Portaria Nº 432, DE 13 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 15/05/2008 , Seção 1 , Página 12  
Ementa:  Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, 
o Projeto de Instrução Normativa referente ao Extra tivismo Sustentável Orgânico e seus respectivos Ane xos, que 
visam complementar a regulamentação da Lei nº 10.83 1, de 23 de dezembro de 2003.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, 
sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
PORTARIA Nº 432, DE 13 DE MAIO DE 2008. 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 6 .323, de 
27 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que cons ta do Processo nº 21000.003575/2008-10, resolve: 
 
Art. 1º Submeter à consulta pública pelo prazo de 3 0 (trinta) dias, a contar da data da publicação 
desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa re ferente ao Extrativismo Sustentável Orgânico e seus  
respectivos Anexos, que visam complementar a regula mentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 
2003. 
 
Art. 2º O objetivo da presente consulta pública é p ermitir a ampla divulgação do projeto de 
Instrução Normativa, para receber sugestões de órgã os, entidades ou pessoas interessadas, a serem 
avaliadas por Grupo de Trabalho, composto de seis m embros, sendo quatro pertencentes à rede de 
produção orgânica indicados pela Câmara Setorial da  Agricultura Orgânica e dois da Coordenação de 
Agroecologia - COAGRE/CGDS/DEPROS/SDC/MAPA. 
Parágrafo único. Uma vez concluído o trabalho pelo Grupo de Trabalho, os textos propostos serão 
submetidos à apreciação da Câmara Setorial da Agric ultura Orgânica. 
 
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º, tecnic amente fundamentadas, deverão ser enviadas para 
a Coordenação de Agroecologia - COAGRE/CGDS/DEPROS/ SDC/MAPA, situada na Esplanada dos 
Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 152, CEP 70.043 -900, Brasília-DF, ou para o seguinte endereço 
eletrônico: organicos@agricultura.gov.br. 
Parágrafo único. Na elaboração e envio das sugestõe s, deve-se observar: 
I - só serão consideradas as sugestões enviadas no formulário apresentado no sítio eletrônico 
www.agricultura.gov.br, no ícone "Agricultura Orgân ica"; II - todos os campos do formulário são de preenchim ento obrigatório, exceto o de organização e 
endereço eletrônico; 
III - só serão consideradas as sugestões postadas d entro do prazo da consulta pública. 
 
Art. 4º O Grupo de Trabalho observará critérios est abelecidos pela Câmara Setorial da Agricultura 
Orgânica. 
§ 1º Os critérios para aceitação das sugestões, inc lusão e exclusão nos textos obedecerão aos 
seguintes pontos: 
I - a sugestão é compatível com os demais dispositi vos legais e constitucionais vigentes; 
II - na sugestão, estão contemplados os princípios da agricultura orgânica, conforme definidos no 
texto da Lei nº 10.831, 2003, e no Decreto nº 6.323 , de 23 de dezembro de 2007; 
III - a sugestão é conveniente e oportuna para o de senvolvimento da produção orgânica no País; 
IV - a sugestão contribui para a confiabilidade do sistema de acompanhamento da produção 
orgânica; 
V - a sugestão é compatível com normas internaciona is das quais o País é signatário; e 
VI - a sugestão não pode trazer dificuldades no com ércio internacional ou nos processos de 
reconhecimentos de equivalência com o Sistema Brasi leiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. 
 
§ 2º No caso de análise de sugestões conflitantes, será dada a preferência para aquelas oriundas das 
Comissões da Produção Orgânica na Unidade da Federa ção - CPOrgs/UF sobre as encaminhadas 
individualmente. 
 
§ 3º As decisões de alterações nos textos serão tom adas, preferencialmente, por consenso entre os 
membros do Grupo de Trabalho, admitindo-se as decis ões tomadas por maioria absoluta. Caso isso não 
seja possível, a decisão final será da Câmara Setor ial da Agricultura Orgânica. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação. 
 
