Portaria Nº 63, DE 23 DE ABRIL DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 24/04/2008 , Seção 1 , Página 6  
Ementa:  Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sess enta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexos, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas retificadas: 
aquavit, corn, genebra, gim, steinhaeger e vodca.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / 
pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações j udiciais.  
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
PORTARIA Nº 63, DE 23 DE ABRIL DE 2008 
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 
9o e 42, Anexo I, do Decreto n o 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto n o 
2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n o 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pela 
Lei n o 8.936, de 24 de novembro de 1994, e o que consta d o Processo n o 21000.002760/2008-97,   
resolve: 
 
Art. 1 o  Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (se ssenta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexos, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas retificadas: 
aquavit , corn , genebra, gim, steinhaeger  e vodca.  
 
Parágrafo único.  O Projeto de Instrução Normativa e Anexos encontram-se disponíveis na 
página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Aba stecimento - www.agricultura.gov.br , link  legislação, 
submenu Portarias em Consulta Pública. 
 
Art. 2 o  As respostas à Consulta Pública de que trata o ar t. 1 o, uma vez tecnicamente 
fundamentadas, deverão ser encaminhadas, preferenci almente, para o endereço eletrônico: 
dbeb@agricultura.gov.br  ou para o seguinte endereço: Ministério da Agricul tura, Pecuária e 
Abastecimento - Coordenação-Geral de Vinhos e Bebid as - CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D 
- Anexo B - Sala 333 - CEP 70.043-900 - Fax 55(61) 3224 8961. 
 
Art. 3 o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação. 
 
INÁCIO AFONSO KROETZ  
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA N o           , DE          DE                          DE 2008. 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO , 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, par ágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o 
disposto no Decreto n o 2.314, de 4 de setembro de 1997, e o que consta do  Processo n o                               
21000.002760/2008-97, resolve: 
 
Art. 1 o  Aprovar os REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA A FIXAÇÃO D OS PADRÕES 
DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AQUAVIT (ANEXO I), CORN (ANEXO II), GENEBRA 
(ANEXO III), GIM (ANEXO IV), STEINHAEGER (ANEXO V) E VODCA (ANEXO VI). 
 
Art. 2 o  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data d e sua publicação. 
 
 
 
 
REINHOLD STEPHANES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
ANEXO I 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AQUAVIT  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o aquavit . 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o aquavit  comercializado em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Aquavit  é a bebida com graduação alcoólica de trinta e cin co a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela  destilação ou redestilação de álcool etílico potáv el de 
origem agrícola, na presença de sementes de alcaráv ia ( Carun carvi ), ou pela aromatização do álcool 
etílico potável de origem agrícola, retificado com extratos de sementes de alcarávia, podendo em ambos  
os casos ser adicionadas outras substâncias vegetai s aromáticas e açúcares, na proporção de até trinta  
gramas por litro, expressos em sacarose. 
 
§ 1º  Será denominada de aquavit  ( akuavit  ou acquavitae ) a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do seu consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de aquavit  ( akuavit  ou acquavitae ) aromatizado, a bebida definida no 
caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure a sua apresentação 
e conservação até o momento do seu consumo, e que t enha sido adicionada de aroma natural. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do aquavit  são: 
 
a) ingredientes básicos - álcool etílico potável de  origem agrícola e sementes de alcarávia 
(Carun carvi ) ou extratos de sementes de alcarávia; 
 
b) ingredientes opcionais - água, açúcares e substâ ncia vegetal aromática, desde que não altere 
a sua coloração original: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química do aquavit  deverá obedecer aos seguintes limites: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor máximo de cento e cinqüenta ;  
c) o álcool metílico, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de vinte e cinco décimos; 
  
d) o ácido cianídrico, expresso em miligramas por c em mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de cinco. 
 
Art. 6º  O aquavit não deverá ter a sua característica organoléptica o u composição alterada 
pelo material do recipiente, utensílio ou equipamen to utilizado no seu processamento e comercialização . 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram aquavit  devem atender as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O aquavit  não poderá conter substância tóxica produzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  O aquavit  não deverá apresentar contaminante microbiológico ou resíduo de agrotóxico 
ou outro contaminante orgânico e inorgânico em quan tidade superior ao limite estabelecido em legislaçã o 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ANEXO II 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA CORN   
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o corn . 
 
Art. 2º O presente Regulamento Técnico aplica-se ao  corn  comercializado em todo o território 
nacional. 
 
