MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, no Decreto Legislativo n° 188, de 15 de dezembro de 1995,
no Decreto n° 1.901, de 09 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.010760/2012-47,
resolve:
Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários do Sub-Standard 3.7.8.
para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo país de destino e origem para os Estados Partes
do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/ GMC/RES nº 10/12, de 14 de junho de 2012,
que constam como anexos da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a . Instrução Normativa nº 08, de 15 de março de 2002
MENDES RIBEIRO FILHO
ANEXO
MERCOSUL/GMC/RES. N° 10/12 SUB-STANDARD 3.7.8.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA BRASSICA NAPUS VAR. NAPUS (CANOLA OU
COLZA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES (REVOGAÇÃO
DA RES. GMC N° 94/96) TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão n° 06/96 do Conselho do Mercado Comum
e as Resoluções N° 94/96 e 52/02 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que por Resolução GMC N° 94/96, foram aprovados os requisitos fitossanitários para Brassica napus var.
napus (canola ou colza) a serem aplicados no intercâmbio comercial entre os Estados Partes.
Que é necessário proceder à atualização dos requisitos antes indicados, tendo em conta a atual situação
fitossanitária dos Estados Partes.
O GRUPO MERCADO COMUM, resolve:
Art. 1º Aprovar o "Sub-Standard 3.7.8. Requisitos Fitossanitários para Brassica napus var. napus (canola
ou colza) segundo país de destino e origem, para os Estados Partes", que consta como Anexo e faz parte
da presente Resolução.
Art. 2º Os organismos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução são:
Argentina: Ministério de Agricultura, Ganadería y Pesca - MAGyP Servicio Nacional de Sanidad y
Calidad Agroalimentaria - SENASA Brasil:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Paraguai: Ministério de Agricultura y Ganadería - MAG Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal
y de Semillas - SENAVE Uruguai:Ministério de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAP Dirección General de Servicios Agrícolas - DGSA
Art. 3º Revogar a . Resolução GMC N° 94/96
Art. 4º Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de
31/XII/2012.
LXXXVIII GMC - Buenos Aires, 14/VI/12.
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.8. Requisitos Fitossanitários para Brassica napus var. napus (canola ou colza) segundo País de Destino
e Origem, para os Estados
Partes I - INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas
ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional para Brassica napus var. napus (canola ou colza).
2. REFERÊNCIAS - Standard 3.7. Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para
o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev.
Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC N° 52/02.
- Lista regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, Versão 4, 2008.
- Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes.
- Avaliação de Risco de Praga para Acarus siro, Anagailis arvensis, Colletotrichum higginsianum,
Corcyra cephalonica, Fumaria bastardii, Fumaria densiflora, Fumaria officinalis, Lolium rigidum,
Mycosphaerella brassicicola, Senecio vulgaris, Thlaspi arvense e Veronica persica.
3. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pela ONPFs dos Estados
Partes no intercâmbio regional, para Brassica napus var. napus (canola ou colza) em suas diferentes
apresentações e organizados por país de destino e origem.
II.8. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. napus (canola ou colza)
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: BRSNN 2 13 01 03 4 Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: BRSNN 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se corresponde), onde se
certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio se encontra livre de Corcyra cephalonica.
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
II.8. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. napus (canola ou colza)
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: BRSNN 2 13 01 03 4 Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se corresponde), onde se
certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:Argentina:
DA 5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento e não foram
detectados Arctotheca calendula, Coiletotrichum higginsianum, Elymus repens, Fumaria bastardii,
Fumaria densiflora, Hirschfeldia incana, Lolium rigidum, Senecio vulgaris e Sisymbrium orientale.
ou
DA15 - O envio se encontra livre de Arctotheca calendula, Colietotrichum higginsianum, Elymus repens,
Fumaria bastardii, Fumaria desiflora, Hirschfeldia incana, Lolium rigidum, Senecio vulgaris e
Sisymbrium orientale, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).
Uruguai DA 5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento e não foram
detectados Hirschfeldia incana e Senecio vulgaris. ou
DA15 - O envio se encontra livre de Hirschfeldia incana e Senecio vulgaris, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório N° ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: BRSNN 1 13 01 09 3 Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se corresponde), onde se
certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-150C, ou
96 h a 16 -20°C, ou 72 h a 21-300C para o controle de Acarus siro, sob supervisão oficial.
Uruguai:
DA2 - O envio foi tratado com fosfina na razão de 4 a 5 pastilhas de 3 g/ton, durante 120 h a 10-150C, ou
96 h a 16-20°C, ou 72 h a 21-300C para o controle de Acarus siro, sob supervisão oficial.
Não há Declarações Adicionais para Paraguai.
II.8. C. PAÍS DE DESTINO: PA R A G U A I
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. napus (canola ou colza)
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: BRSNN 2 13 01 03 4 Requisitos fitossanitários:R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se corresponde), onde se
certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA 5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento e não foram
detectados Anagailis arvensis, Fumaria officinalis, Thlaspi arvense e Veronica persica. ou
DA15 - O envio se encontra livre de Anagailis arvensis, Fumaria officinalis, Thlaspi arvense e Veronica
persica, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).
Brasil:
DA 5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento e não foram
detectados Anagailis arvensis, Fumaria officinalis, Mycosphaerella brassicicola, Pseudocercosporella
capsellae, Thlaspi arvense e Veronica persica. ou
DA15 - O envio se encontra livre de Anagailis arvensis, Fumaria officinalis, Mycosphaerella brassicicola,
Pseudocercosporella capsellae, Thlaspi arvense e Veronica persica, de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório Nº ( ).
Uruguai:
DA 5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento e não foram
detectados Anagailis arvensis, Fumaria officinalis, Mycosphaerella brassisicola e Veronica persica. ou
DA15 - O envio se encontra livre de Anagailis arvensis, Fumaria officinalis, Mycosphaerella brassisicola
e Veronica persica, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: BRSNN 1 13 01 09 3 Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se corresponde), onde se
certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio se encontra livre de Corcyra cephalonica.Não há Declarações Adicionais para Argentina e Uruguai.
II.8. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Brassica napus var. napus (canola ou colza)
CATEGORIA 4
CLASSE 3: Sementes.
Código: BRSNN 2 13 01 03 4 Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação se corresponde), onde se
certificam as Declarações Adicionais solicitadas.
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.
R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA5 - O cultivo foi submetido a inspeção oficial durante o período de crescimento e não foram
detectados Lolium rigidum e Thlaspi arvense. ou
DA15 - O envio se encontra livre de Lolium rigidum e Thlaspi arvense, de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório N° ( ).
Brasil:
DA5 - O cultivo foi submetido à inspeção oficial durante o período de crescimento e não foi detectado
Thlaspi arvense. ou
DA15 - O envio se encontra livre de Thlaspi arvense, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório N° ( ).
Não há Declarações Adicionais para Paraguai.
CATEGORIA 3
CLASSE 9: Grãos.
Código: BRSNN 1 13 01 09 3 Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.
Declarações Adicionais:Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
D.O.U., 31/01/2013 - Seção 1