FUNDAMENTAÇÃO  
 
Havendo necessidade de responder ao previsto no número 2 do artigo 17 do Decreto -Lei nº 2/2010, 
de 31 de Dezembro e de proteger o consumidor de práticas que conduzam a medições não fiáveis, 
torna -se imperioso que se crie um instrumento legal que regule sobre as bombas medidoras de 
combustível líquido.  
 
O objectivo da presente proposta de Regulamento é de estabelecer os requisitos imperativos e 
essenciais a que as bombas medidoras de combustível líquido devem cumprir, bem como 
especificar  as condições a que as fábricas e pontos de comercialização devem satisfazer na 
exploração e manutenção da bomba medidora de combustível líquido.  
 
É nestes termos que submete -se a presente proposta de Regulamento nos termos do número 1 do 
artigo 35 do Decr eto n.º 17/2011, de 26 de Maio, que aprova o Regulamento do Decreto -Lei n.º 
2/2010, de 31 de Dezembro, que autoriza o Ministro da Indústria e Comércio aprovar o 
Regulamento específico referente a instrumentos de medição.  
 
 
 
 
 
 
  
 
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE  
___________  
Diploma Ministerial n.º ___/2023  
de _____ de ___________2023  
 
Tornando -se necessário regulamentar o controlo metrológico das bombas de combustível líquido, 
no uso da competência atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Decreto -Lei n.º  2/2010, 
de 31 de Dezembro, aprovado pelo Decreto 17/2011 de 26 de Maio, o Ministro da Indústria e 
Comércio determina:  
 
Artigo1. É aprovado o Regulamento que estabelece as condições a observar na fabricação, 
verificações metrológicas, instalação e utilizaç ão das bombas medidoras de combustíveis líquidos, 
anexo a este Diploma Ministerial e que dele é parte integrante.  
 
Artigo 2. O presente Regulamento entra em vigor sessenta dias após a data da sua publicação.  
 
Aprovado,  
Maputo,     de       2023  
Ministro da  Indústria e Comércio  
______________________  
Silvino Augusto José Moreno  
REGULAMENTO TÉCNICO DE BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS 
LÍQUIDOS  
CAPÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
 
Artigo 1  
Objecto  
O presente Regulamento estabelece as condições técnicas e metrológicas  que as bombas medidoras 
de combustíveis líquidos devem atender.  
Artigo 2  
Definições  
Os significados dos termos usados no presente Regulamento constam do glossário, no anexo I que 
dele é parte integrante.  
Artigo 3  
Âmbito de aplicação  
 O presente Regulament o aplica -se às bombas medidoras de combustíveis líquidos  para fins de 
medição ou comercialização , localizadas em instalações terrestres fixas e móveis e em instalações 
aquá ticas flutuantes fixas e móveis . 
 
CAPÍTULO II  
REQUISÍ TOS METROLÓGICOS  
Artigo 4  
Unidade de medida  
 
A unidade de medida do volume deve ser indicada em litros (ℓ ou L) e em seus múltiplos e 
submúltiplos.  
 
 
 Artigo 5  
Erros máximos admissíveis  
 
Erros máximos admissíveis das bombas medidoras  de combustíveis líquidos, são os seguintes:  
1. Os erros máximos admissíveis de ±0,3% devem ser aplicados na aprovação de modelo antes 
do ensaio de durabilidade e na verificação inicial das bombas medidoras completas e do 
dispositivo medidor, para todos os tipos de combustíveis, e para todas as vazões para  as quais 
a bomba medidora foi projetada.  
2. Os erros máximos admissíveis para as bombas medidoras, nas indicações de volume a quando 
das verificações subsequentes  (verificação periódica,  verificação  extraordinária e verificação 
pôs-reparação) e após ensaio d e durabilidade na aprovação de modelo, são de ±0,4%.  
3. Os erros máximos admissíveis para as bombas medidoras, nas indicações de volume a quando 
da fiscalização, são de ±0,5%.  
4. O erro máximo admissível para volumes entregues menores ou iguais à quantidade míni ma 
mensurável é de 1%.  
 
Artigo 6  
Faixa de operação  
1. A faixa de operação de uma bomba medidora deve ser determinada pelas seguintes 
características:  
a) faixa de medição delimitada pelas vazões mínima (Qmín) e máxima (Qmáx);  
b) pressão máxima de funcionamento (Pmáx);  
c) valor dos limites de tensão AC, e/ou DC;  
d) quantidade mínima mensurável do dispositivo medidor.  
2. A faixa de operação de uma bomba medidora deve ser compatível com cada um de seus 
elementos componentes.  
 
CAPÍTULO III  
REQUISITOS TÉCNICOS  
 SECÇÃO I  
Requisitos gerais  
Uma bomba medidora deve ser constituída, pelo menos, por um dispositivo medidor, um 
dispositivo controlador, dispositivo de ajuste, um dispositivo indicador e válvula de segurança de 
mangueira.  
As bombas medidoras devem ser construídas co m materiais de qualidade adequada, resistentes aos 
diferentes processos de alteração causados pelos líquidos medidos.  
Artigo 7  
Marcas de selagem  
1. As bombas medidoras e seus componentes legalmente relevantes devem ser construídos de 
forma a permitir a selagem.  
2. A selagem deve ser realizada em todas as partes da bomba medidora que não estejam 
materialmente protegidas por outra forma contra as manobras que possam afetar a exatidão da 
medição.  
3. São consideradas partes legalmente relevantes e necessárias de m arca de selagem, quando 
existirem no instrumento, as listadas a seguir:  
a) S1 - Gabinete dos dispositivos indicador e controlador;  
b) S2 - Dispositivo de ajuste do dispositivo medidor;  
c) S3 - Dispositivo transdutor de medição e conexões do eixo de transmissão;  
d) S4 - Extremos da tubulação do eliminador de ar e gases, inclusive quando adaptada ao filtro 
adicional;  
e) S5 - Abraçadeira da alavanca de acionamento e;  
4. Outros pontos de selagem podem ser considerados necessários a quando da aprovação de 
modelo.  
 
 
 
 Artigo 8  
Dispositivos auxiliares  
1. São considerad os pertinentes, pelo menos, os seguintes: dispositivo indicador de volume, 
dispositivo indicador de preço, dispositivo de retorno ao zero , dispositivo de ajuste, dispositivo 
totalizador de volume, dispositivo de predeterminação e dispositivo de impressão.  
2. Os requisí tos técnicos  dos dispositivos auxiliares s ão apresentad os em  procedimentos técnico s 
aprovados pelo INNPOQ, IP.  
 
Artigo 9  
Dispositivos adicionais  
1. Os dispositivos adicionais como , bico de descarga, mangueira, dispositivo para recuperação 
de vapor e válvula de segurança de mangueira, devem suportar a pressão máxima de 
funcionamento , não influenciar na exatidão das medições, garantindo que os erros máximos 
admissíveis permaneçam dentro dos limites estabelecidos pelo presente regulamento.  
2. Os requisí tos técnicos dos dispositivos adicionais serão apresentad os em procedimentos 
técnico s aprovados pelo INN OQ, IP.  
 
 
SECÇÃO II  
Inscrições obrigatórias  
Artigo 10 
Bomba medidora  
 
1. Cada bomba medidora deve portar uma placa de identificação , com informação legível,  
indelével e com as seguintes inscrições:  
a) identificação da referencia da aprovação de modelo;  
b) identificação do fabricante;  
c) marca comercial;  
d) designação do modelo;  
e) número de série, ano e país de fabricação;  
f) faixa de medição delimitada pela vazão mínima (Qmín) e pela vazão máxima (Qmáx);  g) pressão máxima (Pmáx);  
h) identificação clara de cada receptáculo dos bicos  de descarga ; 
i) quantidade mínima mensurável.  
2. O Painel indicador, dispositivo medidor, bico de descarga, dispositivo indicador, mangueira, 
dispositivo transdutor e dispositivo controlador devem portar inscrições  obrigatórias que 
obedecem os procedimentos técnicos  aprovados pelo INN OQ, IP.  
 
CAPÍTULO IV  
CONTROLO METROLÓGICO LEGAL  
 
SECÇÃO I   
Artigo 1 1 
Aprovação de Modelo  da Bomba medidora  
Para efeitos de aprovação de modelo da bomba de combustível liquido completa deve:  
1. ser apresentado um exemplar de cada modelo para realização dos ensaios de aprovação de 
modelo.  
2. atender totalmente os requisitos sem que se realize ajuste da mesma ou de seus dispositivos 
durante a realização dos ensaios.  
3. ser realizado  todo o ensaio listado se guintes : 
a) verifica r o funcionamento de seus componentes ; 
b) determina r as vazões máxima e mínima e a pressão máxima de funcionamento;  
c) verificar a exatidão e a repetitividade  do instrumento ; 
d) verifica r a correspondência entre o volume entregue e o total a pagar;  
e) verifica r o correto funcionamento do totalizador de volume;  
f) efectuar o ensaio de durabilidade;  
g) repeti r os ensaios acima, após a realização do ensaio de durabilidade.  
4. Os ensaios devem ser realizados em seis vazões distribuídas dent ro do campo de utilização . 
5. Os ensaios de durabilidade devem ser realizados na vazão máxima da bomba m edidora, por 
um periodo mínimo de 100 horas consecutivas . 
6. Garantir que os erros encontrados ao ensaiar a  bomba medidora cumprem com o estabelecido 
no artigo 5  do presente regulamento .  7. Nenhuma bomba medidora de combustível deve ser usada para fins de medição ou 
comercialização de combustível líquido sem que tenha sido submetido aprovado de modelo ; 
 
Artigo 1 2 
Aprovação de modelo dos componentes  
 
1. A aprovação de modelo do dispositivo indicador, dispositivo medidor, bico de descarga e da 
mangueira , devem ser feitas de forma separada;  
2. Os requisit os técnicos da  aprovação de modelo dos componentes serão efecuados com base em 
procedimentos té cnico s aprov ados pelo INN OQ, IP;  
3. Garantir que os erros encontrados ao ensaiar os componentes da  bomba medidora cumprem 
com o estabelecido no artigo 5  do presente regulamento .  
 
 
SECÇÃO II  
Artigo 13 
Verificação Inicial  
1. O  INNOQ,  IP, é o responsável pela realização  da actividade de verificação inicial no território 
nacional;  
2. Os requis itos técnicos dos procedimentos de verificação inicial da bomba medidora de 
combustível serão apresentad os em  procedimentos técnico s aprovados pelo INNPOQ, IP.  
3. A selagem da bomba medido ra deve obedecer ao estabelecido neste presente regulamento e 
deve ser feita por meio de selos aprovados e fornecidos pelo INNOQ, IP.  
4. Nenhuma bomba medidora de combustível deve ser usada para fins de  medição ou 
comercialização de combustível líquido sem que tenha  sido aprovado na verificação inicial;  
5. A aprovação da verificação inicial é comprovada  pela coloca ção da marca de v erificação , 
marca de selagem  e emissão do comprovativo  de verificação.  
6. As bombas medidoras que foram  sujeitas a  manutenção, reparaçã o devem ser submetidas a 
verificação inicial ; 7. A verificação inicial é realizada apenas pelo INNOQ, IP e sempre acompanhado equipa técnica 
responsável pela montage m e repara ção das  bombas de combustível ; 
8. A actividade de  verificação  inicial é solicitada à  Direção Geral do INNOQ, IP, por via de um  
requerimento;  
9. Garantir que os erros encontrados ao realizar a verificação inicial à  bomba medidora cumprem 
com o estabelecido no artigo 5 do presente regulamento.  
 
Artigo 14 
Verificação Periódica  
1. A verificação periódica é realizada pelo INNOQ, IP ou pelos órgãos delegados e sempre 
acompanhado equipa técnica responsável pela montagem e reparação das bombas de 
combustível;  
2. Se o orgão delegado mostrar -se indisponível, o I NNOQ, IP, pode autorizar proviso riamente 
uma empresa de montage m e reparação de bombas de combustível registadas ou credenciadas 
para o exercício do controlo metrológico;  
3. Os requisitos técnicos da verificação periódica da bomba medidora de combustível serão 
apresentad os em  procedi mentos técnico s aprovados pelo INNPOQ, IP;  
4. A selagem da bomba medidora deve obedecer ao estabelecido neste presente regulamento e 
deve ser feita por meio de selos aprovados e fornecidos pelo INNOQ, IP ; 
5. A verificação periódica  é comprovada pela colocação da marca de verificação, marca de 
selagem e emissão do certificado  de verificação.  
6. Garantir que os erros encontrados ao realizar a verificação inicial à  bomba medidora cumprem 
com o estabelecido no artigo 5 do presente regulame nto.  
7. A verificação periódica  é válida por um ano e é realizada entre os meses de Janeiro a Junho de 
cada ano.  
 
 
 
 
 CAPÍTULO V  
FISCALIZAÇÃO  
 
Artigo 15 
Fiscalização  
É da competência do INNOQ, IP, fiscalizar o cumprimento do disposto no presente regulamento.  
1. Os ensaios  técnicos da fiscalização da bomba medidora de combustível serão apresentados 
em procedimentos técnicos aprovados pelo INNPOQ, IP.  
2. Em caso de incumprimento com o estabelecido neste presente regulamento, o instrumento 
será selado, interditado ao  funcionamento;  
Artigo 16 
Infracções  
 
Sem prejuízo das  constantes do Decreto -Lei nº 2/2010 de 31 de Dezembro , que estabelece as 
disposições que regem a a ctividade de metrologia no país, constituem infracções ao presente 
regulamento as seguintes:  
a) Ajustar do  medidor por meio de desvio do fluxo de combustível;  
b) Alterar o preço unitário do combustível durante a operação de abastecimento;  
c) Apresentar uma tubulação de remoção dos gase que permite  a obstrução  ou deformação 
permanente;  
d) Apresentar um comprimento da mangueira da bomba medidora superior a 5m sem a devida 
autorização ; 
e) Apresentar uma válvula de controlo na tubulação de remoção dos gases;  
f) Apresentar valores diferentes entre os impressos pela bomba medidora eletrônica e os 
indicados pelo dispositivo indicador;  
g) Apresentar vazamento por não suportar a pressão máxima da bomba medidora;  
h) Efectuar um novo abastecimento sem o retorno ao zero dos elementos indicadores de 
volume e total a pagar;  
i) Não apresentar a indicação do volume dura nte o período de medição;  
j) Não apresentar o dispositivo totalizador de volume;  k) Não apresentar o preço unitário do combustível, no início da operação de medição;  
l) Não manter as indicações da última entrega efetua da, por um período igual ou supe rior a  
cinco mi nutos;  
m) Não possuir um tempo de desligamento automático  para bombas eletrónicas ;  
n) Ostentar no visor dígitos com elementos omissos;  
o) Não apresentar a  válvula  de retenção das mangueiras;  
p) Usar simbologia que não obedece ao estabelecido no presente regulamento;  
q) Utilizar a bomba de combustível sem ter realizado a verificação  inicial;  
r) Utilizar uma bomba de combustivel que não ostente a identificação do tipo de combustível;  
e 
s) Violar ou retirar as marca s de selagem e de interdição.  
 
 
Artigo 17 
Sanções  
 
Sem prejuízo das sanções  previstas  do Decreto -Lei nº 2/2010 de 31 de Dezembro, constituem 
graduações e sanções acessórias  ao estabelecido no presente regulamento as seguintes:  
 
a) Interdição ao funcionamento do instrumento  em caso  de violação ao disposto nas alíneas 
g), i), j), k), l)  e m); 
b) Multa correspondente à 6 salários mínimos em caso de violação ao disposto nas alíneas 
a), b), d), h), o), p) e r ); 
c) Multa correspondente a 15 salários mínimos em caso de violação ao disposto nas alíneas 
c), e), f) e n);  
d) Multa correspond ente a 30 salários mínimos em caso de violação ao disposto na alínea 
q); 
e) Multa correspondente a 195 salários mínimos em caso de violação ao disposto na alínea 
s); 
 
Artigo 19 
Taxas  
 As taxas aplicadas para o controlo metrológico das bombas medidoras de combustíveis líquidos 
estão previstas em legislação específica.  
 
 
CAPÍTULO VI  
RESPONSABILIDADES DOS INTERVENIENTES  
Artigo 20 
Responsabilidade do Agente Económico  
 
1. É da responsabilidade do Agente Económico :  
a) solicitar a realização da actividade de controlo metrológico;  
b) acompanhar a realização da actividade de controlo metrológico;.  
c) confirmar a integridade de sel agem e marcação do instrumento;  
d) exigir o certificado referente a actividade de  controlo metrológico;  
e) solicitar a verificação extraordinária , se assim  se justificar . 
2. Durante o funcionamento das bombas e em caso de ocorrencia de desvio s nas medições  dos 
abastecimentos aos clientes , deve solicitar uma verificação  periódica de segunda via . 
 
Artigo 21 
Responsabilidade da empresa de manutenção  
 
É da responsabilidade da empresa de man utenção:  
a) acompanhar o processo do  controlo metrologico  
b) garantir a pronta interveção assim que se justificar ;  
c) garantir que a empresa esteja devidamente registada no cadastro do INNOQ, IP;  
 
Artigo 22 
Responsabilidade da Entidade Delegada  
 
É da respon sabilidade da Entidade Delegada:  a) realizar a verificacão period ica das bombas de combustível;  
b) solicitar ao INNOQ,IP, os consumíveis do controlo metrológico do ano em curso;  
c) efectuar o ajuste (nivel zero) e a selagem do medidor  de acordo com o Procedimento 
Técnico aprovado pelo INNOQ, IP ; 
d) efectuar a colocação das marcas de verificaç ão nas bombas medidoras referente  ao ano em 
curso.  
 
