Instrução Normativa Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2008,  Seção 1, Página 45  
Ementa:  Estabelece normas e padrões para produção e comerc ialização de sementes de espécies forrageiras 
de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII dest a Instrução, que terão validade em todo o Territóri o 
Nacional.  
Histórico:  
Revoga a Portarianº 341 de 07/12/1984  
Revoga a Instrução Normativa nº 57 de 08/11/2002  
Revoga a Instrução Normativa nº 41 de 12/06/2002  
Revoga a Instrução Normativa nº 40 de 12/06/2002  
 
 
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pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações j udiciais.  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parág rafo único, inciso II, da 
Constituição, considerando o disposto no art. 20 da L ei nº 10.711, de 5 de agosto de 
2003, no art. 25 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 
2004, e o que consta do Processo nº 21000.001521/2008 -10, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer normas e padrões para produção e c omercialização de 
sementes de espécies forrageiras de clima tropical,  na forma dos Anexos I a VII desta 
Instrução, que terão validade em todo o Território Naci onal. 
 
Art. 2º Estabelecer que os padrões de identidade e de qualidade para produção 
e comercialização de sementes referidos no art. 1º ter ão validade a partir da safra 
2008/2009. 
 
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 341, de 7 de d ezembro de 1984, e a 
Portaria nº 434, de 25 de dezembro de 1984; e a Inst rução Normativa nº 40, de 12 de 
junho de 2002, a Instrução Normativa nº 41, de 12 de junho de 2002, e a Instrução 
Normativa nº 57, de 8 de novembro de 2002. 
 
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na da ta de sua publicação. 
 
REINHOLD STEPHANES 
ANEXO I - NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIA LIZAÇÃO DE SEMENTES DE 
ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL  
 
ANEXO II - IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR  
 
ANEXO III - PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO  DE SEMENTES DE ESPÉCIES DE 
GRAMÍNEAS (POACEAE/GRAMINEAE) FORRAGEIRAS  
 
ANEXO IV - PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES  
 
ANEXO V - PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO D E SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES 
DE FORRAGEIRAS  
 
ANEXO VI - RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS PROIBIDAS E TOLERADAS E RESPECTIVOS LIMITES 
MÁXIMOS E GLOBAIS  
 
ANEXO VII - RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS PROIBIDAS E  TOLERADAS E RESPECTIVOS 
LIMITES MÁXIMOS E GLOBAIS PARA SEMENTES DAS DEMAIS ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA 
TROPICAL  ANEXO I 
NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE 
ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL 
 
I - Inscrição de campos 
 
1. Dos prazos para solicitação da inscrição: 1.1. espécies gramíneas (Poaceae): 
 
a) até o dia 20 de dezembro de cada ano, para as espécies colhidas no chão e 
até o dia 31 de janeiro para as espécies colhidas no cacho; e 
b) para as espécies ou regiões, cujo plantio ou vedação dos campos ocorra 
antes ou depois destas data s, o pedido deverá ser apre sentado até 30 (trinta) dias 
após o plantio ou vedação. 
 
1.2. Demais espécies: 
 
a) até 30 (trinta) dias após o plantio,  para as espécies de ciclo anual; e 
b) até o dia 31 de dezembro do ano anteri or ao da colheita, para as espécies 
perenes e semiperenes. 
 
2. Das exigências para inscrição de campo 
2.1. Para campo de primeira inscriçã o, a nota fiscal apresentada para a 
comprovação da origem da semente, além dos outros documentos previstos, deverá 
ter sido emitida até dois anos antes da solicitação da inscrição. 
2 . 2 .  O  c a m p o  d e  p r o d u ç ã o  d e  s e m e n t e s  d e  e s p é c i e  p e r e n e  o u  s e m i p e r e n e  
poderá ser reinscrito, em safras contínuas ou  não, por um período máximo de 5 (cinco) 
anos a partir da primeira inscrição efetuada  após a publicação destas normas, mantida 
a categoria da primeira inscrição. 
2.2.1. Para espécies de polinização cruzada, a manutenção da categoria da 
primeira inscrição ficará condicionada ao atendimento do limite de plantas voluntárias, estabelecido nos padrões de cada espécie. 
2.2.2. Os campos inscritos antes da vigência da Lei nº 10.711, de 5 de agosto 
de 2003, poderão ser reinscritos para a pr odução de sementes na categoria S1. 
2.2.3. Para a reinscrição, será nece ssária a apresentação da documentação 
exigida para a inscrição de campos. Neste caso, a comprovação da origem do material 
de multiplicação far-se-á me diante a apresentação de cópia da Relação de Campos 
para Produção de Sement es que ateste a primeira homologação do campo. 
2.2.4. Para a reinscrição de campos inscritos anteriormente à publicação destas 
normas, a Relação de Campos para Produção  de Sementes, citada no subitem 2.2.3, 
será substituída por documento que comprove uma homologação anterior do campo. 
 
