MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões nos 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução nº 52/02 do Grupo Mercado
Comum, considerando a Resolução GMC no 09/10, que aprovou os requisitos fitossanitários do
Substandard 3.7.43 "Requisitos fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de destino
e origem para os Estados Partes", e o que consta do Processo nº 21000.007540/2010-74, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de Destino e
Origem, do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
ANEXO
"SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.43. Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de destino e Origem
para os Estados Partes.
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos
Estados Partes no intercâmbio regional, para Prunus avium (cereja doce).
2 - REFERÊNCIAS
- Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de
Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
- Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.
- Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2008.
3 - DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7.
4 - DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos
Estados Partes no intercâmbio regional, para Prunus avium (cereja doce), em suas diferentes
apresentações e organizados por país de destino e origem.II. 43. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Códigos:PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas) 
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) 
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) 
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso. 
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial. 
R9 - Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas (exceto em plantas in
vitro). 
R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. 
R12 - Deverá dar cumprimento ao disposto na Resolução SAGPYA Nº 292/98 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. 
 
CATEGORÍA 3 
CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS 
Código: PRNAV 1 08 01 04 3 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. 
 
CATEGORIA 2 
CLASSE 10: Outros 
Código: PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. 
II. 43. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus aviumCATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas) 
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), onde se certifiquem as seguintes declarações adicionais. 
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso. 
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial. 
R9 - Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas. 
R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. 
R12 - Deverá cumprir com o disposto na Instrução Normativa Nº 16 / 2003. 
Declarações Adicionais: 
Argentina:DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante a pré-colheita e
não foi detectado  ou  Phytophthora megasperma.
DA15 - O envio encontra-se livre de  de acordo com o Phytophthora megasperma
resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ) 
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai. 
 
CATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Código:
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) 
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
R9 - Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas (exceto plantas in
vitro). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. 
 
CATEGORIA 3 
CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS 
Código: PRNAV 1 08 01 04 3 
Requisitos fitossanitários: 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. 
 
CATEGORIA 2 CLASSE 10: Outros 
Código: PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco) 
Requisitos fitossanitários: 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. 
II. 43. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas) 
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), onde se certifiquem as seguintes declarações adicionais. 
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso. 
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial. 
R9 - Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas. 
R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.   
Declarações Adicionais: 
Argentina e Brasil: 
DA15 - O envio encontra-se livre de  de acordo com o Pratylenchus vulnus,
resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ) 
Não há Declarações Adicionais para Uruguai. 
 
CATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Código:
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) 
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo o CF de Reexportação, se
corresponde). 
R9 - Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas (exceto plantas in
vitro). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. 
 
CATEGORIA 3 
CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS Código: PRNAV 1 08 01 04 3 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. 
 
CATEGORIA 2 
CLASSE 10: Outros 
Código: PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. 
II. 43. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas) 
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), onde se certifiquem as seguintes declarações adicionais. 
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso. 
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial. 
R9 - Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas. 
R11 - As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo. 
Declarações Adicionais: 
Argentina e Brasil: 
DA15 - O envio encontra-se livre de  de acordo com o Pratylenchus vulnus,
resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ) 
Não há Declarações Adicionais para Paraguai. 
 
CATEGORIA 4 
CLASSE 1: PLANTAS. 
Código:
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) 
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) 
Requisitos fitossanitários: R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai. 
 
CATEGORIA 3 
CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS 
Código: PRNAV 1 08 01 04 3 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai. 
 
CATEGORIA 2 
CLASSE 10: Outros 
Código: PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco) 
Requisitos fitossanitários: 
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. 
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso. 
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde). 
Declarações Adicionais: 
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai. 
D.O.U., 14/03/2011 - Seção 1