ANEXO I 
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO 
PELO BRASIL DE EQÜINOS QUE PARTICIPARÃO DOS XXIX 
JOGOS OLÍMPICOS EM HONG KONG 
 
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os requisitos zoossanitários para a 
importação pelo Brasil, em caráter temporár io e definitivo ou para reprodução, de 
eqüinos que participarão dos XXIX Jogos Olímpicos em Hong Kong. 
 
CAPÍTULO I 
DAS CLASSIFICAÇÕES 
 
Art. 2º As importações de eqüinos a que se refere a presente Instrução 
Normativa se classificam dentro das seguintes modalidades: 
 
I - Importação Temporária: compreende os eqüinos importados para fins não 
reprodutivos, sob supervisão oficial, com período de permanência e condições 
operacionais definidos, no momento da em issão da "Autorização de Importação"; 
II - Importação Definitiva ou para Reprodução: compreende os eqüinos 
importados para desempenharem atividades reprodutivas ou importados em caráter 
definitivo para serem destinados a qualquer  fim, com permanência indefinida no País. 
 
CAPÍTULO II 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
Art. 3º Os eqüinos deverão estar acompanhados de Certificado Veterinário 
Internacional no qual uma das línguas se ja a portuguesa, emitido pelo Serviço 
Veterinário Oficial de Hong Kong, e de cópia do Certificado Veterinário Oficial emitido 
pelo país de procedência dos animai s para o ingresso em Hong Kong. 
 
Art. 4º Os eqüinos deverão ser identifi cados por meio de "Passaporte Eqüino" 
ou outra documentação equivalente, e a referência do documento de identificação 
deverá constar no Certificado Veterinário Internacional que acompanhará a importação 
pelo Brasil. 
 
CAPÍTULO III 
INFORMAÇÕES ZOOSSANITÁRIAS DO PAÍS DE PROCEDÊNCIA 
 
Art. 5º Os animais a serem importados deverão ter permanecido sob supervisão 
permanente do Serviço Veterinário Oficial de Hong Kong e não poderão ter mantido 
contato com animais alheios ao evento hípico e outros de condição sanitária inferior. 
 
Art. 6º Os eqüinos, após a saída de Hong Kong, poderão ser destinados a outro 
país por um período máximo de 30 (trinta)  dias, desde que isolados e mantidos sob 
supervisão veterinária oficial em estabelecimento onde não tenha havido ocorrência de doenças infectocontagiosas e parasitárias dos eqüinos nos 90 (noventa) dias anteriores ao embarque.  
§ 1º Os eqüinos deverão ser protegidos contra vetores e isolados de animais de 
condição sanitária inferior.  
§ 2º Neste caso, o certificado veterinário internacional emitido pelo Serviço 
Veterinário Oficial de Hong Kong poderá se r aceito para a exportação dos animais ao 
Brasil, desde que acompanhados de certificação do serviço veterinário oficial do país de trânsito, constando as informações do dispos to no caput deste artigo e no Capítulo VI 
deste Anexo, bem como cópia do certificado veterinário oficial emitido pelo país de 
procedência dos animais para o ingresso em Hong Kong. 
§ 3º Os animais não poderão ter transitado em países não declarados livres de 
encefalomielite eqüina venezuelana e peste eqüina, de acordo com o Código Sanitário 
para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal, após a saída de Hong Kong.  
Art. 7º Os animais vacinados contra encefalite japonesa ou febre do Nilo 
ocidental deverão ser identificados com transponder e o número de identificação 
deverá constar no Certificado Veterinário Internacional que os acompanha. 
Parágrafo único. O transponder (microch ip) deve estar de acordo com as 
Normas ISO 11784 ou o Anexo "A" da Norma 11785, e deve ser aplicado sobre o lado 
esquerdo do ligamento nucal, a aproxima damente 25 cm da nuca. No caso da 
utilização de outro tipo de microchip internacionalmente aceito, o responsável pelos 
eqüinos identificados deverá disponibilizar os leitores correspondentes. 
 
CAPÍTULO IV 
INFORMAÇÕES ZOOSSANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO 
DE PROCEDÊNCIA DOS EQÜINOS 
 
Art. 8º Nos estabelecimentos de procedência, não deve haver relatos oficiais de 
casos de doenças infectocontagiosas e parasitárias dos eqüinos, durante os últimos 90 
(noventa) dias anteriores ao embarque. 
 
