Portaria Nº 65, DE 23 DE ABRIL DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 24/04/2008 , Seção 1 , Página 11  
Ementa:  Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sess enta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexos, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas destiladas: 
aguardente de melaço, aguardente de cereal, aguarde nte de vegetal, aguardente de rapadura, 
aguardente de melado, aguardente de fruta, arac, ru m, sochu, tequila, tiquira e uísque.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / 
pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações j udiciais.  
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
PORTARIA Nº 65, DE 23 DE ABRIL DE 2008. 
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 
9o e 42, Anexo I, do Decreto n o 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto n o 
2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n o 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pela 
Lei n o 8.936, de 24 de novembro de 1994, e o que consta d o Processo n o 21000.002762/2008-86,   
resolve: 
 
Art. 1 o  Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (se ssenta) dias a contar da data da 
publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução N ormativa e Anexos, que aprovam os regulamentos 
técnicos para a fixação dos padrões de identidade e  qualidade para as bebidas alcoólicas destiladas:  
aguardente de melaço, aguardente de cereal, aguarde nte de vegetal, aguardente de rapadura, aguardente 
de melado, aguardente de fruta, arac, rum , sochu , tequila, tiquira e uísque .  
 
Parágrafo único.  O Projeto de Instrução Normativa e Anexos encontram-se disponíveis na 
página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Aba stecimento - www.agricultura.gov.br , link  legislação, 
submenu Portarias em Consulta Pública.  
 
Art. 2 o As respostas à Consulta Pública de que trata o art . 1 o, uma vez tecnicamente 
fundamentadas, deverão ser encaminhadas, preferenci almente, para o endereço eletrônico: 
dbeb@agricultura.gov.br  ou para o seguinte endereço: Ministério da Agricul tura, Pecuária e 
Abastecimento - Coordenação-Geral de Vinhos e Bebid as - CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D 
- Anexo B - Sala 333 - CEP 70.043-900 - Fax 55(61) 3224 8961 . 
 
Art. 3 o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação. 
INÁCIO AFONSO KROETZ  INSTRUÇÃO NORMATIVA N o             , DE         DE                                DE 2008. 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO , 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, par ágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o 
disposto no Decreto n o 2.314, de 4 de setembro de 1997, e o que consta do  Processo n o 
21000.002762/2008-86, resolve: 
 
Art. 1 o  Aprovar os REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA A FIXAÇÃO D OS PADRÕES 
DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE MELAÇO  (ANEXO I), 
AGUARDENTE DE CEREAL (ANEXO II), AGUARDENTE DE VEGE TAL (ANEXO III), 
AGUARDENTE DE RAPADURA (ANEXO IV), AGUARDENTE DE ME LADO (ANEXO V), 
AGUARDENTE DE FRUTA (ANEXO VI), ARAC (ANEXO VII), R UM (ANEXO VIII), SOCHU 
(ANEXO IX), TEQUILA (ANEXO X), TIQUIRA (ANEXO XI) E  UÍSQUE (ANEXO XII). 
 
Art. 2 o  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data d e sua publicação. 
 
 
 
 
REINHOLD STEPHANES 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO I 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE MELAÇO 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente de melaço. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente de melaço comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente de melaço é a bebida com gradua ção alcoólica de trinta e oito a cinqüenta 
e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius , obtida do destilado alcoólico simples de melaço o u, 
ainda, pela destilação do mosto fermentado de melaç o, podendo ser adoçada e envelhecida. 
 
§ 1º  Será denominada de aguardente de melaço  a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha açúcares em qu antidade até seis gramas por litro, expressos em 
sacarose. 
 
§ 2º  Será denominada de aguardente de melaço adoça da a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que contenh a açúcares em quantidade superior a seis gramas 
por litro e inferior a trinta gramas por litro, exp ressos em sacarose. 
 
§ 3º  Será denominada de aguardente de melaço envel hecida  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pelo armazenamento do destilado 
alcoólico simples de melaço ou pelo armazenamento d a aguardente de melaço, em recipiente de madeira 
apropriado, com capacidade máxima de setecentos lit ros, por um período não inferior a um ano. 
 
§ 4º Será denominada de aguardente de melaço adoçad a envelhecida a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  a correção ou padronização da cor da 
aguardente de melaço submetida ao processo de envel hecimento.  
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente de melaço são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de melaço ou destilado do mosto 
fermentado de melaço e açúcar: 
  1. o açúcar é ingrediente básico obrigatório para a  elaboração da aguardente de melaço 
adoçada e para a aguardente de melaço adoçada envel hecida; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais – água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a aguardent e de melaço e para a aguardente de melaço 
envelhecida. 
 
Art. 7º  A composição química da aguardente de mela ço deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 8º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total na aguardente de melaço 
envelhecida e na aguardente de melaço adoçada envel hecida. 
  Art. 9º  A aguardente de melaço não deverá ter a su a característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 11.  Os estabelecimentos que elaboram aguarden te de melaço  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º A aguardente de melaço  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  A aguardente de melaço  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo 
de agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inor gânico em quantidade superior ao limite estabelecid o 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar do rótulo da aguardente de mel aço prevista nos §§ 3º e 4º do art. 3º deste 
Anexo, a idade ou o tempo de envelhecimento.   
§ 3º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI. 
 
§ 4º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
§ 5º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para a aguardente de  melaço que for armazenada em recipiente de 
madeira, porém que não se enquadre nos critérios de finidos para o envelhecimento previstos no presente  
Regulamento Técnico e em outros atos administrativo s próprios. A dimensão mínima para a referida 
expressão será de dois milímetros, inscrita de form a visível, legível, de cor única e contrastante com  a do 
fundo do rótulo.  
 
