MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 566, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
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 Portaria em Consulta PúblicaNota:
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O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts.10
e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº
6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pela Lei nº
8.936, de 24 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº 21000.009965/2010-18, resolve:
Art. 1º- Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação
desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que aprova o Regulamento Técnico com vistas a
Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Refresco, Refrigerante, Bebida Composta,
Chá Pronto para Consumo e Soda.
Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa encontrase disponível na página eletrônica do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu
Portarias em Consulta Pública.
Art. 2º- As respostas à Consulta Pública de que trata o art. 1º- , tecnicamente fundamentadas, deverão ser
encaminhadas para o endereço eletrônico: dbeb@agricultura.gov.br. e, alternativamente, poderão ser
encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Coordenação- Geral de Vinhos e Bebidas - CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo B -
Sala 333 - Brasília - DF - CEP 70.043-900.
Art. 3º- Findo o prazo estabelecido no art. 1º- desta Portaria, a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
por meio da Coordenação- Geral de Vinhos e Bebidas - CGVB, avaliará as sugestões recebidas e
procederá às adequações pertinentes, publicando em caráter definitivo no Diário Oficial da União.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
ANEXO
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº , DE DE DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994,
alterada pela Lei nº 8.936, de 24 de novembro de 1994, e o que consta do Processo nº
21000.009965/2010-18, resolve:
Art. 1º- Estabelecer a complementação dos padrões de identidade e qualidade para as seguintes bebidas:
I - refresco;
II - refrigerante;
III - bebida composta;IV - chá pronto para consumo; e
V - soda.
TÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS GERAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º- Para efeito desta Instrução Normativa considera-se:
I - fruta: a designação genérica do fruto comestível, incluído o pseudofruto e a infrutescência, apresentado
na forma de suco de fruta ou de polpa de fruta, e destinado à produção de bebida;
II - vegetal: a planta e suas partes, exceto a fruta, apresentadas na forma de suco de vegetal, e destinadas à
produção de bebida;
III - extrato vegetal: o produto obtido por esgotamento, a frio ou a quente, exclusivamente a partir de
vegetal, nunca de fruta, devendo conter os princípios sápidos aromáticos naturais, voláteis e fixos,
característicos do vegetal de origem;
IV - ingrediente único: a fruta ou o vegetal ou o extrato vegetal, sempre considerados de forma separada,
isto é, uma ou mais frutas, um ou mais vegetais e um ou mais extratos de vegetais;
V - ingrediente alternativo: a substância isolada de origem animal, vegetal ou microbiana, devidamente
autorizada em legislação específica, com o propósito de alegação de propriedade funcional ou de saúde,
porém, nunca com o propósito de cumprir o atendimento a um padrão de identidade e qualidade da bebida
pronta para o consumo e nem de conferir a esta propriedade terapêutica ou medicamentosa, tais como:
quitosana, cartilagem, polidextrose;
VI - bebida pronta para consumo: é a bebida prevista no Art. 1º desta Instrução Normativa que seja
produzida a partir de apenas um ingrediente único; e
VII - bebida pronta para o consumo mista: é a bebida prevista no Art. 1º desta Instrução Normativa que
seja produzida a partir da mistura de dois ou mais ingredientes únicos.
Art. 3º- Somente é admissível a utilização de extrato vegetal na impossibilidade de obtenção, conforme o
caso:
I - do suco do vegetal;
II - do suco da fruta; ou III - da polpa da fruta.
Art. 4º- É proibida a substituição da matéria prima vegetal por aditivo aromatizante, salvo no caso das
bebidas previstas nesta Instrução Normativa que sejam produzidas a partir de extrato vegetal.
Art. 5º- Todo ingrediente utilizado na elaboração das bebidas previstas nesta Instrução Normativa deverá
atender ao respectivo regulamento técnico que o rege.
Art. 6º- As características sensoriais e físico-químicas das bebidas previstas nesta Instrução Normativa
deverão corresponder às características dos ingredientes que lhes deram origem, observada a proporção de
cada um.
Art. 7º- A soma dos ingredientes únicos utilizados na produção da bebida pronta para consumo mista não
poderá ser inferior à quantidade mínima estabelecida para o ingrediente único utilizado na produção da
bebida pronta para consumo.
Parágrafo único. A quantidade mínima referida no caput deste artigo será aquela determinada à maior,caso haja diferença entre os valores das quantidades mínimas exigidas para ingredientes únicos distintos.
Art. 8º- A quantidade de açúcar utilizada na produção das bebidas previstas nesta Instrução Normativa
não deverá exceder a seis gramas por cem mililitros da bebida.
Art. 9º- É permitido o uso de aditivo e coadjuvante de tecnologia autorizado em legislação específica,
salvo aquele expressamente proibido ou com restrição de uso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Art. 10. As bebidas previstas nesta Instrução Normativa não deverão apresentar:
I - contaminante microbiológico em concentração superior ao limite estabelecido pela legislação
específica;
II - resíduo de agrotóxico não autorizado para a fruta ou para o vegetal empregado como matéria-prima na
produção da bebida;
III - qualquer contaminante orgânico ou inorgânico em concentração superior ao limite estabelecido em
legislação específica; e
IV - qualquer contaminante em quantidade tal que possa se tornar nociva para a saúde humana,
observados os limites da legislação específica.
Art. 11. As normas concernentes à rotulagem são aquelas estabelecidas pelo Decreto nº 6.871, de 2009,
pela legislação específica e pela legislação complementar.
Art. 12. Os pesos e as medidas são aqueles estabelecidos pelo Decreto nº 6.871, de 2009, por esta
Instrução Normativa e pela legislação específica.
Art. 13. Os métodos oficiais de amostragem e de análise são aqueles estabelecidos pelo Decreto nº 6.871,
de 2009, e pelos atos administrativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 14. Os valores mínimos de sólidos solúveis dos sucos e das polpas de frutas utilizadas como
ingredientes na produção das bebidas previstas nesta Instrução Normativa estão apresentados no Anexo I
desta Norma.
CAPÍTULO II
DA COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE
Seção I
Do Refresco
Art. 15. Refresco é a bebida definida no art. 22 do Decreto nº 6.871, de 2009, produzida por meio de
processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do
consumo.
Art. 16. As denominações refresco e bebida são equivalentes, porém, mutuamente excludentes.
Art. 17. O refresco será classificado e denominado na forma abaixo, de acordo com o ingrediente
obrigatório constante da sua composição:
I - refresco de fruta, aquele obtido de suco de fruta ou de polpa de fruta, ou da combinação destes;
II - refresco de vegetal, aquele obtido de suco de vegetal;III - refresco de extrato, aquele obtido de extrato vegetal;
IV - refresco misto de fruta e vegetal, aquele obtido da mistura de fruta e vegetal; ou V - refresco misto de
fruta e extrato, aquele obtido da mistura de fruta e extrato vegetal;
§ 1º- Salvo quando se tratar de refresco gaseificado, ou aqueles previstos nos §§ 1º- , 2º- , 3º- e 4 o do art.
26 do Decreto nº 6.871, de 2009, é proibida a especificação do nome da fruta, do vegetal e do extrato
vegetal na denominação de qualquer xarope.
§ 2º- Quando o refresco for adicionada de açúcar, a denominação deverá ser terminada com a palavra
adoçado § 3º- Quando o refresco for adicionada de gás carbônico a denominação deverá ser acrescida da
palavra gaseificado.
§ 4º- Quando o refresco atender simultaneamente às condições dispostas nos §§ 2º- e 3º- deste artigo, o
termo adoçado deverá preceder a palavra gaseificado.
Art. 18. É ingrediente opcional:
I - açúcar;
II - gás carbônico, em quantidade máxima de duas atmosferas de gás carbônico industrialmente puro;
III - vitamina, sal mineral, fibra e outros nutrientes, desde que em conformidade com o estabelecido em
legislação específica; e
IV - ingrediente alternativo.
Art. 19. As quantidades mínimas de suco de fruta, suco de vegetal, polpa de fruta e extrato vegetal para
refresco constam do Anexo II desta Instrução Normativa.
§ 1º- O refresco de fruta cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste artigo deverá
conter uma quantidade mínima de vinte e cinco por cento de suco ou polpa da fruta.
§ 2º- O refresco de vegetal cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste artigo
deverá conter uma quantidade mínima de vinte por cento de suco do vegetal.
§ 3º- O refresco de extrato cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste artigo
poderá conter qualquer quantidade.
Seção II
Do Refrigerante
Art. 20. Refrigerante é a bebida definida no Art. 23 do Decreto nº 6.871, de 2009, produzida por meio de
processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do
consumo.
Parágrafo único. O refrigerante deverá apresentar, a vinte graus Celsius, pressão mínima de três
atmosferas de dióxido de carbono industrialmente puro.
Art. 21. O refrigerante será classificado e denominado na forma abaixo, de acordo com o ingrediente
obrigatório constante da sua composição:
I - refrigerante de fruta, aquele obtido de suco de fruta ou de polpa de fruta, ou da combinação destes;
II - refrigerante de vegetal, aquele obtido de suco de vegetal;III - refrigerante de extrato, aquele obtido de extrato vegetal; e
IV - refrigerante misto, aquele obtido da mistura de duas ou mais ingredientes únicos.
Parágrafo único. Salvo quando se tratar dos refrigerantes previstos no art.23 do Decreto no- 6.871, de
2009, é proibida a especificação do nome da fruta, do vegetal e do extrato vegetal na denominação de
qualquer refrigerante.
Art. 22. É ingrediente opcional:
I - vitamina, sal mineral, fibra e outros nutrientes, desde que em conformidade com o estabelecido em
legislação específica; e
II - ingrediente alternativo.
Art. 23. As quantidades mínimas de suco de fruta, suco de vegetal, polpa de fruta e extrato vegetal para
refrigerante constam no Anexo III desta Instrução Normativa.
§ 1º- O refrigerante de fruta cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste artigo
deverá conter uma quantidade mínima de dez por cento de suco ou polpa da fruta.
§ 2º- O refrigerante de vegetal cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste artigo
deverá conter uma quantidade mínima de dez por cento de suco do vegetal.
§ 3º- O refrigerante de extrato vegetal cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste
artigo poderá conter qualquer quantidade de extrato vegetal.
Seção IV
Da Bebida Composta
Art. 24. Bebida composta é a bebida definida no Art. 34 do Decreto nº 6.871, de 2009, produzida por
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do
consumo.
§ 1º- A predominância do ingrediente de origem vegetal sobre o ingrediente de origem animal será obtida
pela maior proporção quantitativa de sucos de frutas, sucos de vegetais, polpas de frutas ou extratos
vegetais, ou de qualquer associação destes.
§ 2º- É proibida a substituição da matéria prima animal por aditivo aromatizante.
Art. 25. A bebida composta será classificada e denominada na forma abaixo, de acordo com o ingrediente
obrigatório constante da sua composição:
I - bebida composta de fruta, aquela obtida da mistura de ingrediente de origem animal com sucos de
frutas ou polpas de frutas, ou da combinação destes;
II - bebida composta de extrato, aquela obtida da mistura de ingrediente de origem animal com extratos
vegetais; e
III - bebida composta mista, aquela obtida da mistura ingrediente de origem animal com dois ou mais dos
seguintes ingredientes: sucos de frutas, polpas de frutas, sucos de vegetais ou extratos vegetais.
Parágrafo único. É proibida a especificação do nome da fruta, do vegetal e do extrato vegetal na
denominação de qualquer bebida composta.
Art. 26. É ingrediente opcional:I - açúcar;
II - vitamina, sal mineral, fibra e outros nutrientes, desde que em conformidade com o estabelecido em
legislação específica; e
III - ingrediente alternativo.
Art. 27. As quantidades mínimas de sucos de frutas, sucos de vegetais, polpas de frutas ou extratos
vegetais para a elaboração da bebida composta deverão ser aquelas estabelecidos no Anexo II desta
Instrução Normativa.
§ 1º- A bebida composta de fruta cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste
artigo deverá conter uma quantidade mínima de vinte e cinco por cento de suco ou polpa da respectiva
fruta.
§ 2º- A bebida composta de vegetal cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste
artigo deverá conter uma quantidade mínima de vinte por cento de suco do respectivo vegetal.
§ 3º- A bebida composta de extrato cuja matéria-prima não conste do anexo mencionado no caput deste
artigo poderá conter qualquer quantidade de extrato vegetal.
Seção V
Do Chá Pronto Para o Consumo
Art. 28. Chá pronto para o consumo é a bebida definida no art. 32 do Decreto nº 6.871, de 2009,
produzida por meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até
o momento do consumo.
Art. 29. O Chá pronto para consumo será classificado e denominado na forma abaixo, de acordo com o
ingrediente obrigatório constante da sua composição:
I - chá, aquele obtido de partes da mesma espécie vegetal ou de espécies vegetais diferentes;
II - chá com fruta, aquele definido no inciso I e adicionado de suco de fruta ou de polpa de fruta, ou da
combinação destes;
III - chá com vegetal, aquele definido no inciso I e adicionado de suco de vegetal;
IV - chá com extrato, aquele definido no inciso I adicionado de extrato vegetal;
V - chá misto aquele definido no inciso I deste artigo, adicionado de dois ou mais ingredientes únicos;
VI - chá mate ou mate, aquele definido no § 1º- do art. 32 do Decreto nº 6.871, de 2009;
VII - chá preto, aquele obtido das espécies do gênero Thea, submetidas a processo de fermentação;
VIII - chá verde, aquele obtido das espécies do gênero Thea, sem nenhum processo de fermentação; e
IX - chá branco, aquele obtido das espécies do gênero Thea, submetidas a processo de fermentação
incompleta e tratamento térmico, com uma coloração amarelo clara.
§ 1º- Os chás previstos nos incisos VI, VII, VIII, IX deste artigo poderão ser adicionados de fruta, de
vegetal e de extrato vegetal, devendo, entretanto, serem classificados e denominados de forma análoga
àquela determinada para os chás previstos nos incisos II, III, IV, V deste artigo, conforme o caso.§ 2º- Somente poderão ser utilizadas espécies vegetais e suas partes quando devidamente previstas em
legislação específica, ou provenientes das partes comestíveis de frutas ou vegetais.
§ 3º- É proibida a especificação do nome da fruta, do vegetal e do extrato vegetal na denominação de
qualquer chá.
Art. 30. É ingrediente opcional:
I - açúcar;
II - vitamina, sal mineral, fibra e outros nutrientes, desde que em conformidade com o estabelecido em
legislação específica; e
III - ingrediente alternativo.
Seção VI
Da Soda
Art. 31. Soda é a bebida definida no art. 24 do Decreto nº 6.871, de 2009, produzida por meio de processo
tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo.
Art. 32. A soda será classificada e denominada na forma abaixo, de acordo com o ingrediente obrigatório
constante da sua composição:
I - soda, aquela definida no caput deste artigo; e
II - soda aromatizada ou soda com aroma natural, aquela definida no caput deste artigo e adicionada de
aditivo aromatizante natural;
Parágrafo único. É proibida a especificação do nome da matéria-prima que deu origem ao aroma na
denominação da soda.
Art. 33. É ingrediente opcional:
I - sais minerais, desde que em conformidade com o estabelecido em legislação específica.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 34. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, estabelecido o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para a adequação às alterações estabelecidas.
Art. 35. Fica revogada a Portaria nº 544, de 16 de novembro de 1998, no que tange às bebidas previstas
nesta Instrução Normativa.
WAGNER ROSSI
ANEXO I
TABELA DOS VALORES MÍNIMOS DE SÓLIDOS SOLÚVEIS PARA SUCOS DE FRUTA OU DE
VEGETAL E POLPAS DE FRUTAS
FRUTA / VEGETAL Teor mínimo de sólidos solúveis (º BRIX)
CANA-DE-AÇÚCAR 15,0
CARAMBOLA 7,5CRANBERRY 12,1
FRAMBOESA
NEGRA11,1
FRAMBOESA
VERMELHA8,0
JENIPAPO 17,0
GROSELHA NEGRA 11,0
GROSELHA
VERMELHA10,0
LICHIA 11,2
MIRTILO 10,0
MORANGO 7,5
NECTARINA 10,5
PÊSSEGO 10,5
POMELO/TORANJA 10,0
TAMARINDO 6,0
TANGERINA 10,5
TOMATE 5,0
UMBU 9,0
ANEXO II
QUANTIDADES DE SUCO DE FRUTA, SUCO DE VEGETAL, POLPA DE FRUTA E EXTRATO
VEGETAL PARA CEM MILILITROS DE REFRESCO E BEBIDA COMPOSTA
FRUTAQuantidade
mínima (em
gramas)Quantidade mínima de
sólidos totais (em gra-
gramas)Antocianinas (em
milimas)
ABACAXI 30,0 - -
AÇAÍ (açaí fino,
açaí médio, ou
polpa de açaí)açaí grosso - 4,0 19,0
AÇAÍ (extrato de
açaí)- - 13,0
CAJÁ 20,0   -
CAJU 10,0 - -
GOIABA 15,0 - -
LARANJA 30,0 - -
LIMÃO 5,0 - -
MANGA 20,0 - -
MANGABA 15,0 - -
MARACUJÁ 10,0 - -
MORANGO 15,0 - -
PERA 20,0 - -
PÊSSEGO 30,0 - -
TAMARINDO 10,0 - -
TANGERINA 30,0 - -
UVA 30,0 - -
 
VEGETAL Quantidade mínima (em gramas)
CANA-DE-AÇÚCAR (suco de cana/caladode cana) 30,0
GENGIBRE (extrato de gengibre) 1,0
SOJA E
DERIVADOSProteína texturizada
de soja8,0
Proteína concentrada
de soja6,0
Proteína isolada de
soja4,60
Extrato de soja 10,0
TOMATE (suco de tomate) 30,0
ANEXO III
QUANTIDADES DE SUCO DE FRUTA, SUCO DE VEGETAL, POLPA DE FRUTA E EXTRATO
VEGETAL PARA REFRIGERANTE
FRUTAQuantidade
mínimaQuantidade
mínima de
sólidos totais
(em gramas)Antocianinas (em miligramas)
ABACAXI 15,0 - -
AÇAÍ (açaí fino,
açaí médio,açaí - 2,0 9,5
grosso e polpa de
açaí)     
AÇAÍ (extrato de
açaí)- - 6,0
CAJÁ 15,0 - -
CAJU 15,0 - -
GOIABA 15,0 - -
MANGA 15,0 - -
MANGABA 15,0 - -
MARACUJÁ 5,0 - -
MORANGO 15,0 - -
PÊRA 15,0 - -
PÊSSEGO 15,0 - -
TAMARINDO 5,0 - -
 
VEGETAL Quantidade mínima (em gramas)
CANA-DE-AÇÚCAR (suco de cana/caldo
de cana)20,0
GENGIBRE (extrato de gengibre) 1,0
SOJA E
DERIVADOSProteína texturizada
de soja2,0
Proteína concentrada
de soja1,5
Proteína isolada de
soja1,2
Extrato de soja 2,5
TOMATE (suco de tomate) 10,0D.O.U., 09/12/2010 - Seção 1