Portaria Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 25/04/2008,  Seção 1, Página 5  
Ementa:  Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sess enta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexos, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura: 
licor, bebida alcoólica mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica composta, aperitivo e aguardente 
composta.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / 
pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações j udiciais.  
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2008 
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 
9o e 42, Anexo I, do Decreto n o 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto n o 
2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n o 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pela 
Lei n o 8.936, de 24 de novembro de 1994, e o que consta d o Processo n o 21000.002761/2008-31,          
resolve: 
 
Art. 1 o  Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (se ssenta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexos, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura:  
licor, bebida alcoólica mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica composta, aperitivo e aguardente 
composta.   
 
Parágrafo único.  O Projeto de Instrução Normativa e Anexos encontram-se disponíveis na 
página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Aba stecimento: www.agricultura.gov.br , link  legislação, 
submenu Portarias em Consulta Pública.  
 
Art. 2 o As respostas à Consulta Pública de que trata o art . 1 o, uma vez tecnicamente 
fundamentadas, deverão ser encaminhadas, preferenci almente, para o endereço eletrônico: 
dbeb@agricultura.gov.br  ou para o seguinte endereço: Ministério da Agricul tura, Pecuária e 
Abastecimento - Coordenação-Geral de Vinhos e Bebid as - CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D 
- Anexo B - Sala 333 - CEP 70.043-900 - Fax 55(61) 3224 8961 . 
 
Art. 3 o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação. 
 
 
INÁCIO AFONSO KROETZ  INSTRUÇÃO NORMATIVA N o          , DE          DE                                     DE 2008. 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO , 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, par ágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o 
disposto no Decreto n o 2.314, de 4 de setembro de 1997, e o que consta do  Processo n o 
21000.002761/2008-31, resolve: 
 
Art. 1 o  Aprovar os REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA A FIXAÇÃO D OS PADRÕES 
DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA LICOR (ANEXO I), BEB IDA ALCOÓLICA MISTA 
(ANEXO II), BATIDA (ANEXO III), CAIPIRINHA (ANEXO V I), BEBIDA ALCOÓLICA 
COMPOSTA (ANEXO V), APERITIVO (ANEXO VI) E AGUARDEN TE COMPOSTA (ANEXO VII). 
 
Art. 2 o  No rótulo das bebidas alcoólicas por mistura fica m proibidas as seguintes designações: 
branco, bianco, rosé, tinto, rosado, rosso, bianco,  suave, seco, demi-sec , meio-doce e outras designa ções 
específicas para os vinhos e para os derivados da u va e do vinho, exceto os casos previstos na present e 
Instrução Normativa. 
 
Art. 3o  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data d e sua publicação. 
 
 
 
 
REINHOLD STEPHANES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO I 
 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA LICOR 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o licor. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o licor comercializado em todo o território 
nacional. 
 
Art. 3º  Licor é a bebida com graduação alcoólica d e quinze a cinqüenta e quatro por cento em 
volume, a vinte graus Celsius, com um percentual de  açúcar superior a trinta gramas por litro, elabora da 
com uma parte alcoólica e com uma parte não-alcoóli ca de origem vegetal ou animal. 
 
§ 1º  A parte alcoólica deverá ser constituída por um ou mais dos seguintes ingredientes: 
álcool etílico potável de origem agrícola, destilad o alcoólico simples de origem agrícola ou bebida 
alcoólica. 
 
§ 2º  A parte não-alcoólica deverá ser constituída por um ou mais dos seguintes ingredientes: 
extrato ou substância de origem vegetal, de extrato  ou substância de origem animal. 
 
§ 3º  Será denominada de licor seco  a bebida definida no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo, e que contenha mais de trinta e no máximo cem gramas de açúcares por litro. 
 
§ 4º  Será denominada de licor fino ou licor doce a  bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha mais de cem e no máximo trezentos e cinqüenta gramas de 
açúcares por litro. 
 
§ 5º  Será denominada de  licor creme a bebida definida no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo, e que contenha mais de trezentos e cinqüen ta gramas de açúcares por litro. 
 
§ 6º  Será denominada de  licor escarchado ou licor cristalizado a bebida def inida no caput  
deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, saturada de a çúcares parcialmente cristalizados.  
 
§ 7º  A denominação do licor deverá obedecer à segu inte ordem: licor, seguida da classificação 
quanto ao teor de açúcar, seguida do nome da substâ ncia de origem vegetal ou animal que caracteriza a 
bebida. 
 
