Agência Nacional de Vigilância Sanitária   
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Consulta  Pública n° 260, de 10 de outubro de 2016  
D.O.U de 11/10/2016  
 
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , no uso das 
atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 
de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do 
Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016,  resolve 
submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de 
ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de outubro de 2016 , 
e eu, Diretor -Presidente Substit uto, determino a sua publicação.  
 
Art. 1º Fica estabelecido  o prazo de 10 (dez) dias , a partir da data de publicação , para 
envio de comentários e sugestões ao texto da  proposta de Resolução da Diretoria Colegiada 
sobre os critérios e exigê ncias para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins 
e preservativos de madeira no âmbito da Anvisa , conforme Anexo.  
 
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na 
internet e as sugestões deverão se r enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de 
formulário específico, disponível no endereço: 
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28232 . 
 
§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponí veis a 
qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu 
“resultado”, inclusive durante o processo de consulta.  
 
§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao 
interessado número de pr otocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio 
postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.  
 
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será  permitido 
o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, 
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Gerência -Geral de 
Toxicologia – GGTOX, SIA trecho 5, Área Especial 5 7, Brasí lia-DF, CEP 71.205 -050. 
 
§4º Excepcionalmente, contribuições  internacionais poderão ser encaminhadas em meio 
físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de 
Assuntos Internacionais  – AINT E, SIA trecho 5, Área Especi al 57, Brasília -DF, CEP 71.205 -
050. 
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consult a pública no 
portal da Agência.  
 
Parágrafo ú nico. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e 
oportunidade, articular -se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como 
aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões 
técnicas  e a deliberaçã o final da Diretoria Colegiada.  
 
 
 
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO  
 
 
 
 
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA  
Processo n º: 25351.541952/2009 -58 
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre critérios e exigências para 
avaliaç ão toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira no 
âmbito da Anvisa  
Agenda Regulatória 2015 -2016 : Subtema nº 65.1 
Regime de Tramitação:  Comum  
Área responsável: Gerência -Geral de Toxicologia – GGTOX  
Relator: Jarbas Barbosa da Silva Jr  
 
Minuta de proposta de RDC  
 
RESOLUÇÃO RDC N.º ____, DE _____ DE _______________ DE 201___  
 
Dispõe sobre os critérios e exigências para 
avaliação toxicológica de agrotóxicos, 
componentes, afins e preservativos de madeira no 
âmbito  da Anvisa.  
 
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe 
conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 
o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno  aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da 
Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte 
Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em XX de XXX 
de 2016, e eu, Diretor -Presidente,  determino a sua publicação.  
 
Art. 1º . Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece os critérios para avaliação 
toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira.  
 
CAPÍTULO I  
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS  
 
Seção I  
        Objetivo  
 
Art. 2º Esta Resolução estabelece os procedimentos para avaliação toxicológica para fins de 
registro e pós -registro de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira.  
 
Seção II  
         Definições  
 Art. 4º  Para efeitos desta Resolução se adot arão as seguintes definições:  
 
I- adjuvante - produto utilizado em mistura com produtos formulados separadamente para 
melhorar a aplicação;  
 
II- avaliação toxicológica - análise de dados toxicológicos de agrotóxicos, componentes, afins 
e preservativos de madeira com o objetivo de classificar quanto ao perigo, definir 
parâmetros para análise do risco à saúde humana e estabelecer medidas de prevenção e 
tratamento no caso de agravos resultantes da exposição a esses produtos;  
 
III- dossiê toxicológico - conjun to de estudos e informações exigidos para avaliação 
toxicológica de produtos;  
 
IV- desfecho toxicológico ( endpoint):  resultado ou efeito monitorado por um estudo 
toxicológico;  
 
V- força da evidê ncia - grau de confiabilidade sobre o resultado de um determinado 
experimento com base em seu nível de significância estatística e/ou biológica e em seu 
delineamento experimental;  
 
VI- método alternativo - qualquer mé todo que possa ser utilizado para substituir, reduzir ou 
refinar o uso de animais em atividades de pesquisa;  
 
VII- método alternativo validado – método alternativo cuja confiabilidade e relevância para 
determinado propósito foram determinadas por meio de u m processo que envolve os 
estágios de desenvolvimento, pré -validação, validação e revisão por especialistas;  
 
VIII- padrões análogos - padrões analíticos de uma substância que seja estruturalmente 
similar àquela que se deseja quantificar;  
 
IX- Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) - parecer elaborado pela empresa 
solicitante do registro que aborda no mínimo todos os critérios e documentos previstos 
nesta Resolução e normativas afins, incluindo uma avaliação crítica de todos os aspectos 
relevantes pa ra a avaliação da Anvisa;  
 
X- peso da evidência - interpretação dos dados toxicológicos no contexto de todas as 
informações disponíveis em que são avaliadas a força e a qualidade de todas as 
evidências relacionadas a uma decisão;  
 
XI- produto - termo geral  referente a agrotóxico, seus componentes, afins ou preservativo de 
madeira;  
 
XII- Relatório Anual do Produto (RAP) - documento em que deverão ser registradas 
informações a respeito do produto e das alterações ocorridas em relação a sua condição 
registrada ; e 
 
XIII- substância teste - objeto sob investigação em um estudo.  
 
CAPÍTULO II  
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  
 
Seção I  
Da documentação   
Art. 5º O processo de avaliação toxicológica deverá ser instruído com toda a documentaçã o 
estabelecida no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, suas atualizações ou outra 
legislação específica.  
 
§ 1º Deverá ser apresentado o laudo laboratorial, conforme item 13.1 do Anexo II do Decreto n. 
4.074/2002, contendo no mínimo a concentração do  ingrediente ativo, aparência, cor, estado 
físico e densidade aparente ou específica de lote(s) do(s) produto(s) formulado(s) produzido(s) 
em escala piloto e/ou industrial para cada um dos formuladores requeridos nos pleitos.  
 
§ 2º A declaração sobre a co mposição qualitativa e quantitativa deverá conter o disposto nos 
itens 12, 13 e 16 do Anexo II do Decreto n. 4.074/2002, a depender do tipo de produto, como 
também serem acrescidas do nome químico de cada ingrediente ou componente, seus 
respectivos números  CAS e concentração nominal para produtos formulados.  
 
§ 3º O requerente deverá apresentar para cada fabricante do produto técnico, além dos 
requisitos relacionados nos itens 12 e 16 do Anexo II do Decreto n. 4.074/2002:  
 
I- histórico do processo de síntes e, especificando se o desenvolvimento do produto está 
na fase de escala laboratorial, de escala piloto, de ampliação de escala ou de produção 
comercial;  
II- descrição do processo de síntese contendo informações gerais das matérias -primas, 
tais como nomencl atura, fórmula estrutural, número CAS e pureza mínima;  
III- informação sobre quais testes de controle de qualidade são realizados nas matérias -
primas;  
IV- identificação e forma de controle dos pontos críticos do processo de síntese;  
V- discussão da potenci al formação de produtos de degradação, de relevância 
toxicológica, durante o período de validade do produto;  
VI- especificação de composição qualitativa e quantitativa do produto considerando a 
discussão de formação de impurezas.  
 
Art. 6º A documentação r equerida para a avaliação toxicológica para registro e pós -registro de 
produto deve estar de acordo com a legislação específica e, existindo guia, este deverá ser 
consultado e adotado.  
 
§ 1º Quando algum documento exigido não for aplicável a determinado pr oduto, a não 
apresentação do documento deve ser acompanhada de justificativa técnica, que suporte a não 
aplicabilidade.  
 
