RIG.OO.BO.ABR.08.proposta  
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE OSSOS OU P RODUTOS À BASE 
DE OSSOS DE BOVINOS 
 
Os ossos ou produtos à base de ossos bovinos com de stino ao Brasil deverão estar 
acompanhados por certificado sanitário, emitido na língua oficial do país exportador e em 
português, assinado ou endossado por veterinário do  Serviço Veterinário Oficial do país 
exportador, atestando as seguintes condições: 
 
I – Os ossos ou produtos à base de ossos exportados  para o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Secretaria de Defesa Agropecuária 
(SDA) como de risco I ou II para encefalopatia espo ngirforme bovina;* 
 
No caso especifico de farinha de ossos calcinados ( sem proteínas ou gorduras), países de 
risco III, IV ou V poderão exportar para o Brasil, desde que o certificado sanitário internacional 
ateste que: 
 
- a farinha foi obtida a partir de ossos calcinados  (sem proteínas ou gorduras); 
- a farinha não contém qualquer outro produto de or igem animal em sua composição; 
- após o tratamento, a farinha foi manipulada e emb alada de modo a evitar contaminação com 
outras fontes de proteína de origem de ruminantes.  
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta em  país(es) classificado(s) pela SDA como de 
risco I ou II para encefalopatia espongirforme bovi na, até o momento do abate,*  
 
No caso especifico de farinha de ossos calcinados, produtos obtidos de animais nascidos ou 
criados em países de risco III, IV ou V poderão ser  exportados para o Brasil, desde que atendidas 
as condições definidas no item I.A destes requisito s. 
 
2. Nasceram e foram criados  em país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina,  de acordo com o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE; ** 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift, de acordo com o Código Sanitário 
para os Animais Terrestres da OIE;** 
 
4. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país ou zona livre de febre aftosa 
reconhecidos pela OIE;** 
 
5. Nasceram e foram criados em país no qual a alime ntação de ruminantes com produtos de 
origem animal é proibida (com exceção daqueles cons iderados isentos de risco pela OIE); 
 
6. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
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7. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque , e sem contato com animais que não 
cumpram as condições exigidas nestes requisitos; 
 
8. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.  
 
* A certificação de países de risco I ou II para EE B deverá ser feita conforme as instruções descritas  no 
Ofício Circular/DSA nº 61, de 14 de abril de 2008. 
 
** Países infectados pela pleuropneumonia contagios a bovina, febre do vale do Rift, peste bovina ou 
febre aftosa poderão exportar produtos derivados de  ossos para o Brasil, desde que a matéria-prima ten ha 
sido submetida a processamento aprovado pelo DSA pa ra a inativação dos vírus e que o certificado sanit ário: 
- descreva o referido tratamento; 
- ateste que, após o tratamento, o produto foi mani pulado e embalado de modo a evitar contaminação 
com potenciais fontes de agentes patogênicos das re feridas doenças.