MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 51, DE 2 DE MARÇO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso IV, do Anexo
da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.001326/2011-95, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anteprojeto de Instrução
Normativa que estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de
sementes de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas, na forma do Anexo I, e aprova a
relação de sementes nocivas toleradas e proibidas e respectivos limites máximos para sementes de
olerícolas, condimentares, medicinais, aromáticas, flores e ornamentais, na forma do Anexo II.
Art. 2º O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução
Normativa constante do art. 1º, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas
interessadas, a serem avaliadas pela Coordenação de Sementes e Mudas - CSM/DFIA|/SDA.
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por
escrito, para a CSM/DFIA/SDA, situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília - DF, ou para o
endereço eletrônico csm@agricultura.gov.br.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM
ANEXO
ANTEPROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA No , DE DE DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto
na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução
Normativa MAPA nº 09, de 2 de junho de 2005, e o que consta do Processo no 21000.001326/2011-95,
resolve:
Art. 1º Estabelecer os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes
de espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas, na forma do Anexo I desta Instrução
Normativa.
Art. 2º Aprovar a relação de sementes nocivas toleradas e proibidas e respectivos limites máximos para
sementes de olerícolas, condimentares, medicinais, aromáticas, flores e ornamentais, na forma do Anexo
II desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Os padrões de identidade e qualidade e a relação de sementes nocivas toleradas e
proibidas estabelecidas na presente Instrução Normativa terão validade em todo o Território Nacional.
Art. 3º Além das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa a produção e a comercialização de
sementes das espécies referidas no art. 1º deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela
legislação específica.
Art. 4º Os padrões de identidade e qualidade das espécies referidas no art. 1º, bem como a relação de
sementes nocivas toleradas e proibidas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2012.Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 1986.
WAGNER ROSSI
ANEXO I
PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE
SEMENTES DE ESPÉCIES OLERÍCOLAS, CONDIMENTARES, MEDICINAIS E AROMÁTICAS
ESPÉCIE Peso
máximo
do Lote
(kg)Peso mínimo (g)
Sementes
Puras (%
mínima) 
Outras
sementes (%
máxima)(6) 
Germinação
(% mínima)Determinação de Outras Sementes por Número
(Nº máximo de sementes por peso da amostra)
 
Amostra
Média ou
Submetida
(g) 
Amostra
de
trabalho
para
Análise
de
Pureza
(g) 
Outras
Espéciesb
Cultivadas 
(1)
Nome
CientíficoNome Comum BAC1C2S1
e
S2BAC1C2S1
e
S2BA
(3)C1C2S1
e
S2BA
Abelmoschus
esculentus (L.)
MoenchQuiabo 20.0001.000 140989898980,10,20,20,3657575751
Allium cepa L. Cebola 10.00080 8989898980,20,30,30,4708080801
Allium
fistulosum L.Cebolinha-verde 10.00050 5989898980,20,30,30,4657575751
Allium porrum
L.Alho-porró 10.00070 7989898980,20,30,30,4607070701
Allium
schoenoprasum
L.Cebolinha-de-todo
ano10.00030 3989898980,20,30,30,4657575751
Allium
tuberosum
Rot-Cebola Bolinha 10.00050 10989898980,20,30,30,4657575751
tler ex Spreng. (picles)
Anethum
graveolens L.Aneto, Endro 10.00040 4989898980,10,10,10,1606060601
Apium
graveolens L.Aipo, Salsão 10.00025 1989898980,10,10,10,1506060601
Arctium lappa
L.Bardana 10.00050 5989898980,10,10,10,1607070701
Artemisia
absinthium L.Losna 5.0005 0,5989898980,10,10,10,160606060-
Artemísia
dracunculus L.Estragão 5.0005 0,5989898980,10,10,10,160606060-Asparagus
officinalis L.Aspargo 20.0001.000 100989898980,10,20,20,3506060601
Barbarea verna
(Mill.)
Aschers.Agrião-da-terra 5.00040 3989898980,10,20,20,3607070701
Beta vulgaris
L.Beterraba, Acelga 20.000500 50989898980,30,3030,4657070701
Brassica hirta
MoenchMostarda-branca 10.000200 20989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
juncea (L.)
