Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
www.anvisa.gov.br  
  
 
Consulta  Pública n° 1.1 87, de 27 de julho de 2023  
D.O.U de 28/07/2023  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitári a, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria 
Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 , resolve submeter à consulta pública, para 
comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado 
em reunião realizada em  19 de julho  de 2023, e eu, Diretor -Presidente substituto, determino a 
sua publicação.  
  
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 75  (setenta e cinco)  dias para envio de comentários e 
sugestões ao texto da  Consulta Pública sobre Resolução de Diretoria Colegiada - RDC  que 
estabelece  os critérios para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medica mentos 
contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos e semissintéticos e define os parâmetros para 
a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação nestes mesmos produtos., 
conforme Anexo.  
  
Parágrafo único. O prazo de que trata est e artigo terá início 7 (sete) dias após a data de 
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.  
  
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na 
internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronic amente por meio do preenchimento de 
formulário eletrônico específico, disponível no 
endereço:  https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/576697?lang=pt -BR 
  
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as 
contribuições recebidas s ão consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme 
previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento 
da consulta pública, em sua página específica, no campo “Documentos Relacionados”.  
  
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado 
número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar 
a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo  presencial de 
documentos em meio físico junto à Agência.  
  
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido 
o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, 
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGMED/GQMED, SIA trecho 
5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio 
físico, para o seguinte endereço: Agência Nac ional de Vigilância Sanitária/Assessoria de 
Assuntos Internacionais – AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das cont ribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no 
portal da Agência.  
  
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como  aqueles 
que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e 
a deliberação final da Diretoria Colegiada.  
 
RÔMISON RODRIGUES MOTA  
 
ANEXO  
 
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
  
Processo nº: 25351.933093/2021 -34 
Assunto: Proposta de Consulta Pública que  Estabelece os critérios para a realização dos 
Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos 
sintéticos e semiss intéticos e define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação 
de produtos de degradação nestes mesmos produtos.  
Agenda Regulatória 2021 -2023: Projeto  nº 8.2. - Alinhamento internacional dos parâmetros para 
verificação de produtos de degr adação em medicamentos (Revisão da Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 53/2015)  
Área responsável: GQMED/GGMED  
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota  
 
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
MINUTA DE RESOLUÇÃO DE  DIRETORIA COLEGIADA - RDC  
  
RESOLUÇÃO DE  DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº  [Nº], DE [DIA]  DE [MÊS POR 
EXTENSO]  DE [ANO]  
  
Estabelece os critérios para a realização dos Estudos de 
Degradação Forçada em medicamentos contendo 
insumos farmacê uticos ativos sintéticos e 
semissintéticos e define os parâmetros para a 
notificação, identificação e qualificação de produtos de 
degradação nestes mesmos produtos.  
  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuiç ão 
que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de  Diretoria 
Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resol ve adotar a seguinte Resolução 
de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em XX de XX de 201..., e eu, 
Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
  
CAPÍTULO I  
 
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  
  
Seção I  
Do Objetivo e da Abrangência  
  
Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a realização dos Estudos de Degradação 
Forçada e define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de 
degradação em medicamento.  
 
Art.  2º Est a Resolução se aplica  a medicamentos contendo insumo(s) farmacêutico(s) ativo(s) 
(IFA) sintético(s) e/ou semissintético(s) em sua composição, inclusive quando associado(s) a 
outros IFAs.   
 
Parágrafo único.  No caso de medicamentos que contiverem IFA(s) sinté tico(s) e/ou 
semissintético(s) associado a outro(s) IFA(s), os critérios e parâmetros estabelecidos nessa 
resolução devem ser aplicados apenas ao(s) IFA(s) sintético(s) e semissintético(s).  
 
Art. 3° Esta resolução não se aplica a:  I - IFAs isolados;  
II - excipientes isolados;  
III - produtos usados nas etapas de desenvolvimento de estudos clínicos, e  
IV - medicamentos  que o contiverem, em sua composição, apenas IFAs classificados como 
peptídeos, oligonucleotídeos, produtos de fermentação e derivados, opoteráp icos, vitaminas, 
minerais, aminoácidos proteínas, derivados vegetais e outros IFAs atípicos.  
§ 1º Para fins de controle de produtos de degradação dos medicamentos especificados 
no caput , deverão ser adotados testes específicos, quando existentes.  
§2º Diant e da inexistência de testes específicos, citados no §1º, deve ser garantido o controle 
daqueles produtos de degradação que apresentem relevante toxicidade ou que gerem 
ineficácia terapêutica.  
 
