Portaria Nº 64, DE 23 DE ABRIL DE 2008  
Situação:  Vigente  
Publicado no Diário Oficial da União de 24/04/2008 , Seção 1, Página 9  
Ementa:  Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sess enta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexo, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas fermentadas: 
fermentado de fruta, sidra, hidromel, fermentado de  cana, fermentado de fruta licoroso, fermentado 
de fruta composto e saquê.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / 
pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações j udiciais.  
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
PORTARIA Nº 64, DE 23 DE ABRIL DE 2008  
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 
9o e 42, Anexo I, do Decreto n o 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto n o 
2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n o 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pela 
Lei n o 8.936, de 24 de novembro de 1994, e o que consta d o Processo n o 21000.002763/2008-21,                              
resolve: 
 
Art. 1 o Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (ses senta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexo, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas fermentadas: 
fermentado de fruta, sidra, hidromel, fermentado de  cana, fermentado de fruta licoroso, fermentado de 
fruta composto e saquê .  
 
Parágrafo único.  O Projeto de Instrução Normativa e Anexo encontram-se disponíveis na 
página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Aba stecimento - www.agricultura.gov.br , link  legislação, 
submenu Portarias em Consulta Pública.  
 
Art. 2 o As respostas à Consulta Pública de que trata o art . 1 o, uma vez tecnicamente 
fundamentadas, deverão ser encaminhadas, preferenci almente, para o endereço eletrônico: 
dbeb@agricultura.gov.br  ou para o seguinte endereço: Ministério da Agricul tura, Pecuária e 
Abastecimento - Coordenação-Geral de Vinhos e Bebid as - CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D 
- Anexo B - Sala 333 - CEP 70.043-900 - Fax 55(61) 3224 8961 . 
 
Art. 3 o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação. 
INÁCIO AFONSO KROETZ  INSTRUÇÃO NORMATIVA N o        ,  DE           DE                              DE 2008. 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO , 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, par ágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o 
disposto no Decreto n o 2.314, de 4 de setembro de 1997, e o que consta do  Processo n o 
21000.002763/2008-21, resolve: 
 
Art. 1 o Aprovar os REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA A FIXAÇÃO DO S PADRÕES 
DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA FERMENTADO DE FRUTA (ANEXO I), SIDRA (ANEXO 
II), HIDROMEL (ANEXO III), FERMENTADO DE CANA (ANEX O IV), FERMENTADO DE 
FRUTA LICOROSO (ANEXO V), FERMENTADO DE FRUTA COMPO STO (ANEXO VI) E SAQUÊ 
(ANEXO VII). 
 
Art. 2 o  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data d e sua publicação. 
 
 
 
 
REINHOLD STEPHANES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO I 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA FERMENTADO DE FRUTA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o fermentado de fruta. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o fermentado de fruta comercializado em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Fermentado de fruta é a bebida com graduaç ão alcoólica de quatro a quatorze por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida da f ermentação alcoólica do mosto de fruta sã, fresca e  
madura.  
 
§ 1º  Será denominada de fermentado de, acrescida d o nome da fruta utilizada , a bebida 
definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure a sua 
apresentação e conservação até o momento do consumo . 
 
§ 2º  Será denominada de  fermentado de, acrescida do nome da fruta utilizada , seguida da 
palavra gaseificado, a bebida definida no caput deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico 
adequado que assegure a sua apresentação e conserva ção até o momento do seu consumo, e que tenha 
sido adicionada de dióxido de carbono. 
 
§ 3º  Será denominado de fermentado de, acrescido d o nome da fruta utilizada e da expressão 
sem álcool, o fermentado de fruta desalcoolizado po r meio de processo tecnológico adequado e cujo teor  
alcoólico seja menor ou igual a meio por cento em v olume. 
 
§ 4º  Será denominada de  fermentado de, acrescida do nome da fruta utilizada , seguida da 
palavra suave ou doce, a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo 
tecnológico adequado que assegure a sua apresentaçã o e conservação até o momento do seu consumo, e 
que tenha sido adicionada de sacarose. 
 
