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II para muda de batata será admitido o uso de tubo de ensaio
de vidro com tampa, recipientes plásticos com tampa, bandeja, caixa
de papelão ou de isopor, em substrato próprio ou raiz nua.
§ 1º A caixa plástica poderá ser reutilizada, desde que apro-
priadamente higienizada.
§ 2º A muda básica de batata será acondicionada em em-
balagem nova.
Art. 40. A identificação nas embalagens de batata semente
atenderá ao estabelecido no item 21 da Instrução Normativa nº 09, de
2005, no que couber, acrescida do mês de colheita e do tipo, fa-
cultando quando da produção em ambiente protegido, informar onumero de tubérculos contidos na embalagem.
Parágrafo único. A identificação de tubérculo in vitro aten-
derá o disposto no item 21 da Instrução Normativa nº 9, de 2005, no
que couber, e:
a) no caso de tubérculos in vitro de uma só cultivar, des-
tinados a um único plantio, a sua identificação poderá constar apenas
na nota fiscal; e
b) no caso de tubérculos in vitro de mais de uma cultivar,
destinados ao plantio em uma única propriedade, a sua identificação
poderá constar da embalagem que os contenha, acrescidas da iden-
tificação do número de tubérculos in vitro de cada cultivar e lotes.
Art. 41. A identificação de mudas de batata atenderá ao
estabelecido no item 19 da Instrução Normativa n° 24, de 2005, noque couber.
Art. 42. O armazenamento de material de propagação de
batata deverá atender ao estabelecido no item 16 da Instrução Nor-mativa n° 9, de 2005, e no item 14 da Instrução Normativa n° 24, de2005, quando for o caso e no que couber.
§ 1º O armazenamento de batata semente será realizado em
instalações próprias ou de terceiro, mediante contrato com Arma-zenador de batata semente inscrito no RENASEM.
§ 2º É expressamente proibida a entrada, nas dependências
do armazém, de batata destinada ao consumo humano ou ao usoindustrial, durante o período de armazenamento de batata semente.
Art. 43. Os tubérculos de batata semente importados deverão
apresentar-se livres de terra.
Parágrafo único. Considera-se terra, para fins da aplicação
desta Instrução Normativa:I - crostas e torrões de terra aderidos ou não aos tubérculos
de batata-semente; e
II - outras partículas de solo em quantidade superior a 0,2%
do peso líquido do produto.
Art. 44. As partidas de batata semente importadas serão
inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
onde serão coletadas amostras para diagnóstico fitossanitário e análise
dos demais parâmetros de qualidade estabelecidos no Anexo I, queserão realizados em laboratórios oficiais ou credenciados.
§ 1º A amostragem de batata semente será efetuada no ponto
de ingresso onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro.
§ 2º A amostra será de 300 (trezentos) tubérculos por lote.
§ 3º Em caso de resultados que excedam os níveis de to-
lerância estabelecidos, o MAPA definirá a destinação da partida.
§ 4º As despesas com a remessa das amostras para labo-
ratório e com o custo das análises correrão por conta do impor-
t a d o r.
§ 5º Os laboratórios terão até 21 dias do recebimento da
amostra para emissão do laudo final com os resultados do boletim
fitossanitário.
Art. 45. As partidas de mudas e brotos de batata importadas
serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária -IF), onde serão coletadas amostras para diagnóstico fitossanitário eanálise dos demais parâmetros de qualidade estabelecidos no Anexo
II, que serão realizados em laboratórios oficiais ou credenciados.
§ 1º A amostragem de mudas de batata será efetuada no
ponto de ingresso onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro.
§ 2º A amostra será de 0,5% das mudas que compõem a
partida.
§ 3º Em caso de resultados que excedam os níveis de to-
lerância estabelecidos, o MAPA, ouvido o importador, definirá adestinação da partida.
§ 4º As despesas com a remessa das amostras para labo-
ratório e com o custo das análises correrão por conta do impor-t a d o r.
Art. 46. Na importação, o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento poderá prescrever tratamento, desinfecção, repasse
ou limpeza, com ônus para o interessado, quando se constatar índices
até 10% (dez por cento) superior aos níveis individuais estabele-
cidos.
ANEXO I
Padrões de Identidade e de Qualidade para a Produção e Comercialização de Batata Semente
1. Espécie: B ATATA
Nome científico: Solanum tuberosum L.
