Portaria Nº 422, DE 13 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 14/05/2008 , Seçã o 1 , Página 7  
Ementa:  Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trint a) dias, a contar da data da publicação desta Porta ria, o Projeto de 
Instrução Normativa que trata da Produção Animal e da Produção Vegetal e seus respectivos Anexos, que visam complementar a 
regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informa tivos e destinados a consulta / pesquisa, sendo impróp ria sua 
utilização em ações judiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
PORTARIA Nº 422, DE 13 DE MAIO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no uso da 
atribuição que lhe conferem o art. 87, parágrafo ún ico, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 
6.323, de 27 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 
21000.001631/2008-81, resolve:  
 
Art. 1º Submeter à consulta pública pelo prazo de 3 0 (trinta) dias, a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa que trata da Produção Animal e da 
Produção Vegetal e seus respectivos Anexos, que vis am complementar a regulamentação da Lei nº 
10.831, de 23 de dezembro de 2003.  
 
Art. 2º O objetivo da presente consulta pública é p ermitir a ampla divulgação do projeto de 
Instrução Normativa, para receber sugestões de órgã os, entidades ou pessoas interessadas, a 
serem avaliadas por 2 Grupos de Trabalho, de produç ão animal e de produção vegetal, compostos 
de seis membros cada, sendo quatro pertencentes à r ede de produção orgânica indicados pela 
Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e dois da C oordenação de Agroecologia - COAGRE/ CGDS/ 
DEPROS/ SDC/ MAPA.  
Parágrafo único. Uma vez concluídos os trabalhos pe los Grupos de Trabalho, os textos 
propostos serão submetidos à apreciação da Câmara S etorial da Agricultura Orgânica.  
 
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º, tecnic amente fundamentadas, deverão ser 
enviadas para a Coordenação de Agroecologia - COAGR E/CGDS/DEPROS/SDC/MAPA, situada na 
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 1 52, CEP 70.043-900, Brasília-DF, ou para o 
seguinte endereço eletrônico: organicos@agricultura . gov. br.  
Parágrafo único. Na elaboração e envio das sugestõe s, deve-se observar:  
 
I - só serão consideradas as sugestões no formulári o apresentado no sítio eletrônico 
www.agricultura.gov.br, no ícone "Agricultura Orgân ica";  
II - todos os campos do formulário são de preenchim ento obrigatório, exceto o de 
organização e endereço eletrônico;  III - só serão consideradas as sugestões postadas d entro do prazo da consulta pública.  
 
Art. 4º Os Grupos de Trabalho observarão critérios estabelecidos pela Câmara Setorial da 
Agricultura Orgânica.  
 
§ 1º Os critérios para aceitação das sugestões, inc lusão e exclusão nos textos obedecerão 
aos seguintes pontos:  
 
I - a sugestão é compatível com os demais dispositi vos legais e constitucionais vigentes;  
II - na sugestão, estão contemplados os princípios da agricultura orgânica, conforme 
definidos no texto da Lei nº 10.831, de 2003, e no Decreto nº 6.323, de 23 de dezembro de 2007;  
III - a sugestão é conveniente e oportuna para o de senvolvimento da produção orgânica no 
País;  
IV - a sugestão contribui para a confiabilidade do sistema de acompanhamento da produção 
orgânica;  
V - a sugestão é compatível com normas internaciona is das quais o País é signatário;  
VI - a sugestão não pode trazer dificuldades no com ércio internacional ou nos processos de 
reconhecimentos de equivalência com o Sistema Brasi leiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.  
 
§ 2º No caso de análise de sugestões conflitantes, será dada a preferência para aquelas 
oriundas das Comissões da Produção Orgânica na Unid ade da Federação - CPOrgs/UF sobre as 
encaminhadas individualmente.  
§ 3º As decisões de alterações nos textos serão tom adas, preferencialmente, por consenso 
entre os membros dos Grupos de Trabalho, admitindo- se as decisões tomadas por maioria absoluta. 
Caso isso não seja possível, a decisão final será d a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica.  
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.  
 
REINHOLD STEPHANES  
 
ANEXO - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA  
 
 
 PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  , DE   DE  DE 20 08. 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO , 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, par ágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a 
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto  nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que 
consta do Processo nº 21000.001631/2008-81, resolve : 
 
Art. 1º Aprovar o GLOSSÁRIO DE TERMOS UTILIZADOS NO S REGULAMENTOS 
TÉCNICOS DA PRODUÇÃO ORGÂNICA PRIMÁRIA ANIMAL E VEG ETAL, constantes do Anexo I 
à presente Instrução Normativa. 
 
Art. 2º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE OS REQU ISITOS GERAIS DOS 
SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, constante do Anexo II à presente Instrução Normativa. 
 
Art. 3º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE SISTEMA S ORGÂNICOS DE 
PRODUÇÃO ANIMAL constante do Anexo III à presente I nstrução Normativa. 
 
Art. 4º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE SISTEMA S ORGÂNICOS DE 
PRODUÇÃO VEGETAL constante do Anexo IV à presente I nstrução Normativa. 
 
Art. 5º Aprovar a LISTA DE INSUMOS UTILIZADOS NA PR ODUÇÃO ANIMAL, 
compreendendo a LISTA DE SUBSTÂNCIAS PARA USO NA SA NITIZAÇÃO DE INSTALAÇOES E 
EQUIPAMENTOS, a LISTA DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS NA PREVENÇÃO E 
TRATAMENTO DE ENFERMIDADES NOS ANIMAIS, a LISTA DE SUBTÂNCIAS DESTINADAS 
À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, a LISTA DE INSUMOS UTILIZADOS  NO MANEJO ANIMAL e a 
LISTA DE PRODUTOS UTILIZADOS PARA DESINFECÇÃO, HIGI ENIZAÇÃO E CONTROLE DE 
PRAGAS DAS COLMÉIAS constante do Anexo V à presente  Instrução Normativa. 
 
Art. 6º Aprovar a LISTA DE INSUMOS UTILIZADOS NA PR ODUÇÃO VEGETAL, 
compreendendo a LISTA DE FERTILIZANTES, CONDICIONAD ORES E CORRETIVOS DE SOLOS 
PERMITIDOS, SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS DE CONTROLE DE PR AGAS PERMITIDOS constante 
do Anexo VI à presente Instrução Normativa. 
 
Art. 7º Aprovar os CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO E ALTE RAÇÃO DE LISTAS DE 
SUBSTÂNCIAS, constantes do Anexo VII à presente Ins trução Normativa. 
 
Art. 8º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE SISTEMA S ORGÂNICOS DE 
PRODUÇÕES APÍCOLAS, constante do Anexo VIII à prese nte Instrução Normativa. 
 
Art. 9º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na  execução da presente Instrução Normativa 
serão resolvidos pelo Secretário de Desenvolvimento  Agropecuário e Cooperativismo, ouvido o 
Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabili dade. 
 
Art. 10.  Exclui-se desta Instrução Normativa o Reg ulamento Técnico sobre Extrativismo 
Sustentável Orgânico, que será objeto de regulament ação específica. 
 Art. 11.  Pelo não cumprimento das exigências previ stas nos anexos desta Instrução Normativa 
ficarão os infratores sujeitos, sem prejuízo da res ponsabilidade penal e civil cabível, às penalidades  
conforme o que estabelece a Lei nº 10.831, de 23 de  dezembro de 2003, e seu regulamento, aprovado pelo  
Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. 
   
Art. 12.  Esta Instrução Normativa entra em vigor n a data de sua publicação. 
 
REINHOLD STEPHANES ANEXO I 
GLOSSÁRIO 
 
 Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:    
 
I - Aditivos melhoradores de desempenho: substância s definidas quimicamente que melhoram os 
parâmetros de produtividade. 
 
II - Bioestabilização: fase do processo de decompos ição da matéria orgânica onde tenham sido 
eliminados, por fermentação natural ou controlada, os microorganismos patogênicos ao homem. 
 
III - Biofertilizante: produto que contém princípio  ativo ou agente orgânico, isento de substâncias 
agrotóxicas, capaz de atuar, direta ou indiretament e, sobre o todo ou parte das plantas cultivadas, 
elevando a sua produtividade, sem ter em conta o se u valor hormonal ou estimulante. 
 
IV - Debicagem: prática na qual se procede a elimin ação parcial do bico das aves. 
 
V - Composto Orgânico: fertilizante obtido por proc esso bioquímico, natural ou controlado com 
mistura de resíduos de origem vegetal ou animal; 
 
VI - Conversão parcial: quando somente parte da uni dade de produção é submetida ao processo de 
conversão, sendo prevista no plano de manejo a conv ersão total de toda a unidade de produção para o 
manejo orgânico. 
 
