Instrução Normativa Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2008 , Seção 1 , Página 12  
Ementa:  Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Exporta ção de Sêmen Eqüino Destinado aos 
Estados Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERC OSUL nº 44/07.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a 
consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização  em ações judiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágraf o único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Protocolo de Ouro Preto e o qu e consta do Processo nº 
21000.003439/2008-20, resolve:  
 
Art. 1º Adotar os "Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Sêmen 
Eqüino Destinado aos Estados Partes" aprovados pela Re solução GMC - MERCOSUL nº 
44/07, na forma dos Anexos à presente Instrução Nor mativa.  
 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 180 ( cento e oitenta) dias após 
a data de sua publicação.  
 
REINHOLD STEPHANES  
 
 
ANEXO I - REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO  DE SÊMEN EQÜINO DESTINADO 
AOS ESTADOS PARTES  
 
ANEXO II - CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL PA RA A EXPORTAÇÃO DE SÊMEN EQÜINO 
DESTINADO AOS ESTADOS PARTES  
 
 ANEXO I 
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO DE SÊMEN EQÜINO DESTINADO 
AOS ESTADOS PARTES 
  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  
Art. 1 Toda importação de sêmen eqüi no congelado deverá estar acompanhada 
de Certificado Veterinário Internacional, emitido pelo Serviço Veterinário Oficial do país 
de origem do sêmen. O país exportador deverá preparar os modelos de certificados 
que serão utilizados para a exportação de sêmen eqüino aos Estados Partes, incluindo 
as garantias zoossanitárias que constam na presente Normativa. 
 
Art. 2 A emissão do Certificado Veterinário Internacional será realizada em um 
período de 10 (dez) dias anteriores ao embarque. 
 
Art 3 Os exames laboratoriais, quando requeridos, deverão ser realizados em 
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Serviço Veterinário Oficial do país de origem 
do sêmen. Estes testes deverão ser realizados de acordo com o "Manual de Provas de 
Diagnóstico e Vacinas para os Animais Terr estres" da Organização Mundial de Saúde 
Animal - OIE. 
 
Art 4 A coleta de material para realização das provas diagnósticas, 
estabelecidas na presente Normativa, de verá ser supervisionada pelo Serviço 
Veterinário Oficial do país de origem do sêmen. 
 
Art 5 Será realizada uma inspeção no momento do embarque, certificando a 
integridade dos botijões de sêmen e dos lacres correspondentes, conforme 
estabelecido na presente Normativa e que de verá ser atestada pelo Veterinário Oficial 
no ponto de saída do país de procedência.  
Art 6 Além das garantias requeridas na presente Normativa, poderão ser 
acordados, entre o país importador e exportador, outros procedimentos ou provas de 
diagnóstico que outorguem garantias equivalentes ou superiores para a importação, as 
quais serão postas em conhecimento e consideração, entre as Áreas de Quarentena 
Animal, de cada um dos outros Estados Partes.  
Art 7 O país de origem do sêmen, que se declarar livre perante a OIE, em seu 
território ou zona do mesmo e obtiver reconhecimento dos Estados Partes para alguma das doenças que se requerem provas ou vacinações, estará isento da realização das 
mesmas, assim como isentos da certificação de propriedades livres. Neste caso, a 
certificação de país ou zona livre das do enças em questão deverá ser incluída no 
certificado.   CAPÍTULO II DO PAÍS EXPORTADOR  
Art 8 O país exportador deverá declarar-se oficialmente livre de peste eqüina 
africana e encefalomielite eqüina venezuelana, de acordo com o estabelecido no Código Sanitário para os An imais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal 
(Código Terrestre da OIE) e esta condição é reconhecida pelo Estado Parte importador.  
Art 9 Para o caso de encefalite japo nesa, os animais doadores deverão ter 
permanecido pelo menos 90 (noventa) dias an teriores à exportação, em um país onde 
nunca foi registrada a ocorrência desta doen ça. Se for reconhecida uma zona livre de 
encefalite japonesa pelos Estados Partes, os doadores só poderão proceder desta região quando resultarem ne gativos às provas diagnóstic as estabelecidas no "Manual 
de Provas de Diagnóstico e Vacinas para  os Animais Terrestres" da Organização 
Mundial de Saúde Animal - OIE. 
 
Art 10 Dependendo da condição sanitári a do Estado Parte importador e da 
avaliação sanitária que sua Administração Veterinária realize sobre o país exportador, 
se poderá exigir: 
10.1) para a importação de países que se  declaram livres de durina, de acordo 
com o estabelecido no Código Terrestre da OIE, e esta condição é reconhecida pelo 
Estado Parte importador, que os animais doadores permaneceram durante os últimos 6 
(seis) meses anteriores a coleta do sêmen, motivo da exportação, neste país. 
 