II - Transferência de Titularidade de Campo e de Produção 
 
1. A transferência da titularidade de  um campo de produção de sementes 
deverá ser solicitada, pelo produtor cedent e, ao órgão de fiscalização da Unidade da 
Federação onde o mesmo esteja inscrito, mediante a apresentação dos seguintes documentos:  
a) requerimento por meio de formulário próprio, conforme modelo constante do 
Anexo XXXII, da Instrução Normativa nº 9, de  2 de junho de 2005, até 30 (trinta) dias 
antes do início da colheita; 
b) cópia do contrato firmado entre o pr odutor cedente e o produtor cessionário; c) cópia do contrato de cooperação para  produção de sementes firmado entre o 
cooperante e o produtor cessionário, no caso de campo sob regime de cooperação; 
d) cópia dos laudos de vistoria do ca mpo e demais documentos emitidos até o 
momento da solicitação da transferência; e 
e) cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART emitida pelo 
responsável técnico do produtor cessionário, para as etapas de produção subseqüentes.  
2. As informações referentes aos campos  transferidos deverão ser relatadas no 
Mapa de Produção e Comercialização de Sementes, nos prazos estabelecidos, 
obedecendo aos seguintes critérios: 
 
a) o produtor cedente deverá relatar na  coluna "área plantada acumulada na 
safra (ha)" as informações referentes à ár ea dos campos transferidos, indicando os 
números das autorizações; e 
b) o produtor cessionário deverá relatar a área dos campos adquiridos a partir 
da coluna "área plantada acumulada na safra (ha)", em linha separada, indicando os 
números das autorizações. 
 
3. Será permitida a transfer ência de produção bruta, ou parte dela, até a safra 
2008/2009, mediante a apresentaç ão dos seguintes documentos: 
 
a) requerimento por meio de  formulário próprio, em 4 (quatro) vias, conforme 
modelo constante do Anexo II desta Instrução Normativa, até 180 (cento e oitenta) 
dias do final da colheita; 
b) cópia do contrato firmado entre o pr odutor cedente e o produtor cessionário; 
c) cópia dos laudos de vistoria do campo e demais documentos emitidos até o 
momento da solicitação da transferência; e 
d) cópia da ART emitida pelo responsável técnico do produtor cessionário, para 
as etapas subseqüentes.  
4. As informações referentes à produção  transferida deverão ser relatadas no 
Mapa de Produção e Comercialização de Sementes, nos prazos estabelecidos, 
obedecendo aos seguintes critérios: 
 
a) o produtor cedente deverá relatar na  coluna "produção bruta acumulada na 
safra (t)" as informações referentes à produção das sementes transferidas, indicando os números das autorizações; e 
b) o produtor cessionário deverá relatar a produção de sementes adquiridas, a 
partir da coluna "produção bruta acumulada na safra (t)", em linha separada, indicando os números das autorizações. 
 