2. Peso máximo do lote (kg) 150.000
2.1. Área máxima do lote (ha) 5
3. Tamanho da amostra
3.1. Semente Produzida no Brasil
3.1.1. Tamanho da amostra para vistoria do campo 6 (seis) subamostras de 100 plantas
3.1.2. Tamanho da amostra para vistoria de tubérculo 1 (uma) embalagem para cada 400 (quatrocentas) embalagens
3.1.3. Tamanho da amostra para vistoria em ambiente protegido 0,5% das plantas
3.1.4. Tamanho da amostra para envio ao laboratório (teste de vírus) 100 (cem) folhas, plântulas, brotos ou tubérculos
3.2. Semente Importada
3.2.1. Tamanho da amostra para tubérculos importados (por partida e por lote) 300 (trezentos) tubérculos (100 para vírus, 100 para nematóides e 100 para
fungos, insetos e bactérias.) *
4. PADRÃO
PA R Â M E T R O S PA D R Õ E S
4.1. Campo:
Categoria Básica C1 C2 S1 e S2
G0 G1, G2 e G3
Área do Campo:
Isolamento ( mínimo em metros):
Área com cultura de espécies de mesma família botânica: Batata-consumo, berinjela, fumo, pimentão,
tomate e outras Solanáceas.--- 1.000 50 50 50
Área com ocorrência de plantas voluntárias de Batata --- 1.000 50 50 50
Áreas cultivadas com leguminosa --- 10 10 - -
Áreas cultivadas com gramínea --- 5 5 - -
Áreas cultivadas com Batata semente, de outras cultivares ou de categorias diferentes (1)0,2 (2)2,25
(2 linhas) + topog.2,25
(2 linhas) +
topog.1,5
(1 linha)1,5
(1 linha)
Áreas cultivadas com batata semente, da mesma cultivar e da mesma categoria 0,2 (2) 1,5
(1 linha)1,5
(1 linha)1,5
(1 linha)1,5
(1 linha)
Número mínimo de vistorias 23333
Época de Vistoria (dias após o plantio)
1ª Vistoria --- 20 a 30 20 a 30 20 a 30 20 a 30
2ª Vistoria --- 50 a 60 50 a 60 50 a 60 50 a 60
3ª Vistoria -- Pós-colheita (vistoria de tubérculo)§ 1º O estabelecido no caput será permitido somente para as
pragas Streptomyces scabies, Rhizoctonia solani, Helminthosporium
solani, Alternaria solani, Fusarium spp. (exceto F. solani f. sp. eu-
martii) e para danos e misturas e será acompanhado por Fiscal Fe-deral Agropecuário, mediante prévio agendamento.
§ 2º Após o procedimento previsto no caput, o lote será
novamente amostrado no estabelecimento do importador e analisadopara verificar o atendimento aos padrões estabelecidos e definição dadestinação do material descartado.
Art. 47. Para efeito de avaliação fitossanitária, o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio dos órgãos com-petentes, poderá, a qualquer tempo e em qualquer caso, inspecionar omaterial de propagação de batata após a internalização, bem como oscampos, viveiros e unidades de propagação in vitro, inscritos para
produção de batata semente ou mudas, ou áreas de produção de batata
consumo.
Parágrafo único. Identificadas outras pragas não previstas
nos Anexos II e II-A, em qualquer fase da cultura, em qualquerprocesso de produção, será facultado ao Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento tomar as medidas cautelares que julgarnecessárias.
Art. 48. Estas Normas não excluem qualquer normativa de
requisitos fitossanitários específicos para Pragas Quarentenárias re-ferentes às importações de material de propagação vegetal de ba-tata.
Art. 49. O Certificado de Batata Semente, o Certificado de
Muda de Batata ou o documento equivalente que acompanha o ma-terial de propagação de batata importado deverá conter as infor-
mações de identidade e qualidade necessárias à avaliação para equi-
valência de categoria prevista nestas normas e ao atendimento aospadrões estabelecidos.
Art. 50. Mediante solicitação do interessado, o lote não apro-
vado na categoria para a qual o campo foi inscrito, poderá ser re-baixado conforme os padrões estabelecidos em que se enquadre.
Art. 51. A amostragem realizada na fiscalização da produção,
fiscalização do comércio e na certificação deverá atender o previsto
no § 2º do art. 44 ou no § 2º do art. 45.
Art. 52. Ficam revogadas a Portaria nº 154, de 23 de julho de
1987, e a Instrução Normativa nº 12, de 10 de junho de 2005.
Art. 53. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
WAGNER ROSSINº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 11 ISSN 1677-7042
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Área máxima da gleba para vistoria (ha) -- Área suficiente para produção de um lote de até 150.000kg
A) Vistorias em Campo (% maxima)
Plantas atípicas (3)01111
Plantas voluntárias 01111
Mosaico (Leve, Severo, PVYN, PVYNTN, PVYº) 0 2 3 6 8
Enrolamento da folha (PLRV) 02356
Limite de viroses 0248 1 0
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum) 0 0 0 0 0
Podridão de Rama, Canela preta (Pectobacterium spp.; Dickeya spp.) 0 5 5 8 10
Rizoctoniose (Rhizoctonia solani) 0 5 10 10 10
B. Vistoria de Tubérculos (4).
B.1. Pragas
B.1.1. Índice de Severidade (Estimativa da Área Lesionada %)(5)
Rizoctoniose (Rhizoctonia solani) 0 5 10 10 10
Sarna comum (Streptomyces spp.) (6) 0 5 10 10 10
Sarna Prateada (Helminthosporium solani) 0 5 10 10 10
B.1.2. Incidência da praga (% máxima)
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum) 0 0 0 0 0
Podridão mole (Pectobacterium spp.(6); Dickeya spp.(6))0 1 1 2 2
Olho preto ( Fusarium solani f.sp. eumartii) 0 0 0 0 0
Sarna pulverulenta (Spongospora subterranea) 0 0 1 1 1
Requeima no tubérculo (Phythopthora infestans) 0 1 3 5 5
Podridão seca (Fusarium spp.) (6) 0223 3
Pinta-preta (Altenaria solani) 0357 7
Nematóides de galha (Meloidogyne spp.) (6) 0123 5
Nematóides das lesões (Pratylenchus spp) (6)0125 1 0
Pulgões (Afídeos) 0000 0
B.3. - DANOS CAUSADOS POR INSETOS (% do nº de tubérculos atacados)
Traça (Phthorimaea operculella) 0235 5
Danos causados por outros insetos 0571 0 1 0
B.4. - DEFEITOS FISIOLÓGICOS (% do nº de tubérculos com defeitos fisiológicos)
Embonecamento; fendas; coração preto; mancha chocolate 5 10 12 15 15
Tubérculo vitrificado; dano de desfolhante; queimadura; broto fino; 1 3 4 5 5
B.5 - DANOS MECÂNICOS (% do nº de tubérculos com danos mecânicos)
Batidas, cortes, esfolamentos 3 8 12 15 15
B.6. MISTURA VARIETAL (%) (7)
Mistura Varietal 0011 1
B.7. - MISTURA DE TIPO (%)
Mistura de Tipos 5555 5
C. Análises em Laboratório (8)
%%%% %
PVX 0235 5
PVY 0368 8
P L RV 0256 6
PVS 0235 5
Limite de vírus 0 4 8 12 12
Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) - - - 20 20 20 20
1.Isolamento topográfico: Campo destinado a produção de batata semente categoria básica deve ser instalado em nível superior do t erreno.
2.Admite-se o isolamento cronológico mínimo de 15 dias quando se tratar de plantio em área contínua.
3.Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descrit ores da cultivar ou plantas raquíticas.
4.Os resultados das vistorias de tubérculos serão emitidos em Laudo de Vistoria de Tubérculos, conforme Anexo VI.
5.Índice de Severidade da Doença
6.Exceto para pragas quarentenárias ausentes
7.Identificação baseada na coloração da película.
8.Os resultados da análise de laboratório em tubérculos ou folhas serão informados no Laudo de Diagnóstico Fitossanitário.
*.Os 100 tubérculos destinados à análise de fungos, insetos e bactérias deverão ser analisados em sua totalidade para cada grupo de praga.
ANEXO II
Padrões de Identidade e de Qualidade para a Produção e Comercialização de Mudas de Batata
1. Espécie: B ATATA
Nome científico Solanum tuberosum L.