Czern.Mostarda-amarela 10.00040 4989898980,20,30,30,4708080801
Brassica napus
L.Nabo-de-inverno 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica napus
(L.) Reichb.
var.
napobrassicaRutabaga, Couve
nabo10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L. var.
acephalaCouve comum 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L. var.
alboglabraCouve chinesa 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L. var.
botrytisCouve flor 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L.var.
capitataRepolho 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L. var.
gemmiferaCouve-de-bruxelas 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L. var.
gongylodesCouve rábano 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
Brassica
oleracea L.Brocolis, Couve 10.000100 10989898980,20,30,30,4708080801
var. italica brocoli
Brassica rapa
L. var.
chinensisCouve chinesa 10.00070 7989898980,20,30,30,4708080801
Brassica rapa
L. var.
pekinensisCouve chinesa 10.00070 7989898980,20,30,30,4708080801
Carica papaya
L.Mamão, Papaia 1.000100 50989898980,10,10,10,160606060-
Capsicum
annuum L.Pimentão 10.000150 15989898980,20,30,30,470808080-
Capsicum
baccatum L.Pimenta Chapéu-
de-bispo10.000150 15989898980,20,30,30,470808080-
Capsicum
chinensis L.Pimenta-de-cheiro 10.000150 15989898980,20,30,30,470808080-
Capsicum
frutescens L.Pimenta 10.000150 15989898980,20,30,30,470808080-Capsicum
praetermis-sum
L.Pimenta cumari 10.000150 15989898980,20,30,30,470808080-
Cicer
arietinum L.Grão-de-bico 30.0001.000 1.000989898980,20,30,30,4708080801
Cichorium
endivia L.Chicória 10.00040 4989898980,10,10,20,2708080801
Cichorium
intybus L.Almeirão 10.00050 5989898980,10,10,20,2708080801
Citrullus
lanatus
(Thunb.)
Matsum &
NakaiMelancia 20.0001.000 250989898980,10,10,10,170808080-
Melancia Triplóide -
Sem semente20.0001.000 250989898980,10,10,10,160606060-
Coriandrum
sativum L.Coentro 10.000400 40989898980,10,10,10,1657070701
Cucumis
anguria L.Maxixe 5.000300 20989898980,10,10,10,170808080-
Cucumis melo
L.Melão 10.000150 70989898980,10,10,10,170808080-
Cucumis
sativus L.Pepino 10.000150 70989898980,10,10,10,170808080-
Cucurbita
ficifolia
BouchéAbóbora 10.000350 180989898980,10,10,10,170808080-
Cucurbita
maxima x
C.moschataAbóbora,
Tetsukabuto10.000350 180989898980,10,10,10,170808080-
Cucurbita
maxima
DuchesneMoranga 20.0001.000 700989898980,10,10,10,170808080-
Cucurbita
moschata
DuchesneAbóbora 10.000350 180989898980,10,10,10,170808080-
Cucurbita pepo
L.Abobrinha,
Mogango,
Abóbora-detronco20.0001.000 700989898980,10,10,10,170808080-
Cuminum
cyminum L.Cominho 10.00060 6979797970,20,30,30,4606060601
Cynara
cardunculus L.Alcachofra 10.000900 90989898980,10,10,10,1606565651
Daucus carota
L.Cenoura 10.00030 3989898980,10,10,10,1707575751
Diplotaxis
erucoides (L.)
DC.Rúcula silvestre 10.00040 4989898980,10,10,10,1708080801
Eruca sativa
Mill.Rúcula 10.00040 4989898980,10,10,10,1708080801
Foeniculum
officinale All.Funcho medicinal 10.000180 18979797970,10,10,10,1606060601
Foeniculum
vulgareFuncho-de-cabeça, 10.000180 18979797970,10,10,10,1606060601
Mill. Funcho-amargoFragaria vesca
L.Moranguinho 10.00025 1979797970,10,10,10,160606060-
Glebionis
coronaria (L.)
Cass.ex SpachCrisântemo
comestível5.00030 8979797970,10,10,10,160606060-
Hyssopus
officinalis L.Alfazema-de-caboclo 5.00010 3979797970,10,20,20,3606060601
Lactuca sativa
L.Alface 10.00030 3989898980,
10,20,20,3708080801
Lavandula
angustifolia
Mill.Lavanda 5.00010 2989898980,10,10,10,160606060-
Lens culinaris
Medik.Lentilha 30.000600 60989898980,20,30,30,4708080801
Lepidium
sativum L.Agrião-do-seco 10.00060 6989898980,20,30,30,4606565651
Luffa
aegyptiaca
Mill.Bucha 20.0001.000 250989898980,10,10,10,170808080-
Lycopersicon
esculentum
Mill.Tomate 10.00015 7989898980,10,10,10,170808080-
Mentha
piperita L.Menta 5.0005 0,5989898980,
10,20,20,3606060601
Melissa
officinalis L.Erva cidreira,
Melissa5.00010 2979797970,10,10,10,160606060-
Nasturtium
officinale R.
