06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 06/04/2021 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Gabinete da Ministra
PORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Incorporação ao ordenamen to jurídic o nacional dos Requisit os
Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino
e Origem para os Estados Partes do MERC OSUL, aprovados
pela R esolução MERC OSUL/ GMC/RES. nº 07 /20.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT O, no uso da atribuição
que lhe c onfere o art. 87 , parágra fo únic o, inciso II, da Constituição , tendo em vista o dispost o no Decr eto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto Legisla tivo nº 188, de 15 de dezembr o de 1995, no Decr eto nº
1.901, de 9 de maio de 1996, e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.014541/ 2021 -28, r esol ve:
Art. 1º Incorporar ao ordenam ento jurídic o nacional os Requisit os Fitossanitários para Oryza
sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERC OSUL, aprovados pela
Resolução MERC OSUL/ GMC/RES. nº 07 /20, na f orma do Ane xo a esta P ortaria.
Art. 2º Fica revogada a Instruçã o Norma tiva MAP A nº 25, de 2 de agost o de 2004, publicada no
Diário Oﬁcial da U nião de 3 de agost o de 2004, edição nº 148, Seção 1, páginas 30 e 31.
Art. 3º Esta P ortaria en tra em vigor em 3 de maio de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ANEX O
3.7.27 Requisit os Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segu ndo país de destino e origem para
os Estados P artes
I - INTRODUÇ ÃO
1 - ÂMBIT O
O presente Sub-standar d estabelec e os requisit os ﬁtossanitários harmonizados a serem
aplicados pelas Organizaç ões Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF s) dos Estados Partes no
intercâmbio r egional para O ryza sa tiva (arr oz).
2 - REFERÊNCIA S
- Standar d 3.7 Requisit os Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso
de Pr odut os V egetais, 2ª R evisão , apr ovado pela R esolução GMC Nº 52/ 02.
- Lista das Principais Pragas Quar entenárias para a R egião do C OSAVE, 2018.
- Listas N acionais de Pragas Quar entenárias dos Estados P artes, 2018.
- Avaliação de Risco das Pragas: Aphelenchoides besse yi, Burkholderia glumae, Callosobruchus
analis, Callosobruchus chinensis, Callosobruchus macula tus, Caper onia palustris, Urophorus humeralis,
Corcyra cephalonica, Cyperus difformis, Echinochloa oryz oides, Eragrostis plana, Eriger on canadensis,
Latheticus oryzae, Thlaspi arv ense.
3 - DESCRIÇ ÃO
O presente Sub-standar d estabelec e os requisit os ﬁtossanitários harmonizados a serem
utilizados pelas ONPF s dos Estados Partes no intercâmbio  regional para Oryza sativa (arroz), em suas
diferentes apr esen tações e or ganizados por país de destino e origem.
II. 29. A. P AÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA O ryza sa tiva06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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CLA SSE 3: Semen tes
Código: ORYSA 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
Brasil:
DA5 - O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Caper onia palustris, Cyperus diff ormis, E chinochloa oryz oides, E ragrostis plana e E riger on
canadensis.
ou
DA15 - O en vio se enc ontra livr e de Caper onia palustris, Cyperus diff ormis, E chinochloa oryz oides,
Eragrostis plana e E riger on canadensis, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Uruguai:
DA5 - O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Burkholderia glumae, Cyperus diff ormis, E chinochloa oryz oides, E ragrostis plana e E riger on
canadensis.
ou
DA15 - O en vio se enc ontra livr e de Burkholderia glumae, Cyperus diff ormis, E chinochloa oryz oides,
Eragrostis plana e E riger on canadensis, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 9 : Grãos
Código: ORYSA 1 13 01 09 3 (arr oz com casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, Call osobruchus macula tus, U rophorus humer aliseCorcyra
cephal onica , sob supervisão o ﬁcial.
 Paraguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 3 a 6 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 25°C ou 96
horas a 16 - 25°C ou 120 horas a 11 - 15°C ou 240 horas a 5 - 10 °C para o c ontrole de Callosobruchus
macula tus,sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis, sob supervisão o ﬁcial.
