MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões Nº 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução 52/02 do Grupo Mercado
Comum, considerando a Resolução GMC N° 12/10, que aprovou os requisitos fitossanitários do
Substandard 3.7.12. "Requisitos fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo país de destino e
origem para os Estados Partes", e o que consta do Processo n° 21000.007543/2010-16, resolve:
Art. 1° Adotar os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e
Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a . Instrução Normativa MAPA n° 18, de 22 de maio de 2007
WAGNER ROSSI
ANEXO
SUBSTANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.12. Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa), segundo País de Destino e Origem, para
os Estados Partes
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos
Estados Partes no intercâmbio regional, para Medicago sativa (alfafa).
2 - REFERÊNCIAS
Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos
Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, Versão 4, 2008.
Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2009.
3 - DESCRIÇÃO
Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados
Partes no intercâmbio regional, para Medicago sativa (alfafa), em suas diferentes apresentações e
organizados por país de destino e origem.
II.12.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINAREQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: MEDSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai
 
CATEGORIA 3
CLASSE 10: Outros (Fardos)
Código: MEDSA 1 10 02 10 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai
II.12.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: MEDSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Argentina e Paraguai:
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci raça alfafa, de acordo com
o resultado da análise oficial de laboratório Nº (  ). Não há Declarações Adicionais
para Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 10: Outros (Fardos)
Código: MEDSA 1 10 02 10 3Requisitos fitossanitários:
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certificam as Declarações
Adicionais solicitadas.
Declarações Adicionais:
Argentina e Paraguai:
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci raça alfafa, de acordo com
o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Uruguai.
II.12.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: MEDSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 10: Outros (Fardos)
Código: MEDSA 1 10 02 10 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde)
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
II. 12. D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes
Código: MEDSA 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de
Reexportação, se corresponde), no qual se certificam as Declarações Adicionais
solicitadas.
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento
e não foi detectado Lepidium draba; ou
DA15 - O envio se encontra livre de Lepidium draba, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório Nº ( ); e
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci raça alfafa e Lepidium
draba, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Paraguai:
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci raça alfafa, de acordo com
o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para o Brasil.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 10: Outros (Fardos)
Código: MEDSA 1 10 02 10 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certificam as Declarações
Adicionais solicitadas.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci raça alfafa e Lepidium
draba, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratorio Nº ( ).
Paraguai:
DA15 - O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci raça alfafa, de acordo com
o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para o Brasil.
D.O.U., 18/02/2011 - Seção 1
RET., 21/02/2011 - Seção 1