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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISAO DE QUARENTENA VEGETAL
M INUTA
M INUTA Nº
  ESTABELECE OS REQUISIT OS
FITOSSANITÁRIOS PARA  A
IMPOR TAÇÃO DE MATERIAL
PROP AGA TIVO DE GIRASSOL
(HELIANTHUS  SPP.) DE QUALQUER
ORIGEM
O SECRETÁRIO DE DEFESA  AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICUL TURA  E PECUÁRIA,
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº 1 1.332, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.1 14, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30
de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAP A nº 65, de 30 de março
de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta
do Processo nº 21000.097444/2022-43, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos ﬁtossanitários para a importação de material propagativo (Categoria
4) de girassol ( Helianthus  spp.), de qualquer origem.
Parágrafo único. Os requisitos ﬁtossanitários estabelecidos na presente portaria para sementes de girassol não
se aplicam para os países membros do MERCOSUL.
Art. 2º As estacas de girassol devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de  Adelphocoris lineolatus, Agrius convolvuli, Agr otis
segetum, Amrasca biguttula biguttula, Apolygus lucorum,  Chromatomyia horticola,  Chrysodeixis
chalcites, Chrysodeixis eriosoma, Conogethes punctiferalis, Cylindr ocopturus adspersus, Eutetranychus
orientalis, Halyomorpha halys, Helicoverpa punctigera, Homalodisca vitripennis, Liriomyza
bryoniae, Loxostege sticticalis, L ygus pratensis, L ygus rugulipennis, Megalur othrips usitatus, Nipaecoccus
viridis, Nysius vinitor , Ostrinia nubilalis,  Oxycar enus laetus, Paracoccus mar ginatus, Parthenolecanium
corni, Pochazia shantungensis, Pseudaulacaspis cocker elli, Pulvinaria ﬂoccifera, Scirtothrips
dorsalis, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera litura, Spodoptera praeﬁca, T anymecus
dilaticollis, T etranychus kanzawai, T etranychus truncatus, T etranychus turkestani,  Thrips
hawaiiensis,  Thysanoplusia orichalcea,  Xestia c-nigrum e Zygogramma exclamationis ." ou "O envio foi
tratado com (especiﬁcar o tratamento na seção correspondente do certiﬁcado ﬁtossanitário) para o controle de
Adelphocoris lineolatus, Agrius convolvuli, Agr otis segetum, Amrasca biguttula biguttula, Apolygus
lucorum,  Chromatomyia horticola,  Chrysodeixis chalcites, Chrysodeixis eriosoma, Conogethes
punctiferalis, Cylindr ocopturus adspersus, Eutetranychus orientalis, Halyomorpha halys, Helicoverpa
punctigera, Homalodisca vitripennis, Liriomyza bryoniae, Loxostege sticticalis, L ygus pratensis, L ygus
rugulipennis, Megalur othrips usitatus, Nipaecoccus viridis, Nysius vinitor , Ostrinia nubilalis,  Oxycar enus
laetus, Paracoccus mar ginatus, Parthenolecanium corni, Pochazia shantungensis, Pseudaulacaspis
cocker elli, Pulvinaria ﬂoccifera, Scirtothrips dorsalis, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Spodoptera
litura, Spodoptera praeﬁca, T anymecus dilaticollis, T etranychus kanzawai, T etranychus
truncatus, T etranychus turkestani,  Thrips hawaiiensis,  Thysanoplusia orichalcea,  Xestia c-nigrum
e Zygogramma exclamationis." ; e
II - "O envio encontra-se livre de  Arabis mosaic virus,  Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-
D], Colletotrichum destructivum, Curvularia australiensis, Diaporthe er es,  Diaporthe gulyae, Pelar gonium
zonate spot virus, Pseudomonas syringae pv . aptata, Pseudomonas syringae pv tagetis, Pustula helianthicola
e Tobacco ringspot virus,  de acordo com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº ( ).".
§ 1º As estacas devem estar sem raízes, com ou sem folhas, e sem inﬂorescência.03/04/2024, 14:15 SEI/MAPA - 33350660 - Minuta
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46323420&infra_sistema=10000… 2/3§ 2º O tratamento a ser utilizado pelo país de origem deverá ser previamente acordado com a ONPF do
Brasil.
Art. 3º As sementes de girassol devem estar acompanhadas de Certiﬁcado Fitossanitário, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes
Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de  Acanthiophilus helianthi, Cylindr ocopturus
adspersus, Sitpophilus granarius e  T rogoderma granarium." ; e, 
II - "O envio encontra-se livre de  Ambr osia triﬁda, Br omus rigidus, Br omus sterilis, Arabis mosaic
virus,  Candidatus  Phytoplasma aurantifolia [16SrII-D],  Colletotrichum destructivum, Curvularia
australiensis, Diaporthe er es,  Diaporthe gulyae, Gibellulopsis nigr escens, Or obanche cernua, Or obanche
crenata, Or obanche cumana, Pelar gonium zonate spot virus, Phelipanche aegyptiaca, Pseudomonas
syringae pv . aptata, Pseudomonas syringae pv tagetis, Pustula helianthicola e T obacco ringspot virus,  de
acordo com o resultado da análise oﬁcial do laboratório Nº ( ).".
Art. 4º De acordo com o status ﬁtossanitário em seu território, o país de origem poderá, alternativamente,
declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 5º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certiﬁcado Fitossanitário.
§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput deste artigo, o país de origem deve
cumprir o previsto nos arts. 2º e 3º, ﬁcando impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas no
art. 4º.  
§ 2º O país de origem deverá informar a alteração no status ﬁtossanitário das pragas indicadas, quando
houver alteração do status em seu território.
Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à
coleta de amostras para análise ﬁtossanitária em laboratórios oﬁciais ou credenciados pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAP A.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2º A critério da ﬁscalização o interessado poderá ﬁcar como depositário do restante do envio até a
conclusão do processo pela ﬁscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário
para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do país de origem será notiﬁcada, podendo a
ONPF do Brasil suspender as importações de material propagativo de girassol deste país até a revisão da
Análise de Risco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Ficam revogadas, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigência desta Portaria:
I - a Instrução Normativa SDA/MAP A nº 76, de 22 de outubro de 2004, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 1,
página 7, de 27 de outubro de 2004; e
II - a Instrução Normativa SDA/MAP A nº 79, de 10 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 1,
página 6, de 13 de agosto de 2020.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de xx de xxxx de 2024.
§ 1º Para sementes de Helianthus annuus  de Alemanha, Bolívia, Chile, EUA, França, Irlanda, Japão e Países
Baixos, e para sementes de Helianthus debilis  dos Países Baixos, ﬁca concedido o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para que as Or ganizações Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF dos países de origem
adaptem os seus procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria.
§ 2º Durante o prazo previsto no § 1º se aplicam as exigências em vigor ao tempo da entrada em vigência
desta Portaria.
Documento assinado eletronicamente por TIAGO RODRIGO LOHMANN, Chefe de Divisão, em
07/02/2024, às 15:36, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto
nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código veriﬁcador 33350660 e
o código CRC DAF0F53C.03/04/2024, 14:15 SEI/MAPA - 33350660 - Minuta
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