VII - Microminerais: elementos minerais essenciais,  exigidos em pequenas quantidades. 
 
VIII - Mochamento: conjunto de técnicas utilizadas para impedir que os chifres cresçam em 
animais jovens; 
 
IX - Moléculas de ADN / ARN recombinante: moléculas  manipuladas fora das células vivas 
mediante a modificação de segmentos de ADN (ácido d esoxirribonucléico) / ARN (ácido ribonucléico) 
natural ou sintético e que possam multiplicar-se em  uma célula viva, ou ainda as moléculas de ADN / 
ARN resultantes dessa multiplicação; consideram-se também os segmentos de ADN / ARN sintéticos 
equivalentes aos de ADN / ARN natural; 
 
X - Praga: qualquer organismo vivo considerado noci vo a qualquer sistema agrícola, tais como 
insetos, fungos, bactérias, vírus, nematóides, plan tas espontâneas e outros. 
 
XI - Vermicomposto: Composto orgânico obtido a part ir da ação de minhocas. 
 
XII - Volumoso: qualquer material para alimentação que contenha mais de 18% de fibra bruta na 
base da matéria seca. Incluem-se como volumosos: pa stos, forragens verdes, silagens, fenos, palhas, 
bagaços e cascas de certos grãos e sementes. 
 
 
 
  
 
 
 
 
ANEXO II 
 
 
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE OS REQUISITOS GERAIS DOS SISTEMAS ORGÂNICOS DE 
PRODUÇÃO 
 
1. OBJETIVO 
 
Definir os requisitos gerais para os sistemas orgân icos de produção. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
Aplica-se a toda pessoa física ou jurídica responsá vel por unidades de produção em conversão ou 
por sistemas orgânicos de produção. 
  
3. DO PERÍODO DE CONVERSÃO 
 
3.1 - Para que um produto receba a denominação de o rgânico, deverá ser proveniente de um 
sistema onde tenham sido aplicadas as bases estabel ecidas na regulamentação vigente da Agricultura 
Orgânica, por um período variável de acordo com a e spécie cultivada ou manejada, a utilização anterior  
da unidade de produção e a situação ecológica atual , a capacitação em Agricultura Orgânica dos agentes  
envolvidos no processo produtivo, mediante as análi ses e avaliações dos respectivos Organismos de 
Avaliação da Conformidade – OAC, ou organizações so ciais em que os agricultores familiares em venda 
direta estiverem inseridos. 
 
3.2 - A adoção de um período de conversão para que as unidades de produção possam ser 
consideradas orgânicas, deve: 
 
I - assegurar que as unidades de produção estejam a ptas a produzir em conformidade com os 
regulamentos técnicos da produção orgânica, incluin do a capacitação dos produtores e trabalhadores. 
 
II - garantir a implantação de um sistema de manejo  orgânico, a construção da fertilidade 
sustentável do solo, o restabelecimento do equilíbr io do agroecossistema e a preservação da diversidad e 
biológica dos ecossistemas naturais e modificados. 
 
3.3 - Da Duração: 
 
I -  o início do período de conversão deverá ser es tabelecido pelo Organismo de Avaliação da 
Conformidade – OAC ou pela organização de controle social em que se insere o agricultor familiar em 
venda direta; 
 II - a decisão da data a ser considerada como ponto  de partida do período de conversão, terá como 
base as informações levantadas nas inspeções ou vis itas de controle interno que deverão verificar a 
compatibilidade da situação encontrada com os regul amentos técnicos, por meio de elementos 
comprobatórios tais como: 
 
a) declarações de órgãos oficiais relacionados às a tividades agropecuárias; 
 
b) declarações de órgãos ambientais oficiais; 
 
c) declarações de vizinhos, associações e outras or ganizações envolvidas com a rede de produção 
orgânica; 
 
d) análises laboratoriais; 
 
c) fotos aéreas e imagens de satélite; 
 
d) inspeção in loco na área; 
 
e) documentos de aquisição de animais, sementes e m udas;  
 
f) o conhecimento dos produtores e trabalhadores do s princípios, práticas e da regulamentação da 
produção orgânica. 
 
III - o período de conversão será variável de acord o com o tipo de exploração e a utilização 
anterior da unidade de produção, considerando a sit uação ecológica e social atual, com duração mínima:  
 
a) de 12 (doze) meses de manejo orgânico na produçã o vegetal de culturas anuais, para que a 
produção do ciclo subseqüente seja considerada como  orgânica; 
 
b) de 18 (dezoito) meses de manejo orgânico na prod ução vegetal de culturas perenes, para que a 
colheita subseqüente seja considerada como orgânica ; 
 
c) de 12 (doze) meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes. 
 
IV - os animais e produtos derivados obterão o reco nhecimento como orgânicos quando o período 
de conversão atender as seguintes condições: 
 
a) a produção de carne e derivados de ovinos, capri nos, suínos, aves, coelhos e outros estiver 
ocorrendo por pelo menos ¾ (três quartos) do períod o de vida em sistema de manejo orgânico, ou ⅔ (dois 
terços) no caso de bovinos, bubalinos e eqüinos; 
 
b) a produção de leite e derivados de bovinos, buba linos, caprinos, ovinos e outros estiver 
ocorrendo por, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias  em sistema de manejo orgânico; 
 
c) a produção de ovos estiver ocorrendo por pelo me nos 75 (setenta e cinco) dias em sistema de 
manejo orgânico; 
 d) a produção apícola estiver ocorrendo por pelo me nos 120 (cento e vinte) dias em sistema de 
manejo orgânico. 
 
V - durante o período de conversão, a cera necessár ia para a fabricação de novas folhas de cera 
deverá ser proveniente de unidades de produção orgâ nicas; 
 
VI - no caso de novas instalações ou durante o perí odo de conversão, a utilização de cera que não 
provenha de unidades de produção orgânicas poderá s er autorizada em circunstâncias excepcionais, na 
indisponibilidade de cera produzida organicamente, de acordo com o Organismo de Avaliação da 
Conformidade – OAC ou organização social em que est iver inserido o agricultor familiar em venda 
direta; 
 
VII - não será necessária a substituição da cera qu ando, no enxame, não houve a utilização prévia 
de produtos proibidos pelos regulamentos da produçã o orgânica; 
 
VIII - a localização de apiários durante o período de conversão deve obedecer ao disposto no 
Anexo IX da presente Instrução Normativa; 
 
IX - outras culturas animais e seus produtos, tais como, aqüicultura, sericicultura, helicicultura, 
animais silvestres, terão seus períodos de conversã o abordados em regulamentos técnicos específicos. 
 
4. DA CONVERSÃO PARCIAL E DA PRODUÇÃO PARALELA 
 
4.1 - No caso de conversão parcial ou produção para lela a unidade de produção explorada deverá 
ser dividida em áreas, com demarcações definidas. 
 
4.2 - A autorização para a produção paralela por pa rte do Organismo de Avaliação da 
Conformidade - OAC ou da organização de controle so cial a que está vinculado o agricultor familiar em 
venda direta, deverá ser avaliada em função de crit érios como: 
 
I - distância entre as áreas sob manejo orgânico e não orgânico; 
 
II - direção do vento; 
 
III - posição topográfica das áreas; 
 
IV - insumos utilizados nas áreas convencionais e f orma de aplicação; 
 
V - demarcação específica da área não orgânica; 
 
VI - facilidade de acesso para inspeção. 
 
4.3 - O plano de manejo da unidade de produção com conversão parcial ou produção paralela 
deverá abordar procedimentos que contemplem a aplic ação das boas práticas agrícolas e a eliminação do 
uso de organismos geneticamente modificados e deriv ados em toda a unidade de produção. 
 4.4 - A conversão parcial ou produção paralela some nte se dará em áreas definidas, sendo proibida 
a alternância de práticas de manejo orgânico e não orgânico numa mesma área. 
 
4.5 - O plano de manejo deverá prever a quantidade estimada, a periodicidade e a época da 
produção orgânica e não orgânica.  
 
4.6 - O produtor deverá comunicar, antes da obtençã o do produto de origem vegetal ou animal, ao 
Organismo de Avaliação da Conformidade - OAC ou à o rganização de controle social a que está 
vinculado o agricultor familiar em venda direta, a data da obtenção do produto, os procedimentos de 
separação e a produção estimada. 
 