10.2) para a importação de países que não se declaram livres de durina, de 
acordo com o estabelecido no Código Te rrestre da OIE, ou quando não há o 
reconhecimento de país livre pelo Estado Parte importador, que conste no Certificado 
Veterinário Internacional que os animais doadores de sêmen: 
a. permaneceram, durante os últimos 6 (seis) meses anteriores à entrada no 
Centro de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS), em um estabelecimento no qual 
não foi reportado oficialmente nenhum ca so de durina durante esse período e, 
b. resultaram negativos para as provas diagnósticas estabelecidas no "Manual 
de Provas de Diagnóstico e Vacinas para  os Animais Terrestres" da Organização 
Mundial de Saúde Animal - OIE, realizadas durante os 30 (trinta) dias anteriores à 
entrada do CCPS. 
 
 CAPÍTULO III DO CENTRO DE COLETA E PROC ESSAMENTO DO SÊMEN (CCPS) 
 
Art 11 O CCPS está aprovado, registra do e supervisionado pelo Serviço 
Veterinário Oficial do país exportador. 
 
Art 12 O sêmen deverá ser coletado e pr ocessado sob a supervisão do médico 
veterinário, responsável técnico pelo CCPS.  
Art 13 No CCPS não foi registrada a ocorrência clínica de anemia infecciosa 
eqüina, encefalomielite eqüina leste e oeste, varíola eqüina, estomatite vesicular, 
leptospirose, surra, exantema coital eqüino, brucelose, infecções causadas por 
Salmonella abortus equi , Escherichia  coli, Mycoplasma spp. , Mycobacterium 
paratuberculosis e Streptococcus spp ., durante os 60 (sessenta) dias que antecederam 
a coleta do sêmen.   CAPÍTULO IV DOS DOADORES DO SÊMEN  
Art 14 Os doadores de sêmen serão isolados por um período mínimo de 20 
(vinte) dias, sob controle oficial, antes de ingressarem ao CCPS e somente os animais sadios, que resultaram negativos aos testes requeridos, ingressarão no referido CCPS. NOTA: Quando forem requeridas provas  diagnósticas com um período de 
realização maior que 20 (vinte) dias, o período de isolamento será estendido pelo 
tempo necessário para a obtenção do resultado das provas. 
 
Art 15 Os doadores do sêmen não serão utilizados em monta natural durante o 
período de 30 (trinta) dias antes do ingresso no CCPS bem como durante o período em que permanecerão no referido CCPS.  
Art 16 Quando se tratar de sêmen congelado, não será permitida a sua 
exportação antes do prazo de 30 (trinta) dias posteriores a sua coleta, período no qual 
os doadores serão mantidos sob supervisão veterinária oficial sem apresentar 
evidência clínica de doenças transmitidas pelo sêmen. Caso contrário e quando o 
objeto da exportação for sêmen fresco, o pa ís exportador deverá comunicar de forma 
imediata e eficiente ao Estado Parte importador, a ocorrência de sinais clínicos de 
doenças transmitidas pelo sêmen, a fim de que este possa adotar as medidas 
pertinentes. 
 
 
CAPÍTULO V 
DOS TESTES DE DIAGNÓSTICO 
 
Art 17 Os doadores de sêmen deverão ser submetidos, durante o período de 
isolamento prévio ao ingresso no CCPS e repetidas a cada 6 (seis) meses enquanto 
permanecerem no mesmo, a provas de di agnóstico, e apresentarem resultados 
negativos para as seguintes doenças: 
 
DURINA: Fixação do Complemento ou Imunofluorecência Indireta. 
 
METRITE CONTAGIOSA EQÜINA: Três amostras de três áreas diferentes (bainha 
prepucial, uretra e fossa uretral) coletadas do garanhão, com intervalo mínimo de 72 (setenta e dois) horas, submetidas aos testes de cultura correspondentes.  
ARTERITE VIRAL EQÜINA: 
1) Os doadores não apresentaram sinais c línicos de arterite viral eqüina no dia 
da coleta de sêmen e, no caso de sêmen fresco, os mesmos permaneceram, durante 
os 30 (trinta) anteriores à coleta do sêmen, em uma propriedade em que nenhum 
eqüino apresentou sinais clínicos da doença durante esse período. 
2) Os doadores resultaram negativo s a uma prova de vírus neutralização 
efetuada a partir de uma amostra sanguínea coletada entre os 6 (seis) e os 12 (doze) 
meses de idade e foram imediatamente vacinados sob supervisão oficial, contra a doença e revacinados periodicamente; ou 
Para o sêmen congelado, os doadores resultaram negativos a uma prova de 
vírus neutralização efetuada a partir de uma amostra sanguínea realizada pelo menos 
14 (catorze) dias após a coleta do sêmen e, para o caso de sêmen fresco, resultaram negativos a uma prova de vírus neutralização, efetuada a partir de uma amostra sanguínea, realizada 14 (catorze) dias anteriores à coleta do sêmen e não foram utilizados para monta natural entre o período da coleta do sangue e da coleta de sêmen; ou 
A critério de cada Estado Parte importad or, poderá ser permitido um resultado 
positivo a uma prova de vírus neut ralização nos doadores, desde que: 
a) os mesmos, durante o ano anterior à coleta do sêmen ou imediatamente após a referida coleta, tenham sido submetidos a uma monta natural com 2 (duas) fêmeas que foram negativas a duas provas realizadas a partir de amostras sanguíneas, sendo a primeira coletada no dia da monta e a segunda, 
28 (vinte e oito) dias após. No primeiro caso, os doadores não foram utilizados 
para monta natural após o procedimento realizado com as duas fêmeas 
negativas até a obtenção do sêmen destinado à exportação ou 
 
