Instrução Normativa Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 30/06/2008,  Seção 1, Página 3  
Ementa:  Estabelece o Regulamento Técnico da Amêndoa de Cac au, definindo o seu padrão oficial 
de classificação, com os requisitos de identidade e  qualidade, a amostragem, o modo de 
apresentação e a marcação ou rotulagem.  
Histórico:  
  
 
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consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização  em ações judiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágraf o único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de m aio de 2000, no Decreto nº 
6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741,  de 30 de março de 2006, e 
o que consta do Processo nº 21000.013771/2005-50, resol ve:  
 
Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico da Amêndoa de Cacau, definindo o 
seu padrão oficial de classificação, com os requisitos  de identidade e qualidade, a 
amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotu lagem, na forma do Anexo 
à presente Instrução Normativa.  
 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor após decorridos 120 (cento e 
vinte) dias de sua publicação.  
 
REINHOLD STEPHANES  
 
 
ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO DA AMÊNDOA DE CACAU  
 
 ANEXO 
REGULAMENTO TÉCNICO DA AMÊNDOA DE CACAU 
 
Art. 1º O presente Regulamento Técnic o tem por objetivo definir o padrão 
oficial de classificação da amêndoa de ca cau, considerando seus requisitos de 
identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou 
rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. 
 
Art. 2º Para efeito deste Regulamento Técnico, considerase: 
I - amêndoa de cacau: amêndoas provenientes da espécie Theobroma cacao L.; 
II - achatadas ou chochas: as amêndoas que apresentam ausência de 
cotilédones ou que são tão fina s que não permitam o corte; 
III - amêndoas fermentadas: as amêndoas  que, entre a colheita e a secagem, 
passaram por um processamento via fermentação; 
IV - amêndoas secas: aquelas que apresentam teor de umidade dentro do 
limite recomendado neste Regulamento Técnico; 
V - ardósia: as amêndoas não fermentadas, de coloração cinzento-escura (cor 
de ardósia) ou roxas, com embrião branco ou marfim e que podem se apresentar 
compactas; 
VI - danificadas por insetos: as amêndoas que se apresentam avariadas, em 
razão de ataques de insetos, visíveis a olho nu, em qualquer de seus estágios 
evolutivos; 
VII - fora de tipo: o produto que ultrapassar o limite máximo de tolerância de 
defeitos estabelecido para o Tipo 3, na  Tabela 1, deste Regulamento Técnico; 
VIII - fumaça: o aroma percebido nas am êndoas de cacau com características 
de defumado ou de presunto; 
IX - germinadas: as amêndoas que apresentam a casca furada pelo 
desenvolvimento do embrião; 
X - impurezas: todas as partículas oriundas do cacau, tais como: restos de 
polpa, fragmentos da placenta ou cordão central e de casca do fruto, entre outros; 
XI - matérias estranhas: todas as partíc ulas não oriundas do cacau, tais como: 
fragmentos vegetais, sementes de outras espécies, pedra, terra, entre outras; 
XII - matérias macroscópicas: aquelas estranhas ao produto, que podem ser 
detectadas por observação direta (olho nu), sem auxílio de instrumentos ópticos e que 
estão relacionadas ao risco à saúde humana, segundo legislação específica vigente; 
XIII - matérias microscópi cas: aquelas estranhas ao produto, que podem ser 
detectadas com auxílio de instrumentos óp ticos e que estão relacionadas ao risco à 
saúde humana, segundo legislação específica vigente; 
XIV - mofadas: as amêndoas que apre sentam, internamente, desenvolvimento 
miceliar de fungos, visíveis a olho nu; 
XV - partícula com toxicidade desconheci da: as partículas estranhas, amêndoas 
ou partes destas, diferentes de sua condição natural, com suspeita de toxicidade; 
XVI - quebradas: as amêndoas que se apresentam partidas ou fragmentadas; 
XVII - substâncias nocivas à saúde: substâncias ou agentes estranhos de 
origem biológica, química ou física, que sejam nocivos à saúde, tais como: as micotoxinas, os resíduos de produtos fitossanitários ou outros contaminantes, previstos em legislação específica vigente, não sendo assim considerados aqueles cujo valor se verifica dentro do s limites máximos previstos; 
XIII - umidade: o percentual de água enco ntrado na amostra do  produto, isenta 
de matérias estranhas e impurezas, determinado por um método oficial ou por 
aparelho que dê resultado equivalente; e XIX - violeta: a amêndoa de coloração violeta ou púrpura brilhante, que pode se 
apresentar compacta, oriunda de fruto colhido imaturo ou resultante do processo de 
fermentação insuficiente. 
 
