18/06/2020 INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 33, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - INSTRUÇÃO NORMA TIVA Nº 33, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 16 DE JUNHO DE 202 0
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICUL TURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENT O, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decr eto nº
10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução
Norma tiva nº 23, de 2 de agos to de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que
consta do Pr ocesso nº 21042.003815/ 2018-61, r esol ve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisit os ﬁtossanitários para a importação de mudas in vitro
(Categoria 4, Classe 1) de lúpulo (Humulus lupulus ) produzidas nos Estados Unidos da América, na forma
desta Instrução N orma tiva.
Art. 2º As mudas de lúpulo deverão ser produzidas in vitro e comer cializadas em meio de
cultura est éril, em embalagens herme ticamen te fechadas.
Art. 3º O envio deverá estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário , emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados Unidos da América, com as seguin tes
Declaraç ões A dicionais:
I - "O envio se encontra livre deAmerican hop latent virus, Hop latent virus, Hop mosaic
virus eTobacco ringspo t virus de acordo com o resultado da análise oﬁcial de labora tório Nº ( )"; ou "As
mudas in vitro são oriundas de plan tas mães inde xadas livres deAmerican hop latent virus, Hop latent virus,
Hop mosaic virus eTobacco ringspo t virus "; ou "As mudas in vitro foram produzidas conforme
procedimen tos de certiﬁcação ﬁtossanitária aprovada pela ONPF do país importador , utilizando-se
indicador es apropriados ou métodos equiv alen tes, encontrando-se livre deAmerican hop latent virus, Hop
latent virus, H op mosaic virus eTobacco ringspo t virus ".
Art. 4º As partidas serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
podendo ser c oletadas amostras para análise ﬁt ossanitária em labora tórios o ﬁciais ou cr edenciados.
Parágra fo únic o. Ocorrendo a coleta de amostras, os cust os do envio e das análises serão com
ônus para o interessado , que poderá, a critério da ﬁscalização agropecuária, ﬁcar depositário da partida até
a conclusão dos e xames e emissão dos r espectiv os laudos de liberação .
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quar entenárias, a partida será destruída ou
rechaçada e a ONPF dos Estados Unidos da América será notiﬁcada, podendo a ONPF do Brasil suspender
as importaç ões a té a r evisão da Análise de R isco de Pragas.
Art. 6º A ONPF  dos Estados Unidos da América deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer
alteração na condição ﬁtossanitária das regiões de produção de mudas in vitro de lúpulo a ser exportado
ao Brasil.
Art. 7° O produt o não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Instrução N orma tiva.
Art. 8° Esta Instrução N orma tiva en tra em vigor na da ta de 1º de julho de 2020.
JOSÉ GUILHER ME TOLLSTADIUS LEAL
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