Portaria Nº 411, DE 08 DE MAIO DE 2008  
Situação:  Vigente   
Publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2008 , Seção 1 , Página 1  
Ementa:  Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trint a) dias, a contar da data da publicação 
desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa qu e trata das Boas Práticas na Produção Orgânica e 
seus respectivos Anexos, que visam complementar a r egulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de 
dezembro de 2003.  
Histórico:  
  
 
Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / 
pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações j udiciais.  
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
GABINETE DO MINISTRO 
 
PORTARIA Nº 411, DE 8 DE MAIO DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO, no uso da atribuição 
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso  II, da Constituição, e o Decreto nº 6.323, de 27 d e dezembro de 
2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.001633/2008-71, resolve: 
 
Art. 1º Submeter à consulta pública pelo prazo de 3 0 (trinta) dias, a contar da data da publicação des ta 
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que trat a das Boas Práticas na Produção Orgânica e seus res pectivos 
Anexos, que visam complementar a regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. 
 
Art. 2º O objetivo da presente consulta pública é p ermitir a ampla divulgação do projeto de Instrução 
Normativa, para receber sugestões de órgãos, entida des ou pessoas interessadas, a serem avaliadas por 4 
Grupos de Trabalho - GT, considerando o tema especí fico de cada GT (Produção Animal, Produção Vegetal,  
Processamento e Mecanismos de Garantia e Informação  da Qualidade Orgânica), compostos de seis membros 
cada, sendo quatro pertencentes à rede de produção orgânica indicados pela Câmara Setorial da Agricult ura 
Orgânica e dois da Coordenação de Agroecologia - CO AGRE/ CGDS/ DEPROS/ SDC/ MAPA. 
Parágrafo único. Uma vez concluídos os trabalhos pe los Grupos de Trabalho, os textos propostos serão 
submetidos à apreciação da Câmara Setorial da Agric ultura Orgânica. 
 
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º, tecnic amente fundamentadas, deverão ser enviadas para a 
Coordenação de Agroecologia - COAGRE/CGDS/DEPROS/SD C/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, 
Bloco D, Anexo B, Sala 152, CEP 70.043-900, Brasíli a-DF, ou para o seguinte endereço eletrônico: 
organicos@agricultura.gov.br. 
Parágrafo único. Na elaboração e envio das sugestõe s, deve se observar: 
 
I - só serão consideradas as sugestões no formulári o apresentado no sítio eletrônico 
www.agricultura.gov.br, no ícone "Agricultura Orgân ica"; 
II - todos os campos do formulário são de preenchim ento obrigatório, exceto o de organização e endereç o 
eletrônico; 
III - só serão consideradas as sugestões postadas d entro do prazo da consulta pública. 
 Art. 4º Os Grupos de Trabalho observarão critérios estabelecidos pela Câmara Setorial da Agricultura 
Orgânica. 
 
§ 1º Os critérios para aceitação das sugestões, inc lusão e exclusão nos textos obedecerão aos seguinte s 
pontos: 
 
I - a sugestão é compatível com os demais dispositi vos legais e constitucionais vigentes; 
II - na sugestão, estão contemplados os princípios da agricultura orgânica, conforme definidos no text o da 
Lei nº 10.831, de 2003, e no Decreto nº 6.323, de 2 3 de dezembro de 2007; 
III - a sugestão é conveniente e oportuna para o de senvolvimento da produção orgânica no País; 
IV - a sugestão contribui para a confiabilidade do sistema de acompanhamento da produção orgânica; 
V - a sugestão é compatível com normas internaciona is das quais o País é signatário; 
VI - a sugestão não pode trazer dificuldades no com ércio internacional ou nos processos de 
reconhecimentos de equivalência com o Sistema Brasi leiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. 
 
§ 2º No caso de análise de sugestões conflitantes, será dada a preferência para aquelas oriundas das 
Comissões da Produção Orgânica na Unidade da Federa ção - CPOrgs/UF sobre as encaminhadas 
individualmente. 
§ 3º As decisões de alterações nos textos serão tom adas, preferencialmente, por consenso entre os 
membros dos Grupos de Trabalho, admitindo-se as dec isões tomadas por maioria absoluta. 
 
Caso isso não seja possível, a decisão final será d a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação. 
 
REINHOLD STEPHANES 
 
ANEXO - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA  
 
 
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  , DE   DE DE 200 8. 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABA STECIMENTO , 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, par ágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista a 
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto  nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que 
consta do Processo nº 21000.001633/2008-71, resolve : 
 
Art. 1º Aprovar o MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DA PRODUÇ ÃO ORGÂNICA 
ANIMAL constante do Anexo I. 
   
Art. 2º Aprovar o MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DA PRODUÇ ÃO ORGÂNICA 
VEGETAL constante do Anexo II. 
 
Art. 3º Aprovar o MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE PROCES SAMENTO DE 
PRODUTOS ORGÂNICOS constante do Anexo III. 
 
Art. 4º Estabelecer o prazo de dez anos para incorp oração das presentes práticas aos 
regulamentos técnicos da produção orgânica, mediant e proposta a ser encaminhada pela Comissão 
Nacional da Produção Orgânica - CNPOrg, ouvidas as Comissões da Produção Orgânica das Unidades da 
Federação.  
 Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na  execução da presente Instrução Normativa 
serão resolvidos pelo Secretário de Desenvolvimento  Agropecuário e Cooperativismo, ouvido o 
Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabili dade. 
   
Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na  data de sua publicação. 
 
REINHOLD STEPHANES  
ANEXO I 
 
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DA PRODUÇÃO ORGÂNICA ANIMAL  
 
1. OBJETIVO 
 
 Definir o código de boas práticas a ser adotado na  produção orgânica animal. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
 Aplica-se a toda pessoa física ou jurídica que obt enha qualquer produto de origem animal oriundo 
de um sistema orgânico de produção. 
 
3. DOS FUNDAMENTOS DA PRODUÇÃO ORGÂNICA ANIMAL 
 
 A produção orgânica animal visa a sustentabilidade  e tem por princípio o bem-estar das criações, 
que consiste em permitir, em condições de manejo pr odutivo, que os animais vivam livres de dor, 
sofrimento, angústia, em um ambiente em que possam expressar proximidade com o comportamento em 
seu habitat original, compreendendo: movimentação, territorialidade, descanso e ritual reprodutivo.  
 
 3.1 - Os animais deverão provir de unidades de pro dução orgânicas, prioritariamente auto-
suficientes quanto à geração de alimentos, em proce sso integrado com a produção vegetal. 
 
 3.2 - Para efetivação da sustentabilidade, os sist emas de produção orgância animal deverão 
obedecer aos seguintes requisitos: 
 
 I - manutenção da higiene em todo o processo da pr odução de acordo com o previsto nos 
regulamentos técnicos sanitários vigentes; 
 
 II - adoção de técnicas sanitárias preventivas e/o u com a  utilização de produtos  previstos nos 
regulamentos técnicos pertinentes; 
 
 III - oferta de alimentação nutritiva, sadia e far ta, incluindo-se água. Fica restrito o uso de aditi vos 
sintéticos. 
 
 IV - construção de instalações higiênicas, funcion ais e confortáveis; 
 
 V - promoção da conservação de água e solo, assim como um manejo capaz de maximizar uma 
produção de alimentos de alta qualidade; 
 
 VI - utilização de melhoramento genético que vise conferir adaptabilidade às condições 
ambientais locais; 
 
 VII - destinação de resíduos da produção de forma ambientalmente sustentável. 
 
4. NUTRIÇÃO NO SISTEMA DE PRODUÇÃO ANIMAL ORGÂNICO  
 4.1 - A nutrição nos sistemas de produção animal o rgânico deverá assegurar uma alimentação 
balanceada aos animais, correspondente à sua fisiol ogia e comportamento próprio.  
 
 4.2 - A produção de volumosos deverá ser suficient e para alimentar o rebanho durante todo o ano, 
e a produção de concentrados suficiente para diminu ir ou eliminar a dependência externa de alimentos. 
 
 4.3 - As pastagens deverão ter diversificação de e spécies forrageiras, associação de gramíneas e 
leguminosas, espécies arbóreas e arbustivas. 
 
5. DOS CRIATÓRIOS E INSTALAÇÕES 
 
 5.1 - O criatório e suas instalações deverão supri r as necessidades de higiene, conforto, 
funcionalidade e saúde dos animais com espaço sufic iente para o desenvolvimento das necessidades 
biológicas e do comportamento natural da espécie.  
 
 5.2 - As instalações deverão ser adequadas a cada criação, no tocante à insolação, refrigeração, 
calefação, iluminação e ventilação natural, fácil a cesso à água e alimentos;  
 
 I - seu projeto e construção deverão garantir a ci rculação de ar, umidade relativa e concentração de 
gases dentro de limites que não prejudiquem a saúde  ou para que não ocorram situações de estresse, 
preservando o bem estar dos animais; 
 
 II - as instalações deverão ser construídas de for ma a permitir uma higienização adequada, 
vislumbrando as normas de biossegurança para a espé cie animal a ser criada, para que seja garantida a 
saúde dos animais. 
 
6. DOS SISTEMAS E PRÁTICAS DE MANEJO ORGÂNICO 
 
 As práticas de criação deverão garantir o bem-esta r animal, aliando produtividade aos princípios 
agroecológicos. 
 
 6.1 - O alojamento dos animais deverá sempre levar  em conta a densidade (incluir no glossário), 
considerando fatores como espécie, raça, tamanho ou  peso, sexo e idade. 
 
 6.2 - A criação de animais a pasto deverá ser, pre ferencialmente, em sistema de rotação racional, 
respeitando um limite máximo de densidade que não p romova a degradação da pastagem e não 
comprometa o desempenho animal. 
 
 6.3 - Na escolha das raças deverá ser levada em co nta a produtividade, a adaptação às condições 
locais e a preservação do patrimônio genético nacio nal. 
 
 6.4 - Sempre que as condições permitam, deverá ser  promovida a diversificação das espécies 
desde que não traga prejuízos à saúde das mesmas e colabore com o incremento da produção. 
  6.5 - A unidade de produção orgânica deverá ter re gistro de todos os animais e o devido controle 
zootécnico da produção, assim como das práticas de manejo, das áreas de produção animal, dos insumos 
utilizados e da saída de produtos. 
 
 6.6 -  Deverão ser utilizados, preferencialmente, métodos naturais de reprodução. 
 
7. SANIDADE ANIMAL 
 
 7.1 -  Os cuidados com a saúde dos animais na prod ução pecuária orgânica deverão basear-se nos 
seguintes princípios: 
 
 I - escolha de raças apropriadas, adaptadas e resi stentes; 
 
 II - manejo apropriado às necessidades de cada esp écie e raça animal, favorecendo resistência a 
doenças e prevenção a infecções; 
 
 III - fornecimento de dieta isenta de contaminante s que atenda às exigências nutricionais; 
 
 IV - acesso a pastos ou áreas livres; 
 
 V -  assegurar densidade que permita o bem estar a nimal.  
 
 7.2 - Os medicamentos utilizados para tratamento d e qualquer enfermidade inerente ao processo 
produtivo deverão ter, preferencialmente, origem or gânica.  
  
ANEXO II 
 
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DA PRODUÇÃO ORGÂNICA VEGETA L 
 
1. OBJETIVO 
 
 Definir os procedimentos básicos para produção org ânica vegetal. 
 
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
 Aplica-se a toda pessoa física ou jurídica que obt enha qualquer produto de um sistema orgânico de 
produção vegetal ou oriundo de processo extrativist a sustentável orgânico. 
 
3. DOS FUNDAMENTOS DA PRODUÇÃO ORGÂNICA VEGETAL 
 
 3.1 - A produção orgânica vegetal tem por princípi os: 
 
 I - o cumprimento das exigências da legislação amb iental; 
 
 II - a atenuação da pressão antrópica sobre os eco ssistemas naturais e modificados; 
 
 III - assegurar a preservação da diversidade bioló gica dos ecossistemas naturais e modificados; 
 
 IV - a proteção, conservação e o uso racional do s olo e da água; 
 
 V - a utilização de material de propagação originá rio de espécies vegetais adaptadas às condições 
edafoclimáticas locais e tolerantes a pragas; 
 
 VI - a recuperação de variedades locais, tradicion ais ou crioulas, ameaçadas pela erosão genética; 
 
 VII - a reciclagem de resíduos ao solo como base p ara o programa de adubação; 
 
 VIII - a manutenção da atividade biológica do solo , equilíbrio de nutrientes e qualidade da água; 
 
 IX - a adoção de manejo de pragas que respeite o d esenvolvimento natural das plantas, a 
sustentabilidade ambiental, a saúde dos trabalhador es e do consumidor final, inclusive em sua fase de 
armazenamento, privilegiando métodos mecânicos e cu lturais; 
 
 X - a promoção da saúde no organismo agrícola como  estratégia de proteção ao ataque de pragas; 
 
 XI - a utilização de insumos que, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não 
comprometam a estabilidade do habitat natural, a ma nutenção de quaisquer espécies presentes na área de  
cultivo e não representem ameaça ao meio ambiente o u à saúde. 
 
4. MANEJO DO AGROECOSSISTEMA 
  4.1. A unidade produtora deverá destinar áreas apr opriadas à preservação cujo manejo respeite o 
habitat de espécies silvestres, resguarde a qualida de das águas e a fertilidade do solo.  
 
 4.2. A fertilidade e a diversidade biológica do so lo e a qualidade das águas deverão ser mantidas 
ou incrementadas mediante dentre outras, as seguint es condutas: 
 
 I - cumprimento da legislação ambiental; 
 
 II - respeito, conservação e incremento da biodive rsidade; 
 
 III - adoção de práticas de conservação do solo e água, priorizando as vegetativas; 
 
 IV - integração entre a produção animal e produção  vegetal; 
  
 V - prioridade no uso de fontes energéticas renová veis e a manutenção do equilíbrio no balanço 
energético do processo produtivo. 
 
5. DIVERSIFICAÇÃO DA PAISAGEM E PRODUÇÃO VEGETAL 
 
 Os sistemas orgânicos de produção agropecuária dev erão assegurar a preservação da diversidade 
biológica dos ecossistemas naturais e modificados e m que se insere o sistema de produção. 
 
 5.1 - As seguintes práticas são recomendadas: 
 
 I - incremento da biodiversidade no sistema produt ivo, com o objetivo de manter o controle 
natural das populações de pragas; 
 
 II - manutenção ou incremento da matéria orgânica,  da fertilidade e da biota do solo; 
 
 III - adoção de rotação de culturas diversas e ver sáteis que incluam adubos verdes, leguminosas e 
plantas de raízes profundas, ou outras práticas pro motoras de diversidade; 
 
 IV - cobertura apropriada do solo com espécies div ersas pelo maior período possível; 
 
 V - diversificação entre e dentro das espécies cul tivadas; 
 
 VI - utilização de cordões de contorno; 
 
 VII - promoção da biodiversidade vegetal e animal em áreas em que esteja cultivada uma só 
espécie vegetal, através do plantio de outras espéc ies, preferencialmente árvores nativas ou da 
implantação de faixas de vegetação intercaladas à c ultura principal, criando corredores ecológicos. 
 
6. MANEJO ORGÂNICO E CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA 
 
 O manejo orgânico terá como fundamento a preservaç ão e conservação do solo e da água, bem 
como a promoção da diversidade de espécies, o incre mento da matéria orgânica e a contribuição para a 
reciclagem de nutrientes.  
 6.1 - As seguintes práticas são recomendadas: 
 
 I - adoção de medidas para prevenir erosão, compac tação, salinização e outras formas de 
degradação do solo; 
 
 II - minimização da perda de solo através da utili zação de práticas como: 
 
 a) cultivo mínimo ou plantio direto; 
 
 b) curvas de nível; 
 
 c) manutenção da cobertura vegetal do solo; 
 
 d) rotação de culturas; 
 
 e) consorciação de culturas; 
 
 f) manejo adequado dos restos culturais; 
 
 g) manejo de espécies de plantas utilizadas na adu bação verde. 
 
 III - utilização de matéria orgânica; 
 
 IV - planejamento de sistemas que utilizem os recu rsos hídricos responsavelmente e de forma 
apropriada ao clima e a geografia local; 
 
 V - planejamento e manejo de sistemas de irrigação  considerando as especificidades de cada 
cultura; 
 
 VI - manutenção e preservação de nascentes e manan ciais hídricos; 
 
 VII - utilização de quebra-ventos. 
 
 VIII - integração da produção animal e vegetal; 
 
 IX - implantação de sistemas agroflorestais. 
 
7. PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
 
 O material de propagação usado na agricultura orgâ nica deverá ser originário de espécies vegetais 
adaptadas às condições edafoclimáticas locais e tol erantes a pragas. 
 
 7.1 - As seguintes práticas são recomendadas: 
 
 I - incentivo à recuperação de variedades locais, tradicionais ou crioulas atualmente ameaçadas 
pela erosão genética;  
 II - busca de autonomia por parte dos produtores n o atendimento de sua demanda por material de 
propagação; 
 
 III - seleção de variedades vegetais para manutenç ão da diversidade genética. 
 
8. FERTILIDADE DO SOLO E FERTILIZAÇÃO 
 
 A nutrição de plantas deverá estar fundamentada no s recursos do solo, sendo que a base para o 
programa de adubação deverá ser o material biodegra dável produzido nas unidades de produção 
orgânicas.  O manejo da adubação deverá minimizar a s perdas de nutrientes, assim como o acúmulo de 
metais pesados e outros poluentes. 
 
 8.1 - As seguintes práticas são recomendadas: 
 
 I - a fertilidade do solo e sua atividade microbia na deverão ser aprimoradas ou conservadas 
mediante o aporte de quantidade suficiente de mater ial biodegradável de origem vegetal ou animal; 
 
 II - o material orgânico utilizado na adubação dev erá preferencialmente ser produzido na unidade 
de produção orgânica; 
 
 III - a matéria orgânica deverá ser aplicada, pref erencialmente, na superfície do solo ou 
incorporada superficialmente para melhorar ou mante r sua estrutura e fertilidade; 
 
 IV - as culturas deverão ser suplementadas com mat eriais naturais, de acordo com suas 
especificidades; 
 
 V - as fontes de nutrientes deverão ser usadas de maneira eficiente e sustentável, considerando 
períodos e locais apropriados para otimizar seus ef eitos; 
 
 VI - os fertilizantes minerais somente deverão ser  usados, desde que comprovada a necessidade de 
uso, em um programa que atenda à correção da fertil idade em longo prazo, juntamente com outras 
técnicas tais como adição de matéria orgânica, mane jo de adubos verdes, rotações de culturas e fixação  de 
nitrogênio pelas plantas; 
 
 VII - os fertilizantes minerais deverão ser aplica dos na forma natural, com ou sem tratamento 
físico. Não devem ser aplicadas fórmulas solúveis e  fertilizantes submetidos a tratamento químico; 
 
 VIII - os fertilizantes minerais não sintéticos e os fertilizantes biológicos produzidos fora da 
unidade de produção deverão ser considerados suplem entares e não como fonte de reposição de 
nutrientes; 
 
 IX - deverá ser realizada a correção da acidez do solo desde que comprovada sua necessidade por 
análise, considerando que a adição de matéria orgân ica promove, a redução da acidez a longo prazo; 
 
 X - as quantidades aplicadas de fertilizantes orgâ nicos deverão ser calculadas com base na 
concentração de nitrogênio total presente na fonte,  considerando a alta demanda metabólica de nitrogên io para as culturas e a complexidade dos processos env olvidos na sua disponibilidade, bem como os riscos 
de contaminações ambientais e humanas decorrentes d o uso excessivo desse nutriente; 
 
 XI - as práticas de manejo de esterco nas áreas de  alojamento, estabulação ou pastoreio do gado, 
deverão ser implementadas de maneira que: 
 
 a) as instalações de armazenagem e manipulação do esterco, incluindo as instalações de composto, 
deverão ser projetadas, construídas e operadas de m aneira que previnam a contaminação das águas 
subterrâneas ou superficiais e minimizem a degradaç ão do solo e da água; 
 
 b) as taxas de aplicação de esterco deverão ser em  níveis que não contribuam para a contaminação 
das águas subterrâneas ou superficiais por nitratos  e bactérias patogênicas e otimizem a reciclagem de  
nutrientes; 
 
 c) não serão utilizadas queimadas ou qualquer prát ica em desacordo com os regulamentos técnicos 
da produção orgânica; 
 
 d) o momento e os métodos de aplicação do esterco não devem aumentar o potencial de 
escorrimento em direção aos reservatórios, rios e r iachos. 
 
9. MANEJO DE PRAGAS 
 
 Os sistemas orgânicos de produção deverão promover  a estruturação das culturas em ecossistemas 
equilibrados visando à maior resistência a pragas e  promovendo a saúde do organismo agrícola como 
resposta à sua incidência.  
 O uso de produtos e processos para controle de org anismos potencialmente danosos às culturas 
deve preservar o desenvolvimento natural das planta s, a sustentabilidade ambiental, a saúde do agricul tor 
e do consumidor final, inclusive em sua fase de arm azenamento. 
 
 9.1. O manejo de pragas deverá ser realizado media nte a adoção de condutas que possibilitem: 
 
 I - o incremento da biodiversidade no sistema prod utivo; 
 
 II - a seleção de espécies, variedades e cultivare s resistentes; 
 
 III - a adubação equilibrada e solos com boa ativi dade biológica; 
 
 IV - o emprego de cobertura vegetal viva ou morta no solo; 
 
 V - o emprego de meios mecânicos de controle; 
 
 VI - a prática da rotação de culturas; 
 
 VII - a produção e difusão de substâncias químicas  naturais capazes de impedir o desenvolvimento 
das pragas; 
 
 VIII - o controle biológico;  
 IX - a integração animal-vegetal; 
 
 X -  a aplicação de meios biológicos e culturais; 
 
 XI - a substituição da monocultura por sistemas di versificados; 
 
 XII - o controle da disponibilidade excessiva de n utrientes na solução do solo, especialmente o 
nitrogênio. 
 
 9.2. As seguintes práticas são recomendadas: 
 
 I - escolha de espécies e variedades apropriadas; 
 
 II - programas apropriados de rotação de culturas;  
 
 III - cultivo mecânico; 
 
 IV - proteção de inimigos naturais das pragas por meio do fornecimento de um habitat favorável, 
tais como: 
 
 a) cercas vivas; 
 
 b) sítios de nidificação e zonas tampão ecológicas  que mantêm a vegetação original para hospedar 
predadores de pragas; 
 
 c) agrossilvicultura; 
 
 d) cultivos rotacionais; 
 
 V - ecossistemas diversificados; 
 
 VI - capina térmica; 
 
 VII - preparação de cama de semeadura; 
 
 VIII - inimigos naturais incluindo liberação de pr edadores e parasitos; 
 
 IX - preparados biodinâmicos obtidos a partir de r ocha moída, esterco de curral ou plantas; 
 
 X - coberturas mortas, vegetais ou plásticas; 
 
 XI - pastoreio pelos animais; 
 
 XII - controles mecânicos tais como: armadilhas, b arreiras, luz e som; 
  XIII - esterilização a vapor quando não se pode le var a cabo uma rotação ou renovação adequada 
da terra; 
 
 XIV - solarização do solo. 
 ANEXO III 
 
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAM ENTO, TRANSPORTE E 
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS. 
 
1.PROCESSAMENTO 
 
 O processamento de produtos orgânicos deve ser oti mizado para preservar a qualidade e 
integridade do produto orgânico e minimizar o uso d e ingredientes não agrícolas, aditivos e coadjuvant es 
de tecnologia.  
 
 1.1- Princípios gerais: 
 
 I - a higiene no processamento dos produtos orgâni cos será fator decisivo para o reconhecimento 
da sua qualidade; 
 
 II - O processamento deverá causar o mínimo de imp acto ambiental, considerando a poluição, 
consumo de energia, reciclagem de materiais e trata mento de resíduos, de forma a não oferecer riscos à  
saúde e à segurança dos operadores e das comunidade s vizinhas. 
 
 1.2 - Recomendações: 
 
 I - para o processamento dos produtos orgânicos de vem ser empregados métodos mecânicos, 
físicos ou biológicos e deve-se reduzir ao mínimo o  emprego de ingredientes não agrícolas e aditivos; 
 
 II - para a produção de enzimas e outros produtos de origem biológica, o meio de cultura deve ser 
composto de ingredientes de origem orgânica;  
 
 III - as Boas Práticas de Fabricação e o Sistema d e Análise de Perigos e Pontos Críticos de 
Controle devem servir de ferramenta no processament o de produtos orgânicos para o controle da 
qualidade; 
 
 IV - o processamento dos produtos orgânicos deve s er realizado em local diferente do 
processamento dos produtos não-orgânicos, na imposs ibilidade de local exclusivo, deve-se dar prioridad e 
ao processamento dos alimentos e bebidas orgânicas antes do processamento dos produtos não orgânicos;  
 
 V - as embalagens para os produtos orgânicos devem  ser prioritariamente produzidas com 
materiais comprovadamente biodegradáveis e, ou reci cláveis.  
 
2. ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE 
 
 2.1 - Princípio Geral: 
 
 I - durante as etapas de armazenamento e transport e, a qualidade orgânica e a inocuidade do 
alimento ou bebida deve ser mantida. 
 
 2.2 - Recomendações:  
 I - recomenda-se que os produtos orgânicos sejam a rmazenados e transportados em locais 
exclusivos para este fim. 
 
3. CONTROLE DE PRAGAS 
 
 3.1 - Princípio Geral: 
 
 I - o controle de pragas nas instalações de proces samento e armazenamento deve, prioritariamente, 
ser feito através de métodos preventivos.