Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 1.1 78, de 10 de julho de 2023  
D.O.U de 13/07/2023  
  
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes,  no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 129, do Regimento Interno aprovado pela 
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submet er 
à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, 
em Anexo.  
  
Art. 1º   Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de  60 
(sessenta)  dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de 
Instrução Normativa - IN que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, 
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução 
Normativa - IN nº  103, de 19 de outubro de 2 021. 
  
Art. 2º   A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na 
internet  https://www.gov.br/anvisa/pt -br as sugestões deverão ser enviadas por escrito, em 
formulári o próprio,  para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de 
Produtos de Higiene, Perfumes, Cosmético e Saneantes, SIA Trecho 5, Área Especial 57, 
Brasília/DF, CEP 71.205 -050; ou para o e -mail saneantes@anvisa.gov.br.  
  
§1º  O formulá rio para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados 
no endereço eletrônico:  http://antigo.anvisa.gov.br/consultas -publicas# . 
  
§2º  Com exceção dos dado s pessoais informados pelos participantes, todas as 
contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme 
previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento 
da consulta pú blica, em sua página específica, no campo “Documentos Relacionados”.  
  
§3º  As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo primeiro  ou 
recebidas fora do prazo, não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do 
regulamento.  
  
§4º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido 
o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, 
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitári a/GHCOS, SIA trecho 5, Área 
Especial 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -050. 
  
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no 
portal da Agência.  
  
Parágrafo único.   A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles 
que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidia r posteriores discussões técnicas e 
a deliberação final da Diretoria Colegiada.  
 
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI  
Gerente  
 
ANEXO  
  
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
  
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº  [Nº], DE [DIA]  DE [MÊS POR EXTENSO]  DE [ANO]  
  
Dispõe sobre alteração  nas monografias dos 
ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes 
Ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes 
e preservativos de madeira,  publicada por meio 
da Instrução Normativa - IN nº  103, de 19 de 
outubro de 2021.  
  
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 
1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Res olução de Diretoria 
Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,  conforme deliberado em reunião realizada 
em ... de ... de 2023, e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
  
Art. 1º   Incluir novo tipo de formulação “Emulsão de óleo em água ”, com a concentração 
máxima permitida 1,0% p/p na diluição de uso, modalidade de emprego “Entidades 
especializadas e campanhas de saúde pública”, item (m) – Emprego domissanitário, na 
monografia do ingrediente ativo do  F69 - FLUPIRADIFURONE , publicada por  meio da Instrução 
Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.  
  
Art. 2º   Incluir novo tipo de formulação “Emulsão de óleo em água”, com a concentração 
máxima permitida 1,8% p/p na diluição de uso, modalidade de  emprego d e “Entidades 
especializadas e campanhas de saúde pública”, no item (J) – Emprego domissanitário: 
autorizado conforme indicado, na monografia do ingrediente ativo do  T42 
– TRANSFLUTRINA , publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubr o 
de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.  
 
ANTONIO BARRA TORRES  
DIRETOR -PRESIDENTE