2REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA
REQUISITOS SANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS DERIVADOS DE 
CAPRINOS OU OVINOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA  
O produto  deverá vir acompanhado de Certificado Sanitário Internacional, emitido ou endossado  por 
veterinário do Serviço Oficial do País exportador, contendo as seguintes informações:
A. A remessa do produto deve estar detalhada na forma seguinte:  
Nome e endereço  do exportador  
País de origem  
Nome e endereço do importador  
País de destino: BRASIL
Descrição e identificação da mercadoria exportada  
Porto ou aeroporto de embarque
Porto ou aeroporto de destino  
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PEC UÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA
Meio de transporte do produto
Nome, endereço, cargo, data e assinatura do veterinário oficial  
B- o leite de origem caprina ou ovina que deu origem ao produto exportado  para o Brasil : 
1)origina -se de animais  nascidos e cri ados em país livre de peste bovina, com reconhecimento da OIE;  
2)origina -se de animais  nascidos e criados em país ou zona livre de febre aftosa com ou sem vacinação, 
com reconhecimento da OIE;
3)origina -se de animais  nascidos e criados em país livre de  peste  dos pequenos ruminantes e  varíola caprina 
e ovina ; 
4)origina -se de animais  nascidos e criados em país livre de pleuro pneumonia contagiosa caprina; 1
5)origina -se de rebanhos oficialmente livres de brucelose por Brucella melitensis , ou que estejam sob 
progra mas oficiais de erradicação e controle da enfermidade ;
6)foi obtido em propriedades sem notificação oficial, nos seis meses anteriores à exportação, de  agalax ia 
contagiosa ou de maedi -visna,  
ou
foi obtido em propriedades nas quais nenhum animal tenha ma nifestado sintomas de agalaxia contagiosa 
ou de maedi -visna no momento da ordenha;  
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7)foi obtido de animais que não se encontravam submetidos a restrições  oficiais em conseqüência da 
ocorrência de doenças infecto -contagiosas;
8)foi obtido em estabelecimentos que não se encontravam submetidos a restrições sanitárias em conseqüê ncia 
de programas de erradicação ou controle de doenças infecto -contagiosas;  
9)  atende aos parâmetros físico -químicos e microbiológicos constantes da Instrução Normativa n° 37/2000 
SDA/ MAPA ; 1 
10) não contém substâncias hormonais, tireostáticos, antimicrobianos, antiparasitários, micotoxinas,  
pesticidas e outras drogas proibidas ou em níveis acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo 
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS EM LEITE – PCRL (Instrução Normativa n° 42/1999 – 
SDA/MAPA) do Brasil e estão dentro dos limites toleráveis de radioatividade fixados pela OMS;
11) foi higieniza do e submetido ao processo de pasteurização, esterilização ou outro aprovado pelo Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil . Em se tratando de queijos elaborados com leite não 
submetido à pasteurização ou outro tratamento térmico que as segure fosfatase residual negativa, foram 
submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior aos 5°C, durante um tempo não 
inferior a 60 dias;  
12) foi processado em uma planta oficialmente registrada e autorizada a processar leite e produtos  derivados 
pela autoridade competente do país exportador e habilitada pelo Serviço de Inspeção Federal da 
República Federativa do Brasil;  
13) após processado, foi acondicionado em embalagens com rótulos registrados pelo DIPOA, bem como 
foram transportados  em veículos previamente lavados e desinfetados antes de seu carregamento, 
garantindo a ausência de pragas;  
12) foi inspecionado e identificado por um Inspetor Oficial, não mostrando sinais de adulteração, en contrando -
se em condições ótimas de conservação ;
13)  é apto ao consumo humano.
Notas:
1-Aplicável apenas a leite e produtos lácteos derivados de caprinos.  
OBS: A importação de produtos a partir de países ou zonas infectados pelas doenças constantes nestes  requisitos está 
condicionada à realização  de processamentos específicos previamente aprovados pelo DSA.