CAPITULO V 
DAS PROVAS DE DIAGNÓSTICO ANTERIORES AO EMBARQUE 
 
Art. 9º Os eqüinos deverão ser submetidos, durante os 10 dias prévios ao 
embarque ao Brasil e com o acompanhamento do serviço veterinário oficial, a provas de diagnóstico, em laboratório oficial ou credenciado, e deverão apresentar resultados negativos à prova imunodifusão em gel de agar (teste de Coggins) para anemia 
infecciosa eqüina. 
Parágrafo único. Se durante esses 10 dias prévios ao embarque ao Brasil os 
animais estiverem em país de trânsito, o test e citado do caput deste artigo deverá ser 
realizado nesta localidade. 
 
CAPÍTULO VI 
TRANSPORTE DOS ANIMAIS 
 
Art. 10. Os eqüinos deverão ser tran sportados diretamente do local de 
isolamento até o local de embarque em veículos com estrutura fechada, com adequada 
proteção contra vetores, previamente limpos, desinfetados e desinsetizados, com 
produtos oficialmente registrados no país de procedência. 
Parágrafo único. Os eqüinos não poderão manter contato com animais de 
condições sanitárias adversas, observando a existência de normas específicas de bem-estar animal para o transporte.  
Art. 11. Os utensílios e materiais qu e acompanhem os animais deverão estar 
desinfetados e desinsetizados com produtos  comprovadamente efic azes e devidamente 
registrados no país de procedência.  Art. 12. Os eqüinos não poderão apresentar nenhum sinal clínico de doenças e 
deverão estar livres de ectopa rasitas no dia do embarque. 
 
CAPÍTULO VII 
DO ESTABELECIMENTO DE DESTINO 
 
Art. 13. No retorno ao Brasil, os animais importados de forma definitiva ou para 
reprodução serão submetidos à observação clínica, sob supervisão veterinária oficial, 
por um período mínimo de 7 (sete) dias, em local oficialmente aprovado. 
 
§ 1º Durante o período disposto no caput, os eqüinos serão submetidos aos 
seguintes testes diagnósticos: 
 
I - durina- fixação de complemento ou imunofluorescência indireta; 
II - arterite viral eqüina- vírus neutralização: 
 
a) fêmeas e machos castrados deverão apresentar títulos de anticorpos 
negativos, decrescentes ou estáveis em 2 (duas) provas, realizadas em amostras 
sangüíneas obtidas com intervalo mínimo de 14 (quatorze) dias; 
b) garanhões deverão apresentar result ados negativos em 2 (duas) provas 
realizadas em amostras sangüíneas obtida s com intervalo mínimo de 14 (quatorze) 
dias entre elas; ou no caso de algum dos animais apresentar resultado positivo em 
umas das provas, deverá ser submetido a um a prova de isolamento viral no sêmen, 
cujo resultado deverá ser ne gativo ou 1 (uma) prova utilizando monta natural com 
duas éguas que apresentaram, previamente, resultados negativos; após a monta, as 
éguas serão submetidas a duas provas real izadas em amostras sangüíneas, sendo a 
primeira coletada no dia da monta e a segu nda 28 (vinte e oito) dias após e deverão 
apresentar resultados negativos; 
c) poderá ser aceita a vacinação, quando  esta for realizada imediatamente após 
a obtenção de resultado negativo em 1 (uma) prova de vírus neutralização, realizada entre 6 (seis) e 12 (doze) meses de idade, respeitando-se os prazos de revacinação estabelecidos e a última vacinação não de verá ter sido realizada no prazo de 30 
(trinta) dias anteriores ao embarque para o Brasil; nesse caso, ficará dispensada a 
realização de provas sorológicas para essa  doença, devendo a informação de vacinação 
constar no Certificado Veterinário Internacional; 
 
III - metrite contagiosa eqüina - 3 (três) provas bacteriológicas com um 
intervalo mínimo de 72 horas entre elas:   
a) garanhões deverão fazer su abes da bainha prepucial, uretra e fossa uretral e 
coletar amostra do ejaculado para cada uma das provas solicitadas; 
b) fêmeas deverão fazer suabes da cérvix uterina, uretra e fossa do clitóris para 
cada prova; 
c) machos castrados estão isentos da realização destas provas. 
 
§ 2º Durante o período disposto no caput, nos casos de suspeita de doenças, os 
eqüinos poderão ser submetidos a outros testes diagnósticos que o serviço veterinário oficial julgar necessário.