Instrução Normativa Nº 32, DE 28 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente  
Publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2008 , Seção 1 , Página 11  
Ementa:  Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Embrião Eqüino Destinado aos 
Estados Partes" aprovados pela Re solução GMC - MERCOSUL nº 42/07.  
Histórico:  
  
 
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consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,  PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
GABINETE DO MINISTRO 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 28 DE MAIO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no 
uso da atribuição que lhe conf ere o art. 87, parágrafo único,  inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Protocolo de Ouro Preto e o que consta do Processo nº 
21000.003440/2008-54, resolve:  
 
Art. 1º Adotar os "Requisitos Zoossani tários para a Exportação de Embrião 
Eqüino Destinado aos Estados Partes" apro vados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 
42/07, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.  
 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após 
a data de sua publicação.  
 
REINHOLD STEPHANES  
 
 
ANEXO I - REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO DE EMBRIÃO EQÜINO DESTINADO 
AOS ESTADOS PARTES 
 
 
ANEXO II - CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL PARA A EXPORTAÇÃO DE EMBRIÕES DE 
EQÜINOS DESTINADOS AOS ESTADOS PARTES  
 
  
ANEXO I 
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO DE EMBRIÃO EQÜINO 
DESTINADO AOS ESTADOS PARTES 
  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
Art. 1º Toda importação de embriões de eqüino deverá estar acompanhada de 
Certificado Veterinário Internacional, emitido pelo Serviço Veterinário Oficial do país de 
origem dos embriões. 
 
Art. 2o O país exportador deverá preparar os modelos de certificados que serão 
utilizados para a exportação de embriões de eqüino destinados aos Estados Partes, 
incluindo as garantias zoosanitárias que constam da presente Normativa. 
 
Art. 3º A emissão do Certificado Veterinário Internacional será realizada num 
período não maior que 10 (dez) dias anteriores ao embarque. 
 
Art. 4º Os exames laboratoriais, quando  requeridos, deverão ser realizados em 
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Serviço Veterinário Oficial do país de origem 
dos embriões. Estes testes deverão ser realizados de acordo com o "Manual de Provas 
de Diagnóstico e Vacinas para os Animais Terrestres" da Organização Mundial de 
Saúde Animal - OIE. 
 
Art. 5º A coleta de material para realização das provas diagnósticas, 
estabelecidas na presente Normativa, de verá ser supervisionada pelo Serviço 
Veterinário Oficial do país de origem dos embriões. 
 
Art. 6º Será realizada uma inspeção no  momento do embarque, certificando a 
integridade dos botijões e dos lacres co rrespondentes, conforme estabelecido na 
presente Normativa e que deverá ser atestada pelo Veterinário Oficial no ponto de 
saída do país de procedência. 
 
Art. 7º Além das garantias requeridas  na presente Normativa, poderão ser 
acordados, entre o Estado Parte importador e o País exportador, outros procedimentos ou provas de diagnóstico que outorguem gara ntias equivalentes ou superiores para a 
importação, as quais serão postas em conhecimento e consideração, entre as Áreas de Quarentena Animal, de cada  um dos Estados Partes. 
 
Art. 8º O país de origem dos embriões, que se declarar livre perante a OIE, em 
seu território ou zona do mesmo e obtiver reconhecimento dos Estados Partes para 
alguma das doenças que se requerem provas, estará isento da realização das mesmas, 
assim como isentos da certificação de propriedades livres. Neste caso, a certificação de país ou zona livre das doenças em questão deverá ser incluída no certificado.   CAPÍTULO II DO PAÍS EXPORTADOR  
Art. 9º O país exportador deverá declarar-se oficialmente livre de peste eqüina 
africana e encefalomielite eqüina venezuelana, de acordo com o estabelecido no Código Sanitário para os An imais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal 
(Código Terrestre da OIE) e esta condição é reconhecida pelo Estado Parte importador. 
 
Art. 10 Para o caso de encefalite japonesa, as doadoras deverão ter 
permanecido pelo menos 90 (noventa) dias an teriores à exportação, em um país onde 
nunca foi registrada a ocorrência desta doen ça. Se for reconhecida uma zona livre de 
encefalite japonesa pelos Estados Partes, as doadoras só poderão proceder desta região quando resultarem ne gativos às provas diagnóstic as estabelecidas no "Manual 
de Provas de Diagnóstico e Vacinas para  os Animais Terrestres" da Organização 
Mundial de Saúde Animal - OIE. 
 