§ 2º Na ausência de legislação ou de guias específicos, a empresa deve consultar a Anvisa 
previamente à submissão da petição sobre a ne cessidade de apresentação de documentos 
adicionais.  
 § 3º A Anvisa poderá, a seu critério e mediante justificativa técnica fundamentada, exigir 
estudos toxicológicos adicionais e requerer novos estudos para comprovação de segurança e 
elucidação do modo ou mecanismo de ação toxicológica.  
 
§ 4º A Anvisa poderá solicitar à empresa os dados brutos dos estudos toxicológicos e dos 
estudos de cinco bateladas.  
 
§ 5º A exigência de estudos adicionais poderá ocorrer mesmo após a aprovação da avaliação 
toxicológica.  
 
Art. 7º Para instruir ou justificar a concessão de registro a terceiros, a Anvisa pode utilizar 
dados ou informações relativas aos resultados de estudos apresentados por outra empresa.  
 
§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput  deste artigo, a empresa requerente deve 
apresentar declaração de cessão de dados e informações com a autorização do cedente, 
conforme modelo do Anexo I desta Resolução.  
 
§ 2º Para fins de autorização de uso de componentes caracterizados como aditivos e ou tros 
ingredientes, o prazo de proteção de dados estipulados nos termos da Lei n. 10.603/2002 será 
contado a partir da data de publicação do componente na lista.  
 
Art. 8º. Os métodos alternativos devem ser apresentados para fins de avaliação toxicológica 
devendo atender aos seguintes requisitos para fins de substituição dos ensaios em animais:  
 
I – possuir um protocolo OECD;  
II - ter sido validado;  
III – ter sido reconhecido internacionalmente como substituto à experimentação animal;  
IV - ter aplicação reg ulatória; e  
V – ter sido reconhecido no Brasil pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação 
Animal (Concea), nos termos da Resolução - RDC nº 35, de 7 de agosto de 2015 e suas 
atualizações.  
  
Art. 9º Os ensaios em animais vertebrados podem ser real izados quando:  
 
I- não houver métodos alternativos que atendam aos critérios estabelecidos nesta 
Resolução; ou  
II- os estudos em animais tenham sido iniciados até o prazo de adequação estabelecido 
pelo CONCEA.  
 
Art. 10. Todos os estudos toxicológicos, apre sentados para cumprimento desta Resolução, 
deverão ser realizados de acordo com os protocolos vigentes publicados pela Organização 
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou por outras autoridades que 
tenham similaridade de requisitos e valida ção.  
 § 1º Caso os protocolos referidos no caput  não estejam disponíveis, os procedimentos 
utilizados para a condução do estudo deverão ser descritos e sua utilização deverá ser 
justificada.  
 
§ 2º Os relatórios dos estudos para avaliação toxicológi ca de produtos de origem biológica 
poderão ser substituídos por cópias de estudos científicos publicados em revistas científicas 
com política editorial seletiva ou, a critério da Anvisa, por estudos toxicológicos ou de 
patogenicidade realizados por institu ições públicas ou privadas de ensino, assistência  técnica e 
pesquisa.  
 
Art. 11. Todos os estudos deverão ser conduzidos de acordo com os princípios das Boas 
Práticas de Laboratório (BPL), exceto os casos mencionados nesta Resolução.  
 
Art. 12. Todas as peti ções deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:  
 
I- Guia de Recolhimento da União relativa à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
(TFVS) acompanhada do respectivo comprovante de pagamento ou justificativa de 
isenção, quando for o caso;  
II- Formulários de Petição devidamente preenchidos;  
III- Requerimento da solicitação acompanhado dos documentos exigidos na legislação;  
IV- Dossiê toxicológico, conforme requisitos definidos nesta Resolução ou em norma 
complementar; e  
V- Parecer de Análise Téc nica da Empresa (PATE);  
 
§ 1º A empresa deverá comprovar, por meio do PATE, que todos os critérios e requisitos 
apresentados à autoridade sanitária foram cumpridos e aprovados.  
 
§ 2º O PATE deverá ser assinado pelo responsável técnico, pelo responsável da área de 
garantia da qualidade, quando existente, e pelo responsável da área regulatória da empresa 
requerente do registro.  
 
§ 3º As orientações a respeito da submissão e formato do PATE serão disponibilizadas no sítio 
eletrônico da Anvisa.  
  
§ 4º A empres a deverá indicar no PATE as informações do processo classificadas como 
sigilosas, justificando conforme os termos da Lei de Acesso a Informações.  
 
Art. 13. As bases técnicas fundamentando a aprovação ou reprovação da petição de avaliação 
toxicológica serã o divulgadas na página eletrônica da Anvisa.  
 
Art. 14. O resultado da avaliação toxicológica de um produto técnico ou de um componente, 
registrado por uma autoridade que tenha similaridade de medidas e controles em relação aos 
requisitos de avaliação toxic ológica do Brasil, poderá ser utilizado para subsidiar a avaliação 
toxicológica para fins de registro destes produtos no Brasil, desde que:   
I. o produto técnico ou componente esteja registrado e comercializado em país que tenha 
a similaridad e de medidas e controles; e  
II. a Anvisa tenha acesso às informações e aos dados avaliados pela autoridade de 
referência.  
 
§ 1º No caso de produtos técnicos equivalentes, a utilização do resultado de outras autoridades 
somente se aplica à avaliação das Fa ses II e III.  
 
§ 2º Os produtos registrados nos termos do caput  deste artigo terão a avaliação toxicológica 
automaticamente cancelada, caso o produto técnico, ingrediente ativo ou componente seja 
proibido no país em que o produto foi registrado, por razõe s de risco à saúde.  
 
Seção II  
Da priorização de análise da avalição toxicológica  
 
Art. 15. A Anvisa poderá priorizar a análise da avaliação toxicológica dos produtos de baixa 
toxicidade definidos por esta Resolução.  
 
Art. 16. Os requerimentos para prioriza ção de análise deverão ser efetuados exclusivamente 
por peticionamento eletrônico e submissão exclusivamente eletrônica.  
 
§ 1º Os requerimentos referidos no caput  deste artigo somente poderão ser efetuados pelas 
empresas devidamente reconhecidas pela Anvi sa como responsáveis pelas respectivas 
petições para as quais se pretenda aplicar o disposto nesta Resolução.  
 
§ 2º O peticionamento eletrônico será efetuado por meio do preenchimento dos dados 
requeridos no formulário eletrônico.  
 
Art. 17. Para fins de pr iorização de análise da avaliação toxicológica, serão considerados 
produtos de baixa toxicidade os agrotóxicos e afins, que atender a todos os requisitos abaixo:  
 
I- não apresentam suspeita de carcinogenicidade, de mutagenicidade, de toxicidade para 
a rep rodução e de desregulação endócrina;  
II- não são sensibilizantes cutâneos;  
III- não são corrosivos/irritantes cutâneos ou oculares;  
IV- não apresentam efeitos neurotóxicos;  
V- não apresentam efeitos imunotóxicos;  
VI- enquadrados como Nã o classificado quanto à toxicidade aguda.  
 
Art. 18. Também serão considerados produtos de baixa toxicidade:  
 
I- todos os produtos da categoria dos agentes biológicos de controle;  
II- todos os semioquímicos com características que os enquadrarem como Não 
classificado quanto à toxicidade aguda; ou  III- todos os produtos microbiológicos sem efeitos adversos relacionados à toxicidade, 
infectividade ou patogenicidade aos organismos -testes, conforme conclusão do PATE sobre 
a avaliação toxicológica.  
 
Art. 19. A p etição priorizada será indeferida quando, durante a sua análise, for constatado que 
o produto não atende aos requisitos de priorização definidos por esta Resolução.  
 
Seção III  
Do Relatório Anual do Produto (RAP)  
 
Art. 20. O Relatório Anual do Produto (RAP)  será de responsabilidade da empresa detentora do 
registro.  
 
