Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS 
Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA/IBAMA/MAPA 
1/2010  
(D.O.U. 24/02/2010)  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS 
RENOVÁVEIS  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA  
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N º 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010  
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, o PRESIDENTE DO 
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS 
RENOVÁVEIS - IBAMA e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA no uso das suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto na Lei n º 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto n º 4.074, de 4 de janeiro 
de 2002, e o que consta do Processo n º 21000.013995/2005 -61, resolvem:  
Art. 1 º Estabelecer as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus 
componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o 
limite máximo de resíduos permitido.  
Art. 2 º Para efeitos desta Instrução Normativa Conjunta, consideram -se:  
I - culturas com suporte fitossanitário insuficiente: culturas para as quais a falta ou número 
reduzido de agrotóxicos e afins registrados acarreta impacto sócio -econômico negativo, 
em função do não atendimento das demandas fitossanitárias;  
II - grupo de culturas: organização de culturas por meio de aspectos botânicos, 
alimentares, fitotécnicos e fitossanitários, tendo como referência uma ou mais cultura(s) 
representativa(s);  
III - cultura representativa: cultura eleita dentro de um grupo de culturas, em função da 
importância econômica, área de cultivo, consumo humano, disponibilidade de agrotóxicos 
registrados e similaridade de problemas fitossanitários, a partir da qual podem ser 
extrapolados provisoriamente os LMRs para demais integrantes do grupo;  
IV - cultura representativa do Grupo: Culturas utilizadas para a extrapolação provisória de 
LMRs para as culturas de suporte fitossanitário insuficiente;  
V - cultura representativa do Sub -grupo: Culturas utilizadas para a extrapolação provisória 
de LMRs e realização de Estudos de Resíduos para definição do LMR definitivo;  
VI - ingestão Diária Aceitável: quantidade máxima do agrotóxico que, ingerida 
diariamente durante toda a vida, não oferece risco à saúde, à luz dos conhecimentos atuais. 
É expressa em mg do agrotóxico por kg de peso corpóreo (mg/kg p.c.);  
VII - extrapolação de LMRs: estabelecimento provisório de LMRs para culturas com 
suporte fitossanitário insuficiente a partir de LMRs estabelecidos para as respectivas 
culturas representativas;  
VIII - limite máximo de resíduo provisório: limite máximo de resíduo estabelecido para Page 1 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtouma cultura com suporte fitossanitário insuficiente, por meio de extrapolação, em seu 
respectivo grupo de culturas;  
Art. 3 º As culturas com suporte fitossanitário insuficiente serão organizadas em grupos de 
culturas, cada qual com sua(s) respectiva(s) cultura(s) representativa(s), conforme Anexo I 
da presente Instrução Normativa Conjunta.  
Parágrafo único. Para alteração do Anexo I, deverá ser submetida solicitação, mediante 
comprovação técnico -científica de compatibilidade, observado o disposto no Art. 2 º da 
presente Instrução Normativa Conjunta, acompanhada de justificativa técnico -científica 
para enquadramento da cultura como de suporte fitossanitário insuficiente e parecer 
técnico assinado por pesquisador de instituição de pesquisa credenciada, e acompanhada 
de dados bibliográficos técnico -científicos de fontes referenciadas, ao órgão federal 
registrante, que encaminhará para avaliação dos demais órgãos envolvidos, no âmbito de 
suas competências.  
Art. 4 º Possuem legitimidade para pleitear a indicação de cultura como sendo de suporte 
fitossanitário insuficiente, bem como a extrapolação de LMR de ingredientes ativos 
especificados, instituições de pesquisa ou de extensão rural, associações e cooperativas de 
produtores rurais, e empresas registrantes.  
Art. 5 º Para extrapolação de Limite Máximo de Resíduo (LMR), deverá ser encaminhada, 
ao órgão federal registrante, solicitação mencionando o ingrediente ativo de interesse, a 
cultura com suporte fitossanitário insuficiente, alvos propostos e boas práticas agrícolas 
respeitando -se o disposto no Anexo I desta Instrução Normativa Conjunta.  
