1 
 Comunicado à OMC 
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária 
– SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, estabeleceu as categorias de produtos de 
origem animal a serem adotadas para os estabelecimentos estrangeiros com interesse em habilitar produtos das Áreas: 
Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Pescado, Leite, Mel e Ovos a exportação para o Brasil. 
Embora as categorias abranjam diversos tipos de produtos, somente estarão autorizados a exportação para o 
Brasil aqueles que foram definidos em acordo prévio na avaliação de equivalência do sistema de inspeção sanitária 
conduzida pelo DIPOA. 
As novas solicitações devem seguir as tabelas abaixo: 
Áreas: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Pescado, Leite e Mel 
Tabela 1: Novas habilitações 
Bovídeos, Suídeos, Equídeos e Aves.    
Número de Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento Endereço completo 
do estabelecimento 
(cidade/estado)  *Tipo de 
Operação  **Categoria(s) ***Espécie(s) 
 
*TIPO DE OPERAÇÃO: Abate - AB; Desossa - DS e Estocagem - ES  
** CATEGORIAS: Anexo I. 
**ESPÉCIES:  
BOVÍDEO – BOV 
 SUÍDEO – SUI 
 EQUÍDEO – EQUI 
 AVES - AVES 
Tabela 1.1 – Atualização cadastral 
Situação Anterior: 
Número de Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento Endereço completo 
do estabelecimento 
(cidade/estado)  *Tipo de Operação  **Categoria(s) ***Espécie(s) 
 
Situação Atual: 
Número de Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento Endereço completo 
do estabelecimento 
(cidade/estado)  *Tipo de Operação  **Categoria(s) ***Espécie(s) 
 
*TIPO DE OPERAÇÃO:  
Abate - AB 
Desossa - DS  
Estocagem - ES 
** CATEGORIAS: Anexo I. 
***ESPÉCIES:  2 
 BOVÍDEO – BOV 
 SUÍDEO – SUI 
 EQUÍDEO – EQUI 
 AVES - AVES 
 
Tabela 2: Novas habilitações 
Pescado 
Número de 
Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento 
ou da empresa 
administradora 
do Barco Fábrica / 
Barco Congelador Barco Fábrica 
/ Barco 
Congelador Endereço 
completo do 
estabelecimento 
ou da empresa 
administradora 
do Barco 
Fábrica/Barco 
Congelador 
(cidade/estado) *Tipo de 
Operação  ** Categorias *** Forma 
de Obtenção 
 
*TIPO DE OPERAÇÃO:  
Abate – AB 
Processamento – PC 
Estocagem - ES  
** CATEGORIAS: Anexo I. 
*** FORMA DE OBTENÇÃO:  
Aquicultura – AQ 
 Extrativa ou Selvagem - EX 
 
Tabela 2.1 – Atualização cadastral 
Situação Anterior: 
Número de 
Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento 
ou da empresa 
administradora 
do Barco Fábrica / 
Barco Congelador Barco Fábrica 
/ Barco 
Congelador Endereço 
completo do 
estabeleciment
o ou da 
empresa 
administrador
a do Barco 
Fábrica/Barco 
Congelador 
(cidade/estado) *Tipo de 
Operação 
(Abate, 
processamento 
e estocagem ** Categorias *** Forma 
de Obtenção 
 
 
 
 
 
 3 
 Situação Atual: 
Número de 
Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento 
ou da empresa 
administradora 
do Barco Fábrica / 
Barco Congelador Barco Fábrica 
/ Barco 
Congelador Endereço 
completo do 
estabeleciment
o ou da 
empresa 
administrador
a do Barco 
Fábrica/Barco 
Congelador 
(cidade/estado) *Tipo de 
Operação 
(Abate, 
processamento 
e estocagem ** Categorias *** Forma 
de Obtenção 
 
*TIPO DE OPERAÇÃO:  
Abate - AB  
Processamento - PC  
Estocagem - ES 
** CATEGORIAS: Anexo I. 
*** FORMA DE OBTENÇÃO:  
Aquicultura: AQ 
Extrativa ou Selvagem: EX 
 
Tabela 3: Novas habilitações 
Leite, Mel, Ovos e seus derivados 
Número de 
Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento Endereço 
completo do 
estabelecimento 
(cidade/estado)  *Tipo de Operação  * *Categoria(s) ***Espécie(s) 
 