Art. 3º O requisito de identidade da am êndoa de cacau é definido pela própria 
espécie do produto, na forma disposta no inciso I, do art. 2º, deste Regulamento 
Técnico. 
 
Art. 4º Os requisitos de qualidade da  amêndoa de cacau serão definidos em 
função dos limites máximos de tolerância de defeitos estabelecidos na Tabela 1 deste 
Regulamento Técnico. 
 
Art. 5º A amêndoa de cacau será classificada em Tipos de acordo com os 
percentuais de tolerância de defeitos previstos na Tabela 1 deste Regulamento 
Técnico, podendo ainda ser enquadrada como Fora de Tipo ou Desclassificada. 
 
Tabela 1 - Amêndoa de cacau - Tolerância  de defeitos, expressa em % / peso e 
respectivo enquadramento do produto. 
Defeitos Enquadramento 
do Produto Mofadas Fumaça Danificadas 
por insetos Ardósia Germinadas Achatadas 
Tipo 1 De zero até 
4,0% De zero 
até 1,0% De zero até 
4,0% De zero 
até 5,0% De zero até 
5,0% De zero até 
5,0% 
Tipo 2 Acima de 
4,0% até 
6,0% Acima de 
1,0% até 
4,0% Acima de 
4,0% até 
6,0% Acima de 
5,0% até 
10,0% Acima de 
5,0% até 
6,0% Acima de 
5,0% até 
6,0% 
Tipo 3 Acima de 
6,0% até 
12,0% Acima de 
4,0% até 
6,0% Acima de 
6,0% até 
8,0% Acima de 
10,0% 
até 
15,0% Acima de 
6,0% até 
7,0% Acima de 
6,0% até 
7,0% 
Fora de Tipo Acima de 
12,0% até 
25,0% Acima de 
6,0% Acima de 
8,0% Acima de 
15,0% Acima de 
7,0% Acima de 
7,0% 
 
§ 1º O limite máximo de tolerância ad mitido para matérias estranhas é de 
0,3%; para impurezas é de 1,0% e para  amêndoas quebradas é de 5,0%; acima 
desses respectivos limites, o produto deverá ser rebeneficiado, desdobrado, 
recomposto ou mesclado. 
§ 2º A amêndoa de cacau enquadrada  como Fora de Tipo deverá ser 
rebeneficiada, desdob rada, recomposta ou mesclada para  efeito de enquadramento em 
tipo. 
§ 3º A amêndoa de cacau enquadrada como Fora de Tipo por exceder o limite 
de 25,0% (vinte e cinco por cento) de  mofadas (mofo interno) deverá ser 
rebeneficiada, desdob rada, recomposta ou mesclada para  efeito de enquadramento em 
tipo; acima desse limite, será enquadrada como desclassificada, não podendo entrar 
no país ou ser comercializada. 
§ 4º Será desclassificada e terá a sua comercialização proibida a amêndoa de 
cacau que apresentar uma ou mais das características indicadas a seguir: 
I - mau estado de conservação, dentre os quais: a) percentual de amêndoas de cacau mo fadas (mofo interno) superior a 25,0% 
(vinte e cinco por cento); 
b) odor estranho de qualquer natureza, impróprio ao produto, que inviabilize a 
sua utilização para o uso proposto; e 
c) presença de sementes tóxicas na amos tra, na carga ou no lote amostrado; e II - em caso de importação, fica proibida a entrada no País de amêndoa de 
cacau desclassificada, e os procedimentos legais e administrativos devem ser adotados 
em conjunto com a Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento (MAPA), conforme a causa da desclassificação do produto. 
 