§ 8º  Observado o disposto no parágrafo anterior, a s denominações licor de café, de cacau, de 
chocolate, de laranja, de ovo, de doce de leite e o utras, só serão permitidas aos licores que, em suas  
preparações, predomine o aroma e o sabor da matéria-prima que justifique ess as denominações.   
§ 9º  Observado o disposto no parágrafo quinto dest e artigo, o licor com denominação 
específica de café, de chocolate e outras que carac terizem a bebida, que contiver em sua composição 
conhaque, uísque, rum ou outra bebida alcoólica, po derá conter a denominação licor de, seguida da 
denominação específica do licor e da bebida alcoóli ca utilizada. Neste caso, deverá ser declarada no 
rótulo principal o percentual em volume da bebida a lcoólica utilizada. 
 
§ 10.  Serão permitidas, ainda, as denominações cherry , apricot , peach , curaçau , prunelle , 
maraschino , peppermint , kummel , noix, cassis , ratafia , anis e outras de uso corrente, aos licores 
elaborados principalmente com as frutas, plantas ou  partes delas, desde que justifiquem essas 
denominações. 
 
§ 11.  O licor que contiver por base mais de uma su bstância vegetal e, não havendo 
predominância de alguma delas, poderá ser denominad o genericamente de licor de ervas, licor de frutas 
ou outras denominações que caracterizem a bebida.  
 
§ 12.  O licor que contiver em sua composição no mí nimo cinqüenta por cento em volume de 
conhaque, uísque, rum ou outras bebidas alcoólicas destiladas, poderá conter o nome da bebida destilad a 
acrescida ao final da denominação do licor, desde q ue o nome da bebida destilada possua a mesma 
dimensão, forma, padrão e cor dos caracteres utiliz ados no termo licor. 
 
§ 13.  Poderá ser denominado de advocat , avocat , advokat , advocaat , o licor à base de ovo, 
admitindo-se para essa bebida uma graduação alcoóli ca mínima de quatorze por cento em volume, a vinte 
graus Celsius, com teor mínimo de cento e cinqüenta  gramas por litro de açúcares, expresso em sacarose . 
 
I -  Os ingredientes,  para o licor previsto neste parágrafo, são a gema de ovo, a clara de ovo e 
o açúcar ou mel. O teor mínimo de gema de ovo pura é de cento e quarenta gramas por litro de produto 
acabado. Adicionalmente, na elaboração do licor à b ase de ovo poderá ser utilizado aroma natural ou 
idêntico ao natural. 
 
§ 14.  Poderá ser denominado de licor de ouro o lic or que contiver lâminas de ouro puro. 
 
§ 15.  Poderá ser denominado de anisete, o licor de  anis que contiver no mínimo trezentos e 
cinqüenta gramas de açúcares por litro. 
 
§ 16.  Poderá ser denominado de triple sec  ou extra seco, independentemente do seu teor de 
açúcares, o licor preparado por destilação de casca s de frutas cítricas, adicionado ou não de aroma. 
 
§ 17.  Poderá ser denominado genericamente de licor  de ervas, licor de frutas ou outras 
denominações que caracterizem a bebida, o licor que  contiver por base mais de uma substância vegetal, 
desde que não haja predominância de alguma delas. 
 
Art. 4º  O licor que tiver o nome da substância de origem animal ou vegetal, deverá conter essa 
substância, obrigatoriamente, proibida a sua substi tuição por aditivo aromatizante sintético. 
 
Parágrafo único.  Será denominada de licor, seguida  da palavra aromatizado, a bebida definida 
no parágrafo primeiro deste artigo e que tenha a ma téria-prima de origem animal ou vegetal que  caracteriza a bebida, substituída, total ou parcial mente, por aditivo aromatizante natural ou por 
aromatizante idêntico ao natural. 
 
Art. 5º  Os ingredientes utilizados na produção do licor são: 
 
a) ingredientes básicos - álcool etílico potável de  origem agrícola ou destilado alcoólico 
simples de origem agrícola ou bebidas alcoólicas ad icionados de extratos ou substâncias de origem 
vegetal ou animal e açúcar: 
 
1. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
2. quando denominado de cherry , o licor deverá conter exclusivamente cereja como matéria-
prima de origem vegetal, não devendo ser adicionado  nenhum ingrediente de origem animal, salvo o 
previsto no item anterior desta alínea; 
  
3. quando denominado de curaçau , o licor deverá conter casca de laranja amarga com o 
matéria-prima exclusiva de origem vegetal, não deve ndo ser adicionado de nenhum ingrediente de origem 
animal, salvo o previsto no item um desta alínea; 
 
4. quando denominado de kümmel , o licor deverá conter sementes de alcarávia ( Carum 
carvi ) como matéria-prima exclusiva de origem vegetal, n ão devendo ser adicionado de nenhum 
ingrediente de origem animal, salvo o previsto no i tem um desta alínea; 
 
5. quando denominado de marasquino  ou maraschino , o licor deverá ser incolor e conter 
destilado de cereja como matéria-prima exclusiva de  origem vegetal, não devendo ser adicionado de 
nenhum ingrediente de origem animal, salvo o previs to no item um desta alínea; o marasquino  deverá 
conter teor mínimo de duzentos e cinqüenta gramas d e açúcares por litro e graduação alcoólica mínima d e 
vinte e quatro por cento em volume, a vinte graus C elsius. 
 
