documental da EGEAC, reunindo todas as condições e recursos necessários à
sua implementação;Identificar as necessidades de arquivo físico e digital, tendo em conta todos os imperativos legais;
Apoiar a Coordenação do GGAA no processo de aquisição e implementação da ferramenta de Gestão Documental a
integrar o novo ERP.
Definir os fluxos documentais (controlo da circulação de documentos) para os processos em análise;
Definir os procedimentos de tratamento e gestão da documentação (critérios de tipificação, classificação e indexação dedocumentos e critérios de arquivo);
Definir as regras de arquivo de documentos, caracterização e dimensionamento das localizações físicas a implementar e a
regulamentação no acesso a estes espaços e à respetiva documentação;Elaborar e implementar do Manual de Normas de Gestão Documental;
Assegurar a implementação da plataforma de gestão documental, garantindo a sua inter-operacionalidade com osrestantes sistemas de informação existentes na EGEAC e / ou a implementar;
Coordenar os fluxos de informação e documentação, relativos às atribuições da sede e dos equipamentos, com vista a
centralizar o expediente;
Propor e controlar as regras e procedimentos de entrada e registo de correspondência;
Receber, registar, classificar e digitalizar a documentação recebida e proceder ao seu encaminhamento para os respetivos
destinatários de acordo com as regras definidas;
Garantir o arquivo de documentos inerentes ao expediente.

14

GABINETE
DE OBRAS



Propor ao CA e implementar a estratégia de intervenções de reabilitação, conservação e manutenção dos imóveis
afetos à EGEAC, atentas as especificidades das suas valências funcionais;

Assegurar, no planeamento estratégico e na fase de implementação, a necessária articulação com as UOs
abrangidas;

Assegurar, com recursos próprios ou através de contratação: o desenvolvimento de estudos e projetos, a preparação
de cadernos de encargos e minutas de convites, a avaliação técnica de propostas, a fiscalização de empreitadas e oacompanhamento do objeto intervencionado durante o período de garantia dos trabalhos executados;Coordenar a estratégia de segurança preventiva da empresa, apoiando a missão do Responsável de Segurança e seusdelegados e contribuindo para a criação de uma efetiva cultura de segurança;



Assegurar a articulação técnica com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no que se refereà segurança nos espaços geridos pela EGEAC;

Efetuar a articulação técnica com a Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC) no que se refere ao licenciamentode recintos de espetáculos;

Definir e coordenar tecnicamente uma estratégia que vise a melhoria do desempenho ambiental dos equipamentos
afetos à EGEAC;

Garantir a adaptação dos imóveis afetos ou a afetar à EGEAC, para efeitos do cumprimento da legislação em vigor
referente às acessibilidades.

15

PLANEAMENTO
E PRODUÇÃO DE
EVENTOS

Planear a organização e implementação do programa das Festas de Lisboa e outros eventos em espaço público e demais
espaços culturais da cidade, no âmbito das linhas estratégicas definidas pelo CA e em articulação com o Gabinete deProjetos / Área de Programação e outras UOs;

Prestar apoio ao desenvolvimento de projetos de outras UOs, em espaço público e demais espaços culturais da cidade;

Coordenar a montagem e desmontagem dos eventos a realizar, bem como a respetiva logística com os vários
intervenientes (serviços municipais e outras entidades externas);

Coordenar os estudos de implantação e definição de requisitos técnicos para os eventos a realizar em espaço público e
demais espaços culturais da cidade, em articulação com o Gabinete de Obras;

Assegurar a articulação e a passagem de toda a informação necessária para que a Direção de Comunicação e Marketing
possa comunicar e divulgar as atividades e eventos a realizar;

Disponibilizar ao Gabinete Comercial e de Patrocínios a informação necessária sobre a implementação da programação
das Festas de Lisboa e outros eventos em espaço público e demais espaços culturais da cidade, essencial para aangariação de patrocínios e negociação com potenciais patrocinadores.

16

Compete, designadamente, a todas as UOs da EGEAC:•

Elaborar, submeter à aprovação do CA o Plano de Atividades e Orçamento e, após aprovação, executar e controlar a sua
execução, realizando os respetivos relatórios de atividades;•

Na pessoa da pessoa dirigente, gerir a equipa no sentido do cumprimento das atribuições, liderando as pessoas afetas à UO,
motivando-as e promovendo o seu desenvolvimento contínuo, assegurando em simultâneo os correspondentes processos
administrativos (assiduidade, férias, entre outros);

COMPETÊNCIAS
TRANSVERSAIS•

Participar em grupos de trabalho de preparação de procedimentos e júris de seleção de concursos;•

Efetuar registo no Portal BASE GOV dos contratos celebrados em ajuste direto, regime simplificado;•

Assegurar a apreciação de reclamações recebidas relativas à correspondente UO e preparação de resposta à entidade
reclamante;•

Assegurar o exercício das funções de Gestor de Contrato, no âmbito da respetiva equipa, sempre que necessário ao
procedimento;•

Assegurar o cumprimento do Código dos Contratos Públicos, executando os procedimentos respetivos;•

Assegurar os procedimentos legais aplicáveis decorrentes das delegações de competências emanadas do CA;•

Proceder formalmente à subdelegação daquelas competências em caso de ausência ou impedimento, comunicando o ato
ao CA e à DJC;•

Cumprir e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável em sede de proteção de dados pessoais, em articulação com a EPD,
nos termos previstos;•

Cumprir e zelar pelo cumprimento de todos os demais normativos, internos ou externos, aplicáveis ao exercício da atividade;•Disponibilizar informação de gestão e de suporte à tomada de decisão;•Executar as demais orientações emanadas pelo Conselho de Administração.

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MUSEUSESPAÇOS CULTURAISMuseu do Fado - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no Boletim
Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al. h).

Museu da Marioneta - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no Boletim
Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al. i).

Casa Fernando Pessoa - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no
Boletim Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al. g); a
Deliberação nº 887/CM/2022 procede à sua constituição formal como museu de Literatura.

Atelier-Museu Júlio Pomar - Deliberação nº 786/CM/2014, publicada no BM nº 1087, de 18 deDezembro de 2014, Ponto I.

Museu do Aljube - Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº
123/AM/2016, publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al. a) Ponto II.

Museu Bordalo Pinheiro – Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº
123/AM/2016, publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al. a) Ponto III.

Museu de Lisboa - Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº
123/AM/2016, publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al. a) Ponto I –composto pelos núcleos Torreão Poente, Palácio Pimenta, Santo António, Núcleo Arqueológico da
Casa dos Bicos e Teatro Romano.

Centro de Artes / Pavilhão Azul – em transição.



CEHL / Espaço Atlântida - Deliberação nº 599/CM/2020, publicada no BM nº 1389, 3º suplemento, de 1
de Outubro de 2020: CEHL – Centro de Estudos de História da Literatura (e para a sua instalação,competências relativas ao Palacete dos Marqueses de Pombal)

DOCUMENTOS LEGAIS DE SUPORTE

18

MONUMENTOS

ESPAÇOS CULTURAIS
DOCUMENTOS LEGAIS DE SUPORTECastelo de São Jorge - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no Boletim
Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al. a), monumento,
Casa do Governador e Caminho da Ronda.

Padrão dos Descobrimentos - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no
Boletim Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al.b).

TEATROS E CINEMA


Teatro Municipal São Luiz- Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no
Boletim Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al. e).



Teatro Luís de Camões (LU.CA) - Deliberação nº 52/CM/2018, publicada no BM nº 1253, 3ºsuplemento, de 22 de Fevereiro de 2018.



Teatro do Bairro Alto – contrato de arrendamento para fim não habitacional celebrado pela EGEAC
com o Centro Amadores de Ballet – Fundação Maria Magdalena de Mello em 13 de dezembro de 2017.