§ 6º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão prata, clássica ou tradicional para a 
aguardente de melaço que for armazenada em recipien te de madeira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 7º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para a aguardente de melaço 
que for armazenada em recipiente de madeira e que t iver alteração substancial da sua coloração. 
 
Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO II 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE CEREAL 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente de cereal. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente de cereal comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente de cereal é a bebida com gradua ção alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e 
quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de cereal ou pela 
destilação do mosto fermentado de cereal, podendo s er adoçada e envelhecida. 
 
§ 1º  Será denominada de aguardente de cereal  a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha açúcares em qu antidade até seis gramas por litro, expressos em 
sacarose. 
 
§ 2º  Será denominada de aguardente de cereal adoça da  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que contenh a açúcares em quantidade superior a seis gramas 
por litro e inferior a trinta gramas por litro, exp ressos em sacarose. 
 
§ 3º  Será denominada de aguardente de cereal envel hecida  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pelo armazenamento do destilado 
alcoólico simples de cereal, ou pelo armazenamento do destilado do mosto fermentado de cereal, ou 
ainda, pelo armazenamento da aguardente de cereal, em recipiente de madeira apropriado, com 
capacidade máxima de setecentos litros, por um perí odo não inferior a um ano. 
 
§ 4º Será denominada de aguardente de cereal adoçad a envelhecida a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  a correção ou padronização da cor da 
aguardente de cereal submetida ao processo de envel hecimento.  
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente de cereal são: 
 
a) ingredientes básicos – destilado alcoólico simpl es de cereal ou destilado do mosto 
fermentado de cereal e açúcar: 
  1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da aguardente de cereal 
adoçada e para a elaboração da aguardente de cereal  adoçada envelhecida; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais - água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a aguardent e de cereal e para a aguardente de cereal 
envelhecida. 
 
Art. 7º  A composição química da aguardente de cere al deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 8º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total na aguardente de cereal 
envelhecida e na aguardente de cereal adoçada envel hecida. 
  Art. 9º  A aguardente de cereal não deverá ter a su a característica organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 11.  Os estabelecimentos que elaboram aguarden te de cereal  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A aguardente de cereal  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo 
em quantidade que possa torna-se perigosa para a sa úde humana.  
 
§ 2º  A aguardente de cereal   não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo 
de agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inor gânico em quantidade superior ao limite estabelecid o 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo da aguardente de cer eal prevista nos parágrafos terceiro e quarto 
do artigo terceiro deste anexo, a idade ou o tempo de envelhecimento.   
§ 3º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI. 
 
§ 4º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
§ 5º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para a aguardente de  melaço que for armazenada em recipiente de 
madeira, porém que não se enquadre nos critérios de finidos para o envelhecimento previstos no presente  
Regulamento Técnico e em outros atos administrativo s próprios. A dimensão mínima para a referida 
expressão será de dois milímetros, inscrita de form a visível, legível, de cor única e contrastante com  a do 
fundo do rótulo.  
 
§ 6º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão prata, clássica ou tradicional para a 
aguardente de cereal que for armazenada em recipien te de madeira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 7º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para a aguardente de cereal que 
for armazenada em recipiente de madeira e que tiver  alteração substancial da sua coloração. 
 
Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO III 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE VEGETAL 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente de vegetal. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente de vegetal comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente de vegetal é a bebida com gradu ação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta 
e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius , obtida do destilado alcoólico simples de vegetal ou 
pela destilação do mosto fermentado de vegetal, pod endo ser adoçada e envelhecida, cujo coeficiente de  
congênere será definido em ato administrativo compl ementar. 
 
§ 1º  Será denominada de aguardente de vegetal  a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de aguardente de vegetal adoç ada  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que contenh a açúcares em quantidade superior a seis gramas 
por litro e inferior a trinta gramas por litro, exp ressos em sacarose. 
 
§ 3º  Será denominada de aguardente de vegetal enve lhecida  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pelo armazenamento do destilado 
alcoólico simples de cereal, ou pelo armazenamento do destilado do mosto fermentado de cereal, ou 
ainda, pelo armazenamento da aguardente de cereal, em recipiente de madeira apropriado, com 
capacidade máxima de setecentos litros, por um perí odo não inferior a um ano. 
 
§ 4º Será denominada de aguardente de vegetal adoça da envelhecida a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  correção ou padronização da cor da 
aguardente de vegetal submetida a processo de envel hecimento.  
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente de vegetal são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de vegetal ou destilado do mosto 
fermentado de vegetal e açúcar: 
  1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da aguardente de vegetal 
adoçada e na aguardente de vegetal adoçada envelhec ida; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais – água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a aguardent e de vegetal e para a aguardente de vegetal 
envelhecida. 
 
Art. 7º  A composição química da aguardente de mela ço deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 8º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total na aguardente de vegetal 
envelhecida e na aguardente de vegetal adoçada enve lhecida. 
  Art. 9º  A aguardente de vegetal não deverá ter a s ua característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art. 11.  Os estabelecimentos que elaboram aguarden te de vegetal  deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º A aguardente de vegetal  não poderá conter substância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa tornar-se per igosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  A aguardente de vegetal   não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo 
de agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inor gânico em quantidade superior ao limite estabelecid o 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo da aguardente de veg etal prevista nos parágrafos terceiro e 
quarto do artigo terceiro deste anexo, a idade ou o  tempo de envelhecimento.   
§ 3º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI. 
 
