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 Instrução Normativa Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO DE 200 8  
Situação:  Vigente  
Publicado no Diário Oficial da União de 16/09/2008 , Seção 1 , Página 8 
Ementa:  Estabelece as seguintes categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB: categoria I - 
países com risco insignificante para a EEB; categor ia II - países com risco controlado para a EEB; cat egoria III - 
países com risco indeterminado ou não classificado para a EEB.  
Histórico:  
Revoga a Instrução Normativa nº 7 de 17/03/2004  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, 
sendo imprópria sua utilização em ações judiciais. 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO  
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO DE 200 8  
  
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo ún ico, inciso II, da Constituição, tendo em 
vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de març o de 2006, no art. 71, do Decreto nº
24.548, de 3 de julho de 1934, nos arts. 1º e 2º, d a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 
1974, e o que consta do Processo nº 21000.001378/20 08-66, resolve:  
  
Art. 1º Estabelecer as seguintes categorias de risco para a  Encefalopatia Espongiforme 
Bovina - EEB: categoria I - países com risco insign ificante para a EEB; categoria II - países 
com risco controlado para a EEB; categoria III - países com risco indeterminado ou não 
classificado para a EEB.  
Parágrafo único. A classificação dos países quanto ao risco para EEB citado neste artigo 
seguirá a categorização da Organização Mundial de S aúde Animal - OIE da situação sanitária 
dos países membros a respeito da EEB.  
  
Art. 2º Para fins de sacrifício de bovinos importad os, consideram- se como de risco para 
a EEB todos os países que tenham notificado caso au tóctone dessa enfermidade ou os 
classificados na categoria III.  
  
Art. 3º Proibir a importação de ruminantes, seus produtos e  subprodutos destinados a 
quaisquer fins, de produtos para uso veterinário qu e contenham em sua composição insumos 
oriundos de ruminantes, e de produtos e ingrediente s de origem animal destinados à 
alimentação de animais, quando originários ou proce dentes de países classificados na 
categoria III.  
  
Art. 4º Sujeitar ao atendimento de requisitos sanitários es tabelecidos pela Secretaria 
de Defesa Agropecuária - SDA a importação de ruminantes, seus produtos e sub produtos 
destinados a quaisquer fins, de produtos para uso v eterinário que contenham em sua 
composição produtos de ruminantes, e de produtos e ingredientes de origem animal 
destinados à alimentação de animais, quando originá rios ou procedentes de países 
classificados nas categorias I ou II.  
  
Art. 5º Mediante atendimento a requisitos sanitário s expedidos pelo MAPA, excluem- se 
da proibição de que trata o art. 3º ou da restrição  de que trata o art. 4º desta Instrução 
Normativa os seguintes produtos: leite e produtos l ácteos; sêmen e embriões de bovinos 
produzidos conforme recomendado pela Sociedade Inte rnacional de Transferência de 
Embriões; sebo desproteinado (com impurezas insolúv eis correspondendo, no máximo, a 
0,15% do peso) e produtos derivados do mesmo; farin ha de ossos calcinados (sem proteínas Page 1 of 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  :: SISLEGIS 
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    ou gorduras); couros e peles; gelatina e colágeno p rocessados de acordo com o Código 
Sanitário para os Animais Terrestres da  
OIE.  
Parágrafo único. A critério da SDA, e mediante anál ise, outros produtos e insumos 
poderão ser incluídos na lista de produtos de que t rata o caput deste artigo.  
  
Art. 6º Aprovar a "Matriz de decisão para a importa ção de animais, produtos e 
subprodutos de origem animal, considerando o risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina 
- EEB" constante no anexo desta Instrução Normativa .  
Parágrafo único. Esta matriz de decisão deverá ser utilizada na análise de importação 
de animais, produtos e subprodutos de origem animal .  
  
Art. 7º Os atos complementares necessários para aplicação d esta Instrução Normativa 
serão elaborados e publicados pela Secretaria de De fesa Agropecuária - SDA.  
  
Art. 8º As dúvidas suscitadas e os casos omissos se rão resolvidos pelo MAPA.  
  
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor 60 (sessent a) dias após a data de sua 
publicação.  
  
Art. 10. Fica revogada a Instrução Normativa Minist erial nº 7, de 17 de março de 2004.  
  
REINHOLD STEPHANES 
  
 ANEXO  
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Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas para o e -mail: sislegis@agricultura.gov.br  
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