REINHOLD STEPHANES 
 
 
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA  
 
 PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA/MMA Nº, DE  DE DE 2008. 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO 
e a MINISTRA DO MEIO AMBIENTE , no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo 
único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a  Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, o Decret o nº 
6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do  Processo nº 21000.003575/2008-10, resolvem: 
 
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por objetivo a  regulamentação da produção orgânica de 
produtos e subprodutos oriundos do Extrativismo Sus tentável Orgânico, de ecossistemas nativos ou 
agroecossistemas.  
 
§ 1º Este regulamento não se aplica aos demais proc essos extrativistas que não tenham como 
objetivo receber o reconhecimento da qualidade orgâ nica. 
 
§ 2º Para os efeitos dessa Instrução Normativa, o c onceito de Extrativismo Sustentável 
Orgânico abrange o conjunto de práticas associadas ao conceito de “Agroextrativismo”, conforme 
definido no GLOSSÁRIO – Anexo I. 
 
§ 3º Excetuam-se desta regulamentação os produtos m adeireiros e os recursos faunísticos, que 
serão objeto de regulamentação específica. 
 
Art. 2º O Extrativismo Sustentável Orgânico deve se guir os princípios gerais, práticas de 
produção e fundamentos técnicos de manejo, descrito s no Anexo II, bem como as diretrizes básicas de 
obtenção dos produtos e subprodutos estabelecidos n o Anexo III. 
    
§ 1º No caso da prática do Extrativismo Sustentável  Orgânico  em Unidades de Conservação 
de Uso Sustentável, além do disposto nesta Instruçã o Normativa, a exploração de produtos e subprodutos  
está sujeita a regulamentos específicos, cujo contr ole e monitoramento é de competência do órgão gesto r 
da unidade. 
 
§ 2º Os órgãos competentes pela gestão das Unidades  de Conservação de Uso Sustentável 
devem articular-se no sentido de incentivar o Extra tivismo Sustentável Orgânico de produtos e 
subprodutos do agroextrativismo daquelas Unidades d e Conservação, bem como a avaliação da 
conformidade dos mesmos. 
 
Art. 3º Os órgãos competentes deverão incentivar e apoiar, por meio de planos, programas, 
projetos, ações e instrumentos específicos, o Manej o Sustentável Orgânico  de produtos derivados da 
biodiversidade brasileira. 
 
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. 
 
REINHOLD STEPHANES MARINA DA SILVA 
 
 
 
ANEXO I 
GLOSSÁRIO  
Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se : 
I - Extrativismo Sustentável Orgânico: conjunto de práticas associadas ao manejo sustentável dos 
recursos naturais, com vistas ao reconhecimento da qualidade orgânica de seus produtos. Para os efeito s 
dessa Instrução Normativa, abrange o conceito de Ag roextrativismo; 
II - Agroextrativismo: combinação de atividades ext rativas com técnicas de cultivo, criação e 
beneficiamento, imersa no ambiente social dominado pela cultura singular própria do local. É orientado  
para a diversificação, consórcio de espécies, imita ção da estrutura e dos padrões do ambiente natural,  e 
uso de técnicas desenvolvidas pela pesquisa a parti r dos saberes e práticas tradicionais, do conhecime nto 
dos ecossistemas e das condições ecológicas regiona is; 
III - Agricultor Familiar: compreende agricultor fa miliar, assentado de reforma agrária, 
extrativista, pescador artesanal e silvicultor que promova o manejo sustentável do ambiente, desde que , 
predominantemente, utilize, mão-de-obra familiar, o btenha renda  familiar,  seja do próprio 
estabelecimento ou empreendimento ou unidade de pro dução, e que dirija o seu estabelecimento ou 
empreendimento com sua família; 
IV - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos cultu ralmente diferenciados e que se reconhecem 
como tais, que possuem formas próprias de organizaç ão social, que ocupam e usam territórios e recursos  
naturais como condição para sua reprodução cultural , social, religiosa, ancestral e econômica, utiliza ndo 
conhecimentos, inovações e práticas gerados e trans mitidos pela tradição; 
V - Produtos Não-madeireiros: são todos os materiai s de origem vegetal e fúngica oriundos dos 
ecossistemas nativos ou agroecossistemas, produtos brutos e seus subprodutos, tais como: raízes, 
cogumelos, cascas, cipós, folhas, flores, frutos, s ementes, exsudatos, fibras, destinados ao uso medic inal, 
ornamental, aromático, alimentar, industrial, relig ioso e para o artesanato; 
VI - Produtos Madeireiros: todo material de origem vegetal oriundos dos ecossistemas nativos e 
agroecossistemas, produtos brutos e seus subproduto s que contenham celulose, hemicelulose e lignina de  
forma estruturada lenhosa, formando o tronco ou cer ne em diferentes características que os identificam  
como madeira. Os cipós, que também são de origem ve getal, contêm celulose, hemicelulose e lignina, 
porém de forma não estruturada, por isso não são id entificados como “madeira”, sendo aqui considerados  
como Produtos Não-madeireiros; 
VII - Projeto Extrativista Sustentável Orgânico:  documento que descreve um conjunto de práticas 
e fundamentos técnicos organizados para o Extrativi smo Sustentável Orgânico dos recursos naturais de 
uma área determinada, com vistas ao reconhecimento da qualidade orgânica de seus produtos. 
VIII – Coletores: o mesmo que extrativistas; 
IX – Extrativista: aquele que pratica o extrativism o e/ou agroextrativismo; 
X - Produção a longo prazo: ciclo temporal de práti cas adotado, de acordo com os objetivos do 
Projeto Extrativista Sustentável Orgânico. O períod o envolvido irá variar de acordo com o contexto e a s 
condições ecológicas. Além disso, será determinado em função do tempo necessário para que um dado 
ecossistema recupere sua estrutura e composição nat ural ou atinja condições de maturidade ou 
características primárias; 
XI – Intensidade: representa um grau, medida ou sev eridade que se explora o recurso e está 
sempre relacionada com a freqüência. P. ex., uma fr eqüência baixa com alta intensidade (poucas coletas  
com extração de muito recurso) poderá ser mais prej udicial que uma freqüência alta com baixa 
intensidade (muitas coletas com extração de pouco r ecurso); 
XII – Freqüência: quantidade de intervenções ao lon go de um tempo determinado, em uma 
população ou individuo, cuja adequação é necessária  para diminuir ou neutralizar os impactos negativos  em longo prazo sobre seu vigor e produção. As freqü ências são ajustadas de acordo com combinação do 
incremento, rebrota e regeneração natural da planta ; 
XIII – Sazonalidade: um período de tempo em relação  a um acontecimento de ocorrência regular e 
periódica. P. ex., as estações do ano, a época de q ueda de frutos, a floração, etc.; 
XIV - Taxa de recrutamento: relação entre  o potenc ial inicial quantitativo de indivíduos versus  a 
quantidade real estabelecida. Em longo prazo a mort alidade não pode exceder o recrutamento, pois uma 
queda no recrutamento pode causar uma mudança notáv el na estrutura futura da população; 
XV - Recursos faunísticos: são recursos gerados a p artir da utilização da fauna, por meio da caça e 
