Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS 
Instrução Normativa MAPA 42/2010  
(D.O.U. 17/12/2010)  
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010  
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ - RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso 
II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n º 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e no Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta d o 
Processo no 21000.011709/2009 -57, resolve:  
Art. 1 º Estabelecer os critérios e os procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercial ização dos produtos isentos de registro de que trata 
esta Instrução Normativa.  
Art. 2 º Aprovar os modelos de formulários e as listas de produtos a serem isentos de registro constantes dos  Anexos I, II, III e IV.  
Art. 3 º Isentar de registro na forma desta Instrução Normativa os produtos a seguir relacionados:  
I - o produto destinado à alimentação animal classificado como suplemento para ruminante, premix, núcleo , concentrado, ração e os ingredientes listados no Anexo 
III desta Instrução Normativa;  
II - os grãos e sementes in natura e fenos de que trata o inciso II do art. 20 do Regulamento aprovado pe lo Decreto n º 6.296, de 11 de dezembro de 2007 , que 
sofrerem apenas o processo de moagem e que mantenham as suas características nutricionais;  
III - os ingredientes e aditivos utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação  animal listados no Anexo IV desta Instrução 
Normativa.  
§ 1º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera -se moagem a transformação física dos grãos destinada a reduzir a dimensão das partículas.  
§ 2º Ficam excluídos da isenção de que trata o caput deste artigo os produtos importados que contenham em  sua composição aditivos melhoradores de desempenho 
ou anticoccidianos.  
Art. 4 º A isenção de registro de ingredientes, suplementos para ruminantes, premix, núcleos, concentrados e rações destinados à alimentação animal não exime o 
estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em atos norma tivos específicos e demais normas do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.  
Parágrafo único. O produto nacional ou importado, isento do registro de que trata o caput deste arti go, somente poderá conter em sua composição ingredientes ou 
aditivos aprovados pelo MAPA.  
Art. 5 º As classificações, os padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e outras exigências, à exceção do registro, estabelecidos em normas específicas 
para os produtos abrangidos por esta Instrução Normativa, deverão ser atendidos.  
Art. 6 º Para fabricar, fracionar, importar e comercializar suplementos para ruminantes, premix, núcleos, con centrados, rações e os ingredientes listados no Anexo 
III desta Instrução Normativa, isentos de registro, o estabelecimento deve estar obrigatoriamente re gistrado no MAPA, conforme Regulamento aprovado pelo 
Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007 , e pela Instrução Normativa no 15, de 26 de maio de 2009 , na atividade e categoria a que se propõe.  
Art. 7 º Compete ao Responsável Técnico do estabelecimento a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagens dos  produtos isentos de registro e o preenchimento 
do respectivo Relatório Técnico de Produto Isento de Registro - RTPI, conforme modelo constante no Anexo I, atendendo à legislação vigente.  
§ 1º O estabelecimento deve manter o RTPI e demais registros auditáveis que comprovem a aprovação prévia de que trata o caput deste artigo.  
§ 2º Estes registros devem ser datados e assinados pelo Responsável Técnico que aprovou o(s) produto(s) e  mantidos arquivados pelo período mínimo de um ano 
após a data da fabricação do último lote do produto ou até expirar seu prazo de validade, quando est e for superior a um ano.  
§ 3º Os estabelecimentos devem informar ao MAPA a relação atualizada dos produtos isentos de registro, aprovados pelo Responsável Técnico, contendo o nome e 
a classificação do produto e a espécie animal a que se destina antes do início de sua fabricação.  
Art. 8 º Qualquer alteração na fórmula, no rótulo ou na embalagem do produto poderá ser realizada desde que o bedeça à legislação vigente e seja aprovada e 
assinada pelo Responsável Técnico, conforme disposto no art.7 º desta Instrução Normativa.  
Art. 9 º As formulações, os rótulos e as embalagens de produtos fabricados em mais de uma unidade fabril ou p rodutos fabricados sob terceirização devem ser 
aprovados pelo(s) Responsável( is) Técnico(s) de cada uma dessas unidades, atendendo aos procediment os estabelecidos nos arts. 7 º e 8º desta Instrução 