4.7 - A conversão parcial ou produção paralela será  permitida nas condições mencionadas abaixo: 
 
I - no caso de culturas anuais e na implantação de culturas perenes no início da conversão deverão 
ser utilizadas espécies diferentes ou variedades qu e apresentem diferenças visuais em áreas distintas e 
demarcadas; 
 
II - no caso de culturas perenes preexistentes ao p eríodo de conversão, somente será permitida a 
conversão parcial ou produção paralela, de mesma es pécie ou variedades sem diferenças visuais, se fore m 
obtidas em áreas distintas e demarcadas, e no máxim o por cinco anos. A partir deste período só será 
permitida a conversão parcial ou produção paralela com o uso de espécies diferentes ou variedades com 
diferenças visuais em áreas distintas e demarcadas.  
 
4.8 - As criações de animais de mesma espécie nas u nidades de produção com conversão parcial 
ou produção paralela serão permitidas apenas em áre as distintas e demarcadas. 
 
4.9 - Os equipamentos de pulverização empregados em  áreas e animais sob o manejo não orgânico 
não poderão ser usados em áreas sob manejo orgânico . 
 
4.10 - As instalações e os equipamentos utilizados na obtenção de produtos de origem animal, e os 
equipamentos e implementos empregados na produção v egetal sob manejo não orgânico, excetuados os 
equipamentos de pulverização mencionados no item an terior, deverão passar por limpeza para uso na área  
sob manejo orgânico.  
 
4.11 - Os insumos utilizados em cada uma das áreas,  sob manejo orgânico e em conversão, devem 
ser armazenados separados e perfeitamente identific ados. 
 
4.12 - Os insumos não permitidos para uso na agricu ltura orgânica não poderão ser armazenados 
na área de produção orgânica. 
 
5. DO PLANO DE MANEJO ORGÂNICO 
 
5.1 - Deverá ser elaborado um plano de manejo orgân ico específico para o período de conversão 
contemplando os regulamentos técnicos e todos os as pectos relevantes do processo de produção.  
 
5.2 - Itens que devem ser contemplados no Plano de Manejo Orgânico: 
 I - histórico da área; 
 
II - manutenção ou incremento da biodiversidade; 
 
III - manejo dos resíduos; 
 
IV - conservação do solo e da água; 
 
V - produção de alimentos e nutrição animal; 
 
VI - manejo da produção animal; 
 
VII - manejo sanitário; 
 
VIII - instalações zootécnicas; 
 
IX - material de multiplicação e reprodução animal;  
 
X - medidas para prevenção e mitigação de riscos de  contaminação externa; 
 
XI - procedimentos para pós-colheita, envase, armaz enamento, transporte e comercialização; 
 
XII - procedimentos que contemplem a aplicação das boas práticas agrícolas e eliminação do uso 
de organismos geneticamente modificados e derivados  em toda a unidade de produção. 
 
5.3 - A unidade de produção deverá contar com um Pl ano de Manejo Orgânico que contemple as 
inter-relações dos aspectos ambientais, econômicos e sociais. 
 
5.4 - O Plano de Manejo Orgânico deverá prever medi das que visem evitar contaminações internas 
e externas, tais como: 
 
I - medidas de proteção em relação às fontes de con taminantes para áreas limítrofes com unidades 
de produção convencionais; 
 
II - comunicação aos Organismos de Avaliação da Con formidade - OAC ou à organização de 
controle social em que se insere o agricultor famil iar em venda direta, no caso de potencial contamina ção 
ambiental não prevista no plano de manejo para defi nição das medidas mitigadoras; 
 
III - o controle da qualidade da água, dentro da un idade de produção, deverá ocorrer através de 
análises para verificação da contaminação química e  microbiológica, a critério dos Organismos de 
Avaliação da Conformidade - OAC ou da organização d e controle social em que se insere o agricultor 
familiar em venda direta. 
 
5.5. O Plano de Manejo Orgânico deverá abordar o pl anejamento da ocupação dos espaços da 
unidade de produção considerando os aspectos ambien tais, geomorfológicos, de eficiência energética, de  
bioclimatologia e de mitigação de riscos externos. 
 6. DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS SISTEMAS ORGÂNIC OS DE PRODUÇÃO 
 
6.1 - Aspectos Ambientais: 
 
I - a manutenção das áreas de preservação permanent e, tais como nascentes, veredas, cursos de 
água, lagoas, entre outros; 
 
II - a atenuação da pressão antrópica sobre os ecos sistemas naturais e modificados; 
 
III - a proteção, conservação e o uso racional do s olo, da água e do ar. 
 
6.2 - Atividades econômicas: 
 
I - a aplicação de melhoramento genético, visando a daptabilidade às condições ambientais locais; 
 
II - a recuperação de variedades locais, tradiciona is ou crioulas, ameaçadas pela erosão genética; 
 
III - a promoção da saúde na unidade de produção co mo estratégia de proteção ao ataque de pragas 
e doenças; 
 
IV - a interação da produção animal e vegetal; 
 
V - a valorização dos aspectos culturais e regional ização da produção. 
 
6.3 - Aspectos sociais: 
 
I - as relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e eqüidade, 
independentemente das formas de contrato de trabalh o; 
 
II - a qualidade de vida dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica. 
 
7. DA DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO 
 
7.1 - A unidade de produção orgânica deverá possuir  registros de procedimentos de todas as 
operações envolvidas na produção. 
 
7.2 - Todos os registros deverão ser mantidos por u m período mínimo de 02 (dois) anos. 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
ANEXO III 
 
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRO DUÇÃO ANIMAL 
 
1. OBJETIVO 
 
Definir os requisitos para a caracterização de Sist emas Orgânicos de Produção Animal. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
Aplica-se a toda pessoa física ou jurídica que obte nha qualquer produto de origem animal oriundo 
de um sistema orgânico de produção. 
 
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS 
 
3.1 - Manutenção da higiene em todo o processo cria tório, compatível com os regulamentos 
técnicos sanitários vigentes; 
 
3.2 - Adoção de técnicas sanitárias preventivas sem  o emprego de produtos não previstos nos 
regulamentos técnicos pertinentes; 
 
3.3 - Oferta de alimentação nutritiva, sadia e fart a, inclusive água; 
 
3.4 - Utilização de instalações higiênicas, funcion ais e confortáveis; 
 
3.5 - Destinação de resíduos da produção de forma a mbientalmente sustentável. 
 
4. DOS SISTEMAS E PRÁTICAS DE MANEJO ORGÂNICO 
 
4.1 - Quando for necessário introduzir animais no s istema de produção, estes deverão provir de 
sistemas orgânicos;  
 
 I - na indisponibilidade desses, poderão ser adqui ridos animais de unidades de produção 
convencionais, em acordo com os Organismos de Avali ação da Conformidade - OAC ou com a 
organização social em que estiver inserido o agricu ltor familiar em venda direta, desde que tenham ida de 
mínima em que possam ser recriados sem a presença m aterna, respeitado o período de conversão previsto 
nesta Instrução Normativa. 
 
4.2 - O plantel reprodutivo poderá ser adquirido de  unidades de produção não orgânicas numa 
quantidade de, no máximo, 10% (dez por cento) ao an o em relação ao número de animais adultos da 
mesma espécie na unidade de produção, desde que sej a respeitado o período de conversão previsto nesta 
Instrução Normativa;  
 
 I - porcentagens maiores serão permitidas em unida des de produção de pequeno porte, na 
ocorrência de /uniF020 imprevistos severos de origem natural ou provocada  pelo homem, em ampliações 
representativas da atividade ou no estabelecimento de novo escopo de produção animal na unidade, mediante autorização do Organismo de Avaliação da C onformidade - OAC ou da organização social em 
que estiver inserido o agricultor familiar em venda  direta.  
 
4.3 - Será permitido o uso de inseminação artificia l. 
 
4.4 - Serão proibidas as técnicas de transferência de embrião e fertilização in vitro. 
 
4.5 - O corte dos dentes, a castração, o mochamento  e as marcações deverão ser efetuados na 
idade apropriada visando reduzir processos doloroso s e acelerar o tempo de recuperação; 
 
I - o uso de anestésico nos casos citados acima, se  necessário, deverá ser efetuado de acordo com 
os Organismos de Avaliação da Conformidade - OAC ou  com a organização social em que estiver 
inserido o agricultor familiar em venda direta. 
 
4.6 - Não será permitida a debicagem das aves e out ras mutilações não mencionadas no item 
anterior. 
 
4.7 - Não será permitida a prática da muda forçada em aves de postura. 
 
4.8 - A iluminação artificial será permitida desde que se garanta um período mínimo de escuro de 
8 (oito) horas por dia, sendo proibido o uso de ilu minação artificial como medida de estímulo da 
produção. 
 
4.9 - O transporte, o pré-abate e o abate dos anima is, inclusive animais doentes ou descartados, 
deverão seguir princípios de respeito ao bem estar animal e redução de processos dolorosos, além de 
atender a legislação pertinente. 
 
4.10 - Será vedado o uso de estímulos elétricos ou tranqüilizantes alopáticos no manejo de 
animais. 
 
4.11 - Não serão permitidas as estabulações permane ntes dos animais, assim como o sistema de 
confinamento, o confinamento em gaiolas e a retençã o permanente por correntes, cordas ou qualquer 
outro método. 
 
4.12 - Não serão permitidas formas de manejo que le vem ao sofrimento, estresse permanente e 
alteração do comportamento dos animais. 
 
4.13 - É proibida a presença de animais geneticamen te modificados nas unidades de produção em 
manejo orgânico. 
 
4.14 - É proibido utilizar em serviço animais cegos , feridos, enfermos, fracos ou extenuados ou 
obrigar animais de serviço a trabalhos excessivos o u superiores às suas forças através de torturas ou 
castigos. 
 
4.15 - Não será permitido manter animais embarcados  sem água e alimento por um período que 
comprometa suas funções vitais. 
 4.16 - Não será permitido conduzir animais por qual quer meio de locomoção colocados de cabeça 
para baixo, de membros atados, ou de qualquer outro  modo que lhes produza sofrimento. 
 
4.17 - Será proibido expor, nos mercados e outros l ocais de venda, por mais de 12 (doze) horas, 
animais em gaiolas sem que se faça nestas a devida limpeza e renovação de água e alimentos. 
 
 
5. DA NUTRIÇÃO 
 
5.1. Os Sistemas Orgânicos de Produção Animal dever ão utilizar alimentação da própria unidade 
de produção ou de outra sob manejo orgânico;  
 
I - em casos de escassez ou em condições especiais será permitida a utilização de alimentos 
convencionais na proporção da ingestão diária de at é 15% para animais ruminantes e 20% para animais 
não ruminantes, de acordo com o plano de manejo org ânico acordado entre produtor e o Organismo de 
Avaliação da Conformidade - OAC ou da organização s ocial em que estiver inserido o agricultor familiar  
em venda direta. 
 
5.2 - A formação e manejo de pastagens, capineiras e legumineiras, assim como a produção de 
silagem e feno deverão atender ao disposto nos regu lamentos técnicos da produção orgânica. 
 
5.3 - Somente poderão ser utilizados, na alimentaçã o animal, os produtos constantes na Tabela III 
(substâncias destinadas à alimentação animal) publi cados no anexo V da presente Instrução Normativa. 
 
5.4 - Somente poderão ser utilizados aditivos prove nientes de fontes naturais;  
 
I - em caso de escassez ou em circunstâncias excepc ionais, poderão ser utilizadas substâncias 
químicas análogas, desde que bem definidas e por pr azo determinado, em acordo com o Organismo de 
Avaliação da Conformidade - OAC ou com a organizaçã o social em que estiver inserido o agricultor 
familiar em venda direta. 
 
5.5 - Os aditivos e auxiliares tecnológicos não pod erão apresentar moléculas de ADN / ARN 
recombinante ou proteína resultante de modificação genética em seu produto final. 
 
5.6 -  Não poderão ser utilizados aditivos melhorad ores de desempenho. 
 
5.7 - O fornecimento de alimentos de origem animal deverá estar em conformidade com a 
legislação vigente. 
 
5.8 - Não poderão ser utilizados compostos nitrogen ados não protéicos e nitrogênio sintético. 
 
5.9 - Será permitido o uso de suplementos, desde qu e os seus componentes não contenham 
resíduos contaminantes oriundos do processo de fabr icação. 
 
5.10 - Todos os animais deverão ter amplo acesso à água de boa qualidade, isenta de agentes 
químicos e biológicos que possam comprometer sua sa úde e vigor, a qualidade dos produtos e os recursos  
naturais, de acordo com os parâmetros especificados  pela legislação vigente.  
5.11 - É proibida a alimentação forçada. 
 
5.12 - Os mamíferos jovens deverão ser amamentados pela mãe ou por fêmea substituta; 
 
I - na impossibilidade do aleitamento natural, será  permitido o uso de alimentação artificial 
preferencialmente com leite da mesma espécie animal . 
 
5.13 - Poderão ser utilizadas como aditivos na prod ução de silagem as bactérias lácticas, acéticas, 
fórmicas e propiônicas ou seus produtos naturais ác idos, quando as condições não permitam a 
fermentação natural, mediante autorização do Organi smos de Avaliação da Conformidade - OAC ou da 
organização social em que estiver inserido o agricu ltor familiar em venda direta. 
 
 
6. DOS CRIATÓRIOS E INSTALAÇÕES 
 
6.1 - Os criatórios deverão dispor de áreas para co ntato social, movimento e descanso, que 
permitam aos animais assumirem seus movimentos natu rais, além de áreas para alimentação, reprodução 
e proteção, em condições que garantam a sanidade do s animais. 
 
6.2 - As instalações, equipamentos e utensílios dev erão ser mantidos limpos e desinfetados 
adequadamente com produtos constantes na Tabela I: Substâncias para uso na sanitização de instalações e 
equipamentos publicadas no Anexo V da presente Inst rução Normativa. 
 
6.3 - Na confecção das camas, os materiais utilizad os devem ser naturais e livres de resíduos 
contaminantes, não sendo permitido o uso de materia l plástico, serragem ou aparas de madeira tratadas 
quimicamente. 
 
 
7. SANIDADE ANIMAL 
 
7.1 - Somente poderão ser utilizadas na prevenção e  tratamento de enfermidades as substâncias 
constantes da Tabela II, publicadas no Anexo V da p resente Instrução Normativa; 
 
I - os medicamentos fitoterápicos e alopáticos deve m ser registrados no órgão competente do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ; 
 
II - os medicamentos veterinários homeopáticos deve m ser cadastrados no órgão competente do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ; 
 
III - os produtos comerciais devem atender ao dispo sto na legislação específica do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
 
7.2 - Se apesar da adoção das práticas de manejo me ncionadas neste regulamento, os animais 
adoecerem ou se ferirem, e o uso das substâncias pe rmitidas nesta Instrução Normativa não surtir o efe ito 
necessário, os animais afetados deverão ser tratado s imediatamente, se necessário com produtos químico s 
alopáticos;  
 I - o período de carência estipulado pela bula do produto a ser cumprido deverá ser multiplicado 
por dois, com um mínimo de 48 horas em qualquer cas o;  
 
II - os produtores não deverão deixar de tratar o a nimal em caso de sofrimento desnecessário, 
mesmo que isto implique na perda da categoria de or gânico dos produtos, respeitando o disposto no item  
7.2 deste regulamento. 
 
7.3 - Os animais tratados deverão ser identificados  e, no caso de doenças infecto-contagiosas, 
deverão ser isolados. 
 
7.4 - É obrigatório o registro em livro específico,  a ser mantido na unidade de produção, de toda 
terapêutica utilizada constando, no mínimo, as segu intes informações: data de aplicação, período de 
tratamento, identificação do animal e produto utili zado. 
 
7.5 - Todas as vacinas determinadas pela legislação  vigente serão obrigatórias. 
 
7.6 - Os tratamentos hormonais somente serão permit idos para fins terapêuticos, respeitando o 
disposto no item 7.2 deste regulamento. 
 
7.7 - Os medicamentos utilizados para estimular cre scimento ou produção serão proibidos, bem 
como qualquer medicamento proveniente de organismos  geneticamente modificados. 
 
 ANEXO IV 
 
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRO DUÇÃO VEGETAL 
 
1. OBJETIVO 
 
Definir os requisitos para a caracterização de Sist emas Orgânicos de Produção Vegetal. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
Aplica-se a toda pessoa física ou jurídica que obte nha qualquer produto de origem vegetal oriundo 
de um sistema orgânico de produção. 
 
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS 
 
3.1 - A utilização de material de propagação origin ário de espécies vegetais adaptadas às 
condições edafoclimáticas locais e tolerantes a pra gas. 
 
3.2 - A reciclagem de matéria orgânica como base pa ra a nutrição das plantas. 
 
3.3 - A manutenção da atividade biológica do solo, equilíbrio de nutrientes e qualidade da água. 
 
3.4 - A adoção de manejo de pragas que respeite o d esenvolvimento natural das plantas, a 
sustentabilidade ambiental, a saúde humana e animal , inclusive em sua fase de armazenamento, 
privilegiando métodos mecânicos e culturais. 
 
3.5 - A utilização de insumos que, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não 
comprometam a estabilidade do habitat natural e do agroecossistema, não representando ameaça ao meio 
ambiente e à saúde humana e animal. 
 