Cinema São Jorge - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no Boletim
Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al. c).



Teatro Variedades – em transição.



Cineteatro Capitólio - Deliberação nº 730/CM/2016, publicada no BM nº 1194, 2º suplemento, de 5 deJaneiro de 201719

GALERIASGalerias Municipais- Deliberação nº 786/CM/2014, publicada no BM nº 1087, de 18 de Dezembro de2014, Ponto II.
a) Avenida da Índia;b) Boavista;c) Pavilhão Branco;d) Quadrum;e) Torreão Nascente da Cordoaria Nacional.

OUTROS EQUIPAMENTOS E ATIVIDADESESPAÇOS CULTURAIS
DOCUMENTOS LEGAIS DE SUPORTEGaleria da Mitra - Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº
123/AM/2016, publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al.a), Ponto VI.



Teatro Aberto –Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº 123/AM/2016,
publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al.a), Ponto V.



Teatro A Comuna – Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº
123/AM/2016, publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al.a), Ponto VII –Edifício sito na Avª Calouste Gulbenkian (…) – (Teatro A Comuna, não mencionado).



Teatro Cinearte – Deliberação nº 105/CM/2016 (referida na publicação da Deliberação nº
123/AM/2016, publicada no BM nº 1161, 3º suplemento, de 19 de Maio de 2016), al.a), Ponto IV –Edifício sito ao Largo de Santos, 2 (Cinearte/A Barraca – não mencionado);

Teatro Maria Matos – Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no Boletim
Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al.d);

Teatro Taborda - Estatutos – Aprovados pela Deliberação nº 109/CM/2013, publicada no Boletim
Municipal (BM) nº 993, 1º suplemento, de 28 de Fevereiro de 2013, Art.º4º, nº2, al.f).

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EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural
CA – Conselho de Administração
UOs – Unidades Orgânicas
PCN – Plano de Cumprimento Normativo
RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados
EPD – Encarregada / o de Proteção de Dados

SIGLAS
usadas neste documento

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
IGPs – Instrumentos de Gestão Previsional
MGD – Modelo de Gestão do Desempenho
SI – Sistema de Informação
SIG – Sistema Integrado de Gestão
ERP – Sistema de software de planeamento de recursos empresariais
ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
IGAC – Inspeção Geral de Atividades Culturais
BM – Boletim Municipal

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Anexo II

Glossário de riscos decorrupção e infracções
conexas e outras definições
legais mais relevantes

Corrupção e infracções conexas
Para efeitos do RGPC – Regime Geral de Prevenção da Corrupção, constante do
anexo ao DL nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro, entende-se por corrupção e infracções conexas os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos devantagem, peculato, participação económica em negócio, concussão, abuso depoder, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento ou fraude na obtenção
ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito, previstos no Código Penal, aprovado
em anexo ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, na sua redacção actual, na Lei n.º
34/87, de 16 de Julho, na sua redacção actual, no Código de Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, na Lei n.º 50/2007, de 31 deAgosto, na sua redacção actual, na Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril, na sua redacção
actual, e no Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, na sua redacção actual.
(artº 3º do RGPC)

Conflito de interesses
Considera-se conflito de interesses qualquer situação em que se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da conduta ou decisão do membro do órgão de administração, dirigente ou trabalhador, nos termos dos artigos
69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, na sua redacção actual.
(artº 13º, nº 4º, do RGPC).
Nos termos do artº 56º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), p.ex., as deliberações sociais tomadas com base em conflito de interesses podem ser nulas; já deacordo com o artº 76º do CPA – Cód. de Proc. Administrativo, os actos ou contractos firmados em conflito de interesses são anuláveis e a omissão do dever de reporte constitui falta grave para efeitos disciplinares.

Abuso de poder
Comportamento do funcionário que abusa de poderes ou viola deveres inerentes
às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo
causar prejuízo a outra pessoa.
Nos termos do disposto no artº 382º do Código Penal (CP) este crime admite uma
moldura penal de pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave
não lhe couber por força de outra disposição legal.

Branqueamento (de capitais)
O artº 368º-A do CP define o crime de branqueamento como a vantagem e os
bens obtidos da prática de um conjunto de crimes, como, por exemplo (sublinhado
nosso), lenocínio, abuso sexual de crianças ou de menores dependentes, ou pornografia de menores; burla informática e nas comunicações, extorsão, abuso decartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, contrafacção
de moeda ou de títulos equiparados, passagem de moeda falsa ou de títulos equiparados; falsidade informática, contrafacção de cartões ou outros dispositivos depagamento, uso de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos,1aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos, dano
relativo a programas ou outros dados informáticos, sabotagem informática,
acesso ilegítimo, intercepção ilegítima ou reprodução ilegítima de programa
protegido; associação criminosa; infracções relacionadas com actividades terroristas e financiamento do terrorismo; tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; tráfico de armas; tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal
ou tráfico de órgãos ou tecidos humanos; danos contra a natureza, poluição,actividades perigosas para o ambiente, ou perigo relativo a animais ou vegetais;
fraude fiscal ou fraude contra a segurança social; tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem, corrupção, peculato, participação económica
em negócio, administração danosa em unidade económica do setor público,fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito, ou corrupção com prejuízo do comércio internacional ou no setor privado; abuso de
informação privilegiada ou manipulação de mercado; violação do exclusivo dapatente, contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, venda ou ocultação deprodutos ou fraude sobre mercadorias.
O branqueamento de capitais é a transformação, por via de actividades criminosas que visam a dissimulação da origem ou do proprietário real dos fundos,
dos proventos resultantes de actividades ilícitas, em capitais reutilizáveis nos
termos da lei, dando-lhes uma aparência de legalidade.
O processo de branqueamento engloba três fases distintas e sucessivas:•••

Colocação: os bens e rendimentos são colocados nos circuitos financeiros e
não financeiros;
Circulação: os bens e rendimentos são objeto de múltiplas e repetidas operações, com o propósito de os distanciar da sua origem criminosa, apagando(branqueando) os vestígios da sua proveniência e propriedade;Integração: os bens e rendimentos, depois de reciclados, são reintroduzidos
nos circuitos económicos legítimos (por exemplo, através da sua utilização
na aquisição de bens e serviços).

A matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo dispõe deum conjunto de legislação própria, designadamente a Lei nº 83/2017, de 18 de
Agosto, na sua actual redacção.
De acordo com o nº 3 do mesmo artº do CP, a moldura penal aplicável a este
crime admite pena de prisão até 12 anos.

Concussão
Conduta do funcionário que, no exercício das suas funções ou de poderes defacto dela decorrentes, por si ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, recebe, para si, para o Estado ou para terceiro, medianteindução em erro ou aproveitamento do erro da vítima, vantagem patrimonial
que não lhe seja devida, ou seja superior à devida, nomeadamente contribuição,taxa, emolumento, multa ou coima.
Este crime está previsto nº artº 379º do CP e admite pena de prisão até 2 anos
ou de multa até 240 dias, se outra mais grave não decorrer de outra norma
aplicável. Se for empregue ameaça grave ou violência, a pena de prisão passapara de 1 a 8 anos.
2Corrupção
A prática de qualquer acto ou a sua omissão, seja lícito ou ilícito, contra o recebimento ou a promessa de recebimento de uma qualquer compensação não
devida, para o próprio ou para terceiro.
Nos termos de várias disposições do CP, a prática deste tipo de crime pode implicar penas acessórias da principal, como a proibição do exercício de funções,regulada no artº 66º.

Corrupção activa
Dádiva ou promessa, por si ou por interposta pessoa, a funcionário ou a terceiro, com o conhecimento daquele, de vantagem patrimonial ou não patrimonial, eque a este não seja devida, quer seja para a prática de um acto lícito ou ilícito.
Nos termos do previsto no artº 374º do CP, a pena aplicável é prisão de 1 a 5 anosou multa até 360 dias, sendo a tentativa punível. Tratando-se de corrupção activa
para acto lícito, a pena de prisão vai até 3 anos.