§ 5º  Será denominada de  fermentado de, acrescida do nome da fruta utilizada , seguida da 
palavra suave ou doce, seguida da palavra gaseifica do, a bebida que atender simultaneamente o 
estabelecido nos parágrafos segundo e quarto deste artigo. 
 
Art. 4º  A bebida deverá ser obtida a partir de uma  única espécie de fruta, do seu respectivo 
suco integral ou concentrado, ou da sua polpa, onde  poderá, nestes casos, ser adicionada de água. 
 
Art. 5º  O fermentado de fruta poderá ser adicionad o de açúcares, para adoçamento. 
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção do fermentado de fruta são: 
 
a) ingrediente básico - mosto de fruta sã, fresca e  madura; 
  b) ingredientes opcionais - açúcar e água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o açúcar aqui permitido, para adoçamento, é a sa carose. 
 
Art. 7º  A composição química do fermentado de frut a deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quatro e  máximo de quatorze, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, em miliequivalente por litro, de verá possuir um valor mínimo de cinqüenta e 
máximo de cento e trinta; 
 
c) a acidez fixa, em miliequivalente por litro, dev erá possuir um valor mínimo de trinta; 
 
d) a acidez volátil, em miliequivalente por litro, deverá possuir um valor máximo de vinte; 
 
e) o extrato seco reduzido, em gramas por litro, de verá possuir um valor mínimo de sete. 
 
Art. 8º  O fermentado de fruta não deverá ter a sua caracte rística organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  O fermentado de fruta deverá apresentar o sab or e o aroma dos elementos naturais 
contidos na matéria-prima utilizada. 
 
Art. 9º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 10.  Os estabelecimentos que elaboram o fermen tado de fruta  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O fermentado de fruta  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo 
em quantidade que possa torna-se perigosa para a sa úde humana.  
  § 2º  O fermentado de fruta  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
 
Art. 11.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 12.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  O nome da fruta que deu origem ao fermentado,  assim como os termos suave ou doce, 
gaseificado e sem álcool, que porventura sejam util izados na denominação da bebida, deverá figurar no 
rótulo, obrigatoriamente, em caracteres gráficos de  igual dimensão, forma e cor daqueles utilizados pa ra a 
expressão fermentado de. 
 
Art. 13.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 14.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO II 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA SIDRA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a sidra. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  sidra comercializada em todo o território 
nacional.  
 
Art. 3º Sidra é a bebida com graduação alcoólica de  quatro a oito por cento em volume, a vinte 
graus Celsius, obtida pela fermentação alcoólica do  mosto de maçã, podendo ser adicionada de suco de 
pêra, em proporção máxima de trinta por cento, e sa carose não superior aos açúcares da fruta.  
 
§ 1º  Será denominada de sidra a bebida definida no  caput  deste artigo preparada por meio de 
processo tecnológico adequado que assegure a sua ap resentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de sidra, seguida da palavra gaseificada, a bebida definida no caput  
deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido adicionada de dióxido de carbono. 
 
§ 3º  Será denominada de sidra, seguida da expressã o sem álcool, a sidra desalcoolizada por 
meio de processo tecnológico físico adequado e cujo   teor alcoólico seja menor ou igual a meio por cen to 
em volume. 
 
§ 4º  É proibida a denominação sidra-champanha ou e xpressão semelhante. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da sidra são: 
 
a) ingrediente básico - mosto de maçã; 
 
b) ingredientes opcionais - suco de pêra, água e sa carose: 
 
1.o suco de pêra poderá estar presente na proporção  máxima de 30% (trinta por cento); 
 
2. a sacarose poderá estar presente em quantidade n ão superior aos açúcares da fruta, 
respeitado o limite máximo do teor alcoólico no pro duto acabado; 
 
3. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química da sidra deverá obede cer aos limites fixados a seguir: 
  a) graduação alcoólica com valor mínimo de quatro e  máximo de oito, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, expressa em ácido málico, deverá  possuir um valor mínimo de três gramas 
por litro e um valor máximo de oito gramas por litr o; 
 
c) a acidez volátil, expressa em ácido acético, dev erá possuir um valor máximo de um grama e 
meio por litro; 
 
d) o extrato seco reduzido, deverá possuir um valor  mínimo de quinze gramas por litro; 
 
e) o teor de cinzas não deverá ser inferior a um gr ama e meio por litro. 
 