Art. 6º Sempre que julgar necessário, o MAPA ou a entidade credenciada por 
este Órgão para a execução da classifica ção poderá exigir análise de substâncias 
nocivas à saúde, matérias macroscópicas, microscópicas e microbiológicas relacionadas 
ao risco à saúde humana, de acordo com legislação específica vigente, 
independentemente do resultado da classificação do produto. 
Parágrafo único. O lote de amêndoa de cacau será desclassificado quando da 
análise de que trata o caput deste artigo , se constatar a presença das referidas 
substâncias em limites superiores ao máximo estabelecido na legislação específica 
vigente. 
 
Art. 7º No caso de constatação de produto desclassificado, a entidade 
credenciada deverá emitir o correspondente Documento de Classificação, 
desclassificando o produto, bem como comunicar o fato ao Setor Técnico competente 
da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), da 
Unidade da Federação onde o produto se encontra estocado, para as providências 
cabíveis. 
 
Art. 8º Caberá ao Setor Técnico competente da SFA da Unidade da Federação 
adotar as providências cabíveis quanto ao produto desclassificado, podendo para isso 
articular-se, onde couber, com outros órgãos oficiais. 
 
Art. 9º No caso específico da utilização do produto desclassificado para outros 
fins que não seja o uso proposto, o Setor Técnico competente da SFA da Unidade da 
Federação deverá estabelecer todos os procedimentos necessários ao 
acompanhamento do produto até a sua comple ta descaracterização como alimento ou 
matéria-prima para elaboração de produt o destinado ao consumo humano ou a sua 
destruição, cabendo ao proprietário do produto ou ao seu preposto, além de arcar com os custos pertinentes à operação, ser o seu depositário.  
Art. 10. A amêndoa de cacau deverá se apresentar fisiologicamente 
desenvolvida, sã, limpa e seca, observadas as tolerâncias previstas neste Regulamento 
Técnico.  
Art. 11. A umidade deverá ser obrigato riamente determinad a, mas não será 
considerada para efeito de enquadramento do produto em Tipo, sendo recomendado para fins de comercialização  da amêndoa de cacau o pe rcentual máximo de 8,00% 
(oito por cento) para os Tipos 1 e 2; e 9,00%  (nove por cento) para o Tipo 3 e Fora de 
Tipo.  
Art. 12. A amostragem da amêndoa de cacau deverá observar o que segue: I - as amostras coletadas, que servirão de base à realização da classificação, 
deverão conter os dados necessários à identificação do interessado ou solicitante da classificação do produto, e conter ainda a informação relativa à identificação do lote ou volume do produto do qual se originaram; 
II - caberá ao proprietário, possuidor, de tentor ou transportador da amêndoa de 
cacau arcar com a identificação e com a movimentação do produto, 
independentemente da forma em que se encontre, propiciando as condições 
necessárias à sua adequada amostragem; III - responderá pela representatividade  da amostra, em relação ao lote ou 
v o l u m e  d o  q u a l  s e  o r i g i n o u ,  a  p e s s o a  f í s i c a  o u  j u r í d i c a  q u e  a  c o l e t o u ,  m e d i a n t e  
apresentação do documento comprobatório correspondente; e 
IV - na classificação de produtos importados e na classificação de fiscalização, o 
detentor da mercadoria fiscalizada, seu representante legal, seu transportador ou seu 
armazenador devem propiciar as condições necessárias aos trabalhos de amostragem 
exigidas pela autori dade fiscalizadora. 
 
§ 1º A amostragem em produto ensa cado deverá observar a seguinte 
metodologia: 
I - a coleta de amostras para classificação deve ser feita em, no mínimo, 
10,00% (dez por cento) do total de sacos que compõem o lote, escolhidos ao acaso, 
com um coletor de amostras apropriado; e 
II - a quantidade de produto coletada deverá ser homogeneizada, quarteada e 
reduzida em, no mínimo, 4 kg (quatro qu ilogramas) para compor, no mínimo, 4 
(quatro) vias de amostras, constituídas de, no mínimo, 1 kg (um quilograma) cada 
uma, que serão representativas do lote. 
 