5. A documentação referente à transferênci a de titularidade apresentada junto ao 
setor de sementes da unidade descentraliz a d a  d o  M A P A  s e r á  o b j e t o  d e  a n á l i s e  e  
parecer, no prazo de 10 (dez) dias.  
5.1. Quando forem constatadas pendências, o requerente será notificado dentro 
do prazo destinado à análise e terá 10 (dez) dias para o atendimento, contados a partir do recebimento da notificação.  
5.2. Após o atendimento da notificação, abrir-se-á novo prazo de 10 (dez) dias 
para parecer conclusivo.  
5.3. O não cumprimento das exigências , no prazo estabelecido, implicará o 
indeferimento da solicitação.  
6. Quando a transferência prevista nos subitens 1 e 3 ocorrer entre produtores estabelecidos em Unidades Federativas distintas, o órgão de fiscalização da Unidade 
Federativa depositário da inscrição do campo comunicará o deferimento da mesma ao 
órgão fiscalizador da Unidade Federativa de  jurisdição do produtor adquirente, no 
prazo de 10 (dez) dias.   
7. Os órgãos de fiscalização envolvidos nos processos de transferência deverão, 
de forma  
conjunta, promover a regularização da escrit uração dos campos. III - Padrões de Campo  
 
PARÂMETROS PADRÕES 
Categorias  Básica  C11  C22  S13 e S24  
espécies autógamas e 
apomíticas  3  3  3  3  1. Isolamento entre espécies de mesmo 
gênero (metros)  
espécies alógamas  300  300  300  300  
quantidade (nº)  6  6  6  6  2. Sub amostras  
tamanho (m2)  10  10  10  10  
3. Fora de tipo (plantas atípicas)5 (no máximo de plantas na 
média das sub amostras)  2  3  3  5  
forrageiras  1  2  2  3  4. Outras espécies cultivadas(no máximo 
de plantas na média das sub amostras)  não forrageiras  2  3  3  5  
5. Número mínimo de vistorias6  2  2  2  2  
ramíneas (Poaceae) 30  50  50  100  6. Área máxima da gleba para vistoria 
(ha) G demais espécies  50  50  50  100  
 
 
1. Semente certificada de primeira geração.  
2. Semente certificada de segunda geração.  
3. Semente de primeira geração.  
4. Semente de segunda geração.  
5. Número máximo permitido de plantas, da  mesma espécie, que apresente qualquer 
característica que não coincida com a do descritor da cultivar em vistoria.  
6. As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor 
ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.   
IV - Das disposições gerais  
 
1. O campo destinado à produção de sementes da classe certificada não poderá 
ser utilizado para pastejo.  
 
2. O peso mínimo das amostras de trabalho a ser utilizado nas determinações 
de pureza e de outras sementes por número se rá de acordo com as regras para análise 
de sementes em vigor.   
3. As sementes de forrageiras das espécies Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. 
Rich.) Stapf; Brachiaria decumbens Stapf ; Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick. e 
Panicum maximum Jacq. poderão ser comercializadas com base nos resultados de 
viabilidade obtidos por meio do Teste de Tetrazólio - TZ, conforme metodologias 
estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  
3.1. Quando utilizado o Teste de Tetrazólio, este deverá ser claramente 
indicado por meio da expressão de seu resultado em percentagem de sementes 
viáveis, tanto na embalagem da semente como no Certificado ou Termo de Conformidade das Sementes.  
3.2. A análise das amostras de fiscalização será feita utilizando-se o mesmo 
teste, Germinaçãoou Teste de Tetrazólio, indicado pelo produtor na embalagem das 
sementes.   
4. A validade máxima do Teste de Germinação ou de Viabilidade (em meses, 
excluído o mês em que o teste foi concluído) será:  
4.1. Gramíneas(Poaceae): 12 meses; e  
4.2. Leguminosas (Fabaceae): 8 meses. 
 
5. A validade máxima da reanálise do Teste de Germinação ou de Viabilidade 
(em meses, excluído o mês em que o teste foi concluído) será:  
5.1. Gramíneas(Poaceae): 6 meses; e  
5.2. Leguminosas (Fabaceae): 4 meses. 
 
6. A safra de produção deverá ser expr essa pelo ano de plantio ou vedação 
seguido do ano da colheita.  
 ANEXO II 
À ________________________________________________________ 
(autoridade competente na Unidade da Federação) 
 
O abaixo assinado requer a transferênci a da produção bruta de sementes, ou 
parte dela e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação 
anexa:   
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CEDENTE 
 
Nome:  
CNPJ/CPF:  Inscrição no RENASEM nº:  
Endereço:  
Telefone: Fax:  Endereço eletrônico:  
Município/UF:  CEP:  
 
