15/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 11, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 11, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 15/12/2020 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia
botrana - PNP V/Lobesia.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decr eto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decr eto nº
8.133, de 28 de outubr o de 2013, no Decr eto nº 8.762, de 10 de maio de 2016, na Instrução Norma tiva nº
45, de 22 de agost o de 2018, na Instrução Norma tiva nº 39, de 1 de outubr o de 2018, na Portaria nº 131, de
27 de junho de 2019, e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.09507 5/2019-59, r esol ve:
CAPÍTUL O I
DAS DISPOSIÇ ÕES GERAIS
Art. 1º Instituir  no âmbit o do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas
Quar entenárias Ausen tes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana - PNP V/Lobesia,
na forma desta Instrução N orma tiva.
Art. 2º O PNP V/Lobesia estabelec e as diretrizes e os procedimen tos operacionais para
aplicação de medidas de prevenção e de contingência (contenção , supr essão e erradicação ) de focos de
Lobesia bo trana por meio de:
I - educação ﬁt ossanitária;
II - capacitação;
III - elaboração , coordenação e e xecução de aç ões ﬁt ossanitárias para pr evenção; e
IV - elaboração , coordenação e e xecução de aç ões ﬁt ossanitárias para c ontingência.
Art. 3º O PNP V/Lobesia será coordenado pela área compe tente do Departamen to de Sanidade
Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secr etaria de Defesa Agropecuária, do Minist ério da Agricultura, Pecuária
e Abast ecimen to, visando iden tiﬁcar , propor e articular a implemen tação de ações ﬁtossanitárias para a
prevenção e c ontingência r elacionadas à praga no Brasil.
Parágra fo únic o. O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas poderá convidar
represen tantes de entidades públicas federais, estaduais e da inicia tiva privada, vinculadas à pesquisa e à
produção agropecuária para realizar ações do PNP V/Lobes ia, cujas atividades, não remuneradas, serão
consideradas de r elevante interesse públic o.
Art. 4º Compe te às Superin tendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to nas
Unidade da F ederação , por meio de suas unidades de sanidade v egetal:
I - imple men tar, executar e coordenar as ações do PNP V/Lobesia, em articulação com o Órgão
Estadual de Defesa Sanitária Vegetal - OEDS V, com entidades e instituiç ões de pesquisa agropecuária e
com o se tor pr odutiv o, na r espectiv a Unidade da F ederação;
II - coordenar a capacitação dos agen tes responsá veis pela execução das ações previstas nest e
PNP V/Lobesia; e
III - coordenar e implemen tar ações de educação ﬁtossanitária junto a produt ores, técnic os e
população em geral.
CAPÍTUL O II
DAS AÇÕES FIT OSS ANIT ÁRIA S PARA PREVENÇ ÃO DE L OBESIA BO TRANA15/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 11, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 11, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 11-de-1 1-de-dezembro-de-2020-294066444 2/3Art. 5º As ações ﬁtossanitárias  para prevenção de Lobesia botrana serão aplicadas a partir da
vigência desta Instrução Normativa, enquan to for considerada praga quar entenária ausen te, priorizada
conforme legislação especíﬁca.
Parágra fo únic o. As áreas para a adoção das ações ﬁtossanitárias previstas no caput serão
deﬁnidas pelas Superin tendências Federais de Agricultura , Pecuária e Abast ecimen to considerando a
presença de hospedeir os susc etíveis a Lobesia botrana e a existência de pontos de ingresso de produt os
vegetais oriundos de países onde a praga está pr esen te.
Art. 6º A s Superin tendências F ederais de A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to de verão r ealizar
anualmen te e em articulaçã o com os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal - OEDS V,
levantamen tos ﬁt ossanitários especíﬁc os de de tecção da praga L obesia bo trana.
§ 1º A metodologia de levantamen to especíﬁc o de detecção será detalhada pelo Departamen to
de Sanidade Vegetal e Insum os Agrícolas e seguirá as diretrizes da Norma Internacional de Medidas
Fitossanitárias nº 6 - Dir etrizes para Vigilância.
§ 2º O le vantamen to de de tecção da praga de verá ser r ealizado median te as seguin tes aç ões:
I - inspe ção das partidas de frutos e material de propagação  de hospedeir os e demais artigos
regulamen tados, em pon tos de ingr esso; e
II - instalação e inspeção de armadilhas equipadas com feromônio sexual sintético especíﬁc o
para Lobesia botrana ou outr o produt o que venha a ser registrado para a praga pelo Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to, em:
a) ár eas de pr odução c omer cial de culturas hospedeiras;
b) centrais de manipulação , bene ﬁciamen to, processamen to e distribuição; e
c) pon tos de ingr esso de frutas hospedeiras no país.
§ 3º O númer o, a densidade, a localização e o período de inspeção das armadilhas serão
indicados pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Art. 7º O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas deﬁnirá diretrizes para a
ﬁscalização e o controle de trânsit o em port os, aeroport os e post os de fronteira para orien tar as unidades
de Vigilância Agropecuária Internacional nas ações especíﬁcas para a prevenção da introdução de Lobesia
botrana.
