MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 402, DE 22 DE JULHO DE 2010
___________
 Portaria em Consulta PúblicaNota:
___________
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I
do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.004730/2010-30, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação
desta Portaria, os anexos I, II, III, IV e V, que tratam da revisão dos valores mencionados no art. 5º da
Instrução Normativa SDA nº 27, de 5 de junho de 2006.
Parágrafo único. Os anexos com os valores sob consulta estão disponíveis também na página eletrônica
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, link legislação,
submenu Portarias em Consulta Pública.
Art. 2º O objetivo desta consulta pública é proporcionar a ampla divulgação da revisão dos valores,
conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa SDA nº 27, de 2006, para receber sugestões de
órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
Art. 3º As sugestões sobre os valores de que trata o art. 1º, tecnicamente fundamentadas, deverão ser
encaminhadas para o endereço eletrônico cfic.dfia@agricultura.gov.br ou para o endereço: Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas -
DFIA - Coordenação de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos - CFIC, Esplanada dos Ministérios, Bloco
D, Anexo A, sala 317 - CEP 70.043-900, Brasília - DF - Fax (61) 3224 2730.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM
ANEXO I
LIMITES MÁXIMOS DE METAIS PESADOS TÓXICOS ADMITIDOS EM FERTILIZANTES
MINERAIS QUE CONTENHAM O NUTRIENTE FÓSFORO, MICRONUTRIENTES OU COM
FÓSFORO E MICRONUTRIENTES EM MISTURA COM OS DEMAIS NUTRIENTES
Metal
Pesado Valor admitido em
miligrama por
quilograma (mg/kg)
por ponto percentual
(%) 25 de POe por ponto
percentual da somatória de
micronutrientes (%) Valor máximo admitido em miligrama por
quilograma (mg/kg) na massa total do
fertilizante   
Coluna
A Coluna B 
Somatório daColuna C 
Aplicável aos
Fertilizantes
minerais mistos
e complexos
com garantia deColuna D 
Aplicável aos Fertilizantes
fornecedores exclusivamente de
micronutrientes e aos25  POgarantia de 
micronutrientes 
  macronutrientes
primários e
micronutrientes fertilizantes com
macronutrientes secundários e
micronutrientes 
Arsênio
(As) 2,00  500,00  250,00  4.000,00 
Cádmio
(Cd) 4,00  15,00  57,00  450,00 
Chumbo
(Pb) 20,00  750,00  1.000,00  10.000,00 
Cromo
(Cr) 40,00  500,00  -  - 
Mercúrio
(Hg) 0,05  10,00  -  - 
Notas:
1.Para os fertilizantes minerais fornecedores exclusivos de micronutrientes e para os fertilizantes minerais
com macronutrientes secundários e micronutrientes, o valor máximo admitido do contaminante será
obtido pela multiplicação da somatória das percentagens garantidas ou declaradas de micronutrientes no
fertilizante pelo valor da coluna B. O máximo de contaminante admitido será limitado aos valores da
coluna D;
2.Para os fertilizantes minerais simples que contenham P2O5 e não contenham micronutrientes, o valor
máximo admitido do contaminante será obtido pela multiplicação do maior percentual de P2O5 garantido
ou declarado pelo valor da coluna A;
3.Para os fertilizantes minerais mistos e complexos que contenham P2O5 e não contenham
micronutrientes, o valor máximo admitido do contaminante será obtido pela multiplicação do maior
percentual de P2O5 garantido ou declarado pelo valor da coluna A. O máximo de contaminante admitido
será limitado aos valores da coluna C;
4.Para os fertilizantes mistos e complexos que contenham P2O5 e micronutrientes, o valor máximo
admitido do contaminante será obtido pela multiplicação da somatória das percentagens garantidas ou
declaradas de micronutrientes no fertilizante pelo valor da coluna B, somado ao valor obtido pela
multiplicação do maior percentual de P2O5 garantido ou declarado pelo valor da coluna A. O máximo de
contaminante admitido será limitado aos valores da coluna C;
5.Para os fertilizantes mistos e complexos que contenham Nitrogênio e/ou Potássio e micronutrientes, sem
garantia de P2O5, o valor máximo admitido do contaminante será obtido pela multiplicação da somatória
das percentagens garantidas ou declaradas de micronutrientes no fertilizante pelo
valor da coluna B, somado ao valor definido no Anexo II desta Norma. O máximo de contaminante
admitido será limitado aos valores da coluna C;
6.Para os fertilizantes minerais com Fósforo cujo maior valor garantido ou declarado de P2O5 seja de até
5% e que não contenham micronutrientes, aplicam-se os valores máximos de contaminantes definidos no
Anexo II desta Norma.