Parágrafo único. O resultado da extrapolação será divulgado através de publicação de 
monografia pelo órgão de saúde.  
Art. 6 º Os LMRs já estabelecidos em monografia para as culturas representativas em cada 
grupo poderão ser extrapolados provisoriamente para as demais culturas do grupo 
mediante cumprimento das seguintes exigências:  
I - apresentação de pleito de extrapolação de LMR atendendo ao disposto nos artigos 3 º e 
5º da presente Instrução Normativa Conjunta;  
II - apresentação de termo de compromisso para desenvolvimento do estudo de resíduo, 
conforme Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 216, de 15 de dezembro de 2006, 
em Prazo máximo de 24 meses para as Culturas indicadas como Representativas nos Sub -
grupos constantes no Anexo I;  
III - o ingrediente ativo para o qual se pleiteie a extrapolação de LMR deve estar registrado 
no Brasil e estará sujeito às avaliações dos órgãos competentes;  
IV - os Limites Máximos de Resíduos e o Intervalo de Segurança para a cultura 
representativa devem estar estabelecidos em monografia;  
Art 7 º Os LMRs provisórios terão prazo de vigência por um período máximo de 24 (vinte 
e quatro) meses, após a publicação na monografia do ingrediente ativo, até que se 
determine, por meio de estudos de resíduos os LMRs das Culturas Representativas dos 
sub-grupos (Anexo I - Tabela 2), quando será estabelecido o LMR definitivo.  
§1º Caso não seja apresentado o estudo de resíduos para estabelecimento de LMR para a 
cultura representativa do subgrupo, a cultura de suporte fitossanitário insuficiente será 
excluída da monografia do ingrediente ativo cujo LMR foi extrapolado;  
§2º O valor do LMR provisório será considerado definitivo de acordo com os dados 
relatados nos estudos de resíduos para a cultura representativa de cada sub -grupo, desde 
que não haja impacto relevante no cálculo da ingestão diária aceitável.  Page 2 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoArt. 8 º Uma vez estabelecido o LMR definitivo para a cultura representativa do sub -grupo, 
este poderá ser extrapolado para qualquer uma das culturas de suporte fitossanitário 
insuficiente do respectivo sub -grupo.  
Parágrafo único. Caso um ingrediente ativo esteja registrado para a cultura representativa 
do sub -grupo (Anexo I, Tabela 2), mas não para uma cultura representativa do grupo 
(Anexo I, Tabela 1), o LMR poderá ser extrapolado diretamente da cultura representativa 
do sub -grupo, desde que seja realizado o estudo de resíduos conforme inciso II do art. 6 º 
da presente Instrução Normativa Conjunta.  
Art. 9 º Os LMRs definitivos extrapolados a partir da cultura representativa do sub -grupo 
serão avaliados em programas oficiais de monitoramento de resíduos para a observação da 
compatibilidade entre os LMRs das culturas representativas e de suporte fitossanitário 
insuficiente.  
Parágrafo único. Caso seja observada incompatibilidade entre os LMRs das Culturas 
representativas e de suporte fitossanitário insuficiente, deverá ser realizado estudo de 
resíduos para a cultura de suporte fitossanitário insuficiente visando estabelecimento de 
LMR.  
Art. 10. O pleito de registro de agrotóxicos e afins para culturas com suporte fitossanitário 
insuficiente deverá ser submetido pelo requerente e sua avaliação obedecerá ao disposto no 
art. 10 do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002 .  
Art. 11. O pleito de inclusão de culturas com suporte fitossanitário insuficiente no registro 
de agrotóxico e afins deverá ser submetido pelo titular do registro deste e sua avaliação 
obedecerá ao disposto no art. 22, § 2 º, inciso I, do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002 .  