Art 6º  A sidra não deverá ter a sua característica  organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  A sidra deverá apresentar o sabor e o aroma d os elementos naturais contidos na matéria-
prima utilizada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 8  Os estabelecimentos que elaboram a sidra  deverão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A sidra  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em quantidade 
que possa tornar-se perigosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  A sidra  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO III 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA HIDROMEL 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o hidromel. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o hidromel comercializado em todo o 
território nacional.  
 
Art. 3º  Hidromel é a bebida com graduação alcoólic a de quatro a quatorze por cento em 
volume, a vinte graus Celsius, obtida pela fermenta ção alcoólica de uma solução de mel de abelha, sais  
nutrientes e água potável.  
 
§ 1º  Será denominada de hidromel a bebida definida  no caput  deste artigo preparada por meio 
de processo tecnológico adequado que assegure a sua  apresentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes básicos utilizados na prod ução do hidromel são o mel de abelhas, os 
sais nutrientes e a água. 
 
Parágrafo único.  A água utilizada deverá obedecer às normas e aos padrões aprovados pela 
legislação específica para água potável e estar con dicionada, exclusivamente, à padronização da 
graduação alcoólica do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química do hidromel deverá ob edecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quatro e  máximo de quatorze, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, em miliequivalente por litro, de verá possuir um valor mínimo de cinqüenta e 
um valor máximo de cento e trinta; 
 
c) a acidez fixa, em miliequivalente por litro, dev erá possuir um valor mínimo de trinta; 
 
d) a acidez volátil, expressa em ácido acético, dev erá possuir um valor máximo de vinte 
miliequivalentes por litro; 
 
e) o extrato seco reduzido deverá possuir um valor mínimo de sete gramas por litro. 
 
Art 6º  O hidromel não deverá ter a sua característ ica organoléptica ou composição alterada 
pelo material do recipiente, utensílio ou equipamen to utilizado no seu processamento e comercialização . 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
  § 2º  O hidromel deverá apresentar o sabor e o arom a dos elementos naturais contidos na 
matéria-prima utilizada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram o hidrome l deverão apresentar as condições 
higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O hidromel  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  O hidromel  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico 
ou outro contaminante orgânico e inorgânico em quan tidade superior ao limite estabelecido em legislaçã o 
específica em vigor. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO IV 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA FERMENTADO DE CANA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o fermentado de cana. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o fermentado de cana comercializado em 
todo o território nacional.  
 
Art. 3º  Fermentado de cana é a bebida com graduaçã o alcoólica de quatro a quatorze por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do m osto de caldo de cana-de-açúcar fermentado.  
 
§ 1º  Fermentado de cana é a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de 
processo tecnológico adequado que assegure a sua ap resentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do fermentado de cana são: 
 
a) ingrediente básico - mosto do caldo de cana-de-a çúcar; 
 
b) ingrediente opcional - água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química do fermentado de cana  deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quatro e  máximo de quatorze, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, em miliequivalente por litro, de verá possuir um valor mínimo de cinqüenta e 
máximo de cento e trinta; 
 
c) a acidez fixa, em miliequivalente por litro, dev erá possuir um valor mínimo de trinta; 
 
d) a acidez volátil, em miliequivalente por litro, deverá possuir um valor máximo de vinte; 
 
e) o extrato seco reduzido, em gramas por litro, de verá possuir um valor mínimo de sete. 
 
Art 6º  O fermentado de cana não deverá ter a sua c aracterística organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
  § 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  O fermentado de cana deverá apresentar o sabo r e o aroma dos elementos naturais 
contidos na matéria-prima utilizada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram o ferment ado de cana  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O fermentado de cana  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo 
em quantidade que possa tornar-se perigosa para a s aúde humana. 
 