6. quando denominado de licor de ouro, o licor deve rá conter casca de cítricos como matéria-
prima exclusiva de origem vegetal, e folhas de ouro  puro, não devendo ser adicionado de nenhum 
ingrediente de origem animal, salvo o previsto no i tem um desta alínea; 
 
7. quando denominado de peppermint  ou pipermint , o licor deverá conter menta ( Mentha 
piperita ) como matéria-prima exclusiva de origem vegetal, n ão devendo ser adicionado de nenhum 
ingrediente de origem animal, salvo o previsto no i tem um desta alínea; 
 
8. quando denominado de ratáfia , o licor deverá conter frutas frescas maceradas co mo 
matéria-prima exclusiva de origem vegetal, não deve ndo ser adicionado de nenhum ingrediente de origem 
animal, salvo o previsto no item um desta alínea; 
 
9. quando denominado de peach , o licor deverá conter pêssego como matéria-prima exclusiva 
de origem vegetal, não devendo ser adicionado de ne nhum ingrediente de origem animal, salvo o previsto  
no item um desta alínea; 
  10. quando denominado de apricot , o licor deverá conter damasco ou abricó como maté ria-
prima exclusiva de origem vegetal, não devendo ser adicionado de nenhum ingrediente de origem animal, 
salvo o previsto no item um desta alínea; 
 
11. quando denominado de prunelle , o licor deverá conter ameixas verdes como matéria -
prima exclusiva de origem vegetal, não devendo ser adicionado de nenhum ingrediente de origem animal, 
salvo o previsto no item um desta alínea; 
 
12. quando denominado de noix , o licor deverá conter nozes inteiras verdes ( Juglans regia  L.) 
como matéria-prima exclusiva de origem vegetal, não  devendo ser adicionado de nenhum ingrediente de 
origem animal, salvo o previsto no item um desta al ínea; 
13. quando denominado de cassis , o licor deverá conter groselha-negra ( Ribes nigrum  L.) 
como matéria-prima exclusiva de origem vegetal, não  devendo ser adicionado de nenhum ingrediente de 
origem animal, salvo o previsto no item um desta al ínea; 
 
b) o ingrediente opcional água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 6º  A composição química do licor deverá obede cer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quinze e  máximo de cinqüenta e quatro, expressa 
em porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus C elsius; 
 
b) no licor à base de ovo, a graduação alcoólica de verá possuir um valor mínimo de quatorze e 
máximo de cinqüenta e quatro, expressa em porcentag em de volume  alcoólico a vinte graus Celsius; 
 
c) o teor de açúcares totais, expressos em sacarose , deverá possuir um valor mínimo de trinta 
gramas por litro. 
 
Art. 7º   A bebida alcoólica e a não alcoólica utilizada na e laboração do licor deverá atender ao 
seu respectivo padrão de identidade e qualidade def inido na legislação vigente, caso exista. 
 
Art. 8º  O licor não deverá ter a sua característic a organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  O licor deverá apresentar o sabor e o aroma d os elementos naturais contidos na matéria-
prima utilizada. 
 
Art. 9º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
  Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 10.  Os estabelecimentos que elaboram licor  deverão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O licor  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em quantidade 
que possa torna-se perigosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  O licor  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 11.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 12.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
§ 1º  A bebida prevista no parágrafo sétimo do arti go terceiro deverá declarar, no painel 
principal do rótulo, o percentual em volume da bebi da alcoólica utilizada.  
 
§ 2º  O nome da substância de origem vegetal ou ani mal que caracteriza o licor deverá figurar 
na denominação da bebida, obrigatoriamente, com car acteres gráficos de igual dimensão, forma, padrão e  
cor daqueles utilizados para a palavra licor. 
 
§ 3º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
Art. 13.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 14.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
  ANEXO II 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA BEBIDA ALCOÓLICA MISTA  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a bebida alco ólica mista. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  bebida alcoólica mista comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Bebida alcoólica mista é a bebida com grad uação alcoólica de meio a cinqüenta e 
quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela mistura de uma ou mais bebidas 
alcoólicas, ou álcool etílico potável de origem agr ícola, ou destilados alcoólicos simples com outras 
bebidas não alcoólicas, ou sucos de frutas, ou frut as maceradas, ou xarope de frutas, ou outras substâ ncias 
de origem vegetal ou animal, ou de ambas, permitida s em ato administrativo próprio.  
 