Seção II  
 
Das Definições  
 
Art. 4º Para efeito desta Resolução, são  adotadas as seguintes definições:  
 
I - Balanço de massas: processo de adição do teor e dos níveis de produtos de degradação 
encontrados para avaliar a proximidade da proximidade da integralidade da amostra sem 
estresse, ou seja, valor inicial, com a devida  consideração das margens de erros analíticos 
(ICH Q1A, modificado);  
II - Estudo de degradação forçada: estudo que auxilia na identificação dos possíveis produtos 
degradação do IFA (isolado e na presença de excipientes) no estabelecimento das vias de 
degra dação e da estabilidade intrínseca da molécula e na validação do poder indicativo de 
estabilidade do procedimento analítico utilizado (ICH Q1A, modificado);  
III - Fase líquida: condição de realização do estudo de degradação forçada na qual o IFA ou 
medicam ento é solubilizado ou disperso em meio líquido adequado antes da exposição ao 
agente degradante;  
IV – Fase original: condição de realização do estudo de degradação forçada na qual o IFA ou 
medicamento é exposto diretamente ao agente degradante, sem solubi lização ou dispersão 
prévia;  
V – Identificação: caracterização estrutural do produto de degradação. (ICH Q1B);  
VI - Impureza: qualquer componente presente no medicamento que não seja o IFA ou um 
excipiente (ICH Q3B);  
VI - Limite de identificação: valor aci ma do qual um produto de degradação deverá ter sua 
estrutura química identificada (ICH Q3B);  
VII - Limite de notificação: valor acima do qual um produto de degradação deverá ser reportado 
(ICH Q3B);  
IX - Limite de qualificação: valor acima do qual um produ to de degradação deverá ser 
qualificado (ICH Q3B);  
X - Método analítico indicativo de estabilidade: método analítico quantitativo validado, capaz de 
detectar, ao longo do tempo, mudança em propriedade física, química ou microbiológica do IFA 
ou medicamento, ou que seja capaz de mensurar com exatidão o teor  do IFA, produtos de 
degradação e outros componentes de interesse, sem interferência (RDC 318/2019);  
XI - Perfil de degradação: descrição dos produtos de degradação observados no IFA ou no 
produto acabado (ICH Q3B);  
XII - Perfil de impurezas: descrição das  impurezas identificadas e não identificadas presentes 
em um medicamento (ICH Q3B);  
XIII - Produto de degradação: impureza resultante de alterações químicas do IFA que surge 
durante a fabricação ou armazenamento do medicamento pelo efeito de fatores como l uz, 
temperatura, pH e água, ou pela reação com um excipiente e/ou com o sistema de embalagem 
(ICH Q3B);  
XIV - Pureza cromatográfica: comprovação de que o pico cromatográfico do analito não é 
atribuível a mais de um componente (ICH Q2), e  
XV - Qualificação de produtos de degradação:  processo de aquisição e avaliação de dados 
que estabelece a segurança biológica de um produto de degradação específico ou de um dado 
perfil de degradação em um nível especificado (ICH Q3B).  
 
CAPÍTULO II   
DO ESTUDO DE DEGRADAÇÃO FO RÇADA  
 
Seção I  
 
Dos objetivos do estudo de degradação forçada  
 
Art. 5° São objetivos do estudo de degradação forçada:  
I - Obtenção do perfil de degradação potencial do medicamento;  
II - Fornecimento de evidência de que um método proposto é indicativo de estab ilidade;  
III - Detecção de condições às quais o medicamento é particularmente sensível, para definição 
dos cuidados específicos que devem ser tomados no desenvolvimento, produção, 
manipulação, e conservação deste medicamento, e  
IV - Determinação de marcado res específicos para uma determinada rota de degradação, 
quando possível, para facilitar investigações de possíveis desvios da qualidade de produtos.  
 
Seção II  
 
Da avaliação teórica prévia  
 
Art. 6° Antes de iniciar os estudos de degradação forçada experimenta is, deve ser realizada 
avaliação teórica prévia com a finalidade de adequar o protocolo de estudo de degradação 
forçada que será utilizado.  
§ 1º A avaliação teórica prévia deve ser documentada e enviada como parte do relatório do 
estudo de degradação força da. 
§ 2° As informações descritas no  caput  podem ser enviadas separadamente, nas seções de 
impurezas do IFA (3.2.S.3.2 Impurezas), de desenvolvimento do medicamento (3.2.P.2 
Desenvolvimento Farmacotécnico) ou de validação de métodos (3.2.P.5.3 Validação An alítica), 
desde que todas as informações solicitadas estejam presentes.  
 
