MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões nos 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução MERCOSUL no 52/02 do
Grupo Mercado Comum, e a Resolução MERCOSUL no 06/11 do Grupo Mercado Comum, que aprovou
os requisitos fitossanitários do Substandard 3.7.14. "Requisitos fitossanitários para Sorghum vulgare
(sorgo) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do
Processo no 21000.014266/2011-71, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e
Origem do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a . Instrução Normativa MAPA nº 28, de 18 de março de 2002
MENDES RIBEIRO FILHO
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.14. Requisitos Fitossanitários para Sorghum bicolor = Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de
Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL.
I - INTRODUÇÃO
1 -ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos
Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Sorghum bicolor = Sorghum vulgare
(sorgo).
2 - REFERÊNCIAS
- Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de
Produtos Vegetais, 2ª Rev.
Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
- Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, Versão 4, 2008.
- Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes. 2010.
- Avaliação de Risco de Praga para Corcyra cephalonica, Acarus siro e Setaria viridis.
3 - DESCRIÇÃOEste Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pela ONPFs dos Estados
Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Sorghum bicolor = Sorghum vulgare (sorgo), em
suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. 14. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Sorghum bicolor = Sorghum vulgare
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: SORVU 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: SORVU 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio se encontra livre de . Corcyra cephalonica
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
II. 14. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Sorghum bicolor = Sorghum vulgare
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: SORVU 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA 5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento
e não foi detectado Setaria viridis.ou
DA15 - O envio se encontra livre de  de acordo com o resultado da Setaria viridis,
análise oficial de laboratorio Nº ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: SORVU 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA2 - O envio foi tratado com (especificar produto, concentração, temperatura e
tempo de exposição) para o controle de , sob supervisão oficial. Acarus siro
Uruguai:
DA2 - O envio foi tratado com (especificar produto, concentração, temperatura e
tempo de exposição) para o controle de , sob supervisão oficial. Acarus siro
Não há Declarações Adicionais para Paraguai.
II. 14. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Sorghum bicolor = Sorghum vulgare
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: SORVU 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: SORVU 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio se encontra livre de . Corcyra cephalonicaNão há Declarações Adicionais para Argentina e Uruguai.
II. 14. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Sorghum bicolor = Sorghum vulgare
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: SORVU 2 13 01 03 4
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
 
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: SORVU 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se
corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R12 - Deverá cumprir o disposto no Decreto 531/986.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
D.O.U., 12/03/2012 - Seção 1