Instrução Normativa Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2008 , Seção 1 , Página 3 
Ementa:  Aprova os requisitos fitossanitários para a import ação das seguintes 
espécies vegetais hospedeiras de Brevipalpus chilen si.  
Histórico:  
Revoga a Instrução Normativa nº 35 de 18/07/2008  
Revoga a Instrução Normativa nº 34 de 18/07/2008  
  
 
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágraf o único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885,  de 30 de agosto de 2005, no 
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Regulam ento de Defesa Sanitária 
Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abr il de 1934, no Decreto nº 
1.355, de 30 de dezembro de 1994, que aprova a Ata Fi nal da Rodada do Uruguai de 
Negociações Comerciais Multilaterais, na Instrução Nor mativa nº 23, de 2 de agosto de 
2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e considerando ainda o 
resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta  do Processo nº 
21000.003036/2008-81, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação das seguintes 
espécies vegetais hospedeiras de Brevipalpus chilensis : frutos frescos de ameixa 
(Prunus domestica ), frutos de amêndoa com casca (Prunus amygdalus ), frutos frescos 
de cereja ( Prunus avium ), frutos frescos de chirimoya ( Annona cherimola ), frutos 
frescos de damasco ( Prunus armeniaca ), frutos frescos de framboesa ( Rubus idaeus ), 
frutos frescos de groselha ( Ribes spp), frutos frescos de kiwi ( Actinidia deliciosa ), 
frutos frescos de marmelo ( Cydonia oblonga ), frutos frescos de maçã ( Malus 
domestica ), frutos frescos de mirtilo ( Vaccinium corymbosum ), frutos frescos de 
morango ( Fragaria spp), frutos frescos de nectarina ( Prunus persica var. nucifera ), 
nozes com casca ( Juglans regia ), mudas de oliveira ( Olea europaea), frutos frescos de 
pêra ( Pyrus communis) , frutos frescos de pêssego ( Prunus persica ), frutos frescos de plumcot ( Prunus domestica x Prunus armeniaca ) e frutos frescos de uva ( Vitis vinifera ) 
produzidos no Chile. 
 
Art. 2º Os envios das espécies vegetais de que trata  o art. 1º deverão estar 
acompanhados de Certificado Fitossanitário - CF, emit ido pela Organização Nacional de 
Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile com as seguin tes Declarações Adicionais - DA: 
 
I - as partidas de frutos frescos de kiwi ( Actinidia deliciosa ) e frutos frescos de 
uva ( Vitis vinifera ) foram tratadas com fumigação (especificar o produto, a dose, a 
temperatura e o tempo de exposição) para o controle do  ácaro Brevipalpus chilensis , 
sob supervisão oficial; ou as partidas de frutos fres cos de kiwi ( Actinidia deliciosa ) e 
frutos frescos de uva ( Vitis vinifera ) não apresentam risco quarentenário com respeito 
a Brevipalpus chilensis considerando a aplicação de Medidas Integradas em u m 
Enfoque de Sistema para Manejo de Risco de Pragas, ofic ialmente supervisionado e 
acordado com o país importador; 
II - as partidas de frutos frescos de ameixa ( Prunus domestica ), frutos de 
amêndoa com casca (Prunus amygdalus ), frutos frescos de cereja ( Prunus avium ), 
frutos frescos de chirimoya ( Annona cherimola ), frutos frescos de damasco ( Prunus 
armeniaca ), frutos frescos de framboesa ( Rubus idaeus ), frutos frescos de groselha 
(Ribes spp), frutos frescos de maçã ( Malus domestica ), frutos frescos de marmelo 
(Cydonia oblonga ), frutos frescos de mirtilo ( Vaccinium corymbosum ), frutos frescos 
de morango ( Fragaria spp), frutos frescos de nectarina ( Prunus persica var. nucifera ), 
nozes com casca ( Juglans regia ), mudas de oliveira ( Olea europaea) , frutos frescos de 
pêra ( Pyrus communis ), frutos frescos de plumcot ( Prunus domestica x Prunus 
armeniaca ) e frutos frescos de pêssego ( Prunus persica ) encontram-se livres de 
Brevipalpus chilensis de acordo com laudo de análise oficial laboratorial; ou as partidas 
de frutos frescos de ameixa ( Prunus domestica ), frutos de amêndoa com casca (Prunus 
amygdalus ), frutos frescos de cereja ( Prunus avium ), frutos frescos de chirimoya 
(Annona cherimola ), frutos frescos de damasco ( Prunus armeniaca ), frutos frescos de 
framboesa ( Rubus idaeus ), frutos frescos de groselha ( Ribes spp), frutos frescos de 
maçã ( Malus domestica ), frutos frescos de marmelo ( Cydonia oblonga ), frutos frescos 
de mirtilo ( Vaccinium corymbosum ), frutos frescos de morango ( Fragaria spp), frutos 
frescos de nectarina ( Prunus persica var. nucifera ), nozes com casca ( Juglans regia ), 
mudas de oliveira ( Olea europaea) frutos frescos de pêra ( Pyrus communis) , frutos 
frescos de plumcot ( Prunus domestica x Prunus armeniaca ) e frutos frescos de pêssego 
(Prunus persica ) não apresentam risco quarentenário com respeito a Brevipalpus 
chilensis considerando a aplicação de Medidas Integradas em um Enfoque de Sistema 
para Manejo de Risco de Pragas acordado com o país impo rtador. 
 
Art. 3º A importação pelo Brasil dos envios de frutos frescos de kiwi ( Actinidia 
deliciosa ) e frutos frescos de uva ( Vitis vinifera ), a partir da safra de 2009/2010, 
estará condicionada ao cumprimento da implementação pel o Chile de Medidas 
Integradas em um Enfoque de Sistema para Manejo de Ri sco de Pragas acordado com 
o país importador para essas espécies vegetais. 
 
Art. 4º O ingresso no Brasil dos envios de que trata  esta Instrução Normativa 
dar-se-ão exclusivamente pelas Unidades de Vigilânc ia Agropecuária de Foz do Iguaçu-
PR, Dionísio Cerqueira-SC, São Borja - RS, Uruguaiana  - RS, Porto Alegre - RS e Porto 
de Rio Grande - RS. 
 
Art. 5º As partidas importadas constantes no art. 1º desta Instrução Normativa 
serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitos sanitária - IF) e estarão sujeitas à coleta de amostras para análise fitossanit ária em laboratórios oficiais ou 
credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA . 
 
§ 1º Na coleta de amostras, os custos do envio das amo stras e os das análises 
fitossanitárias correrão à conta dos interessados. 
§ 2º Na coleta de amostras, o restante da partida fi cará depositária ao 
interessado, não podendo ser consumido, transformado, ne m comercializado até a 
conclusão das análises. 
 
Art. 6º Caso seja detectada a presença de qualquer p raga nas partidas 
importadas de que trata esta Instrução Normativa, deve rão ser adotados os 
procedimentos constantes nos arts. 10 e 11 do Regulamen to de Defesa Sanitária 
Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abr il de 1934. 
Parágrafo único. Em caso de interceptações de pragas quarentenárias, a ONPF 
do país de origem será notificada, e a ONPF do Brasi l poderá suspender as importações 
até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Prag as. 
 
Art. 7º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitá ria - ONPF do Chile 
deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração n a condição fitossanitária das 
regiões de produção das espécies vegetais constantes no art. 1º desta Instrução 
Normativa, a serem exportadas ao Brasil. 
 
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na da ta de sua publicação. 
 
Art. 9º Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 3 4 e nº 35, de 18 de julho 
de 2007. 
 
REINHOLD STEPHANES