Art. 21. O RAP deverá conter:  
 
I- declaração de que todos os lotes produzidos ou importados foram liberados para 
comercialização em conformidade com as especificações do registro;  
II-  informaçõ es referentes à alteração de fabricantes/fornecedores, marcas comerciais e 
sinonímias dos componentes caracterizado como aditivos e outros ingredientes;  
III-  demais informações que não se caracterizem como alterações pós -registro, mas que 
atualizem as in formações apresentadas no registro; e  
IV-  alterações especificadas por meio do regulamento de pós -registro.  
 
Art. 22. O RAP deverá permanecer atualizado e facilmente disponível na empresa para 
apresentação à autoridade competente, quando requerido.  
 
Art. 23. Os dados do RAP deverão ser protocolados anualmente na Anvisa, no mês do 
aniversário do registro do produto, mesmo não havendo alteração nas informações de registro, 
e deverão compreender as alterações que ocorreram nos 12 (doze) meses anteriores ao se u 
protocolo.  
 
Parágrafo único. O protocolo do RAP deverá ser realizado exclusivamente por meio de 
peticionamento e submissão eletrônicos.  
 
CAPÍTULO III  
DA AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA  
 
Seção I  
Dos Estudos e Informações exigidos para a Avaliação Toxicológica  
 Art. 24. Para a avaliação toxicológica de produtos técnicos devem ser apresentados os estudos 
relacionados no Anexo I I, e para produtos formulados, aqueles relacionados no Anexo II I.  
 
Parágrafo único. Os estudos e critérios relacionados à avaliação toxicológica para fins de 
definição de resíduos seguirão legislação específica.  
 
Art. 25. Para as Fases II e III da avaliação toxicológica de produtos técnico por equivalência 
serão requeridos os estudos e dados constantes no Anexo IV , sem prejuízo ao disposto na 
legislação específica.  
  
Art. 26. Os estudos de propriedades físico -químicas de  produtos técnicos de ingredientes 
ativos novos deverão ser realizados com o produto técnico em seu maior grau de pureza.  
 
Art. 27. Para produto técnico, que teve estudo de aná lise qualitativa e quantitativa conduzido 
com bateladas produzidas em escala piloto, deverá ser realizado e avaliado novo estudo de 
cinco bateladas para a produção em escala industrial.  
 
§ 1º Quando os resultados dos novos estudos identificarem que há alte ração da especificação 
qualitativa e quantitativa do produto técnico e o processo ainda não tiver sua análise iniciada 
pelos órgãos federais responsáveis pelo registro, a empresa deverá apresentar o relatório de 
estudo por meio de aditamento.  
 
§ 2º Quando os resultados dos novos estudos identificarem que não há alteração da 
especificação qualitativa e quantitativa do produto técnico, a empresa deverá apresentar o 
relatório do novo estudo no primeiro Relatório Anual do Produto.  
 
§ 3º Quando os resultados do s novos estudos identificarem que há alteração da especificação 
qualitativa e quantitativa do produto técnico, que já tiver análise iniciada ou concluída por um 
dos órgãos federais responsáveis pelo registro, a empresa deverá apresentar o relatório de 
estudo por meio de petição de alteração pós -registro específica.  
 
Art. 28. A avaliação toxicológica de pré -misturas, agrotóxicos e afins produzidos a partir de 
produto técnico deve ser precedida de avaliação toxicológica de seu respectivo produto 
técnico, quan do aplicável.  
 
Art. 29. Para fins de registro, as pré -misturas que forem comercializadas ou transportadas entre 
unidades fabris deverão apresentar os estudos toxicológicos relacionados no Anexo III.  
 § 1º Para as pré -misturas que não se enquadrarem no disp osto no caput  deste artigo, 
previamente à utilização na formulação, deverá ser realizada no mínimo a determinação do 
teor de ingrediente ativo.  
 
§ 2º Para pré -misturas que não se enquadrarem no disposto no caput  deste artigo e forem 
armazenadas em recipien tes fora da linha de produção, deverá ser realizada análise de 
estabilidade que comprove a integridade da pré -mistura nas condições e no prazo máximo de 
armazenamento, com avaliação do teor de ingrediente ativo e de impurezas toxicologicamente 
relevantes.  
 
§ 3º Os registros dos resultados das análises referidas nos parágrafos anteriores deste artigo 
deverão ser mantidos à disposição das autoridades fiscalizadoras pelo prazo de validade 
definido para a pré -mistura.  
 
Art. 30. Os pleitos de avaliação de preser vativos de madeira deverão apresentar os mesmos 
estudos requeridos no Anexo III e os resultados e referências bibliográficas dos estudos 
descritos na Seção 2 do Anexo II  para fins de avaliação, classificação e comunicação do 
perigo.  
 
Art. 31 A empresa detentora do registro ou a requerente de registro dos agrotóxicos e afins 
será responsável pela indicação de uso do adjuvante.  
 
§ 1º A avaliação toxicoló gica do adjuvante será feita considerando a substância responsável 
por sua atividade e os critérios de avaliação do risco e dos resíduos estabelecidos em 
legislações específicas.  
 
§ 2º A indicação de uso do adjuvante no produto formulado deverá considerar a identidade 
química e as concentrações máximas, quando estabelecidas.  
 
§ 3º A indicação do adjuvante pela empresa registrante do agrotóxico ou afim deverá 
considerar os possíveis efeitos aditivos, sinérgicos, antagonistas ou de potenciação da 
toxicidade a dvindos da interação entre os produtos.  
 
§ 4º A indicação de uso do adjuvante específico deverá constar em bula.  
 
§ 5º Deve constar no PATE a função do adjuvante, a avaliação dos possíveis efeitos 
mencionados no § 3º e considerações sobre a seguranç a de sua indicação para a saúde do 
trabalhador e do consumidor do alimento obtido a partir da cultura tratada.   
Seção II  
Dos critérios de avaliação toxicológica  
 
Art. 32. Um produto será considerado mutagênico quando causar mutações em cé lulas 
germinativas de seres humanos ou quando houver evidências suficientes sobre o potencial 
mutagênico do produto em estudos in vitro  e in vivo , a partir das quais se presume que tais 
produtos causam mutações em células germinativas de seres humanos.  
 
Parágrafo único. O produto mutagênico em células somáticas será considerado mutagênico em 
células germinativas, a não ser que estudos de mutagenicidade em células germinativas de 
mamífero demonstrem que não houve mutação.  
 
Art. 33. Um produto será consider ado carcinogênico quando possuir potencial de induzir ou 
aumentar a incidência de câncer em seres humanos ou quando houver evidências suficientes 
de que ele induz ou aumenta a incidência de câncer em animais, a partir das quais se presume 
que tais produtos  têm potencial carcinogênico em seres humanos, exceto se houver forte 
evidência de que o modo ou o mecanismo de ação da formação dos tumores nos animais não 
seja relevante para seres humanos.  
 
Art. 34. Serão consideradas consequências da toxicidade reprod utiva os danos ao aparelho 
reprodutor e os efeitos teratogênicos e neonatais descritos nesta Resolução.  
 
Art. 35. Será considerado que um produto provoca danos ao aparelho reprodutor quando 
causar efeitos adversos sobre a fisiologia reprodutiva de seres hu manos e quando houver 
evidências suficientes em estudos com animais, a partir das quais se presume que tal produto 
causa efeitos adversos sobre a fisiologia reprodutiva de seres humanos.  
 
Art. 36. Um produto será considerado teratogênico quando causar efei tos adversos sobre o 
desenvolvimento embriofetal ou neonatal de seres humanos ou quando houver evidências 
suficientes em estudos com animais, a partir das quais se presuma que tais produtos causam 
efeitos adversos sobre o desenvolvimento embriofetal ou neo natal de seres humanos.  
 
