Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS 
Instrução Normativa MAPA 6/2010  
(D.O.U. 23/02/2010)  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010  
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Decreto n º 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n º 
24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo n º 21000.007698/2009 -19, 
resolve:  
Art. 1 º Declarar a região composta pelos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, 
do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de 
Goiás, de Tocantins, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe, de 
Rondônia e o Distrito Federal como zona livre de Peste Suína Clássica - PSC.  
Art. 2 º Aprovar as normas para o ingresso de suídeos, de seus produtos e subprodutos e de 
material de risco biológico na zona livre de PSC, na forma desta Instrução Normativa, bem 
como os modelos oficiais de formulários constantes dos Anexos a seguir:  
I - Anexo I: Requerimento de Autorização para Ingresso de Suídeos em Zona Livre de 
Peste Suína Clássica;  
II - Anexo II: Atestado Zoossanitário de Origem para Entrada de Suídeos em Zona Livre 
de Peste Suína Clássica, adicional à Guia de Trânsito Animal - GTA; e  
III - Anexo III: Autorização para o Ingresso de Suídeos em Zona Livre de Peste Suína 
Clássica.  
Parágrafo único. Os formulários a que se referem os incisos I, II e III, deste artigo, quando 
emitidos pelo órgão oficial estadual de defesa sanitária animal, deverão conter no seu 
cabeçalho a sua identificação.  
CAPÍTULO I  
DO INGRESSO DE SUÍDEOS NA ZONA LIVRE DE PSC  
Art. 3 º O ingresso de suídeos, na zona livre PSC, procedentes de zona considerada não -
livre da doença, está condicionado à autorização prévia expedida pelo Serviço de Sanidade 
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no 
Estado de destino, após o cumprimento das exigências previstas na presente Instrução 
Normativa.  
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput desde artigo deverá ser requerida, com 
a antecedência necessária, pelo proprietário ou responsável pelo estabelecimento de 
destino dos animais, na forma do Anexo I, desta Instrução Normativa.  
Art. 4 º O ingresso de suídeos na zona livre PSC somente será permitido quando:  
I - forem procedentes de estabelecimentos cadastrados e supervisionados pelo serviço 
veterinário oficial do Estado;  
II - estiverem acompanhados da autorização para ingresso regularmente expedida de Page 1 of 6 Sistema Integrado de Legislação
4/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoacordo com o disposto nesta Instrução Normativa;  
III - estiverem acompanhados de GTA, regularmente expedida por médico veterinário 
oficial do local de procedência, e do atestado zoossanitário de origem correspondente, na 
forma do Anexo II desta Instrução Normativa; e  
IV - ingressarem pelo local indicado na respectiva autorização, onde os suídeos serão 
reinspecionados.  
Art. 5 º Para emissão de autorização prévia para ingresso de suídeos em zona livre de PSC, 
os animais deverão atender os seguintes requisitos zoossanitários:  
I - serem nascidos ou terem permanecido por um período mínimo de 90 (noventa) dias em 
município em que não houve ocorrência de PSC por igual período;  
II - permanecer em quarentena por um período mínimo de 30 (trinta) dias antes do 
embarque, em local oficialmente aprovado e sob supervisão do serviço veterinário oficial, 
sendo submetidos a provas sorológicas para PSC, realizadas após 14 (quatorze) dias do 
início do isolamento, e o resultado dos testes deve ser negativo;  
III - estar isentos de sintomas clínicos de PSC na hora do embarque;  
IV - não deverão ter sido vacinados contra PSC nem nascido de fêmea vacinada; e  
V - ter como destino um estabelecimento oficialmente aprovado, onde permanecerão 
isolados por um período mínimo de 30 (trinta) dias sob supervisão do serviço veterinário 
oficial.  
§ 1º Caso os animais sejam procedentes de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada  
GRSC, fica dispensada a quarentena na origem.  
§ 2º Caso a finalidade seja o abate imediato, fica dispensada a quarentena no destino e os 
animais deverão ser conduzidos diretamente a estabelecimentos de abate sob inspeção 
veterinária oficial que não sejam habilitados a mercados internacionais.  
Art. 6 º O ponto de ingresso na zona livre de PSC de suídeos, provenientes de zona não -
livre, será definido na autorização constante do Anexo III desta Instrução Normativa.  
Art. 7 º Os veículos para transporte de suídeos deverão ser apropriados, limpos e 
desinfetados antes do embarque.  
§ 1º O serviço veterinário oficial deverá lacrar a carga na propriedade de origem e 
discriminar o número do lacre na GTA, que só poderá ser rompido na propriedade de 
destino pelo serviço veterinário oficial correspondente.  
§ 2º O rompimento do lacre da carga sem autorização do serviço veterinário oficial 
correspondente implicará o envio dos animais para abate sanitário em estabelecimento sob 
inspeção veterinária oficial ou a destruição dos mesmos, a critério do serviço veterinário 
oficial.  
§ 3º Caso haja necessidade de rompimento do lacre durante o translado, o serviço 
veterinário oficial de origem deverá ser comunicado para as providências.  
Art. 8 º O transportador fica como depositário dos animais até sua entrega no destino.  
CAPÍTULO II  
DO INGRESSO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM SUÍDEA  
Art. 9 º Para ingresso na zona livre de PSC, os produtos e subprodutos de origem suídea 
deverão estar acompanhados de certificação sanitária definida pelo serviço veterinário Page 2 of 6 Sistema Integrado de Legislação
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Art. 10. Será permitido o ingresso na zona livre de PSC dos produtos e subprodutos abaixo 
relacionados, oriundos de zona não -livre:  
I - produtos cárneos de suídeos de longa cura (presunto tipo parma e outros), cozidos 
(presunto cozido, fiambres, apresuntados e outros) e enlatados (carnes enlatadas);  
II - torresmo e produtos gordurosos fundidos comestíveis de suídeos;  
III - peles, aparas e raspas de suídeos curtidas;  
IV - farinha de carne autoclavada, farinha de despojos moles de suídeos autoclavados e de 
farinha de ossos calcinados ou autoclavados;  
V - produtos gordurosos fundidos não -comestíveis de suídeos; e  
VI - ração animal industrializada, contendo proteína de origem suídea (farinhas).  
Art. 11. É proibido, procedentes de regiões não declaradas livres, o ingresso na zona livre 
de PSC dos produtos e subprodutos de suídeos que se seguem:  
I - carnes frescas com ou sem osso;  
II - cárneos defumados ou não:  
a) frescais (linguiças);  
b) enformados (hambúrgueres, almôndegas e outros); e  
c) curados ou maturados - curta e média cura (salames, copas e outros);  
III - miúdos comestíveis in natura (língua, fígado, rins, coração e pulmão);  
IV - miúdos salgados (língua, pés e paleta);  
V - miúdos in natura para indústrias ou entrepostos frigoríficos exportadores destinados à 
elaboração de alimentos tratados pelo calor para alimentação animal (pet food);  
VI - miúdos in natura para fins opoterápicos;  
VII - gordurosos in natura;  
VIII - tripas salgadas e frescas; e  
IX - cerdas, pelos, cascos, peles e aparas de peles antes do processo de curtimento.  
Parágrafo único. O ingresso na zona livre de PSC dos produtos e subprodutos referidos nos 
incisos e alíneas deste artigo poderá ser autorizado quando destinados exclusivamente à 
exportação; para isso, devem estar devidamente embalados e acondicionados, e 
transportados em veículos lacrados desde a origem até o posto alfandegário de destino.  
Art. 12. O ingresso de sêmen, embrião e óvulo de suídeos será permitido quando coletados 
em centrais de coleta e processamento de sêmen registradas no MAPA e acompanhados de 
documentos que comprovem essa condição.  
Art. 13. O ingresso, na zona livre de PSC, de material biológico de suídeos fica 
condicionado à prévia autorização pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de 
Defesa Agropecuária  
DSA/SDA.  
Art. 14. As dúvidas suscitadas na execução deste ato serão dirimidas pelo DSA/SDA.  
Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  Page 3 of 6 Sistema Integrado de Legislação
4/3/2010 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAtoArt. 16. Ficam revogadas a  Instrução Normativa MAPA no 01, de 4 de janeiro de 2001 , a 
Instrução Normativa SDA no 01, de 4 de janeiro de 2001 , e seus Anexos, a Instrução 
Normativa SDA n º 38, de 2 de junho de 2003 , e a Instrução Normativa n º 7, de 7 de 
fevereiro de 2009 . 
REINHOLD STEPHANES  
ANEXO I  
 
ANEXO II  
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ANEXO III  
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D.O.U., 23/02/2010 - Seção 1  
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