§ 4º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
§ 5º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para a aguardente de  melaço que for armazenada em recipiente de 
madeira, porém que não se enquadre nos critérios de finidos para o envelhecimento previstos no presente  
Regulamento Técnico e em outros atos administrativo s próprios. A dimensão mínima para a referida 
expressão será de dois milímetros, inscrita de form a visível, legível, de cor única e contrastante com  a do 
fundo do rótulo.  
 
§ 6º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão prata, clássica ou tradicional para a 
aguardente de vegetal que for armazenada em recipie nte de madeira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 7º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para a aguardente de vegetal 
que for armazenada em recipiente de madeira e que t iver alteração substancial da sua coloração. 
 
Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO IV 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE RAPADURA  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente de rapadura. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente de rapadura comercializada 
em todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente de rapadura é a bebida com grad uação alcoólica de trinta e oito a 
cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte gra us Celsius, obtida do destilado alcoólico simples d e 
rapadura ou pela destilação do mosto fermentado de rapadura, podendo ser adoçada e envelhecida. 
 
§ 1º  Será denominada de  aguardente de rapadura a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de  aguardente de rapadura adoçada a bebida definida no  caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que contenh a açúcares em quantidade superior a seis gramas 
por litro e inferior a trinta gramas por litro, exp ressos em sacarose. 
 
§ 3º  Será denominada de  aguardente de rapadura envelhecida a bebida definid a no caput  
deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pelo armazenamento do destilado 
alcoólico simples de rapadura ou pelo armazenamento  da aguardente de rapadura, em recipiente de 
madeira apropriado, com capacidade máxima de setece ntos litros, por um período não inferior a um ano. 
 
§ 4º Será denominada de aguardente de rapadura adoç ada envelhecida a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  correção ou padronização da cor da 
aguardente de rapadura submetida ao processo de env elhecimento.  
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente de rapadura são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de rapadura ou destilado do mosto 
fermentado de rapadura e açúcar: 
 
1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da aguardente de rapadura 
adoçada e para  aguardente de rapadura adoçada enve lhecida;   
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais – água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a aguardent e de rapadura e para a aguardente de 
rapadura envelhecida. 
 
Art. 7º  A composição química da aguardente de rapa dura deverá obedecer aos limites fixados 
a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 8º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total na aguardente de rapadura 
envelhecida e na aguardente de rapadura adoçada env elhecida. 
 
Art. 9º  A aguardente de rapadura não deverá ter a sua característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
  § 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art.11.  Os estabelecimentos que elaboram aguardent e de rapadura deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A aguardente de rapadura não poderá conter su bstância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  A aguardente de rapadura não deverá apresenta r contaminante microbiológico ou resíduo 
de agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inor gânico em quantidade superior ao limite estabelecid o 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo da aguardente de rap adura prevista nos parágrafos terceiro e 
quarto do artigo terceiro deste anexo, a idade ou o  tempo de envelhecimento. 
 
§ 3º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI.   
§ 4º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
§ 5º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para a aguardente de  rapadura que for armazenada em recipiente de 
madeira, porém que não se enquadre nos critérios de finidos para o envelhecimento previstos no presente  
Regulamento Técnico e em outros atos administrativo s próprios. A dimensão mínima para a referida 
expressão será de dois milímetros, inscrita de form a visível, legível, de cor única e contrastante com  a do 
fundo do rótulo.  
 
§ 6º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão prata, clássica ou tradicional para a 
aguardente de rapadura que for armazenada em recipi ente de madeira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 7º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para a aguardente de rapadura 
que for armazenada em recipiente de madeira e que t iver alteração substancial da sua coloração. 
 
Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO V 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE MELADO 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente de melado. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente de melado comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente de melado é a bebida com gradua ção alcoólica de trinta e oito a cinqüenta 
e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius , obtida do destilado alcoólico simples de melado o u 
pela destilação do mosto fermentado de melado, pode ndo ser adoçada e envelhecida. 
 
§ 1º  Será denominada de  aguardente de melado a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de  aguardente de melado adoçada a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que contenh a açúcares em quantidade superior a seis gramas 
por litro e inferior a trinta gramas por litro, exp ressos em sacarose. 
 
§ 3º  Será denominada de  aguardente de melado envelhecida  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pelo armazenamento do destilado 
alcoólico simples de melado ou pelo armazenamento d a aguardente de melado, em recipiente de madeira 
apropriado, com capacidade máxima de setecentos lit ros, por um período não inferior a um ano. 
 
§ 4º Será denominada de aguardente de melado adoçad a envelhecida a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  correção ou padronização da cor da 
aguardente de melado submetida ao processo de envel hecimento.  
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente de melado são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de melado ou destilado do mosto 
fermentado de melado e açúcar: 
 
1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da aguardente de melado 
adoçada e na aguardente de melado adoçada envelheci da;   
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais - água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a aguardent e melado e para a aguardente de melado 
envelhecida. 
 
Art. 7º  A composição química da aguardente de mela do deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 8º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total na aguardente de melado 
envelhecida e na aguardente de melado adoçada envel hecida. 
 
Art. 9º  A aguardente de melado não deverá ter a su a característica organoléptica ou 
composição alterada pelo material do recipiente, ut ensílio ou equipamento utilizado no seu processamen to 
e comercialização. 
  § 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art. 11.  Os estabelecimentos que elaboram aguarden te de melado deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A aguardente de melado não poderá conter subs tância tóxica produzida por 
microrganismo em quantidade que possa torna-se peri gosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  A aguardente de melado não deverá apresentar contaminante microbiológico ou resíduo 
de agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inor gânico em quantidade superior ao limite estabelecid o 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo da aguardente de mel ado prevista nos parágrafos terceiro e 
quarto do artigo terceiro deste anexo, a idade ou o  tempo de envelhecimento. 
 
