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Nº 81, quarta-feira, 29 de abril de 2020 ISSN 1677-7042 Seção 1
13.2 Os ovinos e caprinos a ser exportados e sua ascendência direta, deverão ter
nascido e sido criados no país ou zona exportadora ou em outro país ou zona com igual ou
superior condição sanitária com relação Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie).
13.3 Caso o país ou zona não sejam reconhecidos como livres, é facultado ao
Estado Parte importador permitir, considerando sua condição sanitária e sua avaliação de risco,
a importação de ovinos ou caprinos originários ou procedentes desses países ou zonas, desde
que conste no CVI que:
a) Os ovinos e caprinos nasceram e foram criados em uma exploração livre de
Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie) de acordo com o definido no capítulo c orrespondente do
Código Terrestre da OIE.
b) Os ovinos e caprinos não são descendentes nem irmãos de ovinos e caprinos
afetados pela Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie).
c) O país exportador adota as medidas recomendadas no Código Terrestre da OIE
para o controle e erradicação da Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie).
Art. 14. Com relação a Maedi-visna e Artrite Encefalite Caprina:
Para o caso de ovinos:
14.1 Deverão proceder de um rebanho no qual não se notificaram oficialmente
casos de Maedi-visna durante os três (3) anos anteriores ao embarque, e
14.2 Deverão ser submetidos durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Imunodifusão em Agar Gel (IDGA) ou ELISA com resultado negativo.
Para o caso de caprinos:
14.3 Deverão proceder de um rebanho no qual não se notificaram oficialmente
casos de Maedi-visna nem Artrite Encefalite Caprina durante os três (3) anos anteriores ao
embarque, e
14.4 Deverão ser submetidos durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Imunodifusão em Agar Gel (IDGA) ou ELISA para Maedi-visna e p
ara Artrite
Encefalite Caprina, apresentando resultado negativo.
Art. 15. Com relação a Adenomatose pulmonar ovina, os ovinos e caprinos deverão
proceder de um rebanho no qual não se notificaram casos dessa doença durante os três (3)
anos anteriores ao embarque.
Art. 16. Com relação ao Aborto Enzoótico das Ovelhas e Febre Q:
16.1 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um rebanho no qual não se
notificaram oficialmente casos dessas doenças durante os dois (2) anos anteriores ao
embarque, e
16.2 Para o caso de Aborto enzoótico, os ovinos e caprinos deverão ser submetidos
durante o período de quarentena a uma prova diagnóstica de Fixação de Complemento ou
ELISA, com resultado negativo.
Art. 17. Com relação à Epididimite ovina (Brucella ovis):
17.1 Os ovinos deverão proceder de um rebanho considerado livre de acordo co
m
as recomendações do Código Terrestre e deverão ser submetidos a uma (1) prova de Fixação
de Complemento, Imunodifusão em Agar Gel (IDGA) ou ELISA, apresentando res
ultado
negativo, durante o período de quarentena, ou
17.2. Se os rebanhos não são livres, os ovinos deverão ser submetidos, durante a
quarentena, a duas (2) provas com um intervalo de trinta (30) a sessenta (60) dias entre coletas
das amostras.
17.3 No caso de ovinos castrados ou menores de seis (6) meses, não é necessáriaa
certificação de exigências relativas à Epididimite ovina.
Art. 18. Com relação à Tuberculose:
18.1 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um país, zona ou rebanho livre de
acordo com o Código Terrestre da OIE, ou
18.2 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um rebanho no qual não se
notificaram oficialmente casos dessa doença durante os seis (6) meses anteriores ao
embarque, e
18.3 Deverão ser submetidos durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Tuberculinização intradérmica com tuberculina PPD aprese
ntando reação
negativa.
Art. 19. Com relação à Brucelose (Brucella abortus e B. melitensis):
19.1 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um país, zona ou rebanho livre de
acordo com ou Código Terrestre da OIE, ou
19.2 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um rebanho no qual não se
notificaram oficialmente casos dessa doença durante os seis (6) meses anteriores ao
embarque, e
19.3 Deverão ser submetidos durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Antígeno Acidificado Tamponado (BBAT) ou ELISA. Em caso de r
esultados
positivos a essas provas, os animais deverão resultar negativos a uma prova de Fixação de
Complemento ou Teste de 2-mercaptoetanol.