Art. 37. Em relação aos estudos de corrosão/irritação cutânea e corrosão/irritação ocular, o 
perfil toxicológico de um produto técnico será considerado equivalente ao perfil do produto de 
referência quando não se enquadrar em uma categoria de maior perigo, de acordo com os 
critérios previstos em legislação específica, e em conformidade com os critérios de 
equivalência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).  
 Art. 38. Não serão avaliados do ponto de vi sta da saúde, produtos com microrganismos 
enquadrados nas classes de risco biológico 2, 3 ou 4, conforme estabelecido por autoridade 
competente ou internacionalmente reconhecida.  
 
Parágrafo único. Microrganismos pertencentes à classe de risco biológico 2 p odem ter seu uso 
autorizado, caso a Anvisa aceite a justificativa técnica apresentada.  
 
CAPÍTULO IV  
DOS COMPONENTES  
 
Art. 39. A avaliação toxicológica para fins de registro e pós -registro dos componentes como 
aditivos e outros ingredientes será realizada pela Anvisa durante avaliação do produto 
formulado.  
 
Art. 40. Será considerado avaliado o componente publicado na lista divulgada no portal 
eletrônico da Anvisa.  
 
§ 1º Quando o componente não c onstar na lista divulgada no portal  eletrônico da Anvisa, a 
empresa deve submeter os testes ou referências para o componente estipulados no Anexo VI  
juntamente com o dossiê de registro ou pós -registro do produto formulado.  
 
§ 2º É de responsabilidade da empresa a inscrição dos componentes caracterizados como 
aditivos e outros ingredientes no Sistema de Informações de Componentes - SIC. 
 
Art. 41. Os componentes relacionados no Anexo V  não poderão estar presentes nos 
agrotóxicos e afins, por apresentarem características proibitivas de registro de acordo com o s 
itens c e d do parágrafo 6º do Art. 3º da Lei nº 7.802/89, e suas atualizações.  
 
Parágrafo único. Para os componentes descritos no caput  é facultado ao requerente o envio do 
dossiê toxicológico conforme Anexo VI  a fim de justificar a não classificação do produto quanto 
às características proibitivas de registro.  
 
CAPÍTULO V  
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS  
 
Art. 42. As petições de registro e pó s-registro protocoladas antes da vigência desta Resolução, 
bem como as que se encontram em análise na Gerência -Geral de Toxicologia, serão avaliadas 
conforme o disposto nesta Resolução.  
 
Parágrafo único. Para as petições de registro e pós -registro já proto coladas na Anvisa, não é 
necessária a complementação dos documentos já apresentados.  
 Art. 43. A empresa é responsável por avaliar a composição/formulação de seus produtos 
registrados e verificar a presença dos componentes que apresentem características pr oibitivas 
de registro especificados no Anexo V.  
 
§ 1º As formulações que contenham componentes especificados no Anexo V devem ser 
alteradas por meio de protocolo de petição pós -registro de avaliação toxicológica para 
alteração de formulação em até  360 (trezentos e sessenta) dias após a vigência desta 
Resolução, sob pena de suspensão da aprovação da avaliação toxicológica.  
 
§ 2º A Anvisa publicará em Diário Oficial da União e no portal eletrônico a motivação da 
suspensão da avaliação toxicológica.  
 
Art. 44. Para os componentes caracterizados como aditivos e outros ingredientes não incluídos 
na lista publicada pela Anvisa, a empresa deve solicitar a sua inclusão em até 180 (cento e 
oitenta) dias após a vigência desta Resolução.  
 
Parágrafo único. A so licitação da inclusão na lista componente caracterizado como aditivos e 
outros ingredientes, contidos em agrotóxico ou afim já registrado, deverá ser realizada por meio 
de código de assunto específico.  
 
Art. 45. Revogam -se as “DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DO MI NISTÉRIO DA SAÚDE, 
REFERENTES À AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO E EXTENSÃO DE USO DE AGROTÓXICOS 
E AFINS”, aprovadas pelas Divisões de Ecologia Humana e Saúde Ambiental e de Avaliação 
de Riscos como “DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTES À 
AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO E EXTENSÃO DE USO DE AGROTÓXICOS E AFINS nº. 01, 
DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991”, publicadas no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 
1991 e Ratificadas pela Portaria nº. 03, de 16 de janeiro de 1992, do Departamento Técnico -
Normativ o da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.  
 
Art. 46. Esta Resolução entra em vigor em 90 (noventa) dias após a sua publicação.  
 
Diretor -Presidente  
Anvisa  
 
Anexo I - Declaração de cessão de dados e informações  
 
Os Responsáveis Legais das Empresas ____________________________ e 
_____________________ abaixo assinadas declaram, para fins de avaliação que esta 
solicitação de registro ou pós -registro, do produto ___________, referente ao assunto 
_________________ utiliza -se de todos os dados e informações necessárias ao registro do 
processo/petição nº _________________ referente ao assunto _____________.  
Declaro que o produto __________________ apresenta a mesma composição qualitativa e 
quantitativo, e tem sua aval iação suportada por informações e documentos necessários à 
solicitação de avaliação para fins de registro de produtos técnicos, pré -misturas, agrotóxicos, 
componentes e afins.  
Declaro que as informações cedidas para fins de análise não serão sigilosas para  a empresa 
requerente do pleito.  
 
*Representante Legal da Empresa Cedente  
(nome completo e assinatura)  
CPF nº   
*Representante Legal da Empresa Beneficiada  
(nome completo e assinatura)  
CPF nº  
 
*RECONHECER FIRMA  
 
Anexo II – Estudos requeridos para avaliaçã o toxicológica de produtos técnicos  
 
Os documentos e estudos devem ser apresentados quanto à ordem, à separação e à 
identificação conforme estabelecido em guia específico.  
 
SEÇÃO 1. Estudo de propriedades físicas e químicas.  
 