Art. 3 º Corn  é a bebida com graduação alcoólica de trinta e cin co a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela  retificação do destilado alcoólico simples de cere ais, 
ou pela retificação de uma mistura mínima de trinta  por cento de destilado alcoólico simples de cereai s 
com álcool etílico potável de origem agrícola, pode ndo ser aromatizada com substâncias naturais de 
origem vegetal. 
 
§ 1º  Será denominada de corn (korn ) a bebida definida no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de corn  ( korn ), seguido da palavra aromatizado, a bebida definid a no 
caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure a sua apresentação 
e conservação até o momento do seu consumo e que te nha sido adicionado de aroma natural. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do corn  são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de cereais retificado ou mistura retificada 
de, no mínimo, trinta por cento de destilado alcoól ico simples de cereais com álcool etílico potável d e 
origem agrícola; 
 
b) ingredientes opcionais - água e aroma natural:  
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
2. O aroma natural não deverá alterar a coloração o riginal da bebida. 
 
Art. 5º  A composição química do corn  deverá obedecer aos seguintes limites: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor máximo de cento e cinqüenta ; 
 c) o álcool metílico, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de vinte e cinco décimos; 
 
d) o ácido cianídrico, expresso em miligramas por c em mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de cinco. 
 
Art. 6º  O corn  não deverá ter a sua característica organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram corn devem atender as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O corn não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em quantidade 
que possa torna-se perigosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  O corn não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ANEXO III 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA GENEBRA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a genebra. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  genebra comercializada em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Genebra é a bebida com graduação alcoólica  de trinta e cinco a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de d estilados alcoólicos simples de cereais, redestilad os, 
total ou parcialmente, na presença de bagas de zimb ro ( Juniperus communis ), misturado ou não com 
álcool etílico potável de origem agrícola, podendo ser adicionada de outras substâncias aromáticas 
naturais e de açúcares na proporção de até quinze g ramas por litro, expressos em sacarose. 
 
§ 1º  A característica organoléptica do zimbro deve rá ser perceptível, mesmo quando atenuada. 
 
§ 2º  Será denominada de genebra a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio 
de processo tecnológico adequado que assegure a sua  apresentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da genebra são: 
 
a) ingredientes básicos - bagas de zimbro ( Juniperus communis ) e destilados alcoólicos 
simples de cereais, redestilados; 
 
b) ingredientes opcionais - água, álcool etílico po tável de origem agrícola, substâncias 
aromáticas naturais e açúcares: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope.  
 
Art. 5º  A composição química da genebra deverá obe decer aos seguintes limites: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor máximo de cento e cinqüenta ; 
 c) o álcool metílico, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de vinte e cinco décimos; 
 
d) o ácido cianídrico, expresso em miligramas por c em mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de cinco. 
 
Art. 6º  A genebra não deverá ter a sua característ ica organoléptica ou composição alterada 
pelo material do recipiente, utensílio ou equipamen to utilizado no seu processamento e comercialização . 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. 
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram genebra d everão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A genebra não poderá conter substância tóxica  produzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  A genebra não deverá apresentar contaminante microbiológico ou resíduo de agrotóxico 
ou outro contaminante orgânico e inorgânico em quan tidade superior ao limite estabelecido em legislaçã o 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ANEXO IV 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA GIM  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o gim. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o gim comercializado em todo o território 
nacional. 
 
Art. 3º  Gim é a bebida com graduação alcoólica de trinta e cinco a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela  redestilação de álcool etílico potável de origem 
agrícola, na presença de bagas de zimbro ( Juniperus communis ), com adição ou não de outras 
substâncias vegetais aromáticas, ou pela adição de extrato de bagas de zimbro, com ou sem outras 
substâncias vegetais aromáticas, ao álcool etílico potável de origem agrícola, e, em ambos os casos, o  
sabor do zimbro deverá ser preponderante, podendo s er adicionada de açúcares até quinze gramas por 
litro. 
 
§ 1º  Será denominada de gim ( gin ) destilado a bebida  definida no caput deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que seja obtida exclusivame nte por redestilação. 
 
§  2º  Será denominada gim ( gin ) seco ou dry gin  a bebida  definida no caput deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que possua um teor máximo d e seis gramas por litro de sacarose. 
 
§  3º  Será denominada de london dry gin a bebida  definida no caput deste artigo preparada 
por meio de processo tecnológico adequado que asseg ure a sua apresentação e conservação até o 
momento do consumo, quando gim ( gin ) destilado seco. 
 
