29/01/2024, 12:35 PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-995-de-25-de-janeiro-de-2024-540099725 1/2DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 29/01/2024 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 202 4
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
material  propagativo de Alstr oemeria (Alstr oemeria spp.) de
qualquer  origem.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.099927 /2022-82, r esol ve:
Art. 1º Estabel ecer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de material  propaga tivo
(Categoria 4) de Alstr oemeria (Alstr oemeria spp.), de qualquer  origem.
Art. 2º As mudas de Alstr oem eria devem estar  acompanh adas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Clepsis spectrana, Contarinia jongi, Copitarsia
decolora, Copitarsia uncila ta, Liriom yza bryoniae, Liriom yza ptarmicae, Mamestra brassicae e Thrips
ﬂavus.";
II - "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Broad bean wilt virus, Candida tus
Phytoplasma asteris [16SrI-C e 16SrI-G], Freesia mosaic virus, Tobac co rattle virus e Zygotylenchus
guevarai, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( )"; e
III - "O envio encontra-se livre de Alstr oemeria necr otic streak virus, Grape vine Algerian latent
virus, Impa tiens necr otic spot virus e Toma to yellow ring virus , de acordo com o resultado da análise oﬁcial
do labo ratório Nº ( )" ou "O loca l de produção foi inspecionado no mês que antecede o envio e as amostras
sintomá ticas extraídas foram subme tidas à análise oﬁcial  de labora tório, encontrando-se livre de
Alstr oemeria necr otic streak virus, Grape vine Algerian latent virus, Impa tiens necr otic spot virus e Toma to
yellow ring virus. ".
Art. 3º As mudas in vitro de Alstr oemeria devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado
Fitossanitário , emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  do país de origem,
com a seguin te Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de Alstr oemeria necr otic streak virus, Arabis mosaic virus, Broad
bean wilt virus, Candida tus Phytoplasma asteris [16SrI-C e 16SrI-G], Freesia mosaic virus, Grape vine
Algerian latent virus, Impa tiens necr otic spot virus, Tobac co rattle virus e Toma to yellow ring virus, de
acordo com o resultado da análise oﬁcial  do labora tório Nº ( )" ou "As mudas in vitro deriv am de plan tas-
mães que foram  testadas e encontradas livres de Alstr oemeria necr otic streak virus, Arabis mosaic virus,
Broad bean wilt virus, Candida tus Phytoplasma asteris [16SrI -C e 16SrI-G], Freesia mosaic virus, Grape vine
Algerian la tent virus, Impa tiens necr otic spo t virus, Tobac co rattle virus e Toma to yellow ring virus. ".
Art. 4º As semen tes de Alstr oemeria devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário ,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitári a - ONPF  do país de origem, com a seguin te
Declaração Adicional:
I - "O envio encontra-se livre de Arabis mosaic virus, Grape vine Algerian latent virus e Tobac co
rattle virus, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  do labora tório Nº ( )" .
29/01/2024, 12:35 PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-995-de-25-de-janeiro-de-2024-540099725 2/2Art. 5º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá,
alterna tivamen te, declarar  para as pragas r egulamen tadas acima:
I - "(Nome da praga/ s) é praga quar entenária ausen te para (país de origem). "; ou
II - "(Nome da praga/ s) não está pr esen te (país de origem). "
Art. 6º O país de origem deve comunicar  previamen te, para aprovação da Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária - ONPF  do Brasil, a Declaração Adicional  que será utilizada na emissão do
Certiﬁcado Fit ossanitário .
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia prevista no caput deste artigo , o país de origem deve
cumprir  o previsto nos art. 2º, 3º e 4º ﬁcando impossibil itado de utilizar  as declaraç ões alterna tivas
previstas no art. 5º.
§ 2º O país de origem deverá informar  a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas,
quando houv er alteração do sta tus em seu t erritório.
Art. 7º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 8º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do país de origem será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do Brasi l suspender  as importaç ões de material  propaga tivo de Alstr oemeria dest e
país a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 9º O envio não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 10º Esta P ortaria en tra em vigor  na da ta de 1º de mar ço de 2024.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.