MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2008 
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO D A 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da at ribuição que lhe confere 
os arts. 9º e 42, anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o 
disposto no Decreto nº 885, de 31 de agosto de 2005 , que aprova o texto da Convenção 
Internacional de Proteção dos Vegetais -CIPV, no De creto nº  5759, de 17 de abril de 2006,  
nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sani tária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 
24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355 , de 30 de dezembro de 1994, que aprova a 
Ata Final da Rodada do Uruguai de Negociações Comer ciais Multilaterais, no que diz 
respeito ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitári as e Fitossanitárias – SPS; na Instrução 
Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004; na Instruç ão Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 
e, considerando ainda o resultado da Análise de Ris co de Pragas e o que consta dos processos 
Nº 21000.005163/2005-71 e 70020.001294/2008-08, res olve: 
 
 Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a import ação de folhas de fumo 
(Nicotiana tabacum ) (Categoria 2, Classe 10)  produzidas na China. 
 
 Art. 2º  O envio especificado no Art. 1º deverá estar acomp anhado de Certificado 
Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacio nal de Proteção Fitossanitária - ONPF da 
China. 
 
 Art. 3º  O envio deverá passar por tratamento de fumigação,  sob supervisão oficial, 
para o controle efetivo de pragas de produtos armaz enados. 
 
 Parágrafo único - As especificações do tratamento (produto, dose ou concentração, 
temperatura, umidade e tempo de aplicação) devem co nstar no Certificado Fitossanitário – 
CF. 
 
 Art. 4º Os contêineres que transportarão as folhas de fumo  deverão passar por 
tratamento de desinfestação pré-embarque com inseti cidas de comprovada eficiência para o 
controle de pragas de produtos armazenados. 
 
 Parágrafo único. As especificações do tratamento ( produto, dose ou concentração, 
temperatura, umidade e tempo de aplicação) devem co nstar no Certificado Fitossanitário – 
CF. 
 
Art. 5º Os contêineres serão de uso exclusivo para transpo rte dos envios especificados 
no artigo 1º, não podendo acondicionar outro produt o. 
 
 Art. 6º O envio especificado no Art. 1º será inspecionado no ponto de ingresso 
(Inspeção Fitossanitária - IF). 
 
Art. 7º Caso seja detectada a presença de qualquer praga n os envios importados 
citados no art. 1º, deverão ser adotados os procedi mentos constantes nos artigos 10 e 11 do 
Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal de 12 de ab ril de 1934. 
  
  Parágrafo único - Em caso de interceptações de pra gas quarentenárias, a ONPF do país 
de origem será notificada, e a ONPF do Brasil poder á suspender as importações até a 
conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.  
 
Art. 8º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da China deverá 
comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na co ndição fitossanitária das regiões de 
produção de folhas de fumo a serem exportadas ao Br asil. 
 
           Art. 9º Em caso de não cumprimento desta Instrução Normati va, a ONPF da China 
será notificada e as importações dos envios especif icados no Art. 1º poderão ser suspensas 
pela ONPF do Brasil. 
 
          Art. 10 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de  sua publicação. 
 
 
 
 
INÁCIO AFONSO KROETZ