Normativa.  Page 1 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...Art. 10. O estabelecimento deve manter arquivados nas unidades fabricantes os controles internos de produção que permitam a rastreabilidade dos produtos, pelo 
período mínimo de 1 (um) ano ou até que expire o prazo de validade dos produtos, quando este for sup erior a 1 (um) ano.  
Art. 11. Para a importação de produtos isentos de registro de que trata esta Instrução Normativa, o estabelecimento deve estar registrado na categoria de importador 
e, além de atender às exigências estabelecidas em norma específica, deve cadastrar no MAPA cada prod uto a ser importado, conforme modelo de formulário 
constante no Anexo II, acompanhado dos seguintes documentos:  
I - declaração emitida pelo proprietário estabelecido no exterior, que habilite a empresa importadora no  Brasil a responder perante o MAPA por todas as exigências 
regulamentares, inclusive pelas eventuais infrações e penalidades e demais obrigações decorrentes da  importação e comercialização do produto;  
II - certificado da habilitação oficial do estabelecimento proprietário e fabricante no país de origem;  
III - certificado oficial do registro ou autorização de venda livre ou autorização de fabricação exclusiva  para exportação do produto no país de origem, 
especificando a composição; e  
IV - declaração emitida pela autoridade competente do país de origem ou por organismo de avaliação oficia lmente credenciado no país de origem, de que o 
estabelecimento cumpre as boas práticas de fabricação.  
Parágrafo único. O MAPA emitirá uma declaração de que o produto é isento de registro e pode ser impo rtado desde que atenda aos dispositivos legais vigentes 
quando da sua importação.  
Art. 12. Tratando -se de produto importado, compete ao Responsável Técnico do estabelecimento importador o cumprimento dos arts. 7 º, 8º, 9º e 10.  
Parágrafo único. Qualquer alteração na formulação, no rótulo ou na embalagem do produto deverá ser a provada pelo MAPA, que emitirá nova declaração de 
produto importado isento de registro.  
Art. 13. Além das exigências contidas no Capítulo V do Regulamento aprovado pelo Decreto n º 6.296, de 11 de dezembro de 2007 , com exceção do inciso XI do 
art. 29 , a rotulagem, a embalagem e a propaganda dos produtos de que trata este Regulamento devem atender à  legislação vigente.  
Art. 14. Incluir no rótulo ou na embalagem dos produtos de que trata o inciso I do art. 3 º desta Instrução Normativa a frase "PRODUTO ISENTO DE REGISTRO 
NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO".  
Art. 15. O não cumprimento das disposições previstas nesta Instrução Normativa constitui infração e sujeita os estabelecimentos às penalidades previstas na Lei n º 
6.198, de 26 de dezembro de 1974 , regulamentada pelo Decreto n º 6.296, de 11 de dezembro de 2007 , e demais dispositivos aplicáveis.  
Art. 16. Toda a documentação de que trata esta Instrução Normativa deve estar disponível à fiscaliza ção do MAPA quando solicitada.  
Art. 17. Alterar o art. 1 º da Instrução Normativa n º 30, de 5 de agosto de 2009 , que passa a vigorar com a seguinte redação:  
"Art. 1 º Estabelecer critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e par a isenção da obrigatoriedade de registro de produtos 
destinados à alimentação de animais de companhia, na forma dos Anexos I, II, III e IV." (NR)  
Art. 18. Acrescer como Anexo III da Instrução Normativa no 30, de 5 de agosto de 2009 , o formulário "MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE PRODUTO 
ISENTO DE REGISTRO - RTPI", conforme o Anexo I desta Instrução Normativa.  
Art. 19. Acrescer como Anexo IV da Instrução Normativa no 30, de 5 de agosto de 2009 , o formulário "MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO 
DE PRODUTO IMPORTADO ISENTO DE REGISTRO", conforme o Anexo II desta Instrução Normativa.  
Art. 20. Alterar o art. 44, caput e §§ 1 º e 3º, e o art. 49, caput, incisos II, III e IV, e o seu parágrafo único , todos do Anexo I da Instrução Normativa n º 30, de 5 de 
agosto de 2009 , que passam a vigorar com as seguintes redações:  
"Art. 44 . Compete ao Responsável Técnico do estabelecimento a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagens d os produtos isentos de registro de que trata esta 
Instrução Normativa e o preenchimento do Relatório Técnico de Produto Isento - RTPI, conforme modelo constante no Anexo III.  
§ 1º Os estabelecimentos deverão manter o RTPI e demais registros auditáveis que comprovem a aprovação de  que trata o caput deste artigo, contendo, além da 
formulação, informações sobre a embalagem e o croqui do rótulo dos produtos.  
.................................................................................................... . 
§ 3º Os estabelecimentos deverão informar ao MAPA a relação atualizada dos produtos isentos de registro, aprovados pelo Responsável Técnico, contendo o nome 
e a classificação do produto e a espécie animal a que se destina antes do início de sua fabricação." ( NR) "  
Art. 49 . Para a importação de produtos isentos de registro de que trata este Regulamento, o estabelecimento  deve estar registrado na categoria de importador e, 
além de atender às exigências estabelecidas em norma específica, deve cadastrar no MAPA cada produto  a ser importado, conforme modelo constante no Anexo 
IV, acompanhado dos seguintes documentos:  
..................................................................................................  
II - certificado da habilitação oficial do estabelecimento proprietário e fabricante no país de origem; e  Page 2 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...III - certificado oficial do registro ou autorização de venda livre ou autorização de fabricação exclusiva  para exportação do produto no país de origem, 
especificando a composição.  
IV - declaração emitida pela autoridade competente do país de origem ou por organismo de avaliação oficia lmente credenciado no país de origem, de que o 
estabelecimento cumpre com as boas práticas de fabricação.  
Parágrafo único. O MAPA emitirá uma declaração de que o produto é isento de registro e pode ser impo rtado desde que atenda aos dispositivos legais vigentes 
quando da sua importação."(NR)  
Art. 21. Alterar o art. 12 e seu inciso VI  e o caput do art. 15 , todos do Anexo da Instrução Normativa n º 15, de 26 de maio de 2009 , que passam a vigorar com as 
seguintes redações:  
"Art. 12 . Para o registro ou a fabricação de produto para alimentação animal isento de registro, serão adota das as seguintes classificações:  
..................................................................................................  
VI - concentrado: é a mistura composta por ingredientes ou aditivos que, quando associada a outros ingred ientes, em proporções adequadas, constitua uma ração; e  
........................................................................................"(NR)  
"Art. 15 . Para o registro ou a fabricação de ração, concentrado, núcleo, suplemento, premix e alimento isent o de registro, a relação de todos os ingredientes e 
aditivos presentes em sua formulação deverá ser informada nominalmente na composição básica.  
........................................................................................"(NR)  
Art. 22. Alterar o parágrafo único do art. 12 , o art. 15  e o caput do art. 19 , todos do Anexo I da Instrução Normativa n º 22, de 2 de junho de 2009 , que passam a 
vigorar com as seguintes redações:  
"Art. 12 ................................................................................  
Parágrafo único. É permitido constar textos em outros idiomas, desde que não infrinjam os princípios  gerais de rotulagem, e não sejam conflitantes com o aprovado 
em língua portuguesa, sendo estes de inteira responsabilidade do estabelecimento."(NR) "  
Art. 15 . As informações contidas no rótulo devem ser fiéis àquelas aprovadas no registro do produto ou no r elatório técnico de produto isento de registro e 
previstas em legislação específica." (NR)  
"Art. 19 . Os ingredientes e aditivos listados como substitutivos devem ser apresentados na rotulagem em camp o denominado Eventuais Substitutivos, que deve ser 
colocado após o campo de informações sobre a composição básica.  
........................................................................................"(NR)  
Art. 23. A empresa detentora do registro dos produtos que passam a ser considerados isentos de regis tro com a publicação desta Instrução Normativa poderão 
requerer junto ao MAPA, antes do vencimento, o seu cancelamento.  
Art. 24. Os processos relativos aos pedidos de registro de produtos que passam a ser isentos de regi stro no MAPA, que estejam inconclusos na data da publicação 
desta Instrução Normativa, deverão ser arquivados.  
Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  
Art. 26. Ficam revogados o subitem 3.2, o subitem 5.5 e a alínea "e" do subitem 6.1, todos do Anexo I da Instrução Normativa no 12, de 30 de novembro de 2004 . 
WAGNER ROSSI  
ANEXO I  
MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO - RTPI  
1) Nome, endereço e CNPJ do estabelecimento proprietário do produto:
 
2) Designação do produto por nome e marca comercial:
 
3) Classificação do produto:
 
4) Forma física de apresentação:
 
5) Característica da embalagem e forma de acondicionamento:
 
6) Composição qualitativa:
 
7) Enriquecimento (campo exclusivo para os produtos abrangidos pela Instrução Normativa n º 30, de 5/08/2009 )Page 3 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...ANEXO II  
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTO IMPORTADO ISENTO DE REGISTRO  
O estabelecimento .........., devidamente registrado no MAPA sob o número ...................., vem por meio de seu Responsável Técnico ......, CPF........, n º de inscrição 
no Conselho Profissional ............., solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecim ento o cadastro para a importação do produto abaixo discriminado:  
 
............/....../....../.........  
(Local e Data)  
Assinatura e carimbo do Responsável Técnico)  
Para uso exclusivo do MAPA  
ANEXO III   
8) Eventuais substitutivos:
 
9) Níveis de garantia:
 
10) Descrição do controle do produto acabado:
 
11) Indicações de uso e espécie animal a que se destina:
 
12) Modo de usar:
 
13) Conteúdo líquido expresso no sistema métrico decimal:
 
14) Prazo de validade:
 
15) Condições de conservação:
 
16) Restrições e outras recomendações:
 
17) ANEXO - Croqui do rótulo devidamente aprovado e assinado pelo Responsável Técnico. 
.....,  em..... de..... de.....  
nome e assinatura do Responsável Técnico  
___________________________________________  
Nº do cadastro: Data do cadastro:
Nome do FFA responsável pela avaliação:  
Observação relevante:  Page 4 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...Lista de ingredientes que passam a ser isentos de registro conforme inciso I do art. 3 º desta Instrução Normativa.  
Farelo de soja  
Farelo de trigo  
Farelo de algodão  
Farelo de glúten de milho  
Gérmen de trigo  
ANEXO IV  
Lista de ingredientes e aditivos utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alime ntação animal, em conformidade com o inciso III do art. 3 º 
desta Instrução Normativa.  
Ingredientes:  
Farinha de mandioca  
Farinha de milho  
Farinha de aveia  
Soro de leite in natura  
Lactose  
Legumes desidratados  
Frutas desidratadas  
Melaço de cana líquido  
Melaço de cana desidratado  
Aditivos  
Nome do Aditivo INS Funções do Aditivo Limites ou Restrições
TECNOLÓGICOS
Acetato de Amônio 264 Regulador de Acidez e Conservante Sem Restrição
Acetato de Cálcio 263 Regulador de Acidez, Conservante, Estabilizante e Espessante Sem Restrição
Acetato de Sódio 262(i) Conservante, Regulador de Acidez e Emulsificante Sem Restrição
Ácido Acético 260 Conservante e Regulador de Acidez Sem Restrição
Ácido Benzóico 210 Conservante Sem Restrição
Ácido Cítrico 330 Regulador de Acidez, Antioxidante e Emulsificante Sem Restrição
Ácido Esteárico 570 Antiaglutinante Sem Restrição
Ácido Fórmico 236 Conservante Sem Restrição
Ácido Fosfórico 338 Regulador de Acidez, Antioxidante e Umectante Sem Restrição
Ácido Fumárico 297 Regulador de Acidez e Estabilizante Sem Restrição
Ácido Lático 270 Regulador de Acidez Sem Restrição
Ácido L -Tartárico 334 Emulsificante, Antioxidante e Regulador de Acidez Sem Restrição
Ácido Málico 296 Regulador de Acidez e Emulsificante Sem Restrição
Ácido Propiônico 280 Conservante Sem Restrição
Ácido Sórbico 200 Conservante Sem Restrição
Alginato de Propilenoglicol 405 Emulsificante, Estabilizante, Espessante e Umectante Sem Restrição
Aluminato de Cálcio Sintético 598 Aglomerante e Antiumectante Sem Restrição
Aluminosilicato de Sodio 554 Antiaglutinante e Antiumectante Sem Restrição
Aspartame 951 Edulcorante Sem Restrição
Benzoato de Sódio 2 11 Conservante Sem Restrição
BHA (Butilhidroxianisol) 320 Antioxidante Máximo de 150mg/kg na dieta total
BHT (Butilhidroxitolueno) 321 Antioxidante Máximo de 150mg/kg na dieta total
Bicarbonato de Sódio 500(ii) Regulador de Acidez, Antiaglutinante e Estabilizante Sem Restrição
Bissulfito de Sódio 222 Antioxidante e Conservante Sem Restrição
Carbonato de Cálcio 170(i) Regulador de Acidez e Emulsificante Sem Restrição
Carboximetilcelulose Sódica 466 Emulsificante, Estabilizante e Espessante Sem Restrição
Carragena 407 Emulsificante estabilizante espessante Sem Restrição
Celulose Cristalina 460(i) Antiaglutinante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante Sem Restrição
Celulose em Pó 460(ii) Antiaglutinante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante Antiaglutinante Sem Restrição
Celulose em pó Sem Restrição
Ciclamato de sódio 952 Edulcorante Sem Restrição
Citrato Monossódico 331 (i) Emulsificante, Estabilizante e Regulador de Acidez, antioxidante Sem Restrição
Citrato Tricálcico 333 (iii) Emulsificante, Estabilizante e Regulador de Acidez, antioxidante Sem Restrição
Citrato Trissódico 331 (iii) Emulsificante, Estabilizante e Regulador de Acidez, antioxidante Sem Restrição
Cloreto de Amônia 510 Regulador de acidez Sem Restrição
Dextrina Aglutinante e Estabilizante Sem RestriçãoPage 5 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...Diacetato de Sódio 262 Conservante, Emulsificante e Regulador de Acidez Sem Restrição
Diformiato de Potássio 800 Conservante Sem Restrição
Dimetilpolisiloxano 900 Antiaglutinante e Emulsificante Sem Restrição
Dióxido de Silício ou Sílica 551 Antiaglutinante e Antiumectante Sem Restrição
Eritorbato de Sódio 316 Antioxidante Sem Restrição
Estearato de Magnésio 470(i) Emulsificante Sem Restrição
Esteres de ácido acético e ácidos graxos com glicerol 472c Emulsificante, Estabilizante e Espessante Sem Restrição
Esteres de ácido cítrico e ácidos graxos com glicerol 472a Antioxidante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante Sem Restrição
Formaldeído Conservante Sem Restrição
Formiato de Amônio 295 Conservante e Regulador de Acidez Sem Restrição
Formiato de Cálcio 238 Conservante Sem Restrição
Fosfato de Amônio 342(i) Regulador de Acidez Sem Restrição
Fosfato Tricálcico 341(iii) Regulador de Acidez, Antiaglutinante, Antiumectante, Estabilizante, Espessante Sem Restrição
Glicerina purificada 422 Emulsificante, Umectante, Estabilizante Espessante Sem Restrição
Glicosídeos de Esteviol 960 Edulcorante Sem Restrição
Goma Alfarroba (jataí, garrofina, caroba) 410 Emulsificante estabilizante espessante Sem Restrição
Goma Arábica (Acácia) 414 Emulsificante Estabilizante Espessante Sem Restrição
Goma Guar 412 Aglutinante, emulsificante, estabilizante espessante Sem Restrição
Goma Konjac 425 Emulsificante, Umectante, Estabilizante Espessante Sem Restrição
Goma Xantana 415 Estabilizante Espessante Sem Restrição
Hexametafosfato de Sódio 452(i) Regulador de Acidez, Emulsificante, Umectante, Estabilizante Sem Restrição
Hidroxido de Cálcio 526 Regulador de Acidez e Estabilizante Sem Restrição
Lactato de Cálcio 327 Regulador de Acidez, Antioxidante, Emulsificante, Estabilizante e Espessante Conservante Sem Restrição
Lactoperoxidase Sem Restrição
Lecitina ou Lecitina de Soja 322(i) Antioxidante, estabilizante e Emulsificante Sem Restrição
Lignossulfonato de Cálcio 1522 Aglutinante e Antiumectante Aglutinante Sem Restrição
Lignossulfonato de Sódio Sem Restrição
Maltitol 965 Edulcorante, Estabilizante e Emulsificante Sem Restrição
Manitol 421 Edulcorante, Emulsificante Estabilizante e Espessante e Antiaglutinante Sem Restrição
Metabissulfito de Sódio 223 Antioxidante e Conservante Sem Restrição
Metilparabeno 218 Conservante Máximo de 1000mg/kg na dieta total
Mono e Diglicerídeos de Ácidos Graxos 471 Emulsificante, Estabilizante e Espessante Sem Restrição
