16/11/2023, 12:41 POR TARIA  SDA/MAP A Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - POR TARIA  SDA/MAP A Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 26/10/2023 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 24
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
grãos de milhe to (Cenchrus americanus) da Índia
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.062117 /2016-22, r esol ve:
Art. 1º Estabelec er os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3) de
milhe to (Cenchrus americanus), pr oduzidos na Índia.
Art. 2º Os grãos de vem estar  livres de solo e r esíduos vegetais.
Art. 3º Os grãos devem estar  acompanhados de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  da Índia, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi tratado , na origem, com 2 g/m³ de fosﬁna  por 21 dias de exposição para o
controle deLatheticus oryz ae, Sitophilus granarius e Trogoderma granarium ", e "O envio foi inspecionado e se
encon tra livr e de L atheticus oryz ae, Sit ophilus gr anarius e Trogoderma gr anarium ";
II - "O envio encontra-se livre de Alopecurus myosur oides , Amaranthus graeciz ans, Amar anthus
palmeri, Arivela viscosa, Asphodelus tenuif olius, Bassia scopar ia, Cirsium arvense, Cuscu ta austr alis, Cuscu ta
campestris, Cuscu ta epith ymum, Cuscu ta europaea, Cuscu ta reﬂexa, Descur ainia sophia, Diger a murica ta,
Dinebr a retroﬂexa, Elymus repens, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum,
Imper ata cylindrica, Leptochl oa chinensis, Melochia corchorif olia, Persicaria nepal ensis, Salsola kali, Sicyos
angula tus, Sonchus arvensis, Striga asia tica e Striga densiﬂ ora de acor do com o resul tado da análise oﬁcial
do labor atório Nº ( ). ".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Em caso de coleta de amostras, os cust os do envio destas, bem como os das análises
ﬁtossanitárias, serão c om ônus para os in teressados.
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso de ﬁscalização .
Art. 5º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  da Índia será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária -
ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de grãos de milhe to até a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor  em 1º de de zembr o de 2023.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.