§ 3º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI.   
§ 4º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
§ 5º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para a aguardente de  melado que for armazenada em recipiente de 
madeira, porém que não se enquadre nos critérios de finidos para o envelhecimento previstos no presente  
Regulamento Técnico e em outros atos administrativo s próprios. A dimensão mínima para a referida 
expressão será de dois milímetros, inscrita de form a visível, legível, de cor única e contrastante com  a do 
fundo do rótulo.  
 
§ 6º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão prata, clássica ou tradicional para a 
aguardente de melado que for armazenada em recipien te de madeira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 7º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para a aguardente de melado 
que for armazenada em recipiente de madeira e que t iver alteração substancial da sua coloração. 
 
Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO VI 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE FRUTA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a aguardente de fruta. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  aguardente de fruta comercializada em 
todo o território nacional. 
 
Art. 3º  Aguardente de fruta é a bebida com graduaç ão alcoólica de trinta e seis a cinqüenta e 
quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico simples de fruta, ou pela 
destilação de mosto fermentado de fruta. 
 
§ 1º  Será denominada de  aguardente de fruta a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de  aguardente de fruta adoçada a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha açúcares em qu antidade superior a seis gramas por litro e inferio r 
a trinta gramas por litro, expressos em sacarose. 
 
§ 3º  Será denominada de  aguardente de fruta envelhecida a bebida definida n o caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pelo armazenamento do destilado 
alcoólico simples de fruta, ou pelo armazenamento d a aguardente de fruta, em recipiente de madeira 
apropriado, com capacidade máxima de setecentos lit ros, por um período não inferior a um ano. 
 
§ 4º Será denominada de aguardente de fruta adoçada  envelhecida a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  correção ou padronização da cor da 
aguardente de fruta submetida ao processo de envelh ecimento.  
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da aguardente de fruta são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es fruta ou destilado do mosto fermentado de 
fruta e açúcar: 
 
1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da aguardente de fruta 
adoçada e na aguardente de fruta adoçada envelhecid a;   
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais – água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a aguardent e fruta e para a aguardente de fruta 
envelhecida. 
 
Art. 7º  A bebida deverá ser obtida a partir de uma  única espécie de fruta, do seu respectivo 
suco integral ou concentrado, ou da sua polpa, onde  poderá, nestes casos, ser adicionada de água. 
 
Art. 8º  A composição química da aguardente de frut a deverá obedecer aos limites fixados a 
seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  seis e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cem; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos e cinqü enta; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de trinta; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos e sessenta. 
 
Art. 9º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total na aguardente de fruta 
envelhecida e na aguardente de fruta adoçada envelh ecida. 
  Art. 10.  A aguardente de fruta não deverá ter a su a característica organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 11.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art. 12.  Os estabelecimentos que elaboram aguarden te de fruta deverão apresentar as 
condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  A aguardente de fruta  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo 
em quantidade que possa torna-se perigosa para a sa úde humana.  
 
§ 2º  A aguardente de fruta  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
§ 6º  A concentração de ácido cianídrico, expressa em miligrama por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cinco. 
 
Art. 13.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 14.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões.   
§ 2º  Poderá constar no rótulo da aguardente de mel ado prevista nos parágrafos terceiro e 
quarto do artigo terceiro deste anexo, a idade ou o  tempo de envelhecimento. 
 
§ 3º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual – INPI. 
 
§ 4º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
§ 5º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para a aguardente de  fruta que for armazenada em recipiente de madeira,  
porém que não se enquadre nos critérios definidos p ara o envelhecimento previstos no presente 
Regulamento Técnico e em outros atos administrativo s próprios. A dimensão mínima para a referida 
expressão será de dois milímetros, inscrita de form a visível, legível, de cor única e contrastante com  a do 
fundo do rótulo.  
 
§ 6º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão prata, clássica ou tradicional para a 
aguardente de fruta que for armazenada em recipient e de madeira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 7º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para a aguardente de fruta que 
for armazenada em recipiente de madeira e que tiver  alteração substancial da sua coloração. 
 
Art. 15.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 16.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO VII 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA ARAC 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o arac. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o arac comercializado em todo o território 
nacional. 
 
Art. 3º  Arac é a bebida com graduação alcoólica de  trinta e seis a cinqüenta e quatro por cento 
em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela adiçã o, ao destilado alcoólico simples ou ao álcool etíl ico 
potável de origem agrícola, de extrato de substânci as vegetais aromáticas. 
 
§ 1º  Será denominada de arac seco a bebida definid a no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo, e que contenha açúcares em quantidade não superior a seis gramas por litro, expressos em 
sacarose. 
 
§ 2º  Será denominada de arac adoçado a bebida defi nida no caput  deste artigo preparada por 
meio de processo tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do 
consumo, e que contenha açúcares em quantidade supe rior a seis gramas por litro e inferior a trinta 
gramas por litro, expressos em sacarose. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  Os ingredientes utilizados na produção do arac são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es ou álcool etílico potável de origem 
agrícola, extrato de substância vegetal aromática e  açúcar: 
 
1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração do arac adoçado; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais – água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
  
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope;   
3. o açúcar é ingrediente opcional para o arac seco . 
 
Art. 6º  A composição química do arac deverá obedec er aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  seis e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cem; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de vinte; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de duzentos. 
 