 
 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CESSIONÁRIO  
 
Nome:  
CNPJ/CPF:  Inscrição no RENASEM nº:  
Endereço:  
Telefone: Fax:  Endereço eletrônico:  
Município/UF:  CEP:  
 
  
IDENTIFICAÇÃO DA SEMENTE 
 
Espécie:  Cultivar:  Categoria:  
Nº do Campo de Origem:  Safra:  
Área Inscrita (ha):  Área Aprovada (ha):  
Data do Plantio:  Data da Colheita:  
Produção colhida (t):  Produção a ser transferida (t):  
 
 
 
Anexos:  
1) cópia do contrato firmado entre o prod utor cedente e o produtor cessionário;  
2) cópia dos laudos de vistoria do campo e demais documentos emitidos até o 
momento da solicitação da transferência; e 
3) cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART emitida pelo 
responsável técnico do produtor cessionário, para as etapas subseqüentes.  
Nestes Termos, pede deferimento.  
_________________ - UF, de _____de_________ 
 
_______________________________ 
Identificação e assinatura do produtor cedente 
   RESERVADO PARA USO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PRODUÇÃO 
 
 
 Autorizo a transferência solicitada  
 
AUTORIZAÇÃO Nº: _________ 
 Denego a transferência solicitada, pelos seguintes motivos 
 
 
 
 
  
Nestes Termos, pede deferimento.  
_________________- UF, de _____de_________ 
 
_______________________________ 
Identificação e assinatura do fiscal  
 
 
 ANEXO III 
PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE ESPÉCIES DE GRAMÍNEAS 
(POACEAE/GRAMINEAE) FORRAGEIRAS  
 
Espécie Peso mínimo 
da Amostra 
Média ou 
Submetida 
(g)  Sementes Puras (% 
mínima) Germinação(% mínima) 
C11  S13  C11  S13  
e  e  e  e  Nome Científico Nome Comum Peso 
máximo 
do lote 
(kg)  
Básica  
C22  S24  Básica 
C22  S24  
Andropogon gayanus Kunth  Andropogon  10.000  300  40,0  40,0  40,0 25  25  25  
Brachiaria brizantha (Hochst. 
ex A. Rich) Stapf  Brizanta, Braquiarão  10.000  360  80,0  80,0  60,0 60  60  60  
Brachiaria decumbens Stapf  Braquiária decumbens, 
Decumbens  10.000  200  80,0  80,0  60,0 60  60  60  
Brachiaria humidicola 
(Rendle) Schweick.  Braquiária humidícola, 
Humidícola, Quicuio daAmazônia  10.000  200  80,0  80,0  60,0 40  40  40  
Brachiaria ruziziensis 
R.Germ.& C.M. Evrard  Braquiária ruziziensis, 
Ruziziensis  20.000  300  80,0  80,0  60,0 60  60  60  
Cenchrus ciliaris L.  Capim – buffel 10.000  120  40,0  40,0  40,0 30  30  30  
Chloris gayana Kunth  Capim-de-Rhodes  10.000  50  40,0  40,0  40,0 40  40  40  
Eleusine coracana (L.) 
Gaertn.  Capim-pé-de-galinha  10.000  120  95,0  95,0  95,0 60  60  60  
Hyparrhenia rufa (Nees) 
Stapf  Capim-jaraguá  10.000  100  25,0  25,0  25,0 40  40  40  
Melinis minutiflora P. Beauv.  Capim-gordura, Capim-
meloso  10.000  100  30,0  30,0  30,0 50  50  50  
Panicum maximum Jacq.  Capim-colonião, Colonião, 
Coloninho, Guiné  10.000  80  50,0  50,0  40,0 40  40  40  
Paspalum atratum S w.  Capim-pojuca  10.000  140  60,0  60,0  60,0 50  50  50  Paspalum guenoarum Arech.  Capim-ramirez  5.000  300  60,0  60,0  60,0 50  50  50  
 