Seção III  
 
Da condução do estudo de degradação forçada  
 
Art. 7º O estudo de degradação forçada deve obedecer aos seguintes requisitos técnicos:  
I - condução do estudo em ao menos um lote, em escala laboratorial, piloto ou industrial do 
medicamento; e  
II - para fins de comparação a execução do estudo deve ser fe ita também com o(s) IFA(s) 
isolado(s).  
Parágrafo único. Quando houver diferença significativa na rota síntese ou obtenção do IFA, 
com impacto no perfil de impurezas, o estudo de degradação forçada deve ser realizado com 
o(s) IFA(s) obtido(s) dos diferentes  fabricantes e/ou obtidos pelos diferentes processos.  
 
Art. 8º O estudo de degradação forçada deve ser realizado em ao menos uma das 
concentrações do medicamento.  
§ 1º Quando as diferentes concentrações do medicamento possuírem diferença qualitativa de 
formulação, o estudo deverá ser realizado em todas as concentrações do produto ou na 
concentração cuja formulação contenha todos os excipientes presentes nas outras.  
§ 2º Quando as diferentes concentrações do medicamento possuírem diferenças quantitativas 
que resultem em proporções IFA/excipientes significativamente diferentes, o estudo deverá ser 
realizado em todas as concentrações do produto ou na concentração cuja proporção 
IFA/excipiente seja mais crítica.  
§3° Para cumprimento dos §§ 1º e 2°, quando for possível demonstrar que as alterações 
qualitativas e quantitativas não impactam no perfil de degradação do medicamento, poderá ser 
apresentada justificativa técnica para não execução do estudo nas concentraçõ es adicionais do 
medicamento.  
 
Art. 9º Para associações em dose fixa, além dos estudos descritos anteriormente, deverão ser 
executados estudos de degradação forçada com os IFAs em associação.  Parágrafo único. Quando houver dados que evidenciem que os IFAs a ssociados não interagem 
entre si por via química ou física ou quando a formulação proposta para registro promover 
separação física completa entre os IFAs, o estudo de degradação dos IFAs em associação 
poderá ser dispensado.  
 
Art. 10 O estudo de degradação f orçada deverá contemplar, minimamente, as seguintes 
condições experimentais no(s) IFA(s) e no produto acabado:  
I – fase líquida: ácido; base, oxidante (auto -oxidação, peroxidação e oxidação catalisada por 
metais de transição);  
II – fase original: aquecimen to, umidade e luz (ultravioleta e visível),  
 § 1º As condições específicas de avaliação da amostra deverão ser ajustadas com base no(s) 
IFA(s) específico e no tipo de forma farmacêutica a ser estudada.  
§ 2º Os parâmetros finais selecionados para degradação  do(s) IFA(s) e do medicamento 
devem ser justificados.  
§ 3º Caso alguma das condições listadas não possa ser empregada, seja devido às 
características inerentes à amostra, seja por não serem aplicáveis, deverá ser apresentada 
justificativa técnica.  
§ 4º No s casos em que as três condições de oxidação descritas no inciso I não forem testadas, 
justificativas técnicas devem ser apresentadas para as condições de oxidação selecionadas 
para avaliação.  
§ 5º Os estudos em fase líquida do produto acabado poderão ser dispensados para 
medicamentos de forma farmacêutica sólida, desde que os estudos realizados com o(s) IFA(s), 
em fase líquida e em fase original, e o com o medicamento, em fase original, sejam adequados 
para comprovar o poder indicativo de estabilidade do m étodo.  
 
Art. 11  Os estudos de degradação forçada deverão ser realizados em condições que 
promovam degradação em extensão suficiente para permitir avaliação da formação de 
produtos de degradação.  
§ 1º Os testes deverão ser realizados em condições que promova m degradação superior às 
variações analíticas intrínsecas do método e, idealmente, inferior àquela que levaria à 
degradação secundária do IFA.  
§ 2º Quando a degradação obtida for inferior à variação analítica do método, a empresa deve 
apresentar justificat iva técnica, baseada na estabilidade intrínseca da molécula à condição de 
degradação proposta e nas condições de degradação aplicadas.  
 