Art. 7º  O arac não deverá ter a sua característica  organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 8º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.  
 
Art. 9º  Os estabelecimentos que elaboram arac deve rão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O arac  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em quantidade 
que possa torna-se perigosa para a saúde humana.    
§ 2º  O arac  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte e cinco miligramas por 
cem mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 10.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 11.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual – INPI. 
 
§ 3º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO VIII 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA RUM   
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o rum. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o rum  comercializado em todo o território 
nacional. 
 
Art. 3º  Rum  é a bebida com graduação alcoólica de trinta e cinc o a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do d estilado alcoólico simples de melaço, ou da mistura  
dos destilados de caldo de cana-de-açúcar e de mela ço, envelhecidos, total ou parcialmente, em recipie nte 
de carvalho ou madeira equivalente, conservando sua s características sensoriais peculiares. 
 
§ 1º  Será denominada de rum  (rhum ou ron ) a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo.  
 
§ 2º  Poderá ser denominada de  rum leve ( light rum) a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha o coeficiente de congêneres inferior a duzentos miligramas por 
cem mililitros em álcool anidro. 
 
§ 3º  Será denominada de  rum pesado ( heavy rum) a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha o coeficiente de congêneres superior a duzentos e inferior a 
quinhentos miligramas por cem mililitros em álcool anidro, obtido exclusivamente do melaço. 
 
§ 4º  Será denominada de  rum ( rhum  ou ron ) envelhecido ou rum ( rhum  ou ron ) velho a 
bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure 
a sua apresentação e conservação até o momento do c onsumo, e que tenha sido envelhecida, em sua 
totalidade, por um período mínimo de dois anos. 
 
Art. 4º A destilação deverá ser efetuada de forma q ue o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  É permitido o uso de caramelo somente para  a correção ou padronização da cor e de 
carvão ativado para a descoloração. 
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção do rum são: 
 
a) ingredientes básico - destilado alcoólico simple s de melaço ou a mistura dos destilados de 
caldo de cana-de-açúcar e de melaço; 
  b) ingredientes opcionais -  açúcares, água e caram elo: 
 
1. a quantidade de açúcar é limitada a seis gramas por litro; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
Art. 7º  A composição química do rum deverá obedece r aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) no rum leve, o coeficiente de congêneres, expres so em miligramas por cem mililitros de 
álcool anidro, deverá possuir um valor superior a q uarenta e inferior a duzentos; 
 
c) no rum pesado, o coeficiente de congêneres, expr esso em miligramas por cem mililitros de 
álcool anidro, deverá possuir um valor superior a d uzentos e inferior a quinhentos; 
 
d) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
e) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
f) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de vinte; 
 
g) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
h) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de duzentos. 
 
Art. 8º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total no rum envelhecido. 
 
Art. 9º  O rum  não deverá ter não deverá ter a sua característica organoléptica ou composição 
alterada pelo material do recipiente, utensílio ou equipamento utilizado no seu processamento e 
comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
  § 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 11.  Os estabelecimentos que elaboram rum  deverão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O rum  não poderá conter substância tóxica produzida por m icrorganismo em quantidade 
que possa torna-se perigosa para a saúde humana.  
 
§ 2º  O rum  não deverá apresentar contaminante microbiológico o u resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte e cinco miligramas por 
cem mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo do rum envelhecido p revisto neste anexo, a idade ou o tempo de 
envelhecimento. 
 
§ 3º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão  branca, prata, clássica ou tradicional 
para o rum que for envelhecido em recipiente de mad eira que não agregue cor à bebida. 
 
§ 4º  Poderá ser associada à marca comercial a expr essão ouro para o rum que for envelhecido 
em recipiente de madeira e que tiver alteração subs tancial da sua coloração. 
  Art. 14.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 15.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO IX 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA SOCHU  
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o sochu . 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o sochu  comercializado em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Sochu  é a bebida com graduação alcoólica de quinze a tri nta e cinco por cento em 
volume, a vinte graus Celsius, obtida da destilação  do mosto fermentado de arroz, podendo ser adiciona da 
de açúcares. 
 
§ 1º  Será denominada de sochu (shochu ) a bebida definida no caput  deste artigo preparada 
por meio de processo tecnológico adequado que asseg ure a sua apresentação e conservação até o 
momento do consumo, e que contenha açúcares em quan tidade inferior a seis gramas por litro, expressos 
em sacarose. 
 
§ 2º Será denominada e sochu  ( shochu ) adoçado a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que contenha açúcares em qu antidade superior a seis gramas por litro e inferio r 
a trinta gramas por litro, expressos em sacarose. 
 
§3º  Será denominada de sochu  ( shochu ) envelhecido a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo, e que tenha sido obtida pelo armazenamento do destilado do mosto fermentado 
de arroz em recipiente de madeira apropriado, com c apacidade máxima de setecentos litros, por um 
período não inferior a um ano, ou pelo armazenament o do sochu em recipiente de madeira apropriado, 
com capacidade máxima de setecentos litros, por um período não inferior a um ano, ou, ainda, que 
contenha no mínimo cinqüenta por cento de sochu  envelhecido em sua composição. A bebida poderá ser  
adicionada de caramelo para correção da cor e de aç úcares em quantidade inferior a seis gramas por lit ro, 
expressos em sacarose. 
 
§ 4º Será denominada de sochu  ( shochu ) adoçado envelhecido a bebida que atender 
simultaneamente o estabelecido nos parágrafos segun do e terceiro deste artigo. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  Os ingredientes utilizados na produção do sochu são: 
 
a) ingrediente básico - destilado do mosto fermenta do de arroz e açúcar: 
  1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração do sochu  adoçado e para a 
elaboração do sochu  adoçado envelhecido; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais – água, açúcar e caramelo : 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o açúcar é ingrediente opcional para o sochu  e para o sochu  envelhecido. 
 
3. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
4. o uso de caramelo é permitido somente para a cor reção ou padronização da cor do sochu  
submetido ao processo de envelhecimento.  
 
Art. 6º  A composição química do sochu deverá obedecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  cinco e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de quinhentos; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cem; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de vinte; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de duzentos. 
 
Art. 7º  Deverá ser detectada a presença de compost o fenólico total no sochu  envelhecido e no 
sochu  adoçado envelhecido. 
  Art. 8º  O sochu  não deverá ter a sua característica organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 9º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 10.  Os estabelecimentos que elaboram sochu  deverão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O sochu  não poderá conter substância tóxica produzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana.  
 
§ 2º  O sochu  ( shochu ) não deverá apresentar contaminante microbiológico  ou resíduo de 
agrotóxico ou outro contaminante orgânico e inorgân ico em quantidade superior ao limite estabelecido 
em legislação específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 11.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 12.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo do sochu previsto nos parágrafos terceiro e quarto do artigo  
terceiro deste anexo e que for envelhecido em sua t otalidade, a idade ou o tempo de envelhecimento.   
  § 3º  Será obrigatório declarar no painel principal  do rótulo a expressão: armazenada em, 
seguida do nome do recipiente, seguida do nome da m adeira em que o produto foi armazenado. Essa 
expressão terá validade apenas para o sochu  que for armazenado em recipiente de madeira, porém  que 
não se enquadre nos critérios definidos para o enve lhecimento previstos no presente Regulamento 
Técnico e em outros atos administrativos próprios. A dimensão mínima para a referida expressão será de  
dois milímetros, inscrita de forma visível, legível , de cor única e contrastante com a do fundo do rót ulo.  
 
§ 4º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI. 
 
§ 5º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
Art. 13.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 14.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO X 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA TEQUILA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a tequila. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  tequila comercializada em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Tequila é a bebida com graduação alcoólica  de trinta e seis a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de d estilado alcoólico simples de agave, ou pela destil ação 
do mosto fermentado de agave. 
 
§ 1º  Será denominada de tequila a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio 
de processo tecnológico adequado que assegure a sua  apresentação e conservação até o momento do 
consumo, e que contenha até seis gramas por litro d e açúcares. 
 
§ 2º  Será denominada de tequila adoçada a bebida d efinida no caput  deste artigo preparada 
por meio de processo tecnológico adequado que asseg ure a sua apresentação e conservação até o 
momento do consumo, e que contenha açúcares em quan tidade superior a seis gramas por litro e inferior a 
trinta gramas por litro. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  A bebida poderá ser adicionada de álcool e tílico potável de origem agrícola sempre 
que o conteúdo de destilado alcoólico simples de ag ave não for inferior a cinqüenta e um por cento em 
volume, em álcool anidro. 
 
Art. 6º  Os ingredientes utilizados na produção da tequila são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de agave ( Agave sp. ) ou destilado do 
mosto fermentado de agave e açúcar: 
 
1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da tequila adoçada; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) os ingredientes opcionais  - álcool etílico potá vel de origem agrícola, água e açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final;   
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
 
3. o açúcar é ingrediente opcional para a tequila. 
 
Art. 7º  A composição química da tequila  deverá obedecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  seis e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de vinte; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos. 
 
Art. 8º  A tequila não deverá ter a sua característ ica organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 9º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 10.  Os estabelecimentos que elaboram tequila deverão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor.   
§ 1º  A tequila não poderá conter substância tóxica  produzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana. 
 
§ 2º  A tequila não deverá apresentar contaminante microbiológico ou resíduo de agrotóxico 
ou outro contaminante orgânico e inorgânico em quan tidade superior ao limite estabelecido em legislaçã o 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 10.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 11.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual - INPI. 
 
§ 3º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO XI 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA TIQUIRA 
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer a tiquira. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se à  tiquira comercializada em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Tiquira é a bebida com graduação alcoólica  de trinta e seis a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de d estilado alcoólico simples de mandioca, ou pela 
destilação de seu mosto fermentado. 
 
§ 1º  Será denominada de tiquira a bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio 
de processo tecnológico adequado que assegure a sua  apresentação e conservação até o momento do 
consumo, e que contenha até seis gramas por litro d e açúcares. 
 
§ 2º  Será denominada de tiquira  adoçada a bebida definida no caput  deste artigo preparada 
por meio de processo tecnológico adequado que asseg ure a sua apresentação e conservação até o 
momento do consumo, e que contenha açúcares em quan tidade superior a seis gramas por litro e inferior a 
trinta gramas por litro. 
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  Os ingredientes utilizados na produção da tiquira são: 
 
a) ingredientes básicos - destilado alcoólico simpl es de mandioca ou destilado do mosto 
fermentado de mandioca e açúcar: 
 
1. o açúcar será ingrediente básico obrigatório par a a elaboração da tiquira adoçada; 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope. 
 
b) ingredientes opcionais - água açúcar: 
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final. 
 
2. o açúcar aqui permitido é a sacarose, a qual pod erá ser substituída total ou parcialmente por 
frutose, maltose, açúcar invertido, glicose e seu x arope; 
  3. o açúcar é ingrediente opcional para a tiquira. 
 