Art. 12. Deverão ser apresentados para avaliação das inclusões de culturas com suporte 
fitossanitário insuficiente nas indicações de uso de agrotóxicos e afins os seguintes 
documentos:  
I - laudo técnico que atestem a eficiência e praticabilidade agronômica para o alvo 
biológico em questão, bem como fitotoxicidade na Cultura indicada como Representativa 
do Sub -grupo constante no Anexo 1, de acordo com as normas vigentes do MAPA para 
esta finalidade;  
II - demais documentos exigidos no Anexo II, itens 18.2, 18.3 e 18.8 do Decreto 4.074, de 
2002 .  
§ 1º O limite máximo de resíduos e o intervalo de segurança na aplicação dos agrotóxicos 
e afins, referentes às culturas a serem incluídas na indicação de uso, serão definidos pelos 
órgãos federais responsáveis pela saúde e agricultura, baseado nos limites máximos de 
resíduos e intervalo de segurança estabelecidos para a cultura representativa do grupo, 
atendendo aos requisitos estabelecidos por esta Instrução Normativa Conjunta;  
§ 2º Os limites máximos de resíduos definidos por meio de extrapolação para as culturas 
contempladas nesta Instrução Normativa Conjunta serão publicados em monografia 
referente ao ingrediente ativo;  
§ 3º Sintomas de fitotoxicidade detectados nas culturas extrapoladas acarretarão no 
cancelamento da indicação de uso, devendo ser conduzidos novos testes para a nova 
indicação daquele ingrediente ativo.  
Art. 13. A inclusão das indicações de uso nos rótulos e bulas dos agrotóxicos e afins 
deverá atender os seguintes requisitos:  
I - cultura representativa do sub -grupo deve estar contemplada na indicação do agrotóxico 
ou afim;  Page 3 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoII - a quantidade de ingrediente ativo aplicada deve ser igual ou inferior àquela indicada 
durante o ciclo ou safra da cultura representativa;  
III - o Intervalo de Segurança deve ser igual ou superior àquele indicado para a cultura 
representativa.  
Parágrafo único. Poderá haver restrições quanto à inclusão de culturas na indicação de uso 
dos agrotóxicos e afins, conforme avaliação técnica dos Órgãos Federais responsáveis pela 
agricultura, saúde e meio ambiente.  
Art. 14. Os Órgãos Federais responsáveis pelos setores de Agricultura, Saúde e Meio 
Ambiente, poderão, de acordo com suas atribuições, solicitar a exclusão de cultura da 
monografia do ingrediente ativo cujo LMR foi extrapolado.  
Parágrafo único. No caso de exclusão da cultura da monografia do ingrediente ativo, a 
produção agrícola tratada com o mesmo, na vigência da autorização, a critério dos órgãos 
competentes, poderá ser comercializada.  
Art. 15. Todos os pleitos serão submetidos a avaliação prévia conjunta pelos Órgãos 
Federais responsáveis pelos setores de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente segundo os 
critérios de conveniência e necessidade.  
Art. 16. Os casos omissos serão decididos pelos Órgãos Federais responsáveis pelos 
setores de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.  
Art. 17. Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.  
INÁCIO AFONSO KROETZ  
Secretário de Defesa Agropecuária  
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  
DIRCEU RAPOSO DE MELLO  
Diretor -Presidente  
Agência Nacional de Vigilância Sanitária  
ROBERTO MESSIAS FRANCO  
Presidente  
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  
ANEXO I  
Agrupamento de culturas.  
Tabela 1. Agrupamento de Culturas para Extrapolação de LMRs.  
Grupos  Culturas 
Representativas  Agrupamento de culturas  
1. Frutas com casca 
não comestível  Citros (Citrus sp.), 
Melão (Cucumis 
melo).  Abacate (Persea americana),  
Abacaxi (Ananas comosus),  
Cacau (Theobroma cacao),  
Cupuaçu (Theobroma  
grandiflorum), Guaraná  
(Paullinia cupana), Maracujá  
(Passiflora sp.), Melancia  
(Citrullus vulgaris), Pinha  
(Anonas sp.), Mamão (Carica papaya).  