CATEGORIA 3
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 20 01 10 3 (far elo)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070 3/8 Brasil  :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, Call osobruchus macula tus, U rophorus humer aliseCorcyra
cephal onica , sob supervisão o ﬁcial.
 Paraguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 3 a 6 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 25°C ou 96
horas a 16 - 25°C ou 120 horas a 11 - 15°C ou 240 horas a 5 - 10 °C para o c ontrole de Callosobruchus
macula tus,sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis, sob supervisão o ﬁcial.
CATEGORIA 2
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 13 09 10 2 (arr oz sem casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil  :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, Call osobruchus macula tus, U rophorus humer aliseCorcyra
cephal onica , sob supervisão o ﬁcial.
 Paraguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 3 a 6 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 25°C ou 96
horas a 16 - 25°C ou 120 horas a 11 - 15°C ou 240 horas a 5 - 10 °C para o c ontrole de Callosobruchus
macula tus,sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis, sob supervisão o ﬁcial.
II. 29. B. P AÍS DE DESTINO: BRA SIL
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA O ryza sa tiva
CATEGORIA 4
CLA SSE 3 : Semen tes
Código: ORYSA 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oi
detectado Thlaspi arv ense.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Thlaspi arv ense , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de
labora tório Nº ( ).
 Uruguai:  
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oi
detectado Burkholderia glumae.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Burkholderia glumae , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de
labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070 4/8CATEGORIA 3
CLA SSE 9 : Grãos
Código: ORYSA 1 13 01 09 3 (arr oz com casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
(R0)- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz ae, sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis eLatheticus oryz ae,sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 20 01 10 3 (far elo)
Requisit os ﬁt ossanitários:
(R0)- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz ae, sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis eLatheticus oryz ae,sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 2
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 13 09 10 2 (arr oz sem casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz ae, sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis eLatheticus oryz ae,sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
II. 29. C. P AÍS DE DESTINO: P ARA GUAI
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA O ryza sa tiva06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070 5/8CATEGORIA 4
CLA SSE 3: Semen tes
Código: ORYSA 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Aphel enchoides besse yieThlaspi arv ense.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Aphel enchoides besse yieThlaspi arv ense , de ac ordo c om o r esultado
da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
 Brasil  :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Aphel enchoides besse yi,Caper onia palustris, Cyperus diff ormis, E chinochl oa oryz oides, Er agrostis
plana eEriger on canadensis.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Aphel enchoides besse yi,Caper onia palustris, Cyperus diff ormis,
Echinochl oa oryz oides, Er agrostis plana eEriger on canadensis , de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial
de labora tório Nº ( ).
 Uruguai:  
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oram
detectados Burkholderia glumae, Cyperus diff ormis, E chinochl oa oryz oides, Er agrostis plana eEriger on
canadensis.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Burkholderia glumae ,Cyperus diff ormis, E chinochl oa oryz oides,
Eragrostis plana eEriger on canadensis, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
CATEGORIA 3
CLA SSE 9 : Grãos
Código: ORYSA 1 13 01 09 3 (arr oz com casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz ae, sob supervisão o ﬁcial.
 Brasil:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, U rophorus humer aliseCorcyra cephal onica , sob supervisão
oﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis eLatheticus oryz ae,sob supervisão o ﬁcial.
CATEGORIA 3
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 20 01 10 3 (far elo)
Requisit os ﬁt ossanitários:06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070 6/8R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Aphel enchoides besse yieLatheticus oryz ae, sob
supervisão o ﬁcial.
 Brasil  :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Aphel enchoides besse yi,Callosobruchus analis, U rophorus humer aliseCorcyra
cephal onica sob supervisão o ﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis eLatheticus oryz ae,sob supervisão o ﬁcial.
CATEGORIA 2
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 13 09 10 2 (arr oz sem casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Latheticus oryz ae, sob supervisão o ﬁcial.
 Brasil:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, U rophorus humer aliseCorcyra cephal onica , sob supervisão
oﬁcial.
 Uruguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 1 a 3 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96
horas a 16 - 20 °C ou 120 horas a 12 - 15°C ou 192 horas a 5 - 12 °C para o c ontrole de Callosobruchus
chinensis eLatheticus oryz ae,sob supervisão o ﬁcial.