Art. 6º  A composição química da tiquira deverá obe decer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  seis e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) o coeficiente de congêneres, expresso em miligra mas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverá possuir um valor mínimo de duzentos e um val or máximo de seiscentos e cinqüenta; 
 
c) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cem; 
 
d) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de duzentos; 
 
e) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo de vinte; 
 
f) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
g) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos. 
 
Art 7º  A tiquira não deverá ter a sua característi ca organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 8º  O aditivo intencional, o coadjuvante de te cnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 9º  Os estabelecimentos que elaboram tiquira d everão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º A tiquira não poderá conter substância tóxica produzida por microrganismo em 
quantidade que possa tornar-se perigosa para a saúd e humana. 
  § 2º  A tiquira não deverá apresentar contaminante microbiológico ou resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor. 
 
§ 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 10.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 11.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 4 de setembro de 1997 e pela legislação compleme ntar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Fe deração ou da região em que a bebida 
foi elaborada, quando consistir em indicação geográ fica registrada no Instituto Nacional da Propriedad e 
Intelectual – INPI. 
 
§ 3º  A inserção prevista no item anterior deverá c onstar em posição inferior à denominação da 
bebida e em caracteres gráficos com dimensão corres pondente à metade da dimensão utilizada para a 
denominação da bebida. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, pela l egislação complementar e pelos atos administrativos  
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime nto. 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  ANEXO XII 
 
REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE I DENTIDADE E 
QUALIDADE PARA UÍSQUE   
 
Art. 1º  O presente Regulamento Técnico tem por obj eto estabelecer os padrões de identidade 
e qualidade aos quais deverá obedecer o uísque. 
 
Art. 2º  O presente Regulamento Técnico aplica-se a o uísque  comercializado em todo o 
território nacional. 
 
Art. 3º  Uísque  é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito  a cinqüenta e quatro por 
cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do d estilado alcoólico simples de cereais envelhecidos,  
parcial ou totalmente maltados, podendo ser adicion ado de álcool etílico potável de origem agrícola, o u 
de destilado alcoólico simples de cereais, bem como  de água para redução da graduação alcoólica e 
caramelo para correção da cor. 
 
§ 1º  Será denominada de uísque  (whisky ou  whiskey ) a bebida definida no caput  deste artigo 
preparada por meio de processo tecnológico adequado  que assegure a sua apresentação e conservação até 
o momento do consumo. 
 
§ 2º  Será denominada de uísque malte puro  ou  whisky puro de malte  ou  pure malt whisky  a 
bebida definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure 
a sua apresentação e conservação até o momento do c onsumo, e que seja elaborada exclusivamente com 
destilado alcoólico simples de malte envelhecido ( malt whisky ), com o coeficiente de congêneres não 
inferior a trezentos e cinqüenta miligramas por cem  mililitros em álcool anidro. 
 
§ 3º  Será denominada de  uísque cortado  ou blended whisky  a bebida definida no caput  deste 
artigo preparada por meio de processo tecnológico a dequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido obtida pela mistura de, no mínimo, trinta por 
cento de destilado alcoólico simples de malte envel hecido ( malt whisky ), com destilados alcoólicos 
simples de cereais ou álcool etílico potável de ori gem agrícola ou ambos, envelhecidos ou não, com o 
coeficiente de congêneres não inferior a cem miligr amas por cem mililitros, em álcool anidro. 
 
§ 4º  Será denominada de  uísque de cereais  ou  whisky de cereais  ou  grain whisky a bebida 
definida no caput  deste artigo preparada por meio de processo tecnol ógico adequado que assegure a sua 
apresentação e conservação até o momento do consumo , e que tenha sido obtida a partir de cereais 
reconhecidos internacionalmente na produção de uísq ue, sacarificados, total ou parcialmente, por 
diastases da cevada maltada, adicionada ou não de o utras enzimas naturais e destilada em alambique ou 
coluna, envelhecido por um período mínimo de dois a nos, com o coeficiente de congêneres não inferior a  
cem miligramas por cem mililitros, em álcool anidro ;  
 
§ 5º  Será denominada de  bourbon whisky  ou bourbon whiskey a bebida definida no caput  
deste artigo preparada por meio de processo tecnoló gico adequado que assegure a sua apresentação e 
conservação até o momento do consumo, e que tenha s ido elaborada com, no mínimo, cinqüenta por 
cento de destilado alcoólico simples de milho, saca rificado com cevada maltada, envelhecido por um 
período mínimo de dois anos, adicionado ou não de á lcool etílico potável de origem agrícola, podendo s er  envelhecido ou não, com o coeficiente de congêneres  não inferior a cento e cinqüenta miligramas por ce m 
mililitros, em álcool anidro.  
 
Art. 4º  A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos 
elementos naturais voláteis contidos no mosto ferme ntado, derivados do processo fermentativo ou 
formados durante a destilação. 
 
Art. 5º  O uísque engarrafado no território naciona l somente poderá fazer uso das 
denominações de origem, ou seja scotch whisky , canadian whisky , irish whisky , e outras reconhecidas 
internacionalmente, quando elaborado, exclusivament e, com matérias-primas importadas a granel, cujos 
destilados sejam produzidos e envelhecidos em seus respectivos países de origem e que mantenham as 
características determinadas por suas legislações, podendo apenas ser adicionado de água para redução da 
graduação alcoólica e de caramelo para correção da cor. 
 
Art. 6º  A porcentagem do destilado alcoólico simpl es de malte envelhecido, de milho ou de 
outros cereais empregados na elaboração do uísque s erá calculada em função do teor alcoólico em 
volume, expresso em álcool anidro. 
 
