MERCOSUR/LXVI SGT N° 3/ P. RES. N° 0 0/18  
 
 
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE 
VEICULOS AUTOMOTORES E REBOQUES  
 
 
 
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto 
e asResoluções  N° 35/94 e 45/17 do Grupo Mercado Comum.  
 
 
 
CONSIDERANDO:  
 
Que o mercado definido no MERCOSUL implica um espaço sem fronteiras 
interiores no qual seja garantida a livre circulação de veículos, pelo que é 
necessário adotar medidas para tal fim.  
 
Que é necessário estabelecer uma classificação unifor me dos veículos 
automotores e reboques que circulam nos Estados Partes do MERCOSUR, 
com o fim de que a mesma garanta a aplicação dos alcances referidos nos 
regulamentos técnicos MERCOSUL.  
 
Que é necessário a atualização da RESOLUÇÃO GMC N° 35/94 
“CLASSIFIC AÇÃO DE VEÍCULOS”, visto que a mesma contempla uma 
quantidade de classificações limitada e no contemplada as classificações da 
categoria L; categoria cuja circulação, dos Estados Partes do MERCOSUL, tem 
crescido consideravelmente.  
 
Que o presente projeto de Regulamento Técnico se elaborou tomando como 
base a resolução de Nações Unidas sobre a construção de veículos, a qual 
estabelece as categorias alfanuméricas de veículos automotores e reboques e 
demais definições complementares.  
 
 
O GRUPO MERCADO COMUM  
RESOLVE:  
 
 
Art. 1 - Aprovar o “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Classificação De 
Veículos Automotores E Reboques ”, que consta como Anexo e forma parte da 
presente Resolução.  
 
Art. 2 - O Regulamento Técnico MERCOSUL estabelece a classificação dos 
veículos  automotores e reboques para sua circulação, homologação, 
certificação e registro nos Estados Partes do MERCOSUL.  
 
 
 Art. 3 - O presente Regulamento se aplicará no território dos Estados Partes, o 
comércio entre eles e as importações extra -zonas.  
 
 
Art. 4 - Os Estados Partes indicarão no âmbito do Subgrupo de Trabalho N° 3 
“Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” (SGT N° 3) os 
organismos nacionais competentes para a incorporação da presente 
Resolução.  
 
Art. 5 - Esta Resolução deverá ser incorpora da ao seu ordenamento jurídico 
dos Estados Partes antes de …./…./…..  
 
 
 
LXVI SGT N° 3 - Montevidéu, 3 0/VIII/18. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
ANEXO  
 
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOQUES  
 
1. INTRODUÇÃO  
Este documento estabelece a classificação de veículos 
automotores e reboques pertencentes aos Estados Partes do 
MERCOSUL, a fim de harmonizá -los. 
 
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA  
Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) 
ECE/TRANS/WP .29/78/Rev.6  
 
3. TERMOS E DEFINIÇÕES  
Para os fins deste documento, os Estados Partes concordam em 
adotar os seguintes termos e definições:  
 
3.1. VEÍCULO AUTOMOTOR : Veículo terrestre equipado com pelo 
menos um motor de propulsão e que circula por seus próprios 
meios, com rodas e sistema de direção próprio, e que serve 
habitualmente para:  
-     transportar pessoas e/ou cargas.  
-     tracionar veículos que transportam pessoas e/ou cargas.  
NOTA 1: Os veículos agrícolas, off-road e ferroviários estão 
excluídos desta  definição.  
 
3.2. PESOS  
3.2.1.  Lotação : Capacidade de carga de um veículo, incluindo o peso 
de seus usuários. É a diferença entre o PBT (2.2.3) e a tara 
(2.2.2).  
3.2.2.  Tara:  Peso próprio do veículo, considerando nele incluído, o peso dos fluídos e do combustível contido no tanque (que estará cheio 
até 90% de sua capacidade, no mínimo), ferramentas, acessórios, 
rodas sobressalentes, extintor de incêndio e demais 
equipamentos necessários ao seu funcionamento, sem condutor, 
passageiros e sem carga.  
3.2.3.  Peso Bruto Total (PBT): Peso máximo do veículo constituído 
pela soma da tara mais sua lotação. Aplica -se às categorias M, N 
e O.  
NOTA 2: Se denomina PBT neste RTM  “peso máximo”  
 
CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS  
 
3.1. Categoria L:  Veículos automotores com menos de quatro rodas.  
3.1.1.  Categoria L1:  Veículos com duas rodas, com motor cuja 
cilindrada, no caso de motores térmicos, não exceda 50 cm³ e, 
seja qual for o meio de propulsão, a velocidade máxima de 
projeto não excede 50 km/h.  
3.1.2.  Categoria L2:  Veículos com três rodas, em qualquer 
configuração, co m  motor cuja cilindrada, no caso de motores 
térmicos, não exceda 50 cm³ e, seja qual for o meio de 
propulsão, a velocidade máxima de projeto não excede 50 km/h.  
3.1.3.  Categoria L3 : Veículos com duas rodas, com motor cuja 
cilindrada, no caso de motores térmicos,  excede 50 cm³ ou, seja 
qual for o meio de propulsão, a velocidade máxima de projeto 
excede 50 km/h.  
3.1.4.  Categoria L4 : Veículos com três rodas, com configuração 
assimétrica em relação ao plano longitudinal médio, com motor 
cuja cilindrada, no caso de motores térmicos, excede 50 cm³ ou, 
seja qual for o meio de propulsão, a velocidade máxima de 
projeto excede 50 km/h. (motocicletas com sidecars)  
3.1.5.  Categoria L5 : Veículos com três rodas, com uma configuração 
simétrica em relação ao plano longitudinal médio, com um m otor 
cuja cilindrada, no caso de motores térmicos, excede 50 cm³ ou, 
seja qual for o meio de propulsão, a velocidade máxima de 
projeto excede 50 km/h.  3.1.6.  Categoria L6 : Veículos com quatro rodas, cujo peso sem carga 
é menor ou igual a 350 kg, excluindo o peso das baterias dos 
veículos elétricos, e cuja velocidade máxima de projeto não seja 
superior a 45 km/h e a cilindrada não seja superior a 50 cm³ para 
motores de ignição por faísca, ou aqueles cuja potência útil 
máxima não exceda 4 kw, no caso de outros motor es de 
combustão interna, ou aqueles cuja potência nominal contínua 
não exceda 4 kw no caso de motores elétricos.  
3.1.7.  Categoria L7 : Veículos com quatro rodas, com exceção dos 
classificados na categoria L6, cujo peso sem carga é inferior ou 
igual a 400 kg (550 kg para os veículos utilizados no transporte 
de carga), excluindo o peso das baterias dos veículos eléctricos 
e cuja potência máxima nominal contínua não excede 15 kw.  
 
3.2. CATEGORIA M  
Veículos automotores com, pelo menos, quatro rodas e são 
utilizados para t ransportar passageiros.  
3.2.1.  Categoria M1: Veículos utilizados para transporte de 
passageiros, com no máximo de oito assentos, além do assento 
do condutor.  
3.2.2.  Categoria M2: Veículos utilizados para transporte de 
passageiros com mais de oito assentos, além do assen to do 
condutor, com um peso máximo de 5 toneladas.  
3.2.3.  Categoria M3: Veículos utilizados para transporte de 
passageiros, com mais de oito assentos, além do assento do 
condutor, com peso máximo superior a 5 toneladas.  
 
3.3. CATEGORIA N  
Veículos automotores com, pelo menos, quatro rodas e são 
utilizados para o transporte de carga.  
3.3.1.  Categoria N1: Veículos automotores utilizados para o transporte 
de carga com  peso máximo de 3,5 toneladas.  
3.3.2.  Categoria N2: Veículos automotores utilizados para o transporte 
de carga com p eso máximo superior a 3,5 toneladas, que não 
exceda a 12 toneladas.  3.3.3.  Categoria N3. Veículos automotores utilizados para o transporte 
de carga com peso máximo superior a 12 toneladas.  
 
NOTA 3:  Para a categoria N, no caso de veículos tratores 
destinados a serem acoplados a um veículo semirreboque 
(tratores para semirreboques), o peso a considerar para a 
classificação é o peso do veículo trator em ordem de marcha 
acrescido do peso correspondente à carga vertical estática 
máxima transferida para o veículo trator pelo semirreboque e, se 
for caso disso, o peso máximo do veículo trator com carga 
própria deve ser considerada.  
 
3.4. CATEGORIA O  
Reboques, incluindo os semirreboques.  
3.4.1.  Categoria O1: Reboques com  peso máximo menor o igual a 
0,75 toneladas.  
3.4.2.  Categoria O2: Reboques com peso máximo superior a 0,75 
toneladas, não excedendo 3,5 toneladas.  
3.4.3.  Categoria O3: Reboques com peso máximo superior a 3,5 
toneladas, não excedendo toneladas.  
3.4.4.  Categoria O4: Reboques com  peso máximo superior a 10 
toneladas.