Art. 12  O relatório do estudo de degradação forçada deve incluir o protocolo de realização do 
estudo e os resultados expe rimentais obtidos.  
§ 1º Os cromatogramas e dados que demonstrem a eficiência da separação cromatográfica 
devem ser enviados como parte dos resultados experimentais obtidos.  
§ 2º A documentação descrita no  caput  pode ser enviada em separado, ou como parte d as 
seções de validação de métodos ((3.2.P.5.3 Validação Analítica) ou de estabilidade do 
medicamento (3.2.P.8 Estabilidade), desde que todas as informações solicitadas na sessão 
estejam presentes.  
 
Seção IV  
 
Da avaliação dos resultados  
 
Art. 13  Os cromatogram as obtidos durante o estudo de degradação forçada devem ser 
avaliados para verificação da pureza cromatográfica do pico do IFA e de outros picos de 
interesse.  
Parágrafo único. Nos casos em que não for possível demonstrar a pureza cromatográfica do 
IFA e de  outros picos de interesse, a empresa deverá demonstrar a seletividade do método por 
meio de outros parâmetros ou técnicas analíticas adequadas.  
 
Art. 14  O balanço de massas das condições em que houve degradação significativa deverá ser 
calculado.   
§ 1º No s casos em que forem obtidos balanços de massas positivos ou negativos fora das 
faixas analíticas de variação, a empresa deverá apresentar justificativas técnicas detalhadas 
para os resultados obtidos, com racional específico para o caso concreto.   § 2º As  justificativas técnicas apresentadas devem demonstrar que os desvios de balanço de 
massas obtidos não impactam significativamente no poder indicativo de estabilidade do método 
e que todas as impurezas relevantes são adequadamente detectadas e quantificada s pelo 
método proposto.  
§ 3º Em complementação às discussões de balanço de massas realizadas no estudo de 
degradação forçada, os resultados dos ensaios de quantificação do(s) produto(s) de 
degradação devem ser avaliados criticamente frente à redução do teo r do IFA observada 
durante o(s) estudo(s) de estabilidade iniciado(s) ou em andamento, conforme Resolução 
específica para a realização de estudos de estabilidade.  
 
Art. 15  A discussão técnica relacionada ao estudo de degradação forçada deve contemplar, 
ainda, conclusões sobre as principais vias de degradação do(s) IFA(s), os produtos de 
degradação que serão monitorados e a adequabilidade do método analítico.  
Parágrafo único.   Os resultados dos estudos também deverão ser utilizados como suporte para 
o desenvo lvimento e validação do método de análise do(s) produto(s) de degradação 
formado(s) e para a análise crítica do perfil de impurezas do medicamento.  
 
Art. 16 O relatório do estudo de degradação forçada deve incluir a análise crítica dos resultados 
do estudo de degradação forçada, que deve ser documentada.  
Parágrafo único. A documentação descrita no  caput  pode ser enviada em separado, ou como 
parte das seções de validação de métodos (3.2.P.5.3 Validação Analítica) ou de estabilidade 
(do medicamento (3.2.P.8 Es tabilidade), desde que todas as informações solicitadas na sessão 
estejam presentes.  
 
Art. 17  O não atendimento a qualquer critério disposto anteriormente neste Capítulo deve ser 
tecnicamente justificado e será objeto de análise pela Anvisa.  
CAPÍTULO III  
 
DOS LIMITES DE NOTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE 
DEGRADAÇÃO  
 