II. 29. D . PAÍS DE DESTINO: URUGU AI
REQUISIT OS FIT OSS ANIT ÁRIOS P ARA O ryza sa tiva
CATEGORIA 4
CLA SSE 3: Semen tes
Código: ORYSA 2 13 01 03 4
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
R8- Ingr essará a Depósit o Quar entenário sob c ontrole o ﬁcial.
R12 - De verá cumprir ao dispost o nos S tandar ds Especíﬁc os para Pr odução de M ateriais de Pr opagação
de Arr oz do U ruguai.
Declar ações A dicionais:06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070 7/8 Argentina :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oi
detectado Aphel enchoides besse yieThlaspi arv ense.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Aphel enchoides besse yieThlaspi arv ense , de ac ordo c om o r esultado
da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
 Brasil  :
DA5-O campo de pr odução de semen tes foi subme tido a inspeção o ﬁcial an tes da c olheita e não f oi
detectado Aphel enchoides besse yieCaper onia palustris.
ou
DA15 -O en vio se enc ontra livr e de Aphel enchoides besse yieCaper onia palustris, de ac ordo c om o
resultado da análise o ﬁcial de labora tório Nº ( ).
Não há Declaraç ões A dicionais para P araguai.
CATEGORIA 3
CLA SSE 9 : Grãos
Código: ORYSA 1 13 01 09 3 (arr oz com casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, Call osobruchus macula tus, U rophorus humer aliseCorcyra
cephal onica , sob supervisão o ﬁcial.
 Paraguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 3 a 6 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 25°C ou 96
horas a 16 - 25°C ou 120 horas a 11 - 15°C ou 240 horas a 5 - 10 °C para o c ontrole de Callosobruchus
macula tus,sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina.
CATEGORIA 3
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 20 01 10 3 (far elo)
Requisit os ﬁt ossanitários:
R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Argentina :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 20 °C ou 96 horas a
15 - 20 °C ou 120 horas a 10 - 15°C para o c ontrole de Aphel enchoides besse yi, sob supervisão o ﬁcial.
 Brasil  :
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Aphel enchoides besse yi,Callosobruchus analis, Call osobruchus macula tus, U rophorus
humer aliseCorcyra cephal onica , sob supervisão o ﬁcial.
 Paraguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 3 a 6 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 25°C ou 96
horas a 16 - 25°C ou 120 horas a 11 - 15°C ou 240 horas a 5 - 10 °C para o c ontrole de Callosobruchus
macula tus,sob supervisão o ﬁcial.
CATEGORIA 2
CLA SSE 10 : Outr os
Código: ORYSA 1 13 09 10 2 (arr oz sem casca)
Requisit os ﬁt ossanitários:06/04/2021 POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - POR TARIA MAP A Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-61-de-29-de-marco-de-2021-312056070 8/8R0- Requer P ermissão Fit ossanitária de Importação .
R2- O en vio de ve vir ac ompanhado pelo CF ( ou pelo CFR, se c orresponde ), onde se c ertiﬁquem as
Declaraç ões A dicionais solicitadas.
R1- Requer inspeção ﬁt ossanitária ao ingr esso .
R4- Produt o sujeit o a Análise Oﬁcial de Labora tório a ingr esso .
Declar ações A dicionais:
 Brasil:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 2g/ m³ de f osﬁna por 120 horas à t empera tura acima de 25°C ou 144 horas
a 15 - 25°C (sacaria); ou por 240 horas à t empera tura acima de 25°C ou 288 horas en tre 15 - 25°C ( granel)
para o c ontrole de Callosobruchus analis, Call osobruchus macula tus, U rophorus humer aliseCorcyra
cephal onica , sob supervisão o ﬁcial.
 Paraguai:  
DA2-O en vio f oi tra tado c om 3 a 6 g/ m³ de f osﬁna por 72 horas à t empera tura acima de 25°C ou 96
horas a 16 - 25°C ou 120 horas a 11 - 15°C ou 240 horas a 5 - 10 °C para o c ontrole de Callosobruchus
macula tus,sob supervisão o ﬁcial.
Não há Declaraç ões A dicionais para Ar gentina.
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.