RIG.CR.CV.ABR.08.proposta 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE CARNES OU PRODUTOS À 
BASE DE CARNE DE CERVÍDEOS 
 
As carnes ou produtos à base de carne de cervídeos com destino ao Brasil deverão estar 
acompanhados por certificado sanitário, emitido na língua oficial do país exportador e em 
português, assinado ou endossado por veterinário do  Serviço Veterinário Oficial do país 
exportador, atestando as seguintes condições: 
 
As carnes ou produtos à base de carne exportados pa ra o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para Ence falopatia Espongirforme Bovina (EEB), 
 
ou  
 
São originários ou procedentes de países classifica dos pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco controlado para EEB, des de que não tenham tido contato com outras 
carnes ou produtos cárneos que não cumpram as exigê ncias estabelecidas nestes requisitos; 
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta at é o abate em país(es) classificado(s) pela 
OIE como de risco insignificante para EEB, 
 
ou  
 
Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta ou em algum momento de sua 
vida, em país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que: 
 
- o país não tenha registrado casos de EEB nos últi mos sete anos, e 
 
- os animais que deram origem às carnes tenham nasc ido após o registro do último caso de 
EEB; 
 
2. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina, e em país  ou em zona livre de febre 
aftosa com reconhecimento pela OIE;* 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de pleuro pneumonia contagiosa bovina, de acordo com 
as recomendações do Código Sanitário para os Animai s Terrestres da OIE;** 
 
4. Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift, de acordo com as 
recomendações do Código Sanitário para os Animais T errestres da OIE;*** 
 
5. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
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6. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque , e sem contato com animais que não 
cumpram as condições exigidas nestes requisitos; 
 
7. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.  
 
* Países infectados pela peste bovina ou febre afto sa poderão exportar carne de cervídeo para o Brasil , desde que a carne 
tenha sido submetida a um processo de cocção à temp eratura mínima de 70°C no centro da massa, por um p eríodo mínimo 
de 30 minutos. 
Outros tratamentos que visem inativar o vírus da pe ste bovina ou da febre aftosa deverão ser avaliados  pelo DSA antes de 
serem aprovados para a utilização em produtos cárne os com destino ao Brasil. 
 
** Países infectados pela pleuropneumonia contagios a bovina poderão exportar carne de cervídeo para o Brasil, desde que 
a carne tenha sido submetida a tratamento aprovado pelo DSA para inativação dos agentes etiológico das  referidas 
enfermidades; 
 
*** Países infectados pela febre do vale do Rift po derão exportar carne de cervídeo para o Brasil, des de que a carne tenha 
sido submetida a tratamento aprovado pelo DSA para inativação dos agentes etiológico das referidas enf ermidades;