1. Aparência, cor e estado fís ico; 
2. Estabilidade térmica e ao ar;  
3. Solubilidade em água e outros solventes;  
4. Potencial hidrogeniônico (pH);  
5. Ponto/faixa de fusão ou ebulição;  
6. Densidade aparente ou específica;  
7. Constante de dissociação;  
8. Coeficiente de partição octanol/ág ua; 
9. Pressão de vapor;  
10. Hidrólise;  
11. Distribuição do tamanho das partículas; e  
12. Laudo laboratorial de cinco bateladas.  
12.1. O laudo laboratorial com base nas análises de cinco bateladas dos produtos técnicos 
deve conter, no mínimo:  
a. identifica ção no estudo ou comprovação da unidade de fabricação de cada batelada;  
b. identificação inequívoca e quantificaçã o do ingrediente ativo e de todas as impurezas 
maiores ou iguais a 1,0 g/kg (0,1% m/m) e das impurezas toxicologicamente relevantes em 
quaisquer níveis;  
c. caracterização do ingrediente ativo por meio de duas técnicas analíticas, tais como, 
ultravioleta, i nfravermelho, ressonância magnética nuclear, espectrometria de massa;  
d. varredura analítica mostrando o perfil de impurezas do produto analisado. A escala 
utilizada deve permitir a avaliação quanto à existência de impurezas e apresentar as 
proporções de á rea que comprovem ou não a existência das mesmas. Ainda deve 
apresentar espectros com as leituras em outros comprimentos de onda e a avaliação da 
pureza do pico, quando a técnica analítica permitir, que assegurem a utilização do 
comprimento de onda adequad o; 
e. fechamento analítico de cada batelada, que deve ser superior ou igual a 980g/kg, ou 
seja, a fração não identificada deve ser inferior a 20g/kg;  
f. nome químico, número CAS, quando disponível, massa molecular, fórmula molecular, e 
fórmula estrutural d e cada impureza significante e/ou relevante;  
g. descrição detalhada dos métodos analíticos empregados para a identificação e 
quantificação do ingrediente ativo e das impurezas;  
h. certificados dos padrões analíticos do ingrediente ativo e de cada impureza analisada, 
contendo, no mínimo, a data de fabricação, a data de validade e a origem dos mesmos; e  i. resultados das análises apresentando média, desvio padrão, cromatogramas e 
espectros característicos, áreas e tempos de retenção dos picos cromatográficos,  
acompanhados das curvas de calibração, memórias de cálculo e discussão detalhada 
destes resultados.  
12.2 Os relatórios de validação dos métodos analíticos utilizados devem acompanhar o laudo 
de análise de cinco bateladas.  
12.3 Os parâmetros de validação d os métodos analíticos devem seguir as normas nacional ou 
internacionalmente aceitas para a quantificação de ingrediente ativo e impurezas.  
a. a utilização de métodos reconhecidos nacional e/ou internacionalmente não exime a 
apresentação de critérios mínimo s de validação/verificação utilizados pelo laboratório 
executor do estudo.  
b. caso sejam feitas adaptações no método reconhecido internacionalmente, deve ser 
verificada a necessidade de validação completa do método.  
12.4  A utilização de padrão análogo ser á excepcionalmente aceita quando não houver 
quantidade suficiente de padrão analítico para ser utilizado nas análises e um fator de 
correção puder ser determinado.  
12.5  As impurezas devem ser isoladas ou sintetizadas pelo fabricante ou laboratório em 
quantidades suficientes para permitir a identificação inequívoca da substância.  
12.6  Para a quantificação das impurezas, utilizando tal técnica, deve ser verificado se o fator 
de correção foi considerado como sendo a razão entre a resposta do padrão da impur eza 
e a resposta do padrão da substância determinado como análogo.  
12.7  Para a determinação do fator de correção, devem ser utilizadas no mínimo três 
concentrações diferentes da impureza/padrão análogo na faixa de concentração em que 
as impurezas são espe radas e com determinações da área em duplicata.  
12.8  As impurezas especificadas pelo fabricante devem ser pesquisadas no estudo laboratorial 
de cinco bateladas.  
 
SEÇÃO 2. Estudos toxicológicos e de toxicocinética  
 
1. Toxicidade oral aguda (DL 50 oral);  
2. Toxicidade cutânea aguda (DL 50 cutânea);  
3. Toxicidade inalatória aguda (CL 50 inalatória);  
3.1 Os estudos de toxicidade inalatória aguda poderão ser dispensados de apresentação 
quando o produto apresentar -se em formulação sólida contendo uma proporção 
significante (> 99% em massa) de partículas com diâmetro ≥ 50 μm.  
4. Corrosão/irritação cutânea aguda;  
5. Corrosão/irritação ocular aguda;  
6. Sensibilização cutânea;  
7. Estudos relativos à absorção, distribuição, metabolismo e excreção (ADME) em 
mamíferos e de  metabolismo in vitro quando da existência de protocolo específico:  
8. Estudos de mutagenicidade:  
a. Estudo de mutação gênica em células bacterianas;  
b. Estudo de mutação gênica in vitro em células de mamíferos;  
c. Estudo de dano cromossômico in vitro em c élulas de mamíferos; e  
d. Estudo de dano cromossômico in vivo em células somáticas.  
8.1 Não será necessário conduzir o estudo de mutação gênica in vitro  em células de 
mamíferos quando mutação gênica e dano cromossômico forem detectados nos estudos de 
mutaç ão gênica em células bacterianas e de dano cromossômico in vitro  em células de 
mamíferos, respectivamente.  
8.2 Não será necessário conduzir um estudo de dano cromossômico in vivo  em células 
somáticas se a avaliação de micronúcleos em medula ó ssea for feita como parte dos 
estudos de toxicidade de dose repetida, no momento da eutanásia.  
8.3 Não serão necessários estudos adicionais em células somáticas e germinativas, quando 
todos os estudos de mutagenicidade supracitados apresentarem resultados negativos, a 
menos que exista evidência de que o produto técnico possa alcançar as células 
germinativas e causar alterações nas gônadas ou células germinativas.  8.4 Deverá ser conduzido um estudo para investigar a indução de mutação gênica in vivo, 
quando  qualquer um dos estudos in vitro  de mutação gênica apresentar resultado positivo 
ou equívoco.  
8.5 Não será necessário conduzir estudos adicionais quando qualquer um dos estudos in 
vivo usando células somáticas apresentar resultado positivo, considerando qu e os produtos 
técnicos são potenciais mutágenos de células germinativas. Entretanto, estudos de 
mutagenicidade em células germinativas poderão ser conduzidos para demonstrar se o 
mutágeno em células somáticas é ou não um mutágeno em células germinativas.  
 
9. Toxicidade oral com doses repetidas:  
a. Toxicidade oral com doses repetidas por 90 (noventa) dias em ratos;  
b. Toxicidade oral com doses repetidas por 90 (noventa) dias em camundongos;  
c. Toxicidade oral com doses repetidas por 90 (noventa) dias em não roedores;  
d. Toxicidade cutânea com doses repetidas 21/28 (vinte e um/vinte e oito) dias;  
e. Estudo com doses repetidas por outras vias.  
10. Estudos de toxicidade crônica e carcinogenicidade  
a. Estudo de toxicidade crônica em ratos;  
b. Estudo de carcinog enicidade conduzido em ratos; e  
c. Estudo de carcinogenicidade conduzido em camundongos.  
 
10.1 A avaliação toxicológica quanto a carcinogenicidade será feita  com base na avaliação 
da força da evidência e do peso da evidência.  
 
10.2 A força da evidê ncia inclui a enumeração de tumores nos estudos epidemiológicos e 
nos estudos com animais e a determinação do seu nível de significância estatística, o número 
de doses testadas, sua relevância para a saúde humana, e a reprodutibilidade da resposta.  
 
10.3 A avaliação do peso da evidência significa considerar em conjunto todas as 
informações disponíveis para a avaliação da carcinogenicidade, incluindo estudos 
epidemiológicos e relatos de casos em humanos, estudos subcrônicos e crônicos, relação 
estrutura -atividade, estudos de modo e/ou mecanismo de ação, e outros estudos. O peso da 
evidência é influenciado por fatores como os protocolos utilizados nos estudos, a qualidade dos 
estudos, a consistência dos resultados, a natureza e a gravidade dos efeitos, o nível  da 
significância estatística para as diferenças entre os grupos, o número de endpoints  afetados, e 
a presença ou a ausência de viéses e fatores de confundimento.  
 
10.4 Quando disponíveis, também serão consideradas as evidências resultantes de outros 
estud os, tais como dados sobre as características físico -químicas, estudos de toxicocinética e 
toxicodinâmica, bem como informações sobre relação estrutura -atividade, ensaios in vitro  e 
outros testes;  
 
10.5 Os resultados dos estudos de toxicocinética, local de ação e modo ou mecanismo de ação 
podem fornecer informações relevantes que reduzam ou aumentem as preocupações sobre o 
perigo para a saúde humana. Se for demonstrado conclusivamente que o modo ou o 
mecanismo de ação claramente identificado não tem relevânc ia para os seres humanos, ou 
quando as diferenças toxicocinéticas forem tão grandes a ponto de concluir que não haverá 
perigo para os seres humanos, então os agrotóxicos, seus componentes e afins que sejam carcinogênicos para animais de laboratório não são  classificados como carcinogênicos para 
seres humanos (Categoria 1).  
 
