Minist ério da Agricultura, Pecu ária e Abastecimento -MAPA  
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA  
Departamento de Inspe ção de Produtos de Origem Animal -DIPOA  
 
 
Versão de 31/01/2016  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Perguntas e Respostas sobre 
Registro de Produtos de Origem 
Animal na  PGA -SIGSIF  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 i 
 
Versão de 30/01/2016  
 ELABORAÇÃO  
 
DIVISÃO DE REGISTROS E CADASTROS – DREC/CGI/DIPOA  
Juliana Satie Becker de Carvalho Chino  
Chefe de Divisão  
 
Equipe Técnica  
 
Aline Soares Nunes  
 
Luciana Meneghetti dos Santos Maraschin  
 
Carlos Eduardo de Souza Rodrigues  
  ii 
 
Versão de 30/01/2016  
  
 
O presente documento tem como objetivo  divulgar os novos 
procedimentos de registro  para registro , renovação, alteração e 
cancelamento de registro de produto s de origem animal no 
Departamento de Inspeção de Produtos de origem animal –
DIPOA/S DA/MAPA , por estabelecimentos registrados  (SIF) ou 
relacionados  (ER) e por estabelecimentos estrangeiros  (EE) habilitados 
a exportar para o Brasil.   
Essas novas regras foram instituídas após a publica ção da  
Instrução Normativa n° 01 de 11 de Janeiro de 2017, publicada no Diário 
Oficial da União de 18 de janeiro de 2017, na Seção 1, páginas 1 e 2.   
Outro objetivo deste  documento , é pos sibilitar  ao usuário 
agilidade no atendimento de suas demandas por esclarecimentos de 
dúvidas recorrentes quanto  ao funcionamento do novo sistema 
informatizado  (PGA -SIGSIF)  do DIPOA/SDA/MAPA e os novos 
procedimentos para registro de produtos de origem animal.  
Espera -se que  as orientações fornecidas nesse documento 
possam auxiliar as empresas na aplicação d as regras  estabelecidos na 
I.N n° 1/2017 , assim, recomendamos a prévia leitura deste documento  
no caso de  acesso à PGA -SIGSIG . 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 iii 
 
Versão de 30/01/2016  
  
Brasília/DF  
SUMÁRIO                                  pág. 
SUMÁRIO  . ................................ ................................ ................................  iii 
Registros anteriores à PGA -SIGSIF  ................................ .............................  8 
1. Os registros concedidos anteriores à PGA -SIGSIF ainda são 
válidos ou devem ser inseridos no novo sistema?  ................................  8 
2. Haverá migração automática dos registros de produtos do 
SIGSIF para a PGA -SIGSIF?  ................................ ................................ .... 8 
3. Como faço para solicitar a alteração ou renovação de registros 
concedidos no SIGSIF ou em formulários (papel ou no SEI)?  ............  8 
4. A partir de que data devo solicitar registro de produtos pela PGA -
SIGSIF?  ................................ ................................ ................................ ........  8 
5. O que acontecerá com as solicitações ainda pendentes de 
análise no SIGSIF?  ................................ ................................ .....................  8 
Solicitação de acesso externo à PGA -SIGSIF - perfis de usuário da 
empresa  ................................ ................................ ................................ ....... 10 
6. Como faço para obter login e senha de acesso à PGA -SIGSIF? 10 
7. Obtive login e senha de acesso à PGA -SIGSI F, como tenho 
acesso ao estabelecimento que desejo realizar registro de produto? 
Para que serve a “solicitação de acesso externo” e o “formulário 
complementar”? ................................ ................................ ......................... 10 
8. Quais documentações devem ser apresentadas na “Solicitação 
de acesso externo”? Quem libera esse acesso?  ................................ .10 
9. Já tenho login na PGA -SIGSIF, pois já me cadastrei no 
“SOLICITA”, mas esqueci minha senha, o que devo fazer?  .............. 11 
Solicitação de acesso externo à PGA -SIGSIF  ................................ ...........  12 
10. Posso solicitar acesso a mais de uma empresa?  ........................ 12 
11. Qual perfil devo selecionar na solicitação de acesso na PGA -
SIGSIF? É necessária um a solicitação para cada perfil? ................... 12 
12. Como faço para alterar o tipo de perfil de acesso, 
estabelecimento ou documentos anexados no “formulário de acesso 
externo” já enviado ou aprovado?  ................................ .......................... 12 
13. Posso solicitar acesso a mais de uma empresa?  ........................ 12 
14. Fiz uma solicitação de acesso externo na PGA -SIGSIF  para 
vínculo com um estabelecimento, mas foi reprovado, o que devo 
fazer?  ................................ ................................ ................................ .......... 12 
Registro de Produto – Tipos de Solicitação de Regi stro .........................  14 
15. Quais os tipos de solicitação devem ser realizados na PGA -
SIGSIF para produtos de origem animal?  ................................ ............. 14 iv 
 
