29/01/2024, 13:25 PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-997-de-25-de-janeiro-de-2024-540098929 1/2DIÁRIO OFICIAL  DA  UNIÃO
Publi cado em: 29/01/2024 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuár ia/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 202 4
Estabelec e os requisit os ﬁtossanitários para a importação de
mudas, estacas e mudas in vitro de Gérbera (Gerbera jamesonii)
produzidas na Bulgária.
O SECRET ÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA, do Minist ério da Agricultura e Pecuária, no uso das
atribuiç ões que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decr eto nº 11.332, de 1º de janeir o de 2023,
tendo em vista  o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril  de 1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de
dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril  de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Norma tiva MAP A nº 25, de 7 de abril  de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.004060 /2005-94, r esol ve:
Art. 1º Estabele cer os requisit os ﬁtossanitários para a importação de mudas, estacas e mudas in
vitro (Categoria 4) de gérbera ( Gerbera jamesonii), pr oduzidas na Bulgária, na f orma desta P ortaria.
Art. 2º As mud as enraizadas e estacas devem estar  acondi cionadas em embalagens novas e
livres de solo e r esíduos vegetais.
Art. 3º As mudas in vitro de vem vir em en vase transpar ente, cerrado e em um meio assép tico.
Art. 4º As mud as e estacas devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário - CF,
emitido pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  da Bulgária, com as seguin tes
Declaraç ões Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Liriom yza bryoniae, Otiorh ynchus sulca tus e
Thrips angustic eps";
II - "O envio se encontra livre de Tobac co rattle virus, de acordo com o resultado da análise
oﬁcial  de labora tório Nº (...)", ou "As mudas/ estacas foram produzidas conforme procedimen tos de
certiﬁcação ﬁtossanitária aprovados pela Organização Nacion al de Proteção Fitossanitária - ONPF  do Brasil
para Tobac co rattle virus, utiliz ando-se indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes, encontrando-se
livre de Tobac co rattle virus"; e
III - " O lugar  de produção das mudas/ estacas de gérbera  foi subme tido à inspeção oﬁcial
duran te o ciclo da cultura e não foi detectado Podosphaera fusca ", ou "O envio se encontra livre de
Podosphaera fusca, de ac ordo c om o r esultado da análise o ﬁcial  de labora tório Nº (...)" .
Art. 5º As muda s in vitro devem estar  acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido
pela Organização Nacional  de Proteção Fitossanitária - ONPF  da Bulgária, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio se encontra livre de Tobac co rattle virus, de acordo com o resultado da análise oﬁcial
de labo ratório Nº (...)", ou "As mudas in vitro foram produzidas conforme procedimen tos de certiﬁcação
ﬁtossanitária aprovados pela ONPF  do Brasil  para Tobac co rattle virus, utilizando-se indicador es
apropriados ou métodos equiv alen tes, encontrando-se livre de Tobac co rattle virus. ", ou "As mudas in vitro
são oriundas de plan tas-mãe inde xadas livr es de Tobac co rattle virus" .
Art. 6º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da Agricultura e P ecuária.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar  como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
29/01/2024, 13:25 PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 997, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-997-de-25-de-janeiro-de-2024-540098929 2/2Art. 7º No caso  de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  da Bulgária será notiﬁcada, podendo a Organização Nacional  de Proteção
Fitossanitária - ONPF  do Brasil  suspender  as importaç ões de mudas, estacas e mudas in vitro até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.
Art. 8º O produt o não será internalizado quando descumprir  as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 9º Esta P ortaria en tra em vigor  na da ta de 1º de mar ço de 2024.
CARLOS GOULART
Este conteúdo não substitui o publi cado na versão certiﬁcada.