Art. 8º O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insu mos Agrícolas divulgará Alertas
Quar entenários r elacionados à praga L obesia bo trana.
Art. 9º O Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas fará gestão junto aos órgãos
públic os que regulamen tam o transport e aéreo, marítimo , ﬂuvial e rodoviário do País, para que informem
aos seus usuários da proibiçã o de importação de material propaga tivo de plan tas reconhecidamen te
hospedeiras de Lobesia botrana dos países com presença da praga, bem como dos riscos relacionados a
outr os artigos r egulamen tados capaz es de disseminar a praga.
CAPÍTUL O III
DAS AÇÕES FIT OSS ANIT ÁRIA S PARA A C ONTINGÊNCIA DE LOBESIA B OTRANA
Art. 10. As suspeitas de ocorrência de Lobesia botrana em levantamen tos de detecção ou em
decorrência de notiﬁcação deverão ser investigadas pela Superin tendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to em articulação c om o OEDS V.
§ 1º A notiﬁcaçã o da suspeita poderá ser efetuada por entidades federais, estaduais, municipais
e da iniciativa privada, ou por qualquer cidadão , devendo ser encaminhada à Superin tendência Federal de
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to, a quem c ompe te iniciar o pr ocesso de apuração .
§ 2º A suspeita de ocorrência da praga Lobesia botrana deverá ser imedia tamen te comunicada
ao Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas pela Superin tendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to.15/12/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 11, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 1 11, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1 11-de-1 1-de-dezembro-de-2020-294066444 3/3§ 3º Apó s recebida a notiﬁcaçã o, deverá ser realizada diligência visando à apuração da suspeita
por meio de coleta de amos tra do material vegetal e envio a um labora tório oﬁcial do Minist ério da
Agricultura, P ecuária e Abast ecimen to para iden tiﬁcação do agen te causal.
§ 4º Os procedimen tos de coleta, iden tiﬁcação e envio da amostra, assim como os aspect os de
biossegurança, serão elaborados e atualizados pelo Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas.
Art. 11. Como medida caut elar, o agen te públic o compe tente da Superin tendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to ou do OEDS V poder á determinar a interdição total ou parcial da
propriedade e a suspensão imedia ta de a tividades que pr omo vam a disseminação da praga.
§ 1º Caso o proprie tário ou prepost o não adote as ações ﬁtossanitárias determinadas ou as
promo va de forma negligen te, colocando em risco outras áreas de produção , o Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to promo verá represen tação junto ao Minist ério Públic o para apuração de
responsabilidade.
§ 2º Caso não seja c onﬁrmada a oc orrência, a pr opriedade será imedia tamen te desin terditada.
Art. 12. Conﬁrmada a ocorrência da praga, as áreas sob quar entena serão estabelecidas
median te Portaria.
§ 1º A Superin tendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, em parceria com o
OEDS V, iniciará imedia tamen te na área sob quar entena as ações ﬁtossanitárias de contenção , supr essão e
erradicação , em ár eas de pr odução c omer cial ou não c omer cial, c onforme orien tação do Departamen to de
Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
§ 2º A medida caut elar de que trata o art. 11 deverá ser man tida, e caso não tenha sido aplicada,
deverá ser interditada imedia tamen te a propriedade, total ou parcialmen te, e deverão ser suspensas as
atividades que pr omo vam a disseminação da praga.
Art. 13. A Superin tendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abast ecimen to, em parceria com
o OEDSV, realizará levantamen to de delimitação da região circunvizinha à área sob quar entena conforme
procedimen to de ﬁnido pelo Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Parágra fo únic o. No caso de novas detecções da praga duran te as ações de levantamen to
ﬁtossanitário serão aplicados os pr ocedimen tos pr evistos no art. 12.
Art. 14. Caberá exclusiv amen te ao Departamen to de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas a
comunicação o ﬁcial da primeira de tecção em t erritório nacional da praga L obesia bo trana.
CAPÍTUL O IV
DISPOSIÇ ÕES FINAIS
Art. 15. Não havendo novas detecções de larvas ou adult os de Lobesia botrana duran te dois
ciclos da cultura, após a última detecção da praga, as ações ﬁtossanitárias de contingência na área sob
quar entena serão c oncluídas.
Art. 16. Os órgãos com manda to ou atribuição para execução de atividades relativas à defesa
agropecuária nas unidades da federação atuarão na ﬁsca lização do cumprimen to do que trata esta
Instrução N orma tiva.
Art. 17. As instituiç ões, públicas ou privadas, que receber em missões técnicas internacionais ou
realizar em pesq uisa ou treinamen tos em países de ocorrência da praga deverão adotar procedimen tos
mínimos de biossegurança visando evitar a introdução da praga no Brasil conforme deﬁnido pelo
Departamen to de Sanidade V egetal e Insumos A grícolas.
Art. 18. Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 04 de janeir o de 2021.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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