Art. 18 A necessidade de notificação, identificação e qualificação do(s) produto(s) de 
degradação deverá ser avaliada com base nas informações contidas na Tabela do Anexo  desta 
Resolução.  
§ 1º Na avaliação descrita no caput deverão ser considerados os resultad os dos estudos de 
estabilidade e as especificações de produtos de degradação propostas para o medicamento.  
§ 2º Para a avaliação da necessidade de notificação, identificação e qualificação dos produtos 
de degradação com base nos resultados dos estudos de e stabilidade, deverá ser considerada 
a maior concentração da impureza encontrada durante o estudo de estabilidade de longa 
duração.  
§ 3º O(s) produto(s) de degradação que seja(m) encontrado(s) no estudo de estabilidade em 
percentual acima dos limites de not ificação estabelecidos deverá(ão) ser reportado(s) no 
estudo de estabilidade e estar incluído(s) no cálculo de impurezas totais.  
§ 4º O(s) produto(s) de degradação que seja(m) encontrado(s) no estudo de estabilidade ou 
que tenham especificação proposta em percentual ou valor correspondente acima dos limites 
de identificação estabelecidos deverá(ão) ter sua estrutura química identificada e a 
quantificação individual deverá ser realizada.  
§ 5º O(s) produto(s) de degradação que seja(m) encontrado(s) no estudo de estabilidade ou 
que tenham especificação proposta em percentual ou valor correspondente acima dos limites 
de identificação e abaixo dos limites de qualificação que apresentem características que 
conduzam à classificação de produto potencialmente tóxico deverá(ão) ter seu perfil de 
segurança estabelecido por meio de avaliação da segurança biológica.  
§ 6º O(s) produto(s) de degradação que seja(m) encontrado(s) no estudo de estabilidade ou 
que tenham especificação proposta em percentual ou valor corresponde nte acima dos limites 
de qualificação estabelecidos deverá(ão), além de atender ao disposto no §4º, ter seu perfil de 
segurança estabelecido por meio da avaliação da segurança biológica.  
§ 7º O perfil de segurança expresso no §5º e §6º estará estabelecido para aqueles produtos 
que atenderem ao disposto no art. 17 e poderá ser determinado por meio de avaliação de 
mutagenicidade, nos termos do Guia ICH M7 (R1) e suas atualizações, e estudos gerais de toxicidade utilizando metodologia validada e conforme guia específico para a condução de 
estudos não clínicos de segurança necessários ao desenvolvimento de medicamentos.  
 
Art. 19  O produto de degradação poderá ser considerado qualificado quando atender ao menos 
uma das seguintes condições:  
I - o produto de degrada ção for um metabólito significativo encontrado durante estudos em 
humanos ou animais;  
II - a quantidade observada e o limite de aceitação proposto de um produto de degradação 
estiverem de acordo com monografias vigentes de compêndios oficiais, referente ao  produto 
objeto de análise, na forma farmacêutica e via de administração propostas para uso;  
III - a exposição for igual ou inferior ao expresso na lista publicada em Instrução Normativa 
específica e suas atualizações.  
IV - a quantidade observada e o limit e de aceitação proposto de um produto de degradação 
estiverem adequadamente justificados em literatura científica;  
V – para medicamentos genéricos e similares, quando a quantidade observada e o limite de 
aceitação proposto para um produto de degradação for em similares à quantidade do mesmo 
produto de degradação observado para um medicamento comparador que tenha se adequado 
previamente aos requisitos desta Resolução; ou  
V - a quantidade observada e o limite de aceitação proposto para um produto de degradação  
não exceder o limite adequado observado em estudos de toxicidade;  
§ 1º. A empresa não será dispensada de identificar o(s) produto(s) de degradação 
qualificado(s).  
§ 2º. Para medicamento de baixo risco, regulamentos pela Resolução RDC n° 576, de 11 de 
nove mbro de 2021 ou suas atualizações, que contenha IFA(s) sintético(s) e/ou 
semissintético(s) em sua composição, a qualificação de impurezas somente poderá ser 
realizada por meio das modalidades previstas nos incisos II e III do  caput.  
 
Art. 20  Para qualificaç ão de produtos de degradação nos termos do inciso V do Art. 19, o 
medicamento sob análise e o medicamento comparador deverão ser analisados utilizando um 
mesmo método analítico, validado e comprovadamente indicativo de estabilidade.  
§ 1° Poderá ser utiliza do como medicamento comparador, o medicamento de referência ou 
medicamento genérico ou similar ao produto objeto de análise.  
§ 2° O solicitante do registro é responsável por selecionar o medicamento comparador e 
verificar previamente que o medicamento prop osto atende aos requisitos legais previstos.  
§ 3° O limite máximo proposto para o produto de degradação qualificado deverá ser ajustado 
com base no nível de produto de degradação observado no medicamento comparador e não 
poderá ser superior ao limite aprov ado para o medicamento comparador.  
§ 4° Caberá à Anvisa, durante a análise técnica da petição, verificar a adequabilidade do 
medicamento comparador eleito e dos limites de qualificação propostos.  
 
Art. 21  Os limites de aceitação para cada produto de degrada ção individual e o limite total de 
produtos de degradação deverão ser incluídos nas especificações de liberação do 
medicamento e do estudo de estabilidade.  
Parágrafo único. O produto de degradação que superar o limite de notificação deverá ser 
incluído nas  especificações de liberação do medicamento e do estudo de estabilidade.  
 