4. DOS SISTEMAS E PRÁTICAS DE MANEJO ORGÂNICO 
 
4.1 - A diversidade na produção vegetal deverá ser assegurada, ao menos, pela prática de 
associação de culturas a partir das técnicas de rot ação e consórcios. 
 
4.2 - Para culturas perenes a diversidade deverá se r assegurada, ao menos, pela manutenção de 
cobertura viva do solo. 
 
4.3 - A irrigação e a aplicação de insumos deverão ser realizadas de forma a não poluir a água de 
superfície ou o lençol freático. 
 
4.4 - Nas atividades de pós-colheita, a unidade de produção deverá instalar sistemas que permitam 
o uso adequado e a reciclagem da água e dos resíduo s, evitando a contaminação química e biológica do 
ambiente. 
 4.5 - As instalações de armazenagem e manipulação d e esterco, incluindo as áreas de 
compostagem, deverão ser projetadas, implantadas e operadas de maneira a prevenir a contaminação das 
águas subterrâneas e superficiais. 
 
4.6 - As sementes e mudas deverão ser oriundas de s istemas orgânicos e, na indisponibilidade de 
material adequado à determinada situação ecológica,  o produtor poderá utilizar materiais existentes no  
mercado, dando preferência aos que não tenham receb ido tratamento com agrotóxicos ou outros insumos 
que não sejam permitidos nesta Instrução Normativa.  
 
4.7 - O uso de reguladores de crescimento sintético s será proibido, sendo permitidos somente os 
similares aos encontrados na natureza, que obedeçam  ao mesmo modo de ação dos reguladores de origem 
natural, desde que respeitados os princípios da pro dução orgânica. 
 
5. PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
 
5.1 - É proibida a utilização de organismos genetic amente modificados. 
 
5.2 - Deverão ser adotados procedimentos visando ev itar a contaminação por organismos 
geneticamente modificados dependendo da cultura e c onsiderados os seguintes fatores: 
 
I - possibilidade de dispersão de pólen; 
 
II - condições climáticas e direção de ventos preva lecentes; 
 
III - topografia e barreiras naturais; 
 
IV - cultura e seu período de florescimento. 
 
5.3 - É vedado o uso de agrotóxico sintético no tra tamento e armazenagem de sementes e mudas 
orgânicas. 
 
6. FERTILIDADE DO SOLO E FERTILIZAÇÃO 
 
6.1 - Os insumos utilizados no processo de produção  orgânica deverão atender às disposições 
contidas no Anexo VI da presente Instrução Normativ a. 
 
6.2 - Somente poderão ser utilizados os insumos con stantes nas listas publicadas no Anexo VI da 
presente Instrução Normativa de acordo com a necess idade de uso previsto no Plano de Manejo Orgânico. 
 
6.3 - Em caso de suspeita de contaminação do insumo , deverá ser exigida a análise laboratorial e, 
se constatada a contaminação, este não poderá ser u tilizado. 
 
6.4 - Deverão ser mantidos registros e identificaçõ es detalhados e atualizados das práticas de 
manejo e insumos utilizados. 
 
6.5 - Em caso de circunstâncias excepcionais compro vadas por análise de solo ou foliar e nos 
limites máximos de contaminantes regulamentados, o Organismo de Avaliação da Conformidade - OAC ou a organização de controle social em que se inser e o agricultor familiar em venda direta poderá soli citar 
à CPOrg de sua Unidade da Federação, a autorização para o uso excepcional de produtos não autorizados 
neste regulamento;  
 
I - essas exceções não deverão ser aplicadas a fert ilizantes minerais contendo nitrogênio. 
 
7. MANEJO DE PRAGAS 
 
7.1 - É vedado o uso de agrotóxicos sintéticos, irr adiações ionizantes ou microondas para combate 
ou prevenção de pragas, inclusive na armazenagem. 
 
7.2 - Somente poderão ser utilizados, na produção o rgânica, os métodos e substâncias constantes 
no Anexo VI da presente Instrução Normativa.  
 
7.3 - Os insumos que possuírem propriedades mutagên icas ou carcinogênicas serão proibidos. 
 
7.4 - Os insumos destinados ao controle de pragas n a agricultura orgânica não deverão gerar 
resíduos, nos seus produtos finais, que possam acum ular-se em organismos vivos ou conter contaminantes  
maléficos à saúde humana, animal ou do ecossistema.  
   
ANEXO V 
 
INSUMOS PARA A PRODUÇÃO ANIMAL 
 
TABELA I 
 
SUBSTÂNCIAS PARA USO NA SANITIZAÇÃO 
DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 
 
SUBSTÂNCIAS CONDIÇÕES DE USO 
Creosoto Enxágües múltiplos. 
Hipoclorito de Sódio  
Cal 1:1000. 
Ácido Fosfórico 1:1000. 
Ácido Nítrico 1:1000. 
Álcool Etílico  
Ácido Peracético  
Permanganato de Potássio  
Soda Cáustica 1:1000. 
Extratos Vegetais  
Microrganismos (Bioremediadores)  
Sabões  
Detergentes Biodegradáveis  
Sais Minerais Solúveis  
Oxidantes Minerais Enxágües múltiplos: 
Iodo Verificar condições de uso. 
 
TABELA II 
 
SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS NA PREVENÇÃO E  
TRATAMENTO DE ENFERMIDADES NOS ANIMAIS 
 
SUBSTÂNCIAS CONDIÇÕES DE USO 
Homeopáticas: De acordo com a prescrição. 
Fitoterápicas: De acordo com a prescrição. 
Microminerais: De acordo com a prescrição. 
Veículos (óleos, ceras, pós, etc.).  
Detergentes Biodegradáveis: Diluição de 1:100 no tratamento de 
ectoparasitos. 
  
TABELA III 
 
SUBSTÂNCIAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL 
 
SUBSTÂNCIAS CONDIÇÕES DE USO 
Aditivos: Permitidos os de origem não sintética e não 
geneticamente modificados. 
Suplementos minerais: Permitidos desde que não contenham resíduos 
contaminantes oriundos do processo de 
fabricação. 
Ingredientes: 
Grãos e cereais: 
Subprodutos de origem vegetal: 
Óleos e gorduras: 
Farinha de ossos calcinada: 
Farinhas de peixe e outros animais marinhos: 
Leite e produtos lácteos: 
Sal: Permitidos com garantia de: 
• Não serem geneticamente modificados e 
• Isentos de resíduos e contaminantes. 
Subprodutos de origem animal: Permitidas para anima is de hábito onívoro. 
 
 
 
TABELA IV 
 
INSUMOS UTILIZADOS NO MANEJO ANIMAL 
 
INSUMOS CONDIÇÕES DE USO 
Maravalhas: Isentas de produtos tóxicos e contamina ntes. 
Subprodutos vegetais: Isentos de contaminantes e preferencialmente de ori gem 
orgânica. 
Madeira para instalações e 
equipamentos: • Proveniente de madeira com licen ciamento ambiental; 
• Isenta de produtos tóxicos e contaminantes. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
TABELA V 
 
PRODUTOS UTILIZADOS PARA DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS 
DAS COLMÉIAS. 
Água  
Vapor d’água  
Vassoura de fogo  
Cal (óxido de cálcio) e cal viva  
Hipoclorito de sódio  
Álcool  
Formaldeído  
Soda cáustica  
Peróxido de hidrogênio  
Potassa caustica (óxido ou hidróxido de 
potássio)  
Ácidos peracético, acético, oxálico, fórmico e 
lático.  
Timol, eucaliptol e mentol.  
Enxofre  
Preparado de Bacillus thuringiensis  
Detergentes biodegradáveis  
Sabões sódicos e potássico  
Essências naturais de plantas  
 ANEXO VI 
 
