RIG.OR.VR.BO.ABR.08.proposta 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA 
 
 
Requisitos sanitários para importação de orelhas e vergalhos de bovinos 
 
Os subprodutos não comestíveis de bovinos com destino ao Brasil deverão estar 
acompanhados por certificado sanitário, emitido na língua oficial do país exportador e em português, assinado ou endossado por veterinário do Serviço Veterinário Oficial do país exportador, atestando as seguintes condições: 
 
I – As orelhas ou vergalhos exportados para o Brasil são derivados de animais que: 
 1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta em país(es) classificado(s) pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como de risco insignificante para 
encefalopatia espongirforme bovina, até o momento do abate, 
 
ou 
 
Nasceram e permaneceram até o abate, de forma ininterrupta ou em algum momento 
de sua vida, em país(es) cl assificado(s) pela OIE como de  risco controlado para EEB, 
desde que o país não tenha registrado casos de EEB nos últimos sete anos; 
 
2. Nasceram e foram criados  em um país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina e de 
febre do vale do Rift, de acordo com o Código Sani tário para os Animais Terrestres da OIE;* 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de 
febre aftosa reconhecidos pela OIE;** 
 
4. Nasceram e foram criados em país no qual a alimentação de ruminantes com produtos 
de origem animal é proibida (com exceção daqueles considerados isentos de risco pela 
OIE);  
5. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os 
miúdos passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço 
Veterinário Oficial; 
 6. Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em 
um meio de transporte limpo e desinfetado antes do embarque, e sem contato com 
animais que não cumpram as condições exigidas nestes requisitos; 
 
7. Não foram sacrificados em conseqüência de programas de erradicação de enfermidades infecto-contagiosas.   
 
* A certificação de países de risco I ou II para EEB deverá  ser feita conforme as instruções descritas no Ofício 
Circular/DSA nº 61, de 14 de abril de 2008. 
                               RIG.OR.VR.BO.ABR.08.proposta 
 
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA 
 
*Os países infectados pela pleuropneumonia contagiosa bovina ou pela febre do vale do Rift poderão exportar 
orelhas e vergalhos para o Brasil, desde que os mesmos  tenham sido submetidos a processamento aprovado 
pelo DSA para a inativação dos agentes etiológicos das referidas enfermidades.  
 
**Os países ou zonas infectados pela febre aftosa ou pe la peste bovina poderão exportar orelhas e vergalhos 
para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido submet idos a um processo de cocção à temperatura mínima 
de 70°C no centro da massa, por um período mínimo de 30 minutos. 
Outros tratamentos que visem inativar os vírus da febr e aftosa ou da peste bovina deverão ser avaliados pelo 
DSA antes de serem aprovados para a utilização  em subprodutos bovinos com destino ao Brasil.