ANEXO 
 
PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº    , DE     DE               DE 2008 
 
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, 
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.005828/2008-90, resolve: 
 
1º Aprovar as normas para reconhecimen to de áreas livres de sigatoka negra 
(Mycosphaerella fijiensis), que constam no Anexo I desta Instrução Normativa. 
 
Art. 2º Aprovar as normas para implantação e manutenção de Medidas 
Integradas em um Enfoque de Sistemas para  o Manejo de Risco, ou Sistema Integrado 
de Práticas de Mitigação de Risco – SMR para sigatoka negra, que constam no Anexo II 
desta Instrução Normativa. 
Parágrafo único. O SMR não se aplica à produção e trânsito de mudas de 
espécies hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis. 
 
Art. 3º Proibir o trânsito, em áreas livres de sigatoka negra, de plantas e partes 
de plantas hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis, que não tenham sido produzidas 
em áreas livres ou sob SMR para sigatoka negra, salvo nos casos de: 
 
I - mudas transportadas ainda in vitro, exceto os casos previstos em normas 
específicas; ou 
II - mudas micropropagadas,  aclimatadas em estufa, tratadas com fungicidas 
registrados 10 (dez) dias antes de sua expedição e transportadas em caminhões 
fechados, exceto os casos previstos em normas específicas. 
 
Art. 4º Para o trânsito, em áreas livres de sigatoka negra, de plantas e partes 
de plantas hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis, será exigida a seguinte Declaração Adicional: "Os/As (frutos, flores, mudas, etc.) foram produzidos/as em Área Livre de 
Mycosphaerella fijiensis oficialmente reconhecida pelo MAPA", ou "A partida não 
apresenta risco quarentenário com respeito à Mycosphaerella fijiensis, considerando a 
aplicação oficialmente supervisionada do Sistema Integrado de Práticas de Mitigação 
de Risco". 
Parágrafo único. A Declaração Adicional referente ao SMR não se aplica ao 
trânsito de mudas das espécies hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis.  
Art. 5º Para as condições previstas nos incisos I e II do Art. 3º, será exigida a 
seguinte Declaração Adicional: "As mudas encontram-se livres de Mycosphaerella 
fijiensis". 
Parágrafo único. As condições previstas nos incisos I e II do 
 
Art. 3º deverão ser informadas nos documentos para informações 
complementares do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, e da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.  
Art. 6º O trânsito de plantas e partes de plantas hospedeiras de Mycosphaerella 
fijiensis, para estudo por instituições de pesquisa científica, deverá ser autorizado pela área de sanidade vegetal da Superintendê ncia Federal de Agricultura - SFA, na 
Unidade da Federação de origem do material.  § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo no caso de trânsito em 
unidades da federação com ocorrência de siga toka negra, exceto se a carga transitar 
por áreas reconhecidame nte livres da doença. 
§ 2º O material de que trata o caput de ste artigo deverá ser transportado em 
recipiente lacrado. 
§ 3º A SFA no Estado emitente deverá comunicar, à SFA no Estado de destino, 
a remessa do material. 
§ 4º O destinatário deverá comunicar a SFA da sua UF quan do do recebimento 
do material, para que haja inspeção do mesmo. 
§ 5º Caso o material apresente sintomas de sigatoka negra, serão coletadas 
amostras para realização de análise em laboratório de instituição oficial ou credenciado 
pelo MAPA, para emissão de laudo conclusivo. 
§ 6º Se for confirmada a contaminação por Mycosphaerella fijiensis, serão 
adotadas as seguintes providências: 
 
I - o material deverá ser apreendido e de struído, não cabendo qualquer tipo de 
indenização; e 
II - não poderão ser emitidas novas autorizações para a instituição de origem 
do material, pelo prazo de 1 (um) ano. 
 
Art. 7º As plantas e partes de plantas hospedeiras de Mycosphaerella 
fijiensis apreendidas pela fiscalização de defesa sanitária vegetal, em desacordo com o 
previsto nesta Instrução Normativa, serão sumariamente destruídas, não cabendo ao 
infrator qualquer tipo de indenização, se m prejuízo das demais sanções estabelecidas 
pela legislação vigente. 
 
Art. 8º Detecções de sigatoka negra em áreas sem registro de ocorrência ou 
locais com reconhecimento oficial de área livre deverão ser imediatamente 
comunicados ao DSV/SDA. 
 
Art. 9º Em casos excepcionais, com aprovação ou por determinação do 
Departamento de Sanidade Vegetal - DSV/SD A, quaisquer atividades atribuídas às 
Instâncias Intermediárias do Sistema Unif icado de Atenção à Sanidade Agropecuária 
poderão ser executadas pela Instância Central e Superior. 
 
Art. 10. O não cumprimento das disposições desta Instrução Normativa 
implicará na perda do reconhecimento da cond ição de Área Livre de Sigatoka Negra, 
ou na exclusão, da(s) Unidade(s) de Produção - UP, e da(s) Unidade(s) de 
Consolidação - UC, do SMR para si gatoka negra, conforme o caso. 
 
Art. 11. O DSV/SDA, diretamente ou representado pela área de sanidade 
vegetal da SFA na Unidade da Federação, deverá realizar, no mínimo, uma auditoria 
por ano nas Áreas Livres e áreas com Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco de 
Sigatoka Negra.  
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 13. Fica revogada a Instrução Normativa SDA nº 17, de31 de maio de 
2005.  
Art. 14. Ficam mantidas as Áreas Livres de Sigatoka Negra reconhecidas até a 
data de publicação desta Instrução Normativa.  Art. 15. Ficam mantidos os cadastros relativos ao Sistema Integrado de Práticas 
de Mitigação de Risco - SMR para sigato ka negra, elaborados pelas Instâncias 
Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, até a data 
de publicação desta Instrução Normativa.  
REINHOLD STEPHANES 
  ANEXO I 
 
N O R M A S  P A R A  R E C O N H E C I M E N T O  D E  Á R E A S  L I V R E S  D E  S I G A T O K A  N E G R A  
(Mycosphaerella fijiensis)  
Seção I 
Das definições 
 
Art. 1º Denominar-se-á Área Livre de Praga à uma área onde uma praga 
específica não ocorre, sendo isto demonstrad o por evidência científica e na qual, de 
forma apropriada, esta condição está sendo mantida oficialmente. 
 
Art. 2º Denominar-se-á foco a planta ou as plantas contaminadas. 
 
Seção II 
Do procedimento para reconhecimento oficial  
de áreas livres de My cosphaerella fijiensis 
 
Art. 3º Os limites da área livre devem estar distantes, no mínimo, 70 (setenta) 
quilômetros de quaisquer focos conhecidos de sigatoka negra. 
 
Art. 4º A Instância Intermediária do Si stema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária deverá realizar levantamento  fitossanitário em 10% das propriedades 
produtoras de banana e 5% das propriedad es produtoras de helicônias, nas áreas a 
serem reconhecidas como livres de sigatoka negra. 
 
§ 1º Deve-se inspecionar 1% (um por cent o) das touceiras de cada propriedade 
amostrada, selecionando pontos aleatórios a partir dos quais serão inspecionadas cinco 
touceiras consecutivas; 
§ 2º Caso sejam observadas plantas com sintomas semelhantes aos de sigatoka 
negra, devem ser coletadas amostras para diagnóstico em laboratório de instituição 
oficial ou credenciado pelo MAPA. 
 
Art. 5º As atividades concernentes ao levantamento fitossanitário e os 
resultados obtidos, inclusive laudos laboratoriais, devem constar em relatório 
específico, a ser apresentado conforme art. 5º, inciso VII, do presente anexo. 
 
Art. 6º A Instância Intermediária do Si stema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária deverá encaminhar, à Superinten dência Federal de Agricultura, Pecuária 
e Abastecimento - SFA, solicitação para re conhecimento de Área Livre de Sigatoka 
Negra, para abertura de processo admini strativo e posterior encaminhamento ao 
DSV. 
Parágrafo único. Deverão constar na solicitação: 
 
I - ofício solicitando o reconhecimento da condição de Área Livre de Sigatoka 
Negra; 
II - delimitação da Área Livre, consider ando limites administrativos, acidentes 
geográficos, rodovias, fe rrovias e/ou hidrovias; 
III - mapa georreferenciado com as propriedades que possuem plantios 
comerciais de banana ou helicônias dentro  dos limites da Área Livre de Sigatoka 
Negra; 
IV - mapa georreferenciado das rotas de risco e barreiras fitossanitárias 
existentes para o controle do trânsito; V - descrição dos recursos materiais e humanos de cada barreira e escalas de 
plantão dos Fisc ais Estaduais; 
VI - relação das UP cadastradas para produção de banana ou helicônias; e 
VII - relatórios dos levantamentos fitossanitários realizados. 
 
Art. 7º A área de sanidade vegetal da SFA deverá providenciar a formalização 
de processo administrativo contendo a solicitação da Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, anexando Parecer Técnico 
sobre o cumprimento das disposições desta Instrução Normativa. 
Parágrafo único. A área de sanidade vegetal da SFA deverá encaminhar a 
documentação ao Departamento de  Sanidade Vegetal - DSV/SDA. 
 
Art. 8º O DSV/SDA deverá analisar o pr ocesso e proceder à auditoria técnica, 
para verificar a conformidade na aplicação  das medidas fitossani tárias estabelecidas 
por este regulamento. 
Parágrafo único. A realização da auditoria de que trata o caput deste artigo 
poderá ser delegada à área de  sanidade vegetal da SFA. 
 
Art. 9º O DSV/SDA deverá analisar o relatório da auditoria e emitir Parecer 
Técnico conclusivo sobre a possibilidade de reconhecimento da Área Livre de Sigatoka 
Negra. 
 
Art. 10. Para efeito do reconhecimento  de áreas livres de sigatoka negra, 
poderão ser considerados, nas unidades da  federação sem registro de ocorrência, 
relatórios de levantamentos fi tossanitários realizados antes da entrada em vigor desta 
Instrução Normativa, mediante av aliação e aprovação do DSV/SDA. 
Parágrafo único. Ficam mantidos os requisitos dos incisos I a VI do art. 5º do 
presente anexo. 
 
Art. 11. A Secretaria de Defesa Agrope cuária - SDA/MAPA deverá publicar ato 
de reconhecimento da área livre.  
Seção III 
Da segurança fitossanitária da partida 
 
Art. 12. O transporte da partida pode rá ser realizado das seguintes formas: 
 
I - a granel; II - em caixas descartáveis de papelão; III - em caixas plásticas higienizad as, acompanhadas de declaração de 
higienização emitida por empresa credenciada pela Instância Intermediária do Sistema 
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; ou 
IV - em caixas de madeira novas, de primeiro uso. 
 
A r t .  1 3 .  E m  c a s o  d e  t r a n s p o r t e  a  g r anel, a partida não poderá passar por 
Unidade de Consolidação situada fora de uma Área Livre de Sigatoka Negra.  
Art. 14. As embalagens deverão estar identificadas, com informação do local de 
origem do produto.  
Art. 15. A partida, no caminhão, deverá estar ama rrada e lacrada. 
  Seção IV 
Da manutenção da Área Livre de Mycosphaerella fijiensis 
 
Art. 16. Deverá ser adotada, em 10% das Unidades de Produção de banana, 
uma das seguintes metodolo gias de monitoramento: 
 
I - estações de pré-aviso bioclimático (modelo da Empresa de Pesquisa 
Agropecuária de Santa Catarina); 
II - pré-aviso biológico (modelo da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas 
Gerais); ou 
III - bosques de bananeiras de cultivares  indicadoras, resi stentes à Sigatoka 
Amarela, mas suscetíveis à Sigatoka Negra (no mínimo 20 mudas), que serão 
observadas semanalmente pelo técnico responsável, que deverá comunicar à Instância 
Intermediária do Sistema Unificado de At enção à Sanidade Agropecuária qualquer 
suspeita. 
 
Art. 17. Após o reconhecimento oficial da  condição de Área Livre de Sigatoka 
Negra, as Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária deverão implementar inspeções fitossanitárias semestrais, em bananais 
comerciais ou domésticos, localizados tanto na zona rural como urbana, bem como em 
viveiros produtores de mudas de banana e helicônias, objetivando manter a condição 
de Área Livre. 
 
Art. 18. A Instância Intermediária do Si stema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária, encaminhará relatórios semest rais à SFA, apresentando os resultados 
das inspeções realizadas e as ocorrências nas barreiras fitossanitárias. 
 
§ 1º Após análise e emissão de Parecer Técnico, pela SFA, os relatórios deverão 
ser encaminhados ao DSV/SDA; 
§ 2º Quando necessário, o DSV/SDA poderá solicitar a inclusão de informações 
complementares.  
Art. 19. As detecções de sigatoka negra em locais com reconhecimento oficial 
de área livre deverão ser imediatamente comunicadas ao DSV/SDA. 
 
Seção V 
Dos procedimentos em caso de detecção de foco de sigatoka negra 
 
Art. 20. Na inspeção realizada pela Instância Intermediária do Sistema 
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecu ária, sendo detectada planta com sintoma 
de sigatoka negra, deverá ser coletada amostra que será encaminhada para análise 
em laboratório de instituição oficial ou credenciado pelo MAPA, para emissão de laudo 
conclusivo. 
 
Art. 21. A Instância Intermediária do Si stema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária deverá realizar levantamen to fitossanitário de delimitação, para 
estabelecer os limites da área de ocorrência da sigatoka negra.  
§ 1º Num raio de 0 a 10 km do foco, in specionar 3 plantas adultas por hectare, 
em 50% das propriedades; 
§ 2º Num raio de 10 a 30 km do foco , inspecionar 3 plantas adultas por 
hectare, em 30% das propriedades; § 3º Num raio de 30 a 70 km do foco da  praga, inspecionar 3 plantas adultas, 
próximas do florescimento, por he ctare, em 10% das propriedades; 
§ 4º Nas estradas que sejam rotas de risco para a praga, inspecionar 3 plantas 
adultas, próximas do florescimento, por hectare, em 50% das propriedades existentes às suas margens.  
Art. 22. As unidades de produção onde for comprovada a presença de sigatoka 
negra não poderão emitir Certificado Fitossanit ário de Origem para partidas de plantas 
e partes de plantas hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis, até que seja revogada a 
condição de área livre da localidade onde se encontrem. 
 
Art. 23. Após a conclusão do levantamento, a Instância Intermediária do 
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Ag ropecuária encaminhará relatório à SFA, 
incluindo mapa com os limites da área de ocorrência da sigatoka negra e localização 
dos focos detectados. 
 
§ 1º Após análise e emissão de Parecer Técnico, pela SFA, o relatório deverá 
ser encaminhado ao DSV/SDA, para determin ação das providências a serem adotadas; 
§ 2º Quando necessário, o DSV/SDA poderá solicitar a realização de atividades 
complementares. 
 
Art. 24 A Secretaria de Defesa Agro pecuária - SDA/MAPA  deverá revogar o 
reconhecimento de área livre nos limites da área delimitada no relatório da Instância 
Intermediária do Sistema Unificado de  Atenção à Sanidade Agropecuária. 
 ANEXO II 
 
NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTE NÇÃO DE MEDIDAS INTEGRADAS EM 
UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA O MANEJO DE RISCO (SMR) PARA SIGATOKA NEGRA (Mycosphaerella fijiensis)  
Seção I 
Das definições 
 
Art. 1º Denominar-se-á Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o 
Manejo de Risco - SMR, à integração de di ferentes medidas de manejo de risco de 
pragas, das quais pelo menos duas at uam independentemente, com efeito 
acumulativo, para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária. 
 
Art. 2º Denominar-se-á foco a planta ou as plantas contaminadas. 
 
Art. 3º Para os efeitos desta Instrução Normativa, as Casas de Embalagem 
serão consideradas Unidades de Consolidação. 
 
Seção II 
Do procedimento para implantação das Medidas Integradas em um Enfoque 
de Sistemas para o Manejo de Risco (SMR) para sigatoka negra 
 
Art. 4º As Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de 
Risco - SMR, para sigatoka negra, poderão ser implantadas nas áreas onde for 
detectada a presença da praga, de modo a ev itar restrições ao trânsito de plantas e 
partes de plantas hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis. 
 
Art. 5º Caberá às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à 
Sanidade Agropecuária promover e organiza r o cadastro das Unidades de Produção 
(UP) e das Unidades de Consolidação (UC) que adotarem o SMR, para sigatoka negra. 
 
Art. 6º O proprietário interessado deverá  solicitar o cadastramento da UP, e/ou 
UC no SMR para sigatoka ne gra, à Instância Intermediári a do Sistema Unificado de 
Atenção à Sanidade Agropecuária. 
 
§ 1º Caso a UP e/ou UC já esteja incluída em algum outro cadastro da Instância 
Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, poderão ser aproveitados os dados para compor o ca dastro de SMR para sigatoka negra. 
§ 2º O código de identificação da UP e/ou UC inscrita no SMR para sigatoka 
negra poderá ser o mesmo instituído pe las normas referentes à certificação 
fitossanitária de origem. 
 
Art. 7º Deverão ser adotadas as seguintes práticas agrícolas: 
 
I - fazer o plantio de cultivares tolerantes, recomendadas por instituições de 
pesquisa e certificadas; 
II - utilizar material propagativo isento de Mycosphaerella fijiensis; III - poda de folhas ou parte de folhas com sintomas de 
sigatoka negra; 
IV - eliminar plantas daninhas; V - implantar, quando possível, mecanism os de drenagem do excesso de água 
do solo; VI - a metodologia de monitoramento será  definida de acordo com as condições 
do produtor, para indicar o momento mais pr opício para executar o controle químico; 
VII - para bananicultores, adotar, quan do for o caso, o sistema de produção 
integrada de banana (PIB); e 
VIII - os cachos de bananeiras deverã o ser despencados antes da lavagem das 
pencas;  
Art. 8º A UC deverá possuir dois tanque s para higienização de frutos e outras 
partes de plantas hospedeiras de Mycosphaerella fijiensis. 
 
§ 1º Os tanques podem ser construídos em alvenaria, revestidos com cimento e 
impermeabilizados com tinta epóxi ou com pr odutos cerâmicos, ou confeccionados em 
fibra de vidro e revestidos com gel pigmentado. 
§ 2º A área dos tanques deve ser dimensio nada para que os frutos e partes de 
plantas, permaneçam, entre um tanque e ou tro, no mínimo 15 minutos dentro d'água. 
§ 3º Para uma melhor higienização dos frutos e partes de plantas, deve ser 
adicionada à água uma solução a base de  produtos detergentes e sanitizantes, 
recomendados por entidades oficiais de pe squisa e registrados segundo a legislação 
vigente; 
§ 4º Não se aplica o disposto no caput às UC destinadas exclusivamente à 
consolidação de lotes procedentes de Áreas Livres de Sigatoka Negra, ou de outras UC 
cadastradas no SMR para sigatoka negra, nas quais já tenha sido realizado o processo 
de higienização. 
 
Art. 9º O ambiente de trabalho, os equipamentos e utensílios utilizados no 
sistema de processamento de frutos e ou tras partes de plantas hospedeiras de 
Mycosphaerella fijiensis devem ser submetidos a procedimentos de higienização e 
limpeza logo após o processamento de cada partida (ou lote). 
 
Art. 10. Utilizar embalagens de papelão, descartáveis, ou embalagens plásticas 
higienizadas com declaração de higienização emitida por empresa credenciada pela Instância Intermediária do Sistema Unific ado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 
Parágrafo único. Caso a higienização de  embalagens plásti cas seja realizada 
pela UC, a respectiva declaração deverá ser emitida pelo Responsável Técnico. 
 
Art. 11. A UC deverá dispor de um cade rno de pós-colheita, para registro da 
movimentação das partidas de frutos e ou tras partes de plantas hospedeiras de 
Mycosphaerella fijiensis processadas em suas dependências. 
Parágrafo único. Compete ao responsável técnico pela UC deverá manter 
permanentemente atualizado o caderno de pós-colheita, registrando com clareza a 
movimentação de entradas e saídas, bem como os procedimentos de inspeção, 
higienização, limpeza, e desinfecção. 
 
Art. 12. A partida, no caminhão, deverá estar amarrada e lacrada. 
 
Seção III 
Dos controles e penalidades 
 
Art. 13. A inclusão de UP e/ou UC no cadastro de SMR deverá ser previamente 
autorizada pela área de sanidade vegetal da SFA.  § 1º Os técnicos da área de sanidade vegetal da SFA deverão supervisionar as 
UP e/ou UC a serem cadastradas no SMR para sigatoka negra, emitindo Parecer 
Técnico favorável ou não ao cadastramento das mesmas; 
§ 2º O Parecer Técnico da área de sanidade vegetal da SFA deverá ser 
encaminhado ao DSV/SDA, juntamente com a listagem das UP e/ou UC autorizadas para inscrição no SMR para sigatoka negra, na respecti va unidade da federação; 
§ 3º Além da via impressa, a listage m das UP e/ou UC autorizadas para 
inscrição no SMR para sigatoka negra de verá ser encaminhada por meio de mídia 
eletrônica. 
 
Art. 14. O responsável técnico pela UP informará à Instânci a Intermediária do 
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agro pecuária sobre a ocorrência de focos de 
sigatoka negra, e os respectivos procedimentos de controle; 
 
Art. 15. O responsável técnico pela UP  e / o u  U C  d e v e r á  e l a b o r a r  r e l a t ó r i o  
trimestral, encaminhando-o à Instância Inte rmediária do Sistema Unificado de Atenção 
à Sanidade Agropecuária até o 5º dia útil subseqüente ao encerramento do trimestre. 
Parágrafo único. Deverão constar no relatório as seguintes informações: 
 
I - período de referência do relatório; 
II - identificação da (s) UP e UC; 
III - nome do resp onsável técnico; 
IV - práticas agrícolas realizadas na (s) UP; 
V - estrutura da (s) UC; 
VI - atividades realizadas na (s) UC; e 
VII - relação dos CFO ou CFOC emitidos. 
 
Art. 16. Os relatórios enviados pelos responsáveis técnicos serão analisados 
pela Instância Intermediária do Sist ema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária, que determinará a necessid ade ou não da implementação de ações 
corretivas.  
Art. 17. A Instância Intermediária do Si stema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária realizará inspeções semestrais nas UP e UC cadastradas, determinando a 
necessidade ou não da implementação de ações corretivas. 
Parágrafo único. Deverão ser inspecionadas todas as UP e UC cadastradas. 
 
Art. 18. A Instância Intermediária do Si stema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária, encaminhará relatórios semest rais à SFA, apresentando os resultados 
das inspeções realizadas. 
§ 1º Os relatórios da Inst ância Intermediária do Sist ema Unificado de Atenção à 
Sanidade Agropecuária deverão co nter as seguintes informações: 
 
I - nome do Órgão responsável pelas ações da Instância Intermediária do 
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; 
II - período de referência do relatório; III - relação de profissionais emissores de CFO/CFOC; IV - relação de profissionais emissores de PTV; V - relação das empresas de higienização e caixas plásticas credenciadas pela 
Instância Intermediária do Sistema Unific ado de Atenção à Sanidade Agropecuária; 
VI - relação das UP e UC cadastradas pela Instância Intermediária do Sistema 
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; VII - inspeções realizadas pela Instância Intermediária do Sistema Unificado de 
Atenção à Sanidade Agropecuária, nas UP e UC cadastradas, informando: 
 
a) práticas agrícolas realizadas nas UP inspecionadas; b) estrutura das UC inspecionadas; c) atividades realizadas nas UC inspecionadas; e d) conclusões quanto ao atendimento das exigências previstas nesta Instrução 
Normativa, pelas UP e UC cadastradas, e providências adotadas pela Instância 
Intermediária do Sistema Unificado de  Atenção à Sanidade Agropecuária. 
 
VIII - número de CFO e PTV emitidos no período de referência do relatório. 
 
§ 2º Após análise e emissão de Parecer Técnico, pela SFA, os relatórios deverão 
ser encaminhados ao DSV/SDA; 
§ 3º O DSV/SDA poderá determinar a necessidade de ações corretivas, inclusive 
a exclusão de UP e/ou UC do cadastro de SMR. 
 
A r t .  1 9 .  A  U P  e / o u  U C  d e v e r á  t e r  s e u  c a d a s t r o  c a n c e l a d o  q u a n d o  n ã o  f o r e m  
atendidas as exigências previstas nesta Instrução Normativa. 
Parágrafo único. Quando a UP e/ou UC for excluída do cadastro de SMR por 
determinação da Instância In termediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária, deverá ser dado conheciment o do fato ao DSV/SDA, imediatamente.