RIG.SB.BO.ABR.08. proposta  
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECU ÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GORDURA OU PRODUTOS À 
BASE DE GORDURA DE BOVINOS 
 
As gorduras ou produtos à base de gordura  bovina com destino ao Brasil deverão estar 
acompanhados por certificado sanitário, em itido na língua oficial do país exportador e em 
português, assinado ou endossado por veterinário do Serviço Veterinário Oficial do país 
exportador, atestando as seguintes condições: 
 
I – As gorduras ou produtos à base de gordura exportados para o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classi ficados pela Secretaria de Defesa Agropecuária 
(SDA) como de risco I ou II para encefalopatia espongirforme bovina;* 
 
No caso especifico de sebo desp roteinado, países de risco III, IV  ou V poderão ex portar para o 
Brasil, desde que o certificado sanitá rio internacional ateste que: 
 
- a gordura foi desproteinada e que contém im purezas insolúveis correspondendo, no máximo, 
a 0,15% do peso; 
- após o tratamento, foi manipulada e embalada de modo a evitar contaminação com outras 
fontes de proteína de origem de ruminantes.  
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta em país(es) classificado(s) pela SDA como de 
risco I ou II para encefalopatia espongirforme bovina, até o momento do abate,*  
 
No caso especifico de sebo desproteinado, prod utos obtidos de animais nascidos ou criados em 
países de risco III, IV ou V poderão ser exporta dos para o Brasil, desde que atendidas as 
condições definidas no item I.A destes requisitos. 
 
2. Nasceram e foram criados  em país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina, de acordo com o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE;** 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift, de acordo com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE;** 
 
4. Nasceram e foram criados em país livre de pest e bovina e em país ou zona livre de febre aftosa 
reconhecidos pela OIE;** 
 
5. Nasceram e foram criados em país no qual a alimentação de ruminantes com produtos de 
origem animal é proibida (com exceção daqueles considerados isentos de risco pela OIE); 
 
6. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
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7. Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque, e sem contato com animais que não 
cumpram as condições exigidas nestes requisitos; 
 
8. Não foram sacrificados em conseqüência de programas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.  
 
* A certificação de países de risco  I ou II para EEB deverá ser feita c onforme as instruções descritas no 
Ofício Circular/DSA nº 61, de 14 de abril de 2008. 
 
** Países infectados pela pleuropneumonia contagiosa bovina, febre do vale do Rift, peste bovina ou 
febre aftosa poderão exportar apenas sebo fundido  para o Brasil, desde que o certificado sanitário 
internacional: 
 
- descreva o tratamento térmico ao qual o produto foi submetido; 
- ateste que, após o tratamento, a gordura foi ma nipulada e embalada de modo a evitar contaminação 
com potenciais fontes de agentes patogênicos das referidas doenças.