06/10/2021 1 1:09 POR TARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - POR TARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 06/10/2021 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SET EMBRO DE 2021
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
mudas de azaleia (Rhododendr on spp.) produzidas nos Países
Baix os.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I, do Decr eto no
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria
MAP A nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, considerando o
resultado da Análise de R isco de Pragas e o que c onsta do Pr ocesso nº 21000.018595/ 2020-81, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de mudas de azaleia
(Rhododendr onspp.) ( Categoria 4) pr oduzidas nos P aíses Baix os.
Art. 2º As mud as deverão estar acompanhadas de Certiﬁ cado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países Baix os, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O lugar de produção foi subme tido à inspeção oﬁcial duran te o período de desen volvimen to
das mudas e não foram detectadas Calonectria colhounii, Chry som yxa rhododendri, Heterobasidion
annosum, Monilinia fructigena, Phytophthora cambiv ora, Phytophthora ramorum, Phytophthora syringae,
Rhodococcus fascians, Impa tiens necr otic spot virus eTylenchorh ynchus clayt oni."e "O envio encontra-se
livre deCalonectria colhounii, Chry som yxa rhododendri, Heterobasidion annosum, Monilinia fructigena,
Phytophthora cambiv ora, Phytophthora ramorum, Phytophthora syringae, Rhodococcus fascians, Impa tiens
necr otic spot virus eTylenchorh ynchus clayt oni, de acordo com o resultado da análise oﬁcial do labora tório
Nº ( )" .
II - "O envio foi inspecionado  e encontra-se livre deCacoecimorpha pronubana, Otiorh ynchus
armadill o, Otiorh ynchus ovatus, Otiorh ynchus rugosostria tus, Otiorh ynchus pseudono thus, Otiorh ynchus
singularis, Otiorh ynchus sulcatus, Pseudococcus calceol ariae, Stephanitis rhododendri, Stephanitis
takeyaieThrips nigr opilosus. "
Art. 3º A s mudas de verão estar livr es de ma terial de solo .
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Países Baix os será
notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de mudas de azaleia até a revisão da
Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta de 01 de no vembr o de 2021.06/10/2021 1 1:09 POR TARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - POR TARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov .br/web/dou/-/portaria-sda-n-407-de-29-de-setembro-de-2021-350607457 2/2JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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