MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino e
Origem, do MERCOSUL
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões Nº 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução 52/02 do Grupo Mercado
Comum, considerando a Resolução GMC N° 12/10, que aprovou os requisitos fitossanitários do
Substandard 3.7.12. "Requisitos fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo país de destino
e origem para os Estados Partes", e o que consta do Processo n° 21000.007539/2010-40, resolve:
Art. 1° Adotar os Requisitos Fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino
e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a . Instrução Normativa MAPA n° 20, de 15 de março de 2002
WAGNER ROSSI
ANEXO
SUBSTANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.9. Requisitos Fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo País de Destino e Origem,
para os Estados Partes
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos
Estados Partes no intercâmbio regional, para Helianthus annuus (girassol).
2 - REFERÊNCIAS
Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos
Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.
Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2008.
3 - DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS.
As estabelecidas no Standard 3.7.
4 - DESCRIÇÃOEste Substandard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados
Partes no intercâmbio regional, para Helianthus annuus (girassol), em suas diferentes apresentações e
organizados por país de destino e origem.
II.9.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Helianthus annuus
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: HELAN 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certifiquem as seguintes
declarações adicionais.
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial durante ciclo vegetativo e não foi
detectado  pv. ; ou Pseudomonas syringae Helianthi
DA15 - O envio encontra-se livre de  pv  de Pseudomonas syringae . helianthi,
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há declarações adicionais para Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: HELAN 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há declarações adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros.
Código: HELAN 1 20 02 10 2 (Casca)
Requisitos fitossanitários:R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há declarações adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
II.9.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Helianthus annuus
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: HELAN 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certifiquem as seguintes declarações adicionais.
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: ELAN 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros.
Código: HELAN 1 20 02 10 2 (Casca).
Requisitos fitossanitários:
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há declarações adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
II.9.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Helianthus annuus
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: HELAN 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde), no qual se certifiquem as seguintes declarações adicionais solicitadas.
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial durante ciclo vegetativo e não foi
detectado  pv. ; ou Pseudomonas syringae Helianthi
DA15 - O envio encontra-se livre de  pv  de Pseudomonas syringae . helianthi,
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).
Não há Declarações Adicionais para Argentina e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: HELAN 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
 
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros.
Código: HELAN 1 20 02 10 2 (Casca).Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
II.9.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Helianthus annuus
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: HELAN 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial durante ciclo vegetativo e não foi
detectado  pv. ; ou Pseudomonas syringae Helianthi
DA15 - O envio encontra-se livre de  pv  de Pseudomonas syringae . helianthi,
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Argentina e Paraguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: HELAN 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
 
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros.Código: HELAN 1 20 02 10 2 (Casca).
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se
corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
D.O.U., 18/02/2011 - Seção 1