Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO  / HEALTH CERTIFICATE FOR FISH AND 
FISH ERY  PRODUCTS FROM AQUACULTURE  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / Exporter  (name, address):  
 
 2. Nº do Certificado  / Certificate Nº :  
3. Autoridade Competente  / Competent Authority :  
4. Autoridade Competente L ocal / Local competent authority :  
5. Importador (nome, endereço) / Importer (name, address):  
 
 
 6. País de origem / Country of 
origin:  
 Código ISO / 
ISO Code :  7. País de Expedição  / Country 
of dispatch:  Código ISO 
/ISO Code:  8. País de destino / 
Country of destination :  
Brasil / Brazil  Código IS O 
/ ISO Code:   
BR 
9. Local de carregamento  / Place of loading :  
 10. Meios de transporte  / Means of 
trans port:  11. Ponto de entrada  / Point of entry :  
12. Condições de transporte - estocagem  / Conditions for transport/storage :  
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identification of container(s)/ Seal number(s) :  
 
 14. Identif icação do(s) produto(s)  / Identification of food products  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Name, address and approval number of the manufacturing plant :  
 
 
 
 
Código NCM ou Código HS / NCM Code or HS  Code :  Finalidade /Purpose : 
Consumo Humano  / 
Human C onsumption  
Descrição  do produto / 
Description of  the product  
 Nome científico das 
espécies / Scientific name 
of species  Lote ou data de 
produção / Lot or 
production date  Tipo de embalagem / 
Type of packaging  Número de 
Embalag ens 
/ Number of 
packages  
 Peso líquido 
/ Net weight  
(Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
 
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;  
6 - País de Origem: país de origem da matéria -prima / Country of Origin: country of origin of raw materi al; 
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of D ispatch: country of origin of product to be exported  
        Modelo co nforme Circular N° 183 /2014/DIPES/CGI/DIPOA               1/3 
  
 
 
 
 Nº do Certificado / Certi ficate Nº :  
 
15. Informações S anitárias  / Health I nformation :  
I. Atestado de Saúde P ública  / Public Health A ttestation  
O Inspetor  Oficial  certifica  que / The Official Inspector certif ies that: 
a) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiênico – sanitária em 
estabelecimentos oficialmente controlados pela(s) Autoridade(s) Competente(s) no país de expedição , respeitando os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou  microbiológicos e em condi ções, ao menos, equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex 
Alimentarius*  / the fish were landed, handled,  packaged, prepared,  processed, stored and transported in  hygienic - sanitary  facilities  officially 
controlled  by the Competent  Authority(ies)  from the country of dispatch , respecting the criteria organoleptic,  parasitological, chemical , 
microbiological  or virological  and conditions,  at least,  equivalent  to the Standards  and Codes of Practice  of the  Codex  Alimentariu s*; 
 
b) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos, barcos: fábrica e congelador, oficialmente habilitados a 
exportar para o Brasil,  que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene 
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verif icação sistemát ica / the fish  and it s 
products  has been obtained under hygienic conditions, in establishments , factory and  freezing vessels, official ly accredited to export to Brazil,  that 
have implement ed Good Manufacturing Practice ( GMP ), Sanitation Standard Operating Procedure s (SSOP ) and Hazard Analysis and Critical 
Control Point  (HACC P), under systematic verification ; 
 
 
c) este carre gamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pela(s) Autoridade(s) Competente(s) no país de expedição , 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial  de Controle de Resíduos e Contaminantes em  Pesc ado, estando , 
portanto , apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de tra nsporte previamente estipulados  / the 
consignment compl ies with all  quality and safety  requirements, stipulated  by the Competent  Authority (ies)  from the country of dispatch  relating to 
fish and fishery p roducts, with regard to healthy and wholesome fish, having been subjected to the O fficial Program of Residues Control a nd 
Contaminants for Fish, and fit for human consumption, destinated for  export taking in to account the normal time of transportation;  
 
d) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial pa ra identificação de bioto xinas marinhas, de 
acordo com os padrões reconhecidos internaciona lmente * / bivalve molluscs and  gastropods  were harvest ed in areas subjected to  sanitary control  
officer  for marine biotoxins , according to internationally recognized standards* ;   
 
 
e) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e fo ram despachados com temperatura no centro do músculo não superior a 
-18ºC */ frozen fish  and its  products  were  not defrosted during storing, and the temperature in the muscle thickness is not higher than -18°C*;  
 
f) o pescado e seus produtos encontram -se resfr iados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo) * / fresh fish and its products should be 
kept at a temperature as close as possible to 0 °C (melting ice)*;  
 
 
g) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de s eu congelamento * / frozen fish and its products have not been 
added phosphates or similar before freezing *; 
 
h) a declaração do peso líquido do pescado congelado , na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando -se o peso da embalagem e do gelo de 
glacia mento * / where the frozen fish has been glazed the declaration of net content of the frozen fish labeling is e xclusive of the weigh of the glaze 
and the packaging *; 
 
 
i) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico  – sanitários estabelecidos pela(s) Autoridade(s) 
Competente(s) no país de expedição  * / packing material is used for the first time and satisfies the sanitary -hygienical requirements , stipulated by 
the Competent  Authority(ies) from the country of dispatch  *; 
 
j) os me ios de transporte são tratados,  preparados e satisfazem os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com as regras aprovadas 
pela(s) Autoridade(s) Competente(s) no país de expedição  / means of transport are treated, prepared an d satisfies the sanitary -hygienical 
requirements in accordance with the rules approved by the Competent  Authority(ies) from the country of dispatch . 
 
II. Atestado de saúde animal / Animal health attestation  
 
k) [espaço para a inserção dos requisitos  em saúde animal requeridos  para o produto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura , se aplicável.]* / [space 
reserved for animal health requirements  requested  by the Ministry of Fisheries and Aquaculture for the products, when  applicable.] * 
 
OU/OR 
 
l) A certificação em  saúde animal consta em declaração zoossanitária adicional* / the animal health certification  is provided as an additional statement*  
 
 
Carimbo Oficial / Official Stamp  
 
 
 
 
 
  ______ ____________ _____________________ ____ 
                                                                                                                            Nome completo e Assinatura do Inspetor O ficial/ 
                                                                                                                                  Full name and Signature  of Official Inspector  
        
 
 
 
(Local e data)  / (Place and date)  
Riscar o que não interessa  (*) / Strikethrough  as appropriate  (*) 
          Modelo conf orme Circular N° 183/2014/DIPES/CGI/DIPOA               2/3  
 
 
 
 
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOO SSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / ADDITIONAL STATEMENT 
FOR THE HEALTH CERTIFICATE Nº 
 
15. Informações sanitárias / Health information : 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Animal he alth attestation  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial / Official Stamp  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                 ____________________________________________  
                                                                                                                              Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                    Full name and Signature of Official Inspector  
 
 
(Local e data) / (Place and date)  
  Modelo conforme Circular N ° 183/2014/DIPES/ CGI/DIPOA               3/3