pesca autorizadas, bem como a criação autorizada de  animais silvestres para consumo; 
XVI - Unidades de Conservação de Uso Sustentável: S ão unidades de conservação integrantes do 
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC , cujo objetivo básico é compatibilizar a 
conservação da natureza com uso sustentável de parc ela dos seus recursos naturais; 
XVII – Biodiversidade  ou Diversidade Biológica:con forme a Convenção sobre Diversidade 
Biológica, é definida como variedade entre organism os vivos de todas as origens, incluindo ecossistema s 
terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquático s, bem como os complexos ecológicos dos quais eles 
fazem parte, isto inclui diversidade dentre uma mes ma espécie, entre espécies diferentes e entre 
ecossistemas; 
XVIII – Ecossistema: conjunto formados por todos os  fatores bióticos (seres vivos) e abióticos 
(solo, água e atmosfera), que atuam simultaneamente  sobre determinada região 
XIX – Agroecossistema: combinação de atividades ext rativas com técnicas de cultivo, criação e 
beneficiamento, imersas no ambiente social dominado  pela cultura singular própria do local. 
XX – Sucessão: mudanças progressivas na composição de espécies e na estrutura (nos diversos 
estratos) da floresta causadas por processos natura is (sem interferência humana) ao longo do tempo. 
XXI – Ciclagem de nutrientes: conjunto de processos  que garantem o transporte de nutrientes nas 
plantas e entre as espécies, realizada pela água, l uz, flora, fauna e microrganismos, buscando alcança r o 
equilíbrio nutricional do ambiente como um todo; 
XXII – Regeneração: ato de tornar a gerar, reproduz ir o que foi destruído, dar nova vida,  formar 
de novo, de recuperar; 
XXIII – Posse: acordos socialmente definidos firmad os por indivíduos ou grupos, reconhecidos 
por estatutos legais ou costumes relativos ao "conj unto de direitos e obrigações" sobre a propriedade,  
ocupação, acesso e/ou uso de uma unidade de área pa rticular ou de seus recursos associados, como 
árvores individuais, espécies de plantas, recursos hídricos ou minerais etc.; 
XXIV - Práticas de Produção – toda atividade direta mente ligada a uma etapa de produção de um 
produto definido; 
XXV - Habitat  natural – ambiente que não sofreu  intervenção hum ana que prejudique a 
manutenção e continuidade de seu estado natural; 
XXVI - Habitat  antrópico: ambiente alterado pela ação humana; 
XXVII - Recursos naturais: são elementos da naturez a com utilidade para o homem, aos quais são 
atribuidos historicamente valores econômicos, socia is e culturais 
XXVIII - Conhecimento tradicional: informação ou pr ática individual ou coletiva de Povos e 
Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares,  com valor real ou potencial, associada ao 
patrimônio genético 
XXIX - Espécies Não-madeireiras: o mesmo que Produt os Não-madeireiros;  
XXX – Exsudatos: são materiais produzidos pelas pla ntas, associados à sua seiva, excretados de 
forma natural ou provocada, como látex, resinas, ól eo-resinas e gomas; 
XXXI – População: é o conjunto de pessoas ou organi smos de uma mesma espécie que habitam 
uma determinada área, num espaço de tempo definido e possuem grau de parentesco. Diferenciam-se duas 
populações da mesma espécie quando não há grau de p arentesco. XXXII - Manejo de População: manejo realizado com a  supressão de indivíduos sem que a 
população seja afetada. A Instrução Normativa consi dera que o manejo deve conservar os atributos 
básicos para a perpetuação da espécie, de forma qua ntitativa (estrutura) e qualitativa (genética). P. ex. ao 
invés de retirar a casca de vários indivíduos, opta -se pelo abate de alguns, em função de menores dano s à 
população; 
XXXIII - Croqui de localização: mapa simples, geral mente feito a mão, sem formalização de 
escala ou coordenadas geográficas, com o objetivo d e demonstrar o caminho até um local específico, no 
caso a(s) área(s) de manejo ou espécie(s) dentro da (s) área(s); 
XXXIV – detentor: que detém ou possui. No caso dest a Instrução Normativa, o detentor será 
sempre em função da posse e não em relação a sua re sponsabilidade. P. ex. o detentor do plano de 
manejo: aquele que detém ou possui o plano, não sen do, obrigatoriamente, o responsável pelo mesmo; e  
XXXV – Histograma: representação gráfica, na forma de barras verticais contíguas, que 
representam a distribuição da freqüência permitindo  a identificação de padrões dificilmente perceptíve is 
em uma tabela numérica. No histograma, os grupos ou  classes de itens são relacionados no eixo x e os 
diferentes itens de cada classe no eixo y. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
ANEXO II 
 