2. Número máximo de mudas no lote 20.000
3. Número mínimo de mudas na amostra 0,5% das mudas do lote
4. PADRÃO
PA R Â M E T R O S PA D R Õ E S
4.1. Unidade de Propagação in vitro / Viveiro
Categoria Muda Básica de Batata Muda Certificada
Número mínimo de vistorias 33
Época de Vistoria
1ª Vistoria Repicagem Plantio
2ª Vistoria Des. vegetativo Des. vegetativo
3ª Vistoria Pré comercialização Pré comercialização
Mudas atípicas (1) 11
4.1.1. Percentagem máxima permitida de mudas infectadas
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum) 00
Podridão mole, Canela preta, Talo oco (Pectobacterium spp(2).; Dickeya spp.) (2) 02
Olho preto (Fusarium solani f.sp eumartii) 00
Sarna pulverulenta (Spongospora subterranea) 00
Rizoctoniose (Rhizoctonia solani) 05
Requeima (Phytophtora infestans) 05
Pinta Preta (Alternaria solani) 05
Mosaico (Leve, Severo, PVYN, PVYNTN, PVYº) 02
Enrolamento da folha (PLRV) 02
Limite de Viroses 02
4.2. Análises em Laboratório (3)
%%
PVX 02
PVY 03
P L RV 02
PVS 02
Limite de Vírus 04
Prazo máximo para solicitação de inscrição do viveiro(dias após a instalação) (4) 30 30Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 12 ISSN 1677-7042
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1.Número máximo permitido de mudas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritor es da cultivar.
2.Exceto para pragas quarentenárias
3.Os resultados da análise de laboratório serão emitidos no Laudo de Diagnóstico Fitossanitário
4.A partir da segunda inscrição, anualmente até 31 de março.
ANEXO III
Laudo de Avaliação de Equivalência de Categorias de Lote de Batata Semente Importado
IDENTIFICAÇÃO DO IMPORTADOR
NOME:
CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO NO RENASEM Nº:
END: MUNICÍPIO/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO EXPORTADOR
NOME: "Grower number"
END:
Município Pais
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
Cultivar: Categoria: Safra:
Certificado de Sementes Nº
(ou Documento equivalente)Certificado Fitossanitário Nº ______________
0 Batata semente Lote Nº Representatividade do lote
N°de Embalagens Peso por embalagem (kg)
PA R A M E T R O S Avaliação Técnico-fiscal
(%) G3 C1 C2 S1 e S2
Crosta preta (Rhizoctonia solani) (% Área do tubérculo)
Sarna comum (Streptomyces spp.) (1)(% Área do tubérculo)
Sarna Prateada (Helminthosporium solani) (% Área do tubérculo)
Podridão mole, Canela preta, Talo oco (Pectobacterium spp.) (1)(%)
Requeima (Phytopthora infestans ) (%)
Podridão seca (Fusarium spp. ) (1)(%)
Pinta-preta (Altenaria solani) (%)
Nematóides de galha (Meloidogyne spp.) (1)(%)
Nematóides das lesões (Pratylenchus spp.) (1)(%)
Traça (Phthorimaea operculella) (%)
Pulgão (Nº)
Dano por Insetos
Defeitos Fisiológicos Embonecamento; fendas; coração preto; mancha chocolate (%)
Tubérculo vitrificado; dano de desfolhante; queimadura; broto fino (%)
Danos Mecânicos Batidas, cortes e esfolamento (%)
Batata semente ou muda PVX
PVY
P L RV
PVS
Total de Viroses
Mistura Varietal (coloração da película) (%)
(1)Exceto para as pragas quarentenárias
PARA USO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARECER TÉCNICODe acordo com as Normas de Produção e os Padrões de Identidade e de Qualidade para Produção e Comercialização de Material de Propagação d e Batata estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, o lote enquadra-se na Categoria: ____________________.
Local / Data: ____________________________________ _______________________________________
Identificação e assinatura do Fiscal
ANEXO III-A
Laudo de Avaliação de Equivalência de Categorias de Lote de Mudas de Batata Importado
IDENTIFICAÇÃO DO IMPORTADOR
NOME:
CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO NO RENASEM Nº:
END: MUNICÍPIO/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO EXPORTADOR
NOME: "Grower number"
END:
Município Pais
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
Cultivar: Categoria: Safra:
Certificado de Mudas Nº
(ou Documento equivalente)Certificado Fitossanitário Nº ______________
Lote Nº Representatividade do lote
N°de Embalagens N °de mudas por embalagemNº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 13 ISSN 1677-7042
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
PA R A M E T R O S Avaliação Técnico-fiscal
(%) Muda Básica de Batata Muda Certificada
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum) (%)
Podridão mole, Canela preta, Talo oco (Pectobacterium spp.; Dickeya spp.) (1)(%)
Olho preto (Fusarium solani f.sp eumartii) (%)
Sarna pulverulenta (Spongospora subterranea) (%)
Rizoctoniose (Rhizoctonia solani) (%)
Requeima (Phytophtora infestans) (%)
Pinta Preta (Alternaria solani) (%)
PVX (%)
PVY (%)
PLRV (%)
PVS (%)
Total de viroses (%)
(1)Exceto para pragas quarentenárias
PARA USO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
PARECER TÉCNICO
De acordo com as Normas de Produção e os Padrões de Identidade e de Qualidade para Produção e Comercialização de Material de Propagação d e Batata estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, o lote enquadra-se na Categoria: ____________________.
