RIG.CR.BO.ABR.08.proposta 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIME NTO – MAPA 
 
 
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE CARNES OU PRODUTOS À BASE DE 
CARNE DE BOVINOS 
 
As carnes ou produtos à base de carne bovina com de stino ao Brasil deverão estar acompanhados 
por certificado sanitário, emitido na língua oficia l do país exportador e em português, assinado ou 
endossado por veterinário do Serviço Veterinário Of icial do país exportador, atestando as 
seguintes condições: 
 
As carnes ou produtos à base de carne exportados pa ra o Brasil: 
 
A. São originários e procedentes de países classifi cados pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco insignificante para ence falopatia espongirforme bovina (EEB), 
 
ou  
 
São originários ou procedentes de países classifica dos pela Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE) como de risco controlado para EEB, des de que não tenham tido contato com outras 
carnes ou produtos cárneos que não cumpram as exigê ncias estabelecidas nestes requisitos; 
 
B. São derivados de animais que: 
 
1. Nasceram e permaneceram de forma ininterrupta at é o abate em país(es) classificado(s) pela 
OIE como de risco insignificante para EEB, 
 
ou  
 
Nasceram e permaneceram até o abate, de forma inint errupta ou em algum momento de sua 
vida, em país(es) classificado(s) pela OIE como de risco controlado para EEB, desde que: 
 
- o país não tenha registrado casos de EEB nos últi mos sete anos, e 
 
- as carnes tenham sido desossadas de músculos do e squeleto (exceto carnes separadas por 
procedimentos mecânicos) de bovinos com menos de 30  meses de idade que não tenham sido 
insensibilizados, antes da sangria, mediante injeçã o de ar ou gás comprimido na calota craniana, 
nem mediante o corte da medula; que tenham sido dec larados aptos para o abate e a 
transformação de suas carcaças nas inspeções ante mortem e post mortem , e que as carnes 
tenham sido preparadas de maneira a impedir sua con taminação por qualquer dos seguintes 
tecidos: encéfalo, olhos, medula espinhal, crânio, coluna vertebral, amídalas ou íleo distal; 
 
2. Nasceram e foram criados  em país livre de pleuropneumonia contagiosa bovina,  de acordo com o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE; * 
 
3. Nasceram e foram criados em país livre de febre do vale do Rift, de acordo com o Código 
Sanitário para os Animais Terrestres da OIE,** 
 
4. Nasceram e foram criados em país livre de peste bovina e em país  ou em zona livre de febre 
aftosa reconhecidos pela OIE;*** 
                                  RIG.CR.BO.ABR.08.proposta 
 
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5. Foram submetidos ao controle veterinário ante-mortem , enquanto suas carcaças e os miúdos 
passaram por exame veterinário-sanitário post-mortem , realizado pelo Serviço Veterinário Oficial; 
 
6. Foram transportados diretamente do estabelecimen to de origem até o abatedouro em um meio 
de transporte limpo e desinfetado antes do embarque , e sem contato com animais que não 
cumpram as condições exigidas nestes requisitos; 
 
7. Não foram sacrificados em conseqüência de progra mas de erradicação de enfermidades infecto-
contagiosas.  
 
* Países infectados pela pleuropneumonia contagiosa  bovina poderão exportar produtos cárneos para o Br asil, desde 
que a matéria-prima tenha sido submetida a processa mento aprovado pelo DSA para a inativação do vírus.  
 
** Países infectados pela febre do vale do Rift pod erão exportar carne proveniente de bovinos cujas ca rcaças, antes de 
serem desossadas, tenham sido submetidas a um proce sso de maturação sanitária a temperatura superior a  +2ºC durante 
um período de 24 a 72 horas após o abate, e cujo pH , medido na metade do músculo longissimus dorsi  em cada meia-
carcaça, tenha alcançado um valor inferior a 6.  
 
*** Países ou zonas infectados pela febre aftosa po derão exportar carne bovina para o Brasil, desde qu e atendidas as 
condições definidas na Instrução Normativa nº 44, d e 02 de outubro de 2007. Países infectados pela pes te bovina poderão 
exportar carne bovina para o Brasil, desde que a ca rne tenha sido submetida a um processo de cocção à temperatura 
mínima de 70°C no centro da massa, por um período m ínimo de 30 minutos.  
 
Outros tratamentos que visem inativar os agentes et iológicos das enfermidades previstas nestes requisi tos deverão ser 
avaliados pelo DSA antes de serem aprovados para a utilização em produtos cárneos com destino ao Brasi l.