MERCOSU L/GMC/ RES Nº  /11 
 
 
REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A 
IMPORTAÇÃO DE ABELHAS RAINHAS E PRODUTOS APÍCOLAS  
(Revogação da RES GMC N° 23/07)  
 
        TENDO EM VISTA : O Tratado de Assun ção, o Protocolo de Ouro Preto,  a 
Decisão Nº 06/96 d o Conselho do Mercado Comum  e a Resolução N º 23/07  do 
Grupo Mercado Comum . 
 
CONSIDERA NDO:  
 
A necessidade de atualizar os requisitos zoosanitários e os certificados para a 
importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes.  
 
O GRUPO MERCADO COMUM  
RESOLVE:  
 
Art. 1 - Aprovar os requisitos zoosanitários para a importação de abelhas rainhas e 
produtos apícolas destinados aos Estados Partes nos termos da presente 
Resolução, assim como os modelos de  certificados que constam como A nexo  I e II e 
fazem parte da presente Resolução.   
 
Art. 2 - Revogar a Resolução GMC N º 23/07.  
  
CAPÍTULO I  
DAS DEFINIÇÕES  
 
Art. 3 - Para efeito da presente Resolução serão  adotadas as definições expressas 
no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organi zação M undial de Saúde 
Animal (Código T errestre da OIE). Aquelas não contempladas pela OIE se definem a 
seguir:  
 
3.1. Abelhas rainhas : refere -se exclusivamente à espécie  Apis mellifera.  Entretanto, 
a critério de cada Estado Parte importador, é possível a r estrição da importação de 
subespécies e híbridos da espécie  Apis mellifera.  
 
3.2. Produtos apícolas : consideram -se como tais, o mel, a geléia real, pólen, 
própolis, cera , veneno, sêmen e outras mercadorias que contenham estes produtos  
e que sejam considera das de risco pelo Estado Parte importador .  
 
3.3. Estabelecimento de Criação de Abelhas Rainhas : lugar  destinado à criação 
de abelhas rainhas e que dispõe de um ou mais apiários, distribuídos no mesmo ou 
em diferentes estabelecimentos . 
 
 
  2  
CAPÍTULO II  
DISP OSIÇÕES GERAIS  
 
Art. 4 - Toda importação de abelhas rainhas e de produtos apícolas  deverá estar 
acompanhada de um Certificado Veterinário Internacional emitido pelo Serviço 
Veterinário Oficial do país de  origem . 
 
Art. 5 - A emissão do Certificado Veterinár io Internacional será realizada em um 
período não superior a 10 (dez) dias anteriores ao embarque,  certificando a 
condição sanitária satisfatória, conforme estabelecido na presente Resolução  
mediante a autorização prévia do país importador. O certificado d e embarque, que 
consta no Anexo II da presente Resolução, deverá ser assinado por Veterinário 
Oficial, no local de saída do país exportador.  
 
Art. 6 - As abelhas rainhas e  os produtos apícolas deverão ser procedentes de 
apiários localizados no país exporta dor. 
 
Art. 7 - Os e xames laboratoriai s deverão ser realizados em laboratórios oficiais ou 
aprovados pelo Serviço Veterinário Oficial do país exportador.  
 
Art. 8 - Além das garantias requeridas na presente Resolução, poderão ser 
acordados, entre o Estado P arte importador e o país exportador, outros 
procedimentos ou provas de diagnóstico que outorguem garantias equivalentes ou 
superiores para a importação . 
 
Art. 9 - O Estado Parte importador  que possuir um programa oficial de controle ou de 
erradicação para qualquer doença não contemplada na presente Resolução, se 
reserva o direito de requerer medidas de proteção, incluindo provas diagnósticas, 
com objetivo de prevenir o ingresso da doença no país.  
 