Corrupção com prejuízo do comércio internacional
Dádiva ou promessa, por si ou por interposta pessoa, a funcionário ou a a titularde cargo político, nacional ou estrangeiro, ou a terceiro com o conhecimento
destes, de vantagem patrimonial ou não patrimonial para obter ou conservar um
negócio, um contrato ou outra vantagem indevida no comércio internacional.
A norma aqui em causa é a al. k) do nº 1 do artº 368º do CP, que prevê pena deprisão até 12 anos.

Corrupção passiva para acto ilícito
Solicitação ou aceitação, por si ou por interposta pessoa, de vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou sua promessa, para si ou para outrem, para a prática
de qualquer acto ou sua omissão contrários aos deveres do cargo.
A pena prevista para este crime, segundo o nº 1 do artº 373º do CP, é de 1 a 8 anos.

Corrupção passiva para acto lícito
Solicitação ou aceitação, por si ou por interposta pessoa, de vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou sua promessa, para si ou para outrem, para a prática
de qualquer acto ou sua omissão não contrários aos deveres do cargo.
Neste caso, o nº 2 do supra citado artº, determina pena de prisão de 1 a 5 anos.

Crime conexo
Acto em que se obtém uma vantagem ou compensação não devida – exemplos:
suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influência, participação
económica em negócio, abuso de poder.

3

Funcionário/a
Nos termos do disposto no artº 386º do CP, que a seguir se reproduz parcialmente, para efeitos da lei penal, a expressão “funcionário” abrange (chamando-se a atenção para o nº 2, sublinhado nosso):“(…)a) O empregado público civil e o militar;b) Quem desempenhe cargo público em virtude de vínculo especial;c) Quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou atítulo gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, tiver sido chamado a desempenhar ou a participar no desempenho de uma atividade compreendida na função
pública administrativa ou jurisdicional;d) Os juízes do Tribunal Constitucional, os juízes do Tribunal de Contas, os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público, o Procurador-Geral da
República, o Provedor de Justiça, os membros do Conselho Superior da Magistratura, os membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais e os membros do Conselho Superior do Ministério Público;e) O árbitro, o jurado, o perito, o técnico que auxilie o tribunal em inspeção judicial,o tradutor, o intérprete e o mediador;f) O notário;g) Quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou
a título gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, desempenhar ou participar nodesempenho de função pública administrativa ou exercer funções de autoridade em pessoa coletiva de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social; eh) Quem desempenhe ou participe no desempenho de funções públicas em
associação pública.
2 - Ao funcionário são equiparados os membros de órgão de gestão ou administração ou órgão fiscal e os trabalhadores de empresas públicas, nacionalizadas, de capitais públicos ou com participação maioritária de capital público
e ainda de empresas concessionárias de serviços públicos, sendo que no casodas empresas com participação igual ou minoritária de capitais públicos, sãoequiparados a funcionários os titulares de órgão de gestão ou administração
designados pelo Estado ou por outro ente público.
(…)
4 - A equiparação a funcionário, para efeito da lei penal, de quem desempenhefunções políticas é regulada por lei especial.”

4

Participação económica em negócio
Comportamento do funcionário que, com intenção de obter, para si ou para terceiro, participação económica ilícita, lesa em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe assiste administrar, fiscalizar ou defender.
O artº 377º do CP prevê prisão até 5 anos (nº 1) ou multa até 60 dias (nº 2).

Peculato
Conduta do funcionário que ilegitimamente se apropria , em proveito próprio ou
de terceiro, de dinheiro ou de bem móvel que lhe tenha sido entregue, esteja na
sua posse ou lhe seja acessível, em razão das suas funções. Pode ter a particularidade de se tratar de peculato de uso.
Segundo o artº 375º, nº 1, do CP, a pena aplicável é de prisão, de 1 a 8 anos, se outra
mais grave não resultar de outra disposição legal. Já o nº 2 reduz a pena para até
3 anos de prisão em caso de diminuto valor em causa.

Prevaricação
Conduta do funcionário que, no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra-ordenação ou disciplinar, conscientemente e contra direito,
promover ou não promover, conduzir, decidir ou não decidir, ou praticar acto
no exercício de poderes decorrentes do cargo que exerce.
A pena aplicável é agravada se o facto for praticado com intenção de prejudicar
ou beneficiar alguém.
O artº 369º do CP associa este crime ao de denegação de justiça e o nº 1 determina pena de prisão possível de até 2 anos ou multa até 120 dias.
A prisão passa a até 5 anos (nº 2) se houver intenção de beneficiar/prejudicar
alguém), e o nº 3 fixa-a entre a e 8 anos no caso de ter existido privação de liberdade de alguém.

Recebimento indevido de vantagem
Comportamento do funcionário que, no exercício das suas funções, ou por
causa delas, por si ou por interposta pessoa , com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou
não patrimonial que não lhe seja devida. Aplicável em sentido inverso.
A al. k) do nº 1 do artº 368º do CP indicia também 12 anos de pena de prisão comopena mais gravosa aplicável.

SubornoConduta de quem convence ou procura convencer outrém de dádiva ou
promessa de vantagem, patrimonial ou não, a prestar falso depoimento ou
declaração em processo judicial ou a prestar falso testemunho, perícia, interpretação ou tradução, sem que estes venham a ser cometidos.
O artº 363º do CP determina pena de prisão até 3 anos ou de multa até 240 dias,
excepto se outra mais gravosa decorrer de outra disposição legal.
5Tráfico de influência
Comportamento de quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicita ou aceita, para si ou para terceiro, vantagem
patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, no sentido de abusar da sua
influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública.
Segundo o nº 1 do artº 335º do CP, quem der ou prometer fica sujeito a pena deprisão de 1 a 5 anos, ou a pena mais gravosa se existente noutra disposição
legal, se o fim for obter decisão ilícita favorável; ou a 3 anos no caso de decisão
lícita. Mas quem der ou prometer vantagem também não escapa, nos mesmos
moldes (nº 2), sendo a medida da pena de, respectivamente, prisão até 3 anos ou
multa e prisão até 2 anos e multa até 240 dias.

• Conceito legal de valor - Artigo 202.ºdo Código Penal:“Definições legais
Para efeito do disposto nos artigos seguintes considera-se:a) Valor elevado: aquele que exceder 50 unidades de conta avaliadas no
momento da prática do facto;b) Valor consideravelmente elevado: aquele que exceder 200 unidadesde conta avaliadas no momento da prática do facto;c) Valor diminuto: aquele que não exceder uma unidade de conta avaliada
no momento da prática do facto;(…)”• Conceito legal de “Unidade de Conta” (UC)Trata-se de uma referência monetária para o cálculo de custas judiciais.
O valor fixado pela Lei 24-D/2022, de 30 de Dezembro (LOE) para 2023 é de€102,00/UC, mantendo assim o valor dos últimos anos. Deste modo, 50 UC’s
corresponde, presentemente, a €5.100,00.

