RI.MU.CA.OV.ABR.08.proposta 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MIÚDOS DE OVINOS E CAPRINOS 
 
Os miúdos de ovinos ou caprinos com destino ao Bras il deverão estar acompanhados por 
certificado sanitário, emitido na língua oficial do  país exportador e em português, assinado ou 
endossado por veterinário do Serviço Veterinário Of icial do país exportador, atestando as 
seguintes condições: 
 
I – Os miúdos exportados para o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para Ence falopatia Espongirforme Bovina (EEB), 
 
ou  
 
São originários ou procedentes de países classifica dos pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco controlado para EEB, des de que não tenham tido contato com outras 
vísceras que não cumpram as exigências estabelecida s nestes requisitos; 
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta at é o abate em país(es) classificado(s) pela 
OIE como de risco insignificante para EEB, 
 
ou  
 
Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta ou em algum momento de sua 
vida, em país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que: 
 
- o país não tenha registrado casos de EEB nos últi mos sete anos; 
 
- os animais que deram origem aos miúdos tenham nas cido após o registro do último caso de 
EEB. 
 
2. Nasceram e foram criados  em país livre das seguintes enfermidades: peste dos  pequenos 
ruminantes, febre do vale do Rift, brucelose por Brucella melitensis e pleuropneumonia contagiosa 
caprina, de acordo com o Código Sanitário para os A nimais Terrestres da OIE;* 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de febre 
aftosa com reconhecimento da OIE;** 
 
4. Nasceram e foram criados em país ou zona livre d e scrapie, de acordo com o Código Sanitário 
para os Animais Terrestres da OIE; 
 
5. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
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6. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque , sem contato com animais que não cumpram 
as condições exigidas nestes requisitos; 
 
7. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.  
 
* Países infectados pela peste dos pequenos ruminan tes, febre do vale do Rift, brucelose por Brucella melitensis e 
pleuropneumonia contagiosa caprina poderão exportar  miúdos para o Brasil, desde que os mesmos tenham s ido 
submetidos a processamento aprovado pelo DSA para a  inativação dos agentes etiológicos das referidas e nfermidades. 
 
** Países infectados pela peste bovina ou pela febr e aftosa poderão exportar miúdos de ovinos e caprin os para o Brasil, 
desde que os mesmos tenham sido submetidos a um pro cesso de cocção à temperatura mínima de 70°C no cen tro da 
massa, por um período mínimo de 30 minutos. 
Outros tratamentos que visem inativar os vírus da f ebre aftosa ou da peste bovina deverão ser avaliado s pelo DSA antes 
de serem aprovados para a utilização em miúdos com destino ao Brasil.