Acerola (Malpighia  
emarginata), Amora (Morus  Page 4 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto2. Frutas com casca 
comestível  Maçã (Malus 
domestica), Uva (Vitis 
vinifera).  sp.), Ameixa (Prunus  
salicina), Azeitona (Olea  
europea), Caju (Anacardium  
occidentale), Caqui  
(Diospyros kaki), Carambola  
(Averrhoa carambola), Figo  
(Ficus carica), Framboesa  
(Rubus sp.), Goiaba (Psidium  
guajava), Marmelo (Cydonia  
oblonga), Nectarina (Prunus  
persica var. nucipersica),  
Nêspera (Eriobotrya  
japonica), Pêssego (Prunus  
persica), Pitanga (Eugenia  
uniflora), Kiwi (Actinidia  
chinensis), Pêra (Pyrus  
communis) , Morango  
(Fragaria sp.), Mirtilo  
(Vaccinium myrtillus)  
3. Raízes, tubérculos 
e bulbos  Batata (Solanum 
tuberosum), Cenoura 
(Daucus carota).  Batata doce (Ipomoea  
batatas), Beterraba (Beta  
vulgaris), Cará (Dioscorea  
alata), Gengibre (Zingiber  
officinale), Inhame  
(Dioscorea spp.), Mandioca  
(Manihot esculenta),  
Mandioquinha -salsa  
(Arracacia xanthorriza),  
Nabo (Brassica nabus),  
Rabanete (Raphanus sativus).  
4. Hortaliças 
folhosas  Alface (Lactuca 
sativa), Repolho
(Brassica oleracea var. 
capitata), Couve 
(Brassica oleracea)  Agrião (Nasturtium  
officinale), Alho Porro  
(Allium porrum), Almeirão  
(Cichorium intybus), Brócolos  
(Brassica oleracea),  
Cebolinha (Allium  
fistulosum), Chicórea  
(Chichorium endivia),  
Coentro (Coriandrum  
sativum), Couve -flor  
(Brassica oleracea var.  
botrytis), Couve chinesa  
(Brassica rapa), Couve -de-  
bruxelas (Brassica oleracea  
var. gemmifera), Espinafre  
(Spinacea oleracea),  
Manjericão (Ocimum  
basilicum), Rúcula (Eruca  
sativa), Salsa (Petroselinum  
crispum).  
5. Hortaliças não 
folhosas  Tomate (Solanum 
licopersici), Pepino 
(Cucumis sativus), 
Pimentão (Capsicum 
annuum).  Abóbora (Curcubita  
moschata), Abobrinha  
(Curcubita pepo), Berinjela  
(Solanum melogena), Chuchu  
(Sechium edule), Jiló  
(Solanum jilo), Maxixe  
(Cucumis anguria), Pimenta  
(Capsicum sp.), Quiabo  
(Abelmoschus esculentus).  Page 5 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto  
Tabela 2. Agrupamento de Culturas para realização de Extrapolação de LMRs e Estudos 
de Resíduos.  6. Leguminosas e 
Oleaginosas  Feijão (Phaseolus 
vulgaris), Soja 
(Glycine  
max).    Ervilha (Pisum sativum), Grão -de-bico (Cicer 
arietinum), Lentilha (Ervum lens), Canola 
(Brassica napus), Gergelim (Sesamum indicum), 
Girassol (Ligustrum lucidum), Linhaça (Linum 
usitatissimum).  
7. Palmáceas e 
Nozes  Coco (Cocus 
nucifera)  Dendê (Elaeis guineensis), Pupunha (Bactrys 
gasipaes) Noz -macadâmia (Macadamia 
integrifólia).  
Sub-
grupos  Culturas 
representativas  Culturas de suporte fitossanitário insuficiente  
Sub-grupo 
1A  Abacaxi 
(Ananas 
comosus).  Abacaxi (Ananas comosus), Melancia (Citrullus vulgaris), 
Pinha (Anonas sp.).  