§ 2º  O fermentado de cana  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO V 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA FERMENTADO DE FRUTA LICOROSO 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o fermentado de fruta licoroso. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o fermentado de fruta licoroso 
comercializado em todo o território nacional.  
 
Art. 3º  Fermentado de fruta licoroso é o fermentad o de fruta, doce ou seco, com graduação 
alcoólica de quatorze a dezoito por cento em volume , a vinte graus Celsius, adicionado ou não de álcoo l 
etílico potável de origem agrícola, caramelo e saca rose.  
 
§ 1º  Será denominado de fermentado de, seguida do nome da fruta utilizada e da expressão 
licoroso seco, a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico 
adequado que assegure a sua apresentação e conserva ção até o momento do consumo, e que contenha até 
vinte gramas de açúcares por litro, expressos em sa carose. 
 
§ 2º  Será denominado de fermentado de, seguida do nome da fruta utilizada e da expressão 
licoroso doce, a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico 
adequado que assegure a sua apresentação e conserva ção até o momento do consumo, e que contenha 
açúcares acima de vinte gramas por litro, expressos  em sacarose. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do fermentado de fruta licoroso são: 
 
a) ingrediente básico - fermentado de fruta; 
 
b) ingredientes opcionais - álcool etílico potável de origem agrícola, caramelo, sacarose e 
água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química do fermentado de cana  deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quatorze  e máximo de dezoito, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, em miliequivalente por litro, de verá possuir um valor mínimo de cinqüenta e 
um valor máximo de cento e trinta; 
 
c) a acidez fixa, em miliequivalente por litro, dev erá possuir um valor mínimo de trinta; 
  d) a acidez volátil, expressa em ácido acético, dev erá possuir um valor máximo de vinte 
miliequivalentes por litro; 
 
e) o extrato seco reduzido deverá possuir um valor mínimo de sete gramas por litro. 
 
Art 6º  O fermentado de fruta licoroso não deverá t er a sua característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2  O fermentado de fruta licoroso deverá apresent ar o sabor e o aroma dos elementos 
naturais contidos na matéria-prima utilizada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram o ferment ado de fruta licoroso  deverão apresentar 
as condições higiênicas fixadas nas normas sanitári as em vigor. 
 
§ 1º  O fermentado de fruta licoroso  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa tornar-se per igosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  O fermentado de fruta  licoroso  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u 
resíduo de agrotóxico ou outro contaminante orgânic o e inorgânico em quantidade superior ao limite 
estabelecido em legislação específica em vigor. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  O nome da fruta que deu origem ao fermentado de fruta licoroso deverá figurar no rótulo, 
obrigatoriamente, em caracteres gráficos de igual d imensão, forma, padrão e cor daqueles utilizados pa ra 
as palavras fermentado e licoroso. 
  Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO VI 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA FERMENTADO DE FRUTA COMPOSTO 
 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o fermentado de fruta composto. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o fermentado de fruta composto 
comercializado em todo o território nacional.  
 
Art. 3º  Fermentado de fruta composto é a bebida co m graduação alcoólica de quinze a vinte 
por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtido pela adição ao fermentado de fruta, de macerados ou  
extratos de plantas amargas ou aromáticas, adiciona do ou não de álcool etílico potável de origem agríc ola, 
caramelo e sacarose.  
 
§ 1º  Será denominado de fermentado de, seguida do nome da fruta utilizada e da palavra 
composto, a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado 
que assegure a sua apresentação e conservação até o  momento do consumo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do fermentado de fruta composto são: 
 
a) ingredientes básicos - fermentado de fruta e ext ratos ou macerados de plantas amargas ou 
aromáticas; 
 
b) ingredientes opcionais - álcool etílico potável de origem agrícola, caramelo, sacarose e 
água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química do fermentado de frut a composto deverá obedecer aos limites 
fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quinze e  máximo de vinte, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, em miliequivalente por litro, de verá possuir um valor mínimo de cinqüenta e 
máximo de cento e trinta; 
 