Paspalum notatum Flüggé  Grama-batatais  10.000  140  90,0  90,0  90,0 20  20  20  
 Cultivar Pensacola  10.000  140  90,0  90,0  90,0 40  40  40  
Pennisetum clandestinum Hochst. ex 
Chiov.  Capim-quicuio, Pasto Africano  10.000  140  90  90  90  40  40  40  
Pennisetum glaucum (L.) R. Br.  Milheto  10.000  300  95,0  95,0  95,0 75  75  75  
Pennisetum glaucum (L.) R. Br. x P. 
purpureum Schum.  Capim-elefante cv. Paraíso  10.000  300  40,0  40,0  40,0 25  25  25  
Setaria sphacelata (Schumach.) Stapf 
& C.E.Hubb.  Setária, Capim-setária  10.000  60  50,0  50,0  50,0 40  40  40  
 
1. Semente certificada de primeira geração.  
2. Semente certificada de segunda geração.  
3. Semente de primeira geração.  
4. Semente de segunda geração.  
 ANEXO IV 
 
PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES  
DE ESPÉCIES DE LEGUMINOSAS (FABACEAE) FORRAGEIRAS 
 
Espécie Sementes Puras (% 
mínima) Germinação(% mínima) 
C11  S13 C11 S13  
e  e  e  e  Nome Científico Nome Comum Peso 
máximo 
do lote 
(kg) Peso 
mínimo da 
Amostra 
Média ou 
Submetida 
(g) Básica C22  S24 Básica  C22 S24  
Aeschynomene villose  Angiquinho  10.000  70  95,0  95,0  95,0 70  70  70  
Arachis pintoi Krapov. & W.C.Gregory Amendoim-forrageiro  10.000  1.000  80,0  80,0  80,0 60  60  60  
Cajanus cajan (L.) Millsp.  Guandu  20.000  1.000  98,0  98,0  98,0 60  70  70  
Calopogonium mucunoides D e s v.  Calopogônio  20.000  800  85,0  85,0  85,0 60  60  60  
Canavalia ensiformis (L.) DC.  Feijão-de-porco  20.000  2.000  98,0  98,0  98,0 70  75  75  
Centrosema pubescens Benth.  Centrosema  20.000  1.200  98,0  98,0  98,0 60  65  65  
Crotalaria breviflora  Crotalária  10.000  700  98,0  98,0  98,0 75  75  75  
Crotalaria juncea L.  Crotalária  10.000  1.400  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Crotalaria pallida Ailton (= Crotalaria 
mucronata D e s v. )  Cascavel  10.000  300  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Crotalaria ochroleuca G. Don.  Crotalária  10.000  300  98,0  98,0  98,0 75  75  75  
Crotalaria paulina Schrank  Guiseiro, Chocalho  12.000  500  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Crotalaria spectabilis Roth.  Crotalária  10.000  700  95,0  95,0  95,0 60  60  60  
Galactia striata (Jacq.) Urban  Galáctia  10.000  600  95,0  95,0  95,0 60  60  60  
Lablab purpureus (L.) Sweet = 
Dolichos lablab L.  Labe-labe  20.000  2.000  98,0  98,0  98,0 70  70  70  
Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit Leucena  20.000  2.000  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Macroptilium atropurpureum (DC.) 
Urban  Siratro  20.000  700  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Macrotyloma axillare (E.Mey.) Verdc.  Macrotiloma  20.000  500  95,0  95,0  95,0 60  60  60  Mucuna pruriens (L.) DC. (= M. 
deeringiana (Bort) Merr.; M. aterrima 
(Piper & Tracy) Holland; Stizolobium 
deeringianum Bort )  Mucuna-preta Mucuna-
rajada  20.000  2.000  98,0  98,0  98,0 60  70  70  
 Mucuna-anã  20.000  2.000  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Mucuna cinerea  Mucuna cinza  20.000  2.000  98,0  98,0  98,0 60  70  70  
Neonotonia wightii (Wight & Arn.) 
J.A.Lackkey = Glycine javanica L.  Soja-perene  10.000  300  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Pueraria phaseoloides (Roxb.) Benth.  Kudzu  20.000  600  98,0  98,0  98,0 60  60  60  
Stylosanthes capitata Vo g .  Estilosantes  5.000  140  95,0  95,0  95,0 60  60  60  
Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw.  Estilosantes  10.000  140  95,0  95,0  95,0 60  60  60  
Stylosanthes macrocephala M.B.Ferr. 
et N.S.Costa  Estilosantes  5.000  140  95,0  95,0  95,0 60  60  60  
 
