RIG.CR.CA.OV.ABR.08.proposta 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
Requisitos sanitários para importação de carnes ou produtos à base de carne de ovinos ou 
caprinos 
 
As carnes ou produtos à base de carne ovina ou capr ina com destino ao Brasil deverão estar 
acompanhados por certificado sanitário, emitido na língua oficial do país exportador e em 
português, assinado ou endossado por veterinário do  Serviço Veterinário Oficial do país 
exportador, atestando as seguintes condições: 
 
I – As carnes ou produtos à base de carne exportado s para o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para ence falopatia espongirforme bovina (EEB), 
 
ou  
 
São originários ou procedentes de países classifica dos pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco controlado para EEB, des de que não tenham tido contato com outras 
carnes ou produtos cárneos que não cumpram as exigê ncias estabelecidas nestes requisitos; 
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta at é o abate em país(es) classificado(s) pela 
OIE como de risco insignificante para EEB, 
 
ou  
 
Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta ou em algum momento de sua 
vida, em país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que 
 
- o país não tenha registrado casos de EEB nos últi mos sete anos, e 
 
- os animais que deram origem às carnes tenham nasc ido após o registro do último caso de 
EEB; 
 
2. Nasceram e foram criados  em país livre das seguintes enfermidades: peste dos  pequenos 
ruminantes, febre do vale do Rift, brucelose por Brucella melitensis e pleuropneumonia contagiosa 
caprina, de acordo com o Código Sanitário para os A nimais Terrestres da OIE;* 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de febre 
aftosa com reconhecimento pela OIE;** 
 
4. Nasceram e foram criados em país ou zona livre d e scrapie , de acordo com o Código Sanitário 
para os Animais Terrestres da OIE; 
 
5. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
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6. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque , sem contato com animais que não cumpram 
as condições exigidas nestes requisitos; 
 
7. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.  
 
* Países infectados pela peste dos pequenos ruminan tes, febre do vale do Rift, brucelose por Brucella melitensis ou  
pleuropneumonia contagiosa caprina poderão exportar  produtos cárneos para o Brasil, desde que a matéri a-prima tenha 
sido submetida a processamento aprovado pelo DSA pa ra a inativação dos agentes etiológicos das referid as enfermidades. 
 
** Países infectados pela peste bovina ou pela febr e aftosa poderão exportar carne ovina e caprina par a o Brasil, desde 
que a carne tenha sido submetida a um processo de c ocção à temperatura mínima de 70°C no centro da mas sa, por um 
período mínimo de 30 minutos. 
Outros tratamentos que visem inativar os vírus da f ebre aftosa ou da peste bovina deverão ser avaliado s pelo DSA antes 
de serem aprovados para a utilização em produtos co m destino ao Brasil.