RIG.CR.MU.BO.MAI.21 
 
 
 
 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL   
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  – MAPA  
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE CARNES E M IÚDOS DE 
BOVINOS  
 
 
As carnes ou miúdos exportados para o Brasil: 
 
Um dos seguintes: 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para ence falopatia espongiforme bovina (EEB);  
ou 
São originários e procedentes de países classificad os pela OIE como de risco controlado para 
EEB, desde que não tenham tido contato com outras c arnes ou produtos cárneos que não 
cumpram as exigências estabelecidas nestes requisit os. 
 
 
B. São obtidos de animais que: 
 
1.  Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta até o  abate em país(es) classificado(s) 
pela OIE como de risco insignificante;  
a)  tendo havido casos autóctones de EEB, em se tratand o de carne com osso, 
os animais a partir dos quais a carne foi obtida na sceram após a data do 
efetivo cumprimento da proibição de alimentar rumin antes com farinhas de 
carne e ossos e gorduras contendo mais de 0,15% de impurezas insolúveis 
derivados de ruminantes; 
Ou 
 
2.  Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta, ou em algum momento 
de sua vida, em país(es) classificado(s) pela OIE c omo de risco controlado para EEB, 
desde que: 
a) as carnes ou miúdos tenham sido obtidos de bovin os que não foram 
insensibilizados, antes da sangria, mediante injeçã o de ar ou gás comprimido na 
calota craniana, nem mediante o corte da medula; 
b) se tenham removido os seguintes materiais de ris co especificado: 
b.1) amídalas e íleo distal para animais de qualque r idade; e 
b.2) encéfalo, olhos, medula espinhal, crânio e col una vertebral (excluindo as 
vértebras da cauda, os processos transversais de vé rtebras torácicas e lombares, 
e as asas do sacro), para animais de idade igual ou  maior que 30 meses; 
c) as carnes tenham sido preparadas de maneira a im pedir sua contaminação          
por: 
c.1) qualquer dos tecidos listados nos itens “b1 e b 2”; e 
c.2) carnes separadas mecanicamente do crânio ou da  coluna vertebral de 
bovinos com mais de 30 meses de idade.                                         
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3.  Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift, de acordo com o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE;  ou 
os produtos foram obtidos de animais que não mostra ram sinais clínicos de febre do 
vale do Rift  dentro de 24 horas antes do abate e que foram abati dos em matadouros 
aprovados e submetidos a inspeções ante e post mort em com resultados favoráveis; e  
as carcaças foram submetidas à maturação a uma temp eratura superior a 2 ° C durante 
um período mínimo de 24 horas após o abate  e cujo pH, medido na metade do 
músculo longissimus dorsi  em cada meia- carcaça, tenha alcançado um valor in ferior a 
6 (para carnes); ou  
os produtos foram submetidos a tratamento térmico, aprovado pelo DSA, capaz de 
inativar o agente;  
 
4.  Nasceram e foram criados em país livre de peste bov ina; 
 
5.  Nasceram e foram criados em país ou zona livre de f ebre aftosa reconhecidos pela 
OIE; ou 
os produtos foram submetidos a tratamentos conforme  estabelecido na versão vigente 
do Código Terrestre da OIE; 
 
6.  Nasceram e foram criados em país ou zona livre de p leuropneumonia contagiosa 
bovina (apenas para pulmões); 
 
7.  Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , e suas carcaças e miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço 
Veterinário Oficial;  
 
8.  Foram transportados diretamente do estabelecimento de origem até o abatedouro em 
um meio de transporte limpo e desinfetado antes do embarque, e sem contato com 
animais que não cumpram as condições exigidas neste s requisitos;  
 
9.        Não foram sacrificados em consequência de  programas de erradicação de enfermidades 
infectocontagiosas. 
 
 
Notas: 
1.  Zonas livres, declaradas pelo país exportador  só serão permitidas, para fins de 
exportação de carnes e produtos cárneos para o Bras il, se avaliadas e reconhecidas 
pelo DSA;   
2.  Os tratamentos a que se refere o item 5 devem ser p reviamente aprovados pelo 
Departamento de Saúde Animal e a descrição deve con star do CSI; 
3.  Outros tratamentos que visem inativar os agentes et iológicos das enfermidades 
previstas nestes requisitos deverão ser avaliados p elo Departamento de Saúde Animal 
antes de serem aprovados para a utilização em produ tos cárneos com destino ao 
Brasil; 
4.  Quando destinados à zona livre de febre aftosa sem vacinação, a cabeça, incluindo 
a língua e os linfonodos associados, e a faringe, d evem ser excluídos da 
exportação, caso não sejam originários de país ou z ona livre de febre aftosa sem 
vacinação ou não tenham sido submetidos a tratament o suficiente para inativar o 
vírus da febre aftosa.