19.4 No caso de ovinos e caprinos castrados, não é necessária a certificação de
exigências relativas à Brucelose.
Art. 20. Com relação à Língua azul:
20.1 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um país ou zona livre de acordo
com o Código Terrestre da OIE, ou
20.2. Deverão ser submetidos, durante o período de quarentena a uma prova
diagnóstica de Imunodifusão em Agar Gel (IDGA), ELISA ou Polymerase Chain Reaction (PCR),
apresentando resultado negativo.
Art. 21. Com relação à Leptospirose:
21.1 Os ovinos e caprinos, durante o período de quarentena, deverão ser
submetidos a uma Prova de Microaglutinação para os sorotipos L. pomona e L.
icterohaemorrhagiae, apresentando resultados negativos, ou
21.2 Deverão ser tratados com antibióticos específicos de reconhecida efi
cácia e
com as doses recomendadas internacionalmente.
Art. 22. Com relação à Estomatite vesicular, os ovinos e caprinos deverão proceder
de estabelecimentos onde não foram notificados oficialmente casos da doença durante os
últimos vinte e um (21) dias prévios ao embarque.
Art. 23. Com relação à Agalaxia contagiosa, Salmonelose (S. abortus ovis) e
Campilobacteriose (Campylobacter foetus foetus), os ovinos e caprinos deverão proceder de
estabelecimentos onde não foram notificados oficialmente casos dessas doenças nos últimos
seis (6) meses anteriores ao embarque.
Art. 24. Com relação à Cowdriose:
24.1 Os ovinos e caprinos deverão proceder de um país ou zona livre e essa
condição deve ser reconhecida pelo Estado Parte importador; ou
24.2 Deverão ser submetidos, durante o período de quarentena, a uma prova
diagnóstica de ELISA, apresentando resultado negativo, e a um tratamento acaricida e estarem
livres de carrapatos.
Art. 25. Com relação à Paratuberculose:
25.1 Os caprinos e ovinos deverão ser submetidos, durante o período de
quarentena, a uma prova diagnóstica de Fixação de Complemento, Imunodifusão em Gel de
Agar (IDGA) ou ELISA, apresentando resultado negativo.
25.2 Cada Estado Parte se reserva o direito de não permitir a importação de ovinos
e caprinos vacinados.
Art. 26.- Com relação ao Carbúnculo bacteriano e ao Carbúnculo sintomático, os
ovinos e caprinos deverão ser vacinados em um prazo não menor que vinte (20) dias e não
maior que cento e oitenta (180) dias antes do embarque, com produtos autorizados pelos
organismos oficiais competentes do país exportador.
Art. 27. Os ovinos e caprinos deverão ser submetidos, durante o período de
quarentena, a tratamentos antiparasitários internos e externos, com produtos autorizados
pelos Organismos oficiais competentes do país exportador.
Art. 28. Os ovinos e caprinos deverão ser transportados diretamente do local de
isolamento até o local de embarque em meios de transporte de estrutura fecha
da, lacrados,
com adequada proteção contra vetores, previamente limpos, desinfetados e desinsetizados,
com produtos autorizados pelos organismos oficiais competentes do país exportador. Os
ovinos e caprinos não poderão manter contato com animais de condição sanitária inferior.
Art. 29. Os utensílios e materiais que acompanhem os animais deverão ser
desinfetados e desinsetizados com produtos comprovadamente eficazes e aprovados
oficialmente.
Art. 30. Os ovinos e caprinos não deverão apresentar, no dia do embarque,
nenhum sinal clínico de doença transmissível.CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O não cumprimento dos termos da presente Resolução permitirá à
Autoridade Veterinária do Estado Parte importador adotar as medidas correspondentes,
de acordo com as normativas vigentes em cada Estado Parte.