Art. 10 - O país exportador  ou zona de país exportador  que s e declarar livre d as 
doenças relacionadas na presente Resolução, de acordo com os critérios 
estabelecidos pela OIE e que obtiver o reconhecimento  desta condição  pelo Estado 
Parte  importador , ficará dispensado da realização das provas ou tratamentos para 
tais doenças. Neste caso, a certificação de país ou zona livre das doenças em 
questão deverá ser incluída no certificado.  
 
CAPÍTULO III  
DO ESTABELECIMENTO DE CRIAÇÃO DE ABELHAS RAINHAS   
 
Art. 1 1 - O Estabelecimento de Criação de Abelhas Rainhas deve estar ap rovado e 
registrado pela autoridade s anitária  do país exportador, de acordo com o capítulo 
correspondente  do Código Terrestre da OIE.  
 
 
 
  3  
CAPÍTULO IV  
 DISPOSIÇÕES ZOOSSANITÁRIAS PARA IMPORTAÇÃO DE ABELHAS 
RAINHAS  
 
1) DAS INFORMAÇÕES GERAIS:  
 
Art. 1 2 - As importações de abelhas do gênero Apis somente serão permitidas para 
as rainhas da espécie Apis mellifera , acompanhadas cada uma de no máximo 20 
(vinte) operárias da mesma espécie.  
 
Art. 1 3 – A realeira das  abelhas rainhas deverá ser de primeiro uso. Tanto a realeira 
quanto as abelhas operárias especificada s no Art.  12 deverão ser destruíd as antes 
da introdução da(s) rainha(s) no(s) apiário(s) de destino.  
 
Art. 1 4 - O alimento utilizado durante o transporte das abelhas importadas não 
poderá conter mel ou pó len em sua composição e também deverá ser destruíd o 
conforme preconizado no Art.  13. 
 
2) DAS INFORMAÇÕES SANITARIAS : 
 
Art. 1 5 - AETHINA TUMIDA (Aethina tumida Murray)  e INFESTAÇÃO POR ÁCAROS 
TROPILAELAPS  (Tropilaelaps spp)  
 
15.1. Somente serão permitidas a s importações de abelhas rainhas que procedam 
de um país ou zona livre destes agentes parasitários, de acordo com os 
procedimentos estabelecidos no Código Terrestre da OIE.   
 
Art. 1 6 - LOQUE AMERICANA ou CRIA PÚTRIDA AMERICANA ( Paenibacillus 
larvae subsp.  larvae ) 
 
16.1. As importações serão autorizadas  quando as abelhas rainhas procedam de 
países ou zonas declaradas oficialmente livres de acordo com os critérios 
estabelecidos pela OIE;  
 
ou 
 
16.2. Quando procedam de um Estabelecimento de Criação de Abelhas  Rainhas em 
que não foram reportados oficialmente casos de loque americana, há pelo menos 12 
(doze) meses anteriores à produção das rainhas . Além disso , dentro do prazo de 30 
(trinta) dias anteriores ao embarque, amostras dos quadros com cria  do 
Estabeleci mento de Criação de Abelhas Rainhas, resultaram negativas a um teste 
de diagnóstico para a doença, estabelecido pelo Manual  Terrestre da OIE .  
 
Art. 1 7 - VARROATOSE  (Varroa destructor ) e ACARIOSE  (Acarapis woodi ) 
  4 17.1. As colméias de onde procedem as abel has rainhas a serem exportadas foram 
tratadas com um acaricida aprovado pelo país exportador, dentro dos 30 (trinta) dias 
anteriores ao embarque.  
 
Art. 1 8 - LOQUE EUROPE IA (Melisococcus pluton) e CRIA GIZ  (Ascophaera apis )  
 
18.1. No Estabelecimento de Cri ação de Abelhas Rainhas, de onde procedem as 
rainhas a serem exportadas, não foram constatados casos clínicos destas doenças, 
dentro dos 30 (trinta) dias anteriores ao embarque.  
 
