Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS 
Instrução Normativa MAPA 10/2010  
(D.O.U. 22/03/2010)  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 10, DE 19 DE MARÇO DE 2010  
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Decreto n º 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n º 
24.548, de 3 de julho de 1934, na Portaria MAPA n º 516, de 9 de dezembro de 1997, na 
Instrução Normativa MAPA n º 8, de 25 de março de 2004, e o que consta do Processo n º 
21000.010063/2008 -18, resolve:  
Art. 1 º Alterar o caput do art. 2 º e o inciso I do art. 5 º, do Anexo II da Instrução Normativa 
MAPA n º 41, de 8 de outubro de 2009 , que passam a vigorar com a seguinte redação:  
"Art. 2 º Ao se realizar a colheita de alimentos destinados a ruminantes, para detecção de 
subprodutos de origem animal proibidos em sua alimentação, a autoridade de defesa 
sanitária animal da competente instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária deverá determinar a identificação individual dos ruminantes que tiveram 
acesso a alimento suspeito, relacionando -os em formulário específico, conforme o Anexo 
IV." (NR)  
................................................................................................  
"Art. 5 º .................................................................................................... ...........  
I - eliminação dos ruminantes identificados no relatório de que trata o Anexo IV, mediante 
o abate em estabelecimento inspecionado e devidamente registrado sob inspeção oficial, 
com aproveitamento de carcaça e remoção e destruição de material de risco para 
encefalopatia espongiforme bovina (EEB) conforme estabelecido pelo MAPA, ou 
destruição na propriedade sob acompanhamento da autoridade de defesa sanitária 
animal;" (NR)  
...............................................................................................  
Art. 2 º Alterar os Anexos III e IV, da Instrução Normativa MAPA n º 41, de 8 de outubro 
de 2009 , que passam a vigorar na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.  
Art. 3 º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
REINHOLD STEPHANES  
ANEXO I  
"ANEXO III  
TERMO DE FISCALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AMOSTRA (n º ..... /ano)  
Ao(s) ........ dia(s) do mês de ............................. do ano de dois mil e................, 
eu ..........................................., abaixo assinado, lotado 
no......................................................................, procedi à fiscalização na propriedade 
denominada de ......................................................................... , do Sr.
(a).......................................................... ...................................... ..........., CPF ou Page 1 of 3 Sistema Integrado de Legislação
24/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoCPNJ ......................., no Município/Unidade 
Federativa .................................................../.................  
Houve a colheita de amostras de alimentos para ruminantes visando ao teste laboratorial de 
detecção de subproduto de origem animal.  
A amostra de contraprova deverá ser armazenada conforme os seguintes cuidados:  
- se contiver alimentos volumosos (com teor de fibra bruta superior a 18% na matéria seca, 
onde se incluem capins verdes, silagens, fenos, restos culturais, palhadas): submeter ao 
congelamento;  
- se contiver exclusivamente alimentos concentrados, suplementos ou rações não 
volumosos: submeter à refrigeração (temperatura de 2 a 8 ºC). 
- a embalagem oficial da amostra de contraprova deverá ser envolta por um saco plástico 
de primeiro uso, a fim de se evitar eventual ruptura da embalagem oficial, por aderência à 
parede interna do refrigerador ou congelador e posterior extravasamento de seu conteúdo.  
Identificação das amostras colhidas:  
* indicar se congelamento ou refrigeração  
Caso haja interesse em analisar a contraprova, será de responsabilidade do interessado o 
envio desta amostra, de maneira que a mesma chegue ao competente laboratório 
previamente à data marcada para a realização da análise, com a embalagem e o lacre 
inviolados e sob a condição de conservação indicada no quadro acima (congelada ou 
refrigerada).  
Para todos os fins, a(s) amostra(s) colhida(s) e relatada(s) neste Termo é(são) proveniente
(s) de alimento(s) fornecido(s) para ruminantes neste estabelecimento de criação.  
_____________________________  
Agente Oficial (assinatura e carimbo  
_____________________________________    
Responsável pela Propriedade (nome e assinatura)  
Testemunhas:  
1.______________________________________ CPF:______________________  
2. ______________________________________ CPF: _____________________  
........................................................., ........ de ............................. ...de 20..........  
Local Data  
1ª via - Arquivo do Órgão fiscalizador  
2ª via - Processo Órgão fiscalizador  
3ª via - Depositário" (NR)  
ANEXO II  
"ANEXO IV  
RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS RUMINANTES QUE 
TIVERAM ACESSO A ALIMENTO SUSPEITO DE CONTER SUBPRODUTO DE Nº da 
amostra  Nº Lacre da 
Amostra de  
fiscalização  Nº Lacre da Amostra de 
Contra -prova  *Conservação
        
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24/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoORIGEM ANIMAL PROIBIDO NA SUA ALIMENTAÇÃO (n º ..... /ano)  
Proprietário: ______________________________________ CPF/CNPJ 
_________________  
Propriedade: ___________________________________________________________  
Município / Unidade Federativa: ___________________________________________  
¹ Identificação aplicada pelo órgão de defesa sanitária animal ou, no caso de animal 
registrado em associação de raça, a identificação permanente afixada no animal.  
² Identificação usual na propriedade, se houver.  
³ Idade comprovada por registro na associação de raça ou estimada pelo médico veterinário 
oficial.  
Observações:  
1. O órgão de defesa sanitária animal deverá ser comunicado imediatamente no caso de 
perda do elemento de identificação individual ou de doença ou de morte dos ruminantes 
acima listados.  
2. Até que seja emitido o resultado da análise do alimento suspeito quanto à presença de 
subprodutos de origem animal, é vedada a movimentação dos ruminantes acima listados.  
3. Em caso de roubo, furto ou fuga dos ruminantes acima listados, o fato deverá ser 
imediatamente noticiado à autoridade policial competente e uma cópia do boletim de 
ocorrência deverá ser encaminhada ao órgão de defesa sanitária animal.  
________________________________  
Agente Oficial (assinatura e carimbo)  
_________________________________________    
Responsável pela Propriedade (Nome e assinatura)  
........................................................., ........ de ............................. ...de 20.......  
Local Data  
1ª via - Arquivo do Órgão fiscalizador  
2ª via - Processo Órgão fiscalizador  
3ª via - Responsável pela Propriedade" (NR)  
D.O.U., 22/03/2010 - Seção 1  Nº de 
identificação  
individual ¹  Nº de 
identificação  
de manejo ²  Espécie  Raça   Idade ³  Pelagem   Sexo  
               
                   
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