§ 1º  A bebida será, necessariamente, elaborada com  uma parte alcoólica e com uma parte não-
alcoólica de origem vegetal ou animal. 
 
§ 2º  A parte alcoólica deverá ser constituída por um ou mais dos seguintes ingredientes: 
álcool etílico potável de origem agrícola, destilad o alcoólico simples de origem agrícola ou bebida 
alcoólica. 
 
§ 3º  A parte não-alcoólica deverá ser constituída por um ou mais dos seguintes ingredientes: 
bebida não alcoólica de origem vegetal ou animal, s uco de fruta, fruta macerada, xarope de fruta ou 
substância de origem vegetal ou animal. 
 
§ 4º  Será denominada de bebida alcoólica mista ou coquetel ou cocktail  a bebida definida no 
caput deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua apresentação 
e conservação até o momento do consumo. 
 
§ 5º  Será denominada de bebida alcoólica mista aro matizada ou coquetel aromatizado ou 
cocktail  aromatizado, a bebida definida no parágrafo quarto  deste artigo que tenha a matéria-prima de 
origem animal ou vegetal que caracteriza a bebida, substituída, total ou parcialmente, por aditivo 
aromatizante natural ou por aditivo aromatizante id êntico ao natural. 
 
§ 6º  Será denominada de bebida alcoólica mista gas eificada ou coquetel gaseificado ou 
cocktail  gaseificado, a bebida definida no parágrafo quarto  deste artigo que possua graduação alcoólica 
não superior a quinze por cento em volume, e que te nha sido adicionada de gás carbônico. 
 
§ 7º  Será denominada de bebida alcoólica mista aro matizada gaseificada ou coquetel 
aromatizado gaseificado ou cocktail  aromatizado gaseificado, a bebida que atender simu ltaneamente o 
estabelecido nos parágrafos quinto e sexto deste ar tigo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da bebida alcoólica mista são: 
  a) ingredientes básicos - parte alcoólica e parte n ão-alcoólica previstos no artigo terceiro deste 
anexo; 
 
b) ingredientes opcionais - açúcar, dióxido de carb ono e água: 
 
1. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
2. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
3. quando gaseificada, a graduação alcoólica da beb ida alcoólica mista não poderá ser superior 
a quinze por cento em volume, a vinte graus Celsius . 
 
Art. 5º   A bebida alcoólica mista não deverá ter a sua carac terística organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
Art. 6º   A bebida alcoólica e a não alcoólica utilizada na e laboração da bebida alcoólica mista 
deverá atender ao seu respectivo padrão de identida de e qualidade definido na legislação vigente, caso  
exista. 
 
Art. 7º  A bebida alcoólica mista não deverá ter a sua característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  A bebida alcoólica mista deverá apresentar o sabor e o aroma dos elementos naturais 
contidos na matéria-prima utilizada. 
 
Art. 8º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 9º  Os estabelecimentos que elaboram as bebida s alcoólicas mistas  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A bebida alcoólica mista  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
  § 2º  A bebida alcoólica mista não deverá apresenta r contaminante microbiológico ou resíduo 
de agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inor gânico em quantidade superior ao limite estabelecid o 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 10.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 11.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
§ 1º  Na bebida alcoólica mista que for adicionada de aroma e gás carbônico, as palavras 
aromatizada e gaseificada deverão figurar no rótulo , obrigatoriamente, em caracteres gráficos de igual  
dimensão, forma e cor daqueles utilizados para a ex pressão bebida alcoólica mista. 
 
§ 2º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO III 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA BATIDA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a batida. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  batida comercializada em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º Batida é a bebida alcoólica mista com gradu ação alcoólica de quinze a trinta e seis por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtido pela  mistura de aguardente de cana, outras bebidas 
destiladas, destilado alcoólico simples de cana, ál cool etílico potável de origem agrícola com sucos, 
polpas de frutas, ou outras substâncias de origem v egetal ou animal, permitidas em ato administrativo 
próprio, com no mínimo cinqüenta gramas de açúcares , por litro. 
 
§ 1º  A bebida será, necessariamente, elaborada com  uma parte alcoólica e com uma parte não-
alcoólica de origem vegetal ou animal. 
 
§ 2º  A parte alcoólica deverá ser constituída por um ou mais dos seguintes ingredientes: 
aguardente de cana, bebidas destiladas, destilado a lcoólico simples de origem agrícola álcool etílico 
potável de origem agrícola. 
 