Art. 19 - DOENÇAS VIRAIS DAS ABELHAS  
 
19.1. No Estabelecimento de Criação de Abelhas Rainhas, de onde procedem as 
rainhas a serem exportadas, não foram constatados casos clínicos destas doenças, 
dentro dos 30 (trinta) dias anteriores ao embarque.  
 
Art. 20 – As abelhas rainhas e as operárias  que as acompanham  não apresentaram 
no mom ento de embarque sinais clínicos de doenças contagiosas e parasitárias.  
 
CAPÍTULO V  
 DISPOSIÇ ÕES ZOOSANITÁ RIAS P ARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS 
APÍCOLAS   
 
1) DAS INFORMAÇÕES SANITARIAS : 
 
Art. 2 1 - AETHINA TUMIDA (Aethina tumida Murray)  e INFESTAÇÃO POR ÁCAROS  
TROPILAELAPS  (Tropilaelaps spp)  
 
21.1. Serão permitidas as importações de produtos apícolas  desde que os mesmos 
procedam de um país ou zona livre destes agentes parasitários, de acordo com os 
procedimentos estabelecidos no Código Terrestre da OIE .  
 
21.2. Estão excetuados desta exigência  veneno,  sêmen , mel extra ído, cera 
processada , geléia  real congelada ou desidratada  e propól is. 
 
Art. 2 2 - LOQUE AMERICANA  ou CRIA PUTRIDA AMERICANA ( Paenibacillus 
larvae subsp. larvae ) 
 
22.1. As importações serão autorizad as quando os produtos apícolas procedam de 
países ou zonas declaradas oficialmente livres de acordo com os critérios 
estabelecidos pela OIE;  
 
ou 
 
22.2. quando procedam de apiários onde não foram  reportado s oficialmente caso s 
de loque americana, há pelo me nos 12 (doze) meses anteriores à coleta dos 
produtos e  dentro do prazo de 30 (trinta ) dias anteriores ao embarque, amostras  5 representativas de cada lote a ser exportado resultaram negativas a um teste de 
diagnóstico para a doença, estabelecido pelo Manual  Terrestre da OIE .  
 
22.3. Estão excetuados desta exigência veneno e sêmen.  
22.4. Cada Estado Parte importador se reserva o direito de dispensar  o cumprimento 
dos requisitos  zoossanitários de que trata este artigo , considerando sua condição 
sanitaria e fina lidade da importação.   
 
Art. 2 3 - VARROATOSE (Varroa destructor)  
 
23.1. As importações serão autorizadas , quando os produtos apícolas procedam de 
países ou zonas declaradas oficialmente livres de acordo com os critérios 
estabelecidos pela OIE;  
 
ou 
 
23.2. Quando não contenham abelhas melíferas ou crias de abelhas melíferas vivas, 
e não tiveram contato com abelhas melíferas vivas durante, pelo menos, sete dias 
anteriores a exportação . 
 
23.3. Estão excetuados desta exigência veneno, sêmen, mel extra ído, cera  
processada e  geléia real.  
  
Art. 2 4 - LOQUE EUROP EIA (Mellisococus pluton)  
  
24.1. As importações serão autorizadas  quando os produtos apícolas procedam de 
apiários onde não foram reportados oficialmente casos de loque europeia , há pelo 
menos 12 (doze) meses a nteriores à coleta dos produtos.   
 
24.2. Estão excetuados desta exigência veneno e sêmen.  
 
24.3. Cada Estado Parte importador se reserva o direito de dispensar o cumprimento 
dos requisitos zoossanitários de que trata este artigo, considerando sua cond ição 
sanitá ria e a finalidade da importação.  
 
Art. 2 5 - CONTAMINANTES DOS PRODUTOS AP ÍCOLAS DESTINADOS AO 
CONSUMO HUMANO  
 
25.1. Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não dev erão estar presentes em 
quantidades superiores aos limites estabelecidos pelos P rogramas de Controle de 
Resíduos de cada Estado Parte importador.   
 