Versão de 30/01/2016  
 16. O que significa “Solicitação n° ...” e P.R.P nas solicitações de 
registro de produto na PGA -SIGSIF, um deste é o número de registro 
do produto/ rótulo?  ................................ ................................ ..................... 14 
17. Como faço o direcionamento das solicitações para registro 
automático ou para análise na PGA -SIGSIF? Quando for para  
análise, para onde são direcionadas, SIPOA/SISA/SIFISA ou DIPOA?
 15 
18. A partir de que data começa a contar o prazo de validade do 
rótulo registrado na PGA -SIGSIF?  ................................ ......................... 15 
19. Enviei uma solicitação de registro e em consulta na PGA -SIGSIF, 
os campos “início de an álise” e “término de análise” consta em 
branco, mas no campo “processo Aprovação” consta preenchido 
como “automaticamente” e “situação do produto” como Registrado, o 
produto já foi registrado ou ainda será realizada análise?  ................. 15 
20. Quais informações estão disponíveis para edição, quando da 
solicitação de uma alteração de registro de produto?  ........................ 15 
21. A solicitação de renovação dos produtos não regulamentados 
também é direcionada para análise?  ................................ ..................... 15 
22. Como ficarei sabendo que preciso renovar um registro de rótulo 
aprovado na PGA -SIGSIF?  ................................ ................................ .....15 
23. Caso a empresa não solicite a renovação, o que acontece com o 
registro com data de validade expirada?  ................................ .............. 16 
24. Após o cancelamento na PGA -SIGSIF, posso registrar outro 
produto ou o mesmo produto com um número de registro já utilizado 
anteriormente na PGA -SIGSIF?  ................................ ............................. 16 
25. Em quais situações o registro é cancelado?  ................................ 16 
26. Quem cancelará o registro, no caso de descumprimento da 
legislação?  ................................ ................................ ................................ .16 
Registro de Produto – identificação do produto  ................................ ....... 17 
27. Qual é a denominação de venda do produto a ser inserida no 
rótulo? É a nomenclatura que aparece no campo produto padronizado 
e produto r egulamentado?  ................................ ................................ ....... 17 
28. Quais variações de produtos são aceitas num mesmo registro de 
produto? Como faço para indicá -las na PGA -SIGSIF?  ...................... 17 
29. Onde deve ser inserida a denominação de venda que irá constar 
no rótulo?  ................................ ................................ ................................ ....17 
30. Não encontrei um nome de produto padronizado que 
corresponda ao produto que desejo registrar, o que devo fazer? .....17 
31. No caso de registro de pescado, como faço para inserir no 
mesmo registro mais de uma espécie de pescado?  ........................... 18 
32. Pretendo re gistrar um produto composto por ingredientes de 
mais de uma espécie animal, como devo proceder?  .......................... 18 
33. Quando deve utilizar o campo atributo específico? A seleção de 
algum atributo altera o direcionamento do tipo de registro (automático 
ou por análise)?  ................................ ................................ ......................... 18 v 
 
Versão de 30/01/2016  
 34. É obrigatória a indicação de algum ATRIBUTO ESPECÍFICO? 18 
35. Caso não conste um país na lista presente no campo Mercado 
Externo, podemos incluir no corpo descritivo do processo?  .............. 18 
36. Quando devo selecionar o atributo “EXCLUSIVO PARA 
EXPORTAÇÃO”?  ................................ ................................ ...................... 18 
37. Nos produtos brasileiros para exportação, é obrigatório 
selecionar todos os países de destino do produto ou posso indicar 
somente o Mercado Comum?  ................................ ................................ .18 
38. No caso de produto brasileiros destinados à exportação para 
países da Lista Geral, como devo proceder?  ................................ ....... 19 
39. Se o produto fabricad o é estabelecimento estrangeiro (EE) para 
exportação ao Brasil, qual opção de “Comercialização” deve ser 
selecionada?  ................................ ................................ .............................. 19 
40. Posso  registrar num mesmo processo produto para vários 
mercados?  ................................ ................................ ................................ ..19 
Registro de Produto – Processo de fabricação  ................................ ........  20 
41. Quais informações devem ser inseridas no campo “PROCESSO 
DE FABRICAÇÃO”?  ................................ ................................ ................. 20 
42. Qual é o tamanho do espaço disponível no campo “PROCESSO 
DE FABRICAÇÃO”?  ................................ ................................ ................. 20 
43. Se a descrição não couber toda no campo processo de 
fabricação, posso incluir em arquivo anexo? ................................ ........ 20 
Registro de Produto – Composição  ................................ ...........................  21 
44. Como é realizada o preenchimento do campo COMPOSIÇÃO? 21 
45. Como faço para lançar a composição de produtos compostos por 
duas formulações diferentes (Ex: bandejas de iogurte) no mesmo 
registro?  ................................ ................................ ................................ ......21 
46. Como faço para indicar na composição ingredientes com 
unidades de medidas diferentes (Massa: g, Kg, etc... e Volume: L, ml, 
etc...?)  ................................ ................................ ................................ ......... 21 
47. No campo Composição, preciso ordenar os ingredientes em 
ordem decrescente das quantidades?  ................................ ................... 21 
48. Como a nomenclatura dos ingredientes é selecionada numa 
listagem do sistema, o nome do ingrediente pode, em alguns casos, 
não corresponder exatamente ao que será incluído na lista de 
ingrediente do rótulo, como devo proceder?  ................................ ........ 21 
49. Não encontrei o ingrediente desejado, o que dev o fazer?  ......... 22 
Registro de Produto – Rótulo, expressão e número de registro  .............  23 
50. Na PGA -SIGSIF, onde deve ser inserido o rótulo a ser registrado 
e o número de registro do produto?  ................................ ....................... 23 
51. Quais são os tipos de arquivos aceitos pelo sistema? E tamanho 
máximo do arquivo?  ................................ ................................ ................. 23 
52. Posso anexar mais arquivos com informações adicionais 
juntamente com o arquivo do rótulo?  ................................ ..................... 23 vi 
 
Versão de 30/01/2016  
 53. Quem cria o número de registro do produto que irá no rótulo?  .23 
54. Como deve ser com posto o número de registro do produto, o qual 
será inserido no rótulo?  ................................ ................................ ............ 23 
55. Quando devo usar a expressão de registro ou de “uso  
autorizado”?  ................................ ................................ ............................... 23 
56. Quais variações são aceitas no rótulo sob um mesmo número de 
registro?  ................................ ................................ ................................ ......23 
57. Pode ser registrado um rótulo somente em língua estrangeira? 24 
58. Não há campo especifico para indicar as dimensões e indicação 
de informações obrigatórias e modelo de carimbo de SIF que irão ser 
inseridos no rótulo, estas informações não são mais necessárias?  .24 
59. O sistema não permite a exclusão de rótulo já presente num 
registro, como faço para indicar um rótulo que não estará mais em 
uso?  ................................ ................................ ................................ ............. 24 
60. O que significa a data de início e término da vigência presente no 
campo “rótulo cadastrado”?  ................................ ................................ .....24 
61. Não consigo realizar a alteração de um rótulo cadastrado, como 
devo proceder?  ................................ ................................ .......................... 24 
Registro de Produto – Embalagens  ................................ ...........................  25 
62. A que se destina o campo “EMBALAGEM CADASTRADA”?  ....25 
63. O rótulo cadastrado não será usado na embalagem primária, 
apenas na embalagem secundária, preciso cadastrar embalagem 
primária e vinc ulá-la ao rótulo?  ................................ ............................... 25 
64. O sistema não permite a exclusão de embalagem já cadastrada 
num registro, como faço para indicar uma embalagem que não estará 
mais em uso?  ................................ ................................ ............................ 25 
65. É obrigatório o registro da embalagem secundária ou terciária? 25 
66. Como faço para cadastrar embalagem terciária?  ........................ 25 
67. Não consigo realizar a alteração de uma emb alagem cadastrada, 
como devo proceder?  ................................ ................................ ............... 25 
68. Registrei o produto e esqueci de cadastrar um tipo de 
embalagem, o que devo fazer?  ................................ .............................. 25 
Registro de Produto – Vinculação entre Embalagem e Rótulos  ..............  26 
69. Qual é a função do campo VINCULAÇÃO ENTRE EMBALAGEM 
E RÓTULOS?  ................................ ................................ ............................ 26 
70. Se não for feita a vinculação, o que acontece?  ........................... 26 
71. O que acontece se esquecer de realizar a vinculação de algum 
dos rótu los cadastrados, (status ativo) com alguma embalagem 
cadastrada, posso usar mesmo assim ou tenho que solicitar alteração 
do registro?  ................................ ................................ ................................ 26 
72. O produto já está registrado com rótulo vinculado a algumas 
embalagens, mas preciso usar em outros tipos de embalagens e em 
conteúdo diferente, preciso fazer alteração no sistema PGA -SIGSIF?
 26 vii 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Arquivos Diversos  ................................ .................  27 
73. Quais são os tipos de arquivos aceitos pelo sistema? E tamanho 
máximo do arquivo?  ................................ ................................ ................. 27 
74. No campo “anexos diversos”, só existem arquivos com nomes 
específicos que são os escolhidos quando da seleção de um “atributo 
específico” (como por exemplo certificado Halal), porém caso 
necessite incluir algo além daquel as informações como devo 
proceder?  ................................ ................................ ................................ ...27 
SISTEMA PGA -SIGSIF/SIGSIF – CONTATOS  ................................ ............  28 
Para assuntos sobre procedimentos de registro  ................................ ..... 28 
Para assuntos sobre acesso à PGA -SIGSIF -SIGSIF (perfil, login e 
senha)  ................................ ................................ ................................ ..........  28 
Para assuntos sobre Suporte técnico  de funcionamento do Sistema  .... 28 
 
 P á g i n a  | 8 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registros anteriores à PGA -SIGSIF  
1. Os registros concedidos anteriores à PGA -SIGSIF  ainda são válidos ou devem ser inseridos 
no novo sistema?  
Os registros já aprovados no SIGSIF e formulários, em papel ou no SEI, (no caso de ER e 
Estabelecimentos Estrangeiros) continuam válidos pelo prazo de 10(dez) anos a contar da data de 
sua concessão conforme art. 20 da I.N. n° 01/2017, não sendo necessário reinseri -los para novo 
registro na PGA -SIGSIF . 
2. Haverá migração automática dos registro s de produtos do SIGSIF para a PGA -SIGSIF ? 
Não. Os registros no SIGSIF não serão migrados automaticamente para à PGA -SIGSIF , pois são 
sistemas que operam de forma diferente um do outro. Mas o SIGSIF vai manter os rótulos como 
arquivo e continuam válidos pelo prazo de 10(dez) anos a contar da data de sua concessão 
conforme art. 20 da I.N. n° 01/2017 . 
3.  Como faço para solicitar a alteração ou renovação de registros concedidos no SIGSIF ou 
em formulários (papel ou no SEI)?  
Caso haja necessidade de alteração ou renovação destes registros concedidos anteriores à PGA -
SIGSIF , a solicitação deve ser feita na PGA -SIGSIF  como Novo Registro conforme Artigo 20, 
parágrafo único , da I.N. n° 01/2017, podendo ser usado o mesmo número do registro antigo. 
Ressaltando que cada número corresponde a um único registro, assim o registro anterior será 
invalidado quando da efetivação do registro na PGA -SIGSIF . 
4. A partir de que data devo soli citar registro de produtos pela PGA -SIGSIF ? 
As inserções de solicitações de alteração, registro e cancelament o no SIGSIF foram  suspensas 
em função da publicação e início da vigência da I.N. n° 1/2017 em 18/01/2017, assim, todas as 
solicitações, devem ser f eitas no novo sistema informatizado, que é a PGA -SIGSIF , disponível em:  
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/ PGA -SIGSIF .html  
5. O que acontecerá com as solicitações ainda pende ntes de análise no SIGSIF?  
As solicitações de registros de produtos regulamentados serão reprovadas pelo SIF ou pelo 
SIPOA/SISA/SIFISA e o estabelecimento deve proceder nova inserção na PGA -SIGSIF  conforme 
já comunicado no Ofício -Circular nº 1/2017/DIPOA -SDA/SDA/MAPA.  
As solicitações de registros de produtos padronizados, para aqueles que requerem aprovação 
prévia pelo DIPOA, e que tenham sido inseridas no SIGSIF anteriormente à essa data, serão 
analisadas normalmente conforme já comunicado no Ofício -Circular nº 1/2017/DIPOA -
SDA/SDA/MAPA . P á g i n a  | 9 
 
Versão de 30/01/2016  
 E no caso das solicitações de registros de produtos de origem animal de estabelecimentos 
estrangeiros (EE) já protocoladas em formulários de papel inseridas no SEI, estas serão analisadas 
normalmente conforme já comunicado no Ofício -Circular nº 1/2017/DIPOA -SDA/SDA/MAPA . P á g i n a  | 10 
 
Versão de 30/01/2016  
 Solicitação de acesso externo à PGA -SIGSIF - perfis de usuário 
da empresa  
6. Como faço para obter login  e senha de acesso à PGA -SIGSIF ?  
Para usuários externos (não funcionários do MAPA) , o login e a senha são obtido s mediante  
cadastro no sistema “Solicita ”, o qual está disponível no endereço eletrônico:  
http://sistemasw eb.agricultura.gov.br/pages/ PGA -SIGSIF .html , clicando na opção “Para 
Usuário não cadastrado. Clique aqu i” 
Após preencher e gravar todas as informações presentes no formulário  do “Solicita” e clicar em 
“Confirmar” , o usuário irá receber no e -mail informado no cadastro o seu  login e senha. O cadastro 
no “Solicita”  deve ser  realizado uma única  vez. Ressaltar que o login e senha são pessoais e 
intransferíveis . 
7. Obtive login e senha de acesso à PGA -SIGSIF , como tenho acesso ao estabelecimento que 
desejo realizar registro de produto? Para que serve a “solicitação de acesso externo” e o 
“formulário complementar”?  
O usuário deve acessar no menu Administrativo  Gestão  de Acesso  Solicitação de acesso 
Externo e clicar em “Formulário Complementar” para solicitar um perfil de acesso, vinculado ao 
estabelecimento  (SIF, ER ou EE), que deseja ser  representante no sistema.  A solic itação de 
acesso externo é realizada mediante o preenchimento do “Formulário Complementar”  no qual o 
usuário seleciona o estabelecimento, o perfil de acesso e anexa a documentação necessária 
conforme artigo 4º  (usuário de estabelecimento nacional) ou 5º (usuário de estabelecimento 
estrangeiro) da I.N.  n°1/2017.  
8. Quais documentações devem ser apresentadas  na “Solicitação de aces so externo” ? Quem 
libera esse acesso?  
Após receber o login e senha no e -mail, o usuário tem acesso a PGA -SIGSIF , mas para ter acesso 
ao estabelecimento desejado é necessário preen cher “formulário complementar”, sendo 
necessário anexar documentação conforme previsto no § 1º do artigo 4º da I.N. n°1/2007. A 
documentação a ser apresentada é a prevista nos artigos 4°(para estabelecimento nacional) ou 5º 
(para estabelecimento estrangeir o): 
 Nacional:  
o Cópia do instrumento social do estabelecimento  (contrato social o u outros 
instrumento s legais que demonstre a pessoal responsável pela  a empresa , como 
Ata de constituição de Cooperativa ou Associação );  
o Cópia do documento de identificação pessoal do representante legal  (RG, CNH, etc, 
lembrando que deve ser o mesmo documento informado no cadastro do sistema) ; 
o No caso de usuários  que não sejam representantes legal da empresa, deve ser 
anexada procuração  ou indicação  (com assinatura registrada em cartório)  na qual 
o representante  legal  delegue a gestão de acesso ao Sistema PGA/SIGSIF ao 
referido usuário  (que deve apresentar cópia de ssua  identificação civil) . P á g i n a  | 11 
 
Versão de 30/01/2016  
  Estrangeiro  (caso seja necessário devem estar acompanhadas de tradução em 
vernáculo) : 
o Cópia do documento emitido por autoridade do país de origem informando o 
representante do estabelecimento, para os fins de que tratam esta Instrução 
Normativa; e  
o Cópia do documento de identificação pessoal do representante do estabelecimento.  
o No caso de usuários que não sejam representantes legal do estabelecimento , deve 
ser anexada indicação da empresa, com reconhecimento por autoridade do país de 
origem, na qual o representante delegue a gestão de acesso ao Sistema 
PGA/SIGSIF  ao referido usuário (q ue deve apresentar cópia de sua identificação 
pessoal ). 
O primeiro acesso é aprovação pelo MAPA, que libera o perfil de acesso como “Gestor de 
controle de acesso externo” para a empresa, as demais solicitações daquela empresa 
deverão  ser analisadas por esse usuário já autorizado, conforme prevê o § 2º do Artigo 4º 
da referida I.N.  
OBS 1: O representante da empresa que será o “gestor de acesso externo” deve ser o primeiro a 
solicitar, visto que após a sua aprovação de liberação de acesso, este pode aprovar a liberação de 
acesso dos demais da mesma empresa. Se vários usuários pedem para o mesmo estabelecimento 
sem que já exista um gestor aprovado para aquela empresa, todas as solicitações serão analisadas 
pelo MAPA, visto que no mome nto da solicitação ainda não existia um usuário autorizado como 
Gestor da empresa.  
OBS 2: servidores do MAPA devem solicitar acesso ao administrador do sistema.  
 