§ 2º A amostragem em produto a granel deverá observar a seguinte 
metodologia: 
I - as amostras serão retiradas utilizand o-se um calador e realizando-se várias 
repetições em pontos uniform emente distribuídos no lote , de modo que essa amostra 
represente fielmente a totalidade do mesmo; e§ 3º A amostragem em produto embalado deverá obse rvar o que segue: 
II - as amostras coletadas serão homogeneizadas, reduzidas e acondicionadas 
em, no mínimo, 4 (quatro) vias, com peso de, no mínimo, 1 kg (um quilograma) cada 
uma, que serão representativas do lote. 
 
§ 3º A amostragem em pr oduto embalado deverá observar o que segue: 
I - a amêndoa de cacau embalada e classificada deve apresentar-se homogênea 
quanto às suas especificações de qualidade, apresentação e identificação; e 
II - a amostragem no produto embalado será realizada retirando-se um número 
de pacotes ou embalagens em quantidade suficiente para compor, no mínimo, 4 
(quatro) vias de amostra de, no mínimo, 1 kg (um quilograma) cada uma, observando, 
ainda, que o conteúdo dos pacotes ou embalagens extraído deverá ser 
homogeneizado, quarteado e reduzido a, no  mínimo 4 kg (quatro quilogramas) para 
compor, no mínimo, 4 (quatro) amostras de, no mínimo, 1 kg (um quilograma) cada uma, que serão representativas do lote.  
§ 4º O MAPA poderá aprovar regras es pecíficas para amostragem da amêndoa 
de cacau oriunda de importação, para fins de classificação com vistas a sua entrada no País. 
§ 5º As amostras para classificação extraídas conforme os procedimentos 
descritos anteriormente deverão ser devidamente acondicionadas, lacradas, identificadas e autenticadas, e terão a seguinte destinação: 
I - uma amostra de trabalho para a realização da classificação; II - uma amostra que será colocada à disposição do interessado; III - uma amostra para atender a ev entual pedido de Arbitragem; e 
IV - uma amostra destinada ao controle interno de qualidade por parte da 
Entidade Credenciada. 
 § 6º Quando a amostra for coletada e enviada pelo interessado, deverão ser 
observados os mesmos critérios e procedimentos de amostragem previstos neste 
Regulamento Técnico. 
§ 7º Na classificação de fiscalização, as amostras extraídas conforme os 
procedimentos descritos anteriormente de verão ser devidament e acondicionadas, 
lacradas, identificadas, autenticadas, e terão a seguinte destinação: 
I - uma amostra de trabalho para a realização da classificação de fiscalização; 
II - uma amostra que será colocada à disposição do fiscalizado; 
III - uma amostra para atender a ev entual pedido de perícia; e 
IV - uma amostra de segurança, caso uma das vias anteriores seja inutilizada 
ou haja necessidade de análises complementares. 
 
§ 8º A quantidade remanescente do processo de amostragem, homogeneização 
e quarteamento será recolocada no lote ou devolvida ao detentor do produto. 
 
§ 9º O classificador, a entidade credenciada ou o órgão de fiscalização não 
serão obrigados a recompor ou ressarcir o produto porventura  danificado em função da 
execução da amostragem e da classificação. 
 