CAPÍTULO VI  
 DISPOSIÇÕES ZOOSANITÁRIAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS 
APÍCOLAS PROCESSADOS  
 
Art. 2 6 – Estão dispensados dos requisitos zoossanit ários , de que trata o Capítulo V, 
os produtos  apícolas que forem s ubmetidos a um tratamento que comprovadamente  6 inative ou destrua os agentes etiológicos listados no  referido capítulo, tais como 
esterilização por raio gama, tratamento térmico por período não inferior a 20  (vinte)  
minutos à temperatur a de 120° C  ou outro método aprovado pelo Estado Parte 
importador.  
 
CAPÍTULO VI I 
DO TRANSPORTE  
 
Art. 27 - Os veículos transportadores de produtos apícolas importados, bem como as 
embalagens que contenham produtos apícolas, devem estar limpos e desinfetados , 
conforme as recomendações  estabelecidas pelo Código Terrestre da OIE.  
 
CAPÍTULO VII I 
DISPOSIÇÕES FINAIS  
 
Art. 28 - Os Organis mos Nacionais competentes para a implementação da presente 
Resolução são: 
 Argentina:  Ministerio de Agricultura, Ganaderia y Pesc a - MAGyP  
Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria – SENASA  
 
Brasil:            Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA  
                      Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA  
 
Paraguai:      Ministerio de Agricultur a y Ganadería – MAG  
     Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal – SENACSA  
 
Uruguai:       Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca – MGAP  
                 Dirección General de Servicios Ganaderos – DGSG  
   
 
 
 
 
SGT Nº8 - CSA – Asunción , 20/05/11 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  7  
 
 
 
 
ANEXO I  
 
CERTIFICADO N°………..  
 
CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL PARA A 
EXPORTAÇÃO DE ABELHAS RAINHAS E PRODUTOS APÍCOLAS 
AOS ESTADOS PARTES  
 
País Exportador   
Órgão Responsável     
Nome do Serviço   
Província, Município ou 
Departament o  
 
I. Identificação da mercadoria  
  
Mercadoria  Quantidade  Peso  
   
   
   
   
 
II. Procedência da mercadoria  
 
Nome do Exportador   
Endereço   
Nome do Estabelecimento de 
procedência   
N° de Registro   
Endereço   
 
III. Destino da mercadoria  
 
Estado Part e Importador   
Nome do Importador   
Endereço   
Meio de transporte   
 
IV. Informações Sanitárias:  
 
Deverão ser incluídas as informações sanitárias que constam na Resolução  GMC N......  
espec íficas para cada produto.  
 
Local de  Emissão ........................ ..........         Data......................................  
 
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial .....................................................   8  
Carimbo do Serviço Veterinário Oficial .........................................................  
 
 
 
 
 
ANEXO II  
 
CERTIFICADO N°………..  
 
MODELO DE CERTIFICADO DE EMBARQUE PARA ABELHAS 
RAINHAS E PRODUTOS APÍCOLAS  DESTINADOS AOS 
ESTADOS PARTES  
 
País Exportador   
Nome do Órgão Responsável     
Nome do Serviço    
 
O Veterinário Oficial do País Exportador cer tifica que as mercadorias identificadas no 
Certificado Veterinário Internacional Ref: .......................... ......... destinadas à exportação 
para ........................................... (Nome do Estado Parte de Destino).  
 
1. foram examinadas/inspecion adas no momento do embarque e nessa ocasião  estavam 
em condições sanitárias adequadas a serem exportadas e livres de infestação por 
parasitas externos.  
 
2. foram transportad as em veículos previamente limpos e desinfetad os, com produtos 
registrados no Serviço  Veterinário Oficial  do País Exportador.  
 
Local de Embarque:                                           Data:   
Meio de transporte:          
Número da placa do v eículo de transporte:   
Número do Lacre  oficial :  
   
 
Local de Emissão ........................ ..........         Data......................................  
 
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial .....................................................  
 
Carimbo do Serviço Veterinário Oficial .........................................................