Br.Agrião-da-água 10.00025 0,5989898980,
10,20,20,3607070701
Ocimum
basilicum L.Manjericão,
Basilicão10.00040 4989898980,
10,20,20,3606565651
Origanum
vulgare L.Orégano 10.00025 0,5989898980,10,20,20,3606565651
Origanum
majorana L.Manjerona 10.00025 0,5989898980,10,20,20,3606565651
Petroselinum
crispum (Mill.)
Nyman ex
A.W. HillSalsa 10.00040 4989898980,10,10,10,1708080801
Phaseolus
lunatus L.Feijão luna 30.0001000 1000989898980,10,10,10,1708080801
Phaseolus
vulgaris L.Feijão-vagem 30.0001.000 700989898980,10,10,10,1708080801
Pimpinella
anisum L.Anis 10.00070 7989898980,10,10,10,1606060601
Raphanus
sativus L.Rabanete 10.000300 30989898980,10,20,20,3708080801
Raphanus
sativus L. var.
acanthiformisRábano 10.000300 30989898980,10,20,20,3708080801
Rheum
rhaponticum L.Ruibarbo 10.000450 45989898980,10,20,20,3607070701
Rosmarinus
officinalis L.Alecrim 10.00030 3989898980,10,20,20,3606565651Ruta
graveolensArruda 5.00020 6979797970,10,10,10,160606060-
Salvia
officinalis L.Sálvia 5.00030 20989898980,10,10,10,160656565-
Satureja
montana LSegurelha-de-verão 10.00020 2979797970,10,20,20,3606060601
Sinapis alba L. Mostarda 10.000200 20989898980,20,30,30,4708080801
Solanum gilo
RaddiJiló 5.000150 5989898980,10,10,10,170757575-
Solanum
melongena L.Berinjela 10.000150 15989898980,10,10,10,170808080-
Spinacia
oleracea L.Espinafre verdadeiro 10.000250 25989898980,10,20,20,3606565651
Tetragonia
tetragonoi-Espinafre-da-nova- 20.0001.000 200989898980,
10,20,20,3556060601
des (Pall.)
Kuntzezelândia                  
Thymus
vulgaris L.Tomilho 10.00025 0,5989898980,
10,20,20,3607070701
Vicia faba L. Fava 30.0001.000 1.000989898980,10,10,10,1708080801
 
Demais Espécies
não relacionadas e
inscritas no
Registro Nacional
de Sementes
(RNC)(4)979797970,20,30,30,450606060-------------
 
Validade (prazo máximo em meses) (5)BA C1C2S1 e S2
Teste de GerminaçãoEm condicionamento
ordinário12 121212
Em embalagem
hermeticamente
fechada24 242424
Reanálise do Teste
de GerminaçãoEm condicionamento
ordinário6 666
Em embalagem
hermeticamente
fechada12 121212
LEGENDA BA: Semente Básica.
C1: Semente Certificada de primeira geração.
C2: Semente Certificada de segunda geração.
S1: Semente de primeira geração S2: Semente de segunda geração.
(1): As Outras Espécies Cultivadas e Semente Silvestre, na Determinação de Outras Sementes por
Número, serão verificadas em Teste Reduzido Limitado em conjunto com a Análise de Pureza.(2): Esta Determinação será realizada em complementação à Análise de Pureza, observada a Relação de
Sementes Nocivas vigente.
(3): A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais
abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento
formal deste.
(4): Para a análise das demais Espécies, inscritas no Registro Nacional de Sementes (RNC) e não
relacionadas neste Anexo deverão ser observados os Pesos estabelecidos nas Regras para Análise de
Sementes em vigor.
(5): Excluído o mês em que o Teste de Germinação foi concluído.
(6): Para as espécies em que não há parâmetros definidos na Determinação de Outras Sementes por
Numero, as sementes encontradas na Análise de Pureza deverão ser relatadas. Se forem encontradas
Sementes Nocivas, estas deverão ser quantificadas para a aplicação da Relação de Sementes Nocivas
vigente.
( - ): Para as espécies que consta o sinal ( - ) não será realizada a Determinação de Outras Sementes por
Numero.
