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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  
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REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DO BRASIL PARA A IMPORTAÇÃO DE PÓ DE CONCHA DE OSTRA DESTINADOS  AO CONSUMO HUMANO /
 ZOO SANITARY 
REQUIREMENTS  OF BRAZIL  FOR IMPORT OF OYSTER SHELL POWDER  INTENDED FOR HUMAN 
CONSUMPTION  
[Os requisitos se aplicam aos produtos obtidos da pesca extrativa ou aquicultura , provenientes de qualquer 
país/  The zoosanitary requirements applies  to products obtained from fisheries  or aquaculture from any country ] 
O produto deverá vir acompanhado de Certificado Sanitário Internacional em português  emitido ou 
endossado pelo Serviço Oficial do País exportador com as seguintes informações/  
The product  must  be accompanied by  International  Health Certificate  in Portuguese  issued   
or endorsed by the  Official Service  of the exporting country  with the fol lowing information:  
I .  Identificação do p roduto/  Product i dentification : 
a. Commodity / Commodity.  
b. Forma de conservação/ Preservation.  
c. Espécie utilizada na composição do produto/  Species used in product composition.  
d. Quantidade/  Quantity.  
e. Forma de obtenção da matéria -prima: pesca extrativa/ Source of the raw material: fisheries.  
f. Meio de transporte/ Means of transport.  
g. Processamento (tratamento físico/químico)/  Processing (physical/chemical treatment) . 
II .  Finalidade / End use:   
a. Especificar a finalidade/ Specify the end use: consumo humano /human consumption  
III .  Origem  e procedência / Origin  and dispatch :  
a. País de origem, nome e endereço do estabelecimento de origem; nome e endereço do 
exportador/  Country of origin, name and address of the origin premise; name and address of the 
exporter.  
b. País de procedência, nome e endereço do estabelecimento de procedência; nome e endereço 
do exportador/  Country of dispatch, name and address of the premise of dispatch; name and 
address of the exporter.  
IV .  Destino/  Destination:  
a. Nome e endereço do estabelecimento de destino; nome e endereço do importador/  
Name and address of  the premise  of destination,  name and address of the importer . 
 
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V .  Informações sanitárias/ Sanitary information:  
Em relação ao produto identificado no Item I, o veterinário ofi cial do país exportador deverá 
certificar/  Concerning the product identified in item I, t he official veterinarian of the exporting country shall 
certify:  
1. O produto foi submetido a tratamento térmico a 70°C (mínimo) por pelo menos 30 minutos  / The 
product  was subjected to heating at  70 ° C (minimum)  for at least  30 minutes . 
2.  O produto foi acondicionado em embalagens novas e adequadas ao transporte de forma a 
evitar extravasamento e contaminação do conteúdo / The product was  packed in new 
packaging which are suitable for transportation in order  to prevent leakage and contamination 
of contents .  
VI. Informações finais/ Final information:  
a. Carimbo oficial/ Official s tamp.  
b. Data e l ocal da e missão do c ertificado/  Date and local of issuance of the certificate.  
c. Assinatur a e n ome do v eterinário oficial/  Signature and name of the official veterinarian.