Sub-grupo 
1B  Mamão (Carica 
papaya), 
Abacate 
(Persea 
americana), 
Maracujá 
(Passiflora 
sp.).  Abacate (Persea americana), Cacau (Theobroma cacao), 
Cupuaçu (Theobroma grandiflorum), Guaraná (Paullinia 
cupana), Maracujá (Passiflora sp.).  
Sub-grupo 
2A  Morango 
(Fragaria 
vesca)  Acerola (Malpighia emarginata), Amora (Morus sp.), 
Azeitona (Olea europea), Figo (Ficus carica), Framboesa 
(Rubus sp.), Pitanga (Eugenia uniflora).  
Sub-grupo 
2B  Goiaba 
(Psidium 
guajava), 
Caqui
(Diospyros 
kaki).  Caju (Anacardium occidentale), Caqui (Diospyros kaki), 
Goiaba (Psidium guajava), Kiwi (Actinidia chinensis).  
Sub-grupo 
2C  Pêssego 
(Prunus 
persica), 
Ameixa
(Prunus 
salicina).  Ameixa (Prunus salicina), Marmelo (Cydonia oblonga), 
Nectarina (Prunus persica var. nucipersica), Nêspera 
(Eriobotrya japonica), Pêssego (Prunus persica).  
Sub-grupo 
3A  Beterraba 
(Beta vulgaris), 
Rabanete 
(Raphanus 
sativus)  Batata doce (Ipomoea batatas), Beterraba (Beta vulgaris), 
Cará, Gengibre(Zingiber officinale), Inhame (Dioscorea 
spp.), Mandioca (Manihot esculenta), Mandioquinha -salsa 
(Arracacia xanthorriza), Nabo (Brassica nabus).  
Sub-grupo 
4A  Alface 
(Lactuca 
sativa)  Agrião (Nasturtium officinale), Alho Porro (Allium porrum), 
Almeirão (Cichorium intybus), Cebolinha (Allium 
fistulosum), Chicórea (Chicho -rium endivia), Coentro 
(Coriandrum sativum), Espinafre (Spinacea ole -racea), 
Manjericão (Ocimum basilicum), Rúcula (Eruca sativa), 
Salsa (Petroselinum crispum).  
Sub-grupo 
4B  Repolho 
(Brassica 
oleracea var. 
capitata), 
Couve 
(Brassica 
oleracea).  Repolho (Brassica oleracea var. capitata), Brócolos (Brassica 
oleracea var. Italica), Couve (Brassica oleracea), Couve -flor 
(Brassica oleracea var. botrytis), Couve chinesa (Brassica 
rapa), Couve -de-bruxelas (Brassica oleracea var. 
gemmifera).  
Sub-grupo 
5A  Pimentão 
(Capsicum 
annuum)  Berinjela (Solanum melogena), Jiló (Solanum jilo), Pimenta 
(Capsicum sp.).  
Sub-grupo Pepino Abóbora (Curcubita moschata), Abobrinha (Curcubita pepo), Page 6 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoANEXO II  
Requerimento de Inclusão de Culturas nos grupos de culturas constantes no Anexo I  
(encaminhar em duas vias)  
O requerente a seguir identificado requer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Meio Ambiente 
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base na 
Instrução Normativa Conjunta n º , de 2008, a inclusão de cultura no grupo de cultura 
constante no Anexo I da referida Instrução Normativa Conjunta, para o que presta as 
informações a seguir e junta o Relatório Técnico competente:  
1. Requerente  
1.1. Nome  
1.2. Endereço eletrônico  
1.3. Endereço  
1.4 Bairro  
1.5. Cidade  
1.6. UF 1.7. CEP  
1.8. DDD 1.9. Fone  
1.10. Fax 1.11. Celular 1.12. CNPJ/CPF  
2. Representante legal (anexar documento comprobatório)  
2.1. Nome  
2.2. Endereço eletrônico  
2.3. Endereço  
2.4 Bairro  
2.5. Cidade  
2.6. UF 2.7.  
CEP 2.8. DDD 2.9.  