• Penas e medidas não privativas de liberdade ou de execução na
comunidade (in https://justica.gov.pt/Justica-criminal)a) Pena de multa:
A multa é contabilizada entre 10 e 360 dias, sendo que cada dia corresponde a um valor de 1 euro a 500 euros. O valor de cada dia e onúmero de dias da multa são decididos pelo tribunal. A requerimento
do condenado, pode o tribunal ordenar que a pena de multa fixada seja
total ou parcialmente substituída por dias de trabalho em estabelecimentos, oficinas ou obras do Estado ou de outras pessoas colectivas
de direito público, ou ainda de instituições particulares de solidariedadesocial, quando concluir que esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

6b) Suspensão da execução da pena de prisão
Tem lugar no caso de crimes puníveis com pena de prisão até 5 anos,
podendo ser acompanhada de regime de prova.
c) Prestação de trabalho a favor da comunidade
Pode substituir a pena de prisão até 2 anos e consiste na prestação deserviços gratuitos ao Estado, a outras pessoas colectivas de direito
público ou a entidades privadas cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade.
d) Liberdade condicional
Tem uma duração igual ao tempo de prisão que falte cumprir, até ao
máximo de 5 anos, considerando-se então extinto o excedente da
pena.

7

Anexo III

Riscos de corrupção e infracções
conexas identificados pelo Conselhode Administração, sua graduação,medidas de prevenção/mitigação eresponsáveis (transversais a toda aempresa)

RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Riscos transversais a toda a actividade da EGEAC e decorrentes do seu relacionamento com terceiros:P
Identificação do risco

I
1-2
3
4-5

NR
1-2
3
4-5

P*I

5

1. Implementação do novo Plano de Prevenção de Riscos.2. Implementação do Código de
Ética e Conduta. 3. Formação contínua e obrigatória, destinada a todo o universo EGEAC,
1 e 2. CA com CN.
sobre a implementação, execução e avaliação do PCN. 4. Realização de acções desensibilização, no mesmo âmbito da medida anterior, de teor mais apelativo e adequado à 3. CN c/ DDO e todas as UO's.
4. CN c/ DDO e DCM.
missão da EGEAC, especialmente ao longo de 2023. 5. Criação e implementação de20
5. DDO, GGAA.
sistema transversal de registo de ofertas, de acordo com Código de Ética e Conduta, atéao final do 3º trimestre de 2023. 6. Implementação dos Canais de Denúncia no início do 6. CA c/ CN e GGAA.
2º semestre de 2023. 7. Incorporação destas temáticas nos documentos estratégicos da 7. CA, CN c/ UO's e todas as UO's.
empresa, designadamente IGP's, e em reuniões periódicas transversais de todas asequipas de dirigentes e destes com as suas equipas.

1

Desconhecimento generalizado sobre relevância
dos temas de prevenção da corrupção einfracções conexas

4

Medidas de prevenção/mitigação

Responsáveis

2

Conflito de interesses

44

1. Cada área funcional deve identificar potenciais situações de conflitos de interesses ecomunicá-las à area de CN no prazo de 30 dias após entrada em vigor do Plano. 2. Código 1. UO's, outros, CN.
2. CN c/ CA.
de Ética e Conduta deverá incuir previsão de actuação para situações que possam dar
3. Todos os intervenientes (m/f) em
origem a conflitos de interesse reais, aparentes ou potenciais, incluindo quanto a
16
trabalhadores/as que cessaram funções. 3. Todos os intervenientes em procedimentos de procedimentos de contratação pública.
4. GGAA (SIG) c/ DJC.
contratação pública subscrevem previamente anexo XIII CCP. 4. Área responsável pelo
desenvolvimento do SIG deverá viabilizar ferramenta que permita que anexos XIII CCP se 5. CA c/ DGP, DDO e DCM.
tornem automáticos. 5. Cumulação de funções, de acordo com Código de Ética e Conduta,
carece de prévia autorização do CA e está sujeita a publicitação.

3

Participação económica em negócio

3

5

1. Planeamento de contratações de acordo com tempos necessários à realização e gestão
eficaz dos respectivos procedimentos. 2. Fundamentação escrupulosa da necessidade decontratação, seus valores e fornecedores propostos. 3. Opção pela contratação
1 a 4 e 6. Todas as UO's.
centralizada e a longo prazo, em procedimentos abertos, em deterimento de
5. GGAA.
procedimentos de ajuste directo, incluindo simplificados. 4. Proibição de realização de
7. DF (especialmente quanto aos
procedimentos de contratação pública através de correio electrónico (excepto para
mecanismos de controlo interno
15
ajustes directos). 5. Criação de um registo de fornecedores com notação fundamentada
transversais) c/UO's.
das respectivas prestações. 6. Valorização das competências de Gestor de Contrato e de
8. DGP c/ UO's.
Fiscalização. 7. Criação e implementação de mecanismos de controlo interno transversais
9. CA c/ CN.
e detalhados por área de actividade e vertidos em norma/s interna/s . 8. Política de gestão
de RH deve promover rotação periódica de pessoas com funções de manuseamento devalores entre UO's. 9. Realização de auditorias aleatórias.

4
Tráfico de influência

3

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano de
1 e 2 . CA com CN.
Prevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos, particularmente nos
3. CA.
processos de decisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do
4. CN c/ DDO e todas as UO's.
PCN.

5

15

5

1. Planeamento de contratações de acordo com tempos necessários à realização e gestão
eficaz dos respectivos procedimentos. 2. Fundamentação escrupulosa da necessidade decontratação, seus valores e fornecedores propostos. 3. Opção pela contratação
1 a 4 e 6. Todas as UO's.
centralizada e a longo prazo, em procedimentos abertos, em deterimento de
5. GGAA.
procedimentos de ajuste directo, incluindo simplificados. 4. Proibição de realização de
7. DF (especialmente quanto aos
procedimentos de contratação pública através de correio electrónico ( excepto ajustes
mecanismos de controlo interno
10 directos). 5. Criação de um registo de fornecedores com notação fundamentada dastransversais) c/UO's.
respectivas prestações. 6. Valorização das competências de Gestor de Contrato e deFiscalização. 7. Criação e implementação de mecanismos de controlo interno transversais 8. DGP c/ UO's.
e detalhados por área de actividade e vertidos em norma/s interna/s . 8. Política de gestão 9. CA, UO's, todos os 3ºs.
de RH deve promover rotação periódica de pessoas com funções de manuseamento devalores entre UO's e implementar princípio de segregação de funções. 9. Todas as ofertas
de terceiros devem ser geridas de acordo com o Código de Ética e Conduta.

5

1. Planeamento de contratações de acordo com tempos necessários à realização e gestão
eficaz dos respectivos procedimentos. 2. Fundamentação escrupulosa da necessidade decontratação, seus valores e fornecedores propostos. 3. Opção pela contratação
1 a 4 e 6. Todas as UO's.
centralizada e a longo prazo, em procedimentos abertos, em deterimento de
5. GGAA.
procedimentos de ajuste directo, incluindo simplificados. 4. Proibição de realização de
7. DF (especialmente quanto aos
procedimentos de contratação pública através de correio electrónico (excepto ajustes
10
mecanismos de controlo interno
directos). 5. Criação de um registo de fornecedores com notação fundamentada dastransversais) c/UO's.
respectivas prestações. 6. Valorização das competências de Gestor de Contrato e deFiscalização. 7. Criação e implementação de mecanismos de controlo interno transversais 8. DGP c/ UO's.
e detalhados por área de actividade e vertidos em norma/s interna/s . 8. Política de gestão
de RH deve promover rotação periódica de pessoas com funções de manuseamento devalores entre UO's e implementação de segregação de funções.