b) os doadores, no período não maior que 1 (um) ano anterior à coleta do sêmen para exportação, tenham sido subm etidos a uma prova para detecção do 
agente conforme preconizado no Manual de Provas e Diagnósticos da OIE, 
efetuada em uma amostra de sêmen, co m resultado negativo, e os doadores 
não foram utilizados para monta natural após a coleta da amostra para o teste, 
e até a obtenção do sêmen destinado à exportação. 
 
 
CAPÍTULO VI 
DO PROCESSAMENTO 
 
Art. 18 Os equipamentos utilizados para a colheita, processamento e transporte 
do material genético são novos ou foram higienizados e desinfetados com produtos 
aprovados oficialmente pelo país exportador. 
 
Art. 19 Produtos à base de ovos utilizados como diluentes de sêmen são 
originários de país, zona ou compartimento livres de influenza aviária de alta 
patogenicidade e da doença de Newcastle ou provêm de granjas SPF. 
 
Art. 20 O sêmen deverá ser acondicionado de forma segura, armazenado em 
botijões limpos e desinfetados ou de pr imeiro uso, as palhetas, identificadas 
individualmente e mantidas sob custódia do médico veterinário responsável técnico 
pelo CCPS até o momento do embarque. 
 
Art. 21 No caso de sêmen congelado, o nitrogênio líquido utilizado no botijão 
para o armazenamento do mate rial genético deverá ser de primeiro uso e o sêmen 
para exportação será armazenado some nte com sêmen com condição sanitária 
equivalente. 
 
Art. 22 O sêmen não poderá ser exportad o até 30 (trinta) dias depois de sua 
coleta. 
  CAPÍTULO VII DO LACRE  
Art. 23 No momento prévio à saída do CCPS, o botijão deverá ser lacrado sob 
supervisão do Veterinário Oficial do país exportador e o número do lacre deverá estar 
registrado no certificado.   ANEXO II 
CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIO NAL PARA A EXPORTAÇÃO DE SÊMEN 
EQÜINO DESTINADO AOS ESTADOS PARTES 
  
Nº do Certificado   
Nº do lacre do país de origem   
Data de emissão   
Data de vencimento   
 
I. PROCEDÊNCIA: 
 
País de Origem do sêmen   
Nome e endereço do exportador   
Nome e endereço do Centro de Coleta e Processamento de 
Sêmen (CCPS)   
Numero de Registro do CCPS   
Quantidade de “containeres” 
(em números e letras)   
Lacres(s) do(s) container(s) N°   
 
II. DESTINO: 
 
Estado Parte de Destino   
Nome do importador   
Endereço do importador   
 III. TRANSPORTE 
 
Meio de Transporte   
Local de egresso   
 IV. IDENTIFICAÇÃO DO SÊMEN: Congelado/Fresco (riscar o que não se aplica) 
 
Nome do 
doador No de registro do 
doador Identificação 
da palheta Data da 
coleta Raça Número 
de doses 
      
      
      
      
Os envases primários (palhetas, bols as etc.) deverão ser permanentemente 
marcados de forma indelével com a identificação do doador, data da coleta ou código correspondente. 
 
V. INFORMAÇÕES ZOOSSANITÁRIAS: 
O Veterinário Oficial abaixo assinado certifica que foram cumpridos os requisitos 
zoossanitários estabelecidos na Resolução GMC Nº 44/07 vigente para a exportação de 
sêmen de eqüinos destinados ao MERCOSUL.  VI. DO PROCESSAMENTO DO SÊMEN: Deverão ser incluídas as informações que constam do Capítulo VI da presente 
Normativa.  
VII. DO LACRE: 
Deverão ser incluídas as informações que constam do Capítulo VII da presente 
Normativa. Incluir:  Local de Emissão: ______________________________________________________  
Nome e Assinatura do Veterinário Oficial: ____________________________________ 
 
Carimbo do Serviço Veteri nário Oficial: ______________________________________