ANEXO II
MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL
PARA A EXPORTAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS PARA À REPRODUÇÃO OU ENGORDA
CONFORME RESOLUÇÃO GMC Nº 20/19
Certificado N° ______________ (repetir em todas as páginas) Nº de páginas:
____________
Data de emissão _____/_____/______
.País Exportador:
.Autoridade Veterinária
.Número de Autorização de Importação*
*caso necessário
I - Identificação dos animais
Quantidade total de animais:
.Nº de Ordem Identificação Espécie Raça Sexo Idade Observações
.
.
.
.
II - Origem dos animais
.Nome do Exportador:
.Endereço:
.Nome do Estabelecimento de Origem/Procedência:
.Endereço:
.Local de egresso:
.País de trânsito (caso aplicável)
III - Destino dos animais
.Nome do Importador:
.Endereço:
.Meio de transporte:
IV - Informações Sanitárias
O Veterinário Oficial que abaixo assina certifica que:
1. Os ovinos e caprinos a ser exportados permaneceram no país exportador
pelo menos durante os noventa (90) dias imediatamente anteriores ao embarque. Em
caso de animais importados, procederam de países ou zonas com igual ou superior
condição sanitária com relação às doenças contempladas nas cláusulas 3, 4, 
5, 6, 7 e
8 do presente certificado.
2. Os ovinos e caprinos foram quarentenados no país exportador em um
estabelecimento aprovado e sob supervisão da Autoridade Veterinária por um período
mínimo de trinta (30) dias.
3. Com relação à Peste dos Pequenos Ruminantes (tachar o que não
corresponda):
3.1 Os animais procedem de um país reconhecido como livre pela OIE,
ou,
3.2 Os animais procedem de um país que cumpre com o estabelecido nos
Capítulos correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser considerado como livre
e tal condição é reconhecida pelo Estado Parte importador.
Com relação a Pleuropneumonia Contagiosa caprina, os caprinos a ser
exportados procedem de um país que cumpre com o estabelecido no capítulo
correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser considerado como livre da
doença e tal condição é reconhecida pelo Estado Parte importador.
5. Com relação à Febre do Vale do Rift e Varíola Ovina e Caprina, os
animais procedem de um país que cumpre com o estabelecido nos capítulos
correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser considerado como livre e tal
condição é reconhecida pelo Estado Parte importador.
6. Com relação à Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB (Tachar o que
não corresponda):
a) O país exportador é reconhecido pela OIE como de "risco insignificante"
de acordo com o capítulo correspondente do Código Sanitário para os Animais
Terrestres da OIE (Código Terrestre da OIE), e essa condição é reconhecida pelo Estado
Parte importador, ou
b) O país exportador é reconhecido pela OIE como de "risco controlado" de
acordo com o capítulo correspondente do Código Sanitário para os Animais Terrestres
da OIE (Código Terrestre da OIE), e esta condição é reconhecida pelo Estado Parte
importador.
7. Com relação à Febre Aftosa: (Tachar o que não corresponda):
a) Os animais procedem de um país ou zona livre de Febre Aftosa com ou
sem vacinação, reconhecido/a pela OIE, ou
b) Os animais procedem de um compartimento livre de Febre Aftosa de
acordo com o estabelecido no capítulo correspondente do Código Terrestre da OIE e
reconhecido pelo Estado Parte importador, e
c) Resultaram negativos à prova diagnóstica que foi realizada a partir de
amostras coletadas durante o período de quarentena,
.Prova Data
.
Nota 1. No caso de que os animais estejam destinados a um Estado Parte
ou zona de um Estado Parte ou compartimento de um Estado Parte livre de Febre
Aftosa sem vacinação, deverão proceder de países ou zonas reconhecidas como livres
de Febre Aftosa sem vacinação pela OIE.
9. Com relação à Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie): (Tachar o que não
corresponda)
a) Os animais procedem de um país ou zona que cumpre com o
estabelecido no Código Terrestre da OIE para ser considerado livre de Paraplexia
Enzoótica Ovina e tal condição é reconhecida pelo Estado Parte importador, e
Os ovinos e caprinos e sua ascendência direta nasceram e foram criados no
país ou zona exportadora ou em outro país ou zona com igual ou superior condição
sanitária com relação à Paraplexia Enzoótica Ovina (Scrapie) ou,