ANEXO II
LIMITES MÁXIMOS DE METAIS PESADOS TÓXICOS ADMITIDOS PARA OS FERTILIZANTES
MINERAIS COM NITROGÊNIO, POTÁSSIO, MACRONUTRIENTES SECUNDÁRIOS, PARA OS
COM ATÉ 5% DE P2O5 E PARA OS DEMAIS NÃO ESPECIFICADOS NO ANEXO I
Metal Pesado Valor máximo admitido em miligrama por quilograma (mg/kg) na
massa total do fertilizante   Arsênio (As)    10,00 
Cádmio (Cd) 
 20,00 
Chumbo (Pb) 
 100,00 
Cromo (Cr)    200,00 
Mercúrio
(Hg)   0,20 
ANEXO III
LIMITES MÁXIMOS DE METAIS PESADOS TÓXICOS ADMITIDOS EM CORRETIVOS DE
ACIDEZ, DE ALCALINIDADE, DE SODICIDADE E PARA SILICATO DE CÁLCIO, SILICATO DE
MAGNÉSIO, CARBONATO DE CÁLCIO E MAGNÉSIO E ESCÓRIA SILICATADA
Metal Pesado Valor máximo admitido em miligrama por quilograma
(mg/kg)   
Cádmio    20,00 
Chumbo    1.000,00 
ANEXO IV
LIMITES MÁXIMOS DE CONTAMINANTES ADMITIDOS EM SUBSTRATO PARA PLANTAS E
CONDICIONADORES DE SOLO
Contaminante  Valor máximo admitido 
Sementes ou qualquer material de
propagação de ervas daninhas   0,5 planta por litro, avaliado em teste de
germinação   
As espécies fitopatogênicas dos
Fungos do gênero Fusarium,
Phytophtora, Pythium, Rhizoctonia
  e SclerotiniaAusência 
Arsênio (mg/kg)  20,00 
Cádmio (mg/kg)  8,00 
Chumbo (mg/kg)  300,00 
Cromo (mg/kg)  500,00 
Mercúrio (mg/kg)  2,50 
Níquel (mg/kg)  175,00 
Selênio (mg/kg)  80,00 
Coliformes termotolerantes -
número mais provável por grama
de matéria seca (NMP/g de MS) 1.000,00 
Ovos viáveis de helmintos -
número por quatro gramas de
sólidos totais (nº em 4g ST)   1,00 
 sp  Salmonella Ausência em 10g de matéria seca 
ANEXO V
LIMITES MÁXIMOS DE CONTAMINANTES ADMITIDOS EM FERTILIZANTES ORGÂNICOS
Contaminante  Valor máximo admitido   
Arsênio (mg/kg)    20,00 
Cádmio (mg/kg)    3,00 Chumbo (mg/kg)    150,00 
Cromo (mg/kg)    200,00 
Mercúrio (mg/kg)    1,00 
Níquel (mg/kg)    70,00 
Selênio (mg/kg)    80,00 
Coliformes termotolerantes - número mais
provável por grama de matéria seca (NMP/g de
MS) 1.000,00 
Ovos viáveis de helmintos - número por quatro
gramas de sólidos totais (nº em 4g ST)   1,00 
 sp    Salmonella Ausência em 10g de matéria seca 
Nota:
1.Para os fertilizantes organominerais, o valor máximo admitido para cada contaminante será obtido pela
soma dos valores deste Anexo V com os valores referentes às garantias dos nutrientes, calculados pelo
Anexo I ou Anexo II desta Norma, conforme o caso.
D.O.U., 23/07/2010 - Seção 1