INSUMOS PARA A PRODUÇÃO VEGETAL 
 
TABELA I  
LISTA DE FERTILIZANTES, CONDICIONADORES E CORRETIVO S DE SOLOS PERMITIDOS. 
QUADRO I 
Materiais obtidos de unidades de produção orgânica ou em conversão, desde que livres de contaminantes,  
conforme legislação vigente. 
Substâncias Restrição, descrição, requisitos de composição 
e condições de uso. 
Composto orgânico (GL): Restrição para quantidade. 
Vermicomposto:  
Resíduos orgânicos de  
origem vegetal e animal: Desde que dispostos de modo apropriado, sem 
causar danos ambientais. 
Excrementos de animais: 
 • Excremento de animal, sólido ou líquido, 
curtido, fermentado e/ou diluído, desde 
que não usado diretamente nas partes 
comestíveis como adubação suplementar; 
• Livres de contaminação biológica e 
química; 
• Desde que não cause danos à saúde e ao 
meio ambiente; 
• Restrição para quantidade. 
Adubos verdes:  
Biofertilizantes com componentes de origem 
vegetal:  
Biofertilizantes com componentes de origem 
animal: Respeitando o limite para contaminação 
biológica, de menos do que um ovo de 
helmintos por 4 gramas, quando em aplicação 
em partes comestíveis. 
Resíduos de biodigestores e de lagoas de 
decantação e fermentação: Respeitando o limite para contaminação 
biológica, de menos do que um ovo de 
helmintos por 4 gramas, quando em aplicação 
em partes comestíveis. 
Excrementos humanos e de animais carnívoros 
domésticos: • Obrigatoriamente compostado. 
• Não aplicado a cultivos para consumo 
humano; 
• Não aplicado em adubação de cobertura. 
Inoculantes, microorganismos, enzimas e 
probióticos:  
Farelos fermentados:  
Cinza vegetal, carvão e pó de serra: 
 Permitidos desde que a matéria prima não 
contenha contaminantes químicos. 
Substrato para mudas e plantas: Permitidos desde que obtido sem causar dano 
ambiental. Subprodutos e resíduos de indústria alimentar, 
têxteis e energética:  
Farelos e tortas vegetais:  
Resíduos da indústria sucroalcooleira:  
 
QUADRO 2 
Materiais obtidos fora de unidades de produção orgâ nicas 
 
Materiais Restrições, descrição, requisitos de comp osição e condições de uso 
Excrementos de 
ruminantes e eqüinos: • Permitidos desde que não usado diretamente nas part es 
comestíveis, desde que livre de contaminantes quími cos, tais 
como: herbicidas, produtos veterinários, metais pes ados, e 
biológico, desde que não cause danos à saúde e ao m eio 
ambiente; 
• Permitidos desde que compostados para materiais ori undos de 
unidades industriais; 
• Restrição para a quantidade e qualidade; 
• Devem estar livres de contaminantes químicos, tais como 
herbicidas, e produtos veterinários, metais pesados , e biológicos;  
• No caso de produção industrial, confinado, precisa ser 
compostado e não usado diretamente nas partes comes tíveis; 
• Permitidos desde que não cause danos à saúde e ao m eio 
ambiente. 
Excrementos de suínos: • Restrição para a quantidade e qualidade; 
• Teores de metais pesados dentro dos limites para fe rtilizantes e 
corretivos; 
• Permitidos desde que: 
o Não usado diretamente nas partes comestíveis; 
o Desde que não cause danos à saúde e ao meio ambient e; 
• Deve ser compostado e a quantidade de ovos viáveis de 
helmintos deve ser menor do que um por 4 gramas de composto.  
Excrementos de aves: • Permitidos desde que compostados; 
• Ressalva para culturas onde o produto não entre em contato com 
a parte comestível, ou produtos não consumidos crus ; 
• Restrição para a quantidade e qualidade; 
• Metais pesados e produtos químicos e contaminantes biológicos 
dentro dos limites para fertilizantes e corretivos.  
Biofertilizantes com 
componentes de origem 
vegetal: • Permitidos desde que não tratado com aditivos sinté ticos; 
• Os níveis de contaminantes químicos devem estar den tro dos 
limites. 
Biofertilizantes com 
componentes de origem 
animal: • Deve ser respeitado o limite para contaminação biol ógica, de 
menos do que um ovo de helmintos por 4 gramas, quan do em 
aplicação em partes comestíveis; 
• Deve ter garantia da qualidade do produto, com níve is aceitáveis 
de contaminantes químicos. Produtos derivados da 
aqüicultura e pesca: Restrição para contaminação química e biológica. 
Pó de serra, casca e outros 
derivados da madeira, pó 
de carvão e cinzas: • Permitidos desde que a matéria-prima não contenha 
contaminantes químicos e seja produzida com licenci amento 
ambiental; 
• Utilização de ser de maneira renovável, tais como e ucalipto e 
pinus, sustentável, certificação de floresta. 
Produtos de origem 
animal elaborados 
procedentes de 
matadouros e 
abatedouros: Restrição de quantidade e qualidade de acordo com l egislação de 
fertilizante, desde que não cause dano ambiental. 
Conteúdo de rumem e 
vísceras: Compostado e desde que não cause dano ambiental. 
Subprodutos e resíduos de 
indústria alimentar, 
têxteis e energética: • Permitidos desde que não tratado com aditivos sinté ticos; 
• Deverá ser compostado e conter os níveis de contami nantes 
químicos e biológicos dentro dos limites. 
Farelos e tortas vegetais: 
 • Permitidos desde que não tratado com aditivos sinté ticos; 
• Os níveis de contaminantes químicos e biológicos de vem estar 
dentro dos limites. 
Resíduos da indústria 
sucroalcooleira: Deve estar fermentado. 
Composto orgânico 
proveniente de usinas de 
lixo urbano: • Permitidos desde que oriundo de coleta seletiva; 
• Proibidos para culturas de ciclo anual, tais como h ortaliças e 
outras; 
• Somente será permitida nos casos em que se comprove , por 
análise laboratorial, a ausência de contaminação po r metais 
pesados ou outros contaminantes químicos e biológic os  nocivos 
à saúde humana e ao ambiente, ou em que as contamin ações não 
ultrapassem o nível máximo regulamentado; 
• Restrição para quantidade. 
Composto orgânico 
proveniente de usinas de 
outros resíduos: • Restrição para Quantidade; 
• Somente será permitida nos casos em que se comprove , por 
análise laboratorial, a ausência de contaminação po r metais 
pesados ou outros contaminantes químicos e biológic os nocivos 
à saúde humana e ao ambiente, ou em que as contamin ações não 
ultrapassem o nível máximo regulamentado. 
Inoculantes, 
microorganismos, 
enzimas e probióticos: • Desde que não sejam geneticamente modificados ou or iginários 
de organismos geneticamente modificados e 
• Não causem danos à saúde e ao ambiente. 
Substrato para mudas e 
plantas: • Permitido desde que obtido sem causar dano ambienta l; 
• Proibido o uso de radiação; 
• Permitido desde que sem enriquecimento com fertiliz antes 
solúveis. 
Farelos fermentados: Permitidos desde que dentro dos níveis aceitáveis d e resíduos, 
semelhante a tortas e farelos. Condicionadores da 
atividade biológica do 
solo: Permitidos desde que a matéria-prima não contenha c ontaminantes 
químicos. 
Pó de rocha: • Somente será permitida nos casos em que se comprove , por 
análise laboratorial, a ausência de contaminação po r metais 
pesados ou em que as contaminações não ultrapassem o nível 
máximo regulamentado; 
• Restrição para quantidade. 
Argilas: Necessidade de licença ambiental para extr ação. 
Termofosfatos: O cádmio não deverá exceder o limite  de 90mg por kg de P 2O5. 
Adubos potássicos: • Sulfato de potássio; 
• Sulfato duplo de potássio e magnésio de origem mine ral natural. 
• Fontes minerais com baixo teor de cloro. 
Micronutrientes: Restrição para contaminação por me tais pesados. 
Gesso: Restrição para contaminação por metais pesados ou r adiatiatividade, 
gesso mineral sem restrição. 
Calcários: Restrição para contaminação por metais p esados. 
Turfa: Necessidade de licença ambiental. 
Subprodutos industriais 
(escórias industriais de 
reação básicas): Somente será permitida nos casos em que se comprove , por análise 
laboratorial, a ausência de contaminação por metais  pesados ou em 
que as contaminações não ultrapassem o nível máximo  
regulamentado. 
 
QUADRO 3 
Concentração máxima de metais pesados no composto o rgânico e no solo. 
 
Elemento Composto 
 (mg/kg de matéria seca) Solo 
(mg/kg de matéria seca) 
Cádmio 0,70 1,5 
Cobre 70 60 
Níquel 25 25 
Chumbo 45 100 
Zinco 200 200 
Mercúrio 0,40 1,0 
Cromo (VI) 0 0,0 
Cromo (total) 7 100 
 
 
TABELA II 
SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS PERMITI DOS 
QUADRO 1 
Métodos biológicos 
Substâncias Descrição, requisitos de composição e c ondições de uso 
Agentes de controle biológico de 
pragas e doenças:  Armadilhas de insetos: Armadilhas com metaldeidos.  
Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Semioquimícos:  
Repelentes mecânicos ou materiais 
repelentes: Quadro de cor e lâmpadas. 
 