10.6 Eventos genéticos serão considerados centrais no processo global de desenvolvimento 
de câncer. Assim, evidência de atividade mutagênica in vivo  pode indicar que a substâ ncia tem 
potencial para causar efeitos carcinogênicos e contribuir para o peso da evidência de 
carcinogenicidade para os seres humanos  
 
11. Estudos de toxicidade reprodutiva ou de toxicidade sobre o desenvolvimento:  
 
a. Estudos de toxicidade reprodutiva po r duas gerações ou estudo de toxicidade 
reprodutiva de uma geração estendida, conduzidos com ratos;  
b. Estudo de toxicidade sobre o desenvolvimento pré -natal em ratos; e  
c. Estudo de toxicidade sobre o desenvolvimento pré -natal em coelhos;  
 
11.1 A avaliaçã o toxicológica  quanto à toxicidade reprodutiva  será feita com base na avaliação 
do peso da evidência, ou seja, considerando em conjunto todas as informações disponíveis 
para a avaliação da toxicidade reprodutiva , tais como estudos epidemiológicos e relatos  de 
casos em humanos, e estudos realizados com animais, tais como estudos de toxicidade 
reprodutiva, juntamente com estudos subcrônicos, crônicos e outros estudos, fazendo -se as 
seguintes ponderações:  
a) O peso da evidência é influenciado por fatores como a qualidade dos estudos, 
a consistência dos resultados, a natureza e a gravidade dos efeitos, a presença de toxicidade 
materna ou paterna nos estudos com animais experimentais, o nível da significância estatística 
para as diferenças entre os grupos, o núme ro de endpoints  afetados, a relevância da via de 
administração para os seres humanos, a presença ou ausência de viéses e fatores de 
confundimento;  
b) Dados de substâncias análogas ao ingrediente ativo, aos componentes, às 
impurezas e/ou aos metabólitos, an álises de relação estrutura -atividade, ensaios in vitro  e 
testes com não -mamíferos  podem ser considerados na avaliação do peso da evidência;  
c) Um único estudo de toxicidade reprodutiva  que tenha apresentado resultados 
positivos, estatisticamente ou biologicamente significativos, e que tenha sido conduzido de 
acordo com bons princípios científicos, pode ser suficiente para classificar os agrotóxicos, seus 
componentes e afins  quanto à tox icidade reprodutiva. A classificação em uma das categorias 
depende do(s) tipo(s) e da extensão das respostas positivas, das condições do estudo e de 
informações adicionais;  
d) Quando os efeitos sobre o desenvolvimento ocorrerem na presença de 
toxicidade ma terna, esses efeitos serão considerados evidência da ação direta da substância -
teste, a menos que possa ser inequivocamente demonstrado que o efeito sobre o 
desenvolvimento foi secundário à toxicidade materna.  
 
12. Estudos de modo e/ou mecanismo de ação;  
13. Estudo de metabolismo em plantas;  
14. Estudos de neurotoxicidade:  
a. neurotoxicidade em roedores, quando houver indícios de neurotoxicidade nos 
estudos de toxicidade aguda;  
b. neurotoxicidade tardia após exposição aguda, quando houver indícios de 
neurot oxicidade nos estudos de toxicidade aguda;  
c. neurotoxicidade tardia com doses repetidas, 28 (vinte e oito) dias, quando houver 
indícios de neurotoxicidade:  
i. Nos estudos de neurotoxicidade tardia após exposição aguda; ou  
ii. Em outros estudos em doses re petidas.  
d. neurotoxicidade no desenvolvimento, quando houver indícios de neurotoxicidade 
em outros estudos toxicológicos.   
Anexo III - Requerimentos para avaliação toxicológica de produtos formulados  
 
Os estudos devem ser apresentados quanto à  ordem, separação e identificação 
conforme estabelecido em guia específico.  
 
SEÇÃO 1. Estudos de propriedades físico -químicas, quando aplicáveis  
 
1. Aparência, cor e estado físico;  
2. Estabilidade térmica e ao ar;  
3. Ponto de fulgor;  
4. Solubilidade/miscib ilidade em água e outros solventes;  
5. Potencial Hidrogeniônico (pH);  
6. Densidade aparente ou específica;  
7. Volatilidade;  
8. Distribuição do tamanho das partículas; e  
9. Viscosidade;  
 
SEÇÃO 2. Estudos toxicológicos  
 
1. Toxicidade oral aguda (DL 50 oral);  
2. Toxicidade cutânea aguda (DL 50 cutânea);  
3. Toxicidade inalatória aguda (CL 50 inalatória);  
3.1 Os estudos de toxicidade inalatória aguda poderão ser dispensados de 
apresentação:  
i) quando o produto for uma formulação sólida contendo uma proporçã o 
significante (> 99% em massa) de partículas com diâmetro ≥ 50 µm; ou  
ii) quando houver dados de toxicidade inalatória aguda de todos os componentes 
ou predição confiável a partir de métodos validados que indiquem toxicidade 
inalatória menor ou igual do que ao do produto técnico já analisado. Deve ser 
apresentado o racional técnico no PATE sobre os possíveis efeitos aditivos 
ou sinérgicos dos componentes sobre a toxicidade total da mistura.  
3.2 Os estudos de toxicidade inalatória serão exigidos no caso de  ausência de 
dados sobre a toxicidade inalatória dos componentes ou quando estes apresentarem 
evidências de serem mais tóxicos do que o produto técnico por esta via.  
4. Corrosão / irritação ocular aguda;  
5. Corrosão/irritação cutânea aguda;  
6. Sensibilizaç ão cutânea;  
7. Estudos de mutagenicidade:  
a. Estudo de mutação gênica em células bacterianas; e  
b. Estudo de dano cromossômico in vitro em células de mamíferos.  
 
7.1 Deverá ser conduzido um estudo adicional para investigar a indução de mutação 
gênica in vivo quando o estudo de mutação gênica em células bacterianas  apresentar 
resultado positivo ou equívoco.  
7.2 Deverá ser conduzido um estudo adicional para investigar danos cromossômicos in 
vivo quando o estudo in vitro  de dano cromossômico apresent ar resultado positivo ou 
equívoco.  
7.3 Não serão requeridos estudos in vivo  quando os estudos solicitados no item 7 desta 
seção 2, apresentarem resultados negativos.  7.4 Não será necessário conduzir estudos adicionais quando qualquer um dos estudos 
in viv o usando células somáticas apresentar resultado positivo, considerando que os 
produtos formulados são potenciais mutágenos de células germinativas. Entretanto, 
estudos de mutagenicidade em células germinativas poderão ser conduzidos para 
demonstrar se o mu tágeno em células somáticas é ou não um mutágeno em células 
germinativas.  
 
Anexo IV - Avaliação da equivalência de produtos técnicos  
 
Quando os estudos toxicológicos forem conduzidos com o produto té cnico devem ser utilizados 
bateladas ou lotes do produto cuja composição qualitativa e quantitativa esteja determinada e 
com níveis de impurezas próximos aos valores declarados.  
 
Seção 1 - Estudos e Dados Requeridos Fase II  
 
1. Em todos os casos de novas im purezas ou níveis incrementados de impurezas, são 
requeridos estudos de relação estrutura -atividade, que abranjam todos os endpoints  
necessários à avaliação de um produto técnico, utilizando diferentes sistemas 
especialistas, ou dados de respaldo que expli quem porque essas impurezas são não -
relevantes;  
 
2. Para o caso de nova impureza ou nível incrementado de impureza, declarada no limite 
máximo de ≥ 0,1 a < 1%, podem ser requeridos os seguintes estudos in vitro com o 
produto técnico ou com a impureza:  
a. Estudo de mutação gênica em células bacterianas;  
b. Estudo de mutação gênica in vitro em células de mamíferos; e  
c. Estudo de dano cromossômico in vitro em células de mamíferos.  
 
