1 R E P Ú B L I C A   D OMI NI C A N A  
S E C R E T A R I A   D E   E S T A D O   D E   A G R I C U L T U R A 
R E S O L U C I Ó N   N o .   2 0 / 2 0 0 5  
E L   S E C R E T A R I O   D E   E S T A D O   D E   A G R I C U L T U R A  
C O N S I D E R A N D O :   Q u e   l a   Se c re t a rí a   d e   Es t a d o   d e   Agr i c u l t u ra   d e b e   c o n t r o l a r   y 
g a ra n t i za r  a l   c o n s u mi d o r  e l   c u mp l i mi e n t o   d e   l o s   n i v e l e s   d e   i n o c u i d a d   e n   l o s 
a g ro a l i me n t o s .  
C O N S I D E R A N D O :   L a   n e ce s i d a d   d e   i n s t ru me n t a r   u n   s i s t e ma   e f i c i e n t e   d e  
d e t e c ci ó n   d e   r e s i d u o s  y   d e sv i o s  d e   h i g i e n e ,   p a r a   g a r a n t i z a r   u n   n i ve l   d e   i n o cu i d a d  
a c e p t a b l e .  
C O N S I D ER A N D O :   Q u e   e l   G o b i e r n o   d o mi n i c a n o   s u sc r i b i ó   e l   Ac u e r d o   1 3 9 7 / O C ­ 
D R ,   p a r a   l a   e j e c u ci ó n   a   t r a vé s   d e   l a   Secr e t a r í a   d e   E st a d o   d e   Ag ri c u l t u r a   d e l  
Pr o y e c t o   d e   Ap o y o   a   l a   T r a n s i ci ó n   C o m p e t i t i v a   Ag r o a l i m e n t a ri a   ( PAT C A ) .  
C O N S I D E R A N D O :   Q u e   e n   l o s   t é rmi n o s   d e l   i n d i c a d o   A cu e rd o   s e   co n s i g n a   l a  
n e c e s i d a d   d e   e s t a b l e c e r   u n   P l a n   N a c i o n a l   d e   V i g i l a n c i a   y  C o n t ro l   d e   R e s i d u o s   e  
H i g i e n e   d e   l o s   A l i me n t o s  y  e n   f u n c i ó n   d e l   mi s mo ,   l a   e l a b o ra c i ó n   d e   p r o g r a ma s 
e sp e cí f i c o s  d e   v i g i l a n c i a   y   c o n t ro l   d e   r e s i d u o s  e   h i g i e n e   d e   l o s  a l i me n t o s.  
V I S T O :   E l   Acue rd o   1 3 9 7 / O C ­ D R ,   s u sc ri t o   e n t re   e l   B a n c o   I n t e r a m e r i c a n o   d e  
D e s a rro l l o   (B I D )   y  e l   G o b i e r n o   d e   l a   R e p ú b l i c a   D o mi n i c a n a .  
VI S T O :   El   Ac á p i t e   ( f )   d e l   Ar t í cu l o   N o .   3   d e   L e y   N o .   8 ,   d e   f e ch a   8   d e   se p t i e m b r e   d e  
1 9 6 5   q u e   f a cu l t a   a l   Se c r e t a ri o   d e   Est a d o   d e   Ag ri cu l t u r a   a   " e st a b l e ce r  l a  
o r g a n i z a c i ó n   y   l a s  m o d i f i ca c i o n e s  p e r t i n e n t e s   e n   l a   e st r u ct u r a   i n t e r n a   d e   l a  
Se cr e t a r í a " .
2 R EP Ú B LI C A  DO MI NI C AN A  
S E C R E T A R I A   D E   E S T A D O   D E   A G R I C U L T U R A  
En  u s o   d e   l a s   a t ri b u c i o n e s   q u e   l e   c o n f i e r e n   l o s   me n c i o n a d o s   t e x t o s   l e g a l e s,   d i c t a  
l a   s i g u i e n t e :  
R E S O L U C I Ó N  
A r t í c u l o   1 r o . :   S e   e st a b l e c e n   e l   P l a n   y   e l   P r o g r a ma   N a c i o n a l   d e   V i g i l a n c i a   y 
M o n i t o r e o   d e   R e s i d u o s  e   H i g i e n e   d e   l o s  A l i me n t o s,   l o s  c u a l e s   d e b e rá n   d i se ñ a r se  
t o m a n d o   e n   cu e n t a   l o s   a l i me n t o s,   l a s   su st a n c i a s  i n v o l u c ra d a s,   l o s   g r u p o s   d e  
ri e sg o   ( c o n s u mi d o re s ),   l a s   t o l e r a n c i a s   y  l o s   m e c a n i s mo s   d e   p r e v e n c i ó n   c o n t r a   e l  
u s o   d e   f á r ma c o s   y   a g ro q u í mi c o s   p r o h i b i d o s   o   e n   d o s i s   p e l i g r o s a s .  