Monoestearato de Sorbitana 491 Emulsificante Sem Restrição
Neospiridina Dihidrocalcona 959 Edulcorante Máximo de 30mg/kg na dieta total
Neotame 961 Edulcorante Sem Restrição
Óleo Mineral ou Parafina Líquida 905a Antiaglutinante Sem Restrição
Palmitato de Ascorbila 304 Antioxidante Sem Restrição
Pirofosfato de Sódio 450(iii) Regulador de Acidez , Emulsificante, Umectante, Estabilizante Sem Restrição
Polietilenoglicol 1521 Antiaglutinante, Emulsificante, Espessante, Antiumectante, Estabilizante Sem Restrição
Polisorbato 20 432 Emulsificante Sem Restrição
Polisorbato 60/65 435 Emulsificante Sem Restrição
Polivinilpirrolidona 1201 Estabilizante Sem Restrição
Propilenoglicol 1520 Antiaglutinante, Emulsificante, Umectante, Espessante, Antiumectante, Estabilizante Sem Restrição
Propilgalato 310 Antioxidante Máximo de 100mg/kg na dieta total
Propilparabeno 216 Conservante Máximo de 1000mg/kg na dieta total
Propionato de Amônio 284 Conservante Sem Restrição
Propionato de Cálcio 282 Conservante Sem Restrição
Propionato de Potássio 283 Conservante Sem Restrição
Propionato de Sódio 281 Conservante Sem Restrição
Ricinoleato de Gliceril 476 Emulsificante e Estabilizante Sem Restrição
Sacarina 954(i) Edulcorante Sem Restrição
Sacarina Sódica 954(iii) Edulcorante Sem Restrição
Sepiolita 562 Aglomerante e Antiumectante Sem Restrição
Silicato de Cálcio 552 Antiaglutinante Sem Restrição
Silicato de Magnésio 553(i) Antiaglutinante Sem Restrição
Sorbato de Potássio 202 Conservante Sem Restrição
Sorbato de Sódio 201 Conservante Sem Restrição
Sorbitol ou D -Sorbitol 420 Emulsificante Umectante Estabilizante Edulcorante Sem Restrição
Taumatina 957 Edulcorante Sem Restrição
TBHQ (Terc -butilhidroquinona) 319 Antioxidante Sem Restrição
Tocoferois 307 Antioxidante Sem Restrição
Tripolifosfato de Sódio 451(i) Regulador de Acidez, Emulsificante e Espessante Sem Restrição
SENSORIAS
Amarelo Tartrazina 102 Corante Artificial Sem Restrição
Amarelo Crepúsculo 11 0 Corante Artificial Sem RestriçãoPage 6 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...*Aromas artificiais obtidos a partir das misturas dos componentes da lista base de referência do JEC FA  
- Codex Alimentarius (http://apps.who.int/ipsc/database/evaluations/search.aspx?fc=10).  
D.O.U., 17/12/2010 - Seção 1  Vermelho Carmosina 122 Corante Artificial Sem Restrição
Vermelho Amaranto 123 Corante Artificial Sem Restrição
Vermelho Ponceau 4R 124 Corante Artificial Sem Restrição
Vermelho Eritrosina 127 Corante Artificial Sem Restrição
Vermelho Allura AC 129 Corante Artificial Sem Restrição
Azul Patente V 131 Corante Artificial Sem Restrição
Azul Indigotina 132 Corante Artificial Sem Restrição
Azul Brilhante 133 Corante Artificial Sem Restrição
Dióxido de Titânio 171 Corante Artificial Sem Restrição
Óxido de Ferro Vermelho 172 (ii) Corante Artificial Sem Restrição
Curcumina 100 Corante Natural Sem Restrição
Clorofila Cúprica 141i Corante Natural Sem Restrição
Caramelo ou Caramelo I - Simples 150a Corante Natural Sem Restrição
Caramelo ou Caramelo II - Processo Sulfito Cáustico 150b Corante Natural Sem Restrição
Caramelo III - Processo Amônio 150c Corante Natural Sem Restrição
Caramelo IV - Processo Sulfito Amônio 150d Corante Natural Sem Restrição
Beta-caroteno 160a(i) Corante Natural Sem Restrição
Carotenos Naturais 160a(ii) Corante Natural Sem Restrição
Bixina ou Urucum (Bixaorellana ) 160b Corante Natural Sem Restrição
Capsantina 160c Corante Natural Sem Restrição
Ester Etílico do Ácido Beta -Apo8 Carotenóico 160f Corante Natural Sem Restrição
Luteína 161b Corante Natural Sem Restrição
Aromas artificiais autorizados pelo Codex 
Alimentarius *Aromatizante Artificial Sem RestriçãoPage 7 of 7 Sistema Integrado de Legislação
10/1/2011 http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroA to=00000042&seqAto=000&v ...