Art. 13. A classificação da amêndoa de cacau seguirá o seguinte roteiro ou 
procedimento operacional: 
I - previamente à homogeneização e quarteamento da amostra de, no mínimo, 
1 kg (um quilograma), verifica r cuidadosamente se na amostra há presença de insetos 
vivos, sementes tóxicas, características desclassificantes ou outros fatores que dificultem ou impeçam a classificação da amêndoa de cacau, observando que, em caso 
positivo, deve-se emitir o Laudo de Cl assificação e recomendar, previamente à 
classificação, o expurgo, ou outra forma de  controle ou beneficiamento do produto, 
conforme o caso, observando ainda os critérios definidos no § 4º, do art. 5º, deste 
Regulamento Técnico; 
II - determinar o teor de umidade do produto em equipamento apropriado 
seguindo as recomendações do fabricante e anotar o valor encontrado no Laudo de 
Classificação; 
III - separar as matérias estranhas, as  impurezas e as amêndoas quebradas 
utilizando uma peneira de crivos circulares de 6,00mm (seis milímetros) de diâmetro, 
executando movimentos contínuos e uniformes, completando o procedimento 
manualmente quando necessário; pesar sepa radamente as matérias estranhas, as 
impurezas e as amêndoas quebradas, calcular os respectivos percentuais e anotar os valores encontrados, separadamente, no Laudo de Classificação; 
IV - a identificação e separação dos defeitos será efetuada da seguinte forma: 
as amêndoas mofadas, fumaça, danificada s por insetos, ardósia, germinadas e 
achatadas serão verificadas em 300 (trezent as) amêndoas retira das aleatoriamente; 
nessas 300 (trezentas) amêndoas, proceder a um corte longitudinal e realizar o teste 
de aroma; em seguida, identificar os defeitos colocando as amêndoas na tábua de classificação, calcular o percentual de cada defeito e anotar o valor encontrado no Laudo de Classificação; 
V - caso a amêndoa de cacau apresente mais de um defeito, prevalecerá o 
defeito mais grave para efeito de enquadramento em Tipo, considerando-se a seguinte escala de gravidade, em ordem decrescente: mofadas, fumaça, danificadas por insetos, ardósia, germinadas e achatadas; 
VI - com base nos percentuais de defeitos anotados no Laudo de Classificação, 
definir o Tipo da amêndoa de cacau com base na Tabela 1 deste Regulamento Técnico, 
enquadrando o produto em função do pior Tipo encontrado; VII - fazer constar, no Laudo e no Documento de Classificação, os motivos que 
levaram o produto a ser considerado como Fora de Tipo e Desclassificado, quando for o 
caso; e 
VIII - revisar, datar, carimbar e assinar o Laudo e o Documento de 
Classificação, devendo constar obrigatoriamente o carimbo, o nome do classificador e o 
seu número de registro no MAPA. 
 
Art. 14. No acondicionamento e no modo de apresentação da amêndoa de 
cacau, deve ser observado o estabelecido nos parágrafos seguintes. 
§ 1º A amêndoa de cacau poderá apresentar-se a granel, ensacada ou 
embalada. 
§ 2º As embalagens utilizadas no acondicionamento da amêndoa de cacau 
deverão ser de mate riais apropriados. 
§ 3º As especificações quanto à confecção e à capacidade das embalagens 
devem estar de acordo com a le gislação específica vigente. 
 
Art. 15. Na marcação ou rotulagem da amêndoa de cacau, deve ser observado 
o estabelecido nos parágrafos seguintes. 
§ 1º As especificações de qualidade do produto referente à marcação ou 
rotulagem deverão estar em consonância com o respectivo Documento de 
Classificação. 
 
§ 2º No caso da amêndoa de caca u embalada para a venda direta à 
alimentação humana, a marcação ou rotu lagem, uma vez observada a legislação 
específica vigente, deverá conter  ainda as seguintes informações: 
I – relativas a classificação do produto tipo: 
II - relativas ao produto e ao seu responsável: 
a) denominação de venda do produto; 
b) identificação do Lote, que será de responsabilidade do interessado; e 
c) nome empresarial, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço da 
empresa embaladora ou do responsável pelo produto.  
§ 3º A marcação ou rotulagem da amêndoa de cacau importada deverá 
apresentar as seguintes informações: 
I - país de origem; 
II - lote; e 
III - nome e endereço do importador. 
 
§ 4º A marcação ou rotulagem deve ser de fácil visualização e de difícil 
remoção, assegurando informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, cumprindo as exigências previstas em legislação específica vigente, devendo ainda atender o que segue:  
I - a informação relativa ao Tipo deve ser grafada em algarismo arábico; e II - a informação relativa ao Tipo deve ser grafada em caracteres do mesmo 
tamanho, segundo as dimensõe s especificadas para o peso  líquido, em legislação 
metrológica vigente.  
Art. 16. Os casos omissos e as dúvidas porventura surgidas 
na aplicação deste Regulamento Técnico serão resolvidos pelo MAPA.