MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº __, DE __ DE _________ D E 2011 
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das a tribuições que lhe conferem os 
arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no 
Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005 , no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no 
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Dec reto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na 
Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 
2005, e o que consta do processo nº 21000.006267/20 07-65, resolve: 
Art. 1º. Aprovar os requisitos fitossanitários para  a importação de sementes de 
Paspalum vaginatum  produzidas nos Estados Unidos da América (EUA). 
Art. 2º. As sementes de Paspalum  vaginatum  deverão estar livres de material de solo, 
matérias estranhas e impurezas. 
Art. 3º. O envio especificado no Art. 1º deverá est ar acompanhado de Certificado 
Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacio nal de Proteção Fitossanitária - ONPF dos EUA, 
com as seguintes Declarações Adicionais – DA: 
I. DA10: as sementes de Paspalum vaginatum  foram produzidas conforme 
procedimentos de certificação fitossanitária aprova dos pela ONPF do Brasil para a bactéria 
Xanthomonas oryzae pv. oryzae  utilizando-se indicadores apropriados ou métodos e quivalentes, 
encontrando-se livres de Xanthomonas oryzae pv. oryzae ; ou DA15: o envio encontra-se livre da 
bactéria Xanthomonas oryzae pv. oryzae , de acordo com o resultado da análise oficial de l aboratório; 
II. DA15: o envio encontra-se livre dos nematóides Heterodera avenae  e Ditylenchus 
dipsaci , de acordo com o resultado da análise oficial de l aboratório; ou DA7: as sementes de 
Paspalum vaginatum  foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF  do Brasil como livre 
dos nematóides Heterodera avenae  e Ditylenchus dipsaci , de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO; 
III. DA15: o envio encontra-se livre dos Fungos Tilletia laevis  e Urocystis  agropyri  e o 
vírus St . Augustine  decline  virus  (Panicum  mosaic  virus ), de acordo com o resultado da análise 
oficial de laboratório; 
IV. DA2: o envio foi tratado com (especificar: prod uto, dose ou concentração, 
temperatura, tempo de exposição) para o controle do  inseto Latheticus  oryzae  e do ácaro Acarus  siro  
sob supervisão oficial; 
V. DA5: o local de produção de sementes de Paspalum vaginatum  foi submetido à 
inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não f oram detectados o nematóide Anguina agrostis e as 
plantas daninhas Striga spp. e Cirsium arvense ; e DA15: o envio encontra-se livre do nematóide 
Anguina agrostis e das plantas daninhas Striga spp. e Cirsium arvense , de acordo com o resultado da 
análise oficial de laboratório; 
VI. DA5: o local de produção de sementes de Paspalum vaginatum  foi submetido à 
inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não f oram detectados os fungos Balansia clavula, 
Hymenula cerealis (Cephalosporium gramineum), Balan sia oryzae-sativae  e Fusarium paspali,  e as 
plantas daninhas Acroptilon repens, Centaurea diffusa, Sonchus arven sis, Heliotropium europaeum, 
Amaranthus blitoides, Alopecurus myosuroides, Bromu s madritensis, Bromus rigidus, Bromus 
rubens, Bromus sterilis, Bromus tectorum, Lolium ri gidum, Setaria pumila, Euphorbia helioscopia, 
Hibiscus trionum e Polygonum lapathifolium (Polygon um scabrum) ; ou DA15: o envio encontra-se 
livre dos fungos Balansia clavula, Hymenula cerealis (Cephalosporium  gramineum), Balansia 
oryzae-sativae  e Fusarium paspali , e das plantas daninhas Acroptilon repens, Centaurea diffusa, 
Sonchus arvensis, Heliotropium europaeum, Amaranthu s blitoides, Alopecurus myosuroides, 
 Bromus madritensis, Bromus rigidus, Bromus rubens, Bromus sterilis, Bromus tectorum, Lolium 
rigidum, Setaria pumila, Euphorbia helioscopia, Hib iscus trionum e Polygonum lapathifolium 
(Polygonum scabrum) , de acordo com o resultado da análise oficial de l aboratório; 
Parágrafo único. Para cumprimento das Declarações A dicionais DA7 e DA10, é 
necessário que a ONPF do Brasil reconheça oficialme nte as áreas livres e os procedimentos de 
certificação fitossanitária do país de origem das s ementes, respectivamente. 
Art. 4º. As partidas importadas de sementes especif icadas no art. 1º, desta Instrução 
Normativa, serão inspecionadas no ponto de ingresso  (Inspeção Fitossanitária - IF) e terão amostras 
coletadas e enviadas para análise fitossanitária, e m laboratório oficial ou credenciado. 
§1º. Os custos do envio das amostras, bem como os c ustos da análise, serão com ônus 
para o interessado, que ficará depositário do resta nte da partida, não podendo comercializar, 
distribuir nem plantar o produto até a conclusão do s exames e emissão dos respectivos laudos de 
liberação. 
Art. 5º. Caso seja interceptada praga quarentenária  ou praga sem registro de ocorrência 
no Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 4º desta Instrução Normativa, deverão ser adotados 
os procedimentos constantes do Decreto nº 24.114, d e 12 de abril de 1934. 
Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que t rata o caput deste artigo, a ONPF 
do país de origem será notificada e a ONPF do Brasi l poderá suspender as importações até a revisão 
da Análise de Risco de Pragas. 
Art. 6º. A ONPF dos EUA deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de 
nova praga no território daquele país. 
Art. 7º. No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas nos arts. 2º e 3º desta 
Instrução Normativa, o produto não será internaliza do. 
Art. 8º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na  data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM