Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
RESOLUÇÃO  DA DIRETORIA COLEGIADA  - RDC Nº 829, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023  
(Publicada no DOU nº 231, de 6 de dezembro  de 2023)  
Altera a Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 481, de 15 de 
março de 2021.  
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA , no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos 
III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, 
inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria 
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte 
Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 22 de 
novembro de 2023 e eu, Diretor -Presidente, determino a sua publicação.  
Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 
2021, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 17 de março de 2021, Seção 1, pág. 
249, passa a vigorar com as seguintes alterações:  
"Art. 3º ....................................................................................................... .... 
.................................................................................................................... .... 
II - óleos e gorduras vegetais compostos: produtos resultantes da mistura 
de: 
a) óleos ou gorduras vegetais obtidos a partir de duas ou mais espécies ou 
de partes distintas de uma mesma espécie vegetal e que podem ser adicionados de 
especiarias ou outros ingredientes com finalidade de fornecer sabor, desde que não 
descaracterize o p roduto como óleo ou gordura; e  
b) óleos ou gorduras vegetais com outros ingredientes adicionados com 
finalidade de fornecer sabor, desde que não descaracterize o produto como óleo ou 
gordura;  
III - óleos e gorduras vegetais modificados: produtos obtidos a partir de 
óleos ou gorduras vegetais submetidos a fracionamento, hidrogenação, 
interesterificação ou outros processos físicos ou químicos seguros para produção de 
alimentos que visem modificar  suas propriedades físicas e químicas originais, desde que 
não descaracterizem o produto como óleo ou gordura, incluindo misturas que 
contenham pelo menos um óleo ou gordura vegetal com as modificações referidas 
anteriormente;  
.................................................................................................................... .... 
  
Ministério da Saúde - MS 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA  
Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União.  
 
VII - óleos vegetais virgens: óleos vegetais obtidos exclusivamente por 
processos mecânicos sob controle de temperatura, desde que não alterem a natureza 
do óleo, e que podem ser submetidos a lavagem, decantação, centrifugação e filtração." 
(NR)  
"Art.4º......................................................................................................... .... 
.................................................................................................................... .... 
II - denominação de venda estabelecida no Anexo II da Instrução Normativa 
- IN nº 87, de 2021;  
............................................................................................................... " (NR)  
"Art.5º........................................................................................................ ..... 
.................................................................................................................... .... 
II - denominação de venda estabelecidos no Anexo II da Instrução 
Normativa - IN nº 87, de 2021;  
.................................................................................................................... .... 
Parágrafo único. Quando a composição de ácidos graxos e a denominação 
de venda de que tratam os incisos I e II não estiverem previstas, deve ser empregado o 
nome comum ou consagrado pelo uso ou, na sua ausência, uma descrição apropriada e 
específica que in dique a verdadeira natureza do alimento." (NR)  
"Art. 6º Os óleos e as gorduras vegetais hidrogenados devem ser 
denominados como "óleo" ou "gordura", conforme o caso, seguido do nome comum da 
espécie vegetal de origem e da indicação de que o produto foi totalmente hidrogenado." 
(NR)  
"Art. 10. A denominação de venda dos óleos compostos com adição de 
azeite de oliva deve ser declarada próxima à marca do produto e com caracteres legíveis 
que atendam aos seguintes requisitos de declaração:  
.............................................................................................................. ." (NR)  
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para 
adequação dos rótulos das embalagens dos produtos que passarão a ser classificados 
como óleos ou gorduras vegetais modificados conforme definição alterada do inciso III 
do art. 3º da Resol ução de Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 2021.  
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.  
ANTONIO BARRA TORRES  
Diretor -Presidente