01/09/2022 1 1:18 POR TARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-649-de-30-de-agosto-de-2022-426179154 1/3DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publi cado em: 01/09/2022 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Atualizar os requisit os ﬁtossa nitários para a importação de
produt os hospedeir os de Lobesia bo trana.
O SECRET ÁRIO  DE DEFES A AGROPE CUÁRIA do Minist ério da Agricultura, Pecuária e
Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto nº 10.827 ,
de 30 de setembr o de 2021, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17 de
abril de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva MAP A nº 25, de 07
de abril de 2020, e c onsiderando o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.037119/ 2018-45, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3), e
materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria 4), das espécies e origens
constan tes dos Ane xos I e II, r espectiv amen te, desta P ortaria.
Paragra fo únic o. Os requisit os previstos nesta Portaria serão aplicados adicionalmen te aos
requisit os ﬁtossanitários já estabelecidos em norma tivos especíﬁc os para as espécies e origens constan tes
dos Ane xos I e II.
Art. 2º Os envios devem estar acompanhados de Certiﬁcad o Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - para frutos frescos de uva e ameix a destinados ao consumo , uso direto ou transf ormação
(Categoria 3): "O envio foi fumigado com brome to de metila para o controle de Lobesia botrana, sob
supervisão oﬁcial. " e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Lobesia botrana. ", ou, "O envio se
encontra livre de Lobesia botrana, pela aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistemas para
o manejo do risco, acordado com o país importador .", ou, "O envio foi produzido numa área livre de Lobesia
botrana, r econhecida pela ONPF do país importador .".
II - para frutos frescos de mirtilo destinados ao consum o, uso direto ou transf ormação
(Categoria 3): "O envio foi fumigado com brome to de metila para o controle de Lobesia botrana, sob
supervisão oﬁcial " e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Lobesia botrana ", ou, "O envio se
encontra livre de Lobesia botrana, pela aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistemas para
o manejo do risco, acordado com o país importador .", ou, "O envio foi produzido numa área livre de Lobesia
botrana, r econhecida pela O rganização N acional de Pr oteção Fit ossanitária - ONPF do país importador .".
III - para materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução , exceto semen tes
e "in vitr o": "O en vio f oi inspecionado e se enc ontra livr e de L obesia bo trana. ".
Parágra fo únic o. As especiﬁcaç ões dos tratamen tos de fumigação com brome to de metila
constam no Anexo III (para frutos frescos de uva e ameix a) e no Anexo IV (para frutos frescos de mirtilo ) e
devem c onstar no campo especíﬁc o do Certiﬁcado Fit ossanitário .
Art. 3º Os materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução deverão estar
livres de t erra, ﬂor es e frut os.
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .01/09/2022 1 1:18 POR TARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOST O DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-649-de-30-de-agosto-de-2022-426179154 2/3Art. 5º No caso de interceptação de Lobesia botrana, o envio será destruído ou rechaçado e a
ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões da origem
com in terceptação a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas c orresponden te.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Ficam r evogadas:
I - Instrução Normativa SDA nº 26, de 08 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 91, Seção 1,
Página 11, de 14 de maio de 2020;
II - Portaria SDA nº 320, de 26 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 1, Página 23,
de 31 de maio de 2021.
Art. 8º Esta P ortaria en tra em vigor em 1º de outubr o de 2022.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O I
Frutos fr escos
Origem Espécie
Argentina Ameix a (Prunus domestica )
Chile Uva (Vitis vinif era)
Chile Mirtilo ( Vaccinium corymbosum )
Chile Ameix a (Prunus domestica )
Espanha Uva (Vitis vinif era)
Espanha Ameix a (Prunus domestica )
Itália Uva (Vitis vinif era)
Portugal Uva (Vitis vinif era)
Portugal Mirtilo ( Vaccinium corymbosum )
Portugal Ameix a (Prunus domestica )
ANEX O II
Material de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução , exceto semen tes e "in
vitro" (Categoria 4)
Origem Produt o/Espécie
Argentina Mudas e estacas de ameix a (Prunus domestica )
Chile Mudas de mirtilo ( Vaccinium corymbosum )
França Mudas de raiz nua e bac elos de videira ( Vitis vinif era)
Itália Mudas e estacas de videira ( Vitis spp.)
Portugal Mudas de videira ( Vitis vinif era)
ANEX O III
Tratamen to de fumigação c om br ome to de me tila para frut os fr escos de uv a e ameix a
Leituras mínimas de c oncentração
(g):Leituras mínimas de c oncentração
(g):
Tempera tura
(°C)Dose( g/m  )0,5 horas 3 horas
> 10 56 50 40
> 4,5 64 55 45
ANEX O IV
Tratamen to de fumigação c om br ome to de me tila para frut os fr escos de mirtilo
Tempera tura (°C) Dose( g/m  )Duração do tra tamen to (h)3
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