 MANEJO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO 
 
 1. No processo do Extrativismo Sustentável Orgânic o, entende-se por Manejo Sustentável 
Orgânico o desenvolvimento de Práticas de Produção a partir do ecossistema nativo ou agroecossistemas,  
que visam a obtenção de benefícios econômicos e soc ioambientais, garantindo os mecanismos de 
sustentação do ecossistema objeto do manejo e respe itando-se a singularidade cultural dos povos e 
comunidades tradicionais e agricultores familiares envolvidos.  
 
 1.1 - O Manejo Sustentável Orgânico  considera a utilização conjunta ou alternada de múl tiplas 
espécies plantadas e/ou manejadas em seu habitat  natural ou antrópico e seus produtos e/ou subprodu tos. 
 
 1.2 - O Manejo Sustentável Orgânico das espécies p ara obtenção de Produtos Não- madeireiros  é 
compatível com a exploração de madeira e, quando na  mesma área, as diferenças nos processos de 
licenciamento necessitam ser compatibilizados pelo órgão licenciador. 
 
 1.3 - O Manejo Sustentável Orgânico deverá ser des crito no Projeto Extrativista Sustentável  
Orgânico que, para os efeitos desta Instrução Normativa, é e quivalente ao Plano de Manejo Orgânico. 
 
1.4 - O Projeto Extrativista Sustentável Orgânico d everá ser elaborado, preferencialmente, com 
utilização de metodologias participativas.   
 
 1.5 - A avaliação da conformidade orgânica realiza da por meio de certificação ou sistema 
participativo de garantia, estará vinculada à apres entação de Projeto Extrativista Sustentável Orgânic o.   
 
1.6 - No caso de venda direta de produtos e subprod utos do Extrativismo Sustentável Orgânico, 
deverá ser seguido o disposto no anexo V da Instruç ão Normativa de Mecanismos de Garantia e 
Informação da Qualidade Orgânica.  
 
 2. As Práticas de Produção  do Manejo Sustentável Orgânico devem atender aos se guintes 
princípios gerais: 
 
 I - Proteção dos recursos naturais; 
 II - Manutenção da estrutura dos ecossistemas e su as funções; 
 III - Manutenção da diversidade biológica; 
 IV - Desenvolvimento socioambiental local e region al; 
 V - Respeito à singularidade cultural dos povos e comunidades tradicionais e agricultores 
familiares; e 
 VI - Aproveitamento dos resíduos de produção que v isem a eficiência com mecanismos de 
retroalimentação . 
 
 3. Para implementação dos Princípios de que trata o artigo anterior, são definidos os seguintes 
Fundamentos Técnicos para o Extrativismo Sustentáve l Orgânico:  
 I - levantamento dos recursos naturais disponíveis , considerando as características ecológicas das 
espécies a serem manejadas, podendo considerar o po tencial de enriquecimento;  II - garantia de manutenção das populações das esp écies nos ecossistemas e das suas funções 
ecológicas, obedecendo a critérios técnico-científi cos e/ou conhecimentos tradicionais, para garantir sua 
reprodução e variabilidade genética; 
 III - uso dos recursos naturais compatível com a c apacidade local, assegurando o estoque e 
sustentabilidade da espécie utilizada; 
 IV - garantia de manutenção e regeneração natural do ecossistema; 
 V - adoção de técnicas de manejo   compatíveis com  os princípios gerais descritos no artigo 
anterior; e 
 VI - adoção de monitoramento das práticas de produ ção que avaliem a conformidade com os 
princípios gerais , garantindo medidas mitigadoras aos impactos socioa mbientais negativos; 
  
  a) o proponente do manejo poderá sugerir critério s e fundamentos técnicos para o Manejo 
Sustentável Orgânico da(s) espécie(s) das quais não  se tenham informações básicas suficientes, desde q ue 
os mesmos estejam de acordo com o disposto nesta In strução Normativa e sejam aprovados pelos órgãos 
competentes. 
 
 4. O proponente poderá incluir nova(s) espécie(s) a ser (em) manejada(s) no projeto já aprovado, 
desde que apresente as informações exigidas. 
 