§ 3º  A parte não-alcoólica deverá ser constituída por um ou mais dos seguintes ingredientes: 
bebida não alcoólica de origem animal ou vegetal, s uco de fruta, fruta macerada, xarope de fruta ou 
substância de origem vegetal ou animal. 
 
§ 4º  Será denominada de batida  a bebida no caput  deste artigo preparada por meio de 
processo tecnológico adequado que assegure a sua ap resentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
§ 5º  A batida cuja composição predomine uma substâ ncia ou matéria-prima determinada 
deverá ter a sua denominação acrescida do nome dess a substância. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da batida são: 
 
a) ingredientes básicos - aguardente de cana, bebid a destilada, destilado alcoólico simples de 
cana, álcool etílico potável de origem agrícola, su bstância de origem vegetal ou animal e açúcar: 
 
1. os açúcares devem estar presente em uma quantida de mínima de cinqüenta gramas por litro; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingrediente opcional - água: 
  1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º  A composição química da batida deverá obed ecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de quinze e  máximo de trinta e seis, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) o teor de açúcares totais, expressos em sacarose , deverá possuir um valor mínimo de 
cinqüenta gramas por litro. 
 
Art. 6º   A bebida alcoólica e a não alcoólica utilizada na e laboração da batida deverá atender 
ao seu respectivo padrão de identidade e qualidade definido na legislação vigente, caso exista. 
 
Art. 7º  A batida não deverá ter a sua característica organo léptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  A batida deverá apresentar o sabor e o aroma dos elementos naturais contidos na matéria-
prima utilizada. 
 
Art. 8º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 9º  Os estabelecimentos que elaboram batida  deverão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A batida  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  A batida  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
  § 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 10.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 11.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO IV 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA CAIPIRINHA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a caipirinha.  
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  caipirinha comercializada em todo o 
território nacional, como também àquela comercializ ada no exterior. 
 
Art. 3º  Caipirinha é a bebida típica do Brasil, co m graduação alcoólica de quinze por cento 
em volume a trinta e seis por cento em volume, a vi nte graus Celsius, elaborada com cachaça, limão e 
açúcar, podendo ser adicionada de água para padroni zação da graduação alcoólica e de aditivos previsto s 
em ato administrativo próprio. 
 
Parágrafo único.  Será denominada de caipirinha  a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da caipirinha são: 
 
a) ingrediente básico - cachaça, limão e açúcar: 
 
1. o açúcar aqui permitido é a sacarose - açúcar cr istal ou açúcar refinado -, que poderá ser 
substituída total ou parcialmente por açúcar invert ido e glicose, em quantidade não superior a cento e  
cinqüenta gramas por litro e não inferior a dez gra mas por litro, não podendo ser substituída por 
edulcorantes sintéticos ou naturais; 
 
2. o limão utilizado poderá ser adicionado na forma  desidrata e deverá estar presente na 
proporção mínima de um por cento de suco de limão c om no mínimo cinco por cento de acidez titulável 
em ácido cítrico, expressa em gramas por cem gramas ;  
 
b) ingrediente opcional - água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados pela legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
Art. 5º   A bebida alcoólica e a não alcoólica utilizada na e laboração da caipirinha deverá 
atender ao seu respectivo padrão de identidade e qu alidade definido na legislação vigente, caso exista . 
 
Art. 6º  A caipirinha não deverá ter a sua caracter ística organoléptica ou composição alterada 
pelo material do recipiente, utensílio ou equipamen to utilizado no seu processamento e comercialização . 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico.   
§ 2º  O coeficiente de congêneres da bebida não pod erá exceder ao valor mensurado para o 
mesmo parâmetro na cachaça utilizada na elaboração da caipirinha, e será expresso em miligramas por 
cem mililitros de álcool anidro.  
 
§ 3º  A caipirinha deverá apresentar o sabor e o ar oma dos elementos naturais contidos na 
matéria-prima utilizada. 
 
§ 4º  A caipirinha deverá estar isenta de impurezas  e outras substâncias estranhas que 
indiquem o emprego de tecnologia de fabricação inad equada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
§ 1º  É permitida a utilização de estabilizante, co nservante, antioxidante e aromatizante natural 
autorizado pelo órgão competente para as bebidas al coólicas mistas. É permitida, ainda, a utilização d os 
seguintes aditivos intencionais:   
ANTIOXIDANTES 
 INS  Limite 
máximo – g/100g ou 
g/100 ml 
Ácido Ascórbico (Ácido L-ascórbico e seus sais 
de potássio, sódio e cálcio)  0,03 
Ácido Isoascórbico ou Eritórbicos e seu sal de 
sódio  0,01 
Citrato de Monoglicerídos  0,02 
   
