Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS 
Portaria SDA/MAPA 80/2010  
(D.O.U. 22/02/2010)  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA  
PORTARIA N º 80, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010  
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe 
conferem os arts. 9 º e 42, do Anexo I, do Decreto n º 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo 
em vista o disposto na Lei n º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo 
nº 21000.007818/2008 -99, resolve:  
Art. 1 º Submeter à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos, que estabelecem os 
procedimentos para a Certificação Fitossanitária de Origem com o objetivo de prevenção e 
controle da praga Telchin licus.  
Art. 2 º O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta 
de Instrução Normativa, para receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas 
interessadas.  
Art. 3 º As sugestões da consulta pública de que trata o art. 2 º, tecnicamente 
fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico 
dsv@agricultura.gov.br, por fax ao número (61) 3218 2693, ou para o endereço: 
Departamento de Sanidade Vegetal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 3 º andar, Sala 303, CEP 70.043 -900 - 
Brasília -DF. 
Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
INÁCIO AFONSO KROETZ  
ANEXO  
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA N º , DE DE DE 2010.  
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Decreto n º 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n º 
5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo n º 21000.007818/2008 -99, 
resolve:  
Art. 1 º Aprovar os procedimentos para a Certificação Fitossanitária de Origem com o 
objetivo de prevenção e controle da praga broca -gigante -da-cana-de-açúcar, Telchin licus.  
Art. 2 º Os vegetais e suas partes, relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa, 
provenientes de Unidade da Federação UF com ocorrência da praga, podem transitar para 
UF onde não houve a detecção da praga, desde que acompanhados de Permissão de 
Trânsito de Vegetais - PTV - fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem - 
CFO - com a seguinte Declaração Adicional:  
"A colheita e o monitoramento do local de produção cumpriram os procedimentos 
aprovados na Instrução Normativa para prevenção e controle da praga Telchin licus, não Page 1 of 3 Sistema Integrado de Legislação
4/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtosendo detectada sua presença".  
Art. 3 º A metodologia para colheita de cana -de-açúcar e para levantamento de detecção da 
praga está descrita no Anexo II desta Instrução Normativa.  
Art. 4 º O órgão estadual de defesa agropecuária, participante do Sistema Unificado de 
Atenção à Sanidade Agropecuária, é responsável pela supervisão do monitoramento para 
fins de Certificação Fitossanitária de Origem e pela execução dos levantamentos de 
detecção da praga, para fins de comprovação da condição fitossanitária da broca -gigante -
da-cana-de-açúcar na UF.  
§ 1º A detecção da praga em locais de produção sem registro anterior de ocorrência, 
independentemente do destino dos produtos ser a própria UF ou outra, deve ser notificada 
imediatamente à Superintendência Federal de Agricultura - SFA na UF correspondente, a 
qual deve informar à Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, 
subsequentemente.  
§ 2º Os resultados da supervisão e dos levantamentos de detecção devem ser 
encaminhados na forma de relatório semestral impresso ao Serviço de Sanidade 
Agropecuária da SFA na UF, que, após análise e parecer técnico, deve enviá -lo à 
SDA/MAPA.  
Art. 5 º Os caminhões canavieiros que transitam vazios, de uma UF a outra, devem estar 
isentos de restos vegetais das espécies hospedeiras da praga.  
Art. 6 º O material apreendido pela fiscalização de defesa sanitária vegetal, em desacordo 
com o previsto nessa Instrução Normativa, deve ser sumariamente destruído, não cabendo 
ao infrator qualquer tipo de indenização, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas 
pela legislação vigente.  
Art. 7 º Os órgãos de defesa agropecuária das Instâncias Central, Intermediária e Local do 
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária devem prever a elaboração, 
condução e apoio a projetos de educação sanitária para prevenção e controle da 
brocagigante da -cana-de-açúcar, em seus programas de ação.  
Art. 8 º Esta Instrução Normativa entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua 
publicação.  
ANEXO I  
PLANTAS HOSPEDEIRAS DA PRAGA Telchin licus  
ANEXO II  
METODOLOGIA PARA COLHEITA DE CANA -DE-AÇÚCAR E PARA 
LEVANTAMENTO DE DETECÇÃO DA PRAGA Telchin licus NAS ÁREAS DE Hospedeira   Parte vegetal passível de veicular a praga (nome técnico)  
Família 
Bromeliaceae  Raízes e caules  
Cocos nucifera  Mudas  
Costus spp.  Raízes e caules  
Elaeis guineensis  Mudas  
Heliconia spp.  Raízes e caules  
Ischnosiphon 
spp.  Raízes e caules  
Musa spp.  Raízes e caules  
Renealmia spp.  Raízes e caules  
Saccharum spp. (e 
híbridos)  Raízes e colmos  
Strelitzia spp.  Raízes e caules  Page 2 of 3 Sistema Integrado de Legislação
4/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoCULTIVO  
Art. 1 º Os procedimentos para a colheita e o levantamento de detecção da praga em 
canaviais são os seguintes:  
I - no período até aproximadamente quatro meses após a brotação da cana -de-açúcar, 
devem ser avaliados no mínimo dois pontos por hectare e vistoriados dez metros de linha 
em cada ponto, para detecção de sintomas de coração morto, colmos secos ou morte da 
soqueira;  
II - as plantas com sintomas devem ser arrancadas e cortadas para verificar se há presença 
de brocas;  
III - adultos detectados na área devem ser coletados, montados a seco, etiquetados e 
enviados para profissional habilitado para identificação da espécie;  
IV - as larvas encontradas nos colmos devem ser coletadas e acondicionadas em frascos de 
plástico com tampa e imersas em solução de álcool a 70% e os frascos, contendo etiqueta 
de identificação, devem ser enviados para profissional habilitado para identificação da 
espécie; e  
V - as mudas ou toletes devem ser colhidos em sistema de corte basal alto a vinte 
centímetros acima do nível do solo.  
Art. 2 º Os procedimentos para o levantamento de detecção da praga nas demais espécies 
vegetais hospedeiras são os seguintes:  
I - toda a área ocupada com a produção deve ser inspecionada, buscando -se indivíduos 
adultos, que apresentam hábitos diurnos de vôo, e sintomas do ataque da broca nas plantas;  
II - o monitoramento deve ser mais minucioso no período chuvoso do ano;  
III - as plantas com sintomas devem ser arrancadas e cortadas para verificar se há presença 
de brocas;  
IV - adultos detectados na área devem ser coletados, montados a seco, etiquetados e 
enviados para profissional habilitado para identificação da espécie; e  
V - as larvas encontradas nas plantas devem ser coletadas e acondicionadas em frascos de 
plástico com tampa e imersas em solução de álcool a 70% e os frascos, contendo etiqueta 
de identificação, devem ser enviados para profissional habilitado para identificação da 
espécie.  
D.O.U., 22/02/2010 - Seção 1  Page 3 of 3 Sistema Integrado de Legislação
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