Publicado em:  08/11/2018  | Edição:  215 | Seção: 1  | Página:  4 
Órgão:  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro  
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 29 DE OUTU BRO DE 
2018  
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E 
ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, 
parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo 
nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o q ue 
consta no Processo nº 21000.035623/2018 -19, resolve:  
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos 
Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves 
domésticas e de aves domésticas de um dia", aprovados pela Resolução GMC - 
MERCOSUL Nº 31/18, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.  
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa Nº 46, de 2 de setembro de 2008.  
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.  
EUMAR ROBERTO NOVACKI  
ANEXO  
MERCOSUL/GMC/RES. N° 31/18  
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A  
IMPORTAÇÃO DE OVOS PARA INCUBAR DE AVES DOMÉSTICAS E DE 
AVES DOMÉSTICAS DE UM DIA  
(REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC N° 10/96)  
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunç ão, o Protocolo de Ouro Preto, a 
Decisão N° 06/96 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução N° 10/96 do Grupo 
Mercado Comum.  
Considerando:  
Que, pela Resolução GMC N° 10/96, foi aprovado o "Certificado Zoossanitário  
Único para a exportação de aves recém -nascidas (um dia de vida) e de ovos férteis de aves" 
entre os Estados Partes do MERCOSUL.  
Que as diretrizes internacionais vigentes para o comércio internacional de ovos 
para incubar de aves domésticas e de aves domés ticas de um dia permitem a elaboração 
de requisitos zoossanitários únicos.  
Que a harmonização dos requisitos zoossanitários no MERCOSUL elimina os 
obstáculos gerados pelas diferenças das regulamentações nacionais vigentes, dando 
cumprimento ao estabelecido  no Tratado de Assunção.  
Que é necessário ter em conta, na elaboração dos requisitos zoossanitários, 
as atualizações das normas internacionais de referência da Organização Mundial de Saúde 
Animal (OIE).  
Que o alcance da norma compreende a importação de "ov os para incubar" e 
"aves de um dia", de acordo com as definições da OIE, destinados aos Estados Partes do 
MERCOSUL.  
Que, ademais, a norma compreende as aves domésticas (aves de corral, em 
espanhol) de acordo com a definição vigente da OIE.  
O GRUPO MERCADO COMUM , resolve:  
Art.1º - Aprovar os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a 
importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia", que 
constam no Anexo I, assim como o modelo do Certificado Veterinário Internacion al (CVI), 
que consta como Anexo II, os quais fazem parte da presente Resolução.  
ANEXO I  
REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A 
IMPORTAÇÃO DE OVOS PARA INCUBAR DE AVES DOMÉSTICAS E DE AVES 
DOMÉSTICAS DE UM DIA  
CAPÍTULO I  
DA CERTIFICAÇÃO  
Art. 1° - Toda importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves 
domésticas de um dia deverá estar acompanhada de Certificado Veterinário Internacional (CVI), expedido pela Autoridade Veterinária do país exportador, que certifique o 
cumprimento dos requisitos zoossanitários que constam na presente Resolução.  
1.1. O CVI deverá ser previamente acordado entre o país exportador e o Estado 
Parte importador de acordo com o estabelecido no Anexo II da presente Resolução.  
1.2. O CVI deverá estar redigido , pelo menos, no idioma do Estado Parte 
importador.  
Art. 2º - O CVI terá uma validade de até dez (10) dias a partir da data de sua 
emissão para o ingresso no Estado Parte importador.  
Art. 3º - As provas diagnósticas e as vacinações deverão ser realizadas d e 
acordo com o Manual das Provas de Diagnóstico e das Vacinas para os Animais Terrestres 
da OIE e, no primeiro caso, em laboratórios oficiais, acreditados ou reconhecidos pela 
Autoridade Veterinária do país exportador.  
Art. 4º - O Estado Parte importador q ue cumpra com o estabelecido nos 
Capítulos correspondentes do Código Terrestre da OIE para ser considerado livre, ou que 
possua um programa oficial de prevenção, controle ou erradicação para qualquer doença 
que afete a espécie, se reserva o direito de soli citar medidas de mitigação adicionais, com 
o objetivo de prevenir o ingresso dessa doença no país.  
Art. 5º - Poderão ser acordados entre o Estado Parte importador e o país 
exportador outros procedimentos sanitários que outorguem garantias equivalentes ou 
superiores para a importação.  
Art. 6º - Para os fins da presente Resolução, o termo "estabelecimentos de 
origem/procedência" se refere a granjas, incubatórios e centros de recepção e distribuição 
de ovos para incubar.  
Art. 7º - Para os fins da presente Reso lução, o termo "ovos objeto da 
exportação" se refere tanto aos ovos para incubar das aves domésticas a serem exportados 
bem como aos ovos que darão origem às aves domésticas de um dia a ser exportadas.  
CAPÍTULO II  
INFORMAÇÃO ZOOSSANITÁRIA  
Art.8° - Os ovos p ara incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um 
dia deverão ser procedentes de estabelecimentos de origem/procedência:  
8.1. registrados/habilitados e supervisionados pela Autoridade Veterinária do 
país exportador e, a requerimento de cada Estado Parte importador, habilitados pela 
Autoridade Veterinária deste; e  
8.2. que não foram submetidos a restrições sanitárias oficiais devido a 
ocorrência de doenças que afetem a espécie a ser exportada durante os últimos 90 
(noventa) dias prévios ao embarque; e 
8.3. nos quais não se detectaram casos clínicos de doença de Gumboro (para 
importação de todas as espécies); laringotraqueíte infecciosa aviária e rinotraqueíte dos 
perus (para importação de galliformes); e febre do Nilo Ocidental (para importação de 
anseriformes), durante os trinta (30) dias anteriores ao início da coleta dos ovos objeto da 
exportação.  
Art. 9° - Com relação à Bronquite Infecciosa Aviária:  
9.1. os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia 
deverão proceder de esta belecimentos de origem/procedência nos quais não se detectou 
sinais clínicos de Bronquite Infecciosa Aviária durante os cinquenta (50) dias anteriores ao 
início da coleta dos ovos objeto da exportação; e  
9.2. as aves domésticas de um dia não deverão ter si do vacinadas contra 
Bronquite Infecciosa Aviária com vacinas vivas contendo cepas que não estejam autorizadas 
no Estado Parte importador.  
Art.10 - Com relação à Influenza Aviária:  
10.1. o país, zona ou compartimento onde estão localizados os 
estabeleciment os de origem/procedência deverá ter permanecido, durante pelo menos os 
vinte e um (21) dias anteriores ao início da colheita dos ovos objeto da exportação, livre de 
Influenza Aviária de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, 
send o esta condição reconhecida previamente pelo Estado Parte importador; e  
10.2. em caso de zonificação, deverá existir um "Sistema oficial de contenção" 
para Influenza Aviária vigente, a ser aplicado no caso de um foco dessa doença, de acordo com os critério s estabelecidos no Código Terrestre da OIE, e este sistema deverá ser 
reconhecido previamente pelo Estado Parte importador, e  
10.3. os plantéis de origem, assim como as aves domésticas de um dia a serem 
exportadas, não deverão ter sido vacinados contra a I nfluenza Aviária; e  
10.4. o(s) plantel(é/is) de origem deverá(ão) ser submetido(s), no início da 
colheita dos ovos objeto da exportação, a uma prova de Quantitative Polymerase Chain 
Reaction (PCR), com resultado negativo, em uma amostra de trinta e quatro (34) aves, ou a 
outro protocolo equivalente de diagnóstico para descartar a infecção, previamente aprovado 
pelo Estado Parte importador; e  
10.5. no momento da colheita da amostra, o plantel deverá estar livre de 
qualquer evidência da doença.  
Art. 11 - Com relação à doença de Newcastle:  
11.1. O país onde estão localizados os estabelecimentos de 
origem/procedência deverá ter permanecido, durante pelo menos os 21 (um vinte e) dias 
anteriores ao início da colheita dos ovos objeto da exportação, livre de doença de Newcastle 
de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, sendo esta condição 
reconhecida previamente pelo Estado Parte importador; ou  
11.2. A zona ou compartimento onde estão localizados os estabelecimentos de 
origem/procedência de verá ter permanecido, durante pelo menos os vinte e um (21) dias 
anteriores ao início da colheita dos ovos objeto da exportação, livre de doença de Newcastle 
de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, sendo esta condição 
reconheci da previamente pelo Estado  
Parte importador; e  
11.2.1. em caso de zonificação, deverá existir um "Sistema oficial de 
contenção" para a Doença de Newcastle vigente, a ser aplicado no caso de um foco dessa 
doença, de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da OIE, e este 
sistema deverá ser reconhecido previamente pelo  
Estado Parte importador; e  
11.2.2. o(s) plantel(éis) de origem deverá(ão) ser submetido(s), no início da 
colheita dos ovos objeto da exportação, a uma prova de PCR, com resulta do negativo, em 
uma amostra de trinta e quatro (34) aves, ou a outro protocolo equivalente de diagnóstico 
para descartar a infecção, previamente aprovado pelo Estado Parte importador; e  
11.2.3. no momento da colheita de amostra, o plantel deverá estar livr e de 
qualquer evidência da doença.  
11.3. As aves domésticas de um dia a serem exportadas não deverão ter sido 
vacinadas contra doença de Newcastle. Se os plantéis de origem forem vacinados contra 
esta doença, deverão constar no CVI: a natureza da vacina, a  data de vacinação e a idade 
das aves no momento da(s) vacinação(ões).  
Art.12 - Com relação à Hepatite Viral do Pato:  
12.1. Os ovos para incubar de patos e os patos de um dia deverão ser 
procedentes de estabelecimentos de origem/procedência livres de Hepat ite Viral do Pato.  
Art. 13 - Com relação à Micoplasmose (Mycoplasma gallisepticum e 
Mycoplasma synoviae) e à Salmonelose (Salmonella pullorum e Salmonella gallinarum):  
13.1. os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um 
dia deverão ser  procedentes de estabelecimentos de origem/procedência oficialmente livres 
de M. gallisepticum, M. synoviae (para importação de galliformes); S. pullorum e S. 
gallinarum; e esta condição deverá ser reconhecida pelo Estado Parte importador.  
13.2. Caso o Est ado Parte importador possua um programa oficial de controle 
para outros tipos/espécies de Mycoplasma e/ou Salmonella, poderá requerer medidas 
adicionais a serem acordadas com o país exportador.  
Art.14 - Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves dom ésticas de um 
dia deverão proceder de plantéis nos quais não se utilizaram vacinas que contenham vírus 
vivos nos sessenta (60) dias anteriores à colheita dos ovos objeto da exportação.  
Art. 15 - A requerimento de cada Estado Parte importador e de acordo co m seu 
plano de vacinação, poderão ser exigidas outras vacinações no(s) plantel(éis) de origem 
e/ou nas aves domésticas a serem exportadas.  Art.16 - Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um 
dia não deverão ter recebido tratamento c om substâncias antimicrobianas.  
Art.17 - No caso de ovos para incubar de aves domésticas, estes deverão ter 
sido desinfetados o quanto antes após a colheita, com produtos aprovados pela autoridade 
competente do país exportador. No CVI, deverá constar o pri ncípio ativo do produto utilizado.  
Art.18 - Os ovos para incubar de aves domésticas e aves domésticas de um 
dia deverão ter sido acondicionados em envases/caixas limpas, de primeiro uso ou 
devidamente desinfectados, contendo a identificação do/s estabeleci mento/s de 
origem/procedência.  
Art.19 - Os ovos para incubar de aves domésticas e aves domésticas de um 
dia deverão ter sido transportados diretamente do estabelecimento de procedência ao local 
de egresso, sem transitar por zonas com restrição zoossanitári a oficial devido a ocorrência 
de doenças que afetem a espécie, em meios de transporte de estrutura fechada, lacrados e 
desinfetados com produtos aprovados pela autoridade competente do país exportador e sem 
manter contato com fontes de contaminação externa . 
CAPÍTULO III  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Art. 20 - O não cumprimento dos termos da presente Resolução permitirá à 
Autoridade Veterinária do Estado Parte importador adotar as medidas correspondentes, de 
acordo com as normas vigentes em cada Estado Parte.  
ANEXO II  
MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL PARA A 
EXPORTAÇÃO DE OVOS PARA INCUBAR DE AVES DOMÉSTICAS E AVES 
DOMÉSTICAS DE UM DIA AOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL  
Nº do certificado:....................................... (Repetir o número em todas as 
páginas)  
País Exportador:   
Nome da Autoridade Veterinária:   
Estado Parte importador:   
Número da Autorização de Importação:   
I.Identificação  
( ) AVES DE UM DIA ( ) OVOS PARA INCUBAR  
Espécie:    
Raça:    
Aptidão:  ( ) Corte  ( ) Postura  
Geração:  ( ) Linhas puras  ( ) Bisavós  
 ( ) Avós  ( ) Matrizes  
 ( ) Comercial   
Quantidade:  Macho linha macho  Nº 
 Fêmea linha macho  Nº 
 Macho linha fêmea  Nº 
 Fêmea linha fêmea  Nº 
 Comercial postura  Nº 
 Comercial corte  Nº 
Quantidade total:    
(Tachar quando não corresponda)  
II. Origem  
Nome do Exportador:   
Endereço:   
Identificação da(s) granja(s) de origem:   
Endereço:   
Identificação do(s) incubatório(s):   Endereço:   
Identificação do centro de recepção e distribuição de ovos:   
Endereço:   
(Tachar quando  não corresponda)  
Meio de transporte:   
Local de egresso:   
País de trânsito (se corresponde):   
III. Destino  
Nome do Importador:   
Endereço:   
Identificação do estabelecimento de destino:   
Endereço:   
IV. Informação Zoossanitária  
O veterinário oficial abaixo assinado certifica que:  
1.Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia 
procedem de estabelecimentos de origem/procedência:  
1.1. registrados/habilitados e supervisionados pela Autoridade Veterinária do 
país exportadori,  
1.2. que não foram submetidos a restrições sanitárias oficiais devido à 
ocorrência de doenças que afetem a espécie a ser exportada durante os noventa (90) dias 
prévios ao embarque;  
1.3. nos quais não se detectaram casos clínicos de doença d e Gumboro (para 
a importação de todas as espécies); laringotraqueíte infecciosa aviária e rinotraqueíte dos 
perus (para importação de galliformes); e febre do Nilo Ocidental (para importação de 
anseriformes), durante os trinta (30) dias anteriores ao iníci o da coleta dos ovos objeto da 
exportação.  
(Tachar o que não corresponda, segundo a espécie)  
2.Com relação à Bronquite Infecciosa Aviária:  
2.1 os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia 
procedem de estabelecimentos de origem/pro cedência nos quais não se detectou sinais 
clínicos de Bronquite Infecciosa Aviária durante os cinquenta (50) dias anteriores ao início 
da colheita dos ovos objeto da exportação;  
2.2 as aves de um dia não foram vacinadas contra Bronquite Infecciosa Aviária 
com vacinas vivas contendo cepas que não estejam autorizadas no Estado Parte 
importador.  
3. Com relação à Influenza Aviária:  
3.1 O país, zona ou compartimento (tachar o que não corresponda) onde estão 
localizados os estabelecimentos de origem/procedência p ermaneceu, durante pelo menos 
os vinte e um (21) dias anteriores ao início da colheita dos ovos objeto da exportação, livre 
de Influenza Aviária de acordo com os critérios estabelecidos no Código Terrestre da 
Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e es ta condição foi reconhecida previamente 
pelo Estado Parte importador; e  
3.1.1 em caso de zonificação, existe um "Sistema oficial de contenção" para 
Influenza Aviária vigente, a ser aplicado no caso de um foco dessa doença, de acordo com 
os critérios estabe lecidos no Código Terrestre da OIE, e este sistema foi reconhecido 
previamente pelo Estado Parte importador (tachar quando não corresponda).  
3.2 os plantéis de origem, assim como as aves domésticas de um dia a serem 
exportadas, não foram vacinados contra a  Influenza Aviária.  
3.3 O(s) plantel(éis) de origem foi(foram) submetido(s), no início da colheita dos 
ovos motivo da exportação, a uma prova de Quantitative Polymerase Chain Reaction (PCR), 
com resultado negativo, em uma amostra de trinta e quatro (34) av es, ou a outro protocolo 
equivalente de diagnóstico para descartar a infecção, previamente aprovado pelo Estado 
Parte importador (tachar o que não corresponda)ii;  
Prova  Data  3.4 no momento da colheita da amostra, o(s) plantel(éis) estava(m) livre(s) de 
qualquer evidência da doença.  
4. Com relação à doença de Newcastle (tachar o que não corresponda):  
4.1 o país onde estão localizados os estabelecimentos de origem/procedência 
permaneceu, durante pelo menos os vinte e um (21) dias anteriores ao início da  colheita dos 
ovos motivo da exportação, livre de doença de Newcastle de acordo com os critérios 
estabelecidos no Código Terrestre da OIE, e esta condição foi reconhecida previamente pelo 
Estado Parte importador; ou  
4.2 a zona ou compartimento (tachar o qu e não corresponda) onde estão 
localizados os estabelecimentos de origem/procedência permaneceu, durante pelo menos 
os vinte e um (21) dias anteriores ao início da colheita dos ovos objeto da exportação, livre 
de doença de Newcastle de acordo com os critéri os estabelecidos no Código Terrestre da 
OIE, e esta condição foi reconhecida previamente pelo Estado Parte importador; e  
4.2.1. O(s) plantel(éis) de origem foi(foram) submetido(s), no início da colheita 
dos ovos objeto da exportação, a uma prova de PCR com  resultado negativo, em uma 
amostra de trinta e quatro (34) aves, ou a outro protocolo equivalente de diagnóstico para 
descartar a infecção, previamente aprovado pelo Estado Parte importadorii; e  
Prova  Data  
4.2.2. no momento da colheita de amostra, o(s) plantel(éis) estava(m) livre(s) 
de qualquer evidência da doença; e  
em caso de zonificação, existe um "Sistema oficial de contenção" para doença 
de Newcastle vigente, a ser aplicado no caso de um foco dessa doença, de acordo com os 
critérios estabeleci dos no Código Terrestre da OIE, e este sistema foi reconhecido 
previamente pelo Estado Parte importador (tachar quando não corresponda).  
4.3.As aves domésticas de um dia a serem exportadas não foram vacinadas 
contra a doença de Newcastle.  
5. Com relação à Hepatite Viral do Pato, os ovos para incubar de patos e os 
patos de um dia procedem de estabelecimentos de origem/procedência livres de Hepatite 
Viral do Pato (tachar quando não corresponda).  
6. Com relação à Micoplasmose e à Salmonelose, os ovos para incu bar de 
aves domésticas e as aves domésticas de um dia procedem de estabelecimentos de 
origem/procedência oficialmente livres de M. Gallisepticum, M. Synoviae (para importação 
de galliformes); S. pullorum e S.  
gallinarum ; e esta condição foi reconhecida pelo Estado Parte importadoriii.  
7. As provas de diagnóstico e vacinas foram realizadas de acordo com o 
Manual das Provas de Diagnóstico e das Vacinas para os Animais Terrestres da OIE e, no 
primeiro caso, em laboratórios oficiais, acreditados ou reconhecidos pela Autoridade 
Veterinária do país exportador.  
8. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia 
procedem de plantéis nos quais não se utilizou vacinas que contenham vírus vivos nos 
sessenta (6 0) dias anteriores à colheita dos ovos objeto da exportação.  
9. Os ovos para incubar de aves domésticas e as aves domésticas de um dia 
não receberam tratamento com substâncias antimicrobianas.  
10. No caso de ovos para incubar de aves domésticas, estes fora m 
desinfetados o quanto antes após a colheita, com produtos aprovados pela Autoridade 
Competente do país exportador (tachar quando não corresponda).  
Princípio ativo   
11. Os ovos para incubar de aves domésticas e aves domésticas de um dia 
foram acondicionados em envases/caixas limpas, de primeiro uso ou devidamente 
desinfectados, contendo a identificação do(s) estabelecimento(s) de origem/procedência.  
12. Os ovos para i ncubar de aves domésticas e aves domésticas de um dia 
foram transportados diretamente do estabelecimento de procedência ao local de egresso, 
sem transitar por zona com restrição zoossanitária oficial devido à ocorrência de doenças 
que afetem a espécie, em meios de transporte de estrutura fechada, lacrados e desinfetados 
com produtos aprovados pela autoridade competente do país exportador e sem manter 
contato com fontes de contaminação externa.  Vacinações no/s plantel/eis de origem (a requerimento do estado parte 
importador):iv  
Doença  Tipo de vacina  Data  Idade das aves  
Vacinações nas aves de um dia a serem exportadas (a requerimento do Estado 
Parte importador):iv  
Doença  Tipo de vacina  Data  
Local e data de 
emissão:...........................................................,.........../............./..........  
Nome e assinatura do Veterinário 
Oficial:.....................................................................  
Carimbo da Autoridade 
Veterinária:...... ........................................................................  
O presente CVI terá uma validade de até dez (10) dias a partir da data de sua 
emissão para o ingresso no Estado Parte importador.  
iNota item 1.1. A requerimento de cada Estado Parte i mportador, poderá ser 
exigido que os estabelecimentos de origem/procedência estejam habilitados pela Autoridade 
Veterinária deste, o que deverá constar no CVI.  
iiNota itens 3.3 e 4.2.1. A certificação destes itens deverá ser adequada ao 
protocolo acordado.  
iiiNota item 6: Caso o Estado Parte importador possua um programa oficial de 
controle para outros(as) tipos/espécies de Mycoplasma e/ou Salmonella, poderá requerer 
medidas adicionais a serem acordadas com o país exportador, o que deverá constar no CVI.  
ivNota: A requerimento de cada Estado Parte importador e de acordo com seu 
plano de vacinação, poderão ser exigidas outras vacinações no(s) plantel(éis) de origem 
e/ou nas aves domésticas de um dia a serem exportadas, o que deverá constar no CVI