5

Corrupção

2

6

Corrupção activa

2

7

Corrupção passiva para para acto ilícito

2

5

8
Peculato25

1. Planeamento de contratações de acordo com tempos necessários à realização e gestão
eficaz dos respectivos procedimentos. 2. Fundamentação escrupulosa da necessidade de
1 a 4 e 6. Todas as UO's.
contratação, seus valores e fornecedores propostos. 3. Opção pela contratação
5. GGAA.
centralizada e a longo prazo, em procedimentos abertos, em deterimento de
7. DF (especialmente quanto aos
procedimentos de ajuste directo, incluindo simplificados. 4. Proibição de realização demecanismos de controlo interno
10 procedimentos de contratação pública através de correio electrónico (excepto ajustes
transversais) c/UO's.
directos). 5. Criação de um registo de fornecedores com notação fundamentada das
8. DGP c/ UO's.
respectivas prestações. 6. Valorização das competências de Gestor de Contrato e de
9. CA c/ CN.
Fiscalização. 7. Criação e implementação de mecanismos de controlo interno transversais
10. CA, UO's e todos os 3ºs.
e detalhados por área de actividade e vertidos em norma/s interna/s . 8. Política de gestão
de RH deve promover rotação periódica de pessoas com funções de manuseamento devalores entre UO's. 9. Realização de auditorias aleatórias. 10. Todas as ofertas de terceiros
devem ser geridas de acordo com o Código de Ética e Conduta.
1.Implementação do novo Plano de Prevenção de Riscos. 2. Implementação do Código de
Ética e Conduta. 3. Definição clara de competências e fluxos nos processos de decisão. 4.
10 Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do PCN. 5.
Implementação/actualização de normas internas reguladoras da utilização de bens e
serviços da empresa.

10

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano de
1 e 2 . CA com CN.
Prevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos, particularmente nos
3. CA.
processos de decisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do
4. CN c/ DDO e todas as UO's.
PCN.

8

1. Planeamento de contratações de acordo com tempos necessários à realização e gestão
eficaz dos respectivos procedimentos. 2. Fundamentação escrupulosa da necessidade decontratação, seus valores e fornecedores propostos. 3. Opção pela contratação
1 a 4 e 6. Todas as UO's.
centralizada e a longo prazo, em procedimentos abertos, em deterimento de
5. GGAA.
procedimentos de ajuste directo, incluindo simplificados. 4. Proibição de realização de
7. DF (especialmente quanto aos
procedimentos de contratação pública através de correio electrónico (excepto ajustes
mecanismos de controlo interno
directos). 5. Criação de um registo de fornecedores com notação fundamentada dastransversais) c/UO's.
respectivas prestações. 6. Valorização das competências de Gestor de Contrato e de
8. DGP c/ UO's.
Fiscalização, nomeadamente em conformidade com norma/s interna/s. 7. Criação e
implementação de mecanismos de controlo interno transversais e detalhados por área de 9. CA c/ CN.
10. CA, UO's, todos os 3ºs.
actividade e vertidos em norma/s interna/s . 8. Política de gestão de RH deve promoverrotação periódica de pessoas com funções de manuseamento de valores e a aplicação
efectiva de segregação de funções. 9. Realização de auditorias aleatórias. 10. Todas as
ofertas de terceiros devem ser geridas de acordo com o Código de Ética e Conduta.

8

1. Implementação de regras seguras para reprodução de documentos (visando ainda ocumprimento do RGPD). 2. Integração deste tema nas acções de formação/sensibilização 1. CA c/ CN, GGAA-SI, DCM e EPD.
a promover no âmbito do PCN.
2. CN c/ DDO

9Suborno2

5

1 e 2 . CA com CN.
3. CA.
4. CN c/ DDO e todas as UO's.
5. CA c/ CN, DJC e GGAA.

10Corrupção passiva para acto lícito

2

4

11
Violação de sigilo

2

4

12

13

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano dePrevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos nos processos dedecisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do PCN.

1 e 2 . CA com CN.
3. CA.
4. CN c/ DDO e todas as UO's.

Abuso de poder

2

3

6

Branqueamento de capitais

1

4

4

Criação e implementação de norma interna com procedimentos centrais e transversais DF c/ DJC
até ao final de 2023.

4

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano de
1 e 2 . CA com CN.
Prevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos, particularmente nos
3. CA.
processos de decisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do
4. CN c/ DDO e todas as UO's.
PCN.

14
Corrupção com prejuízo do comércio
internacional

1

4

15
Recebimento indevido de vantagem

2

2

4

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano de 1 e 2 . CA com CN.
Prevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos, particularmente nos 3. CA.
processos de decisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do 4. CN c/ DDO e todas as UO's.
PCN.

16
Prevaricação

2

2

4

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano de 1 e 2 . CA com CN.
Prevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos, particularmente nos 3. CA.
processos de decisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do 4. CN c/ DDO e todas as UO's.
PCN.

17
Concussão

1

2

2

1. Implementação do Código de Ética e Conduta. 2. Implementação do novo Plano de 1 e 2 . CA com CN.
Prevenção de Riscos. 3. Definição clara de competências e fluxos, particularmente nos 3. CA.
processos de decisão. 4. Incremento das acções de sensibilização/formação no âmbito do 4. CN c/ DDO e todas as UO's.
PCN.

Abreviaturas:
PCN
IGP's
CA
CN
DDO
DCM
GGAA
GGAA-SIUO's
GGAA-SIG
DJC
DGP
DF
EPD

Programa de Cumprimento Normativo (inclui Plano, Código de Ética e Conduta, Canais de Denúncia e plano de formação específico)
Instrumentos de Gestão Previsional
Conselho de Administração
Cumprimento Normativo ("Compliance")
Direcção de Desenvolvimento Organizacional
Direcção de Comunicação e Marketing
Gab. Gestão Administrativa e Aprovisionamentos
GGAA- Sistemas de Informação (ex NAI)
Unidades Orgânicas (para efeitos deste Plano inclui todos os serviços, independentemente da sua afectação funcional)
GGAA- Sistema Integrado de Gestão
Direcção Jurídica e de Contratação
Direcção de Gestão de Pessoas
Direcção Financeira
Encarregado/a de Protecção de DadosAnexo IV

Outros riscos

IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS, SUA GRADUAÇÃO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO/MITIGAÇÃO E RESPONSÁVEIS
Serviços centrais
CA, DJC, DDO, DF, DGP, DCM, GGAA, GGAA-NSI, GO, GP, Eventos, GCP, SCA, MotCA, EPD, CN
Todos (Todos os serviços/áreas funcionais)

Identificação do risco

12Ausência de definição de competências
e funções

Incumprimento do RGPD (e legislação
conexa)3 Fragilidades da rede informáticaP
I NR
1-2 1-2
3
3 P*I
4-5 4-55

5

5

Medidas de prevenção/mitigação

Responsáveis

5

25

Definição de competências e funções no quadro do modelo de governança
adoptado.

CA

5

1. Implementação de medida adequada de impressão de documentos e sua
comunicação interna. 2. Reforço das acções de formação em RGPD e legislação
conexa. 3. Envolvimento da EPD em todas as matérias das suas competências. 4.
25 Implementação da aplicação Mydata 5.Designação de pontos focais com EPD em
cada UO/área funcional. 6. Estabelecer um Plano de Contigência preventivo
7.Reavaliação das plataformas/canais utilizados na empresa envolvendo dados
pessoais.

1. CN, GGAA_NSI, EPD,
DDO, DCM
2. DDO c/ todos.
3. Todos.
4. e 5. Todos.
6. CA c/ EPD, DCM e
GGAA-NSI.
7. EPD c/ todos

5

1. Redefinição especialmente cuidada da política de aquisições de materiais eequipamentos e das competências neste processo, o qual deverá ser
tendencialmente centralizado, e envolvendo sempre o GGAA-NAI. 2. Os acessos
físicos aos sistemas de rectaguarda deverão ser igualmente revistos quanto amecanismos de segurança em todos os espaços. 3. Reponderação dos sistemas de25
licenciamento vigentes/a adoptar na empresa, relativamente às finalidades a
prosseguir. 4. Priorização das matérias de segurança e de cibersegurança nos
planos de actividade e investimento da empresa. 5. Maior formação dos RH em
matérias de segurança informática. 6. Elaboração de Manuais de Boas Práticas e
sua difusão interna.