Local / Data: ____________________________________ _______________________________________
Identificação e assinatura do Fiscal
ANEXO IV
CERTIFICADO DE MUDA DE BATATA nº__________
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
NOME:
CNPJ/CPF: Credenciamento no RENASEM nº:
End: Município/UF: CEP:
Endereço eletrônico: Te l :
IDENTIFICAÇÃO DO CERTIFICADOR
NOME:
CNPJ/CPF: Credenciamento no RENASEM nº:
End: Município/UF: CEP:
Endereço eletrônico: Te l :
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CERTIFICADOR
NOME: CREA Nº:
CPF: Credenciamento no RENASEM Nº:
End: Município/UF: CEP:
Endereço eletrônico: Te l :
IDENTIFICAÇÃO: PLANTA MATRIZ MUDA DE BATATA
Inscrição no:
DISCRIMINAÇAO DO MATERIAL DE PROPAGAÇAO
Cultivar Categoria (no caso de mudas) Lote
Nº Quantidade de mudas (un.)
CERTIFICAMOS que os materiais de propagação acima discriminados foram produzidos sob o processo de certificação, de acordo com as Normas de Produção e os Padrões de Identidade e de Qualidade
para Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Ab astecimento conforme:
- Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata N º __________, de / / , emitido pelo Laboratório__________________________________ _________________________, RENASEM Nº
________________________________ apresentando as seguintes características:
PA R Â M E T R O Ocorrência (%)
PVX
PVY
P L RV
PVS
Limite de vírus
Local / Data: Local / Data:
______________________________
Assinatura do RT do Certificador______________________________
Assinatura do Certificador
ANEXO IV-A
CERTIFICADO DE BATATA SEMENTE Nº ____________
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
NOME:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
END:
Município/UF: C E P. :
Endereço eletrônico: Te l e f o n e :Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 14 ISSN 1677-7042
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pelo código 00012011032900014Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
IDENTIFICAÇÃO DO CERTIFICADOR
NOME:
CNPJ/CPF: Credenciamento no RENASEM nº:
End: Município/UF: CEP:
Endereço eletrônico: Te l :
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CERTIFICADOR
NOME: CREA Nº:
CPF: Credenciamento no RENASEM Nº:
End: Município/UF: CEP:
Endereço eletrônico: Te l :
Cultivar: Categoria: Colheita (mês/ano) Safra:
CERTIFICAMOS que o lote de batata semente abaixo discriminado foi produzido sob o processo de certificação, de acordo com as No rmas de Produção e os Padrões de Identidade e de Qualidade para
Produção e Comercialização de Material de Propagação de Batata estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastec imento conforme:
- Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata emitido pelo Laboratório _____________________________________________ ________, RENASEM Nº __________________________
- Laudo de Vistoria de Tubérculo Nº ____________, emitido pelo RT________________________________________, RENASEM Nº ____________________ ___ apresentando as seguintes carac-
terísticas:
Lote Nº Tamanho do Lote Ti p o ( s ) Boletim de Análise
N°de Embalagens ? Peso por embalagem (kg)
? Nº de TubérculosNº Data
PA R Â M E T R O Ocorrência
(%)PA R Â M E T R O Ocorrência (%) *
Rizoctoniose (Rhizoctonia solani) (% Área do tubérculo) Defeitos Embonecamento; fendas; coração
oco; coração preto; mancha choco-
late
Sarna comum (Streptomyces spp.) % Área do tubérculo)
Sarna Prateada (Helminthosporium solani) % Área do tubérculo) Fisiológicos
Podridão mole, Canela preta, Talo oco (Pectobacterium spp.; Dickeya spp.) (1) Tubérculo vitrificado; dano dedesfolhante; queimadura; brotofino; deficiência de cálcio
Sarna pulverulenta (Spongospora subterranea)
Requeima (Phytopthora infestans )
Podridão seca (Fusarium spp. ) (1)
Pinta preta (Altenaria spp.) Danos mecânicos Batidas, cortes e esfolamento
Olho Pardo (Cylindrocladium spp.) Danos causados por outros insetos
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum) Mistura Varietal
Olho preto (Fusarium solani f.sp eumartii) PVX
Nematóides de galha (Meloidogyne spp) (1) PVY
Nematóides das lesões (Pratylenchus spp) (1) P L RV
Traça (Phthorimaea operculella) PVS
Pulgões (afídeos) (nº) - * Informar em número Total de vírus