 5. A área de manejo poderá ser composta de proprie dades públicas ou privadas sob concessão, 
áreas próprias, arrendadas, assentamentos, em regim e de acordo coletivo comunitário, comodato ou de 
posse mansa e pacífica, contíguas ou não, excetuand o-se os casos previstos em lei ou regulamentação 
específica. 
 
 5.1 - A transferência do imóvel objeto do Projeto Extrativista Sustentável Orgânico ou desistência 
do produtor, seja pessoa física ou jurídica, deverá  ser comunicada por este, em caso de venda, doação ou 
outros motivos, à autoridade competente. 
 
 5.2 - Em qualquer caso que configure transferência  de responsabilidade em relação a área do 
projeto de manejo sustentável orgânico, o adquirent e deverá assumir as obrigações estabelecidas para a  
referida área. 
 
 6. As práticas de Manejo Sustentável Orgânico pode rão ser definidas por Estado, de acordo com 
sua realidade socioambiental local, devendo o Proje to Extrativista Sustentável Orgânico apresentar 
obrigatoriamente responsável técnico, pessoa física  ou jurídica, responsável pela elaboração, execução , 
supervisão e orientação técnica. 
 
 6.1 - Quando o Projeto Extrativista Sustentável Org ânico for desenvolvido no contexto de 
Sistemas Participativos de Garantia, a responsabili dade técnica será avalizada solidariamente, em 
atendimento ao que determina o anexo IV da Instruçã o Normativa de Mecanismos de Garantia e 
Informação da Qualidade Orgânica. 
 
  
 7. Constatadas incorreções ou irregularidades, ent re as informações prestadas e os dados de 
campo, o detentor do Projeto Extrativista Sustentáv el Orgânico  será notificado e deverá apresentar 
justificativas ou proposta de correção da execução deste. 
  7.1 - No caso das incorreções mencionadas no caput deste artigo, relacionadas a Projeto 
Extrativista Sustentável Orgânico , e comprovadas em procedimento administrativo, o ór gão competente 
notificará o detentor e o responsável técnico, e ca so haja incorrência, será notificado o respectivo c onselho 
ao qual se filia o mesmo, e, se for o caso ao Minis tério Público na forma da Lei nº 9.605, de 12 de 
fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais. 
 
 7.2 - No caso das incorreções mencionadas no caput deste artigo, relacionadas aos Sistemas 
Participativos de Garantia, e comprovadas em proced imento administrativo, deverão ser seguidas as 
medidas previstas no anexo IV da Instrução Normativ a de Mecanismos de Garantia e Informação da 
Qualidade Orgânica. 
 
 
 ANEXO III 
 
DIRETRIZES BÁSICAS DE OBTENÇÃO DOS PRODUTOS E SUBPR ODUTOS NÃO-
MADEIREIROS 
 
1.  Para os Produtos e subprodutos oriundos das  Espécies Não-madeireiras, o  Projeto Extrativista 
Sustentável Orgânico  deverá discorrer sobre os seguintes itens abaixo, a presentando o conjunto de 
precauções e/ou justificativas para aprovação do ór gão competente, se: 
 
I – a obtenção dos produtos e subprodutos causa sup ressão/remoção ; 
II – a obtenção de produtos e subprodutos afeta o c rescimento ou produtividade de outras espécies; 
III - a obtenção de produtos e subprodutos causa da no ao indivíduo, às outras espécies ou a outros 
produtos florestais; 
IV - os produtos e subprodutos possuem alto valor p ara a sobrevivência da fauna silvestre e 
domesticada; 
V - os produtos e subprodutos  possuem interdependê ncias ecológicas específicas; 
VI - os produtos e subprodutos são coletados para s ubsistência; 
VII - os produtos e subprodutos sofrem restrições p or meio de listas oficiais e acordos 
internacionais dos quais o Brasil é signatário; 
VIII – a obtenção dos produtos e subprodutos ofereç am riscos à vida dos coletores; 
IX – a posse ou direito da terra e/ou dos produtos objeto do manejo são passíveis de disputas, 
afetando a integridade física de coletores, comunid ades ou do meio ambiente; e  
X – o órgão competente, na medida da necessidade, d everá estabelecer orientações específicas 
para cada um dos itens relacionados. 
 