§  4º  Será denominada gim ( gin ) doce ou old ton gin  ou gim ( gin ) cordial, a bebida  definida 
no caput deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua 
apresentação e conservação até o momento do consumo , e que possua um teor superior a seis gramas por 
litro de sacarose e um teor máximo de quinze gramas  por litro de sacarose. 
 
§  5º  O uso das expressões gim destilado ou london dry gin é facultativo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do gim são: 
 
a) ingredientes básicos - álcool etílico potável de  origem agrícola, bagas de zimbro ( Juniperus 
communis ) ou extrato de bagas de zimbro; 
 
b) ingredientes opcionais - água, açúcares e substâ ncias vegetais aromáticas: 
 1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope.  
 
Art. 5º  A composição química do gim deverá obedece r aos seguintes limites: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor máximo de cento e cinqüenta ; 
 
c) o álcool metílico, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de vinte e cinco décimos; 
 
d) o ácido cianídrico, expresso em miligramas por c em mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de cinco. 
 
Art. 6º  O gim não deverá ter a sua característica organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. 
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram gim dever ão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O gim não poderá conter substância tóxica pro duzida por microrganismo em quantidade 
que possa torna-se perigosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  O gim não deverá apresentar contaminante micr obiológico ou resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro.  
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ANEXO V 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA STEINHAEGER  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o steinhaeger . 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o steinhaeger  comercializado em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Steinhaeger  é a bebida com graduação alcoólica de trinta e cin co a cinqüenta e quatro 
por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela retificação de destilados alcoólicos simples d e 
cereais, ou pela retificação do álcool etílico potá vel, adicionado de substâncias aromáticas naturais,  em 
ambos os casos provenientes de um mosto fermentado contendo bagas de zimbro ( Juniperus 
communis ). 
 
§  1º  Será denominada de steinhaeger  a bebida definida no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção do steinhaeger  são: 
 
a) ingredientes básicos - substâncias aromáticas na turais provenientes de um mosto 
fermentado contendo bagas de zimbro e destilados al coólicos simples retificados de cereais ou álcool 
etílico potável de origem agrícola retificado; 
 
b) água como ingrediente opcional: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química do steinhaeger deverá  obedecer aos seguintes limites: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor máximo de cento e cinqüenta ; 
 
c) o álcool metílico, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de vinte e cinco décimos; 
 
d) o ácido cianídrico, expresso em miligramas por c em mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de cinco. 
 Art. 6º  O steinhaeger  não deverá ter a sua característica organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. 
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram steinhaeger  deverão apresentar as condições 
higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O steinhaeger  não poderá conter substância tóxica produzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  O steinhaeger  não deverá apresentar contaminante microbiológico ou resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .  
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ANEXO VI 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA VODCA  
 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a vodca. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  vodca comercializada em todo o território 
nacional. 
 
Art. 3º Vodca é a bebida com graduação alcoólica de  trinta e seis a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de á lcool etílico potável de origem agrícola, ou destil ados 
alcoólicos simples de origem agrícola retificados, seguidos ou não de filtração através de carvão ativ o, 
como forma de atenuar os caracteres organolépticos da matéria-prima original, podendo ser aromatizada 
com substâncias naturais de origem vegetal, e adici onada de açúcares até dois gramas por litro. 
 
§  1º  Será denominada de vodca ( vodka  ou wodka ) a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§  2º  Será denominada de vodca ( vodka  ou wodka ) aromatizada a bebida definida no caput  
deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo e tenha sido a dicionada de aroma natural que não altere a sua 
coloração original. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da vodca são: 
 
a) ingredientes básicos - álcool etílico potável de  origem agrícola ou destilado alcoólico 
simples de origem agrícola retificado; 
 
b) ingredientes opcionais - aroma natural, água e a çúcares. 
 
1. o aroma natural não deverá alterar a coloração o riginal da vodca; 
 
2. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
3. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope.  
 
Art. 5º  A composição química da vodca deverá obede cer aos seguintes limites: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  seis e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius;  
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor máximo de cinqüenta; 
 
c) o álcool metílico, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de vinte e cinco décimos; 
 
d) o ácido cianídrico, expresso em miligramas por c em mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de cinco; 
 
e) o teor de açúcar deverá possuir concentração máx ima de dois gramas por litro. 
 
Art. 6º  A vodca não deverá ter a sua característic a organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
Parágrafo único.  É vedada a adição de qualquer sub stância ou ingrediente que altere as 
características sensoriais naturais do produto fina l, excetuados os casos previstos no presente 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. 
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram vodca dev erão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A vodca não poderá conter substância tóxica p roduzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  A vodca não deverá apresentar contaminante mi crobiológico ou resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo.