MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 297, DE 15 DE JUNHO DE 2010
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 Portaria em Consulta PúblicaNota:
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O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts.10
e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.003720/2010-87, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos que aprovam a Norma Técnica para
Certificação Sanitária dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais para Salmoneloses (Salmonella
Gallinarum, Salmoenella Pullorum, Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium) e Micoplasmoses
aviárias (Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis).
Art. 2º O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação do projeto de Instrução
Normativa de que trata o art. 1º, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas
interessadas.
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por
escrito para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/
SDA/DSA/CSA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 322, CEP:70.043-900, Brasília - DF,
ou para o endereço eletrônico pnsa@agricultura.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº , DE DE DE 2010.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I
do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de
Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 27.932, de 28 de
março de 1950, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria Ministerial nº 193, de 19 de
setembro de 1994, e o que consta do Processo nº 21000.003720/2010-87, resolve:
Art. 1º Aprovar a Norma Técnica para Certificação Sanitária dos Estabelecimentos Avícolas de
reprodução e Monitoramento dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais para salmoneloses (Salmonella
Gallinarum, Salmonella Pullorum, Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium) e micoplasmoses
aviárias (Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis), no Anexo I.
Art. 2º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos
pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas a Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto de 2001, e a Instrução
Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003.FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM
ANEXO
I NORMA TÉCNICA PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
DE REPRODUÇÃO E MONITORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
COMERCIAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta norma define as medidas de certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de
reprodução para salmoneloses e micoplasmoses, e monitoramento dos estabelecimentos avícolas
comerciais para salmoneloses.
Parágrafo único. Essa norma abrange os estabelecimentos comerciais de aves de postura de ovos para
consumo, e os estabelecimentos comerciais de aves de corte, bem como seus estabelecimentos de
reprodução, com exceção à criação de ratitas, que realizam o trânsito nacional (intra-estadual e
interestadual) e internacional de seus produtos, sem prejuízos das demais exigências legais.
Art. 2º São consideradas salmonelas e micoplasmas de controles oficiais:
I - Salmonella enterica subspécie enterica sorotipo Gallinarum, (Salmonella Gallinarum);
II - Salmonella enterica subspécie enterica sorotipo Pullorum, (Salmonella Pullorum);
III - Salmonella enterica subspécie enterica sorotipo Enteritidis, (Salmonella Enteritidis);
IV - Salmonella enterica subspécie enterica sorotipo Typhimurium, (Salmonella Typhimurium);
V - Mycoplasma gallisepticum;
VI - Mycoplasma synoviae; e
VII - Mycoplasma meleagridis, exclusivo para perus.
Parágrafo único. Outros sorotipos de salmonelas e espécies de micoplasmas poderão ser acrescentados
nos programas de certificação sanitária, quando da alteração da situação epidemiológica e sanitária.
Art. 3º O programa de certificação sanitária para salmoneloses e micoplasmoses em estabelecimentos
avícolas de reprodução têm como objetivos:
I - prevenir, detectar precocemente e controlar a presença de Salmonella Galinarum, Salmonella Pulorum,
Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em plantéis avícolas de reprodução, mediante a
realização de vigilância com testes laboratoriais de rotina, nos estabelecimentos avícolas certificados; e
II - prevenir, detectar precocemente e manter sob vigilância a presença de Mycoplasma gallisepticum,
Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis esse último para perus, em plantéis avícolas de
reprodução, mediante a realização de vigilância com testes laboratoriais de rotina, nos estabelecimentos
avícolas certificados.
Art. 4º O programa de monitoramento para salmoneloses em estabelecimentos avícolas comerciais tem
como objetivos prevenir, detectar precocemente e controlar a presença de Salmonella Enteritidis e
Salmonella Typhimurium em plantéis avícolas comerciais, mediante a realização de vigilância com testes
laboratoriais de rotina, nos estabelecimentos avícolas monitorados.
Art. 5º Os estabelecimentos avícolas de reprodução serão submetidos, obrigatoriamente, à certificação
sanitária para as salmonelas e micoplasmas, obedecendo às diretrizes desta Instrução Normativa e demais
atos normativos vigentes.Art. 6º Os estabelecimentos avícolas comerciais poderão aderir voluntariamente ao programa de
monitoramento de seus plantéis para as salmonelas, obedecendo às diretrizes desta Instrução Normativa e
demais atos normativos vigentes.
Art. 7º Os estabelecimentos avícolas de reprodução de linhas puras, bisavós e avós deverão apresentar os
seguintes status sanitário, por enfermidade:
I - Salmonella Galinarum - LIVRE;
II - Salmonella Pulorum - LIVRE;
III - Salmonella Enteritidis - LIVRE;
IV - Salmonella Typhimurium - LIVRE;
V - Mycoplasma gallisepticum - LIVRE;
VI - Mycoplasma synoviae - LIVRE; e
VII - Mycoplasma meleagridis para perus - LIVRE.
Art. 8º Os estabelecimentos avícolas de reprodução matrizeiros deverão apresentar os seguintes status
sanitário, por enfermidade:
I - Salmonella Galinarum - LIVRE;
II - Salmonella Pulorum - LIVRE;
III - Salmonella Enteritidis:
a) LIVRE; ou
b) SOB VIGILÂNCIA.
IV - Salmonella Typhimurium:
a) LIVRE; ou
b) SOB VIGILÂNCIA.
V - Mycoplasma gallisepticum - LIVRE;
VI - Mycoplasma synoviae:
a) LIVRE; ou
b) SOB VIGILÂNCIA.
VII - Mycoplasma meleagridis para perus - LIVRE.
Art. 9º Os estabelecimentos avícolas comerciais de aves de postura e aves de corte que aderirem ao
programa de monitoramento deverão apresentar os seguintes status sanitário, por enfermidade:
I - Salmonella Enteritidis:
a) MONITORADO; oub) SOB VIGILÂNCIA.
II - Salmonella Typhimurium:
a) MONITORADO; ou
b) SOB VIGILÂNCIA.
Art. 10. O Serviço de Sanidade Agropecuária - SEDESA em que se localiza o estabelecimento avícola, e
os órgãos de defesa sanitária animal estaduais são os organismos responsáveis, na sua área de atuação e
competência, pela definição das medidas apropriadas para a solução dos problemas de natureza sanitária,
observando o estabelecido no Regulamento de Defesa Sanitária Animal e demais atos normativos
vigentes.
CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES
Art. 11. Para efeito desta norma, entende-se:
I - aves comerciais: aves destinadas à produção de carne e ovos para consumo, e seus derivados e
subprodutos;
II - aves de reprodução: aves destinadas à produção comercial de ovos férteis ou aves de um dia, inseridas
no sistema de produção de carne e ovos para consumo, e seus produtos e subprodutos; à exceção de
ratitas, passeriformes, psittaciformes e demais aves com outras finalidades que não as mencionadas
anteriormente;
III - amostra cega ou codificada: amostra descaracretizada, sem identificação da granja ou empresa,
identificada apenas com um código ou numeração;
IV - colheitas oficiais: procedimentos de colheitas de materiais para diagnóstico laboratorial, sendo estas
as colheitas regulares definidas nos esquemas de testes laboratoriais para os agentes infecciosos previstos
nesta Instrução Normativa, bem como as colheitas extraordinárias definidas pelo médico veterinário
oficial;
V - colheita sob supervisão: procedimentos de colheitas de materiais para diagnóstico laboratorial, onde o
médico veterinário oficial pode estar presente ou não na colheita, mas obrigatoriamente deve fazer o
acompanhamento dos procedimentos;
VI - colheita fiscal: procedimentos de colheitas de materiais para diagnóstico laboratorial, onde o médico
veterinário oficial deve realizar ou estar obrigatoriamente presente na colheita, além de fazer o
acompanhamento dos procedimentos;
VII - estabelecimento avícola: granja ou núcleo de produção avícola que aloja um grupo de aves da
mesma espécie. Os estabelecimentos avícolas podem ser compostos por um ou mais núcleos de produção;
VIII - estabelecimentos avícolas de reprodução: são as granjas ou núcleos de seleção genética de
reprodutoras primárias (linhas puras), bisavós, avós, matrizes, matrizes de recria, aves de recria, aves
reprodutoras de ovos controlados para produção de vacinas inativadas e aves reprodutoras livres de
patógenos específicos (SPF), bem como seus incubatórios, além dos estabelecimento para classificação,
seleção e armazenamento de ovos férteis;
IX - estabelecimentos avícolas comerciais: são os estabelecimentos de exploração de aves comerciais
destinadas à produção de carne e produção de ovos para consumo, e seus derivados e subprodutos;
X - galpão: é a unidade de um núcleo ou granja, que aloja um grupo de reprodutores, aves de corte oupoedeiras comerciais, da mesma idade (exceção das linhas puras de seleção genética) e da mesma espécie;
XI - núcleo: unidade física de produção avícola, composta por um ou mais galpões, que alojam um grupo
de aves da mesma espécie e idade. Os núcleos devem possuir manejo produtivo comum, devem ser
isolados de outras atividades de produção avícola por meio de utilização de barreiras físicas, naturais ou
artificiais e constitui uma unidade epidemiológica;
XII - lote: grupo de aves de mesma finalidade e idade, alojado em um ou vários galpões pertencentes a
um único núcleo e submetidos ao mesmo manejo;
Parágrafo único: Para as definições omissas nesta norma, serão consideradas as definições da
Organização Mundial de Sanidade Animal - OIE e demais atos normativos vigentes.
CAPÍTULO III
DAS EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
Art. 12. Os estabelecimentos avícolas referidos nesta norma deverão:
I - estar registrados no órgão de defesa sanitária animal competente;
II - estar sob acompanhamento e controle do SEDESA/DTSFA ou órgãos de defesa sanitária animal da
UF onde se localiza o estabelecimento avícola;
III - ser assistido por médico veterinário responsável técnico, da UF em que se localiza o estabelecimento
avícola; e
IV - permitir o livre acesso do médico veterinário oficial ao estabelecimento avícola, bem como aos
documentos necessários para a comprovação das atividades desenvolvidas para a certificação sanitária de
estabelecimentos avícolas de reprodução e monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais.
Art. 13. Nos estabelecimentos avícolas não é permitido administrar, aos seus plantéis, sob pena de perda
imediata do status da certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de reprodução ou do
monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais:
I - vacina de qualquer natureza contra salmoneloses em estabelecimentos de reprodução, excetuando-se o
previsto no capítulo V;
II - vacina de qualquer natureza contra micoplasmose aviária, em estabelecimentos de reprodução;
III - vacinas preparadas com adjuvante oleoso, durante as 4 (quatro) semanas que antecedem as colheitas
de materiais para os testes laboratoriais; e
IV - quaisquer agentes inibidores de crescimento bacteriano e de micoplasmas, que interferem nos
resultados dos testes laboratoriais utilizados para os agentes infecciosos desta norma, no período de 3
(três) semanas antecedentes às colheitas de materiais para certificação sanitária dos núcleos de
reprodução.
a) em casos excepcionais, quando for necessário o tratamento contra outras enfermidades, durante o
período de 3 (três) semanas da data da colheita oficial, o responsável técnico do estabelecimento deverá
comunicar o médico veterinário oficial responsável pela colheita antes do início do tratamento;
b) em qualquer situação, sempre que for necessário o uso de agentes inibidores de crescimento bacteriano
ou de micoplasmas, o médico veterinário responsável técnico deverá relatar no "Boletim Sanitário" do
lote e no "Informe mensal de doenças das aves e vacinação" o motivo, o princípio ativo do medicamento
utilizado e as datas inicial e final do tratamento;c) o médico veterinário oficial deverá remarcar nova data para realizar a colheita, de modo a cumprir o
período de 3 (três) semanas de intervalo entre o final do tratamento e a colheita de material. Neste caso, a
data só poderá ser remarcada uma única vez, por colheita; e
d) o período de 3 (três) semanas de que trata o item IV deste art. poderá ser ampliado caso o período de
carência do agente inibidor de crescimento bacteriano e de micoplasmas for maior que 3 (três) semanas.
Art. 14. Será permitida a utilização de aditivos ou promotores de crescimentos, desde que esses últimos
não interfiram nos resultados dos testes de certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de
reprodução e do monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais, para salmonelas e
micoplasmas.
Art. 15. Os estabelecimentos avícolas e laboratórios só poderão utilizar vacinas, medicamentos, antígenos,
soros de controle, "Kits" e quaisquer produtos de uso veterinário registrados no MAPA.
Art. 16. Os estabelecimentos avícolas de reprodução, classificados como incubatórios, só poderão receber
ovos férteis provenientes de estabelecimentos de reprodução em programa de certificação sanitária ou
ovos férteis regularmente importados.
Art. 17. Os estabelecimentos avícolas de reprodução, classificados como granjas ou núcleos, só poderão
receber aves provenientes de outros estabelecimentos em programa de certificação sanitária ou pintos de
um dia regularmente importados.
CAPÍTULO IV
DAS EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS MÉDICOS VETERINÁRIOS RESPONSÁVEIS
TÉCNICOS
Art. 18. Para atender ao Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, os médicos veterinários
responsáveis técnicos deverão:
I - seguir as determinações descritas nesta e demais Instruções Normativas vigentes;
II - assinar, no momento da colheita de materiais, uma declaração afirmando que o lote não recebeu
tratamento nas últimas 3 (três) semanas, ou mais caso o período de carência do agente inibidor de
crescimento bacteriano e de micoplasmas utilizado seja maior que 3 (três) semanas;
III - encaminhar obrigatoriamente ao médico veterinário oficial responsável pelo acompanhamento do
estabelecimento, até o 5º dia do mês antecedente, um relatório mensal que contemple o cronograma de
alojamento e descarte de lotes, de nascimentos no incubatório, de importações e das datas das colheitas
rotineiras de materiais realizadas pelo responsável técnico;
IV - descrever no "Informe mensal de doenças das aves e vacinação" os dados referentes à utilização da
vacina viva ou inativada para Salmonella Enteritidis (para estabelecimentos matrizeiros que utilizarem
essas vacinas), como o número de aves vacinadas, o programa de vacinação, o tipo de vacina utilizada,
nome comercial, lote e partida. Essas informações deverão ser mantidos sob forma de registros auditáveis
por um período de 5 (cinco) anos; e
V - comunicar imediatamente ao serviço veterinário oficial sempre que houver sinais clínicos sugestivos
ou diagnóstico laboratorial positivo, para as enfermidades de controle oficial definidas por esta normativa.
CAPÍTULO V
DO USO DE VACINA CONTRA SALMONELLA ENTERITIDIS
Art. 19. Para o controle de Salmonella Enteritidis em estabelecimentos avícolas de reprodução do tipo
matrizeiro, é permitida a utilização de vacinas vivas e inativadas, bem como é facultado o uso de vacinasautógenas, desde que estas últimas obedeçam à legislação pertinente.
Art. 20. A utilização de vacina viva para Salmonella Enteritidis de que trata o art. 19, deste Anexo, só será
permitida desde que o calendário de vacinação e o período de eliminação do agente vacinal não interfiram
nas colheitas para certificação sanitária previstas no capítulo XII, seção IV.
Parágrafo único. Qualquer detecção de Salmonella Enteritidis em estabelecimentos avícolas de
reprodução do tipo matrizeiro implicará na adoção dos procedimentos previstos no capítulo XV, seções
III e IV.
Art. 21. Fica vedado o uso de qualquer tipo de vacina contra salmonelas em estabelecimentos avoseiros,
bisavoseiros, linhas puras, produtores de aves e ovos livres de patógenos (SPF) e produtores de ovos
controlados para produção de vacinas inativadas.
Art. 22. Os estabelecimentos avícolas de reprodução do tipo matrizeiros interessados em utilizar as
vacinas vivas para Salmonella Enteritidis deverão solicitar previamente ao SEDESA/SFA uma
autorização para esse uso. Só poderão utilizar as vacinas vivas os estabelecimentos avícolas de
reprodução do tipo matrizeiros que tiverem recebido a autorização do SEDESA/SFA da UF onde se
localiza.
§ 1º Para essa solicitação, o responsável técnico do estabelecimento avícola deverá entregar ao
SEDESA/SFA os seguintes documentos:
I - programa de biossegurança atualizado do estabelecimento avícola; e
II - programa de vacinação proposto para o referido agente, com as idades previstas.
§ 2º O serviço veterinário oficial deve avaliar os documentos e, com base em uma avaliação de risco à
sanidade avícola, poderá realizar uma visita ao estabelecimento avícola para conferência do programa de
biossegurança, utilizando-se do formulário conforme Anexo III.
I - em caso de parecer favorável na avaliação, o SEDESA/ SFA emitirá a autorização para o
estabelecimento utilizar a vacina viva de Salmonella Enteritidis, segundo Anexo IV;
II - essa autorização terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser solicitada a sua renovação ao
SEDESA/SFA após o final desse período;
III - para a renovação da autorização, serão respeitados os mesmos procedimentos descritos no parágrafo
1º, deste art;
IV - a autorização para utilização da vacina pode ser cancelada após avaliação do SEDESA/SFA, ou
quando infringido os dispositivos desta normativa ou mediante solicitação do interessado; e
V - o SEDESA/SFA deverá manter uma relação atualizada dos estabelecimentos avícolas autorizados a
utilizarem a vacina viva para Salmonella Enteritidis.
CAPÍTULO VI
DO STATUS SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO
Art. 23. A certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de reprodução será compreendida nas
seguintes categorias:
I - LIVRE: o núcleo ou granja avícola de reprodução apresenta controles sanitários, que permitem a
certificação de ausência de salmonelas e micoplasmas previstos nesta norma; e
II - SOB VIGILÂNCIA: o núcleo ou granja avícola de reprodução do tipo matrizeiro está sob vigilânciasanitária e em monitoria, visando à erradicação de Salmonella Enteritidis ou Salmonella Typhimurium ou
Mycoplasma synoviae, após diagnóstico final positivo nos testes laboratoriais.
CAPÍTULO VII
DOS STATUS SANITÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS
Art. 24. O monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais será compreendido nas seguintes
categorias:
I - MONITORADO: estabelecimento avícola comercial em situação sanitária de monitoramento para
Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium, não apresentando diagnóstico final positivo nos testes
laboratoriais; e
II - SOB VIGILÂNCIA: estabelecimento avícola comercial está sob vigilância sanitária e em monitoria,
visando à erradicação de Salmonella Enteritidis ou Salmonella Typhimurium, após resultado final
positivo nos testes laboratoriais.
CAPÍTULO VIII
DOS PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS
AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO
Art. 25. Após a emissão dos resultados dos testes laboratoriais para os agentes infecciosos desta
normativa, e de acordo com os resultados obtidos, o SEDESA/SFA procederá à certificação do núcleo ou
do estabelecimento avícola de reprodução, com a emissão do certificado sanitário em modelo padronizado
e único para cada estabelecimento, conforme Anexo V.
Art. 26. Para as salmonelas e micoplasmas, a certificação sanitária do núcleo de reprodução com status de
"livre" será emitido após 3 (três) testes consecutivos com resultados negativos.
§ 1º Quando do alojamento de aves recriadas provenientes de granjas ou núcleos certificados como
"livres", o núcleo de destino dessas aves poderá ser certificado como "livre", após colheita com no
mínimo 21 (vinte e um) dias de alojamento, e que obtenha resultado negativo.
§ 2º Quando do alojamento de aves recriadas provenientes de granjas ou núcleos certificados como "sob
vigilância", o núcleo de destino dessas aves passará a ser certificado também como "sob vigilância".
Art. 27. Para o preenchimento do certificado sanitário, devem-se observar as seguintes informações:
I - discriminar o endereço completo do estabelecimento de origem das aves;
II - a numeração do certificado sanitário deve ter ordem seqüencial, por ano e por UF, sendo utilizado o
modelo de 3 (três) dígitos para o estabelecimento e 4 (quatro) dígitos para o ano, seguido da sigla da UF
(Exemplo: 004/ 2010/UF);
III - deve ainda ser informado o nome de fantasia do estabelecimento e no caso de pessoa jurídica o nome
da empresa e no caso de pessoa física o nome do proprietário, de acordo com o registro no SEFAG/SFA;
IV - deve-se informar o nome da espécie monitorada;
V - deve ser descrito somente os lotes com status sanitário de "livre" ou "sob vigilância", excluindo-se
todos os outros núcleos que ainda não se enquadram nesses status sanitário.
VII - deve-se utilizar uma linha de identificação para cada núcleo, porém, quando isso não for possível,
devem-se descrever núcleos com condições sanitárias equivalentes na mesma linha; eVII - o certificado sanitário terá validade de até 1 (um) ano, a partir da data de emissão, estando
condicionado à manutenção da situação sanitária da granja ou núcleo através da realização dos testes
laboratoriais previstos e seus resultados.
Art. 28. Constatando-se diagnóstico positivo para os agentes previstos nesta norma, o núcleo ou granja,
onde estiverem alojadas as aves, deverá ter o seu certificado sanitário cancelado imediatamente, sendo
adotados também os seguintes procedimentos:
I - caso existam outros núcleos no estabelecimento, deve ser emitido um novo certificado sanitário,
descriminando o status sanitário somente desses demais núcleos, excluindo o núcleo que apresentou o
resultado positivo e mantendo-se a data de validade do certificado inicial;
II - o novo certificado deve ter um próximo número seqüencial, e vir descrito no rodapé a seguinte
observação: "Em substituição a certificado anterior - informar a numeração".
III - o certificado sanitário anterior e todas as cópias já tiradas devem ser devolvidos ou cancelados pelo
SEDESA/SFA, através de um carimbo descrito: "Certificado Sanitário CANCELADO informar a data".
IV - caso o núcleo de matrizes positivo para Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou
Mycoplasma synoviae venha a ser certificado como "sob vigilância", de acordo com o art. 96, esse
permanecerá com esse status até a transferência, eliminação ou abate das aves.
Art. 29. O núcleo poderá reaver a certificação de "livre" depois do despovoamento, realização da
desinfecção e cumprimento das medidas de biossegurança, além da obtenção de resultados negativos nas
colheitas oficiais, a saber:
I - o núcleo ou estabelecimento será considerado como "livre", após 3 (três) testes consecutivos no lote
posterior com resultados negativos; e
II - quando do alojamento de aves recriadas oriundas de outros núcleos "livres", seguir os procedimentos
descritos no parágrafo único, do art. 26, deste Anexo.
Art. 30. O SEDESA/SFA deverá manter a relação atualizada dos núcleos ou estabelecimentos certificados
e os seus respectivos status sanitários, além dos resultados dos testes realizados.
CAPÍTULO IX
DO CANCELAMENTO DO CERTIFICADO SANITÁRIO OU DO MONITORAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
Art. 31. Os núcleos ou estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais poderão ter os respectivos
certificado sanitário ou monitoramento cancelados, quando:
I - infringirem o disposto nesta Instrução Normativa;
II - for identificada fraude no processo de certificação sanitária ou monitoramento;
III - utilizarem vacinas vivas para Salmonella Enteritidis sem a autorização vigente do SEDESA/SFA;
IV - o médico veterinário responsável técnico não enviar o "Informe mensal de doenças das aves e
vacinação" e demais informações solicitadas pelo Serviço Veterinário Oficial; e
V - não for utilizado o certificado sanitário vigente para a realização de trânsito de aves e ovos férteis.
CAPÍTULO X
DA COLHEITA DE AMOSTRAS E ENCAMINHAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE TESTESLABORATORIAIS
Art. 32. As metodologias de colheitas, armazenagem e transporte das amostras para os laboratórios
deverão obedecer aos critérios estabelecidos pelo MAPA.
Art. 33. Para efeito de certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de reprodução para
salmoneloses e micoplasmoses, os testes laboratoriais somente serão aceitos quando realizados em
laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária.
Parágrafo único. Os materiais podem ser enviados para qualquer um dos laboratórios descritos no caput
deste art., sendo que para o LANAGRO, só podem ser enviados pelo médico veterinário oficial e quando
realizada colheita fiscal.
Art. 34. Para efeito de monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais para salmoneloses, os
testes laboratoriais somente serão aceitos quando realizados em laboratórios pertencentes à Rede Nacional
de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ou
reconhecido pelo MAPA.
Parágrafo único. Os materiais podem ser enviados para qualquer um dos laboratórios descritos no caput
deste art., sendo que para o LANAGRO, só podem ser enviados pelo médico veterinário oficial e quando
realizada colheita fiscal.
Art. 35. As colheitas para certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de reprodução e
monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais somente serão aceitas quando realizadas pelo
médico veterinário responsável técnico do estabelecimento avícola, sob supervisão ou fiscalização do
médico veterinário oficial.
Art. 36. As amostras deverão ser colhidas de forma aleatória, de modo que a área interna de todos os
galpões do núcleo sejam representadas proporcionalmente na amostragem ou, em casos de incubatórios,
de modo que todos os ovos procedentes do lote a ser amostrado sejam também representados.
Art. 37. Todo material destinado aos testes laboratoriais deverá estar, obrigatoriamente, lacrado e
acompanhado de formulário de termo de colheita padronizado pelo DSA/SDA, devidamente preenchido e
assinado pelo responsável técnico pelo estabelecimento ou pelo médico veterinário oficial responsável
pela colheita.
Art. 38. As amostras para certificação sanitária dos estabelecimentos avícolas de reprodução e
monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais poderão ser encaminhadas aos laboratórios
credenciados e reconhecidos como amostras cegas ou codificadas.
Art. 39. Para fins de manutenção da certificação sanitária dos núcleos de aves de reprodução, cada
estabelecimento avícola deverá ter, no mínimo, uma das suas colheitas oficiais regulares realizadas pelo
médico veterinário oficial no período de um ano, sendo essa colheita enviada preferencialmente para um
LANAGRO, ou qualquer laboratório credenciado.
Art. 40. O médico veterinário oficial poderá determinar que sejam realizadas colheitas extraordinárias em
estabelecimento avícola, para salmonelas e micoplasmas, sempre que:
I - suspeitar da ocorrência dessas enfermidades em um ou mais lotes do estabelecimento; ou
II - suspeitar ou constatar irregularidades ou indícios de fraude nos programas certificação sanitária e
monitoramento das granjas ou núcleos;
III - necessitar dirimir dúvidas quanto ao status sanitário do lote.
Art. 41. Os materiais a serem utilizados para as colheitas de amostras laboratoriais podem ser levados aoestabelecimento pelo médico veterinário oficial, ou disponibilizados pelo estabelecimento avícola.
Art. 42. O médico veterinário oficial deverá certificar-se sempre que possível, que nenhuma medida capaz
de interferir nos resultados dos testes seja adotada, a fim de evitar resultados falsonegativos ou
falso-positivos, como por exemplo, a utilização de meios de transporte com data de validade vencida ou
com antibióticos ou com desinfetantes, a adoção de práticas de desinfecção dos materiais já colhidos,
entre outros.
Art. 43. Testes e colheitas adicionais poderão ser requeridos pelo DSA/SDA, quando estes forem exigidos
para atendimento de requisitos sanitários do mercado interno ou externo.
Art. 44. Os custos de aquisição de material para as colheitas oficiais regulares ou extraordinárias, do envio
das amostras aos laboratórios e dos testes laboratoriais serão de responsabilidade do estabelecimento
avícola em programa de certificação sanitária ou monitoramento.
CAPÍTULO XI
DOS TESTES LABORATORIAIS PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DOS
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO E MONITORAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS, E DA INTERPRETAÇÃO DOS SEUS
RESULTADOS
Art. 45. O DSA/SDA poderá propor a utilização de outros testes laboratoriais para os programas de
certificação sanitária ou monitoramento dos estabelecimentos avícolas, quando evidências científicas
constatarem a eficiência desses testes para o diagnóstico de salmoneloses e micoplasmoses.
Art. 46. Além dos testes previstos neste capítulo, testes laboratoriais adicionais em aves, ovos férteis ou
claros poderão ser realizados para detectar a presença de resíduos de agentes inibidores de crescimento
bacteriano e micoplasmas.
§ 1º Os testes referidos no caput deste art. podem ser realizados em lotes de aves e ovos produzidos no
território nacional ou importados.
§ 2º Para a realização desses testes serão colhidas amostras de fígado, rins, músculos e ovos.
§ 3º Para considerar uma amostra como positiva nos testes laboratoriais para a detecção de agentes
inibidores de crescimento bacteriano e micoplasmas, pelo menos 1 (um) dos testes conclusivos para
detecção de resíduos deve apresentar resultado positivo.
Art. 47. Para o diagnóstico sorológico de salmonelas, poderão ser utilizados os testes de ensaio
imunoenzimático (ELISA), soro-aglutinação rápida em placa (SAR), soro-aglutinação lenta em tubos
(SAL) e microaglutinação.
Parágrafo único. O teste de SAR com sangue total é considerado teste de campo, sendo realizada sob a
fiscalização ou supervisão do médico veterinário oficial e realizado pelo médico veterinário responsável
técnico do estabelecimento avícola.
Art. 48. Para o diagnóstico bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, poderão ser
utilizados os teses de isolamento bacteriano e identificação de cultura.
Art. 49. Para a interpretação dos resultados dos testes realizados para salmonelas, as seguintes condições
devem ser atendidas:
I - os testes laboratoriais sorológicos e os testes de identificação do agente das amostras colhidas no
incubatório, são considerados como de triagem, sendo os testes de identificação do agente colhidos na
granja ou núcleo considerados como testes conclusivos para a confirmação da positividade do lote;II - um lote será considerado como positivo para salmonela, quando pelo menos 1 (um) teste conclusivo
colhido no núcleo ou estabelecimento avícola apresente diagnóstico positivo. Incluem-se nessa condição
os lotes de matrizes vacinados com vacinas vivas ou inativadas para Salmonella Enteritidis;
III - um lote, vacinado ou não, será considerado como positivo para salmonela, quando apresentar
diagnóstico positivo para a presença de resíduos de agentes inibidores de crescimento bacteriano, nos
testes confirmatórios descritos no art. 76, deste Anexo; e
IV - quando as amostras colhidas de material fecal (suabes de arrasto, propés, suabes de cloaca, fezes
frescas e papel ou cepilho das caixas de transporte) não apresentarem crescimento bacteriano algum no
laboratório, classificadas como amostra estéril, essa colheita não será válida para os programas de
certificação sanitária ou monitoramento do lote amostrado, devendo ser realizada nova colheita de
amostras.
Art. 50. Para o diagnóstico sorológico de micoplasma, poderão ser utilizados os testes de soro-aglutinação
rápida em placa (SAR), inibição da hemaglutinação (HI), ensaio imunoenzimático (ELISA) e
soro-aglutinação lenta em tubos (SAL).
Art. 51. Para o diagnóstico micoplasmológico e identificação do agente de micoplasma, poderão ser
utilizados os testes de isolamento do agente e identificação de cultura, reação em cadeia da polimerase
(PCR), reação em cadeia da polimerase (PCR) com seqüenciamento, imunofluorescência indireta (IFI),
imunofluorescência direta (IFD), inibição do metabolismo (IM), inibição do crescimento (IC) e
imunoperoxidase.
Art. 52. Para a interpretação dos resultados dos testes realizados para micoplasmas, as seguintes
condições devem ser atendidas:
I - um lote de galinhas e perus será considerado como positivo para micoplasma quando apresentar
positividade em 2 (dois) testes sorológicos e 1 (um) teste micoplasmológico por cultivo ou PCR; ou
apresentar positividade no teste micoplasmológico de PCR com seqüenciamento; ou apresentar
positividade no teste micoplasmológico de isolamento com identificação do agente;
II - constatando-se positividade no teste micoplasmológico de PCR, sem positividade nos 2 (dois) testes
sorológicos, deverão ser realizados o teste de seqüenciamento do PCR e de isolamento do agente para
conclusão dos testes;
III - constatando-se positividade nos 2 (dois) testes sorológicos e negatividade no teste micoplasmológico
de cultivo ou PCR o lote será considerado como suspeito, devendo ser realizada nova colheita de
materiais, sob fiscalização do serviço veterinário oficial; e
IV - um lote de outras espécies de aves que não as mencionadas no inciso I, deste art., será considerado
como positivo para micoplasma quando apresentar positividade no teste micoplasmológico de PCR com
seqüenciamento; ou apresentar positividade no teste micoplasmológico de isolamento com identificação
do agente.
CAPITULO XII
DA AMOSTRAGEM PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
DE REPRODUÇÃO PARA SALMONELA
Seção I
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves produtoras de ovos SPF e ovos controlados
Art. 53. As colheitas de rotina para salmonelas nas granjas ou núcleos de aves produtoras de ovos SPF e
ovos controlados, conforme determina a Instrução Normativa de registro dos estabelecimentos avícolas, e
o acompanhamento de seus resultados devem ser realizados sob fiscalização ou supervisão do médicoveterinário oficial.
Seção II
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves de reprodução do tipo avós, bisavós e linhas puras
Art. 54. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de reprodução 1 (um) a 7 (sete) dias de idade, para o
diagnóstico bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser colhidos as seguintes
amostras definidas nos incisos a seguir:
I - 50 (cinqüenta) aves mortas por núcleo ou 5 (cinco) aves mortas para cada 1000 (mil) aves em
populações com até 2000 (dois mil) aves, identificando e contemplando todas as linhas genéticas;
II - 4 (quatro) suabes de arrasto na cama, ou 4 (quatro) propés, ou 3 (três) "pools" de 100 (cem) fezes
frescas. Em todos os casos, as colheitas devem visar sempre à obtenção de descarga cecal, e serem
colhidas proporcionalmente dentro de todos os círculos existentes; e
III - 4 (quatro) "pools" de papel ou cepilho das caixas de transporte, ou 4 (quatro) suabes de arrasto desse
material. Em todos os casos, as colheitas devem visar sempre à obtenção de mecônio, e serem colhidas
em no mínimo 12 (doze) caixas de transporte.
Art. 55. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser colhidas, no mínimo, uma das
amostras definidas nos incisos a seguir, com o quantitativo de amostras descrito conforme tabela A, do
Anexo II:
I - "pools" de fezes frescas por núcleo; sendo no máximo 100 (cem) fezes por "pool", visando sempre à
obtenção de descarga cecal;
II - "pools" de suabes de cloaca; sendo no máximo 100 (cem) suabes cloacais por "pool"; e
III - "pools" de suabes de arrasto ou propés por galpão do núcleo, visando sempre à obtenção de descarga
cecal.
Art. 56. Em galinhas e perus de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico sorológico de salmonela,
deverão ser colhidas amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório para teste de SAR,
conforme tabela B, do Anexo II.
§ 1º Quando reagente nos testes de SAR, deverá ser realizado teste complementar com SAL em tubos ou
microaglutinação.
§ 2º Quando reagente nos testes de SAL em tubos ou microaglutinação, porém com resultados negativos
nas provas bacteriológicas, deverá ser realizado, preferencialmente na presença do médico veterinário
oficial, um teste de pulorose a campo de até 600 (seiscentas) aves ou menos se forem encontradas 10
(dez) aves reagentes, sendo atendidos os seguintes procedimentos:
I - para lotes menores que 600 (seiscentas) aves, realizar o teste em todas as aves ou menos se forem
encontradas 10 (dez) aves reagentes;
II - as reagentes, no máximo até 10 (dez), serão isoladas e eutanasiadas para colheita de órgãos, que serão
encaminhados ao laboratório para diagnóstico bacteriológico e identificação do agente; e
III - os órgãos devem ser colhidos em fragmentos de aproximadamente 1 (um) cm3 de tamanho, e devem
ser enviados em "pools", sendo esses: 2 (dois) "pools" de fígado, baço e coração, 1 (um) "pool" de cecos
com tonsilas cecais, ovários individuais e órgãos alterados com lesões.
Art. 57. Em galinhas, perus e outras espécies de aves em início de produção, para o diagnósticobacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo.
Art. 58. Em galinhas e perus em início de produção, para o diagnóstico sorológico de salmonelas, deverão
ser colhidas amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório para teste de SAR, conforme
tabela C, do Anexo II.
§ 1º Quando reagente nos testes de SAR, deverá ser realizado teste complementar com SAL em tubos ou
microaglutinação.
§ 2º Quando reagente nos testes de SAL em tubos ou microaglutinação, porém com resultados negativos
nas provas bacteriológicas, deverá ser realizado, preferencialmente na presença do médico veterinário
oficial, um teste de pulorose a campo de até 1000 (mil) aves ou menos se forem encontradas 10 (dez) aves
reagentes, sendo atendidos os seguintes procedimentos:
I - para lotes menores que 1000 (mil) aves, realizar o teste em todas as aves ou menos se forem
encontradas 10 (dez) aves reagentes;
II - as reagentes, no máximo até 10 (dez), serão isoladas e eutanasiadas para colheita de órgãos, que serão
encaminhados ao laboratório para diagnóstico bacteriológico e identificação do agente; e
III - os órgãos devem ser colhidos em fragmentos de aproximadamente 1 (um) cm3 de tamanho, e devem
ser enviados em "pools", sendo esses: 2 (dois) "pools" de fígado, baço e coração, 1 (um) "pool" de cecos
com tonsilas cecais, ovários individuais e órgãos alterados com lesões.
Art. 59. Em galinhas, perus e outras espécies de aves, após a colheita realizada no início de produção,
para o diagnóstico bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverá ser realizado um
controle periódico a cada 3 (três) meses de idade até o final da vida do lote, seguindo os mesmos
procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo, além da colheita, no incubatório,
de 1 (um) "pool" de 20 (vinte) ovos bicados e 1 (um) "pool" de 50 (cinqüenta) mililitros de mecônio,
referentes aos pintos nascidos provenientes do núcleo que está sendo amostrado.
Art. 60. Em galinhas e perus, após a colheita realizada no início de produção, para o diagnóstico
sorológico para salmonelas, deverá ser realizado um controle periódico a cada 3 (três) meses de idade até
o final da vida do lote, com colheitas de amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório para
teste de SAR, conforme tabela D, do Anexo II.
§ 1º Quando reagente nos testes de SAR, deverá ser realizado teste complementar com SAL em tubos ou
microaglutinação.
§ 2º Quando reagente nos testes de SAL em tubos ou microaglutinação, porém com resultados negativos
nas provas bacteriológicas, deverá ser realizado, preferencialmente na presença do médico veterinário
oficial, um teste de pulorose a campo de até 300 (trezentas) aves ou menos se forem encontradas 10 (dez)
aves reagentes, sendo atendidos os seguintes procedimentos:
I - para lotes menores que 300 (trezentas) aves, realizar o teste em todas as aves ou menos se forem
encontradas 10 (dez) aves reagentes;
II - as reagentes, no máximo até 10 (dez), serão isoladas e eutanasiadas para colheita de órgãos, que serão
encaminhados ao laboratório para diagnóstico bacteriológico e identificação do agente; e
III - os órgãos devem ser colhidos em fragmentos de aproximadamente 1 (um) cm3 de tamanho, e devem
ser enviados em "pools", sendo esses: 2 (dois) "pools" de fígado, baço e coração, 1 (um) "pool" de cecos
com tonsilas cecais, ovários individuais e órgãos alterados com lesões.
Art. 61. Permite-se uma variação de até duas semanas, de forma a adequar as colheitas de materiais
previstas nos arts. 55, 56, 59 e 60, deste Anexo, a outras práticas de manejo do estabelecimento avícola.Seção III
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves de reprodução do tipo matrizes não vacinadas
Art. 62. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 1 (um) a 7 (sete) dias de idade, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 54, deste Anexo.
Art. 63. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo.
Art. 64. Em galinhas e perus de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico sorológico para
salmonelas, deverão ser colhidas amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório para teste de
SAR, conforme tabela D, do Anexo II, seguindo também os mesmos procedimentos de colheita de
amostras descritos nos parágrafos 1º e 2º, do art. 60, deste Anexo.
Art. 65. Em galinhas, perus e outras espécies de aves em início de produção, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 59, deste Anexo.
Art. 66. Em galinhas e perus em início de produção, para o diagnóstico sorológico para salmonelas,
deverão ser colhidas amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório para teste de SAR,
conforme tabela E, do Anexo II.
§ 1º Quando reagente nos testes de SAR, deverá ser realizado teste complementar com SAL em tubos ou
microaglutinação.
§ 2º Quando reagente nos testes de SAL em tubos ou microaglutinação, porém com resultados negativos
nas provas bacteriológicas, deverá ser realizado, preferencialmente na presença do médico veterinário
oficial, um teste de pulorose a campo de até 460 (quatrocentos e sessenta) aves ou menos se forem
encontradas 10 (dez) aves reagentes:
I - para lotes menores que 460 (quatrocentos e sessenta) aves, realizar o teste em todas as aves ou menos
se forem encontradas 10 (dez) aves reagentes;
II - as reagentes, no máximo até 10 (dez), serão isoladas e eutanasiadas para colheita de órgãos, que serão
encaminhados ao laboratório para diagnóstico bacteriológico e identificação do agente; e
III - os órgãos devem ser colhidos em fragmentos de aproximadamente 1 (um) cm3 de tamanho, e devem
ser enviados em "pools", sendo esses: 2 (dois) "pools" de fígado, baço e coração, 1 (um) "pool" de cecos
com tonsilas cecais, ovários individuais e órgãos alterados com lesões.
Art. 67. Em galinhas, perus e outras espécies de aves, após a colheita realizada no início de produção,
para o diagnóstico bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverá ser realizado um
controle periódico a cada 3 (três) meses de idade até o final da vida do lote, seguindo os mesmos
procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo, além da colheita, no incubatório,
de 1 (um) "pool" de 20 (vinte) ovos bicados e 1 (um) "pool" de 50 (cinqüenta) mililitros de mecônio,
referentes aos pintos nascidos provenientes do núcleo que está sendo amostrado.
Parágrafo único. Para os núcleos destinados exclusivamente à comercialização de ovos férteis, as
colheitas de amostras no incubatório descritas no caput deste art. serão substituídas por colheitas de
órgãos de no mínimo 20 (vinte) aves, ou 5 (cinco) aves mortas para cada 1000 (mil) aves em populações
com até 2000 (dois mil) aves, distribuídas uniformemente entre os aviários do núcleo, sendo colhidos os
seguintes órgãos:I - "pools" de fígado, baço e coração; sendo 10 (dez) aves por "pool";
II - "pools" de cecos e tonsilas cecais; sendo 10 (dez) aves por "pool";
III - "pools" de fragmentos de ovários; e
IV - órgãos alterados com lesão.
Art. 68. Em galinhas e perus, após a colheita realizada no início de produção, para o diagnóstico
sorológico de salmonelas, deverá ser realizado um controle periódico a cada 3 (três) meses de idade até o
final da vida do lote, seguindo os mesmos procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 60,
deste Anexo.
Art. 69. Permite-se uma variação de até duas semanas, de forma a adequar as colheitas de materiais
previstas nos arts. 63, 64, 67 e 68, deste Anexo, a outras práticas de manejo do estabelecimento avícola.
Seção IV
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves de reprodução do tipo matrizes vacinadas, com cepas
vivas ou inativadas
Art. 70. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 1 (um) a 7 (sete) dias de idade, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 54, deste Anexo.
Art. 71. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo.
Art. 72. Em galinhas e perus de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico sorológico para
salmonelas, deverão ser colhidas amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório para teste de
SAR, conforme tabela D, do Anexo II, seguindo também os mesmos procedimentos de colheita de
amostras descritos nos parágrafos 1º e 2º, do art. 60, deste Anexo.
Parágrafo único. Caso as aves já tiverem sido vacinadas com cepas vivas ou inativadas, colher órgãos de
no mínimo 30 (trinta), ou 5 (cinco) aves mortas para cada 1000 (mil) aves em populações com até 2000
(dois mil) aves, distribuídas uniformemente entre os aviários do núcleo, priorizando as aves com aspectos
de enfermas, sendo colhidos os seguintes órgãos:
I - "pools" de fígado, baço e coração; sendo 10 (dez) aves por "pool";
II - "pools" de cecos e tonsilas cecais; sendo 10 (dez) aves por "pool";
III - "pools" de fragmentos de ovários; e
IV - órgãos alterados com lesões.
Art. 73. Em galinhas, perus e outras espécies de aves em início de produção, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos
de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo, além da colheita, no incubatório, de amostras de
mecônio de 200 (duzentas) aves, em 4 (quatro) "pools" de 50 (cinqüenta) aves, e 150 (cento e cinqüenta)
ovos bicados não nascidos, em 10 (dez) "pools" de 15 (quinze) ovos, referentes ao primeiro nascimento
dos pintos provenientes de núcleos vacinados no incubatório.
Parágrafo único. Para os núcleos destinados exclusivamente à comercialização de ovos férteis, as
colheitas de amostras no incubatório descritas no caput deste art. serão substituídas por colheitas de
órgãos de no mínimo 60 (sessenta) aves distribuídas uniformemente entre os aviários do núcleo, sendocolhidos os seguintes órgãos:
I - "pools" de fígado, baço e coração; sendo 10 (dez) aves por "pool";
II - "pools" de cecos e tonsilas cecais; sendo 10 (dez) aves por "pool";
III - "pools" de fragmentos de ovários; e
IV - órgãos alterados com lesão.
Art. 74. Em galinhas, perus e outras espécies de aves, após a colheita realizada no início de produção,
para o diagnóstico bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverá ser realizado um
controle periódico a cada 3 (três) meses de idade até o final da vida do lote, seguindo os mesmos
procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo, além da colheita, no incubatório,
de 1 (um) "pool" de 20 (vinte) ovos bicados e 1 (um) "pool" de 50 (cinqüenta) mililitros de mecônio,
referentes aos pintos nascidos provenientes do núcleo que está sendo amostrado.
Parágrafo único. Para os núcleos destinados exclusivamente à comercialização de ovos férteis, as
colheitas de amostras no incubatório descritas no caput deste art. serão substituídas por colheitas de
órgãos de no mínimo 20 (vinte) aves, ou 5 (cinco) aves mortas para cada 1000 (mil) aves em populações
com até 2000 (dois mil) aves, distribuídas uniformemente entre os aviários do núcleo, sendo colhidos os
seguintes órgãos:
I - "pools" de fígado, baço e coração; sendo 10 (dez) aves por "pool";
II - "pools" de cecos e tonsilas cecais; sendo 10 (dez) aves por "pool";
III - "pools" de fragmentos de ovários; e
IV - órgãos alterados com lesão.
Art. 75. Permite-se uma variação de até duas semanas, de forma a adequar as colheitas de materiais
previstas nos arts. 71, 72 e 74, deste Anexo, a outras práticas de manejo do estabelecimento avícola.
Seção V
Esquema de testes laboratoriais confirmatórios para lotes de aves de reprodução do tipo avós, bisavós,
linhas puras, matrizes não vacinadas e vacinadas
Art. 76. No caso de diagnóstico positivo nos testes bacteriológicos para salmonelas realizados das
amostras colhidas no incubatório, e diagnóstico negativo nos testes bacteriológicos para salmonelas
colhidos no núcleo, o medico veterinário oficial deverá realizar nova colheita de amostras para realização
de testes confirmatórios, conforme os seguintes procedimentos:
I - caso os ovos do núcleo que apresentou diagnóstico positivo tenham sido incubados com ovos de outros
núcleos, na mesma incubadora, todos esses núcleos deverão ser amostrados no menor lapso de tempo
possível;
II - caso os núcleos a serem amostrados não forem vacinados para Salmonella Enteritidis, a nova
amostragem deverá seguir os mesmos procedimentos para colheita de amostras descritos nos arts.59 e 60,
deste Anexo.
III - caso os núcleos a serem amostrados forem vacinados para Salmonella Enteritidis, a nova amostragem
deverá seguir os mesmos procedimentos para colheita de amostras descritos no art. 55, deste Anexo, além
da colheita de órgãos de no mínimo 30 (trinta) aves distribuídas uniformemente entre os aviários do
núcleo, priorizando as aves com aspectos de enfermas, sendo colhidos os seguintes órgãos:a) "pools" de fígado, baço e coração; sendo 10 (dez) aves por "pool";
b) "pools" de cecos e tonsilas cecais; sendo 10 (dez) aves por "pool";
c) "pools" de fragmentos de ovários; e
d) órgãos alterados com lesões.
IV - além dos testes descritos nos incisos II e III deste art., poderão ser colhidas amostras para testes de
presença de resíduos de agentes inibidores de crescimento bacteriano e de micoplasma.
CAPITULO XIII
DA AMOSTRAGEM PARA MONITORAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
COMERCIAIS PARA SALMONELLA
Seção I
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves comerciais de corte
Art. 77. Em galinhas, perus e outras espécies de aves, para o diagnóstico bacteriológico e identificação do
agente para micoplasmas, deverá ser realizado um controle periódico a cada 3 (três) meses no
estabelecimento avícola, com colheita de, no mínimo, uma das amostras definidas nos incisos a seguir:
I - 1 (um) "pool" de 100 (cem) amostras de fezes frescas por lote; ou
II - 1 (um) "pool" de 2 (dois) suabes de arrasto por galpão do lote; ou
III - 1 (um) "pool" de 2 (dois) propés por galpão do lote.
Art. 78. Para estabelecimentos avícolas comercias de corte que possuam mais de 1 (um) lote alojado no
momento da colheita, todos os lotes alojados deverão ser amostrados, correlacionando as amostras com os
galpões que compõem cada lote.
Art. 79. Os resultados das análises descritas no art. 77, deste Anexo, devem ser conhecidos antes das aves
serem embarcadas para abate e devem vir descritos no "Boletim Sanitário" do lote. Devem estar
especificados o número de identificação da colheita, as datas da colheita e da emissão do resultado, bem
como o próprio resultado final.
Art. 80. O médico veterinário, Responsável Técnico pelos estabelecimentos de frangos de corte e perus,
deve informar todas as colheitas realizadas e seus resultados juntamente com o "Informe mensal de
doenças das aves e vacinação" ao Órgão de Defesa Sanitária Animal da Unidade Federativa.
Seção II
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves comerciais de postura de ovos para consumo
Art. 81. Em aves comerciais de postura de ovos para consumo em início de produção, para o diagnóstico
bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverão ser colhidas, no mínimo, uma das
amostras definidas nos incisos a seguir, com o quantitativo de amostras descrito conforme tabela F, do
Anexo II:
I - "pools" das amostras de fezes frescas por núcleo; sendo no máximo 100 (cem) fezes por "pool",
visando sempre à obtenção de descarga cecal; ou
II - "pools" de suabes cloacais; sendo no máximo 100 (cem) suabes cloacais por "pool"; ouIII - suabes de arrasto ou pares de propés por galpão do núcleo, visando sempre à obtenção de descarga
cecal.
Art. 82. Em aves comerciais de postura de ovos para consumo, após a colheita realizada no início de
produção, para o diagnóstico bacteriológico e identificação do agente para salmonelas, deverá ser
realizado um controle periódico a cada 4 (quatro) meses de idade até o final da vida do lote, seguindo os
mesmos procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 81, deste Anexo.
Parágrafo único. Permite-se uma variação de até duas semanas, de forma a adequar as colheitas de
materiais a outras práticas de manejo do estabelecimento avícola.
CAPITULO XIV
DA AMOSTRAGEM PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
DE REPRODUÇÃO PARA MICOPLASMA
Seção I
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves produtoras de ovos SPF e ovos controlados
Art. 83. As colheitas de rotina para micoplasmas nas granjas ou núcleos de aves produtoras de ovos SPF e
ovos controlados, conforme determina a Instrução Normativa de registro dos estabelecimentos avícolas, e
o acompanhamento de seus resultados devem ser realizados sob fiscalização ou supervisão do médico
veterinário oficial.
Seção II
Esquema de testes laboratoriais por lote de aves de reprodução do tipo linhas puras, avós, bisavós e
matrizes
Art. 84. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 1 (um) a 7 (sete) dias de idade, para o diagnóstico
micoplasmológico e identificação do agente para micoplasmas, deverão ser colhidos 20 (vinte) suabes de
traquéias ou traquéias, colhidos individualmente, identificando e contemplando todas as linhas genéticas.
Parágrafo único. Os suabes de traquéia também podem ser colhidos de macerado de traquéia de aves
mortas do dia ou eutanasiadas.
Art. 85. Em galinhas e perus de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico sorológico para
micoplasmas, deverão ser colhidas amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório, para
realização de pelo menos 2 (dois) testes sorológicos dentre os citados no art. 50, deste Anexo, e conforme
tabela G, do Anexo II.
Art. 86. Em galinhas, perus e outras espécies de aves de 12 (doze) semanas de idade, para o diagnóstico
micoplasmológico e identificação do agente para micoplasmas, deverão ser colhidos 20 (vinte) suabes de
traquéia, sendo cada suabe utilizado para duas aves.
Art. 87. Em galinhas e perus em início de produção, para o diagnóstico sorológico para micoplasmas,
deverão ser seguidos os mesmos procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 85, deste Anexo.
Art. 88. Em galinhas, perus e outras espécies de aves em início de produção, para o diagnóstico
micoplasmológico e identificação do agente para micoplasmas, deverão ser seguidos os mesmos
procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 86, deste Anexo.
Art. 89. Em galinhas e perus, após a colheita realizada no início de produção, para o diagnóstico
sorológico para micoplasmas, deverá ser realizado um controle periódico a cada 3 (três) meses de idadeaté o final da vida do lote, com colheitas de amostras de soro, para serem encaminhadas ao laboratório,
para realização de pelo menos 2 (dois) testes sorológicos dentre os citados no art. 50, deste Anexo, e
conforme tabela H, do Anexo II.
Art. 90. Em galinhas, perus e outras espécies de aves, após a colheita realizada no início de produção,
para o diagnóstico micoplasmológico e identificação do agente para micoplasmas, deverá ser realizado
um controle periódico a cada 3 (três) meses de idade até o final da vida do lote, seguindo os mesmos
procedimentos de colheita de amostras descritos no art. 86, deste Anexo.
Art. 91. Para determinadas aves de espécies de pequeno porte, quando não for possível realizar as
colheitas de suabes de traquéia previstas nos arts. 86, 88 e 90, deste Anexo, deverá ser realizada, para o
diagnóstico micoplasmológico e identificação do agente para micoplasmas, a colheita aleatória de
traquéia de 3 (três) aves mortas para cada 1000 (mil) aves, desde que o mínimo seja 10 (dez) e o máximo
de 20 (vinte) por núcleo.
Art. 92. Permite-se uma variação de até duas semanas, de forma a adequar as colheitas de materiais
previstas nos arts. 85, 86, 89 e 90, deste Anexo, a outras práticas de manejo do estabelecimento avícola.
CAPÍTULO XV
DA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE CONTROLE SANITÁRIO
Seção I
Em aves ou ovos férteis de reprodutoras importadas
Art. 93. Constatando, nas colheitas oficiais em aves ou ovos férteis de reprodutoras importadas,
diagnóstico positivo para Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum, Salmonella Enteritidis,
Salmonella Typhimurium, Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae ou Mycoplasma
melleagridis, este último exclusivo para perus, será realizado o sacrifício sanitário ou abate imediato do
lote e destruição de todos os ovos, incubados ou não, provenientes dos núcleos afetados.
Seção II
Em aves de linhas puras, bisavós e avós
Art. 94. Constatando, nas colheitas oficiais em aves de linhas puras, bisavós e avós, realizadas no
estabelecimento avícola, diagnóstico positivo para Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum,
Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae ou
Mycoplasma melleagridis, este último exclusivo para perus, será realizado o sacrifício sanitário ou abate
imediato do lote e destruição de todos os ovos, incubados ou não, provenientes dos núcleos afetados,
produzidos desde a data da colheita de amostras que apresentou o resultado final positivo.
§ 1º O serviço veterinário oficial deverá realizar uma colheita de amostras extraordinária imediata, em
todos os lotes oriundos do lote positivo, nascidos desde a data da colheita de amostras que apresentou o
resultado final positivo.
§ 2º Constatando-se diagnóstico positivo nos lotes amostrados, oriundos do lote positivo, conforme consta
no § 1º deste art., deverão ser adotadas as mesmas medidas previstas neste capítulo, de acordo com a
categoria das aves.
§ 3º Constatando-se, nos testes confirmatórios descritos no art. 76, deste Anexo, diagnóstico negativo para
as salmonelas, e positivo para presença de resíduos de agentes inibidores de crescimento bacteriano e
micoplasmas, para os testes das amostras colhidas na granja, deverão ser seguidos os mesmos
procedimentos descritos no caput e nos parágrafos 1 e 2 deste art.
Seção IIIEm aves matrizes
Art. 95. Constatando, nas colheitas oficiais em aves matrizes, realizadas no estabelecimento avícola,
diagnóstico positivo para Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum ou Mycoplasma gallisepticum
para galinhas, e Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum, Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma
synoviae ou Mycoplasma meleagridis para perus, será realizado o sacrifício sanitário ou abate imediato do
lote e destruição de todos os ovos, incubados ou não, provenientes dos núcleos afetados, produzidos desde
a data da colheita de amostras que apresentou o resultado final positivo.
Art. 96. Constatando-se, nas colheitas oficiais em aves matrizes, diagnóstico positivo para Salmonella
Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou Mycoplasma synoviae para aves classificadas como matrizes,
poderão ser realizados um dos seguintes procedimentos:
I - sacrifício sanitário ou abate imediato do lote e destruição de todos os ovos, incubados ou não,
provenientes dos núcleos afetados, produzidos desde a data da colheita de amostras que apresentou o
resultado final positivo; ou
II - certificação do núcleo como "sob vigilância", caso o produtor ou empresa opte por não sacrificar o
lote e desde que sejam adotados os seguintes critérios e procedimentos a seguir:
a) a certificação do lote como "sob vigilância" deve atender as datas preconizadas no Anexo VI;
b) suspensão de novas incubações e destruição de todos os ovos, incubados ou não, produzidos desde a
data da colheita de amostras que apresentou o resultado positivo até a data da nova colheita de materiais;
c) permite-se o tratamento dos lotes positivos com antimicrobianoterapia, desde que seja acompanhado
pelo médico veterinário responsável técnico pelo núcleo ou estabelecimento;
d) realização de nova colheita de materiais; caso tenha sido realizada antimicrobianoterapia, o primeiro
teste deverá ser realizado logo após o término do período de carência do princípio ativo utilizado;
e) constatando-se diagnóstico positivo no teste descrito na alínea d), deste art., deverá ser realizada nova
colheita de materiais, devendo ser repetido esse procedimento até a obtenção do primeiro resultado
negativo;
f) constatando-se diagnóstico negativo nos testes descritos na alínea d), deste art., será permitida a
certificação de núcleo ou estabelecimento avícola como "sob vigilância" para Salmonella Enteritidis ou
Salmonella Typhimurium ou Mycoplasma synoviae, com a desinterdição do trânsito dos ovos e o retorno
da incubação dos ovos produzidos desde a data da última colheita de amostras que apresentou resultado
negativo; e
g) para os núcleos certificados como "sob vigilância", deverão ser mantidos os esquemas de testes
descritos nos capítulos XII e XIV, e caso constate-se diagnóstico positivo nos próximos testes, deverão
ser repetidos os procedimentos descritos neste art.
Seção IV
Das demais medidas sanitárias de segurança e de controle sanitário em estabelecimentos de reprodução
Art. 97. Para evitar a disseminação dos agentes previstos nesta norma até que as medidas de controle
sanitário sejam tomadas, o serviço veterinário oficial deverá interditar o trânsito das aves e ovos de lotes
positivos.
Art. 98. O trânsito, o sacrifício sanitário ou abate de aves e destruição dos ovos, dos núcleos positivos
para os agentes destas normas, deverão atender as seguintes condições e procedimentos:I - somente poderão ser realizados após autorização e emissão de GTA pelo serviço veterinário oficial;
II - o trânsito das aves de lotes positivos ou "sob vigilância" só deverá ser autorizado para a finalidade de
sacrifício sanitário ou abate, além de ser acompanhado pelo serviço veterinário oficial e ser realizado
preferencialmente em abatedouros com Serviço de Inspeção Federal - SIF, segundo as normas do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, ou, na ausência de abatedouros com
SIF na UF, em outro estabelecimento de abate sob inspeção oficial;
III - as aves deverão ser abatidas dentro da UF. Não havendo abatedouros com inspeção oficial
habilitados para esse abate, poderá ser emitida uma autorização excepcional pelo SEDESA/SFA para
abate em outro estado;
IV - descrever no "Boletim Sanitário" do lote e no "Informe mensal de doenças das aves e vacinação",
quando do envio das aves para abate;
V - o sacrifício sanitário ou abate de aves e destruição dos ovos deverão ser realizados sob fiscalização do
serviço veterinário oficial;
VI - para a destruição de ovos incubados, deverão ser incluídos quaisquer outros ovos presentes numa
mesma máquina de incubação ou nascimento; e
VII - os ovos a serem destruídos provenientes das aves classificadas como matrizes, poderão ser
encaminhados para um estabelecimento classificado pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária
dos Produtos de Origem Animal - RIISPOA, exclusivamente como fábrica de conserva de ovos, devendo
ser obrigatoriamente tratados termicamente, em temperaturas que garantam a inativação dos agentes
infecciosos, sendo esse trânsito liberado somente após a comunicação ao SIF da fábrica de conserva e sua
autorização.
Nesses casos, o DIPOA deverá realizar uma avaliação e autorização prévia desse procedimento e o SIF de
destino deverá confirmar o recebimento dos ovos para o médico veterinário oficial emitente da GTA.
Art. 99. A incubação de ovos de núcleos de matrizes certificados como "livres" deve ser separada dos
ovos oriundos de núcleos de matrizes certificados como "sob vigilância", de modo que cada máquina de
incubação só incube ovos provenientes de núcleos com o mesmo status sanitário e certificação sanitária.
Art. 100. Os núcleos ou estabelecimentos considerados "sob vigilância" deverão adotar um reforço nas
medidas de biosseguridade, além de medidas de investigação epidemiológica buscando a origem de
infecção nos estabelecimentos certificados.
Art. 101. Mesmo tendo sido obedecidas todas as exigências anteriores, havendo mortalidade elevada nos
primeiros dias do lote subseqüente, o estabelecimento avícola deverá informar ao serviço veterinário
oficial o qual definirá o encaminhamento do material de cerca de 30 (trinta) aves mortas ou agonizantes
para um LANAGRO ou laboratório credenciado pelo MAPA, com o objetivo de isolamento dos agentes
dessa norma. Havendo confirmação do diagnóstico, serão adotados os procedimentos descritos no
capítulo XV.
Art. 102. Constatando-se diagnóstico positivo nos testes laboratoriais confirmatórios para a detecção de
agentes inibidores de crescimento bacteriano e micoplasmas, serão adotados os seguintes procedimentos:
I - quando positivo nos testes realizados em lotes importados, esses serão considerados como positivos,
sendo submetidos aos mesmos procedimentos descritos como tal nas normas vigentes para importação de
aves e ovos férteis;
II - quando positivo nos testes previstos nos capítulos XII e XIV, essas colheitas serão desprezadas para
fins de certificação sanitária de estabelecimentos avícolas de reprodução, devendo a certificação do
núcleo ser cancelada e o trânsito de ovos férteis do núcleo interditado, até a obtenção de resultados
negativos em nova colheita de materiais sob fiscalização do serviço veterinário oficial; eIII - quando positivo nos testes previstos no capítulo XIII, essas colheitas serão desprezadas para fins de
monitoramento dos estabelecimentos avícolas comerciais.
Seção V
Em aves comerciais de corte e de postura
Art. 103. Constatando-se diagnóstico positivo para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em
aves comerciais de corte e de postura de ovos para consumo, serão realizados os seguintes procedimentos:
I - cancelamento imediato da condição de núcleo "monitorado"
para núcleo "sob vigilância";
II - comunicação imediata ao SIPAG/SFA da UF de origem das aves; e
III - descrever no "Boletim Sanitário" do lote e no "Informe mensal de doenças das aves e vacinação",
quando do envio das aves para abate:
a) positivo para Salmonella Typhimurium, ou
b) positivo para Salmonella Enteritidis, ou
c) positivo para Salmonella spp.
CAPÍTULO XVI
DO ENCAMINHAMENTO DOS RESULTADOS DOS TESTES DIAGNÓSTICOS
Art. 104. Os resultados dos testes laboratoriais realizados pelos laboratórios credenciados deverão ser
emitidos unicamente em formulário padronizado pelo MAPA.
Art. 105. Os resultados dos testes laboratoriais realizados pelos LANAGROs e laboratórios credenciados
serão encaminhados segundo os critérios abaixo definidos:
I - diagnóstico final negativo: enviar comunicação imediata e simultânea por fax ou outro tipo de
documentação ao SEDESA/SFA da UF de origem do estabelecimento e ao médico veterinário oficial
requisitante, que fará a comunicação ao médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento
avícola; e
II - diagnóstico final positivo: enviar comunicação imediata e simultânea por fax ou outro tipo de
documentação ao DSA/SDA e SEDESA/SFA da UF de origem do estabelecimento, sendo que este último
notificará órgão de defesa sanitária animal estadual. O serviço oficial fará a comunicação ao responsável
técnico pelo estabelecimento.
Art. 106. O SEDESA/SFA deverá informar mensalmente ao DSA/SDA os resultados recebidos,
unicamente por formulário padronizado pelo DSA/SDA.
CAPÍTULO XV
DO TRÂNSITO DE AVES E MATERIAIS GENÉTICOS DOS ESTABELECIMENTOS DE
REPRODUÇÃO
Art. 107. O trânsito interestadual de aves de reprodução, bem como de seus ovos férteis e aves de um dia
será autorizado, desde que os espécimes sejam provenientes de estabelecimentos certificados como livres
de Micoplasma e Salmonella.Art. 108. A participação de aves de reprodução em eventos agropecuários, como feiras, exposições,
leilões e outras aglomerações animais, será autorizada somente quando estas forem procedentes de
estabelecimentos certificados como livres de Mycoplasma e Salmonella.
Art. 109. Para o trânsito intra-estadual ou interestadual de aves de reprodução e de material genético, a
cópia do certificado sanitário do núcleo ou estabelecimento de origem deverá ser anexada à Guia de
Trânsito Animal - GTA.
Parágrafo único. A cópia do certificado sanitário deve ser datada, carimbada e assinada pelo médico
veterinário responsável técnico do estabelecimento, que deverá também declarar ser essa a cópia do
último certificado vigente e que confere com a original.
ANEXO II
TABELAS COM OS QUANTITATIVOS DE MATERIAIS A SEREM COLHIDOS PARA
REALIZAÇÃO DE TESTES DE SALMONELAS E MICOPLASMAS
TABELA A - Amostragem de fezes frescas, suabes de cloaca, suabes de arrasto ou propés a serem
colhidos por núcleo, conforme determinado nos arts. 55, 57, 59, 63, 65, 67, 71, 73, 74 e incisos II e III do
art. 76, do Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves 
no núcleoNº de Amostras
e  "Pools" de
fezes frescas a
serem colhidas 
por núcleo Nº de suabes de
cloacas e
"Pools" a
serem  colhidas
no núcleo 
(passar cada
suabes  em 2
aves) Número mínimo de "pools"  de
suabes de arrasto ou  propés a serem
colhidas por  galpão do núcleo 
Nº de 
amostras Nº de 
"pools" Nº de
suabes Nº de 
"pools" Nº de
suabes 
ou
propés Nº de "pools" 
Até 250  175  2 175 2 4  1 
250 - 349  200  2 200 2 4  1 
350 - 449  220  3 220 3 4  1 
450 - 799  250  3 250 3 4  1 
800 - 999  260  3 260 3 4  1 
1000 ou 
mais 300  3 300 3 4  1 
TABELA B - Amostragem de soros a serem colhidos por núcleo, conforme determinado no art. 56, do
Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves no
núcleo Nº de amostras de soros a serem colhidas no núcleo 
Até 250  175 
250-349  200 
350-449  220 
450-799  250 
800-999  260 
1000 ou mais  300 
TABELA C - Amostragem de soros a serem colhidos por núcleo, conforme determinado no art. 58, do
Anexo 1 desta Instrução Normativa.Nº de aves no
núcleo Nº de amostras de soros a serem colhidas no núcleo 
Até 250  250 
250-349  330 
350-449  400 
450-799  550 
800-999  600 
1000 ou mais  1000 
TABELA D - Amostragem de soros a serem colhidos por núcleo, conforme determinado nos arts. 60, 64,
68, 72, e inciso II do art. 76, do Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves no
núcleo Nº de amostras de soros a serem colhidas no núcleo 
Até 250  175 
250-349  200 
350-449  220 
450-799  250 
800-999  260 
1000 ou mais  300 
TABELA E - Amostragem de soros a serem colhidos por núcleo, conforme determinado no art. 66, do
Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves no
núcleo Nº de amostras de soros a serem colhidas no núcleo 
Até 250  210 
250-349  260 
350-449  290 
450-799  350 
800-999  370 
1000 ou mais  460 
TABELA F - Amostragem de fezes frescas, suabes de cloaca, suabes de arrasto ou propés a serem
colhidos por núcleo, conforme determinado nos arts. 81 e 82, do Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves
no núcleo Nº de Amostras e
"Pools" de fezes
frescas a serem
colhidas
por núcleo Nº de suabes de
cloacas e
"Pools"  a serem
colhidas no
núcleo (passar 
cada suabes em
2 aves) Nº mínimo de "pools" de suabes de
arrasto ou propés a serem colhidas
por galpão  do núcleo 
 Nº de
amostras Nº de
"pools" Nº de
suabes Nº de
"pools" Nº de
suabes Nº de "pools" 
Até 250  175  2 175 2 4  1 
250 - 349  200  2 200 2 4  1 
350 - 449  220  3 220 3 4  1 
450 - 799  250  3 250 3 4  1 
800 - 999  260  3 260 3 4  1 
1000 ou
mais 300  3 300 3 4  1 TABELA G - Amostragem de soros a serem colhidos por núcleo, conforme determinado nos arts. 85 e 87,
do Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves
no núcleo Nº de amostras de
soros a serem
colhidos no nú- Nº de amostras de soros a serem colhidos no
nú- 
 cleo para
Mycoplasma
gallisepticum e
Mycoplas- cleo para Mycoplasma synoviae 
  ma melleagridis   
Até 250  175  11 5 
250-349  200  125 
350-449  220  130 
450-799  250  135 
800-999  260  140 
1000 ou
mais 300  150 
TABELA H - Amostragem de soros a serem colhidos por núcleo, conforme determinado no art. 89, do
Anexo 1 desta Instrução Normativa.
Nº de aves no
núcleo Nº de amostras de soros a serem colhidos no núcleo para
Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma melleagridis e Mycoplasma
synoviae 
Até 250  11 5 
250-349  125 
350-449  130 
450-799  135 
800-999  140 
1000 ou mais  150 
 ANEXO VI
Datas limites para Certificação dos núcleos de matrizes com o status de "SOB VIGILÂNCIA" e ações a
serem tomadas nos lotes de matrizes que apresentarem positividade para os agentes etiológicos descritos
na Instrução Normativa de Certificação Sanitária.
D.O.U., 18/06/2010 - Seção 1