(1)Exceto para pragas quarentenárias
Local / Data: Local / Data:
____________________________
Assinatura do RT do Certificador____________________________
Assinatura do Certificador
ANEXO IV-B
TERMO DE CONFORMIDADE DE BATATA SEMENTE Nº ______________
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
NOME:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
END:
Município/UF: C E P. :
Endereço eletrônico Te l e f o n e :
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
NOME: CREA Nº:
CPF: Credenciamento no RENASEM Nº:
End: Município/UF: CEP:
Endereço eletrônico: Te l :
Cultivar: Categoria: Colheita (mês/ano) Safra:
ATESTAMOS que o lote de batata semente abaixo discriminado foi produzido de acordo com as Normas de Produção e os Padrões de Id entidade e de Qualidade para Produção e Comercialização de Material
de Propagação de Batata estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme:
- Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata emitido pelo Laboratório _____________________________________________ ____________________________________________, RENASEM Nº
___________________
- Laudo de Vistoria de Tubérculo Nº ____________, emitido pelo RT______________________________, RENASEM Nº ___________________ _apresentando as seguintes características:
Lote Nº Tamanho do Lote Ti p o ( s ) Boletim de Análise
Nº de Embalagens ? Peso por embalagem (kg)
? Nº de tubérculosNº DataNº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 15 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in. gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012011032900015Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
PA R Â M E T R O Ocorrência
(%)PA R Â M E T R O Ocorrência (%) *
Rizoctniose (Rhizoctonia solani) (% Área do tubérculo) Defeitos Embonecamento; fendas; coração oco;
coração preto; mancha chocolate
Sarna comum (Streptomyces spp.) (1)% Área do tubérculo)
Sarna Prateada (Helminthosporium solani) % Área do tubérculo)
Podridão mole, Canela preta, Talo oco (Pectobacterium spp.; Dickeya spp.) (1) Fisiológicos Tubérculo vitrificado; dano de desfo-
lhante; queimadura; broto fino; deficiên-
cia de cálcio
Sarna pulverulenta (Spongospora subterranea)
Requeima (Phytopthora infestans )
Podridão seca (Fusarium spp. ) (1)
Pinta preta (Altenaria solani) Danos mecânicos Batidas, cortes e esfolamento
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum) Danos causados por outros insetos
Olho preto (Fusarium solani f.sp eumartii) Mistura Varietal
Nematóides de galha (Meloidogyne spp) (1)PVX
Nematóides das lesões (Pratylenchus spp) (1)PVY
Traça (Phthorimaea operculella) P L RV
PVS
Total de viroses
(1)Exceto para pragas quarentenárias
Local / Data: _____________________________ ________________________________
Assinatura do RT do produtor
ANEXO V
CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE PROPAGAÇÃO IN VITRO e VIVEIRO
( ) UNIDADE DE PROPAGAÇÃO IN VITRO( ) VIVEIRO
Produtor: Inscrição no RENASEM n°:
Nome da propriedade: E-mail:
Endereço: Município: Fone:
Espécie: Categoria a produzir: Área: Ano:
Tubérculo in vitro
Muda básica
Muda certificada
Nº de ordem Data da instalação do viveiro ou do início da produção in
vitroCultivar Estimativa de produção
Node mudas Nº de tubérculos
TO TA L
Observações:
ORIGEM DO MATERIAL DE PROPAGAÇÃO UTILIZADO PARA FORMAÇÃO DAS MUDAS/TUBÉRCULOS IN VITRO
Nº de Ordem Cultivar Lote
(nº)Quantidade Atestado de Origem Genética Certificado de Mudas ou Cer-
tificado de Batata SementeNota Fiscal Inscrição no RENA-
SEM
Nº Data Nº Data Nº Data
Observações:
Local / Data: ___________________________________ ____________________________________________
Identificação e assinatura do Responsável Técnico
PARA USO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
Considerando o disposto nas Normas de Produção e os Padrões de Identidade e de Qualidade para Produção e Comercialização de Mat erial de Propagação de Batata:
Homologo a inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro referente aos números de ordem: __________________________ _________
Denego a inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro referente aos números de ordem: ____________________________ _________
