Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA  / CERTIFICADO SANITARIO  
PARA EL PESCADO  Y DERIVADOS  DE LA PESCA EXTRA CTIVA  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / (nombre y direcció n): 
 
 
 2. Nº  do Certificado  / Nº del Certificado :  
3. Autoridade Competente  / Autoridad C ompetente :  
4. Autoridade Competente L ocal / Autoridad Competente  
Local:  
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección) : 
 
 
 6. País de origem  / 
País de o rigen :  
 Código ISO:  7. País de Expedição /País de 
expedición:  Código ISO:  8. País de destino:   
Brasil  Código ISO:   
BR 
9. Local de Carregamento  / Lugar de carga :  
 10. Meios de Transporte  / Me dios de 
transporte :  11. Ponto de e ntrada  / Punto de entrada :  
12. Condições de transporte – estocagem  / Condiciones de transporte - almacenamiento :  
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identificación  del contenedor  y del precinto :  
 
 
14. Identificação do(s) produto(s)  / Identific ación de los productos alimenticios  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Nombre, dirección y  número de autorización del  establecimiento  productor / 
fabricante :  
 
 
 Código NCM:   Finalidade /Intención : Apto para consumo 
Humam o/Apto para el consumo humano  
Descrição  do produto  / Descripción 
del producto  
 
 Nome científico das espécies  / 
Nombre científico de las especies  Tipo de 
embalagem / Tipo 
de embalaje  Lote ou data de 
produção/ Lote o fecha 
de producción  Número de 
Embalagens / 
Número de  
paquetes  Peso líquido / 
Peso neto  (Kg) 
      
      
      
      
      
 Total:    
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas  
6 – País de Origem: país de origem da matéria -prima / País de origen: país de origen de la materia prima;  
7 –  País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / País de expedici ón: país de procedencia del pro ducto que se exporta a Brasil.  
 Modelo conforme Circular N° 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA                1/3  
  
 
 Certificado  Nº / Nº del  Certificado : 
 
15. Informações sanitárias  / Información es sanitaria s:  
I. Atestado de saúde pública  /  Declaración sanitaria  
O Inspetor Oficial certifica que  / El Inspector Oficial certifica que : 
a) o pescado foi capturado e manipulado  a bordo dos barcos, co nforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas no país exportador ** / el 
pescado ha sido capturado y manipulado a  bordo de los buques, conforme  las normas higiénico -sanitarias establecidas en el país exportador **; 
b) o pescado foi desembarcado, manipu lado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiênico – sanitária 
em estabelecimentos oficialmente habilitado s pela Autoridade Sanitária do país de o rigem, respeitando os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condi ções, ao menos, equivalentes as Normas e 
Códigos de Práticas do Codex Alimentarius * / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, 
almacenado y transportado de f orma higiénico -sanitaria en establecimientos oficialmente habilitados por la Autoridad Sanitaria 
competente  del país de origen , respetando los criterios organolepticos, parasitologicos, químicos, virológicos o microbiológicos del país 
exportador y en condi ciones  equivalentes, al menos,  a las Normas y Códigos de Prácticas del Codex Alimentarius *; 
c) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, e m estabelecimentos registrados pel a autoridade sanitária do país de 
origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional 
(PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação siste mática da Autoridade Sanitária 
do país de o rigem / el pescado y sus productos  fueron fabricados en  condiciones higiénicas en establecimientos  registrados ante la 
Autoridad  Sanitaria del país de origen , y que llevaron a cabo  los programas de  Buenas Prácticas de Manufactura  (BPM),  
Procedimientos  Operativos Estandar izados de Saneamiento  (POES ) y el Programa de Análisis de Peligros  y Puntos Críticos de  Control 
(HACCP) , con la comprobación sistemática  de la Autoridad Sanitaria del país de origen;  
d) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança est ipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem, 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resídu os e Contaminantes em Pes cado, 
estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dent ro dos prazos e temperaturas normais de transporte previamente 
estipulados / esta carga cumple con todos los requisitos de ca lidad y seguridad estipulados por las autoridades sanitarias del país de 
origen, relativos al pescado e sus productos, habiendo sid o sometido al Programa Nacional  para el Control de  Residuos y 
Contaminantes  en el Pescado , y por lo tanto se encuentra  apta para el consumo  humano,  para la exportación  dentro de los plazos  y  
temperaturas  normales  de transporte previamente  estipulado ; 
e) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxin as 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos bivalves y gastrópod os se recolectaron  en zonas 
sometidas a  control sanitario oficial para la ide ntificación de biotoxinas marin as, de conformidad con la s norm as internacionalmente 
reconocida s*; 
f) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura n o centro do músculo não 
superior a -18ºC* / el pescado y sus productos  no se descongelaron  durante el almacenamiento  y fueron enviados  con una  temperatura  
central  del músculo  no superior  a -18 º C*; 
g) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y  sus 
productos han sido enfriados  a una temperatura cercana a  0 °C (punto de fusión del hielo)*;  
h) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congela mento * / el pescado y  sus productos no han  sido 
objeto de  la adición de  fosfatos  o simila res antes de  su congelación* ; 
i) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida desconta ndo-se o peso da embalagem e do gelo de 
glaciamento * / Cuando el pescado  esté glaseado, en la declaración del contenido neto del pescado  no se incluye el glaseado *; 
j) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autori dade 
sanitária do país de origem * / el material utilizado en los envases  es de primer uso  y cumple con los requisitos  higiénico - sanitarios 
establecidos  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen *; 
k) os me ios de transporte são tratados,  preparados  e satisfaz em os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com as regras 
aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem /  los medios de transporte  son tratado s, preparados  y cumple n con los requisitos  
higiénico - sanitarios  de acuerdo  con las normas aprobadas  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen . 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Atestado de Sanidad Animal  
l) [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produt o pelo Ministério da Pesca e Aqu icultura, se 
aplicável.] * / [espacio para la inserción de certificación adicional en sanidad animal requerido para el producto po r lo Ministerio  de la 
Pesca y Acuicultura, si aplicable]*;  
 
OU / O 
 
m) A certificação  zoossanitária  em saúde animal consta em decla ração adicional * / la certific ación zoosanitaria  de sanidad animal  se realiza 
en declaración adicional*.  
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
_____________ ______________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial  / 
 Firma y Sello del Inspector Oficial  
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
Riscar o que não se aplica  (*) / Táchese lo que no se proceda  (*) 
Será riscado somente para gastrópode terrest re (**) /Se tachar sólo para gasterópodo terrestre  (**) 
 Modelo conf orme Circular N° 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA               2/3  
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOO SSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / DECLARACIÓN 
ZOOSANITARIA  ADICIONAL AL CERTIFICADO VETERINARIO Nº  
  
15. Informações sanitárias  / Informacio nes sanitaria s:  
 
II. Atestado de Saúde A nimal  /Declaración Zoosanitária  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
__________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial /  
  Firma y Sello del Insp ector Of icial 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
(*)Riscar o que não interessa  Modelo  conforme Circular N° 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA                    3/3    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO / CERTIFICADO SANITARIO  PARA EL PESCADO  
Y DERIVADOS  DE LA ACUICULTURA  
 
1. Exportador  (nome, endereço) / (nombre y dirección):  
 
 
 2. Nº  do Certificado  / Nº del Certificado :  
3. Autoridade Competente  / Autoridad C ompetente :  
4. Autoridade Compe tente L ocal / Autoridad Competente  
Local :  
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección) : 
 
 
 6. País de origem  / 
País de origen :  
 Código ISO:  7. País de Expedição /País de 
expedición:  Código ISO:  8. País de destino:   
Brasil  Código ISO:   
BR 
9. Local de Carregamento  / Lugar de Carga :  
 10. Meios de Transporte  / Medios de 
Transporte :  11. Ponto de e ntrada  / Punto de entrada :  
12. Condições de transporte – estocagem  / Condiciones de transporte - almacenamiento :  
13.  Identificação do(s) contêine r(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identificación  del contenedor  y del precinto :  
 
 
14. Identificação do(s) produto(s)  / Identificación de los productos alimenticios  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Nombre, dirección y  número de autorización del  establecimiento  productor / 
fabricante :  
 
 
 Código NCM:   Finalidade/ Intención : Apto para consumo 
Humamo/ Apto para el consumo humano  
Descrição  do produto / Descripción del 
producto  
 
 Nome científico das espécies / 
Nombre cient ífico de las especies  Tipo de 
embalagem/  
Tipo de embalaje  Lote ou data de 
produção/ Lote o 
fecha de producción  Número de 
Embalagens/  
Número de  
paquetes  Peso líquido /  
Peso neto 
(Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas  
6 – País de Origem: país de origem da matéria -prima /  País de origen: país de origen de la materia prima;  
7 – País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / País de expedici ón: país de procedencia del pro ducto que se  exporta a Brasil.  
 Modelo conforme Circular N° 84/2014 /DIPES/CGI/DIPOA                1/3   
 
 
 Certificado Nº  / Nº del Certificado : 
 
15. Informações sanitárias / Informaciónes sanitarias :  
I. Atestado de saúde pública /  Declaración sanitaria  
O Inspeto r Oficial certifica que / El Inspector Oficial certifica que : 
a) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado  de forma higiênico – sanitária 
em estabelecimentos oficialmente habilitado s pela Autoridade S anitária do país de o rigem, respeitando os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condi ções, ao menos, equivalentes as Normas e 
Códigos de Práticas do Codex Alimentarius * / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, 
almacenado y transportado de forma higiénico -sanitaria en establecimientos oficialmente habilitados por la Autoridad Sanitaria 
competente  del país de origen , respetando los criterios organol epticos, parasitologicos, químicos, virológicos o microbiológicos del país 
exportador y en condiciones  equivalentes , al menos, a las Normas y Códigos de Prácticas del Codex Alimentarius *; 
b) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados pela autoridade sanitária do país de 
origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padroniza dos de Higiene Operaciona l 
(PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Co ntrole (APPCC), com verificação sistemática. / el pescado y sus 
productos  fueron fabricados en  condiciones higiénicas en  establecimientos  registrados ante la autoridad sanitaria del país de origen , y 
que llevaron a cabo  los programas de  Buenas Prácticas de  Manufactura  (BPM),  Procedimientos  Operativos Estandarizados de 
Saneamiento  (POES ) y el Programa de Análisis de Peligros  y Puntos Críticos de  Control (HACCP) , con la comprobación sistemática ; 
c) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segu rança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem, 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resídu os e Contaminantes em Pes cado, 
estando portanto apto ao consumo humano, destinado a export ação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte previamente 
estipulados / esta carga cumple con todos los requisitos de calidad y seguridad es tipulados por las autoridades sanitarias del país de 
origen, relativos al pescado e sus productos, hab iendo sido sometido al Programa Nacional  para el Control de  Residuos y 
Contaminantes  en el Pescado , y por lo tanto se encuentra  apta para el consumo  humano,  para la exportación  dentro de los plazos  y  
temperaturas  normales  de transporte previamente  estipul ado; 
 
d) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial pa ra identificação de bioto xinas 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos bivalves y gastrópod os se recolectar on en zonas 
sometidas a  control sanitario oficial para la ide ntificación de biotoxinas marin as, de conformidad con la s normas internacionalmente 
reconocidas *; 
e) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com tem peratura no centro do músculo não 
superior a -18ºC* / el pescado y sus productos  no se descongelaron  durante el almacenamiento  y fueron enviados  con un a  temperatura  
central  del músculo  no superior  a -18 º C*; 
f) o pescado e seus produtos encontram -se resfria dos a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y  sus 
productos han sido enfriados  a una temperatura cercana a  0 ° C (punto de fusión del hielo)*;  
g) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento * / el pescado y  sus productos no han  sido 
objeto de  la adición de  fosfatos  o simila res antes de  su congelación* ; 
h) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida desconta ndo-se o peso da embalagem  e do gelo de 
glaciamento * / Cuando el pescado  esté glaseado, en la declaración del contenido neto del pescado  no se incluye  el glaseado *; 
i) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade 
sanitária do país de origem * / el material utilizado en los envases  es de primer uso  y cumple con los requisitos  higiénico - sanitarios 
establecidos  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen *; 
j) os me ios de transporte são tratados,  preparados e satisfaz em os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com as regras 
aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem /  los medios de transporte  son tratado s, preparados  y cumple n con los requisitos  
higiénico - sanitarios de acuerdo  con las normas aprobadas  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen . 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Atestado de Sanidad Animal  
k) [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto pelo Min istério da Pe sca e Aqu icultura, se 
aplicável.] * / [espacio para la inserción de certificación adicional en sanidad animal requerido para el producto po r lo Ministerio  de la 
Pesca y Acuicultura, si aplicable]*;  
 
OU / O 
 
l) A certificação  zoossanitária  em saúde animal cons ta em declaração adicional * / la certific ación zoosanitaria  de sanidad animal  se realiza 
en declaración adicional*.  
 
 Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
____________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial  / 
 Firma y Sello del Inspector Oficial  
 
 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
 Riscar o que não se aplica (*) / Táchese lo que no se proceda  (*) 
 Modelo conforme Circular N° 84/2014 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3 
 
 Logo da autoridade sanitária do país exportad or 
DECLARAÇÃO ZOOSSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / DECLARACIÓN 
ZOOSANITARIA  ADICIONAL AL CERTIFICADO VETERINARIO Nº  
  
15. Informações sanitárias  / Informacio nes sanitárias :  
 
II. Atestado de Saúde A nimal  /Declaración Z oosanitária  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
__________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial /  
  Firma y Sello del Inspector Of icial 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
(*)Riscar o que não interessa  Model o conforme Circular N° 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA                    3/3  
 
    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO / HEALTH CERTIFICATE FOR FISH AND 
FISHERY  PRODUCTS FROM AQUACULTURE  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / Exporter  (name, address):  
 
 2. Nº do Certificado / Certificate Nº:   
3. Autoridade Competente  / Competent A uthority :  
4. Autoridade Competente L ocal / Local competent authority :  
5. Importador (nome, endereço)  / Importer (name, address):  
 
 
 6. País de origem / Country of 
origin:  
 Código ISO / 
ISO Code :  7. País de Expedição  / Country 
of dispatch:  Código ISO 
/ISO Code:  8. País de destino / 
Country of destination :  
Brasil / Brazil  Código IS O 
/ ISO Code:   
BR 
9. Local de car regamento / Place of loading :  
 10. Meios de transporte  / Means of 
transport :  11. Ponto de entrada  / Declared point of 
entry :  
12. Condições de transporte - estocagem  / Conditions for transport/storage:   
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s)  do(s) lacre(s)  / Identification of container(s)/ Seal number(s) :  
 
 14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Name, address and approval number of the producer /manufacturer 
establishment :  
 
 
 
 Código NCM  / HS Code:   Finalidade  / Intended purpose : Apto para o 
Consumo Humano  / For Human Consumption  
Descrição do produto / 
Description of  the product  
 Nome científico das 
espécies  / Scientific name  
of species  Lote o u data de 
produção / Lot or 
production date  Tipo de e mbalagem / 
Type of packaging  Número de 
Embalagens 
/ Number of 
packages  
 Peso líquido 
/ Net weight  
(Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
 
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;  
6 - País de Origem: país de origem da matéria -prima / Country of Origin: country of origin of raw material;  
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: country of origi n of product to be export ed 
        Model o conforme Circular N° 84/2014 /DIPES/CGI/DIPOA               1/3  
  
 
 
 
 Nº do Certificado / Certificate Nº:  
 
15. Informações sanitárias / Health information :  
I. Atestado de saúde pública / Public health attestation  
O Inspetor Oficial certifica que / The Official Inspector certifies that : 
a) o pescado f oi  desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiênico – 
sanitária em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária  do país de o rigem, respeitando os critérios 
organolépticos, parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em co ndições, ao menos, 
equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex Alimentarius * / the fish were landed, handled,  package d, prepared,  
processed, stored and transported in  hygienic - sanitary  facilities  officially authorized  by the  compete nt Sanitary Authority from the 
country of origin , respecting the criteria organoleptic,  parasitological, chemical , microbiological  or virol ogical  the country  
exporter  and conditions,  at least,  equivalent  to the Standards  and Codes of Practice  of the  Codex  Alimentarius *; 
b) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados pel a autoridade sanitária d o país 
de origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padron izados de Higiene 
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verif icação sistemát ica / the 
fish a nd its products has been obtained under hygienic conditions, in establishments that have implement ed Good Manufacturing 
Practice ( GMP ), Sanitation Standard Operating Procedure s (SSOP ) and Hazard Analysis and Critical Control Point  (HACC ), 
under systematic verification of the Official Inspection Service  from the country of origin;  
c) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de ori gem, 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido s ubmetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em 
Pescado, estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e tempera turas normais de transpor te 
previamente estipulados / the consignment complies with all quality and safety requirements, stipulated under the official 
authorities of the  country of origin relating to fish and fishery p roducts, with regard to healthy and wholesome fish, having been 
subjected to the O fficial Program of Residues Control And Contaminants for Fish, and fit for human consumption, destinated for 
export taking in to account the normal time of transportation;  
d) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial pa ra identificação de biot oxinas 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente* / bivalve molluscs and  gastropods  were harvested in  areas 
subjected to  sanitary control  officer for  marine biotoxins , according to internationally recognized standards* ;   
e) o pescado  e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temperatura no c entro do 
músculo não superior a -18ºC*/ frozen fish  and its  products  were  not defrosted during storing, and the temperature in the muscle 
thickness is not higher than -18°C*;  
f) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / fresh fish and its 
products should be kept at a temperature as close as possible to 0 °C (melting ice)*;  
g) o pescado e seus prod utos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento * / frozen fish and its products 
have not been added phosphates or similar before freezing*;  
h) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi o btida descontando -se o peso da embalagem 
e do gelo de glaciamento * / where the frozen fish has been glazed the declaration of net content of the frozen fish labeling is 
exclusive of the weigh of the glaze and the packaging*;  
i) o material utilizado na embalag em é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade 
sanitária do país de origem * / packing material is used for the first time and satisfies the sanitary -hygienical requirements *; 
j) os me ios de transporte são  tratados,  preparados e satisfazem os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com as 
regras aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem  / means of transport are treated, prepared and satisfies the sanitary -
hygienical requirem ents in accordance with the rules approved by the sanitary authority of the country of origin . 
II. Atestado de saúde animal / Animal health attestation  
 
k) [espaço para a inserção de atestado de saúde animal requerida para o produto pelo Ministério da Pesc a e Aquicultura , se aplicável.]* / 
[space reserved for animal health attestation required by the Ministry of Fisheries and Aquaculture for the products, when  
applicable.] * 
 
OU/OR 
 
l) A certificação em saúde animal consta em declaração zoossanitária adicional* /  the animal health attestation is provided as an 
additional statement*  
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
  __________________________________ _ 
Assinatura e carimbo do Inspetor O ficial/ 
                                                                                                                                                             Signature and stamp of Official Inspector  
        
 
 
 
(Local e data) / (Place and date)  
Riscar o que não interessa  (*) / Keep as appropriate  (*) 
          Modelo c onforme Circular N° 84/2014 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3 
 
  
 
 
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOO SSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / ADDITIONAL STATEMENT 
FOR THE HEALTH CERTIFICATE Nº 
 
15. Informações sanitá rias / Health information : 
 
II. Atestado de Saúde A nimal  / Animal health attestation  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                  ______________________________________  
    Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                                              Signature and stamp of  Official Inspector  
 Modelo conforme Circular N° 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA               3/3 
 
    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA  / HEA LTH 
CERTIFICATE FOR FISH AND FISHERY  PRODUCTS FROM WILD FISHERIES  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / Exporter  (name, address):  
 
 2. Nº do Certificado / Certificate Nº:   
3. Autoridade Competente  / Competent A uthority :  
4. Autoridade Competente L ocal / Local competent authority :  
5. Importador (nome, endereço)  / Importer (name, address):  
 
 
 6. País de origem / Country of 
origin:  
 Código ISO / 
ISO Code :  7. País de Expedição  / Country 
of dispatch:  Código ISO 
/ISO Code:  8. País de destino / 
Country of d estination :  
Brasil / Brazil  Código IS O 
/ ISO Code:   
BR 
9. Local de carregamento / Place of loading :  
 10. Meios de transporte  / Means of 
transport :  11. Ponto de entrada  / Point of entry :  
12. Condições de transporte - estocagem  / Conditions for transpo rt/storage:   
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identification of container(s)/ Seal number(s) :  
 
 14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimen to produtor  / Name, address and approval number of the producer/manufacturer 
establishment :  
 
 
 
 Código NCM  / HS Code:   Finalidade  / Purpose : Apto para o Consumo 
Humano  / For Human Consumption  
Descrição  do produto / 
Description  of the product  
 Nome cient ífico das 
espécies  / Scientific name  
of species  Lote ou data de produção 
/ Lot or production date  Tipo de e mbalagem 
/ Type of packaging  Número de 
Embalagens 
/ Number of 
packages  
 Peso líquido 
/ Net weight   
(Kg) 
      
      
      
      
      
 Total:    
 
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;  
6 - País de Origem: país de origem da matéria -prima / Country of Origin: country of origin of raw material;  
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: country of origin of product to be exported  
        Modelo co nforme Circular N° 84/2014 /DIPES/CGI/DIPOA               1/3   
 
 
 
 Certificado Nº  / Certificate Nº:  
 
15. Informações sanitárias  / Health information :  
I. Atestado de saúde pública  / Public health attest ation  
O Inspetor Oficial certifica que  / The Official Inspector certifies  that: 
a) o pescado foi capturado e manipulado  a bordo dos barcos, conforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas no país 
exportador ** / the fish were  caught and handled on  board the boats , according to the hygienic  standards  from the exporting 
country **; 
b) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformad o, armazenado e transportado de forma higiênico – 
sanitária em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária  do país de o rigem, respeitando os critérios 
organolépticos, parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em co ndições, ao menos, 
equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex Alimentarius  * / the fish were landed, handled,  packaged, prepared,  
processed,  stored and transported in  hygienic - sanitary  facilities  officially authorized  by the  compete nt Sanitary Authority from the 
country of origin , respecting the criteria organoleptic,  parasitol ogical, chemical , microbiological  or virological  the country  
exporter  and conditions,  at least,  equivalent  to the Standards  and Codes of Practice  of the  Codex  Alimentarius *; 
c) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabeleciment os registrados pela autoridade sanitária do país 
de origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), P rocedimentos Padronizados de Higiene 
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) , com verificação sistemát ica da 
Autoridade Sanitária do país de o rigem  / the fish  and its products  has been obtained under hygienic conditions, in establishments 
that have implemente d Good Manufacturing Practice ( GMP ), Sanitation Standard Operating Proced ures (SSOP ) and Hazard 
Analysis and Critical Control Point ( HACCP ), under systematic verification of the Official Inspection Service  from the country of 
origin;  
d) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autorid ades sanitárias do país de origem, 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resídu os e Contaminantes em 
Pescado, estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temper aturas normais de transporte 
previamente estipulados  / the consignment complies with all quality and safety  requirements, stipulated under the official 
authorities of the country of origin relating to fish and fishery products, with regard to healthy and w holesome fish, having been 
subjected to the O fficial Program of Residues Control And Contaminants for Fish, and fit for human consumption, destinated for 
export taking into account the normal time of transportation;  
e) os moluscos bivalves e gastrópodes foram  colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxinas 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*  / bivalve molluscs and  gastropods  were harvested  in areas 
subjected to  sanitary control  officer for marine biotoxins , according to internationally recognized standards* ;   
f) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura no centro do 
músculo não superior a -18ºC* / frozen fish  and its products w as not defrosted during storing, and the temperature in the muscle 
thickness  is not higher than -18°C*;  
g) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)*  / fish and its 
products should be kept at a temperature as close as possible to 0 °C (melting ice)*;  
h) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento * / frozen fish and its products 
have not been added phosphates or similar before freezing *;  
i) a decla ração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando -se o peso da embalagem 
e do gelo de glaciamento * / where the frozen fish has been glaze d the declaration of net content  of the frozen fish labeling is 
exclusiv e of the weigh of the glaze and the packaging *; 
j) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade 
sanitária do país de origem * / packing material is used for the first time and satisfies the sanitary -hygienical requirements  
established by the sanitary authority of the origin country* ; 
k) os meios de transporte são tratados e preparados e satisfaz em os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com 
as regras apr ovadas pela autoridade sanitária do país de origem  / means of transport are treated,  prepared  and satisfies the sanitary -
hygienical requirements in accordance with the rules approved  by the sanitary authority  of the country of  origin . 
II. Atestado de saúde  animal  / Animal health attestation  
 
l)  [espaço para a inserção de atestado de  saúde animal requerida para o produto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura , se aplicável.]* 
/ [space reserved for animal health attest ation required by the Ministry of Fisherie s and Aquaculture for the products, when 
applicable.] * 
 
OU/OR 
 
m) A certificação em saúde animal consta em declaração zoossanitária adicional* / the animal health attestation is provided as an 
additional statement*  
 
 
 Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
__________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                                              Signature and stamp of   Official Inspector  
        
(Local e data) / (Place and date)  
Riscar o que não interessa  (*) / Keep as appropriate  (*) 
Será riscado somente para gastrópode terrest re (**) / Keep as appropriate  only for terrestrial gastropod  (**) 
        Modelo conf orme C ircular N° 84/2014 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3  
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOO SSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / ADDITIONAL STATEMENT 
FOR THE HEALTH CERTIFICATE Nº 
 
15. Informações sanitárias  / Health information : 
 
II. Atestado de Saúde A nimal  / Animal health attestation  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                  ______________________________________  
                               Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                              Signature and stamp of  Official Inspector  
 Modelo conforme Circular N° 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA               3/3