Fone 2.10. Fax 2.11.  
Celular 2.12.  
CNPJ / CPF  
3. Cultura de suporte fitossanitário insuficiente  
3.1. Nome comum  5B   (Cucumis 
sativus)  Chuchu (Sechium edule), Maxixe (Cucumis anguria), Quiabo 
(Abelmoschus esculentus).  
Sub-grupo 
6A  Ervilha (Pisum 
sativum)  Grão -de-bico (Cicer arietinum), Lentilha (Ervum lens).  
Sub-grupo 
6B  Girassol 
(Ligustrum 
lucidum)  Canola (Brassica napus), Gergelim (Sesamum indicum), 
Linhaça (Linum usitatissimum).  
Sub-grupo 
7A  Coco (Cocus 
nucifera)  Dendê (Elaeis guineensis), Pupunha (Bactrys gasipaes).  Page 7 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto3.2. Nome científico  
............., ....... de.......... de 2........  
............................................................................  
Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(ais)  
Documentos a serem anexados ao Requerimento  
4. Anexos  
4.1. Justificativa técnico científica para enquadramento da cultura como de suporte 
fitossanitário insuficiente;   
4.2. Parecer técnico assinado por pesquisador de instituição de pesquisa credenciada, e 
acompanhada de dados bibliográficos técnico -científicos de fontes referenciadas;  
4.4. Documento comprobatório da condição de representante legal da requerente.  
ANEXO III  
Requerimento de Extrapolação de LMR  
(encaminhar em duas vias)  
O requerente a seguir identificado requer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Meio Ambiente 
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base na 
Instrução Normativa Conjunta n º , de 2008, a inclusão de cultura no grupo de cultura 
constante no Anexo I da referida Instrução Normativa Conjunta, para o que presta as 
informações a seguir e junta o Relatório Técnico competente:  
1. Requerente  
1.1. Nome  
1.2. Endereço eletrônico  
1.3. Endereço  
1.4 Bairro  
1.5. Cidade  
1.6. UF 1.7. CEP  
1.8. DDD 1.9. Fone  
1.10. Fax 1.11. celular 1.12. CNPJ/CPF  
2. Representante legal (anexar documento comprobatório)  
2.1. Nome  
2.2. Endereço eletrônico  
2.3. Endereço  
2.4 Bairro  
2.5. Cidade  
2.6. UF 2.7. CEP  
2.8. DDD 2.9. Fone  Page 8 of 9 Sistema Integrado de Legislação
10/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto2.10. Fax 2.11. celular 2.12. CNPJ / CPF  
3. Classe de uso  
( ) 6.1. herbicida ( ) 6.2. inseticida ( ) 6.3. fungicida ( ) 6.4. outro:  
4. Modo de ação  
( ) 7.1. sistêmico ( ) 7.2. contato ( ) 7.3. total ( ) 7.4. seletivo ( ) 7.5. outro:  
5. Ingrediente ativo (repetir o quadro com os dados dos demais Ingredientes ativos, se 
houver)  
5.2. Nome químico em português (IUPAC)  
5.3. Nome comum (padrão ISSO ANSI BSI)  
5.4. Nome comum em português  
5.6. N º código no Chemical Abstract Service Registry CAS)  
5.7. Grupo químico em português (usar letras minúsculas)  
6. Culturas  
6.1. Cultura de suporte fitossanitário insuficiente (Nome científico)  
6.2. Cultura de suporte fitossanitário insuficiente (Nome comum)  
6.3. Cultura representativa do sub -grupo  
..........., .... de ................ de 2.....  
............................................................................  
Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(ais)  
Documentos a serem anexados ao Requerimento  
7. Anexos  
7.1. Comprovante de que a entidade requerente está devidamente registrada nessa 
modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município;  
7.2. Documento comprobatório da condição de representante legal da entidade requerente.  
D.O.U., 24/02/2010 - Seção 1  Page 9 of 9 Sistema Integrado de Legislação
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