*TIPO DE OPERAÇÃO:  
Processamento – PC 
 Estocagem: ES 
**CATEGORIAS: Anexos II, III e IV. 
***ESPÉCIES: 
- Leite:  
Bovino – BOV 
Bubalino – BUB 
Caprino – CAP 
Ovino - OVI 
- Mel: citar apenas espécies que não sejam Apis mellifera 
- Ovos:  
Galinha: GAL 
Pata: PAT 
 
 
 
 4 
 Tabela 3.1: Atualização cadastral 
 
Situação Anterior 
Número de Controle 
(estabelecimento) Razão social do 
estabelecimento Endereço 
completo do 
estabelecimento 
(cidade/estado)  *Tipo de Operação  ** Categoria(s) ***Espécie(s) 
 
Situação atual 
Número de 
Controle 
(estabelecimento Razão social do 
estabeleciment
o Endereço completo 
do estabelecimento 
(cidade/estado)  *Tipo de Operação  * *Categoria(s) ***Espécie(s) 
 
*TIPO DE OPERAÇÃO: Processamento - PC e Estocagem: ES 
** CATEGORIAS: Anexos II, III e IV. 
***ESPÉCIES: 
- Leite:  
Bovino – BOV 
Bubalino – BUB 
Caprino – CAP 
Ovino - OVI 
- Mel: citar apenas espécies que não sejam Apis mellifera 
- Ovos: galinha, pata 
 
As categorias desenvolvidas pelo DIPOA estão em consonância com a necessidade de padronização de 
procedimentos e de celeridade aos trâmites de habilitação de estabelecimentos estrangeiros, evitando diversas entradas 
de processos que solicitam produto a produto. 
As categorias representam o agrupamento dos produtos de acordo com a similaridade de seus processos de 
fabricação. 
A partir de agora, as empresas poderão solicitar suas habilitações por categorias de produtos, no entanto será 
de inteira responsabilidade da empresa e país exportador o envio, apenas dos produtos que a empresa está apta 
a processar para exportação, apesar da categoria abranger um leque maior de produtos. 
 
As Categorias estão divididas por área de atuação: 
 
Anexo I 
 
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, AVES, EQUÍDEOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS 
 
1) PRODUTOS EM NATUREZA 
São aqueles não foram submetidos a qualquer outro processo de conservação, além do resfriamento ou 
congelamento. 5 
 2) PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
São aqueles adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais não são os principais fatores de 
manutenção da sua estabilidade microbiológica necessitando, porém, da conservação pelo frio, sem que haja 
perda das características do produto em natureza. 
 
3) PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, com a finalidade de perda parcial ou total das 
características do produto em natureza, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
4) PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO 
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, brando, com a finalidade de destruir 
microrganismos patogênicos, deteriorantes e inativação de enzimas, eventualmente presentes no produto, 
podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
 
5) PRODUTOS PROCESSADOS TERMICAMENTE -ESTERILIZAÇÃO 
COMERCIAL 
São aqueles que sofrem tratamento térmico de maior intensidade quando comparado com a cocção, com 
a finalidade de destruir microrganismos patogênicos, deteriorantes e a maioria dos esporos eventualmente 
presente nos produtos. 
6) PRODUTOS COM ADIÇÃO DE INIBIDORES 
São aqueles adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais são os principais fatores de manutenção 
de sua estabilidade microbiológica, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
7) PRODUTOS SUBMETIDOS À HIDRÓLISE 
São aqueles submetidos a quebra da cadeia proteica objetivando a agregação de uma molécula de água 
em sua estrutura. 
8) PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE 
PRODUTOS CÁRNEOS, ACRESCIDOS OU NÃO DE INGREDIENTES 
São aqueles obtidos a partir da associação de produtos de diferentes categorias, acrescidos ou não de 
outros ingredientes, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
 