A r t í c u l o   2 d o . :   E l   D e p a rt a me n t o   d e   I n o c u i d a d   Agr o a l i me n t a ri a   d e   l a   Sec r e t a r í a   d e  
Est a d o   d e   Ag ri c u l t u r a   ( SEA),   co n j u n t a me n t e   co n   l a   C o m i s i ó n   T é cn i c o   C i e n t í f i ca   d e  
l o s   A l i me n t o s   ( C O T E C A ) ,   t e n d r á   a   s u   c a r g o   e l   d i s e ñ o   y   l a   v e r i f i c a c i ó n   d e l  
cu m p l i m i e n t o   d e l   P ro g ra ma   N a c i o n a l   d e   V i g i l a n c i a   y   Mo n i t o r e o   d e   R e s i d u o s   e  
H i g i e n e   d e   l o s   A g ro a l i me n t o s ,   co n   l a   p a rt i c i p a c i ó n   d e   l a s   u n i d a d e s   d e   a n á l i s i s   d e  
ri e sg o   d e   l o s   D e p a rt a me n t o s   d e   Sa n i d a d   V e g e t a l   y   S a n i d a d   Ani ma l   (D SV   y   D SA ) ,  
a s í   co mo   d e l   l a b o r a t o r i o   d e   r e f e re n c i a .  
A r t í c u l o   3 r o :   E l   P l a n   N a c i o n a l   d e   V i g i l a n c i a   y   C o n t ro l   d e   R e s i d u o s   e   H i g i e n e   d e  
l o s  Ag r o a l i me n t o s  d e b e r á   cu m p l i r  l o s   s i g u i e n t e s  a s p e c t o s   f u n d a m e n t a l e s:  
1 .  D e f i n i r  e l   t i p o   y  n ú m e ro   d e   c o m p u e st o s  d e   ma yo r  ri e s g o   d e n t ro   d e   l a  
ca d e n a   p ro d u c t i v a   a g r o p e cu a r i a   e   i n d u s t r i a l   d e l   p a í s   (i n c l u y e   a l i m e n t o s 
p a ra   a n i ma l e s ).  
2 .  D e f i n i r  l a s  c o n d i c i o n e s  d e   se g u ri d a d   q u e   o f r e ce n ,   l o s   s i st e ma s   d e   co n t r o l  
a l i m e n t a ri o ,   se a n   p o r   r e sp o n sa b i l i d a d   d e   f u n ci o n e s  d e l   s e ct o r   o f i ci a l ,   c o m o  
d e   o b l i g a c i o n e s   d e l   s e c t o r   p ri v a d o .  
3.  I n s t r u me n t a r   u n   s i s t e ma   e f i c i e n t e   d e   d e t e cc i ó n   d e   re s i d u o s   y   d e sv í o s   d e  
h i g i e n e ,   c o n   l a b o r a t o r i o s   o p e r a t i vo s ,   r e f e r e n t e s   y   c o n t r o l a d o r e s  d e   l a  
ca l i d a d   y   c a n t i d a d   d e   l o s   r e s u l t a d o s  o b t e n i d o s ,   p a r a   g a r a n t i z a r   u n   n i v e l   d e  
i n o c u i d a d   a c e p t a b l e .
3 R EP ÚBL I C A  DOM I N I C A NA  
S E C R E T A R I A   D E   E S T A D O   D E  A G R I C U L T U R A  
4.  I n c l u i r  l a   f a c t i b i l i d a d   d e   l a   d e t e r m i n a c i ó n   a n a l í t i c a   d e   l o s   p a rá me t r o s  a  
s e r  e v a l u a d o s ,   a   c o st o s   ra zo n a b l e s .  
5.  B a s a rse   e n   l a   a p l i c a c i ó n   d e   me d i d a s   p r e v e n t i v a s   p a ra   mi t i g a r   l a s 
c o n t a mi n a c i o n e s   y   n o   s ó l o   c o n t r o l a r   l a s   mi s m a s .  
A r t í c u l o   4 t o :   L a   s e l e cc i ó n   d e   l o s   g ru p o s   d e   re s i d u o s   o   su s t a n c i a s   q u í mi c a s   y 
m i c ro o rg a n i s mo s   q u e   s e   i n c l u i rá n   e n   e l   P l a n   c o mp r e n d e rá n :  
L a s   su s t a n c i a s   co n   e f e c t o s   a n a b o l i za n t e s   q u e   p u e d e n   s e r 
p o t e n c i a l me n t e   p e l i g ro s a s   p a ra   l a   s a l u d   d e l   co n s u mi d o r.  