Local / Data: ___________________________________ ____________________________________________
Identificação e assinatura do Fiscal Federal Agropecuário
ANEXO V-A
Formulário para Inscrição de Planta Matriz de Batata
O Produtor, abaixo identificado, requer a inscrição de PLANTA MATRIZIDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
Nome:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
END:
TEL: Endereço eletrônico:
Município/UF: CEP:Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 16 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in. gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012011032900016Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: CREA Nº/Visto:
CPF: Credenciamento no RENASEM nº:
END.:
TEL: Endereço eletrônico:
Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E PRODUÇÃO:
Cultivar: Nº de plantas Coordenadas Geodésicas
(XX º YY ' ZZ")Estimativa de produção
Unidade (muda)
Latitude Longitude
Documentos anexos:
1) comprovante de recolhimento da taxa correspondente, para inscrição de Jardim Clonal;
2) comprovação da origem genética: nota fiscal, quando adquirido de terceiros, e atestado de origem genética do material de pro pagação oriundo da planta básica ou certificado de semente ou de muda;
3) contrato com o certificador, quando for o caso;4) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativa à atividade;
5) croquis de localização da propriedade e da Planta Matriz; e
6) autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil.
Nestes Termos, pede deferimento.
Local / Data: _______________________________ _______________________________________
Identificação e assinatura do
Responsável Técnico
ESPAÇO RESERVADO AO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
Processo nº:
/box3Homologo a inscrição da Planta Matriz /box3Denego a inscrição da Planta Matriz
Número da Inscrição (UF/NO/ANO):
Válida até:
Local / Data: ____________________________ _______________________________________
Identificação e assinatura do
Fiscal Federal Agropecuário
1ª VIA : processo 2ª VIA: interessado
ANEXO VI
LAUDO DE VISTORIA DE CAMPO DE BATATA SEMENTE Nº _______
FASE DA CULTURA: ____________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
Nome:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
END:
TEL: Endereço eletrônico:
Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO
Cooperante:
Nome da Propriedade: Município/UF:
Endereço do local da vistoria: Safra:
Nº do Campo: Coordenadas Geodésicas (XXºYY'ZZ")
Latitude: Longitude:
Área do campo (há): Cultivar: Categoria:
Noda Gleba Área da Gleba (há) Produção Estimada da Gleba (t) Data do Plantio Data provável da colheita
FATO R E S Ocorrência (Número de Plantas) % de ocorrência
Subamostras 1a2a3a4a5a6aTo t a l
1 Plantas atípicas
2 Plantas Voluntárias
3 Rebrotas
4 Plantas raquíticas
5 Outras cultivares
6 Mosaico (PVYN, PVYNTN, PVYO)
7 Enrolamento de folhas - PLRV
8 Total de Viroses
9 Podridão mole ( Pectobacterium spp.)
10 Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum
11 Total de pragas bacterianas
12 Rizoctoniose (Rhizoctonia solani)
13 Requeima (Phytophtora infestans)
14 Pinta Preta (Alternaria solani)
15 Olho preto (Fusarium solani f.sp eumartii)
16 Sarna pulverulenta (Spongospora subterrânea)
17 Total de Pragas Fungicas
Aprovada (ha) Condenada (ha) Revistoria (ha)Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2011 17 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in. gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012011032900017Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
PARECER TÉCNICO:
Ciente,
Local / Data:Local / Data:
________________________________
Produtor ou Cooperante___________________________________
Nome do RT
RENASEM n°
CREA n°
ANEXO VI-A
LAUDO DE VISTORIA DE TUBÉRCULOS N° _______________
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR
Nome:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
END:
TEL: Endereço eletrônico:
Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO
Cooperante:
Nome da Propriedade: Município/UF:
Endereço do local da vistoria:
Nodo Campo Cultivar Categoria Safra Produção (t) Data da Colheita
Nodo Lote Ti p o ( s ) N° de embalagens Peso (kg)
Avaliação - 1 (uma) embalagem para cada 400 embalagens.