 
Anexo II 
LEITE E SEUS DERIVADOS 
 
1) CASEÍNAS 
São os produtos resultantes da precipitação espontânea do leite desnatado ou provocada pelo coalho ou por 
ácidos minerais e orgânicos. 
 6 
 2) CASEINATOS 
São os produtos obtidos por reação da caseína alimentar ou da coalhada da caseína alimentar fresca com soluções 
de hidróxidos ou sais alcalinos ou alcalinos-terrosos ou de amônia de qualidade alimentícia e posteriormente lavado e 
secado, mediante processos tecnologicamente adequados. 
3) FARINHAS LÁCTEAS 
São os produtos resultantes de dessecação em condições próprias, da mistura de leite com farinha de cereais e 
leguminosas, cujo amido tenha sido tornado solúvel por técnica apropriada. 
4) GORDURA ANIDRA DE LEITE (BUTTER OIL) 
É o produto gorduroso obtido a partir de creme ou manteiga pela eliminação quase total de água e sólidos não 
gordurosos, mediante processos tecnologicamente adequados. 
5) LACTOSE 
É o produto obtido pela separação e cristalização do açúcar do leite. 
6) LEITELHO 
É o líquido resultante da batedura do creme para a fabricação de manteiga, adicionado ou não de leite desnatado 
e acidificado biologicamente por fermentos selecionados, com desdobramento parcial da lactose e rico em ácido láctico, 
proteína e sais minerais.  
7) MANTEIGAS 
São os produtos gordurosos obtidos do creme de leite mediante processos tecnologicamente adequados. 
8) MARGARINAS 
São os produtos gordurosos em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e outros 
ingredientes, destinado à alimentação humana com cheiro e sabor característicos. A gordura láctea, quando presente, 
não deverá exceder a 3% (m/m) do teor de lipídios totais. 
Misturas de margarina com manteiga não fazem parte desta categoria, já que serão contempladas na categoria 
de Mistura Láctea. 
9) MISTURA LÁCTEA 
Abrange os produtos lácteos obtidos pela mistura de ingredientes lácteos com ou sem ingredientes não lácteos. 
10) MOLHO LÁCTEO 
São os produtos lácteos submetidos a processamento tecnológico adequado, adicionados de outros ingredientes 
lácteos, especiarias e outras substâncias alimentícias aprovadas, destinado ao uso em preparações culinárias. 
 
 7 
 11) PERMEADOS 
São os produtos líquidos obtidos pela retirada da proteína láctea e da gordura láctea do leite (integral, desnatado 
ou semidesnatado) ou do soro de leite por meio de processo de filtração por membrana. 
12) PETISCO DE QUEIJO 
Abrange os queijos fracionados apresentados sob a forma de uma tábua de frios, os queijos desidratados e os 
queijos empanados. 
13) PRODUTOS LÁCTEOS CRUS 
São as matérias-primas que ainda necessitam passar por tratamento térmico antes de sua utilização na elaboração 
de produtos para o consumo. 
14) PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ 
Esta categoria abrange, além dos produtos obtidos pela secagem, os formulados a partir da mistura de outros 
produtos lácteos já secos. 
Considerando sua diversidade de formulações, processos de fabricação e apresentações, as misturas lácteas em 
pó não fazem parte desta categoria, já que serão contemplados na categoria Mistura Láctea. 
15) PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS 
São os produtos lácteos previamente envasados e submetidos a processo de esterilização por calor úmido, 
seguido de resfriamento imediato, respeitada a particularidade de cada produto. 
16) PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS 
São os produtos lácteos obtidos por meio da coagulação e diminuição do pH por fermentação láctica mediante 
ação de cultivos de micro-organismos específicos. 
17) PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS 
São os produtos lácteos obtidos por meio de mistura, fusão e emulsão da massa com tratamento térmico e agentes 
emulsionantes. 
18) PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE DESIDRATADOS 
São os produtos lácteos obtidos mediante a desidratação parcial do leite ou de derivados lácteos. 
19) PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS 
São os produtos lácteos submetidos ao processo de pasteurização. 
20) PRODUTOS LÁCTEOS PROTÉICOS 
São os produtos lácteos obtidos por separação física das caseínas e proteínas do soro por tecnologia de 
membrana ou outro processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de 
Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 8 
 21) PRODUTOS LÁCTEOS UHT 
São os produtos lácteos submetidos ao processo de ultra-alta temperatura. 
22) QUEIJOS MATURADOS 
São queijos que sofreram as trocas bioquímicas e físicas necessárias e características da variedade. 
23) QUEIJOS MOFADOS 
São os queijos maturados por fungos. 
24) QUEIJOS NÃO MATURADOS 
São os queijos prontos para o consumo logo após a fabricação. 
25) QUEIJOS RALADOS 
São os produtos obtidos por esfarelamento ou ralagem da massa de uma ou até quatro variedades de queijo de 
baixa e/ou média umidade. 
26) QUEIJOS ULTRAFILTRADOS 
São os queijos obtidos por processos de tecnologia de membrana. 
27) RICOTA 
É o produto obtido da albumina de soro de queijos, adicionado de leite até 20% (vinte por cento) do seu volume. 
28) SOBREMESA LÁCTEA 
É o produto lácteo pronto para consumo geralmente servido após as refeições. 
Não abrange os doces de leite e o leite condensado tendo em vista que eles estão enquadrados na categoria 
Produtos Lácteos Parcialmente Desidratados. 
 
Anexo III 
 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS 
1) MEL: 
É o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, a partir do néctar das flores ou das secreções 
procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre partes vivas de 
plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam 
madurar nos favos da colmeia.  9 
 Esta categoria abrange também o Mel para uso Industrial que é o produto que se apresenta fora das 
especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início de fermentação, que indique 
alteração em aspectos sensoriais que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios, devendo ser 
proibidas em sua rotulagem, indicações que façam referência à origem floral ou vegetal.  
2) MEL DE ABELHAS INDÍGENAS 
É o produto alimentício produzido por abelhas sem ferrão a partir do néctar das flores ou das secreções 
procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre partes vivas de 
plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam 
maturar nos potes da colmeia. 
3) GELÉIA REAL  
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares 
de abelhas operárias, colhida em até 72 (setenta e duas) horas. 
4) GELÉIA REAL LIOFILIZADA 
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico (glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das abelhas 
operárias, coletada em até 72 horas, que sofreu uma desidratação pelo processo de liofilização. 
5) PÓLEN   
É o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias melíferas ou sem 
ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido no ingresso da colmeia ou nos potes da colmeia.  
6) PÓLEN DESIDRATADO   
 É o produto submetido ao processo de desidratação em temperatura não superior a 42ºC, e com teor de umidade 
não superior a 4%. 
7) DERIVADOS DO PÓLEN   
 São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis do Pólen por processo tecnológico 
adequado. 
8) PRÓPOLIS 
É o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, flores e 
exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do 
produto. 
9) DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASSA)   
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis submetidos à desidratação, 
liofilização e/ou secagem e que possua o conteúdo líquido expresso em unidades legais de massa. 
10) DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)   10 
 São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis e que possua o conteúdo líquido 
expresso em unidades legais de volume. 
11) APITOXINAS   
São os produtos de secreção das glândulas abdominais ou glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado 
no interior da bolsa de veneno. 
12) CERA DE ABELHAS   
É o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos nas colmeias, de consistência plástica, de cor 
amarelada e muito fusível. 
13) COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS 
São aqueles elaborados com produtos de abelhas, adicionados ou não de ingredientes permitidos, abrangendo 
os compostos de produtos de abelhas sem adição de ingredientes e os compostos de produtos de abelhas com adição de 
ingredientes. 
Anexo IV 
OVOS E OVOPRODUTOS 
 
1) PRODUTOS EM NATUREZA 
 Óvulo de espécies de aves, como a galinha, revestido por membrana resistente ou por casca rígida, que 
contém uma parte albuminóide, a clara, e outra rica em lipídios, a gema, e usada como alimento. 
 Pela designação “ovo” entende-se o ovo de galinha em casca, sendo os demais acompanhados da 
indicação da espécie de que procedem.  
2) PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO -  PASTEURIZAÇÃO  
São os produtos resultantes do processamento pelo emprego do calor com a finalidade de destruir 
micro-organismos patogênicos, sem alteração sensível da constituição física do ovo ou partes do ovo.  
3) PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO  
São os produtos resultantes da desidratação do ovo ou partes do ovo pasteurizados.  
4) PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
São os produtos resultantes da quebra do ovo na sua forma bruta, conservados congelados ou resfriados, 
e que não sofreram tratamento térmico pelo calor. Esta categoria abrange também o Ovo Tipo “Fabrico” para uso 
industrial que é o produto que se apresenta fora das especificações estabelecidas para os produtos contidos na categoria 
“ovo” e que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios ou industrialização 
(pasteurização/desidratação).  
 