L a s  su st a n c i a s  n o   a u t o ri za d a s.  
L o s  r e s i d u o s   d e   me d i c a me n t o s   ve t e r i n a ri o s   t a l e s   c o m o   a n t i b a ct e ri a n o s ,  
s u l f o n a mi d a s ,   q u i n o l o n a s ,   a n t i h e l mí n t i c o s,   a n t i co c c i d i a n o s ,  
t ra n q u i l i za n t e s,   a n t i i n f l a ma t o ri o s ,   c o t i co i d e s ,   e n t re   o t r o s .  
L o s   re s i d u o s   d e   a g r o q u í mi c o s ,   t a l e s   c o mo   ca r b a ma t o s ,   p i r e t ro i d e s ,  
o r g a n o c l o r a d o s ,   ó r g a n o f o s f o r a d o s,   m e t a l e s   p e s a d o s ,   c o l o r a n t e s ,   e n t r e  
o t r o s .  
O t r o s  re si d u o s,   t a l e s   c o m o   t o xi n a s   b a ct e ri a n a s ,   ve g e t a l e s  y   a n i ma l e s .  
L o s  mi c r o o r g a n i s m o s  p a t ó g e n o s   o   s u s  i n d i ca d o r e s.  
A r t í c u l o   5 t o :   L o s   r e cu r s o s  f i n a n c i e ro s  p a ra   e l   cu m p l i mi e n t o   d e l   P l a n   N a c i o n a l  
d e   V i g i l a n c i a   y  C o n t ro l   d e   R e s i d u o s   e   H i g i e n e   d e   l o s   Agr o a l i me n t o s  p ro v e n d rá n  
d e   l a s   s i g u i e n t e s   f u e n t e s :  
1 .  En   e l   ca s o   d e   l o s  co st o s  d e   v i g i l a n c i a   y  co n t ro l   d e   re s i d u o s   d e  
a g r o q u í mi c o s,   d e   u n a   t a s a   q u e   s e   c o b ra rá   a l   u s u a r i o   a   t r a vé s   d e   l o s 
f a b ri c a n t e s   e   i mp o rt a d o re s   d e   p ro d u c t o s   a g ro q u í mi c o s .  
2 .  L o s  co s t o s  d e   vi g i l a n ci a   y   co n t r o l   d e   r e s i d u o s  d e   p r o d u ct o s  f a r m a c o l ó g i co s 
y  v e t e r i n a r i o s ,   d e b e n   s e r   c u b i e rt o s  p o r  u n a   a l í c u o t a   i mp u e s t a   a   l o s 
p re c i o s   d e   me d i c a me n t o s   cu yo s   r e s i d u o s   d e b e n   c o n t r o l a r s e .
4 RE P Ú B L I CA   D O M I N I C A N A  
S E C R E T A R I A   D E   E S T A D O   D E   A G R I C U L T U R A  
3 .  L o s   co st o s  d e   l a   v i g i l a n c i a   y   c o n t ro l   d e   l o s  c o n t a mi n a n t e s  a m b i e n t a l e s 
d e b e n   s e r  a s u mi d o s   p o r   e l   E s t a d o ,   a   t r a v é s  d e   l a   S E A ,   l a   S ES P AS   y  l a  
S EM A R E N A.  
4 .  E l   c o st o   d e   l a   v i g i l a n c i a   y   co n t ro l   d e   h i g i e n e   d e   l o s   a g r o a l i me n t o s   d e b e   s e r 
cu b i e r t o   e n   p a rt e   p o r   e l   Es t a d o   (SEA ­ SESPAS )   y  e n   p a r t e   p o r  l a s 
i n d u s t ri a s  t r a n s f o r ma d o ra s .  
A r t í c u l o   6 t o . :   L a s   p e n a l i d a d e s   y   mu l t a s   se   e s t a b l e c e rá n   e n   b a s e   a   l e ye s   y 
r e so l u c i o n e s  q u e   p e r mi t a n   a p l i c a r  l a s   m i s ma s   a   a q u e l l o s   i n f r a c t o r e s   d e t e ct a d o s   a  
t r a v é s  d e   l a   e j e cu ci ó n   d e   l o s  P r o g r a m a s   d e   V i g i l a n c i a   y   C o n t ro l .  
D A D A :   En   l a   C i u d a d   d e   San t o   D o mi n g o   d e   G u zm á n ,   D i st r i t o   N a c i o n a l ,   C a p i t a l   d e  
l a   R e p ú b l i c a   D o mi n i c a n a   a   l o s   o c h o   (8 )  d í a s   d e l   me s   d e   a b ri l   d e l   a ño  200 5.  
I n g .   A m í l c a r   R o m e r o   P .  
S e c re t a ri o   d e   E s t a d o   d e   Agr i c u l t u r a .