FATO R E S Ocorrência (%)*
Crosta preta (Rhizoctonia solani) (% Área do tubérculo)
Sarna comum (Streptomyces spp.) (% Área do tubérculo)
Sarna Prateada (Helminthosporium solani) (% Área do tubérculo)
Murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum)
Olho preto ( Fusarium solani f.sp. eumartii)
Sarna pulverulenta (Spongospora subterranea)
Podridão mole, Canela preta, (Pectobacterium spp.; Dickeya spp.)
Requeima (Phytopthora infestans )
Podridão seca (Fusarium spp.)
Pinta preta (Altenaria spp.)
Nematóides de galha (Meloidogyne spp.)
Nematóides das lesões (Pratylenchus spp.)
Danos por Insetos Traça (Phthorimaea operculella)
Outros insetos
Defeitos Fisiológicos Embonecamento; fendas; coração preto; mancha chocolate
Tubérculo vitrificado; dano de desfolhante; queimadura; broto fino;
Danos Mecânicos Batidas, cortes e esfolamento
Mistura Varietal (coloração da película)
Mistura de Tipos na mesma embalagem
Pulgão (nº)
* - Para o fator Pulgão, a ocorrência é informada em número.
PARECER TÉCNICO:
Ciente,
Local / Data:Local / Data:
________________________________
Produtor ou Cooperante___________________________________
Nome do RT
RENASEM n°
CREA n°
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA No-69, DE 24 DE MARÇO DE 2011
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, inciso XIX, do
Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pe-
cuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial nº 300, de
16/06/2005, publicada no DOU de 20/06/2005, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006 , Art. 3 da
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro
de 2002, e o que consta do Processo nº 21052.000575/2011-58, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR SP 399, da em-
presa S.V.I. AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 10.921.424/0001-42, Inscrição
Estadual nº ISENTO, localizada na Rua Cuiabá, nº 329, Vila Nossa Senhora
de Fátima, São Vicente-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de ser-
viços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional
de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Fumigação em
Containeres (FEC), b) Fumigação em Câmaras de Lona (FCL), c) Fumigação
em Porões de Navio (FPN) e d) Fumigação em Silos Herméticos (FSH).
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá
validade por 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado mediante
requerimento encaminhado a Superintendência Federal de Agricul-
tura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSE TADEU DE FARIAPORTARIA No-70, DE 24 DE MARÇO DE 2011
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, incisoXIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial
nº 300, de 16/06/2005, publicada no DOU de 20/06/2005, tendo emvista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de no-
vembro de 2006, Art. 3 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processonº 21052.0193666/2008 -82, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número BR SP 426, a empresa
BRASFITO SERVIÇOS TÉCNICOS E AGROENGENHARIA LT-DA, CNPJ nº 12.069.024/0001-86, Inscrição Estadual nº633.707.535.115, localizada na Rua Alexandre Rodrigues, nº 38, Cen-
tro, Santos-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços
de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito interna-cional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos:
a)Fumigação em Containeres (FEC), b) Fumigação em Câmaras de
Lona (FCL), c) Fumigação em Silos Herméticos (FSH), d) Fumigaçãoem Porões de Navio (FPN) e f) Tratamento por Ar Quente Forçado
(AQF).
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá
validade por 12 (doze) meses, podendo ser renovado mediante re-querimento encaminhado á Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSE TADEU DE FARIAPORTARIA N
o-71, DE 24 DE MARÇO DE 2011
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, incisoXIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial
nº 300, de 16/06/2005, publicada no DOU de 20/06/2005, tendo emvista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de no-
vembro de 2006, Art. 3 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processonº 21052.020898/2010-87, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número BR SP 427, a empresa
CENTRAL DO PALLETS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA,CNPJ nº 08.649.685/0001-03, Inscrição Estadual nº 746.057.794.110,localizada na Rua Antonio Batista dos Santos Filho,100, Vila Nova
Estiva, Estiva Gerbi-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de
serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsitointernacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tra-
tamentos: a) Fumigação em Containeres (FEC), b) Fumigação em
Câmaras de Lona (FCL), c)Fumigação em Silos Herméticos (FSH), d)Fumigação em Porões de Navio (FPN) e f) Tratamento por Ar Quente
Forçado (AQF).
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá
validade por 12 (doze) meses, podendo ser renovado mediante re-querimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSE TADEU DE FARIA