1. CA c/ GGAA/GGAANAI e todos.
2. Todos.
3. GGAA-NAI c/ DJC
4. CA, DF c/ todos.
5. DDO
6. GGAA-NAI

45Ausência de documento de suporte àscompetências de gestão da EGEAC

Fragilidades do actual Sistema Integradode Gestão

Inexistência de Modelo de Avaliação de6
Desempenho

5

5

5

5

1. Elaboração de documento que regule as competências em causa (por exemplo,
no que se refere a Teatros elencados na Delib. 105/CM/2016, al. a), pontos IV a VII.
2. Diligenciar, junto do accionista, no sentido de que o acometimento de novas
1 e 2. CA c/ accionista
responsabilidades deverá ter como suporte documento base, claro e objectivo,25
3. DJC c/ todos
quanto a tais competências entre as partes envolvidas. 3. Referência a tais
documentos de suporte, em todos os contratos, peças procedimentais edocumentos equivalentes, como fundamentação para a intervenção da EGEAC
como parte.

5

1. Optimização de ferramentas já existentes por forma a criar modelos dedocumentos necessários aos procedimentos e a incluir, por defeito, nas "PD's" (ex:informações necessárias aos artºs 113º 3 114º CCP, anexos XIII, liberação de
25 cauções, entre outras 2. Implementação/ desenvolvimento de outras ferramentas
operacionais de necessidade já detectada. 3. Aprofundamento da formação deutilizadores 4. Substituição de ERP, associado a um programa de gestão
documental.

1 e 2. GGAA c/ DJC e
DF
3. DDO c/ todos
4. CA c/ DF e grupo detrabalho já constituido
para o efeito

5

Implementação de modelo de avaliação de desempenho, prevendo-se o seguinte
25 calendário: conclusão em 2023; ano piloto em 2024 e 1º ano de aplicação efectiva
em 2025.

CA, DDO, DGP, todos

7Incumprimento de normas aplicáveis ao
exercício da actividade (em geral)

45

1. Sistematização e difusão da informação sobre as normas aplicáveis (incluindo
procedimentos de contratação pública) 2. Elaboração e implementação do PCN. 3.
Promoção de acções de sensibilização internas sobre a importância do CN 4.
Promoção de acções de responsabilização perante incumprimento 5. Participação
da DJC e do CN nos processos. 6. Consideração nos IGP's de intervenções
necessárias cuja não realização possa fazer incorrer em contraordenações
graves/muito graves e/ou em risco reputacional considerável, incluindo seu
calendário previsível de execução de acordo com priorização estabelecida
20(designadamente em matéria de investimento) 7. Promoção da elaboração denormas internas em matérias identificadas como necessárias e difusão da sua
informação 8. Progressiva centralização total dos processos aquisitivos da empresa(não artísticos), com adequada planificação e antecipação, diversificação defornecedores e implementação de sistema efectivo de notação destes com basenas prestações contratadas 9. Maior investimento em acções de formação deacordo com levantamento de necessidades pré-existente em áreas de contratação
pública.

8Ausência de acesso ao "backoffice" dossítios4

5

20 Salvaguardar este acesso nas contratações existentes ou a existir.

4

1. SCA
2. GGAA-NSI
1. Armazenamento dos suportes informáticos em sitios seguros 2. Aumento da
20 capacidade de armazenamento 3. Divulgação, sempre que possível, de endereços 3. Todosde contacto alternativos 4. Elaboração de norma interna sobre gestão desta conta. 4. GGAA-NGD (quando
implementado)

4

Procedimentos contratuais devem ser centralizados, na perspectiva dos interesses
CA, DCM, GGAA, GGAA16 globais da empresa enquanto entidade adjudicante,envolvendo todos os serviços
NSI, DJC c/ todos
necessários e acautelar todos os requisitos técnicos aplicáveis.

9

Fragilidades na gestão e controlo daconta geral@egeac.pt

Deficiente manutenção e10
desenvolvimento de sítios

5

4

1. CN c/ todos.
2. CN c/ CA.
3. CN c/ DDO noâmbito do CN; DJC, DF
e EPD c/ DDO, noutras
matérias .
4. CA c/ DGP e DJC
5. Todos c/ DJC e CN
6. CA c/ DF e todos
7. CN c/ todos
8. CA, GGAA c/ todos
9. DDO, DJC c/ todos

DCM, DJC, GGAA-NSI,
todos

11 Fragilidades na área de bilheteira/loja

12

Tráfico de influências no exercício defunções

Uso indevido de marcas e imagens
13
EGEAC por terceiros

14

15

Realização de actividades não incluidas
nos IGP's

Fragilidades na configuração decontratações/práticas juslaborais

4

1. Apuramento de eventuais responsabilidades à luz dos mecanismos de execução
contratual aplicáveis (sistema de bilhética). 2. Definição e implementação de um
1. GCP c/ DJC
sistema de prevenção de fraudes transversal a toda a empresa aplicável à função
2. DF c/ UO's
16bilheteira/loja e sua publicitação interna no âmbito das equipas envolvidas,
3. DF, CN, Uo's
ressalvada matéria reservada. 3. Em sede de mecanismos de prevenção de fraudes,
exercício de auditorias aleatórias e implementação das medidas de tal apuradas.

4

1. CA c/ todos, em
1. Definição de metas, alinhadas com a missão, visão e valores da EGEAC,
particular c/ GP
orientadoras das decisões a tomar, especialmente nos casos de funções
12
dirigentes/assessoria 2. Cumprimento do PCN 3. Formação abrangente sobre riscos 2. CN c/ todos
3. DDO c/ CN
de gestão, corrupção e infracções conexas.

34

1. Melhoria da política comercial da EGEAC. 2. Melhor e efectiva articulação entre
12 as diversas áreas abrangidas. 3. Elaboração de Manual de Boas Práticas deutilização da marca, a incluir em contratos.

1 e 2. CA c/ GCP, DCM,
Eventos e demais UO's
envolvidas
3. DJC c/ DCM e GCP

43

12 Melhoria do planeamento e da articulação com accionista e outros parceiros.

CA c/ accionista, DCM,
Eventos, Outras UO's
sempre que aplicável

4

1. Melhorias no planeamento da actividade 2. Melhorias no processo derecrutamento, incluindo implementação de manuais de acolhimento 3. Aprofundar 1. Todos
2. DGP c/ todos.
formação em matérias de RH, Direito do Trabalho e conexas (incluindo EPAC) 4.
3. DGP c/ DDO
12 Elaboração/revisão/sistematização de normas internas recordatórias deenquadramentos legais aplicáveis. 5. Monitorização regular da execução formativa 4. DGP, DDO e CN.
e activação de uma estratégia de sensibilização para o cumprimento legal das horas 5. DDO com todosde formação.

4

3

3

16 Cumulação de funções

Ausência de política e normativo
17
arquivístico

18

Fragilidades no sistema de selecção econtrolo de fornecedores

Fragilidades no Código de Conduta para
19 a Prevenção e Combate ao Assédio em
vigor

Acesso e divulgação de informação
20 reservada/confidencial obtida no
desempenho de funções

4

4

3

3

3

3

1. Elaboração, implementação e aplicação do Código de Ética e Conduta. 2.
1. CA c/ CN
Melhoria da comunicação dos conceitos em causa e da formação sobre ética 3.
2. DDO c/ CN
12 Promoção de acções de responsabilização sempre que aplicáveis 4. Implementação
3. CA c/ DGP e DJC
do princípio de segregação de funções como regra; não implementação carece
4. UO's, CA
sempre de fundamentação adequada e aval superior.