 
2. Para os efeitos desta Instrução Normativa, os pr odutos e subprodutos oriundos das Espécies 
Não-madeireiras estão divididos em 8(oito) grupos, citados a seguir: 
a) exsudatos; 
b) cascas; 
c) cipós; 
d) folhas; 
f) flores; 
g) frutos; 
h) sementes; e 
i) raízes. 
 
2.1 - Os cipós, mesmo possuindo lenho, estão contem plados, para os efeitos desta Instrução 
Normativa, como grupo específico de Produtos Não-ma deireiros, em virtude de sua estrutura, sua relação  
socioeconômica e tradição de manejo. 
 
2.2 - Em situações não abrangidas nos grupos citados no i tem 2 deste anexo III, o Projeto 
Extrativista Sustentável Orgânico   deverá  comprovar o cumprimento dos itens 2 e 3 do anexo II . 
 
 
3.  Para a elaboração do Projeto Extrativista Sustentáv el Orgânico, devem ser observadas as  
disposições técnicas gerais descritas a seguir: I – tamanho, diâmetro e/ou idade – deverá ser deter minado um diâmetro mínimo para exploração 
(diâmetro à altura do peito), ou a idade mínima,  d e modo a  minimizar os  impactos negativos 
relacionados ao vigor e produção em longo prazo; 
II - freqüência e intensidade  ( as taxas de intensidade, freqüência e sazonalidade de coleta devem 
ser definidas e registradas, baseadas em observaçõe s de várias fontes); 
III - volumes extraídos (os volumes devem ser ajust ados de acordo com a combinação do 
incremento, rebrota e regeneração natural da planta , de forma que seja possível análise das implicaçõe s 
das diferentes taxas de exploração); para isso, é n ecessário que: 
 
a)  sejam documentados por escrito, com base em observa ções sistemáticas da(s) espécie(s) a 
ser(em) explorada(s) e/ou; 
b)  haja informação científica disponível. 
 
IV – deve ser considerado, no âmbito do ecossistema  ou agroecossistema a ser manejado, a 
necessidade de manutenção de espécies em número e q ualidade suficiente para sucessão vegetal e 
ciclagem de nutrientes; 
V - deve ser considerada, sob o ponto de vista soci oeconômico e ambiental e no contexto de 
manejo de população, a viabilidade da supressão de indivíduos como alternativa à retirada de partes de  
diversos indivíduos da Espécie Não-madeireira, desd e que não exceda o recrutamento natural da espécie 
manejada;  
VI – devem ser inventariados os indivíduos da Espéc ie Não-madeireira para identificação de sua 
localização na área de manejo, com instrumentos que  garantam seu registro ao longo do tempo, 
considerando o menor impacto possível sobre o ecoss istema; 
VII – deve ser registrado, de forma padronizada, a capacidade produtiva da Espécie Não-
madeireira em relação ao produto obtido durante a e stação de coleta, por período de tempo suficiente p ara 
determinação dessa capacidade; 
 
VIII - na falta de informação técnica, não deve se coletado, explorado ou extraído mais de 30% do 
recurso; e 
 
IX - os parâmetros técnicos estabelecidos devem gar antir que a taxa de recrutamento da população 
seja positiva em relação à ação de manejo. 
 
 
4. As diretrizes gerais estabelecidas neste anexo, bem como  boas práticas de coleta  específicas 
para os grupos citados no item 2,  deverão ser defi nidas por estudos científicos, experiência local de  longo 
prazo e/ou conhecimentos tradicionais, sistematizad as e/ou desenvolvidas pelos órgãos e instituições 
competentes, de forma participativa e disponibiliza das em meio de comunicação e linguagem acessível. 
 