1. Semente certificada de primeira geração.  
2. Semente certificada de segunda geração.  
3. Semente de primeira geração.  
4. Semente de segunda geração.  
 ANEXO V 
 
PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES DE FORRAGEIRAS 
   
Espécie Sementes Puras (% 
mínima) Germinação (% 
mínima)  
C11  S13  Básica C11 S13  
e  e   e  e  Nome Científico Nome Comum Peso 
máximo 
do lote 
(kg) Peso 
mínimo da 
Amostra 
Média ou 
Submetida 
(g)  Básica C22  S24   C22 S24  
Raphanus sativus L.  Nabo-forrageiro, Rabanete-
forrageiro  10.000  300  98,0  98,0 98,0 60  60  60  
 
1. Semente certificada de primeira geração.  
2. Semente certificada de segunda geração.  
3. Semente de primeira geração.  
4. Semente de segunda geração.  
 
 ANEXO VI 
 
RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS PROIBIDAS E TOLERADA S E RESPECTIVOS LIMITES MÁXIMOS E GLOBAIS PARA 
SEMENTES DAS ESPÉCIES DE Brachiaria brizantha, Brachiaria decumbens, Brachiaria humidicola e Brachiaria 
ruziziensis, Panicum maximum, Paspalum atratum, Paspalum notatum e Paspalum guenoarum 
 
NOME CIENTÍFICO  NOME COMUM   NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA  
  Básica  C11  C22  S13 e S24  
Amaranthus spp.  Carurú, Bredo  3  5  8  15  
Anthemis cotula L.  Macela-fétida  4  8  12  23  
Convolvulus arvensis L.  Corriola, Campainha, Enredadeira  4  8  12  22  
Cuscuta spp 5  Cuscuta, Fios-de-ovos  zero  zero  zero  zero  
Cyperus esculentus L.  Tiriricão, Tiririca-amarela  3  5  8  15  
Cyperus rotundus L. 5  Tiririca, Tiririca-vermelha  zero  zero  zero  zero  
Digitaria insularis (L.) Fedde  C a p i m - a m a rg o s o  6  12  18  31  
Diodia teres Wa l t .  Poaia-do-campo, Mata-pasto  6  12  18  30  
Echinochloa spp.  Capim-arroz, Canevão, Capituva  3  5  8  15  
Echium plantagineum L.  Borrago-do-campo, Flor-rox a  zero  zero  zero  1  
Eragrostis plana Nees 5  Capim-annoni  zero   zero  zero  zero  
Euphorbia heterophylla L.  Leiteira, Amendoim-bravo  4  8  12  23  
Hyptis suaveolens Poit.  Mata-pasto, Fazendeiro, Cheirosa  6  12  18  30  
Ipomoea spp.  Campainha, Corda de viola, Corriola  3  5  8  15  
Oryza sativa L. 5  Arroz-preto  zero  zero  zero  zero  
Pennisetum setosum (Sw.) L.  Capim-custódio, Capim-oferecido  6  12  18  30  
Polygonum spp.  Cipó-de-veado, Erva-de-bicho,  Erva-pessegueira  2  3  4  8  
Raphanus raphanistrum L.  Nabiça, Nabo-bravo  2  3  4  6  
Rapistrum rugosum (L.) All.  Rapistro, Mostarda-comum  4  8  12  23  
Rumex acetosella L.5  Azedinha, Linguinha-de-vaca  zero  zero  zero  zero  
Rumex spp.  Língua-de-vaca  2  3  4  8  
Sida spp.  Guanxuma, Malva  6  12  18  30  
Silybum marianum (L.) Gaertn.  Cardo-branco, Cardo-santo  4  8  12  23  
Sinapsis arvensis L. ( = Brassica 
kaber L.)  Mostarda-silvestre  2  3  4  8  
Solanum spp.  Joá, Juá-bravo, Arrebenta-cavalo, Erva-moura, 
Maria-pretinha, Fumo-bravo  3  5  8  15  Sorghum halepense (L.) Pers . 5  Sorgo-de-alepo, Capim-massambará  zero  zero  zero  zero  
Xanthium spp.  Carrapichão, Carrapich o-grande  3  4  5  10  
 
LIMITES GLOBAIS (NÚMERO MÁXIMO POR 
AMOSTRA) GRUPO DE SEMENTES 
Básica  C11  C22  S13 e S24  
SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES CULTIVADAS  2  6  15  30  
SEMENTES INVASORAS SILVESTRES  3  8  20  40  
SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS  4  10  25  50  
 
1. Semente certificada de primeira geração.  
2. Semente certificada de segunda geração.  
3. Semente de primeira geração.  
4. Semente de segunda geração.  
5. Sementes Nocivas Proibidas.  
   
 O VII 
RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS PROIBIDAS E TOLERADA S E RESPECTIVOS LIMITES MÁXIMOS E GLOBAIS PARA 
SEMENTES DAS DEMAIS ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL 
 
NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA  NOME CIENTÍFICO NOME COMUM Básica  C11  C22 S13 e S24  
Amaranthus spp  Caruru, Bredo  3  5  8  15  
Anthemis cotula L.  Macela-fétida  4  8  12  23  
Convolvulus arvensis L.  Corriola, Campainha, Enredadeira  3  5  8  15  
Cuscuta spp 5  Cuscuta, Fios-de-ovos  zero  zero  zero zero  
Cyperus esculentus L.  Tiriricão, Tiririca  2  3  4  10  
Cyperus rotundus L. 5  Tiririca-vermelha, Junça-aromátic a  zero  zero  zero zero  
Digitaria insularis ( L.) 
Fedde  C a p i m - a m a rg o s o  4  8  12  23  
Diodia teres Wa l t .  Poaia-do-campo, Ma ta-pasto  3  5  8  20  
Echinochloa spp  Capim-arroz, Canevão, Capituva  3  5  8  15  
Echium plantagineum L.  Borrago-do-campo, Flor-roxa  1  1  1  1  
Eragrostis plana Nees 5  Capim-annoni, Capim-chorão  zero  zero  zero zero  
Euphorbia heterophylla L.  Leiteira, Amendoim-bravo  3  5  8  15  
Hyptis suaveolens Poit.  Mata-pasto, fazendeiro, Cheirosa  3  5  8  20  
Ipomoea spp.  Campainha, Corda-de-viola , Corriola  2  3  4  10  
Oryza sativa L. 5  Arroz-preto  zero  zero  zero zero  
Pennisetum setosum ( Sw. 
) L.  Capim-custódio, Capim-oferecido  4  8  12  23  
Polygonum spp.  Cipó-de-veado, Erva-de-bicho,  Erva-pessegueira  2  3  4  8  
Raphanus raphanistrum L.  Nabiça, Nabo-bravo, Rabanete-de-cavalo  2  3  4  4  
Rapistrum rugosum ( L. ) 
All.  Rapistro, Mostarda-comum  4  8  12  23  
Rumex acetosella L. 5  Azedinha , Linguinha-de-vaca  zero  zero  zero zero  
Rumex spp. L.  Língua-de-vaca  2  3  4  8  
Sida spp.  Guanxuma, Malva  3  5  8  20  
Silybum marianum ( L. ) Cardo-branco, Cardo-santo  4  8  12  23  Gaertn.  
Sinapsis arvensis L. 
(=Brassica kaber L.)  Mostarda-silvestre  2  3  4  8  
Solanum spp.  Joá, Juá-bravo, Arrebenta-cava lo, Erva-moura, Maria-pretinha, 
Fumo-bravo  5  8  8  10  
Sorghum halepense ( L. ) 
Pers. 5  Sorgo-de-alepo, Capim-massambará  zero  zero  zero zero  
Xanthium spp L.  Carrapichão, Carrapicho-grande  5  8  8  10  
  
LIMITES GLOBAIS (NÚMERO MÁXIMO 
POR AMOSTRA)  GRUPO DE SEMENTES  
Básica  C11  C22  S13 e S24  
SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES CULTIVADAS  5  10  15  30  
SEMENTES INVASORAS SILVESTRES  5  10  15  30  
SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS  5  10  20  40  
 
1. Semente certificada de primeira geração.  
2. Semente certificada de segunda geração.  
3. Semente de primeira geração.  
4. Semente de segunda geração.  
5. Sementes Nocivas Proibidas.