3

1. CA
1. Implementação de serviço de Gestão Documental 2. Definição e implementação,2. e 3. GGAA (NGD),
12 em decorrência, de um sistema integrado de arquivo, entre outras medidas
quando implementado,necessárias 3. Elaboração de manual de normas.
c/ todos

3

1. GGAA
1. Criação de registo eficaz de desempenho de fornecedores 2. Reforço da
2. CN c/ todos.
comunicação das competências do Gestor de Contrato, designadamente através de
3. GGAA, DF
9 elaboração de norma interna 3. Optimização de recursos neste âmbito via ERP. 4.
4. GGAA c/ todos.
Planeamento estratégico do processo de compra. 5. Reforço de RH 6. Reforço de
5. DGP
formação específica.
6. DDO

3

1. Alteração ao código vigente de acordo com levantamento já efectuado pelo CN,
DJC, DDO e GP-I 2. Integração desta matéria no âmbito do canal de denúncias a
9implementar, possibilitando, designadamente, a anonimização da denúncia 3.
Realização de acções de sensibilização .

1. DJC c/ GP-I
2. CN
3. DDO, CN, GP-I, todos

3

1. Nas situações aplicáveis, implementar níveis diferenciados de acesso a
informação (p. ex., SIG) 2. Promoção de acções de sensibilização especialmente
9 direccionadas para as áreas/funções motorista, recepção/atendimento e SCA. 3.
Adopção do Compromisso Ético em vigor e implmentação do Código de Ética e
Conduta.

1. GGAA, todos.
2. DDO
3. CN c/ todosFragilidades na utilização de cartões
bancários (MB) para pagamentos digitais
21
e na adopção de outros meios depagamento a trabalhadores

22

Fragilidades no sistema interno decontrolo

23 Conflito de interesses

4

2

2

2

1. Regular a utilização deste meio de pagamento através de norma interna 2. Demodo idêntico, regular a possibilidade de se efectuarem pagamentos por
8transferência bancária para contas pessoais de trabalhadores, existindo
fundamento e enquadramento legais bastantes.

4

1. Realização e implementação de normas internas comuns aplicáveis a todas as
UO's com manuseamento de valores 2. Reforço e sistematização dos
1. DF, DJC c/ UO's
procedimentos internos de controlo. 3. Monitorização hierárquica constante, com,
2 e 3. DF c/ UO's.
8pelo menos, 2 níveis de controlo (um na UO local e outro na DF) 4. Realização de
4. CN c/ DF.
auditorias internas adequadas às matérias a apurar e promoção das medidas
correctivas decorrentes.

3

1. Cumprimento da Lei e do Código de Ética e Conduta. 2. Reforço de acções deformação, em especial no âmbito da implementação do PCN. 3. Constituição de6
uma Comissão de CN, para a companhamento de matérias mais sensíveis 4.
Adopção de juris diferenciados nos processos de recrutamento.

1. Todos
2. DDO e CN.
3. CN
4. DGP c/ UO's

DDO c/ todos

1 e 2. DF c/ DJC

Não correspondência da formação àsnecessidades da empresa

2

3

1. Diagnóstico detalhado das necessidades de cada UO/área funcional. 2.
Identificação prévia dos objectivos da formação para se delinearem conteúdos
6 programáticos inteiramente ajustados às reais necessidades e aos objectivos do
desempenho. 3. Avaliação da formação (interna e externa) no final da acção e,sempre que necessário, passado mais tempo (avaliação de eficácia).

Desconhecimento das realidades de25 funcionamento de todos os serviços daempresa32

6 Organização de visitas a todas as UO's e serviços centrais.

DDO c/ todosAusência de linhas orientadoras àactividade

1

4

4 Definição de linhas orientadoras à actividade.

CA c/ accionista

24

26

Fragilidades da política comercial da
27
EGEAC

Fragilidades nos processos de28
empreitadas

29

Desconhecimento dos benefícios
aplicáveis a trabalhadores (m/f)

4

2

3

1

Melhoria da política comercial da empresa, designadamente com maior articulação
GCP c/ UO's
4 com as direcções das UO's e elaboração de manuais de boas práticas sempre quenecessário.

2

1. Melhor articulação entre o GO e todas as UO's envolvidas 2. Introdução deprocessos de melhoria no modelo de funcionamento do GO, designadamente
4
quanto a implementação de novas ferramentas internas de controlo 3. Criação demanual de procedimentos 4. Aumento de formação específica.

1

1. Sistematização de todos os benefícios aplicáveis a trabalhadores (m/f) da EGEAC,
incluindo acesso às actividades promovidas, concessionários e serviços de terceiros,
DDO c/ todos
3
e sua difusão/actualização frequente. 2. Diversificação dos meios de divulgação
dos benefícios considerando os destinatários (m/f).

1. GO c/ todos
2. GO
3. GO c/ DJC
4. DDOMuseus, Monumentos, Galerias e equiparados
Maljube, AMJP, CEHL,-EA, CFP, MBP, Mfado, MLx, Mmar, CSJ, Padrão, GM
Integra riscos/medidas específicos das actividades desenvolvidas, sem prejuízo dos já sinalizados noutros pontos

Identificação do risco

1Ausência de definição de competências
e funçõesP
I NR
1-2 1-2
3
3 P*I
4-5 4-55

5

25

Medidas de prevenção/mitigação

Definição de competências e funções no quadro do modelo de governança
adoptado.

Responsáveis

CA com Dirigentes
UO's, DGP e DDO no
caso das funções das
respectivas equipas

Riscos de segurança para utilizadores (de2 acordo com levantamentos préexistentes e específicos de cada UO)

55

1. Consideração das medidas mais adequadas e necessárias à prevenção/mitigação
1. UO's c/ CA sempre
dos riscos identificados nos IGP's e, em algumas situações mais específicas,
envolvendo articulação com o accionista 2. Maior envolvimento das Direcções das que aplicável
2. UO's c/ GGAA
UO's nos processos de construção e contratação de seguros necessários a cada25
3. GGAA c/ UO's e EPD.
modelo de negócio e sua activação sempre que necessário 3. Revisão/conclusão
4. UO's c/ GGAA.
dos processos de instalação de CCTV onde aplicável. 4. Reforço dos serviços desegurança em casos devidamente justificados. 5.Monitorização constante dos riscos 5. UO's
associados.

Falta de conhecimento e de adequação
de procedimentos internos e de3enquadramentos legais aplicáveis àactividade

45Melhoria dos processos de difusão interna da comunicação sobre procedimentos
20 internos e normativos aplicáveis à actividade, designadamente pela sua
publicitação regular na intranet e pela adopção do hábito da sua consulta.

Ausência de documentos normativos de
4 funcionamento/actividades
desenvolvidas

44

16 Elaboração de normativos internos de funcionamento e sua adequada publicitação. UO's c/ DJC

DJC, DDO, todos

5

Dispersão de contratação de serviços
transversais

4

4

Contratação centralizada de serviços transversais, como sejam: Facebook,
Mailchimp, publicidade, distribuição, e outras prestações de necessidade comum às
UO's c/ GGAA e DJC
16
várias UO's, mediante devido planeamento, informação atempada de necessidades
e necessária articulação interna entre serviços envolvidos.

1. UO, DF, DJC
2. UO, CA

1. DGP c/ todos
2. CA, DGP, DJC, todos

6

Incumprimentos nos contratos deconcessão

4

4

1. Rigoroso acompanhamento do cumprimento dos contratos pela UO em
colaboração estreita com DF no que se refere a pagamentos e DJC para resolução
das situações de incumprimento, com base nos relatórios do Gestor de Contrato,
16
sempre que aplicável. 2. Eventuais desvios à execução contratual carecem deimediato reporte ao CA acompanhado de proposta de medidas correctivas a
aplicar.

7

Fragilidades no processo derecrutamento e selecção

3

3

1.Criação de manual de boas práticas 2. Cumprimento das regras já existentes e
9 responsabilização perante incumprimentos (p. ex., normas aplicáveis previstas noAE).