QUADRO 2 
Métodos de proteção 
 
Substâncias Descrição, requisitos de composição e c ondições de uso. 
Insumos que estimulem a resistência 
dos vegetais e inibem a ocorrência 
de pragas e doenças: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
 
 
QUADRO 3.  
Métodos de controle de pragas 
 
Substâncias Descrição, requisitos de composição e c ondições de uso. 
Enxofre: Pulverização e em combinação com bentonita. 
Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Caldas bordalesa e sulfocálcica: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Sulfato de Alumínio: Concentração - 1%. Necessidade de autorização pelo 
OAC  ou da organização social em que estiverem 
inseridos os agricultores familiares em venda diret a. 
Pó de Rocha.  
Própolis:  
Cal hidratada:  
Bacillus thuringiensis : Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Preparados viróticos, fúngicos ou 
bacteriológicos: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Extratos de insetos:  
Extratos de plantas, excluindo o 
fumo: O uso de piretróides e / ou rotenona naturais dever ão ser 
autorizados pelo OAC ou da organização social em qu e 
estiverem inseridos os agricultores familiares em v enda 
direta. 
Emulsões oleosas: Permitidos desde que não químicos  e não sintéticos. Sabão pastoso marrom:  
Gelatina:  
Terras diatomáceas: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Azadiractina (Nim): Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Óleos vegetais: O uso de lecitina deverá ser autorizado pelo OAC ou  da 
organização social em que estiverem inseridos os 
agricultores familiares em venda direta. 
Álcool etílico: Necessidade de autorização OAC ou da organização 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Cebola:  
Ceras naturais:  
Óleos essenciais:  
Alho:  
Café:  
Emulsionantes: Óleos de soja e outros óleos. Necessidade de autori zação 
pelo OAC ou da organização social em que estiverem 
inseridos os agricultores familiares em venda diret a. 
Solventes (álcool e amoníaco): Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Ácidos naturais: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Caseína:  
Silicato de sódio:  
Bicarbonato de sódio:  
Permanganato de potássio: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Preparados homeopáticos.  
Carbureto de potássio: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Dióxido de carbono: Necessidade de autorização pelo OAC ou da organizaç ão 
social em que estiverem inseridos os agricultores 
familiares em venda direta. 
Bentonita:  
 ANEXO VII 
 
CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LISTAS DE SUBSTÂNCIAS 
 
 
1. OBJETIVO 
 
 Definir os critérios para elaboração e alteração d e listas de substâncias permitidas na produção 
orgânica. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
 Aplica-se às Comissões da Produção Orgânica nas Un idades da Federação, à Comissão Nacional 
da Produção Orgânica no processo de análise das pro postas de elaboração e alteração de listas de 
substâncias permitidas para produção orgânica. 
 
3. DAS PROPOSTAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE SUBSTÂNC IAS 
 
3.1 - As propostas de inclusão ou exclusão de subst âncias nas listas deverão obrigatoriamente 
observar os seguintes aspectos: 
 
I - descrição detalhada do produto e de suas condiç ões de uso, abordando aspectos relacionados à 
toxicidade, seletividade, impactos sobre o meio amb iente, saúde humana e animal e a situação da 
substância em listas, de normas internacionais ou d e legislações de países ou blocos, de referência em  
agricultura orgânica. 
 
3.2 - As propostas deverão ser submetidas à aprecia ção das CPOrgs e posterior avaliação da 
CNPOrg. 
 
4. DOS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE SUBSTÂNCIAS 
 
4.1 - Somente será aprovada a inclusão, na lista de  insumos permitidos para a produção orgânica, 
das substâncias que atendam os critérios descritos a seguir: 
 
I - estar de acordo com os princípios da produção o rgânica estabelecidos na legislação pertinente à 
Agricultura Orgânica; 
 
 II - apresentar argumentos que comprovem a necessi dade da substância, que poderão estar 
fundamentados em critérios como produtividade, qual idade do produto, segurança ambiental, proteção 
ecológica, bem-estar humano e animal e indisponibil idade de alternativas aprovadas em quantidade ou 
qualidade suficiente. 
 
4.2 - O uso de uma substância poderá ser restrito a  culturas, criações, regiões e condições 
específicas de utilização. 
 
4.3 - A substância deverá ser preferencialmente pas sível de ser gerada em sistemas orgânicos de 
produção.  
4.4 - Deverão ser prioritariamente preferidas as su bstâncias renováveis, seguidas das substâncias 
de origem mineral e, por fim, das substâncias quimi camente idênticas aos produtos naturais.  
 
I - na autorização das substâncias quimicamente idê nticos aos produtos naturais, deverão ser 
considerados aspectos ecológicos, técnicos e econôm icos. 
 
4.5 - As substâncias poderão sofrer processos mecân icos, físicos, químicos, enzimáticos e ação de 
microrganismos, observadas as possíveis exceções e restrições. 
 
4.6 - A obtenção das substâncias não deverá afetar a estabilidade do habitat natural nem a 
manutenção da biodiversidade original da área de ex tração. 
 
4.7 - A substância não deverá ser prejudicial nem p roduzir impacto negativo prolongado sobre o 
meio ambiente, assim como não deverá acarretar polu ição da água superficial ou subterrânea, do ar ou d o 
solo. 
 
4.8 - Todos os estágios durante o processamento, us o e decomposição da substância deverão ser 
avaliados, sendo consideradas as seguintes caracter ísticas: 
 
I - todos as substâncias devem ser degradáveis a gá s carbônico, água e / ou a sua forma mineral. 
 
II - as substâncias com elevada toxicidade aos orga nismos que não sejam alvo de sua ação 
principal deverão possuir meia vida de no máximo 5 (cinco) dias. 
 
III - as substâncias naturais não tóxicas não neces sitarão apresentar degradabilidade dentro de 
prazos limitados. 
 
IV - quando as substâncias apresentarem toxicidade a organismos que não sejam alvo de sua ação 
principal, será necessário estabelecer restrições p ara seu uso, a fim de garantir a sobrevivência daqu eles 
organismos.  
 
 a) nos casos descritos acima, deverão ser estabele cidas as dosagens máximas a serem aplicadas;  
 
 b) quando não for possível adotar as medidas restr itivas cabíveis, o uso da substância deverá ser 
proibido. 
 
4.9 - As substâncias não deverão produzir efeitos n egativos sobre aspectos da qualidade do 
produto tais como paladar, capacidade de armazename nto e aparência. 
 
4.10 - As substâncias não deverão produzir influênc ia negativa sobre o desempenho natural ou 
sobre as funções orgânicas dos animais criados na u nidade de produção. 
 
4.11 - Quando da avaliação para a inclusão de subst âncias deverá ser considerado: 
 
 a) o comprometimento da percepção por parte dos co nsumidores sobre o que é considerado 
produto orgânico;  
 b) a oposição ou resistência ao consumo como conse qüência da inclusão da substância no sistema 
orgânico de produção. 
 
5. DOS CRITÉRIOS PARA EXCLUSÃO DE SUBSTÂNCIAS 
 
5.1 - Somente será aprovada a exclusão, na lista de  insumos permitidos para a produção orgânica, 
das substâncias que atendam os critérios descritos a seguir: 
 
 I - apresentar argumentos que justifiquem a necess idade de exclusão da substância, que poderão 
estar fundamentados em critérios como produtividade , qualidade do produto, segurança ambiental, 
proteção ecológica, bem-estar humano e animal e dis ponibilidade de alternativas aprovadas em 
quantidade ou qualidade suficiente. 
 
5.2 - Deverá ser avaliada a exclusão de uma substân cia quando o seu uso estiver  comprometendo 
a percepção dos consumidores sobre o que é consider ado produto orgânico ou resistência ao seu 
consumo. ANEXO VIII 
 
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRO DUÇÃO APÍCOLA. 
 
1. OBJETIVO 
 
Definir os requisitos para a caracterização de sist emas orgânicos de produção apícola. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
 Aplica-se a toda pessoa física ou jurídica que obt enha qualquer produto oriundo de um sistema 
orgânico de produção apícola.  
 
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS 
 
3.1 - Existência de áreas de colheita de néctar e p ólen com dimensões suficientes para promover a 
nutrição adequada e o acesso à água de qualidade is enta de contaminantes intencionais. 
 
3.2 - A adoção de medidas preventivas para a promoç ão da saúde das abelhas, tal como a seleção 
adequada das raças, a existência de área de liberaç ão favorável e suficiente, assim como uma dieta 
balanceada e o manejo apropriado dos enxames.  
 
3.3 - Construção de colméias mediante a utilização de materiais naturais renováveis que não 
apresentem risco de contaminação para o meio ambien te e para os produtos da apicultura. 
 
