Instrução Normativa Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 05/06/2008 , Seção 1 , Página 16  
Ementa:  Aprova os requisitos fitossanitários para importaç ão de mudas enraizadas, mudas não 
enraizadas e mudas in vitro de crisântemo (Chrysant hemum spp.) (Categoria 4, Classe 1), 
produzidas na Bolívia.  
Histórico:  
  
 
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2008 
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO D A AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe  confere o art. 42, Anexo I, 
do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo  em vista o disposto no Decreto 
nº 885, de 31 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, d e 17 de abril de 2006, nos 
Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária V egetal, aprovado pelo Decreto 
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.3 55, de 30 de dezembro de 1994, 
na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, 
de 16 de maio de 2005, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas 
e o que consta do Processo nº 21000.009479/2006-13, res olve: 
 
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para im portação de mudas 
enraizadas, mudas não enraizadas e mudas in vitro de crisântemo ( Chrysanthemum 
spp.) (Categoria 4, Classe 1), produzidas na Bolívia.  
Parágrafo único. As mudas in vitro devem ter sido prod uzidas in vitro e 
comercializadas em meio de cultura estéril, em embala gens hermeticamente fechadas. 
 
Art. 2º Os envios de mudas de crisântemo especifica das no art. 1º deverão 
estar acompanhados de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização 
Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia. 
 
Art. 3º As mudas de crisântemo deverão estar livres de solo (terra). 
 
§ 1º As raízes poderão estar protegidas por substrato i nerte. 
§ 2º No Certificado Fitossanitário, deverá ser espec ificado o tipo de substrato e 
o tratamento (especificar produto, dose ou concentraçã o, temperatura, tempo de 
exposição) de desinfestação aplicado.  
 Art. 4º As partidas importadas de mudas especificad as no art. 1º serão 
inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossani tária - IF) e estarão sujeitas à 
coleta das amostras para análise fitossanitária em l aboratórios oficiais credenciados ou 
análise quarentenária em estações de quarentena cre denciadas. 
 
§ 1º No caso de coleta de amostras, os custos do envio d as amostras e os 
custos das análises quarentenária e fitossanitária s erão com ônus para os 
interessados. 
§ 2º No caso de coleta de amostras, o restante da par tida ficará depositária ao 
interessado.  
§ 3º As mudas que ficarem depositárias ao interessad o não poderão ser 
multiplicadas nem comercializadas até a conclusão das  análises, podendo ser mantidas 
em substrato inerte. 
 
Art. 5º Detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas citadas 
no art. 1º, deverão ser adotados os procedimentos const antes nos arts. 10 e 11 do 
Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pel o Decreto nº 24.114, de 12 de 
abril de 1934. 
Parágrafo único. Ocorrendo interceptações de pragas q uarentenárias, a ONPF do 
país de origem será notificada e a ONPF do Brasil pode rá suspender as importações até 
a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas. 
 
Art. 6º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitá ria - ONPF da Bolívia 
deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração n a condição fitossanitária das 
regiões de produção das mudas de crisântemo a serem  exportadas ao Brasil. 
 
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na da ta de sua publicação. 
 
INÁCIO AFONSO KROETZ