CONSERVADORES 
 INS  Limite 
máximo – g/100g ou 
g/100 ml 
Ácido Benzóico e seus sais de sódio, cálcio e 
potássio  0,05 
Ácido Ascórbico e seus sais de sódio, potássio e 
cálcio  0,05 
Dióxido de Enxofre e derivados que forneçam 
SO 2 (metabissulfito de sódio, metabissulfito de potáss io, 
metabissulfito de cálcio, sulfito de sódio, sulfito  de cálcio, 
sulfito de potássio, bissulfito de cálcio, bissulfi to de sódio, 
bissulfito de potássio)  0,01 
   
ESTABILIZANTES 
 INS  Limite 
máximo – g/100g ou 
g/100 ml 
Ácido algínico e seus sais de amônio, cálcio, 
sódio e potássio  0,50 
Amidos quimicamente modificados; acetato de 
amido, adipato de diamido acetilado, amido oxidado,  amido 
tratado por ácido, fosfato de diamido fosfato, fosf ato de 
diamido acetilado  1,00 
Alginato de propileno Glicol  1,00 
Carboximetilcelulose e seu sal sódico  0,50 
Gomas (Adragante, Arábica, Caraia, Guar, Jataí)  0, 05 
Goma Xantana  0,05 ou q.s.p 
Musgo Irlandês Carragenana  0,10 
   
 
 
§ 2º  É vedada a utilização de recipientes e embala gens tipo flaconetes, sachês, conta-gotas, 
spray, ampolas, copos-medidas ou outras que caracte rizem produtos similares àqueles de uso 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.     
§ 3º  É proibido o uso de corantes e demais classes  de aditivos não previstas no parágrafo 
primeiro deste artigo. 
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram caipirinh a  deverão apresentar as condições 
higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A caipirinha  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  A caipirinha  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de carbamato de etila não deve rá ser superior a cento e cinqüenta 
microgramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de acroleína não deverá ser su perior a cinco miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 6º  A concentração de álcool sec-butílico não dev erá ser superior a dez miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro.  
 
§ 7º  A concentração de álcool n-butílico não dever á ser superior a três miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro.  
 
§ 8º  A concentração de arsênio (As) não deverá ser  superior a cem microgramas por cem 
mililitros de álcool anidro.  
 
§ 9º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a duzentos microgramas por 
litro. 
 
§ 10.  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser superior a cinco miligramas por litro.  
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões.   
Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO V 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA BEBIDA ALCOÓLICA COMPOSTA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a bebida alco ólica composta. 
 
Art. 2º O presente Regulamento Técnico aplica-se à bebida alcoólica composta comercializada 
em todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Bebida alcoólica composta é a bebida alcoó lica por mistura, com graduação alcoólica 
de treze a dezoito por cento em volume, a vinte gra us Celsius, obtida da maceração ou infusão de 
substância vegetal, adicionada de álcool etílico po tável de origem agrícola, com adição ou não de 
açúcares. 
 
§ 1º  Será denominada de bebida alcoólica composta a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha até seis grama s de sacarose por litro. 
 
§ 2º  Será denominada de bebida alcoólica composta doce ou suave a bebida definida no 
parágrafo anterior, e que contenha mais de seis gra mas de sacarose por litro.  
 
§ 3º  Será denominada de bebida alcoólica de jurube ba, a bebida definida no parágrafo 
primeiro deste artigo que tenha sido obtida pela mi stura de um alcoólico de jurubeba ( Solanum 
paniculatum ), com álcool etílico potável de origem agrícola e aromatizantes naturais, podendo ser 
adicionada de açúcares. 
 
§ 4º  Será denominada de bebida alcoólica de jurube ba doce ou suave, a bebida definida no 
parágrafo anterior que contiver mais de seis gramas  de sacarose por litro. 
 
§ 5º  Será denominada de bebida alcoólica de gengib re, a bebida definida no parágrafo 
primeiro deste artigo que tenha sido obtida pela mi stura de um macerado alcoólico de gengibre ( Zingiber 
officinalis ), com álcool etílico potável de origem agrícola e aromatizantes naturais, podendo ser 
adicionada de açúcares,  devendo apresentar sabor e  aroma das substâncias naturais do rizoma. 
  
§ 6º  Será denominada de bebida alcoólica de gengib re doce ou suave, a bebida definida no 
parágrafo anterior que contiver mais de seis gramas  de sacarose por litro. 
 
Art. 4º  Os ingredientes utilizados na produção da bebida alcoólica composta são: 
 
a) ingredientes básicos - álcool etílico potável, m acerado ou infusão de substância vegetal, 
açúcar, alcoólico de jurubeba, macerado alcoólico d e gengibre: 
 
1. o macerado ou a infusão de substância vegetal é ingrediente obrigatório para a elaboração 
da bebida alcoólica composta; 
  2. o açúcar é ingrediente obrigatório para a elabor ação da bebida alcoólica composta suave ou 
doce, para a elaboração da bebida alcoólica de juru beba suave ou doce e para a elaboração da bebida 
alcoólica de gengibre suave ou doce.  
 
3. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope.  
 
4. o alcoólico de jurubeba é ingrediente obrigatóri o para a elaboração da bebida alcoólica de 
jurubeba. 
 
5. o macerado alcoólico de gengibre é ingrediente o brigatório para a elaboração da bebida 
alcoólica de gengibre. 
 
b) ingrediente opcional - água, aromatizante natura l e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
2. o açúcar é ingrediente opcional para a bebida al coólica composta, para a bebida alcoólica de 
jurubeba e para a bebida alcoólica de gengibre. 
 
3. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope.  
 
Art. 5º A composição química da bebida alcoólica co mposta deverá obedecer aos limites 
fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de treze e máximo de dezoito, expressa em 
porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Cels ius; 
 
b) na bebida alcoólica composta e na bebida alcoóli ca de jurubeba, o extrato seco reduzido, em 
gramas por litro, deverá possuir um valor mínimo de  quinze; 
 
c) na bebida alcoólica de gengibre, o extrato seco reduzido, em gramas por litro, deverá 
possuir um valor mínimo de doze; 
 
d) na bebida alcoólica composta e na bebida alcoóli ca de jurubeba, o teor de cinzas, em 
miligramas por litro, deverá possuir um valor mínim o de duzentos e cinqüenta;  
 
e) na bebida alcoólica de gengibre, o teor de cinza s, em miligramas por litro, deverá possuir 
um valor mínimo de duzentos e cinqüenta; 
 
f) a acidez total deverá possuir um valor mínimo de  quarenta miliequivalentes por litro. 
  Art. 6º A bebida alcoólica composta não deverá ter a sua característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  A bebida alcoólica composta deverá apresentar  o sabor e o aroma dos elementos naturais 
contidos na matéria-prima utilizada. 
 
Art. 7º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 8º  Os estabelecimentos que elaboram as bebida s alcoólicas compostas  deverão apresentar 
as condições higiênicas fixadas nas normas sanitári as em vigor. 
 
§ 1º  A bebida alcoólica composta  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  A bebida alcoólica composta  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u 
resíduo de agrotóxico ou outro contaminante orgânic o e inorgânico em quantidade superior ao limite 
estabelecido em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 9º  Os pesos e as medidas serão disciplinados de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 10.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
  Art. 11.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 12.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO VI 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA APERITIVO 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o aperitivo. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o aperitivo comercializado em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Aperitivo é a bebida com graduação alcoóli ca de meio a cinqüenta e quatro por cento 
em volume, a vinte graus Celsius, que contiver prin cípios amargos ou aromáticos, com características 
aperitivas ou estimulantes do apetite, obtidas a pa rtir de extrato de um ou mais vegetais, ou parte do s 
mesmos. 
 
§ 1º  Será denominada de aperitivo a bebida definid a no caput  deste artigo preparada por meio 
de processo tecnológico adequado que assegure a sua  apresentação e conservação até o momento do 
consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de fernet, bitter, amargo  ou  amaro a bebida definida caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo e cujo sabor s eja predominantemente amargo. 
 
§ 3º  Será denominada de  ferroquina ou ferro quina a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contiver teor mínimo de  cento e vinte miligramas de citrato de ferro 
amoniacal e cinco miligramas de quinino, expresso e m sulfato de quinino, por cem mililitros da bebida 
 
§ 4º  Será denominada de aperitivo sem álcool ou ap eritivo não-alcoólico  a bebida definida no 
caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure a sua apresentação 
e conservação até o momento do consumo, e que possu ir graduação alcoólica inferior a meio por cento 
em volume, a vinte graus Celsius. 
 
§ 5º  Será denominada de aperitivo soda, a bebida d efinida no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo e que seja adicionada de água e dióxido de carbono, com graduação alcoólica máxima de quinze 
por cento em volume, a vinte graus Celsius. 
 
§ 6º  O aperitivo cuja composição predomine um prin cípio, uma substância aromática ou uma 
matéria-prima determinada, poderá ter a sua denomin ação acrescida exclusivamente do nome da matéria-
prima principal. 
 
§ 7º  Quando não existir predominância de uma matér ia-prima, a bebida poderá ser 
denominada genericamente de aperitivo de ervas, ape ritivo de frutas ou outras denominações que 
caracterizem o produto. 
  Art. 4º  A bebida deverá estar de acordo com o limi te estabelecido para os princípios ativos 
definidos em legislação específica, provenientes da s substâncias vegetais utilizadas em sua elaboração . 
 
Art. 5º  A matéria-prima de origem vegetal utilizad a na elaboração do aperitivo não poderá ser 
substituída por aditivo aromatizante sintético.  
 
Art. 6º  Com exceção do teor alcoólico, será exigid o para o aperitivo não-alcoólico todas as 
especificações atribuídas aos aperitivos em geral. 
 
Art. 7º  Os ingredientes utilizados na produção do aperitivo são: 
 
a) ingredientes básicos - extrato de um ou mais veg etal ou parte de vegetal, que contenha 
princípio amargo ou aromático com característica ap eritiva ou estimulante do apetite;  
 
b) ingredientes opcionais - açúcar, dióxido de carb ono e água: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
Art. 8º  A composição química do aperitivo deverá o bedecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de meio e m áximo de cinqüenta e quatro, expressa 
em porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus C elsius; 
 
b) no aperitivo soda, a graduação alcoólica deverá possuir um valor mínimo de meio e 
máximo de quinze, expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vinte graus Celsius; 
 
c) no aperitivo sem álcool ou aperitivo não alcoóli co, a graduação alcoólica, expressa em 
porcentagem volume alcoólico a vinte graus Celsius,  deverá ser inferior a meio. 
 
Art. 9º  O aperitivo não deverá ter a sua caracterí stica organoléptica ou composição alterada 
pelo material do recipiente, utensílio ou equipamen to utilizado no seu processamento e comercialização . 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  O aperitivo deverá apresentar o sabor e o aro ma dos princípios amargos ou aromáticos 
utilizados em sua elaboração. 
 
Art. 10.   A bebida alcoólica e a não alcoólica utilizada na e laboração do aperitivo deverá 
atender ao seu respectivo padrão de identidade e qu alidade definido na legislação vigente, caso exista . 
  Art. 11.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 12.  Os estabelecimentos que elaboram aperitiv os deverão apresentar as condições 
higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O aperitivo  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  O aperitivo  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico 
ou outro contaminante orgânico e inorgânico em quan tidade superior ao limite estabelecido em legislaçã o 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
   
Parágrafo único.  É vedado o uso da expressão artes anal, caseiro, reserva especial e outras 
expressões similares para designar, tipificar ou qu alificar o produto previsto no presente Regulamento  
Técnico, até que se estabeleça, por ato administrat ivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o regulamento técnico que fixe os cr itérios e os procedimentos para o uso dessas 
expressões. 
 
Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
  ANEXO VII 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE COMPOSTA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente composta. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente composta comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente composta é a bebida com graduaç ão alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e 
quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, resultante da adição na aguardente ou no destilado 
alcoólico simples de substâncias de origem vegetal ou animal. 
 
§ 1º  Será denominada de  aguardente composta a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de  aguardente composta adoçada a bebida definida no pa rágrafo 
anterior, e que contenha açúcares em quantidade sup erior a seis e inferior a trinta gramas por litro, 
expressos em sacarose.  
 
Art. 4º  A aguardente composta poderá ser colorida com caramelo e adicionada de açúcares, 
expressos em sacarose, na quantidade inferior a tri nta gramas por litro.  
 
Art. 5º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente composta são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es, aguardente e substâncias de origem 
vegetal ou animal; 
 
b) ingredientes opcionais - açúcares, caramelo e ág ua: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
Art. 6º  A composição química do aperitivo deverá o bedecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta;   
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 7º A aguardente composta não deverá ter a sua característica organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  O coeficiente de congêneres não poderá excede r ao maior valor mensurado para o mesmo 
parâmetro no ingrediente alcoólico utilizado na ela boração da aguardente composta, respeitados os limi tes 
estabelecidos no presente ato.  
 
§ 3º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 8º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 9º  Os estabelecimentos que elaboram aguardent e composta  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A aguardente composta  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
 
§ 2  A aguardente composta  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
  § 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 10.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 11.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  O rótulo de aguardente composta poderá mencio nar a expressão conhaque, acrescida do 
nome da principal substância de origem vegetal ou a nimal utilizada, de forma visível, e constará no ró tulo 
principal, em caracteres gráficos de mesma dimensão  e cor da expressão conhaque.  
 
§ 4º  Quando o rótulo apresentar a expressão conhaq ue, acrescida do nome da principal 
substância de origem vegetal ou animal utilizada, a  denominação aguardente composta deverá ser 
declarada em dimensão gráfica não inferior a um ter ço dessa expressão. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo.