MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº      , DE  
 
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO D A 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das a tribuições que lhe 
conferem os arts. 9º e 42, anexo I, do Decreto nº 5 .351, de 21 de janeiro de 2005; no 
Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decre to nº 5.759, de 17 de abril de 2006; no 
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; na Ins trução Normativa nº 23, de 2 de 
agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 e, considerando 
ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o  que consta do Processo nº 
21000.009157/2006-74, resolve: 
 
Art. 1º  Aprovar os requisitos fitossanitários para a impor tação de bulbos de alho 
(Allium sativum ) (Categoria 3, Classe 4) produzidos na República P opular da China. 
 
Art. 2º  A partida de alho importada, especificada no art. 1º desta Instrução 
Normativa (IN), deverá estar livre de resíduos vege tais e material de solo e estar 
acompanhada de Certificado Fitossanitário - CF, emi tido pela Organização Nacional de 
Proteção Fitossanitária – ONPF da República Popular  da China, com as seguintes 
Declarações Adicionais - DAs: 
I – DA1:  O envio encontra-se livre dos ácaros Microtydeus hylinus , Rhizoglyphus 
echinopus , R. robini e R. setosus .  
II – DA2:  O envio foi tratado com (especificar: produto, dos e ou concentração, 
temperatura, tempo de exposição) para o controle do s ácaros Microtydeus hylinus , 
Rhizoglyphus echinopus , R. robini e R. setosus , sob supervisão oficial. 
III – Alternativamente, para quaisquer pragas relac ionadas nos incisos I e II do art. 
2º desta Instrução Normativa, a ONPF poderá declara r as Declarações Adicionais DA7:  
Os bulbos de alho foram produzidos em uma área reco nhecida pela ONPF do Brasil como 
livre das pragas (indicar as espécies) , de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO; ou DA8:  As 
pragas (indicar as espécies) são pragas quarentenár ias para a República Popular da 
China e constam da lista de pragas quarentenárias d esse país; 
Parágrafo único –  Para cumprimento da Declaração Adicional DA7 , é necessário 
que a ONPF do Brasil reconheça oficialmente as área s livres, por meio de publicação no 
Diário Oficial da União. 
 
Art. 3º  As partidas de alho importadas, especificadas no a rt. 1º desta IN, serão 
inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitoss anitária - IF) e estarão sujeitas à 
coleta de amostras para análise fitossanitária em l aboratórios oficiais ou credenciados.  
Parágrafo único – Os custos do envio das amostras p ara análise fitossanitária, 
bem como os custos das análises, serão com ônus par a o interessado. 
 
Art. 4º  Caso seja interceptada praga quarentenária ou prag a sem registro de 
ocorrência no Brasil, nas partidas importadas citad as no art. 1º desta IN, deverão ser 
adotados os procedimentos constantes no decreto 24. 114, de 12 de abril de 1934. 
Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que t rata o caput deste artigo, a 
ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as 
importações até a revisão da Análise de Risco de Pr agas. 
 Art. 5º  A ONPF da República Popular da China deverá comuni car à ONPF do 
Brasil qualquer ocorrência de nova praga nos cultiv os de alho em território chinês. 
 
Art. 6º  No caso de não cumprimento das exigências estabele cidas no art. 2º desta 
Instrução Normativa, o produto não será internaliza do. 
 
Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de  sua publicação. 
 
Art. 8º  Fica revogada a Instrução Normativa nº 6, de 24 de  janeiro de 2003. 
 
 
 
INÁCIO AFONSO KROETZ