REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA SIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA  
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS 
DERIVADOS DE CAPRINOS OU OVINOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA  
 
O produto deverá vir acompanhado de Certificado Sanitário Internacional, emitido ou 
endossado  por veterinário do Serviço Oficial d o País exportador, contendo as seguintes 
informações:  
 
A - o leite de origem caprina ou ovina que deu origem ao produto exportado  para o Brasil : 
 
1) origina -se de animais  nascidos e criados em país livre de peste bovina, com 
reconhecimento da OIE; * 
 
2) origina -se de animais  nascidos e criados em país ou zona livre de febre aftosa com ou 
sem vacinação, com reconhecimento da OIE; * 
 
3) origina -se de animais  nascidos e criados em país livre de peste dos pequenos 
ruminantes, pleuropneumonia contagiosa caprina, varíola ca prina e ovina, agalaxia 
contagiosa , brucelose por Brucella melitensis  e maedi -visna; ** 
 
4) origina -se de animais  nascidos e criados em país livre de pleuropneumonia contagiosa 
caprina;** * 
 
5) foi obtido de animais que não se encontravam submetidos a restrições o ficiais em 
conseqüência  da ocorrência de doenças infecto -contagiosas;   
 
6) foi obtido em estabelecimentos que não se encontravam submetidos a restrições 
sanitárias em conseqüência de programas de erradicação ou controle de doenças 
infecto -contagiosas ;  
 
* Países infectados pela peste bovina e países ou zonas infestadas pela febre aftosa poderão exportar 
produtos lácteos  para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido submetidos a um dos seguintes 
tratamento s: 
- esterilização à temperatura mínima de 132°C durant e, pelo menos, u m segundo (ultra -alta temperatura 
[UHT]);  
- para leite com  pH inferior a  7, esteriliza ção à temperatura mínima de 72°C durante, pelo menos, 
15 segundos ( pasteuriza ção rápida a alta temperatura [HTST])  
- para leite com pH igual ou  superior a  7, pasteuriza ção rápida a alta temperatura duas vezes  
consecutivas.  
** Países infectados pela peste dos pequenos ruminantes, agalaxia contagiosa, brucelose por Brucella 
melitensis  e maedi -visna poderão exportar produtos lácteos  para o Brasil, desde que os  mesmos tenham sido 
submetidos ao tratamento de pasteurização, esterilização ou outro aprovad o pelo DSA.  Países infectados pela 
varíola caprina e ovina  poderão exportar produtos lácteos  para o Brasil, desde que os mesmos tenham sido 
submetidos ao tratament o de pasteurização lenta (60º C por trinta minutos).   
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA SIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA  
 
 
*** Aplicável apenas a leite e produtos lácteos derivados de caprinos. Países infectados pela 
pleuropneumonia contagiosa caprina poderão exportar produtos lácteos para o Brasil, desde que os mes mos 
tenham sido submetidos ao tratamento de pasteurização, esterilização ou outro aprovado pelo DSA.  
 
 
Quanto à saúde pública, os requisitos a serem cumpridos estão de acordo com a circular 
n° 651/2005/CGPE/DIPOA e descritos abaixo:  
 
- Foram obtidos a partir de le ite que atende aos parâmetros físico -químicos e 
microbiológicos constantes do Anexo IV da Instrução Normativa n° 51/2002 MAPA;  
 
- Não contém substâncias hormonais, tireostáticos, antimicrobianos, antiparasitários, 
micotoxinas, pesticidas e outras drogas pr oibidas ou em níveis acima dos limites de 
tolerância estabelecidos pelo PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS EM LEITE – 
PCRL (Instrução Normativa n° 42/1999 – SDA/MAPA) do Brasil e estão dentro dos limites 
toleráveis de radioatividade fixados pela OMS;  
 
- Fora m obtidos a partir de leite higienizado submetido a um processamento térmico 
reconhecido pela OIE que garanta a inviabilidade dos agentes patógenos causadores das 
enfermidades transmissíveis pelo leite (lista da OIE). Em se tratando de queijos 
elaborados c om leite não submetido à pasteurização ou outro tratamento térmico que 
assegure fosfatase residual negativa, foram submetidos a um processo de maturação a 
uma temperatura superior aos 5°C, durante um tempo não inferior à 60 dia s; 
 
- Procedem de uma planta oficialmente registrada e autorizada a processar leite e 
produtos derivados pela autoridade competente do país exportador e habilitada pelo 
Serviço de Inspeção Federal da República Federativa do Brasil;  
 
- Foram acondicionados em embalagens com rótulos reg istrados pelo DIPOA, bem como 
foram transportados em veículos previamente lavados e desinfetados antes de seu 
carregamento, garantindo a ausência de pragas;  
 
- Foram inspecionados e identificados por um Inspetor Oficial, não mostrando sinais de 
adulteração , encontrando -se em condições ótimas de conservação;  
 
- São aptos ao consumo humano.  
 
A remessa do produto descrito no caput deve estar detalhada na forma seguinte:  
 
Nome e endereço do exportador  
País de origem  
Nome e endereço do importador  
País de destino : BRASIL  
Descrição e identificação da mercadoria exportada  
Porto ou aeroporto de embarque  
Porto ou aeroporto de destino   
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA SIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA  
 
Meio de transporte do produto  
Nome, endereço, cargo, data e assinatura do veterinário oficial.