MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 30 DE JUNHO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº
21000.003006/2008-74, resolve:
Art. 1º Alterar o , o  e o art. 24 inciso III do art. 36 § 3º do art. 44 da Instrução Normativa MAPA nº 54, de
, que passam a vigorar com a seguinte redação: 18 de novembro de 2009
"..............................................................................................
Art. 24. O resultado da análise de fiscalização deverá ser comunicado, de ofício, ao estabelecimento
responsável pelo produto e ao estabelecimento detentor do produto, quando distintos, por meio do
encaminhamento de uma via do certificado oficial de análise de fiscalização.
..................................................................................................." (NR)
" ...............................................................................................Art. 36.
.............................................................................................
III - o vinho e derivados da uva e do vinho alcoólicos de mesma denominação, mesma marca comercial
ou mesmo produtor ou engarrafador, importados em volume igual ou inferior a novecentos litros, que
apresentarem comercialização autorizada pelo MAPA, no período de até trinta e seis meses anteriores à
importação e que não apresentarem inconformidades nesse período, poderão ser dispensados da colheita
de amostra;
................................................................................................." (NR)
". ...............................................................................................Art. 44
.............................................................................................
§ 3º O MAPA disponibilizará em seu portal eletrônico na rede mundial de computadores a lista atualizada
de organismos e laboratórios dos países exportadores de vinho e derivados da uva e do vinho para o
Brasil, responsáveis pela emissão dos certificados de origem e de análise, sendo que:
I - a lista dos organismos e laboratórios estrangeiros será elaborada com base nas informações oficiais
recebidas do governo do país exportador de vinho e derivados da uva e do vinho para o Brasil;
e II - somente poderão ter a importação deferida os vinhos e derivados da uva e do vinho que estejam
acompanhados por documentação emitida por organismo ou laboratório que conste da lista a que se refere
este artigo.
.........................................................................................."(NR)
Art. 2º Alterar o , que passa a Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2009
vigorar na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 3º Estabelecer o prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Instrução
Normativa, para a adequação ao modelo de certificado de que trata o Anexo VIII da Instrução Normativa
. MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2009Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
ANEXO "
ANEXO I
MODELOS DE ETIQUETA E INVÓLUCRO DE LACRAÇÃO DA AMOSTRA
Saco plástico rígido transparente; fechamento superior com lacre de plástico rígido, de maneira a não
permitir violação; espessura para suportar até cinco quilos (5kg); dimensões: segundo a Tabela 1;
estampado conforme a figura acima; as legendas sem indicação de cor impressas em preto e o quadro
retangular de identificação impresso com superfície leitosa, permitindo a inscrição de dizeres e a
indelebilidade dos mesmos; no verso, quadro retangular impresso com superfície leitosa, contendo espaço
para identificação do remetente e do destinatário.
Tabela 1: Dimensões dos sacos correspondentes à figura acima
Saco Dimensões (cm)  
ALTURA  LARGURA   C* 1  45    35  15  
2  45    35  -  
3  50    40  20  
4  50    40  -  
5  60    50  30  
6  60    50  -  
Obs.: Dimensão C* utilizada apenas para os sacos de fundo expansível."(NR)
D.O.U., 01/07/2010 - Seção 1