8

Confusão de conceitos aplicáveis na
produção/contratação de espectáculos

33

1. Uniformização de conceitos e critérios, sistematização e divulgação 2. Formação
1. DJC c/ CN e DDO
continuada no âmbito das equipas 3. Maior articulação entre equipas de produção
2. DDO c/ UO's
9de UO's que já têm esta função mais desenvolvida relativamente a outras (por ex.,
3. UO's
Teatros vs. Museus).

9

Branqueamento de capitais (mercado de
arte)

1

4

4

1. Evitar intermediários na contratação 2. Rigorosa fundamentação dos processosde contratação 3. Reporte imediato de toda e qualquer actividade suspeita.

1 e 2 UO's, DJC; DF
3. UO's c/ CN

10 Conflito de interesses

13

1. Implementação e cumprimento do Compromisso Ético vigente e do Código de
1. Todos
Ética e Conduta a implementar 2. Elaboração de manual de boas práticas
2. DJC, CN c/ todos
3complementar resultante dos contributos práticos das UO's envolvidas 3. Escrutínio
3. UO'scontinuado destas matérias nas próprias UO's.

11 Riscos ambientais

11

1. Necessidade de integração destes riscos no plano de actividades 2. Idem para a
1 sua consideração nos procedimentos de contratação pública 3. Mais formação na
perspectiva do CCP e da reutilização de recursos e materiais.

1 e 2 . Todos
3. DDO c/ todos

11

1 Formação continuada das equipas.

DDO, DJC c/ todos

12

Incumprimento do Código de Direitos deAutor e Direitos Conexos

Teatros e Cinema
Luca, TBA, TMSL, CineSJ
Integra riscos/medidas específicos das actividades desenvolvidas, sem prejuízo dos já sinalizados noutros pontos

Identificação do riscoP
I NR
1-2 1-2
3
3 P*I
4-5 4-5

Medidas de prevenção/mitigação

CA c/ Dirigentes UO's,
DGP e DDO no caso dasfunções das
respectivas equipasAusência de definição de competências
e funções

5

5

25

Falta de conhecimento e de adequação
de procedimentos internos e de2enquadramentos legais aplicáveis àactividade

45Melhoria dos processos de difusão interna da comunicação sobre procedimentos
20 internos e normativos aplicáveis à actividade, designadamente pela sua
publicitação regular na intranet e pela adopção do hábito da sua consulta.

Ausência de documentos normativos de
3 funcionamento/actividades
desenvolvidas

44

16 Elaboração de normativos internos de funcionamento e sua adequada publicitação. UO's c/ DJC

4

Contratação centralizada de serviços transversais, como sejam: Facebook,
Mailchimp, publicidade, distribuição, e outras prestações de necessidade comum às
UO's c/ GGAA e DJC
16
várias UO's, mediante devido planeamento, informação atempada de necessidades
e necessária articulação interna entre serviços envolvidos.

1

4

Dispersão de contratação de serviços
transversais

4

Definição de competências e funções no quadro do modelo de governança
adoptado.

Responsáveis

DJC, DDO, todos

5Incumprimentos nos contratos deconcessão

Favorecimento de entidades em
6
procedimentos de contratação pública

Fragilidades no processo de
7
recrutamento e selecção

Confusão de conceitos aplicáveis na
8
produção/contratação de espectáculos

4

3

3

3

4

1. Rigoroso acompanhamento do cumprimento dos contratos pela UO em
colaboração estreita com DF no que se refere a pagamentos e DJC para resolução
das situações de incumprimento, com base nos relatórios do Gestor de Contrato,
16
sempre que aplicável. 2. Eventuais desvios à execução contratual carecem deimediato reporte ao CA acompanhado de proposta de medidas correctivas a
aplicar.

4

1. UO's envolvidas
1. Rigorosa fundamentação da selecção de procedimentos e fornecedores 2. Maior 2. DDO (e CN em
12matérias PCN) c/ UO's
formação específica em matérias de CCP e de PCN.
envolvidas

3

1.Criação de manual de boas práticas 2. Cumprimento das regras já existentes e
9 responsabilização perante incumprimentos (p. ex., normas aplicáveis previstas noAE).

3

1. Uniformização de conceitos e critérios, sistematização e divulgação 2. Formação
1. DJC c/ CN e DDO
continuada no âmbito das equipas 3. Maior articulação entre equipas de produção
2. DDO c/ UO's
9de UO's que já têm esta função mais desenvolvida relativamente a outras (por ex.,
3. UO's
Teatros vs. Museus).
1. Todos
2. DJC, CN c/ todos

1. UO, DF, DJC
2. UO, CA

1. DGP c/ todos
2. CA, DGP, DJC, todos

9 Conflito de interesses (na programação)3

2

1. Implementação e cumprimento do Compromisso Ético vigente e do Código de
6 Ética e Conduta a implementar 2. Elaboração de manual de boas práticas
complementar resultante dos contributos práticos das UO's envolvidas.

10 Riscos ambientais

11

1. Necessidade de integração destes riscos no plano de actividades 2. Idem para a
1 sua consideração nos procedimentos de contratação pública 3. Mais formação na
perspectiva do CCP e da reutilização de recursos e materiais.

1. e 2. Todos
3. DDO c/ todos

11

1 Formação continuada das equipas.

DDO, DJC c/ todos

11

Incumprimento do Código de Direitos deAutor e Direitos Conexos

Correspondência de siglas/designações:CA - Conselho de Administração
DJC - Direcção Jurídica e de Contratação
DDO - Direcção de Desenvolvimento Organizacional
DF - Direcção Financeira
DGP - Direcção de Gestão de Pessoas
DCM - Direcção de Comunicação e Marketing
GGAA - Gabinete de Gestão Administrativa e Aprovisionamentos
GGAA - NSI - Gabinete de Gestão Administrativa e Aprovisionamentos - Núcleo de Sistemas Informáticos
GGAA - NGD - Gabinete de Gestão Administrativa e Aprovisionamentos - Núcleo de Gestão Documental
GO - Gabinete de Obras
GP - Gabinete de Projectos
GP - EE - Gabinete de Projectos - Área de Estudos e Estratégia
GP - I - Gabinete de Projectos - Área de Igualdade, Diversidade e Acessibilidade
GP - TCA/MAR - Gabinete de Projectos - Área de Teatros Cedidos e Arrendados/Monitorização de Resultados
Eventos - Planeamento e Produção de Eventos
GCP - Gabinete Comercial e de PatrocíniosSCA - Secretariado do Conselho de Administração
MotCA - Motorista do CA
EPD - Encarregada de Protecção de Dados
CN - Cumprimento Normativo
MAljube - Museu do Aljube, Resistência e Liberdade
AMJP - Ateliê-Museu Júlio Pomar
CEHL-EA - Centro de Estudos de História da Literatura - Espaço Atlântida
CFP - Casa Fernando Pessoa
MBP - Museu Bordalo Pinheiro
MFado - Museu do Fado e da Guitarra Portuguesa
MLx - Museu de Lisboa (integra núcleos Museu de Santo António, Teatro Romano, Casa dos Bicos, Torreão Poente Terreiro do Paço,

Palácio Pimenta, Fábrica de Moagem e Galerias Romanas)
MMar - Museu da Marioneta
CSJ - Castelo de S. JorgePadrão - Padrão dos Descobrimentos
GM - Galerias Municipais (inclui Galeria Quadrum, da Boavista, Avª da Índia, Pavilhão Branco e Torreão Nascente da Cordoaria)
Luca - Teatro Luis de Camões
TBA - Teatro do Bairro Alto
TMSL - Teatro Municipal de S. Luiz
CineSJ - Cinema S. Jorge
PCN - Programa de Cumprimento Normativo
Accionista - Município de Lisboa

EGEAC, DCM, 2023