 11 
 5) PRODUTO SUBMETIDO AO TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO  
São os produtos resultantes de ovos cozidos podendo sofrer outros processos: ser descascados, 
conservados em salmoura acidificada (água, sal e ácidos orgânicos) e envasados em recipientes herméticos, 
posteriormente submetidos à pasteurização ou não, conservados a temperatura ambiente ou de refrigeração.  
 
EXEMPLOS DE CATEGORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
 
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, AVES, EQUÍDEOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS 
1  
PRODUTOS EM NATUREZA Carne congelada de (espécie animal) sem osso; Carne 
Mecanicamente Separada de (espécie animal); Carne 
Moída Congelada de (espécie animal); Envoltórios 
Naturais Congelados de (espécie animal) 
Peixe congelado; peixe fresco; Camarão congelado; 
mexilhão congelado 
2 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A 
TRATAMENTO TÉRMICO Carne temperada recheada Resfriada (espécie animal) 
sem osso; Hambúrguer congelado de (espécie animal) 
Camarão temperado congelado;  
Lula empanada congelada;  
Miúdos secos de peixe 
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO 
TÉRMICO Carne desidratada de (espécie animal);  
Envoltórios Naturais Dessecados de (espécie animal);  
Miúdos Dessecados de (espécie animal); 
Moldado temperado congelado a base de Peixe; 
Miúdos temperados congelados de peixe;  Ostra 
defumada 
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO 
TÉRMICO -  ESTERILIZAÇÃO COMERCIAL Hambúrguer de (espécie animal) em conserva;  
Carne Cozida de (espécie animal) em Conserva;  
Miúdos de (espécie animal) em Conserva  
Peixe defumado em óleo; 
Peixe ao próprio suco com molho; 
Mexilhão em óleo 
5 PRODUTOS COM ADIÇÃO DE INIBIDORES Envoltórios Naturais Conservados de (espécie 
animal);  
Miúdos Salgados Congelados de (espécie animal);  
Pele Conservada de (espécie animal);  
Pele Salgada de (espécie animal);  
Camarão salgado seco; 
Peixe anchovado em óleo; 
Peixe salgado prensado 
6 PRODUTOS SUBMETIDOS A HIDRÓLISE Colágeno Hidrolisado; Gelatina 
7 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES 
CATEGORIAS DE PRODUTOS CÁRNEOS, 
ACRESCIDOS OU NÃO DE INGREDIENTES  
Ingredientes para 
 
 
 
 
 
 
 12 
 LEITE E SEUS DERIVADOS 
 
1 CASEÍNAS Caseína Alimentar ao Ácido;  
Caseína Alimentar Ao Coalho; 
Caseína Alimentar Láctica; 
Caseína Industrial 
2 CASEINATOS Caseinato 
3 FARINHAS LÁCTEAS Farinha Láctea;  
Farinha Láctea om Adição 
 
4 GORDURA ANIDRA DE LEITE (BUTTER OIL) Butter Oil / Gordura Anidra do 
Leite/Gordura de Manteiga 
Desidratada 
5 LACTOSE Lactose bruta;  
Lactose industrial; 
Lactose refinada 
6 LEITELHO Leitelho Resfriado 
7 MANTEIGAS Manteiga; 
Manteiga de Primeira Qualidade 
com Sal 
Manteiga Extra sem Sal 
8 MARGARINAS Margarina sem sal;  
Margarina para uso industrial;  
Margarina com sal 
9 MISTURA LÁCTEA Produto a Base De Doce de Leite 
10 MOLHO LÁCTEO Molho Lácteo  
 
11 PERMEADOS Permeado de leite;  
Permeado de soro de leite 
12 PETISCO DE QUEIJO Queijo Desidratado; 
Queijo Empanado 
13 PRODUTOS LÁCTEOS CRUS Leite cru pré-beneficiado 
desnatado; 
Creme de soro de leite cru 
refrigerado de uso industrial 
Leite de (espécie animal) cru pré-
beneficiado integral 
Leite cru pré-beneficiado integral 
14 PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ Leite em pó desnatado 
Leite de (espécie animal) em pó 
desnatado 
Leite em Pó Modificado 
Desnatado Acidificado 
Queijo em Pó  
15 PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS Leite esterilizado desnatado 
Leite esterilizado padronizado; 
Leite Esterilizado Semidesnatado 
16 PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS Leite acidófilo com adição 
Leite fermentado   
Leite fermentado adoçado 
Leite fermentado com adição 
17 PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS Creme de queijo 
Requeijão cremoso 
Queijo processado pasteurizado 
com adição 
 13 
 18 PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE DESIDRATADOS Leitelho concentrado 
Soro de leite concentrado 
Doce de leite para confeitaria  
19 PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS Bebida composta pasteurizada 
Creme de leite de alto teor de 
gordura pasteurizado 
Leite pasteurizado integral 
20 PRODUTOS LÁCTEOS PROTÉICOS Isolado proteico de leite em pó 
Isolado proteico de soro de leite 
em pó 
Lactoalbumina 
21 PRODUTOS LÁCTEOS UHT Creme de leite UHT 
Leite aromatizado UHT  
Leite UHT reconstituido integral 
22 QUEIJOS MATURADOS Queijo Tipo POIVRE D'ANE 
Queijo Tipo PORT SALUT 
Queijo Tipo EMMENTAL 
23 QUEIJOS MOFADOS Queijo Tipo CHAROLLES 
Queijo Tipo GORGONZOLA 
Queijo Tipo SAINT 
MARCELLIN 
24 QUEIJOS NÃO MATURADOS Queijo Tipo PROVOLONE 
FRESCO 
Queijo Tipo SÈRAC 
Queijo Tipo FIOR DI LATTE 
25 QUEIJOS RALADOS Queijo Ralado/Queijo Ralado Sem 
Desidratar 
 
26 QUEIJOS ULTRAFILTRADOS QUEIJO ULTRAFILTRADO 
 
27 RICOTA Ricota defumada com adição  
Ricota fresca 
Ricota fresca com adição 
28 SOBREMESA LÁCTEA Sobremesa Láctea  
 
 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS 
1  
MEL MEL 
MEL DE MELATO 
MEL DE USO INDUSTRIAL 
2 MEL DE ABELHAS INDÍGENAS MEL DE ABELHAS 
INDÍGENAS 
3 GELÉIA REAL GELEIA REAL 
4 GELÉIA REAL LIOFILIZADA GELEIA REAL LIOFILIZADA 
5 PÓLEN   PÓLEN APICOLA 
PÓLEN DE ABELHAS 
INDÍGENAS 
6 PÓLEN DESIDRATADO   PÓLEN APÍCOLA 
DESIDRATADO 
PÓLEN DE ABELHAS 
INDÍGENAS DESIDRATADO 
 14 
 7 DERIVADOS DO PÓLEN  APÍCOLA EXTRATO DE PÓLEN 
APÍCOLA 
EXTRATO GLICÓLICO DE 
PÓLEN APÍCOLA 
8 PRÓPOLIS PRÓPOLIS 
PRÓPOLIS DE ABELHAS 
INDÍGENAS 
9 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASSA)   EXTRATO DE PRÓPOLIS 
DESIDRATADO 
EXTRATO DE PRÓPOLIS 
LIOFILIZADO 
EXTRATO SECO DE PRÓPOLIS  
10 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)   EXTRATO AQUOSO DE 
PRÓPOLIS 
EXTRATO GLICÓLICO DE 
PRÓPOLIS 
PRÓPOLIS DE ABELHAS 
INDÍGENAS 
11 APITOXINAS APITOXINA 
12 CERA DE ABELHAS   CERA DE ABELHAS 
13 COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS (EM MASSA) COMPOSTO DE PRODUTOS 
DAS ABELHAS 
COMPOSTO DE PRODUTOS 
DAS ABELHAS COM ADIÇÃO 
DE INGREDIENTES NÃO 
APICOLAS  
 
OVOS E OVOPRODUTOS 
1 PRODUTOS EM NATUREZA OVO 
OVO RESFRIADO 
2 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO -  
PASTEURIZAÇÃO 
 CLARA DE OVO 
PASTEURIZADA 
CONGELADA  
MISTURA DE OVOS 
PASTEURIZADOS 
RESFRIADOS 
 
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - 
DESIDRATAÇÃO 
 CASCA DE OVO  
MISTURA DE OVOS 
DESIDRATADOS 
CLARA DE OVO 
DESIDRATADA  
 
4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - 
COCÇÃO 
 OVO EM CONSERVA  
 
5 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
 CLARA DE OVO CONGELADA  
MISTURA DE OVOS 
CONGELADOS