c) a acidez fixa, em miliequivalente por litro, dev erá possuir um valor mínimo de trinta; 
 
d) a acidez volátil, em miliequivalente por litro, deverá possuir um valor máximo de vinte; 
 
e) o extrato seco reduzido, em gramas por litro, de verá possuir um valor mínimo de sete.   
Art. 6º  O fermentado de fruta composto não deverá ter a sua característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  O fermentado de fruta composto deverá apresen tar o sabor e o aroma dos elementos 
naturais contidos na matéria-prima utilizada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram o ferment ado de fruta composto  deverão apresentar 
as condições higiênicas fixadas nas normas sanitári as em vigor. 
 
§ 1º  O fermentado de fruta composto  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  O fermentado de fruta  composto  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u 
resíduo de agrotóxico ou outro contaminante orgânic o e inorgânico em quantidade superior ao limite 
estabelecido em legislação específica em vigor. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  O nome da fruta que deu origem ao fermentado de fruta composto deverá figurar no 
rótulo, obrigatoriamente, em caracteres gráficos de  igual dimensão, forma, padrão e cor daqueles 
utilizados para as palavras fermentado e composto. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
  Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO VII 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA SAQUÊ  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o saquê. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o saquê comercializado em todo o 
território nacional.  
 
Art. 3º  Saquê é a bebida com graduação alcoólica d e quatorze a vinte e seis por cento em 
volume a vinte graus Celsius, obtida pela fermentaç ão alcoólica de um mosto de arroz sacarificado pelo  
“Aspergillus oryzae ” ou por suas enzimas, podendo ser adicionado de ál cool etílico potável de origem 
agrícola e de aromas naturais. 
 
§ 1º  Será denominado de saquê ( sake ) seco a bebida definida no caput  deste artigo preparada 
por meio de processo tecnológico adequado que asseg ure a sua apresentação e conservação até o 
momento do consumo, e que contenha até trinta grama s de sacarose por litro. 
 
§ 2º  Será denominado de saquê ( sake ) licoroso a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha sacarose em qu antidade superior a trinta gramas por litro. 
 
§ 3º  Será denominado de saquê ( sake ) seco aromatizado ou saquê ( sake ) licoroso aromatizado 
as bebidas definidas nos parágrafos primeiro e segu ndo do artigo terceiro deste anexo, respectivamente , e 
que tenham sido adicionadas de aroma natural. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do saquê são: 
 
a) ingrediente básico - mosto de arroz sacarificado  pelo fungo Aspergillus oryzae ; 
 
b) ingredientes opcionais - álcool etílico potável de origem agrícola, água, aromas naturais e 
açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o aroma natural não poderá alterar a coloração o riginal da bebida. 
 
Art. 5º  A composição química do saquê deverá obede cer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quatorze  e máximo de vinte e seis, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) a acidez total, em miliequivalente por litro, de verá possuir um valor mínimo de vinte;   
c) a acidez volátil, expressa em ácido acético, dev erá possuir um valor máximo de dez 
miliequivalentes por litro; 
 
d) o teor de cinzas deverá possuir um valor máximo de um grama e meio por litro; 
 
e) o extrato seco reduzido deverá possuir um valor mínimo de doze gramas por litro; 
 
f) o teor de sulfatos totais, expresso em sulfato d e potássio (K 2SO 4), deverá possuir um valor 
máximo de um grama por litro; 
 
g) o teor de anidrido sulfuroso deverá possuir um v alor mínimo de trezentos e cinqüenta 
miligramas por litro; 
 
h) o teor de cloreto deverá possuir um valor máximo  de duzentos miligramas por litro. 
 
Art. 6º  O saquê não deverá ter a sua característic a organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. 
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram saquê dev erão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O saquê não poderá conter substância tóxica p roduzida por microrganismo em 
quantidade que possa tornar-se perigosa para a saúd e humana. 
 
§ 2º  O saquê não deverá apresentar contaminante mi crobiológico ou resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico em quantida de não superior a vinte miligramas por 
cem mililitros de álcool anidro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar.   
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo.