Portaria Nº 91, DE 06 DE JUNHO DE 2008  
Situação:  Vigente  
Publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2008 , Seção 1 , Página 14  
Ementa:  Submete à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instru ção Normativa com seus Anexos, que normatiza 
a comercialização de substâncias sujeitas a contro le especial e dos produtos de uso veterinário 
que as contenham, sob prescrição ob rigatória do Médico Veterinário.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a 
consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,  PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
PORTARIA Nº 91, DE 6 DE JUNHO DE 2008 
 
O SECRET ÁRIO DE DEFESA AGROPECU ÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINIST ÉRIO
DA AGRICULTURA, PECU ÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe
conferem os arts. 9º e 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005,
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso VII, e art. 64, incisos I e II, do Decreto
nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e o que consta do Processo nº
21000.009967/2007-10, resolve: 
 
Art. 1º Submeter à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa com
seus Anexos, que normatiza a comerciali zação de substâncias sujeitas a controle
especial e dos produtos de  uso veterinário que as contenham, sob prescrição
obrigatória do Médi co Veterinário. 
 
Art. 2º As respostas à consulta pública, de que trata o art. 1º, deverão ser
encaminhadas por escrito, dentro do praz o determinado no art. 1º, à Coordenação
de Fiscalização de Produtos  Veterinários do Depart amento de Fiscalização de
Insumos Pecuários, na Esplanada dos Mini stérios, Bloco D, Anexo A, Sala 447 A,
Brasília - DF- CEP 70043-900, ou ao endereço eletrônico
lourdes.cristina@agricultura.gov.br. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA 
 
 ANEXO - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA 
 
 
ANEXO 
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº , DE DE DE 2008 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem 
os arts. 9º e 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em 
vista o disposto no art. 20, inciso VII, e no art. 64, incisos I e II do Decreto nº 5.053, 
de 22 de abril de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.009967/2007-10, 
resolve: 
Art. 1º Aprovar a Norma Técnica sobr e a prescrição obrigatória do Médico 
Veterinário de substâncias sujeitas a controle especial e dos produtos de uso 
veterinário que as contenham, na forma do s Anexos à presente Instrução Normativa. 
Art. 2º Os fabricantes e importadores licenciados no Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento ( MAPA ) para de senvolver qualquer uma das atividades que 
constam do art. 30 desta Instrução No rmativa, as quais envolvam o uso de 
substâncias que constam das listas anexas deste documento e produtos de uso 
veterinário que as contenham, dispõem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar da data da publicação desta Instrução Normativa, para adequação da rotulagem 
dos produtos de uso veterinário licenciados. 
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa nº 36, de 7 de junho de 2002. 
ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA 
ANEXO I 
NORMA TÉCNICA DA PRESCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A 
CONTROLE ESPECIAL E DOS PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO QUE AS CONTENHAM 
Art. 1º Para efeito desta Norma sã o adotadas as seguintes definições: 
Anabolizante - Substância que aumenta a retenção do nitrogênio protéico e do 
nãoprotéico 
provenientes dos alimentos com subseqüente transformação em proteína, 
particularmente nos músculos esqueléticos , causando aumento da massa muscular e 
do peso; 
Entorpecente - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica 
relacionada como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, 
reproduzidas nos anexos desta Norma; 
Livro de Registro - Livro destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, 
(por aquisição ou produção), de saídas (por  venda, processamento, uso) e de perdas 
de substâncias sujeitas a controle especial ou de produtos de uso veterinário que as 
contenham; 
Livro de Receituário Geral - Livro destinado ao registro  de todas as preparações 
magistrais manipuladas em farmácias veterinárias; 
Notificação de Receita Veterinária Oficial Arquivada ou Notificação de Receita 
Veterinária A- Documento padronizado e em papel de cor amarela que acompanhado 
de receita veterinária, autoriza a disp ensação ou aviamento de substâncias ou 
produtos de uso veterinário que contenham substâncias das Listas A1 e A2 
(entorpecentes); 
Notificação de Receita Veterinária Arquivada ou Notificação de Receita 
Veterinária B - Documento padronizado e em papel de cor azul que acompanhado de 
receita veterinária, autoriza  a dispensação ou aviamento de substâncias ou produtos 
de uso veterinário que contenham subs tâncias da Lista B (psicotrópicos); 
Notificação de Receita Veterinária Especial para Retinóicos - Documento 
padronizado e em papel de cor branca que acompanhado de receita veterinária, 
autoriza a dispensação ou aviamento de subs tâncias ou produtos de uso veterinário, 
que contenham substâncias da lista C2 (retinóicos de uso sistêmico); 
Precursores - Substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes nas listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito 
de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos desta 
Norma; 
Preparação Magistral Veterinária - Medicamento preparado mediante manipulação 
em estabelecimento veterinário,  a partir de fórmula consta nte de prescrição de Médico 
Veterinário, que estabelece a sua composição, forma farm acêutica, posologia e modo 
de usar; 
Psicotrópico - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e 
relacionada como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias 
Psicotrópicas, e que constam nos anexos desta Norma; 
Receita Veterinária de Controle Especial - Documento padronizado e em papel de 
cor branca preenchido em 2 (duas) vias com prescrição de substâncias ou produtos de 
uso veterinário, contidas nas listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial), 
C4 (substâncias anti-retrovirais) e C5 (substâncias anabolizantes, β adrenérgicas e que 
interferem no metabolismo animal). 
Art. 2º A Notificação de Receita Veteri nária é personalizada e intransferível, 
devendo ser preenchida de forma legível, sendo a quantidade expressa em algarismos 
arábicos e por extenso, sem emenda ou rasu ra, e só deve ser aviada ou dispensada 
em estabelecimentos que comerciem produtos de uso veterinário. 
Art. 3º Caberá ao MAPA fornecer ao Médico  Veterinário legalmente habilitado no 
órgão de classe e cadastrado neste Ministério, o talonário de Notificação de Receita 
Veterinária A, confeccionado em papel de co r amarela impresso às expensas do MAPA, 
que autoriza a dispensação de produtos de  uso veterinário à base de substâncias 
constantes das listas A1 e A2, conforme modelo do ANEXO III-1. A requisição deste 
talonário será feita por escrito, conforme modelo do ANEXO III-5. 
Parágrafo único. O MAPA controlará a num eração, a distribuição e a fiscalização 
do emprego da Notificação de que trata este artigo. 
Art. 4º O talonário de Notificação de Receita Veterinária B,  confeccionado em 
papel de cor AZUL, para prescrição de pr odutos de uso veterinário à base de 
substâncias constantes da lista B (psicotrópicos), será impresso às expensas do Médico 
Veterinário ou do estabelecimento ao qual está vinculado, conforme modelo do ANEXO 
III-2. 
Parágrafo único. O MAPA controlará a distribuição da numer ação que deve ser 
solicitada por escrito por Médico Veterinário, conforme modelo do ANEXO III-5 e a 
fiscalização do emprego da Notifica ção de que trata este artigo. 
Art. 5º O talonário de Notificação de  Receita Veterinári a Especial para 
Retinóicos, confeccionado em papel de cor branca, que autoriza a dispensação ou 
aviamento de substâncias ou produtos de uso veterinário que contenham substâncias 
da lista C2 (retinóicos de uso sistêmico), será impresso às expensas do Médico 
Veterinário ou do estabelecimento ao qual está vinculado, conforme modelo do ANEXO 
III-4. 
Parágrafo único. O MAPA controlará a distribuição da numer ação que deve ser 
solicitada por escrito por Médico Veteriná rio, conforme modelo do ANEXO III-5 e a 
fiscalização do emprego da Notifica ção de que trata este artigo. 
Art. 6º O talonário de Receita Veteriná ria de Controle Especial, confeccionado 
em papel de cor BRANCA para prescrição de produtos de uso veterinário à base de 
substâncias constantes da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial), C4 
(substâncias anti-retrovirais) e C5 (substâncias anabolizantes, β adrenérgicas e que 
interferem no metabolismo animal) será impr esso as expensas do Médico Veterinário 
ou do estabelecimento ao qual está vinc ulado, conforme modelo do ANEXO III-3. 
Parágrafo único. A Receita Veterinária de Controle Especial deve ser preenchida 
de forma legível, em 2 (duas) vias identificadas de forma inequívoca, contendo 
carimbo do Médico Veterinário, apresentando obrigatoriamente em destaque em cada 
uma das vias os dizeres: "1ª VIA - ES TABELECIMENTO" e "2ª VIA – RESPONSÁVEL 
PELO ANIMAL". 
Art. 7º O MAPA determinará a suspens ão do fornecimento do talonário da Notificação de Receita Veterinária A (listas A1 e A2 - entorpecentes) e/ou da seqüência 
numérica de Notificação de Receita Veterinária B (lista B - psicotrópicos), da Receita 
Veterinária de Controle Especial (lista C1 - outras substâncias sujeitas a controle 
especial), da Notificação de Receita Veteriná ria Especial para Retinóicos (lista C2 - 
retinóicos de uso sistêmico), da Receita Veterinária de Controle Especial (lista C4 - 
substâncias anti-retrovirais) e Receita Veterinária de Controle Especial (lista C5 – 
substâncias anabolizantes, β adrenérgicas e que interferem no metabolismo animal), 
quando for apurado seu uso indevido pelo profissional ou pelo estabelecimento, 
devendo o fato ser comunicado ao órgão de classe e as demais autoridades 
competentes. 
Art. 8º No caso de roubo, furto ou extr avio de parte ou de todo o talonário da 
Notificação de Receita, fica obrigado o responsável técnico a informar o fato 
imediatamente ao MAPA, apresentando o resp ectivo Boletim de Ocorrência Policial. 
Art. 9° A prescrição de produtos de uso veterinário contendo as substâncias 
constantes desta Norma é exclusiva do Médico Veterinário. 
Art. 10. As Notificações de Receita Veterinária A e B e as Receitas Veterinárias 
de Controle Especial devem conter so mente um produto de uso veterinário. 
§ 1º A Notificação de Receita Veterinária A deve conter até 5 (cinco) unidades 
de ampola ou frasco-ampola para uso injetável ou 1 (uma) unidade de apresentação 
para uso oral, tendo validade em todas as Un idades da Federação e por um período de 
30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua emissão pelo Médico Veterinário, 
devendo estar acompanhada da receita médico -veterinária com justificativa do uso, 
quando para aquisição em ou tra Unidade da Federação; 
§ 2º Cada Notificação de Receita Veterinária B deve conter até 5 (cinco) 
unidades de ampola ou frasco-ampola para us o injetável ou até 3 (três) unidades de 
apresentação para uso oral; tem validade so mente na Unidade da Federação onde for 
emitida e por um período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua 
emissão. 
Art. 11. A Receita Veterinária de Controle Especial deve conter até 5 (cinco) 
ampolas e para as demais formas farmacêu ticas para o tratamento correspondente a 
no máximo 60 (sessenta dias); tem validade somente na Unidade da Federação onde 
for emitida e por um período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua 
emissão. 
Art. 12. Para a prescrição de quantidades acima daquelas previstas nos Artigos 
10 e 11, o Médico Veterinário deverá apre sentar juntamente com a notificação, a 
justificativa com o diagnóstico e posolo gia, datando e assinando a mesma. A 
notificação receberá "visto prévio" do MAPA da localidade da inscrição do Médico 
Veterinário, para ser aviada ou adqu irida em estabelecimento veterinário. 
Art. 13. Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, 
controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte substâncias 
sujeitas a Notificação de Receita Veterinári a ou de Receita Veterinária de Controle 
Especial deve escriturar e manter no estabelecimento para efeito de fiscalização e 
controle, os Livros de Registro, conforme modelos do ANEXO III- 7. 
I - Livro de Registro de Substâncias Entorpecentes; 
II - Livro de Registro de Produtos Entorpecentes de Uso Veterinário; 
III - Livro de Registro de Substâncias Psicotrópicas; 
IV - Livro de Registro de Produtos Psicotrópicos de Uso Veterinário; 
V- Livro de Registro de outras substâncias sujeitas a controle especial, 
retinóicos de uso sistêmico, substâncias an ti-retrovirais e substâncias anabolizantes, β 
adrenérgicas e que interfer em no metabolismo animal. 
Art 14. Os Livros de Registro devem conter os termos de Abertura e de 
Encerramento conforme modelo do ANEXO III-6,  lavrados pela autoridade competente. 
Art. 15. Cada página do Livro de Registro deve destinar-se a escrituração de 
uma só substância ou respectiva apresent ação do produto de uso veterinário, em 
ordem cronológica de entrada e de saída. 
Art. 16. A empresa pode proceder a escrituração por meio eletrônico em substituição aos Livros de Registro, desde que comprovada a segurança do sistema e 
previamente autorizado pelo MAPA. 
Art. 17. A escrituração das op erações de que trata esta Norma, deve ser legível, 
sem rasuras ou emendas e sempre atualizada. 
Art. 18. A Notificação de Receita Ve terinária A, Notificação de Receita 
Veterinária B e a Notificação de Receita Veterinária de Controle Especial devem estar 
reunidas em arquivo em ordem cronológic a, no próprio estabelecimento onde os 
produtos de uso veterinário foram aviados ou dispensados e ficarão à disposição da 
fiscalização, pelo prazo mínimo de 2 (dois) an os à partir da data da escrituração no 
Livro, findo este praz o podem ser destruídas. 
Art. 19. Os Livros de Registro devem se r arquivados no próprio estabelecimento 
pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos após a data de encerramento, findo este prazo, 
podem ser destruídos. 
Parágrafo único. Tratando-se de estabelecimento fabricante e importador, o 
prazo mínimo para destruição dos Livros é de 5 (cinco) anos após a data de 
encerramento. 
Art. 20. Quando um Livro de Registro for apreendido pelo MAPA ou pela 
autoridade policial, por motivo fiscal ou proc essual, todas as atividades relacionadas as 
substâncias ou produtos de uso veterinári o referidas no livro apreendido, ficarão 
suspensas até ulterior deliberação do MAPA. 
Art. 21. O Balanço Anual de substâncias sujeitas a controle especial A1 e A2 
(entorpecentes), B (psicotrópicos), C1 (outras substâncias sujeitas a controle 
especial), C2 (retinóicos de uso sistêmico), C4 (substâncias anti-retrovirais) e C5 
(substâncias anabolizantes, β adrenérgicas e que interferem no metabolismo animal) e 
dos produtos de uso veterinário que as contenham, deve ser preenchido conforme 
modelo do ANEXO III-8 em 3 (três) vias, com a movimentação ou não do estoque, 
assinado pelo Responsável Técnico do esta belecimento e entregue anualmente até o 
dia 31 de janeiro do ano subseqüente na Unidade da Federação de jurisdição do 
interessado: 
§ 1º Após o visto de recebimento do MAPA, as vias são assim destinadas: 
I - 1ª via arquivada na unidade competente da Superintendência Federal da 
Agricultura no Estado ou no Distrito Federal, de jurisdição do interessado; 
II - 2ª via arquivada no órgão central do MAPA; 
III - 3ª via devolvida ao estabelecimento para ser arquivada pelo prazo mínimo 
de 2 (dois) anos, findo este prazo, pode ser destruída. 
Art. 22. O Balanço trimestral de aquisi ção e venda das substâncias sujeitas a 
controle especial contidas nas listas citadas neste artigo e dos produtos de uso 
veterinário que as contenham, deve constar no modelo do ANEXO III-9 (substância) ou 
ANEXO III-10 (produto de uso veterinário). 
Art. 23. A falta de remessa do Balanço sujeitará ao infrator a aplicação das 
penalidades da suspensão da comercialização das substâncias e dos produtos de uso 
veterinário de que trata esta norma e a apreensão do estoque existente e das demais 
penalidades vigentes. 
Art. 24. As substâncias sujeitas a controle especial que constam das listas desta 
Norma e os produtos de uso veterinári o que as contenham, existentes no 
estabelecimento veterinário que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle 
a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte, devem ser guardadas 
obrigatoriamente em área exclusiva para este fim, trancada a chave ou por outro 
dispositivo que ofereça segurança, com aces so restrito e sob a responsabilidade do 
Responsável Técnico pelo estabelecimento ou seu substituto legalmente constituído 
pelo MAPA: 
Parágrafo único. É obrigatória a presen ça do responsável técnico durante o 
período de funcionamento, nos estabelecimentos que comerciem substâncias ou 
produtos de uso veterinário sujeitos a No tificação de Receita Veterinária Oficial 
Arquivada, a Notificação de Receita Veteri nária Arquivada e a Re ceita Veterinária de 
Controle Especial. Art. 25. Além do cumprimento das exigências contidas no artigo 39 do 
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5053/2004, o cartucho, cartucho-bula, rótulo, 
rótulo-bula ou invólucro dos produtos de uso veterinário sujeitas à Notificação de 
Receita Veterinária A (listas A1 e A2- ento rpecentes) devem ter uma faixa horizontal 
de cor PRETA abrangendo todos os lados, na altura do terço médio e com largura não 
inferior a um terço da largura da face maior e contendo os dizeres: "VENDA SOB 
PRESCRIÇAO DO MÉDICO VETERINÁRIO, CO M RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
Parágrafo único. Na bula dos produtos de uso veterinário a que se refere o 
caput deste artigo deve constar em letras maiúsculas, maiores do que as do texto e 
em destaque os dizeres: "ATENÇÃO - EXCLUSIVO PARA USO VETERINÁRIO. O USO 
INDEVIDO PELO HOMEM, PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA". 
Art. 26. Além do cumprimento das exigências contidas no artigo 39 do 
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5053/2004, o cartucho, cartucho-bula, rótulo, 
rótulo-bula ou invólucro dos produtos de uso veterinário sujeitas a Notificação de 
Receita Veterinária B (lista B (psicotrópicos )), devem ter uma faixa horizontal de cor 
PRETA abrangendo todos os lados, na altura  do terço médio e com largura não inferior 
a um terço da largura da face maior e contendo os dizeres: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO 
DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETE NÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
Parágrafo único. Na bula dos produtos de uso veterinário a que se refere o 
caput deste artigo deve constar em letras maiúsculas, maiores do que as do texto e 
em destaque os dizeres: "ATENÇÃO - EXCLUSIVO PARA USO VETERINÁRIO. O USO 
INDEVIDO PELO HOMEM PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA". 
Art. 27. Além do cumprimento das exigências contidas no artigo 39 do 
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5053/2004, o cartucho, cartucho-bula, rótulo, 
rótulo-bula ou invólucro dos produtos de uso veterinário sujeitas à Receita Veterinária 
de Controle Especial (lista C1 - outras substâncias sujeitas a controle especial), C2 
(retinóicos de uso sistêmico), C4 (substân cias anti-retrovirais ) e C5 (substâncias 
anabolizantes, β adrenérgicas e que interferem no metabolismo animal), devem ter 
uma faixa horizontal de cor VERMELHA abrangendo todos os lados, na altura do terço 
médio e com largura não inferior a um terço da largura da face maior e contendo os 
dizeres: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁ- RIO, COM RETENÇÃO 
OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
§ 1º Na bula dos produtos de uso veterinário a base de substâncias constantes 
da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) deve constar em letras 
maiúsculas, maiores do que as do texto e em destaque os dizeres: "VENDA SOB 
PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, CO M RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA. 
ATENÇÃO - EXCLUSIVO PARA USO VETERINÁRIO, O USO INDEVIDO PELO HOMEM 
PODE CAUSAR GRAVES RISCOS A SAÚDE". 
§ 2º Na bula dos produtos de uso veterinário a base de substâncias constantes 
da lista C2 (retinóicos de uso sistêmico) deve constar em letras maiúsculas, maiores 
do que as do texto e em destaque os dizeres: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO 
VETERINÁRIO COM RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA. ATENÇÃO - USO PROIBIDO 
EM ANIMAIS PRENHES. A MULHER GRÁVIDA NÃO PODE ENTRAR EM CONTATO POIS A 
SUBSTÂNCIA PODE CAUSAR GRAVES DEFEITOS NA FACE, NAS ORELHAS, NO 
CORAÇÃO E NO SISTEMA NERVOSO DO FETO" 
§ 3º Na bula dos produtos de uso veterinário a base de substâncias constantes 
da lista C4 (substâncias anti-retrovirais) deve constar em letras maiúsculas, maiores 
do que as do texto e em destaque os dizeres: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO 
VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA. ATENÇÃO - O USO 
INCORRETO CAUSA RESISTÊNCIA DO VÍRUS E FALHA NO TRATAMENTO". 
§ 4º Na bula dos produtos de uso veterinário a base de substâncias constantes 
da lista C5 (substâncias anabolizantes, β adrenérgicas e outras que interferem no 
metabolismo animal) deve constar em letras maiúsculas, maiores do que as do texto e 
em destaque os dizeres: "VENDA SOB PR ESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁ- RIO, COM 
RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA. ATENÇÃO - EXCLUSIVO PARA USO 
VETERINÁRIO. O USO INDEVIDO PELO HOMEM PODE CAUSAR GRAVES RISCOS A SAÚDE". 
Art. 28. As preparações magistrais veterinária contendo substâncias constantes 
das listas desta Norma e de suas atualizações,  além de cumprir as exigências contidas 
no artigo 39 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5053/2004, devem conter no 
cartucho, cartucho bula, rótulo, rótulo-bul a ou invólucro os dizeres equivalentes 
utilizados nas embalagens comerciais dos respectivos produtos de uso veterinário 
licenciados. 
Art. 29. O órgão executor da inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos que 
fabriquem, manipulem, frac ionem, envasem, rotulem, controlem a qualidade, 
comerciem, armazenem, distribuam, importem ou exportem substâncias sujeitas a 
controle especial e os produtos de uso veterinário que as contenham, executará a 
conferência dos documentos, dos Livros de Registros e dos estoques existentes no 
estabelecimento inspecionado. 
Art. 30. Fica proibido a distribuição de amostras-grátis inclusive a Médicos 
Veterinários, de substâncias sujeitas a controle especial que constam nas listas desta 
Norma e dos produtos de uso veterinário que as contenham. 
Art. 31. Fica proibido o aviament o ou manipulação da prescrição em 
estabelecimentos veterinários de propriedade do prescritor. 
Art. 32. Deve constar na licença de funcionamento dos estabelecimentos 
licenciados no MAPA para desenvolver qualquer uma das atividades que constam no 
art. 28 desta Norma, as quais envolvam o uso de substâncias que constam das listas 
desta norma e produtos de uso veterinári o que as contenham, a seguinte frase: 
"desempenha atividades que envolvem substâncias sujeitas a controle especial e 
produtos de uso veterinário que as contenham". 
Art. 33. A propaganda das substâncias sujeitas a controle especial que constam 
nas listas desta Norma e dos produtos de  uso veterinário que as contenham só é 
permitida, em revistas ou publicações té cnico-científicas de circulação restrita à 
Médicos Veterinários e desde que constem os mesmos dizeres da rotulagem dos 
produtos aprovados pelo MAPA. 
Art. 34. As substâncias e grupos farmac ológicos não contemplados nesta Norma 
e os produtos de uso veterinário que os contenham, são de venda livre. 
Art. 35. As listas que constam nos anexos desta Norma serão revisadas e 
atualizadas periodicamente. 
ANEXO II 
LISTA DE SUBSTÂNCIAS E GRUPOS FARMACOLÓGICOS SUJEITOS À PRESCRIÇÃO 
MÉDICA VETERINÁRIA SUBSTÂNCIAS SUJEITAS À NOTIFICAÇÃO DE RECEITA 
VETERINÁRIA OFICIAL ARQUIVADA OU NO TIFICAÇÃO DE RECEITA VETERINÁRIA A 
Lista A1 - Substâncias Entorpecentes 
(Sujeitas a Notificação de Receita Veterinária A) 
1 - Anfentanila 
2 - Buprenorfina 
3 - Butorfanol 
4 - Dietiltiambuteno 
5 - Difenoxilato 
6 - Diidromorfina 
7 - Etorfina 
8 - Fentanila 
9 - Hidrocodona 
10 - Levalorfano 
11 - Meperidina (Petidina) 
12 - Metadona 
13 - Morfina 
14 - Oximorfona 
15 - Propoxifeno 
16 - Remifentanila 
17 - Sufentanila OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência; 
b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência. 
2º As preparações a base de DIFENOXILATO, contendo por unidade posológica, 
não mais que 2,5 miligrama s de DIFENOXILATO calculado como base, e uma 
quantidade de Sulfato de Atropina equivalente a, pelo menos, 1,0% da quantidade de 
DIFENOXILATO, ficam sujeitas a prescrição da Receita Veterinária de Controle Especial, 
em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: 
"VENDA SOB PRESCRICAO DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO OBRIGATÓRIA 
DE RECEITA". 
Lista A2 - Substâncias Entorpecentes de Uso Permitido somente em 
Concentrações Especiais 
(Sujeitas a Notificação de Receita Veterinária A) 
1 - Acetildiidrocodeína 
2 - Codeína 
3 - Dextropropoxifeno 
4 - Diidrocodeína 
5- Diprenorfina 
6 - Etilmorfina (Dionina) 
7 - Folcodina 
8 - Nalbufina 
9 - Tramadol 
OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência; 
b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência. 
2º preparações a base de ACETILDIID ROCODEÍNA, CODEÍNA, DIIDROCODEÍNA, 
ETILMORFINA, FOLCODINA, associadas ou  não a outros componentes, em que a 
quantidade destes entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e 
em que a concentração não ultrapasse a 2,5%  nas preparações de formas indivisíveis 
ficam sujeitas à prescrições da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os 
dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB 
PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, CO M RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
3º preparações a base de TRAMADOL, associadas ou não a outros 
componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por 
unidade posológica ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 
(duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: 
"VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO OBRIGATÓRIA 
DE RECEITA". 
4º preparações a base de DEXTROPROPOX IFENO, associadas ou não a outros 
componentes, em que a quantidade deste entorpecente não exceda 100 miligramas 
por unidade posológica e em que a concentração não ultrapasse 2,5% nas preparações 
indivisíveis, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) 
vias e os dizeres de rotulagem e bula deve m apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB 
PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, CO M RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
5º preparações a base de NALBUFINA, associadas ou não a outros 
componentes, em que a quantidade não exceda 10 miligramas de CLORIDRATO DE 
NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle 
Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a 
seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO 
OBRIGATÓRIA DE RECEITA". SUBSTÂNCIAS SUJEITAS À NOTIFICAÇÃO DE RECEITA VETERINÁRIA ARQUIVADA OU NOTIFI CAÇÃO DE RECEITA VETERINÁRIA B 
Lista B - Substâncias Psicotrópicas e Precursoras 
(Sujeitas a Notificação de Receita Veterinária B) 
1 - Alprazolam 
2 - Barbital 
3 - Bromazepam 
4 - Clonazepam 
5 - Clorazepato 
6 - Clordiazepóxido 
7 - Diazepam 
8 - Estazolam 
9 - Fenobarbital 
10 - Flunitrazepam 
11 - Flurazepam 
12 - Hexobarbital 
13 - Lorazepam 
14 - Mefentermina 
15 - Midazolam 
16 - Metoexital 
17 - Pentazocina 
18 - Pentobarbital 
19 - Tiamilal 
20 - Tiopental 
21 - Vimbarbital 
22 - Zolazepam 
OBS: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência; 
b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência. 
2º preparações a base de FENOBARBITAL e BARBITAL ficam sujeitos a 
prescrição da Receita Veterinária de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres 
de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO 
DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETE NÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
3º preparações a base de ZOLAZEPAM associado à TILETAMINA ficam sujeitos a 
prescrição da Receita Veterinária de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres 
de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO 
DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETE NÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITA". 
OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS À CONTROLE ESPECIAL 
Lista C1 - Outras Substâncias Sujeitas ao Controle Especial 
(Sujeitas a Receita Veterinária de Controle Especial) 
1 - Acepromazina 
2 - Amitriptilina 
3 - Azaperona 
4 - Buspirona 
5 - Carbamazepina 
6 - Cetamina 
7 - Clomipramina 
8 - Clorpromazina 
9 - Detomidina 
10 - Desflurano 
11 - Dexmedetomidina 
12 - Divalproato de Sódio 
13 - Droperidol 
14 - Embutramida 15 - Enflurano 
16 - Etomidato 
17 - Fenitoína 
18 - Flumazenil 
19 - Fluoxetina 
20 - Gabapentina 
21- Haloperidol 
22 - Halotano 
23 - Hidrato de Cloral 
24 - Imipramina 
25 - Isoflurano 
26 - Lamotrigina 
27 - Levomepromazina 
28 - Loperamida 
29 - Maprotilina 
30 - Mebezônio 
31 - Medetomidina 
32 - Metisergida 
33 - Metocarbamol 
34 - Metoxiflurano 
35 - Naloxona 
36 - Naltrexona 
37 - Nortriptilina 
38 - Oxicarbazepina 
39 - Paroxetina 
40 - Primidona 
41 - Promazina 
42 - Propofol 
43 - Protriptilina 
44 - Proximetacaina 
45 - Romifidina 
46 - Selegilina 
47 - Sertralina 
48 - Sevoflurano 
49 - Tetracaína 
50 - Tiletamina 
51 - Topiramato 
52 - Tranilcipromina 
53 - Valproato de Sódio 
54 - Vigabatrina 
55 - Xilazina 
OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que 
seja possível a sua existência; 
b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre 
que seja possível a sua existência. 
2º preparações a base de LOPERAMIDA ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO 
MÉDICO VETERINÁRIO, SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 
3º preparações a base de TETRACAÍNA ficam sujeitas a: 
a) VENDA COM PRESCRIÇÃO 
DO MÉDICO VETERINÁRIO, SEM RETENÇÃO  DE RECEITA - quando tratar de 
preparações farmacêuticas de uso tópico ot orrinolaringológico, especificamente para 
Colutórios e Soluções utilizadas no tratamento de Otite Externa e 
b) VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO, COM RETENÇÃO 
OBRIGATÓRIA DE RECEITA - quando tratar de preparações farmacêuticas de uso tópico oftalmológico. 
Lista C2 - Substâncias Retinóicas - Para Pequenos Animais 
(Sujeitas a Notificação de Receita Ve terinária Especial para Retinóicos) 
1 - Acitretina 
2 - Adapaleno 
3 - Isotretinoína 
4 - Tretinoína 
OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência; 
b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência. 
2º preparações para uso tópico a base das substâncias desta lista ficam sujeitos 
a VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 
Lista C4 - Substâncias Anti-retrovirais 
(Sujeitas a Receita Veterinária de Controle Especial) 
1 - Zidovudina (AZT) 
OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência; 
b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência. 
2º preparações a base de substâncias anti-retrovirais desta lista, ficam sujeitas 
a venda sob Receita Veterinária de Co ntrole Especial em 2 (duas) vias. 
Lista C5 - Substâncias Anabolizantes, β Adrenérgicas e que interferem no 
metabolismo animal 
(Sujeitas a Receita Veterinária de Controle Especial) 
1 - Androstalona 
2 - Bolasterona 
3 - Boldenona 
4 - Clembuterol 
5 - Cloroxomesterona 
6 - Clostebol 
7 - Drostanolona 
8 - Estanolona (Androstanolona) 
9 - Estanozolol 
10 - Etilestrenol 
11 - Fluoximesterona 
12 - Formebolona 
13 - Mesterolona 
14 - Metandienona 
15 - Metandranona 
16 - Oxandrolona 
17 - Oximesterona 
18 - Oximetolona 
19 - Prasterona 
20 - Testosterona 
21 - Trembolona 
22 - Salbutamol 
23 - Somatotropina 
OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência; b) os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, 
sempre que seja possível a sua existência. 
2º preparações para uso tópico a base das substâncias desta lista ficam sujeitas 
a VENDA SOB PRESCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 
3º preparações a base de CLEMBUTEROL e de SALBUTAMOL, associadas ou não 
a outros componentes, em que a quantida de não exceda a 0,5 mg/ml por unidade 
posológica, ficam sujeitas à VENDA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 
SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS 
Lista D1 - Lista de substâncias Pr ecursoras de Entorpecentes e /ou 
Psicotrópicos 
(Sujeitas a Receita Veterinária sem Retenção) 
1 - Efedrina 
2 - Ergometrina 
3 - Ergotamina 
OBS.: 
1º Ficam também  sob controle: 
a) os sais das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua 
existência; 
b) ficam também sob controle as substâ ncias: mesilato de diidroergotamina, 
tartarato de diidroergotamina, maleato de ergometrina, tartarato de ergometrina e 
tartarato de ergotamina.