Instrução Normativa Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 16/05/2008,  Seção 1, Página 1 
Ementa:  Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária  em Defesa 
Agropecuária.  
Histórico:  
  
 
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágraf o único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de  março de 2006, e o que 
consta do Processo nº 21000.008974/2006-13, resolve: 
 
Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Educação San itária em Defesa 
Agropecuária, nos termos desta Instrução Normativa. 
 
Art. 2º O Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária 
tem como objetivo geral promover, por via educativa, a sa nidade, inocuidade e 
qualidade dos produtos agropecuários brasileiros e de se us derivados. 
Parágrafo único. Entende-se por educação sanitária em defesa agropecuária o 
processo de disseminação, construção e apropriação de conhecimentos, por parte dos 
participantes das diversas etapas das cadeias produt ivas associadas às atividades 
agropecuárias e pela população em geral, relacionados  com a saúde animal, sanidade 
vegetal e qualidade dos produtos, subprodutos e ins umos agropecuários. 
] 
Art. 3º Os objetivos específicos do Programa Nacional de Educação Sanitária em 
Defesa Agropecuária são: 
 
I - estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de 
Educação Sanitária em Defesa Agropecuária; 
II - promover o fortalecimento, aumento da abrangência e aperfeiçoamento das 
ações públicas e privadas orientadas para a Educação S anitária em Defesa 
Agropecuária; e III - desenvolver e implementar, de forma continuada,  planos, programas, 
atividades e ações em educação sanitária em defesa a gropecuária, de forma articulada 
com as três Instâncias do Sistema Unificado de Atenç ão à Sanidade Agropecuária, com 
os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insu mos Agropecuários. 
 
Art. 4º A coordenação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa 
Agropecuária será exercida pela Secretaria de Defes a Agropecuária, órgão do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 5º Compete às três Instâncias do Sistema Unifica do de Atenção à Sanidade 
Agropecuária e aos Sistemas Brasileiros de Inspeção d e Produtos e Insumos 
Agropecuários, em seus respectivos âmbitos de atuaçã o: 
 
I - prever em seus instrumentos programáticos ativid ades de Educação 
Sanitária em Defesa Agropecuária; 
II - dispor de estrutura organizada para conduzir ati vidades de Educação 
Sanitária em Defesa Agropecuária em seu âmbito de aç ão; e 
III - apoiar atividades de Educação Sanitária em Defe sa Agropecuária realizadas 
por segmentos públicos e privados das cadeias produt ivas agropecuárias, da sociedade 
em geral e das instituições de ensino, extensão e pe squisa, desde que estejam em 
conformidade com o Programa Nacional de Educação Sani tária em Defesa 
Agropecuária. 
 
Art. 6º A gestão de planos e atividades em Educação  Sanitária em Defesa 
Agropecuária será desenvolvida sempre que possível d e forma articulada entre as três 
Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidad e Agropecuária e os Sistemas 
Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuá rios. 
 
Art. 7º O Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária 
prioriza as seguintes diretrizes: 
 
I - estímulo ao desenvolvimento do sentido de responsabi lidade individual e 
coletiva, nos segmentos produtivos e sociais envolvidos , quanto à necessidade e 
benefícios decorrentes da manutenção de padrões elevad os de sanidade, inocuidade e 
qualidade dos produtos e serviços ligados à agropecuár ia nacional; e 
II - promoção da compreensão e aplicação da legislação de  defesa 
agropecuária, por meio de: 
 
a) projetos educativo-sanitários em defesa agropecuári a, dirigidos a produzir 
resultados mensuráveis dentro de um período de tempo d eterminado e constituídos 
das etapas de diagnósticos geral e educativo, planeja mento, execução, avaliação e 
retroalimentação; e 
b) estímulo à promoção de atividades de educação sanitá ria em defesa 
agropecuária por parte da sociedade organizada, em ar ticulação com as Instâncias do 
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e com os Sistemas Brasileiros 
de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários; 
 
III - promoção de cursos de educação sanitária para c apacitar os profissionais 
das três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à  Sanidade Agropecuária e dos 
Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insu mos Agropecuários quanto às 
técnicas, meios e métodos para se desenvolver ativida des de Educação Sanitária em 
Defesa Agropecuária junto ao público-alvo; IV - formação de multiplicadores para atuarem junto a o público-alvo quanto a 
orientações e procedimentos sanitários básicos relaci onados a temas específicos da 
defesa agropecuária, por meio de: 
 
a) capacitação de professores quanto a noções básicas de temas relacionados à 
defesa agropecuária para a sua abordagem com alunos de  instituições de ensino 
fundamental, médio e superior, principalmente em comu nidades rurais e cursos 
técnicos e superiores de áreas afins; e 
b) formação de agentes de saúde agropecuária e de mul tiplicadores, para 
atuarem como vigilantes sanitários e promotores de açõe s primárias relacionadas à 
sanidade agropecuária, sendo esses preferencialment e membros da comunidade e 
capazes de influenciar positivamente os demais moradore s 
da região onde vivem; 
 
V - promoção de intercâmbio de experiências e atualiza ção técnica em educação 
sanitária, por meio de reuniões técnicas, encontros, se minários e congressos de 
Educação Sanitária em Defesa Agropecuária entre inst ituições, entidades e organismos 
que tratam do tema; 
VI - estabelecimento de mecanismos permanentes que p ermitam a participação 
de representações dos parceiros e beneficiários do P rograma em sua implementação, 
especialmente nos processos de planejamento, monitoria  e avaliação de resultados; e  
VII - utilização dos meios de comunicação como instru mento de informação e 
de educação, em auxílio da prática das atividades edu cativo-sanitárias e da difusão de 
informações de caráter educativo sobre defesa agropec uária. 
Art. 8º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas tecimento estabelecerá um 
sistema de informações sobre eventos de Educação Sani tária em Defesa Agropecuária 
realizados em todo o Território Nacional. 
 
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na da ta de sua publicação. 
 
 
REINHOLD STEPHANES