Art. 7º  Os ingredientes utilizados na produção do uísque  são: 
 
a) ingrediente básico - destilado alcoólico simples  de cereais envelhecidos, parcial ou 
totalmente maltados; 
 
b) ingredientes opcionais - álcool etílico potável de origem agrícola, destilado alcoólico 
simples de cereais, água, caramelo e bonificadores:  
 
1. a água utilizada deverá obedecer às normas e aos  padrões aprovados em legislação 
específica para água potável e estar condicionada, exclusivamente, à padronização da graduação alcoóli ca 
do produto final; 
 
2. o caramelo deve ser utilizado somente para a cor reção ou padronização da cor; 
 
3. o uso de bonificadores se faz permitido mediante  a aromatização complementar com vinhos 
licorosos, maravalhas de carvalho ou madeira equiva lente e extrato vegetal aromático permitido em 
legislação específica.  
 
Art. 8º  A composição química do uísque  deverá obedecer aos limites fixados a seguir: 
 
a) graduação alcoólica com valor mínimo de trinta e  oito e máximo de cinqüenta e quatro, 
expressa em porcentagem de volume  alcoólico a vint e graus Celsius; 
 
b) no uísque malte puro, o coeficiente de congênere s, expresso em miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro, deverá possuir um valo r não inferior a trezentos e cinqüenta; 
 
c) no uísque cortado, o coeficiente de congêneres, expresso em miligramas por cem mililitros 
de álcool anidro, deverá possuir um valor não infer ior a cem; 
  d) no uísque de cereais, o coeficiente de congênere s, expresso em miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro, deverá possuir um valo r não inferior a cem; 
 
e) no bourbon whisky , o coeficiente de congêneres, expresso em miligram as por cem 
mililitros de álcool anidro, deverá possuir um valo r não inferior a cento e cinqüenta; 
 
f) a acidez volátil em ácido acético, expressa em m iligramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverá possuir um valor máximo de cento e c inqüenta; 
 
g) os ésteres em acetato de etila, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool anidro, 
deverão possuir um valor máximo de cento e cinqüent a; 
 
h) os aldeídos em aldeído acético, expressos em mil igramas por cem mililitros de álcool 
anidro, deverão possuir um valor máximo vinte; 
 
i) o furfural, expresso em miligramas por cem milil itros de álcool anidro, deverá possuir um 
valor máximo de cinco; 
 
j) o álcool superior, expresso em miligramas por ce m mililitros de álcool anidro, deverá 
possuir um valor máximo de trezentos. 
 
Art. 9º  O uísque não deverá ter a sua característi ca organoléptica ou composição alterada pelo 
material do recipiente, utensílio ou equipamento ut ilizado no seu processamento e comercialização. 
 
§ 1º  É vedada a adição de qualquer substância ou i ngrediente que altere as características 
sensoriais naturais do produto final, excetuados os  casos previstos no presente Regulamento Técnico. 
 
§ 2º  É permitido o corte com destilados de igual n atureza unicamente na proporção necessária 
para conduzir o coeficiente de congêneres até os li mites admitidos pelo presente ato. 
 
Art. 10.  O aditivo intencional, o coadjuvante de t ecnologia de fabricação, o recipiente e as 
demais substâncias devem atender à legislação espec ífica. 
 
Parágrafo único.  É vedada a utilização de recipien tes e embalagens tipo flaconetes, sachês, 
conta-gotas, spray, ampolas, copos-medidas ou outra s que caracterizem produtos similares àqueles de us o 
farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.   
 
Art. 11.  Os estabelecimentos que elaboram uísque d everão apresentar as condições higiênicas 
fixadas nas normas sanitárias em vigor. 
 
§ 1º  O uísque não poderá conter substância tóxica produzida por microrganismo em 
quantidade que possa torna-se perigosa para a saúde  humana. 
 
§ 2º  O uísque não deverá apresentar contaminante m icrobiológico ou resíduo de agrotóxico ou 
outro contaminante orgânico e inorgânico em quantid ade superior ao limite estabelecido em legislação 
específica em vigor.  
  § 3º  A concentração de álcool metílico não deverá ser superior a vinte miligramas por cem 
mililitros de álcool anidro. 
 
§ 4º  A concentração de cobre (Cu) não deverá ser s uperior a cinco miligramas por litro. 
 
§ 5º  A concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a dois décimos de miligrama por 
litro. 
 
Art. 12.  Os pesos e as medidas serão disciplinados  de acordo com a legislação específica. 
 
Art. 13.  As normas concernentes à rotulagem são aq uelas estabelecidas pelo Decreto nº 2.314, 
de 04 de setembro de 1997 e pela legislação complem entar. 
 
§ 1º  É vedado o uso da expressão artesanal, caseir o, reserva especial e outras expressões 
similares para designar, tipificar ou qualificar o produto previsto no presente Regulamento Técnico, a té 
que se estabeleça, por ato administrativo do Minist ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o 
regulamento técnico que fixe os critérios e os proc edimentos para o uso dessas expressões. 
 
§ 2º  Poderá constar no rótulo do uísque a idade ou  o tempo de envelhecimento somente para o 
produto envelhecido integralmente ou para a mistura  de produtos envelhecidos, onde a declaração da 
idade no rótulo será efetuada em função do produto presente com menor tempo de envelhecimento. 
 
Art. 12.  Os métodos oficiais de amostragem e de an álise são aqueles estabelecidos pelo 
Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, pela le gislação complementar e pelos atos administrativos do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . 
 
Art. 13.  É proibida qualquer manipulação ou tratam ento que tenha por objetivo modificar as 
qualidades originais do produto com a finalidade de  ocultar uma alteração do mesmo.