Art. 11 Dependendo da condição sanitá ria do Estado Parte importador e da 
avaliação sanitária que sua Administração Veterinária realize sobre o país exportador, 
se poderá exigir: 
11.1) para a importação de países que se  declaram livres de durina, de acordo 
com o estabelecido no Código Terrestre da OIE, e esta condição é reconhecida pelo 
Estado Parte importador, que as doadoras permaneceram durante os últimos 6 (seis) 
meses anteriores à coleta dos embriões, motivo da exportação, neste país. 
11.2) para a importação de países que não se declaram livres de durina, de 
acordo com o estabelecido no Código Te rrestre da OIE, ou quando não há o 
reconhecimento de país livre pelo Estado Parte importador, que conste no Certificado 
Veterinário Internacional que as doadoras dos embriões: 
a) permaneceram, durante os últimos 6 (seis) meses anteriores à entrada no 
Centro de Produção de Embriões - CPE, em um estabelecimento no qual não foi 
reportado oficialmente nenhum caso de durina durante esse período e; 
b) resultaram negativas para as provas  diagnósticas estabelecidas no "Manual 
de Provas de Diagnóstico e Vacinas para  os Animais Terrestres" da Organização 
Mundial de Saúde Animal - OIE, realizadas durante os 30 (trinta) dias anteriores à 
entrada do CPE. 
  CAPÍTULO III 
DO CENTRO DE PRODUÇÃO DE EMBRIÕES - CPE 
 
Art. 12 O CPE está aprovado, regist rado e supervisionado pelo Serviço 
Veterinário Oficial do país exportador. 
 
Art. 13 Para aprovar as instalações de coleta dos embriões, o Serviço 
Veterinário Oficial do país exportador deve rá considerar as "Condições aplicáveis à 
equipe de coleta de embriões", bem como as  "Condições aplicáveis aos laboratórios de 
processamento" descritas no Código Terrestre da OIE, além de resolução vigente 
aplicável para habilitação de CPE pa ra exportação aos Estados Partes. 
 
Art. 14 Os embriões deverão ser coleta dos e processados sob a supervisão do 
médico veterinário, responsável técnico pelo CPE.   CAPÍTULO IV DAS DOADORAS DOS EMBRIÕES  
Art. 15 As doadoras permaneceram no país exportador por um período mínimo 
de 60 (sessenta) dias anter iores à coleta dos embriões. NOTA: Quando forem requeridas provas  diagnósticas com um período de 
realização maior que 30 (trinta) dias, o período de isolamento será estendido pelo 
tempo necessário para a obtenção do resultado das provas. 
 
Art 16 As doadoras foram isoladas, por um período mínimo de 15 (quinze) dias 
anteriores à coleta dos embriões, em um estabelecimento no qual nenhum eqüino 
apresentou sinais clínicos de qualquer doença transmissível. Nesse estabelecimento, nos 60 (sessenta) dias que antecederam a coleta dos embriões, não ocorreu nenhum 
caso clínico de estomatite vesicular, leptospirose, surra, infecções por herpesvirus 
eqüino tipo 1, 2 e 3, brucelose, pseudoraiva e de infecções causadas por Salmonella 
abortus equi , Escherichia coli , My- coplasma spp ., Mycobacterium paratuberculosis e 
Streptococcus spp.  
 
Art 17 As doadoras foram inspecionadas no momento da coleta e encontravam-
se livres de sinais clínicos de qualquer doença transmissível. 
 
Art. 18 As doadoras resultaram negati vas aos seguintes testes realizados 
durante o período de 30 (trinta) dias que antecederam a coleta dos embriões: 
 
18.1. METRITE CONTAGIOSA EQÜINA: 3 (três) provas bacteriológicas com 
intervalos mínimos de 72 horas de material  coletado por swabs da cérvix uterina, 
uretra e fossa do clitóris para cada prova. 
18.2. ARTERITE VIRAL EQÜINA: vírus ne utralização na diluição (1:4) As 
doadoras deverão apresentar ausência de anticorpos ou estabilidade ou diminuição dos 
títulos de anticorpos para a doença, em 2 (duas) provas de vírus neutralização, 
realizadas em amostras sanguíneas obtidas com intervalo mínimo de 14 (catorze) dias 
e dentro dos 28 (vinte e oito) dias anteriores à coleta dos embriões. 
No caso de eqüinos vacinados, nenhum  teste será exigido desde que os 
mesmos tenham sido testados negativos para a doença, pelo método de vírus 
neutralização, entre os 6 (seis) e 12 (doze) meses de idade, quando foram imediatamente vacinados após o resultado negativo, cuja revacinação tenha sido 
realizada periodicamente e a última revacina ção ocorrida há pelo menos 40 (quarenta) 
dias anteriores à coleta dos embriões. 
18.3. DURINA: fixação de complemento ou imunofluorescência indireta ou 
ELISA, realizados durante o período de 30  (trinta) dias anteriores à coleta dos 
embriões. 
 