ANEXO II
RELAÇÃO DE SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS E PROIBIDAS E RESPECTIVOS LIMITES
MÁXIMOS PARA SEMENTES DE OLERÍCOLAS, CONDIMENTARES, MEDICINAIS,
AROMÁTICAS, FLORES E ORNAMENTAIS
NOME
CIENTÍFICOFAMÍLIA NOME COMUM  Nº
máximo
Amaranthus spp. AMARANTHACEAE Carurú, Bredo  5
Ammi majus L. APIACEAE Cicuta negra  5
Anthemis cotula
L.ASTERACEAE Macela fétida  8
Chenopodium
spp.CHENOPODIACEAEAnçarinha branca,
Erva-de santa-maria,
Erva- formigueira,
Ambrósia, Mastruço 5
Cirsium vulgare
(Savi) Ten.ASTERACEAE Cardo, Cardo negro  3
Commelina spp. COMMELINACEAERabo-de-cachorro,
Trapoeraba 5
Convolvulus
arvensis L.CONVOLVULACEAEEnredadeira, Corriola,
Corda-de-viola 3
Cuscuta spp. CUSCUTACEAE Cuscuta, Fios-de-ovos  Proibida
Cyclospermum
leptophyllum
(Pers.) Sprague
ex Britton & P.
WilsonAPIACEAEAipo-bravo, Mastruço,
Gertrudes 5
Cynodon
dactylon (L.)
Pers. (1)POACEAECapim bermuda,
Grama seda 5
Cyperus
rotundus L.CYPERACEAETiririca vermelha,
Junça aromática Proibida
Tiririca, CapimCyperus spp. CYPERACEAE tiririca, Junça  5
Datura
stramonium L.SOLANACEAEFigueira-do-inferno,
Estramônio,
Trombeteira Proibida
Digitaria spp POACEAE Capim amargoso  5
Echinochloa
colona (L.) Link.POACEAECapim arroz,
Canevão, Capim
coloninho, Capituva 5
Echinochloa crus
- galli (L.) P.
Beauv.POACEAECapim capivara,
Gervão 5
Echium
plantagineum L.BORAGINACEAE Borrago, Flor-roxa  1
Euphorbia
heterophylla L.EUPHORBIACEAELeiteira,
Amendoim-bravo,
Adeus-brasil Proibida
Fallopia
convolvulus (L.)
Á. LövePOLYGONACEAECipó-de-veado,
Enredadeira 5
Hyptis
suaveolens (L.)
Poit.LAMIACEAEMata-pasto,
Fazendeiro 5
Indigofera
hirsuta L.FABACEAE Anileira, Anil-roxo  3
Ipomoea spp. CONVOLVULACEAECampainha,
Corda-de-viola,
Corriola,
Cipó-de-veado 10
Merremia
cissoides (Lam.)
Hall. f.CONVOLVULACEAEAmarra-amarra,
Corda-de-viola,
Jitirana 5
Pennisetum
setosum (Sw.)
Rich.POACEAECapim custódio,
Capim oferecido,
Capim mandante 5
Persicaria spp. POLYGONACEAE Erva-pessegueira  5
Picris echioides
L.ASTERACEAE Picris, Raspa-saia  5
Plantago
lanceolata L.PLANTAGINACEAETanchagem,
Plantagem 5
Polygonum
aviculare L.POLYGONACEAE Sanguinária  5
Raphanus
raphanistrum L.BRASSICACEAE Nabiça, Nabo  5
Rapistrum
rugosum (L.) AllBRASSICACEAE Rapistro, Mostarda  5
Rottboelia
exaltata L. f.POACEAERabo-de-lagarto,
Capim camaloteProibida 
Rumex
acetosella L.POLYGONACEAEAzedinha,
Língua-de-vacaProibida 
Rumex spp POLYGONACEAE Língua-de-vaca  5
Sida rhombifolia
L.MALVACEAE Guanxuma  9
Sida spp. MALVACEAEGuanxuma, Tupitixá,
Vassourinha 9Sidastrum spp. MALVACEAE Malva-preta,
Guaxima, Malvona 9
Silene gallica L. CARYOPHYLLACEAEAlfinete-da-terra, Flor
roxa 5
Solanum spp. SOLANACEAEJoá, Juá,
Arrebenta-cavalo,
Erva-moura,
Maria-pretinha,
Fumo-bravo 5
Sorghum
halepense (L.)
Pers.POACEAESorgo-de-alepo,
Capim massambaráProibida 
Torillis nodosa
(L.) GartnAPIACEAE Salsa selvagem  5
Wedelia glauca
(Ortega) O.
Hoffm. ex
HickenASTERACEAEMargarida,
Margaridão,
Mal-me-quer Proibida
LIMITE MÁXIMO (2) 10
(1) - Espécie cultivada, considerada Nociva Tolerada para as demais espécies.
(2) - Limite máximo para as sementes da espécies que não possuem padrões específicos.
D.O.U., 22/03/2011 - Seção 1