3. Para o caso de nova impureza ou nível incrementado de impureza, declarada e m limite 
máximo ≥ 1%, podem ser requeridos os seguintes estudos com o produto técnico ou 
com a impureza:  
a. Estudo de mutação gênica em células bacterianas;  
b. Estudo de mutação gênica in vitro em células de mamíferos;  
c. Estudo de dano cromossômico in vitro em células de mamíferos;  
d. Estudo de dano cromossômico in vivo em células somáticas;  
e. Estudo de toxicidade oral aguda;  
f. Estudo de corrosão/irritação ocular;  
g. Estudo de corrosão/irritação cutânea; e  
h. Estudo de sensibilização cutânea.  
 
Seçã o 2 - Considerações sobre os estudos de mutagenicidade  
 
4.1 A avaliação do potencial mutagênico a partir dos estudos requeridos nos itens 2 e 3 
segue a seguinte abordagem:  
 
a. Não será necessário conduzir o estudo de mutação gênica in vitro em células de 
mamíferos quando a mutação gênica e dano cromossômico forem detectados 
respectivamente nos estudos de mutação gênica em células bacterianas e de dano 
cromossômico in vitro em células de mamíferos;  b. Não serão requeridos estudos adicionais em células somáti cas e germinativas quando 
todos os estudos de mutagenicidade requeridos nos itens 2 e 3 apresentarem 
resultados negativos, a menos que exista evidência de que o produto técnico ou a 
impureza pode alcançar as células germinativas e causar alterações nas gôn adas ou 
células germinativas;  
c. Deverá ser conduzido um estudo para investigar a indução de mutação gênica in vivo  
quando qualquer um dos estudos in vitro  de mutação gênica apresentar resultado 
positivo ou equívoco,  
d. Deverá  ser conduzido um estudo para investigar a indução de dano cromossômico in 
vivo quando o estudo in vitro  de dano cromossômico requerido no item 2 e 3 
apresentar resultado positivo ou equívoco;  
e. Não será necessário conduzir estudos adicionais quando qualq uer um dos estudos in 
vivo usando células somáticas apresentar resultado positivo, considerando que os 
produtos formulados são potenciais mutágenos de células germinativas. Entretanto, 
estudos de mutagenicidade em células germinativas poderão ser conduzido s para 
demonstrar se o mutágeno em células somáticas é ou não um mutágeno em células 
germinativas.  
f. Outros estudos de efeitos genotóxicos não mutagênicos também poderão ser 
apresentados e considerados na avaliação dos produtos técnicos ou das impurezas;  
 
Seção 3 - Considerações sobre o estudo de toxicidade oral aguda  
 
1. O estudo de toxicidade oral aguda é requerido quando houver evidência de que a presença 
da impureza pode resultar em um perigo mais severo do produto técnico, a partir de dados 
reais ou d e predição.  O cálculo de incremento de perigo é realizado de acordo com as 
equações a seguir:  
Cálculo  
(i) Cálculo do perigo relativo da impureza (RelHazimp) com base no dado de perigo da 
impureza (Hazimp)  e do ingrediente ativo (Hazai).  
 
RelHazimp = (Hazai/Hazimp)  
 
O perigo relativo do ingrediente ativo (RelHazai) é 1.  
 
(ii) Cálculo do aumento teórico máximo de perigo da mistura de ingrediente ativo/impureza 
(MTIHaz), como uma proporção do perigo do ingrediente ativo  
(Hazai), do mínimo de pureza do produto técnico (%aimin) e o conteúdo máximo teórico 
da impureza (%impmax).  
 
MTIHaz = [(%aimin x RelHazai) + (%impmax x RelHazimp)]/(%aimin x RelHazai)  
 
(iii) Cálculo do nível máximo aceitável da concentração da impureza (%Impmaxaccept) pela 
subs tituição do limite de 1,1 (i.e. +10%) para o MTIHaz e %Impmaxacceptt da %impmax, 
na equação (ii):  
 
1,1 = [(%aimin x RelHazai) + (%Impmaxaccept x RelHazimp)]/(%aimin x RelHazai)   
E rearranjando a equação (iii):  
 
%Impmaxaccept = [(1,1 x %aimin x RelHazai) – (%aimin x RelHazai)]/RelHazimp  
 
Onde  
Hazai = valor de perigo do ingrediente ativo;  
Hazimp = valor de perigo da impureza;  
RelHazimp = razão entre o perigo  da impureza e o perigo do ingrediente ativo  
RelHazai = razão de perigo do  ingrediente ativo(=1);  
%aimin = limite mínimo de ingrediente ativo;  
%impmax = limite máximo teórico da impureza;  
MTIHaz = aumento máximo teórico do perigo devido a impureza;  
%impmaxaccept = máximo aceitável do teor de impureza.  
 
2 Na ausência de dados para a impureza um valor de  DL50 oral de 1 mg/kg p.c. é assumido;  
 
3 Se os cálculos acima apresentarem resultados para o MTIHaz menor que 10% a impureza é 
não-relevante e deve -se considerar sobre a real necessidade de solicitação do estudo de 
toxicidade aguda.  
 
Seção 4 - Consideraçõ es sobre o estudo de corrosão/irritação cutânea ou 
corrosão/irritação ocular  
 
1. Devem ser solicitados testes de corrosão/irritação cutânea e/ou de corrosão/irritação 
ocular, sempre que houver indícios, gerados pelos estudos de relação estrutura -
atividade ou outras fontes de informação, de que a impureza possa ser corrosiva à pele 
ou aos olhos.  
 
2. Caso a impureza seja considerada apenas irritante cutâ nea, ou ocular, o estudo deve 
ser solicitado se o teor da impureza for maior do que 3%. Caso mais de uma impureza 
esteja sendo avaliada e ambas tenham indícios de irritação e/ou corrosão, gerados 
pelos estudos de relação estrutura -atividade ou outras fonte s de informação, o estudo 
deve ser solicitado caso seus teores somados sejam maiores ou iguais a 5% (cinco por 
cento).  
 
3. Esses testes não devem ser conduzidos se o produto de referência já for considerado 
um corrosivo/irritante cutâneo ou ocular.  
 Seção  5- Estudos Requeridos - Fase III  
 
1. Os estudos toxicológicos requeridos para a avaliação da equivalência na Fase III, 
conforme previsto no item 16.8, Anexo II, do Decreto nº 4.074/2002, são definidos com base 
nos resultados dos estudos de relação estrutu ra-atividade ou outro dado toxicológico 
disponível.  
 
Anexo V - Lista de componentes que apresentam características proibitivas de registro  
 
Substância  Nº CAS  Classificação  
1-[(2-metoxifenil)azo] -2-naftol  1229 -55-6 Carcinogênico 1B  
1-Metoxi -2-propanol com um 
teor ≥ 0,3% de  
2-metoxipropanol  107-98-2 Tóxico Reprodutivo 1B  
1-Metil -2-pirrolidona  872-50-4 Tóxico Reprodutivo 1B  
2-Etoxietanol  110-80-5 Tóxico Reprodutivo 1B  
Acrilamida  79-06-1 Carcinogênico 1B  
Mutagênico 1B  
Asbestos, tremolite  77536 -68-6 Carcinogênico 1A  
Borax anidro  1330 -43-4 
 Tóxico Reprodutivo 1B  
Borax decahidratado  1303 -96-4 Tóxico Reprodutivo 1B  
Borax pentahidratado  12179 -04-3 Tóxico Reprodutivo 1B  
Ácido Bórico  10043 -35-3 Tóxico Reprodutivo 1B  
Perborato de sódio, 
tetrahidratado  10486 -00-7 Tóxico Reprodutivo 1B  
Diisobutil ftalato  84-69-5 Tóxico Reprodutivo 1B  
Dimetil formamida  68-12-2 Tóxico Reprodutivo 1B  
Destilados de petróleo, 
naftênicos pesados tratados 
com hidrogênio com teor ≥ 
3,0% de materiais extratáveis 
em DMSO (medido por IP 
346) 64742 -52-5 Carcinogênico 1B  
Destilados de petróleo, 
parafínicos pesados tratados 
com hidrogênio, com teor ≥ 64742 -54-7 Carcinogênico 1B  Substância  Nº CAS  Classificação  
3,0% de materiais extratáveis 
em DMSO (medido por IP 
346) 
Destilados de petróleo, 
naftênicos leves tratados com 
hidrogênio, com teor ≥ 3,0% 
de materiais extratáveis em 
DMSO (medido por IP 346)  64742 -53-6 Carcinogênico 1B  
Destilados de petróleo, 
parafínicos leves tratados 
com hidrogênio, com teor ≥ 
3,0% de materia is extratáveis 
em DMSO (medido por IP 
346) 
  64742 -55-8 Carcinogênico 1B  
Destilados de petróleo, 
parafínicos pesados 
desparafinados com solvente, 
com teor ≥ 3,0% de materiais 
extratáveis em DMSO 
(medido por IP 346)  64742 -65-0 Carcinogênico 1B  
Destilados de petróleo, 
parafínicos pesados 
refinados com solvente, com 
teor ≥ 3,0% de materiais 
extratáveis em DMSO 
(medido por IP 346)  64741 -88-4 Carcinogênico 1B  
Destilados de petróleo, 
parafínicos leves refinados 
com solvente, com teor ≥ 
3,0% de mater iais extratáveis 
em DMSO (medido por IP 
346) 64741 -89-5 Carcinogênico 1B  
Óxido de etileno (monômero)  75-21-8 Carcinogênico 1B  
Mutagênico 1B  
Óleos lubrificantes de 
petróleo, C15 -30, óleo base 
neutro tratado com 
hidrogênio, com teor ≥ 3,0% 
de materiais ext ratáveis em 
DMSO (medido por IP 346)  72623 -86-0 Carcinogênico 1B  
Óleos lubrificantes de 
petróleo, C17 -32, extraídos 101316 -70-5 Carcinogê nico 1B  Substância  Nº CAS  Classificação  
com solvente, 
desparafinados, 
hidrogenados, com teor ≥ 
3,0% de materiais extratáveis 
em DMSO (medido por IP 
346) 
 
Óleos lubrificantes de 
petróleo, C20 -50, óleo base 
neutro tratado com 
hidrogênio, com teor ≥ 3,0% 
de materiais extratáveis em 
DMSO (medido por IP 346)  
 72623 -87-1 Carcinogênico 1B  
Óleos lubrificantes de 
petróleo, C20 -50, óleo base 
neutro tratado com 
hidrogênio, de alta 
viscosidade, com teor ≥ 3,0% 
de materiais extratáveis em 
DMSO (medido por IP 346)  
 72623 -85-9 Carcinogênico 1B  
Nafta de petróleo, alquilado 
pesado predominantemente 
cadeia ramificada C9 -C12, 
com um teor ≥ 0,1% de 
benzeno  
 64741 -65-7 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  
Nafta de petróleo, 
hidrodessulfurizado pesado 
predominantemente C7 -C12, 
com um teor ≥ 0,1% de 
benzeno  
 64742 -82-1 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  
Nafta de petró leo, 
hidrodessulfurizado leve, 
desaromatizado, 
predominantemente parafinas 
e cicloparafinas C7, com um 
teor ≥ 0,1% de benzeno  
 92045 -53-9 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  Substância  Nº CAS  Classificação  
Nafta de petróleo, tratado 
com hidrogênio, pesado, 
predominantemente C6 -C13, 
com um te or ≥ 0,1% de 
benzeno  
 64742 -48-9 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  
Solvente de nafta de 
petróleo, aromático leve, 
predominantemente C8 -C10, 
com um teor ≥ 0,1% de 
benzeno  
 64742 -95-6 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  
n-Butano com um teor ≥ 0,1% 
de 1,3 -butadieno  106-97-8 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  
Nonilfenoletoxilado  009016 -45-9; 
009036 -19-5 Desregulador endócrino  
Piridina, derivado de alquil 
com um teor ≥ 0,1% de 
benzeno  68391 -11-7 Carcinogênico 1A  
Mutagênico 1B  
Quinolina  91-22-5 Carcinogênico 1B  
 
Anexo VI – Requisitos para avaliação toxicológica de componentes  
 
TOXICIDADE AGUDA  OBSERVAÇÕES  
 
Toxicidade oral aguda (DL50 oral);  
 Categorizar os 
componentes conforme 
critérios estabelecidos em 
norma específica.  
 Toxicidade cutânea aguda (DL50 cutânea);  
Toxicidade inalatória aguda (CL50 inalatória);  
Corrosão/irritação cutânea aguda;  
Corrosão/irritação ocular aguda;  Sensibilização cutânea;  
MUTAGENICIDADE  OBSERVAÇÕES  
Estudo de mutação gênica em células bacterianas;  Categorizar os 
componentes conforme 
critério estabelecido em 
norma específica.  Estudo de mutação gênica in vitro em células de mamíferos;  
Estudo de dano cromossômico in vitro em células de mamíferos; 
e  
Estudo de dano cromossômico in vivo em cé lulas somáticas.  
TOXICOCINÉTICA E TOXICODINÂMICA  OBSERVAÇÕES  
Estudos relativos à absorção, distribuição, metabolismo e 
excreção (ADME) em mamíferos e de metabolismo in vitro ; Se nenhum estudo sobre 
metabolismo estiver 
disponí vel, devem ser 
apresentados os potenciais 
metabólitos/produtos de 
degradação baseados na 
informação científica 
disponível.  
 
TOXICIDADE CRÔNICA E CARCINOGENICIDADE  OBSERVAÇÕES  
Estudos de toxicidade crônica em ratos  Se nenhum estudo estiver 
disponível, d evem ser 
apresentados resultados de 
modelo de Relação 
Estrutura Atividade ou 
apresentar justificativas de 
respaldo do porque a 
substância é considerada 
não carcinogênica.  
Categorizar os 
componentes conforme 
critério estabelecido em 
norma específica.  Estudos de carcinogenicidade conduzidos em ratos.  
Estudos de carcinogenicidade conduzidos em camundongos.  
TOXICIDADE A REPRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO  OBSERVAÇÕES  
Estudo de toxicidade reprodutiva por duas geraçõ es ou estudo de 
toxicidade reprodutiva de uma geração estendida, conduzidos 
com ratos;  Se nenhum estudo estiver 
disponível, devem ser 
apresentados resultados de Estudo de toxicidade sobre o desenvolvimento pré -natal em ratos;  modelo de Relação 
Estrutura Atividade ou 
justificativas de respaldo do 
porque a substância é 
considerada não tóxica a 
reprodução e ao 
desenvolvimento . 
Categorizar os 
componentes conforme 
critério estabelecido em 
norma específica.  Estudo de toxicidade sobre o desenvolvimento pré -natal em 
coelhos;  
OUTROS ESTUDOS  OBSERVAÇÕES  
Estudos de neurotoxicidade, imunotoxicidade e desregulação 
endócrina  Se nenhum estudo estiver 
disponível, devem ser 
apresentados resultados de 
modelo de Relação 
Estrutura At ividade ou 
apresentar justificativas de 
respaldo do porque a 
substância não afeta o 
sistema nervoso, 
imunológico ou endócrino.  
Categorizar os 
componentes conforme 
critério estabelecido em 
norma específica.  
OUTRAS INFORMAÇÕES  
Devem ser identificados todos os cenários de exposição dietético e ocupacional, a saber, 
misturador, manipulador e aplicador, e inserir informações sobre a exposição pós -aplicação 
(intervalo de reentrada).  
 
 
 
 
 
CP Avaliação 
Toxicológica 06-10-2016.docx