1        MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA  
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº      , DE  
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe 
conferem os arts. 9º e 42, anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, no Decreto 
nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994;  no 
Decreto nº 5759, de 17 de abril de 2006,  na Instrução Normativa nº 23, de 2 d e agosto de 
2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 e, considerando ainda o resultado 
da Análise de Risco de Pragas e o que consta dos  processos nº  21000.0 04964/2008-62, 
resolve:  
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importa ção de mudas sem  raiz 
(estaca) de coleus ( Solenostemon scutellarioides ) (Categoria 4, classe 1) produzidas nos 
Estados Unidos da América.  
Art. 2º As partidas de coleus especificadas  no art. 1º  desta Instrução Normativa 
(IN) deve m estar  acompanhad as de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização 
Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF d os Estados Unidos  com a s seguintes 
Declarações Adicionais - DAs: 
I. DA1 - As mudas sem raiz de coleus ( Solenostemon scutellarioides ) encontram -se 
livres dos inse tos Aleurodicus dugesii  e Planchonia stentae . 
II. DA2 - As mudas sem raiz de coleus ( Solenostemon scutellarioides ) foram tratad as 
com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição), 
para o controle dos insetos  Aleurodicus dugesii  e Planchonia stentae , sob supervisão 
oficial.  
III. DA5 - O lugar de produção de mudas sem raiz de coleus ( Solenostemon 
scutellarioides ) foi submetido à inspeção oficial durante a produção e  não foram 
detectados os fungos  Nectriella pironii  e Peronospora lamii ;  
IV. DA15 - As mudas sem raiz de coleus ( Solenostemon scutellarioides ) encontram -se 
livres dos fungos  Nectriella pironii  e Peronospora lamii  de acordo com o resultado da 
análise oficial do laboratório N° ( citar nº da análise ).  
V. DA10 – As mudas sem raiz de col eus ( Solenostemon scutellarioides ) foram 
produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela 
ONPF do país importador para Impatiens necrotic spot virus e Tomato yellow leaf curl 
virus, utilizando -se indicadores apropriados ou mé todos equivalentes, encontrando -se 
livres de Impatiens necrotic spot virus e Tomato yellow leaf curl virus.  
§ 1º - Alternativamente, para quaisquer pragas relacionadas nesta IN,  a ONPF 
poderá declarar a Declaração Adicional  DA7 – As mudas sem raiz de coleu s (Solenostemon 
scutellarioides ) foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre 
de (especificar a(s) praga(s)) , de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO;  
§ 2º – Para cumprimento da  Declaraç ão Adiciona l DA7  e DA10 , é necessário 
respectivame nte, que a ONPF do Brasil reconheça oficialmente, as áreas livres  e o sistema de 
certificação fitossanitária do país de origem , por meio de publicação no Diário Oficial da 
União.       
 2Art. 3º As partidas importadas especificadas no art. 1º , desta IN,  serão 
inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e terão  amostras coleta das e 
enviadas para análise fitossanitária em laboratório oficial ou credenciado, ou análise 
quarentenária em estações de quarentena credenciadas.  
Parágrafo único - Os c ustos do envio das amostras para análise, bem como os 
custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da 
partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.  
Art. 4º Caso seja intercep tada praga quarentenária, ou praga sem registro de 
ocorrência no Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 1º , desta IN , deverão ser adotados 
os procedimentos constantes no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934  
Parágrafo único. Em caso de intercepta ções de pragas quarentenárias, a ONPF do 
país de origem será notificada, e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a 
revisão da Análise de Risco de Pragas.  
Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF dos Estados 
Unidos dev erá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga no território 
daquele país.  
Art. 6º No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas no art. 2º , desta 
IN, o produto não será internalizado.  
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
INÁCIO AFONSO KROETZ