Art. 19 As doadoras foram inseminadas com sêmen coletado em um Centro de 
Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS), habilitado pe lo país exportador, que 
cumpre com as normas sanitárias aplicáveis para exportação de sêmen eqüino destinado aos Estados Partes, vigentes. 
 
 
CAPÍTULO V DA COLETA, PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO  
Art. 20 Os embriões foram coletados, processados e armazenados de acordo 
com as recomendações estabelecidas no Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE e no Manual da Sociedade Internacional de Transferência de Embriões (IETS). 
20.1. Após as lavagens, a zona pelúcida de cada embrião foi examinada na sua 
superfície, usando microscópio com aumento não menor que 50X, mostrando-se intacta e livre de material aderente. 20.2. Os embriões foram acondicionados em ampolas ou palhetas estéreis sob 
estritas condições de higiene, em local aprovado pelo Serviço Veterinário Oficial do 
país exportador. 
20.3. Somente embriões de uma mesma doadora foram acondicionados em 
uma mesma ampola ou palheta. 
20.4. As ampolas ou palhetas foram se ladas no momento do congelamento e 
identificadas de acordo com o Manual IETS.  
Art 21 Todo equipamento ut ilizado para coletar, manus ear, lavar, congelar e 
armazenar os embriões foi esterilizado antes do uso, de acordo com as recomendações 
do Manual IETS. 
 
Art 22 Todos os produtos biológicos de origem animal utilizados na coleta, 
processamento e armazenamento dos embriões estavam livres de microorganismos. 
Não foi utilizado soro fetal bovino, albumina sérica ou qualquer outro produto de 
origem de ruminantes procedentes de países onde houve registro de Encefalopatia 
Espongiforme Bovina. 
 
Art. 23 Os procedimentos para produç ão e armazenamento dos embriões foram 
realizados de maneira cuidadosa para evit ar a contaminação por agentes de doenças 
infecciosas. 
 
Art. 24 Os embriões foram armazena dos em botijão novo ou lavados e 
desinfectados, contendo nitrogênio líquido de primeiro uso, por um período mínimo de 
30 dias antes do embarque; e durante esse  período, nenhuma evidência clínica de 
doença transmissível foi registrada, no estabelecimento onde os embriões foram 
coletados e nas fêmeas doadoras. 
 
 
CAPÍTULO VI DO LACRE  
Art. 25 No momento prévio à saída do CPE, o botijão deverá ser lacrado sob 
supervisão do Serviço Veterinário Oficial do país exportador e o número do lacre 
deverá estar registrado no certificado. 
 ANEXO II 
CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL PARA A EXPORTAÇÃO DE EMBRIÕES DE 
EQÜINOS DESTINADOS AOS ESTADOS PARTES 
  
Nº do Certificado   
Nº do lacre do país de origem   
Data de emissão   
Data de vencimento   
 
I. PROCEDÊNCIA:  
 
País de Origem dos embriões   
Nome e endereço do exportador   
Nome e endereço do Centro de 
Produção de embriões -CPE   
Número de Regist ro do CPE   
Quantidade de "botijões" (em 
números e letras)   
Lacres(s) do(s) botijão (ões) n°   
 
II. DESTINO: 
 
Estado Parte de Destino   
Nome do importador   
Endereço do importador   
 
III. TRANSPORTE 
 
Meio de Transporte   
Local de egresso   
 
IV. INFORMAÇÕES REFERENTES AOS EMBRIÕES DE CADA DOADORA:  
 
Nome/Nº de 
registro da 
fêmea doadora Nome/ No de 
registro do 
macho doador  Raça  Data da 
coleta  Nº de 
embriões  Identificação 
de palhetas  
      
      
      
      
      
      
      
      
      
*As palhetas contêm apenas embriões procedentes da mesma coleta 
 
 
V. INFORMAÇÕES ZOOSSANITÁRIAS: 
 
O Veterinário Oficial abaixo assinado certifica que foram cumpridos os requisitos 
zoossanitários estabelecidos na Resolução GMC Nº 42/07 vigente para a exportação de 
embriões de eqüino destinados aos Estados Partes. 
 VI. DA COLETA, DO PROCESSAMENTO E DO ARMAZENAMENTO: 
 
Deverão ser incluídas as informações qu e constam do Capítulo V da presente 
Normativa. 
 
VII. DO LACRE: 
 
Deverão ser incluídas as informações que constam do Capítulo VI da presente 
Normativa. 
 
Incluir: 
Local de Emissão: ______________________________________________________ 
 
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial: ____________________________________ 
 
Carimbo do Serviço Veteri nário Oficial: ______________________________________