 
CAPÍTULO VII  
Disposições finais  
Artigo 23 
Norma transitória  
 
Os instrumentos de medição ou medidas materializadas têm um prazo de 180 dias a contar da data 
da entrada em vigor do presente Regulamento para se adaptarem às exigências estabelecidas.   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Anexo I  
Glossário  
Para efeitos do disposto no presente Regulamento entende -se por:  
1. Bico de descarga  é um ponto de transferência conectado à mangueira que permite 
controlar o fluxo do líquido medido, durante a operação de entrega.  
2. Bomba medidora compacta  é aquela que apresenta todos os componentes dispostos em 
uma única cabine.  
3. Bomba medidora computadora  é aquela que indica o volume do líquido medido, o preço 
unitário, e o total a pagar correspondente.  
4. Bomba medidora contínua  é aquela que fornece as indic ações de forma contínua.  
5. Bomba medidora de combustíveis líquidos  é um instrumento destinado a medir 
continuamente, computar e indicar o volume do líquido que passa pelo dispositivo 
medidor, sob as condições de medição.  
6. Bomba medidora descontínua  é aquela q ue fornece as indicações através de incrementos 
correspondentes a uma determinada fração da unidade medida.  
7. Bomba medidora eletromecânica  é aquela em que os resultados da medição são obtidos 
a partir de um sistema eletromecânico de indicação.  
8. Bomba medid ora eletrônica  é aquela em que os resultados de medição são obtidos a partir 
de um sistema eletrônico de indicação.   
9. Bomba medidora mecânica  é aquela em que os resultados da medição são obtidos a partir 
de um sistema mecânico de indicação.  
10. Bomba medidora modular  é aquela cujos componentes estão dispostos em, pelo menos, 
dois locais distintos.  
11. Bomba medidora múltipla  é aquela que possui capacidade para mais de um 
abastecimento simultâneo.  
12. Bomba medidora não computadora  é aquela que indica o volume do líqu ido medido.  
13. Bomba medidora simples  é aquela que possui capacidade para um único abastecimento 
por operação.  
14. Conjunto eliminador de ar e gases  é um conjunto composto pelo separador de ar e gases 
e pelo eliminador de ar e gases, usado para remover ar, vapor e gases contidos no líquido.  15. Dispositivo adicional  é um dispositivo que não seja considerado auxiliar, necessário para 
assegurar medição corr eta ou facilitar operações de medição.São exemplos de d ispositivos 
adicionais, mas não somente: conjunto eliminador de ar ou gases, indicador de ar ou gases, 
visor de fluxo, filtro, unidade de bombeamento, válvulas e mangueiras.  
16. Dispositivo auxiliar  é um dispositivo desenvolvido para realizar uma função peculiar, 
diretamente envolvido na elaboração, transmissão ou apresentação dos resultados.São 
exemplos de dispositivos auxiliares, mas não somente: dispositivos para retorno ao zero, 
dispositivo para indica ção repetitiva, dispositivo para impressão, dispositivo para 
memorização de dados, indicador de preço, totalizador e de predeterminação.  
17. Dispositivo controlador  é um dispositivo responsável por controlar os outros dispositivos 
da bomba medidora e processar  a informação metrológica.  
18. Dispositivo controlador -indicador  é um dispositivo que reúne as funcionalidades do 
dispositivo controlador e indicador.  
19. Dispositivo de ajuste  é um dispositivo, mecânico ou eletrônico, incorporado à bomba 
medidora que somente per mite o deslocamento da curva de erros, com o objetivo de trazer 
os erros para dentro dos limites dos erros máximos admissíveis.  
20. Dispositivo de filtragem  é um componente destinado a impedir a passagem de impurezas 
sólidas, de modo a proteger o dispositivo m edidor.  
21. Dispositivo de predeterminação  é um dispositivo que permite selecionar a quantidade a 
ser fornecida e que cessa automaticamente o fluxo do líquido no final do fornecimento 
desta quantidade selecionada.  
22. Dispositivo de retorno ao zero ou sistema de b loqueio  é um componente ou função 
destinado a impedir que a unidade de bombeamento volte a funcionar, após uma medição, 
sem que os indicadores retornem a zero.  
23. Dispositivo eliminador de ar e gases  é um componente destinado a conduzir para o 
exterior o ar e  outros gases separados do líquido a ser medido.  
24. Dispositivo indicador  é um dispositivo que apresenta os resultados das medições.  
25. Dispositivo medidor  é um componente de uma bomba medidora que transforma o fluxo 
ou o volume do líquido medido em sinais, de q ualquer natureza, que são transmitidos para 
o dispositivo transdutor.  26. Dispositivo recuperador de vapor  é um sistema destinado a capturar e conduzir ao 
reservatório os vapores de gasolinas emanados e naturalmente produzidos durante a 
utilização da bomba medidora.  
27. Dispositivo separador de ar e gases  é um componente destinado a separar, 
continuamente, o ar e outros gases misturados ao líquido a ser medido, de modo que 
somente este penetre nas câmaras medidoras.  
28. Dispositivo totalizador  é um dispositivo ou função que registra, sem retorno ao zero e 
possibilidade de alteração, o total cumulativo dos volumes entre gues pela bomba medidora.  
29. Dispositivo transdutor  é um dispositivo que transforma os sinais de informação gerados 
pelo dispositivo medidor em um sinal de saída que representa a massa ou o volume de 
combustível a ser medido sob a forma de dados digitais, a serem transmitidos ao dispositivo 
controlador através do protocolo de comunicação.  
30. Durabilidade  é a capacidade da bomba medidora conservar suas características de 
desempenho durante certo tempo de utilização.  
31. Elemento indicador  é um caracter alfanumérico r eferente à indicação, chamado também 
de dígito.  
32. Mangueira  é um tubo flexível através do qual o líquido medido é escoado.  
33. Painel indicador  é um painel onde estão localizados os visores e as inscrições obrigatórias 
referentes às indicações das medições.  
34. Pressão máxima de funcionamento (Pmáx)  é a máxima pressão a que pode se submeter 
o medidor em trabalho contínuo, sem que ocorram alterações em suas características 
construtivas e metrológicas.  
35. Quantidade mínima mensurável  é o menor volume do líquido para o qu al a medição é 
metrologicamente aceitável para a bomba medidora, cujo volume é chamado também de 
entrega mínima.  
36. Unidade de bombeamento de sucção  é um componente que aspira o líquido do 
reservatório e o recalca através dos demais componentes do sistema hid ráulico.  
37. Unidade de bombeamento submerso (Bomba submersa)  é um componente instalado no 
reservatório, que recalca o líquido através dos demais componentes do sistema hidráulico.  
38. Vazão máxima (Qmáx)  é a maior vazão na qual o medidor deve operar dentro dos er ros 
e perda de pressão máximos admissíveis, expressa em litros por minuto.  39. Vazão mínima (Qmín)  é a vazão acima da qual todo medidor deve operar dentro dos erros 
máximos admissíveis, expressa em litros por minuto.  
40. Visor  é um conjunto de elementos indicadores.