30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 202 0
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos
(Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryz a sativa)
produzidos na Guiana Inglesa.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto n.º
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decr eto nº 5.759, de 17
de abril  de 2006, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, na Instrução Norma tiva nº 23, de 2 de
agost o de 2004, na Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do
Processo nº 21000.036605/ 2020-61, r esol ve:
Art. 1º Atualizar  os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9)
de arr oz com casca ( Oryz a sa tiva) produzidos na Guiana Inglesa.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado do Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Guiana Inglesa, com a seguin te Declaração
Adicional:
I - "O envio foi tratado com brome to de metila (especiﬁcar: dose ou concentração , tempera tura,
tempo de exposição , conforme tratamen to descrit o no Anexo I) para o controle dePalorus
ratzebur gieThorict odes he ydeni ."
Art. 3º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 4º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Guiana Inglesa será
notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importaç ões de grãos de arroz com casca até a revisão
da Análise de R isco de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 6º Fica r evogada a Instrução N orma tiva SD A/MAP A nº 91, de 17 de de zembr o de 2003.
Art. 7º Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor em 1 ° de se tembr o de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
ANEX O I
Tratamen tos com fumigação com brome to de metila para o controle dePalorus
ratzebur gieThorict odes he ydeni em grãos de arr oz com casca:
Dose de Ingr edien te Ativo em g/ m3 Câmara Tempo de tra tamen to (horas) Tempera tura (°C)
40 12 32 ou mais30/07/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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