 
5. O roteiro base para elaboração do Projeto Extrat ivista Sustentável Orgânico, deverá seguir o 
modelo abaixo: 
 
 I - título:  “PROJETO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO DO(A)  Colocar o nome da Espécie Não-
madeireira  PARA PRODUÇÃO DE  colocar o(s) Produto(s) e subproduto(s) final(is) ” 
 
 II - identificação: 
  a) proponente: 
 1. nome; 
 2. endereço completo; 
 3. endereço para contato; 
4. natureza Jurídica (quando for o caso); 
5. tipo de instituição; 
6. data do registro jurídico; 
7. CNPJ; 
8. representante(s) legal (ais); e 
9. CPF/RG. 
 
 b) executores: 
 1. nome(s) do(s) produtor(es); 
 2. CPF/RG; 
3. nome(s) da(s) propriedade(s) ou unidade(s) de pr odução; 
 4. localização; 
 5. estado; 
 6. município; 
 7. croqui de localização da(s) área(s); 
 8. croqui de localização da(s) espécie(s); 
 9. tamanho da(s) área(s); e 
10. principais atividades que desenvolve na área. 
 
 III – roteiro geral: 
 
 a) introdução, deverá abordar os itens: 
  1. descrição das precauções contidas no item 1 de ste anexo III, apresentando as respectivas 
justificativas e medidas precautórias; 
  2. descrição dos impactos negativos e suas  medid as mitigadoras; 
  3. Planejamento da obtenção dos produtos e subpro dutos objeto do manejo; e 
  4. demonstrar que a supressão, quando for o caso,   não excede o recrutamento. 
 
 b) fase pré-exploratória,  atividades a serem realizadas antes do início da ex ploração, que deverá 
conter: 
 1. definição da área de manejo; 
 2. definição dos objetivos de manejo; 
 3. método de inventário; 
 4. definição do(s) produto(s) a ser(em) extraído(s ); 
 5. informações sobre os volumes; 
 6. definição das taxas de intensidade, freqüência e sazonalidade da exploração, preferencialmente 
garantindo comparação entre diferentes taxas de exp loração e suas implicações; 
 7. demonstração, na falta de dados recentes, e com  comprovada eficácia, de que as taxas de 
exploração são resultados de estudos científicos, e xperiência local de longo prazo e/ou conhecimentos 
tradicionais; 
8. demonstração de que a previsão de volumes extraí dos não excedem os volumes estipulados em 
estudos científicos, experiência local de longo pra zo e/ou conhecimentos tradicionais; 
9. demonstração, no caso de rebrota e regeneração n atural da planta, de que o volume está de 
acordo com o incremento conhecido, tendo estes dado s  documentados por escrito; 10. relacão da Informação científica disponível; e 
11. citação da referência (p. ex, diâmetro à altura  do peito ou a idade mínima) que permita cálculos 
demonstrativos de  que a exploração não gera impact os negativos no vigor e produção a longo prazo. 
 
  c)  fase exploratória,  atividades a serem realizadas durante a exploração,  que deverão conter: 
 
1. descrição da exploração; 
2. métodos de coleta; e 
3. resultados alcançados. 
 
  d) fase pós-exploratória, descrição dos procediment os de armazenamento, transporte e 
beneficiamento a ser realizado. 
 
 IV – monitoramento 
       
Avaliar a sobrevivência dos indivíduos que foram ex plorados (para cada caso um tempo, tendo 
como sugestão geral, 6 meses após a extração e, pos teriormente, a cada ano), que deverá considerar: 
 
 a)  verificação do número de plantas com rebrote e o n úmero de rebrote por planta (6 meses após a 
extração e, posteriormente, a cada ano), quando nec essário; 
  b) o registro anual da produção total; 
 c) a avaliação da estrutura populacional a cada 3 anos após início do manejo, por meio de 
levantamento; 
 d) as descrições das observações percebidas na fau na; e 
 e) procedimentos de medição dos indicadores: 
 1. utilizar gráficos e/ou histogramas que demonstr em a variação da estrutura populacional ao 
longo do tempo; 
 2. medir a variação da produção, tendo a curva ini cial como indicador principal; e 
 3. utilizar outros métodos, inclusive empíricos, q ue possam mensurar os impactos do manejo.