RIG.MU.BO.ABR.08.proposta 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MIÚDOS DE BOVINOS 
 
Os miúdos bovinos com destino ao Brasil deverão est ar acompanhados por certificado sanitário, 
emitido na língua oficial do país exportador e em p ortuguês, assinado ou endossado por veterinário 
do Serviço Veterinário Oficial do país exportador, atestando as seguintes condições: 
 
I – Os miúdos bovinos exportados para o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para Ence falopatia Espongirforme Bovina (EEB), 
 
ou  
 
São originários ou procedentes de países classifica dos pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco controlado para EEB, des de que não tenham tido contato com outras 
vísceras que não cumpram as exigências estabelecida s nestes requisitos; 
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta at é o abate em país(es) classificado(s) pela 
OIE como de risco insignificante para EEB, 
 
ou  
 
Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta ou em algum momento de sua 
vida, em país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que: 
 
- o país não tenha registrado casos de EEB nos últi mos sete anos; 
 
- os miúdos tenham sido obtidos de bovinos com meno s de 30 meses de idade que não tenham 
sido aturdidos, antes de serem sacrificados, median te injeção de ar ou gás comprimido na calota 
craniana, nem mediante o corte da medula; que tenha m sido declarados aptos para o abate e a 
transformação de suas carcaças nas inspeções ante mortem e post mortem , e que os miúdos 
tenham sido preparados de maneira a impedir sua con taminação por qualquer dos seguintes 
tecidos: encéfalo, olhos, medula espinhal, crânio, coluna vertebral, amídalas ou íleo distal; 
 
2. Nasceram e foram criados  em país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina e de febre do vale 
do Rift, de acordo com o Código Sanitário para os A nimais Terrestres da OIE;* 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de febre 
aftosa com reconhecimento da OIE;** 
 
4. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
 
5. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque , sem contato com animais que não cumpram 
as condições exigidas nestes requisitos;  RIG.MU.BO.ABR.08.proposta 
 
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6. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.   
* Países infectados pela pleuropneumonia contagiosa  bovina ou pela febre do vale do Rift poderão expor tar miúdos 
para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido subm etidos a processamento aprovado pelo DSA para a ina tivação dos 
agentes etiológicos das referidas enfermidades. 
 
** Países ou zonas infectados pela febre aftosa ou pela peste bovina poderão exportar miúdos de bovino s para o 
Brasil, desde que os mesmos tenham sido submetidos a um processo de cocção à temperatura mínima de 70° C no centro 
da massa, por um período mínimo de 30 minutos. 
Outros tratamentos que visem inativar os vírus da F ebre Aftosa ou da Peste Bovina deverão ser avaliado s pelo DSA antes 
de serem aprovados para a utilização em miúdos com destino ao Brasil.