CAPÍTULO IV  
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS  
 
Art. 22 O disposto nesta Resolução se aplica às seguintes situações:  
I - Registro de medicamentos novos, inovadores, genéricos e similares;  
II - Inclusão de nova concentração;  
III - Mudanças relacionadas à composição do medicamento em que seja incluído um novo 
excipiente ou nas quais as proporções IFA/excipientes sejam significativamente alteradas;  
IV - Mudanças relacionadas ao IFA em que haja impacto no perfil de impurezas, com geração 
de nova impureza a ser monitorada na especificação do IFA  
Parágrafo úni co A necessidade de apresentação de dados de identificação e qualificação para 
impurezas acima dos limites especificados no Anexo I se aplica, também, aos casos de 
mudanças nas especificações dos produtos de degradação do medicamento, ainda que a petição n a qual a mudança de especificação não tenha sido protocolada em paralelo com as 
mudanças descritas no  caput . 
 
Art. 23  Os produtos ainda não adequados a esta Resolução deverão apresentar provas de 
adequação ao protocolar a primeira das mudanças pós -registro listadas abaixo:  
I - Mudanças relacionadas ao IFA que não sejam de implementação imediata conforme norma 
de alterações pós -registro vigente;  
II - Mudanças na composição do medicamento que não sejam de implementação imediata 
conforme norma de alterações pós -registro vigente, exceto mudança maior de sulco;  
III - Mudanças no processo de produção que não sejam de implementação imediata, conforme 
norma de alterações pós -registro vigente;  
IV - Mudanças relacionadas à embalagem do medicamento, ao prazo de validade  ou aos 
cuidados de conservação do medicamento para as quais são solicitados relatório de estudo de 
estabilidade de longa duração referente a 3 (três) lotes do medicamento;  
V - Mudanças relacionadas ao método analítico de controle de qualidade ou estabilid ade para 
testes de teor ou produtos de degradação do medicamento, que não sejam de implementação 
imediata, conforme norma de alterações pós -registro vigente.  
§1º As provas a que se refere o Caput deste artigo incluem o estudo de degradação forçada e 
os dad os de identificação e qualificação dos produtos de degradação acima dos limites 
apresentados nesta Resolução.  
§2º É permitida a apresentação de dados gerados anteriormente a esta Resolução, desde que 
eles cumpram o disposto nela ou que sejam complementados  com dados e justificativas 
pertinentes ao seu cumprimento.  
§3º A Anvisa poderá, a qualquer tempo, solicitar provas de adequação para medicamentos que 
não protocolaram as petições pós -registro especificadas no  caput  quando houver evidências de 
toxicidade o u perda de eficácia do medicamento.  
Art. 24. Serão aceitos estudos que estejam de acordo com as normas a que se refere o art. 25 
desta Resolução, desde que sejam protocolados em até  365 (trezentos e sessenta e 
cinco)  dias contados da data de vigência desta  Resolução.  
 
Art. 25. Ficam revogadas a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 53, de 4  de dezembro 
de 2015  e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°171, de 22 de agosto de 2017.  
 
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor em 1° de XXXXX de 20XX  
 
DIRETOR P RESIDENTE  
 
  
ANEXO  
 
Limites de notificação, identificação e qualificação de pr odutos de degradação em 
medicamentos.  
  
  Dose Máxima Diária1 Limites2 
Limites de Notificação  ≤ 1g 0,1%  
>1g 0,05%  
Limites de Identificação  <1mg  1,0% ou 5μg ATD, o que for menor  
1mg-10mg  0,5% ou 20μg ATD, o que for menor  
>10mg -2g 0,2% ou 2mg ATD, o que for menor  
> 2g 0,10%  
Limites de Qualificação  <10 mg  1,0% ou 50μg ATD, o que for menor  
  10 mg -100mg  0,5% ou 200μg ATD, o que for menor  
  >100 mg - 2g 0,2% ou 3mg ATD, o que for menor  
  >2g 0,15%  
 
1 Quantidade máxima do IFA administrado por dia, conforme posologia indicada na bula do 
medicamento.  
 
2 Os limites dos produtos de degradação são expressos como a porcentagem do insumo 
farmacêutico ativo ou como a administração total diária (ATD) de um produ to de degradação.