3.4 - Preservação da população de insetos nativos, quando da liberação das abelhas em áreas 
silvestres. 
 
4. DEFINIÇÕES 
 
 I - adequado: entende-se como suficiente para alca nçar a finalidade proposta; 
 
II - apiário: é um conjunto de colméias localizadas  em área de florada para produção; 
 
III - armazenamento: conjunto de atividades e requi sitos para se obter uma correta conservação 
dos ingredientes/matérias-primas e produtos acabado s; 
 
IV - boas práticas: são procedimentos higiênicos, s anitários e operacionais que devem ser 
aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obte nção dos ingredientes e matérias-primas até a 
distribuição do produto final, com o objetivo de ga rantir a qualidade dos alimentos para animais; 
 
V - enxame: população de abelhas que corresponde à unidade produtiva, com potencialidade de 
sobrevivência, produção e reprodução autônomas; 
 
VI - colméia: é a moradia das abelhas que deve prop orcionar as condições naturais e ideais para o 
trabalho, com espaço para o desenvolvimento da prol e, armazenamento do mel, do pólen e boa circulação 
de ar e das abelhas;   
VII - mel: é o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, a partir do néctar das flores 
ou das secreções procedentes de partes vivas das pl antas ou de excreções de insetos sugadores de plant as 
que ficam sobre partes vivas de plantas, que as abe lhas recolhem, transformam, combinam com 
substâncias específicas próprias, armazenam e deixa m madurar nos favos da colméia.  
 
5. DA ORIGEM DAS ABELHAS 
 
5.1 - Na escolha das raças deverá ser levada em con sideração a capacidade das abelhas em se 
adaptarem às condições locais, sua vitalidade e sua  resistência a doenças. 
 
5.2 - Os apiários deverão ser constituídos por enxa mes provenientes de unidades de produção 
orgânica. 
 
I - os enxames adquiridos de unidades de produção c onvencionais ou em conversão para o manejo 
orgânico, assim como os existentes na própria unida de de produção, deverão atender o disposto no anexo  
II da presente Instrução Normativa.  
 
5.3 - Para fins de reposição, poderão ser adquirido s até 10% (dez por cento) de enxames 
convencionais por ano. 
 
I - em circunstâncias excepcionais, poderá ser acor dada com o OAC ou  organização social em 
que estiver inserido o agricultor familiar em venda  direta, a aquisição de uma porcentagem maior de 
enxames, desde que atendido o disposto no anexo II da presente Instrução Normativa 
 
5.4 - Será permitida a colheita de abelhas silvestr es, desde que verificada a ausência de doenças. 
 
6. DA LOCALIZAÇÃO DOS APIÁRIOS 
 
6.1 - Os apiários deverão estar instalados em áreas  nativas ou com culturas orgânicas certificadas. 
 
6.2 - O apicultor deverá fornecer ao Organismo de A valiação da Conformidade - OAC ou à 
organização social em que estiver inserido, caso fo r agricultor familiar, um croqui em escala adequada  da 
unidade de produção, indicando os locais de implant ação dos enxames e incluindo, se necessário, anális es 
apropriadas comprobatórias de que as regiões acessí veis às suas abelhas satisfazem as condições exigid as 
na presente Instrução Normativa.  
 
6.3 - Será proibido a prática de desmatamento para instalação de um apiário em manejo orgânico. 
 
6.4 - Os apiários devem ser instalados em locais on de os operadores tenham a capacidade de 
monitorar todas as atividades que possam afetar as colméias. 
 
6.5 - Os apiários em manejo orgânico deverão situar -se a uma distância de no mínimo 5 km (cinco 
quilômetros) de centros urbanos, auto-estradas, zon as industriais, aterros e incineradores de lixo e 
unidades de produção não agrícolas. 
 6.6 - A localização de apiários orgânicos deve ser avaliada de acordo com a época do ano, sendo 
que num raio mínimo de 1,5 km (um quilômetro e meio ) as fontes de néctar e pólen sejam constituídas 
essencialmente por culturas em manejo orgânico ou v egetação espontânea. No caso de existirem culturas 
não sujeitas às disposições do presente regulamento , que as mesmas estejam submetidas a tratamentos de  
baixo impacto ambiental, não afetando a qualificaçã o da produção apícola como resultante do modo de 
produção orgânico; 
 
 I - no caso em que for constatada a insuficiência nas fontes de alimentação nas áreas mencionadas 
no item anterior, o raio a ser considerado será de 3 km (três quilômetros).  
 
6.7 - Não poderão ser aplicados produtos não permit idos pelos regulamentos da produção orgânica 
à vegetação existente nas áreas consideradas nos it ens anteriores. 
 
6.8 - O presente regulamento se aplica, indistintam ente, aos enxames com permanência fixa ou 
transitória nos locais a serem considerados. 
 
7. DA ALIMENTAÇÃO 
 
7.1 - Ao término de cada estação de produção deverã o ser deixadas reservas de mel suficientes 
para a sobrevivência dos enxames até o início de um a nova estação de produção. 
 
7.2 - No caso de deficiências temporárias de alimen to devido a condições climáticas adversas, 
poderá ser administrada alimentação artificial ao e nxame, desde que fornecida após a última colheita e  até 
15 (quinze) dias antes do início do período subseqü ente de produção, e mediante acordo com o 
Organismo de Avaliação da Conformidade - OAC ou com  a organização social em que estiver inserido o 
agricultor familiar em venda direta; 
 
I - em tais casos deverão ser utilizados mel, açúca res ou plantas produzidos organicamente, 
preferencialmente na mesma unidade de produção orgâ nica; 
 
II - no caso de ausência de produtos produzidos org anicamente e, de acordo com o Organismo de 
Avaliação da Conformidade - OAC ou com a organizaçã o social em que estiver inserido o agricultor 
familiar em venda direta, poderão ser utilizados pr odutos convencionais, desde que nestes não tenham 
sido utilizados produtos não permitidos pelos regul amentos da produção orgânica. 
 
7.3 - Os apiários que utilizarem alimentação artifi cial deverão manter registros onde constem o 
tipo e quantidade de produto utilizado, as datas da  utilização e os enxames alimentados. 
 
8. DO MANEJO SANITÁRIO 
 
8.1 - Os enxames que apresentarem sintomas de doenç as devem ser tratados imediatamente com 
produtos permitidos pelos regulamentos da produção orgânica, devendo dar-se preferência aos 
tratamentos fitoterápicos e homeopáticos.  
 
8.2 - Em caso de tratamento com substâncias química s sintéticas, os produtos apícolas não 
poderão ser comercializados como orgânicos;  
 I - para recuperar a condição de orgânico, o apiári o deverá passar por um período de conversão de 
120 (cento e vinte) dias, contado a partir da últim a aplicação do medicamento, exceto no caso de 
aplicação de medicamento de uso obrigatório por leg islação nacional. 
 
8.3 - Será obrigatório o registro de toda terapêuti ca utilizada, em livro específico, a ser mantido na  
unidade de produção constando, no mínimo, as seguin tes informações: data de aplicação, período de 
tratamento, identificação do enxame e o produto uti lizado. 
 
8.4 - Para desinfecção, higienização e controle de pragas dos enxames serão autorizados os 
produtos constantes do Anexo VI da presente Instruç ão Normativa. 
 
 
 
 
 
9. DO MANEJO DAS COLMÉIAS 
 
9.1 - É proibida a colheita de mel a partir de favo s que contenham ovos ou larvas de abelhas e a 
destruição das abelhas nos favos como método associ ado à colheita dos produtos da apicultura, assim 
como não são permitidas mutilações, tais como o cor te das asas.  
 
9.2 - Será permitida a substituição de abelha rainh a com supressão da antiga.  
 
9.3 - A prática da supressão dos machos somente ser á permitida como meio de contenção da 
infestação por Varroa jacobsoni. 
 
9.4 - O deslocamento das colméias somente poderá se r efetuado mediante acordo com o OAC ou a 
organização social em que estiver inserido o agricu ltor familiar em venda direta. 
 
9.5 - Será proibido o uso de repelentes químicos de  síntese durante as operações de extração de 
mel. 
 
9.6 - Será proibido o uso de tintas, materiais de r evestimento e outros materiais com efeitos 
tóxicos na confecção de caixas para acondicionament o dos enxames;  
 
I - não será permitido o uso de telhas de amianto o u outro material tóxico.  
 
9.7 - Para a produção de fumaça, deverá ser usada m adeira sem tratamento químico ou materiais 
naturais, como palha de milho e outros;  
 
I - será proibido o uso de combustíveis tais como q uerosene e gasolina.