MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto,
as Decisões Nos 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução 52/02 do Grupo Mercado
Comum, considerando a Resolução GMC N° 13/10, que aprovou os requisitos fitossanitários do
Substandard 3.7.41. "Requisitos fitossanitários para Pisum sativum (ervilha) segundo país de destino e
origem para os Estados Partes", e o que consta do Processo n° 21000.007544/2010-52, resolve:
Art. 1° Adotar os Requisitos Fitossanitários para Pisum sativum (ervilha) segundo o País de Destino e
Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a . Instrução Normativa MAPA n° 3, de 23 de fevereiro de 2007
WAGNER ROSSI
ANEXO
SUBSTANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.41. Requisitos Fitossanitários para Pisum sativum (ervilha) segundo País de Destino e Origem, para os
Estados Partes
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos
Estados Partes no intercâmbio regional para Pisum sativum (ervilha).
2 - REFERÊNCIAS
Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos
Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, versão 4, 2008.
Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2009
3 - DESCRIÇÃO
Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados
Partes no intercâmbio regional, para Pisum sativum (ervilha), em suas diferentes apresentações e
organizados por país de destino e origem.
II.41.A. PAÍS DE DESTINO:ARGENTINAREQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pisum sativum
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: PIBSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certificam as Declarações
Adicionais solicitadas.
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário, sob controle oficial.
Declarações Adicionais: Brasil:
DA15- O envio se encontra livre de , de acordo com o Pea seed-borne mosaic virus
resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 4: Frutas e Hortaliças
Código: PIBSA 1 23 01 04 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos
Código: PIBSA 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
II.41.B. PAÍS DE DESTINO:BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pisum sativum
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: PIBSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 4: Frutas e Hortaliças
Código: PIBSA 1 23 01 04 3
Requisitos fitossanitários:
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos
Código: PIBSA 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
II.41.C. PAÍS DE DESTINO:ARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pisum sativum
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: PIBSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 4: Frutas e Hortaliças
Código: PIBSA 1 23 01 04 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos
Código: PIBSA 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
II.41.D PAÍS DE DESTINO:URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pisum sativum
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: PIBSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 4: Frutas e Hortaliças
Código: PIBSA 1 23 01 04 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos
Código: PIBSA 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
D.O.U., 18/02/2011 - Seção 1