9. Já tenho login na PGA -SIGSIF , pois já me cadastrei no “SOLICITA”, mas esqueci minha 
senha, o q ue devo fazer?  
O resgate de senha é realizado na página de acesso a PGA -SIGSIF : 
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/ PGA -SIGSIF .html , acessando  a opção “Para 
Usuários já cadastrados, clique aqui ” e clicando em “ Esqueci a senha ”, na qual o usuário 
informa o e -mail informado anteriormente no cadastro e o seu CPF.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 P á g i n a  | 12 
 
Versão de 30/01/2016  
 Solicitação de acesso externo à PGA -SIGSIF  
10. Posso solicitar acesso a mais de uma empresa?  
Sim, mas para isso é necessário realizar a solicitação de acesso externo, por meio do 
preenchimento de formulário complementar, para cada SIF /ER/EE  que o usuário deseje ter acesso.   
11. Qual perfil devo selecionar na solicitação de acesso na PGA -SIGSIF ? É necessária uma 
solicitação para cada perfil?  
No momento da solicitação de acesso exte rno, por meio do preenchimento “formulário 
complementar” há disponível três tipos de perfis de acesso:  
 Gestor de controle de acesso externo : solicitante da empresa  que i rá liberar o acesso aos 
outros usuários de sua empresa .  
 Solicitante de Reg. Produto : pode consultar, solicitar, alter ar, cancelar e  renovar de registro 
de produto. Bem como, consegue realizar a função dos perfis de Consulta de Produto -
Nac/Estrang . 
 Consulta de Produto -Nac/Estrang : realiza somente consulta dos registros de produtos e 
das solicitações enviadas.  
Numa única solicitação podem ser selecionados mais de um tipo de perfil, não sendo necessário 
cadastro de  uma solicitação para cada perfil desejado.  
12. Como faço para alterar o tipo de perfil de acesso, estabelecimento ou documentos anexados 
no “formulário de acesso ex terno” já enviado ou aprovado?  
Caso a solicitação ainda não tenha sido aprovada , o solicitante pode consulta r em “administrativo  
gestão de acesso solicitação de acesso externo” acionando o botão “Consultar”. Após, aparecer 
o resultado, deve ser seleciona da a solicitação enviada e acionar a opção “altera r”, a qual permite 
editar o “perfil de acesso”, bem como,  os dados do estabelecimento e os demais documentos 
anexados.  
Caso já tenha sido aprovada , a solicitação pode ser consulta r em “administrativo  gestão de 
acesso Controle de acesso externo”, acionando o botão consultar, selecionando a solicitação e 
clicando em “Alterar”. Neste caso, se o usuário não for “gestor de acesso externo”, a solicitação é 
direcionada novamente para análise.  
13. Posso solicita r acesso a mais de uma empresa?  
Sim, mas para isso é necessário realizar a solicitação de acesso externo, por meio do 
preenchimento de formulário complementar, para cada SIF /ER/EE  que o usuário deseje ter acesso.  
14. Fiz uma solicitação de acesso externo na PGA-SIGSIF  para vínculo com um 
estabelecimento, mas foi reprovado, o que devo fazer?  
O usuário deve acessar a PGA -SIGSIF  como usuário cadastrado  
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/ PGA -SIGSIF .html  , clicando em “ Para Usuários já 
cadastrados, clique aqui ”, usando  o login e senha que já estava em uso, preencher novamente o 
“formulár io complementar” em Administrativo Gestão de Acesso Solicitação de acesso externo.  P á g i n a  | 13 
 
Versão de 30/01/2016  
 É importante conferir se todos os dados estão preenchidos  corretamente, se  correspondem com a 
documentação anexada e se a documentação a ser anexada atende ao artigo 4° ou 5 ° da IN n° 
1/2017.  P á g i n a  | 14 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto  – Tipos de Solicitação de Registro  
15. Quais os tipos de solicitação devem  ser realizados  na PGA -SIGSIF  para produtos de origem 
animal?  
Devem  ser solicitadas pela PGA -SIGSIF  o registro de produtos de origem animal nacional e 
internacionais, fabricados em indústrias com registro no SIF, ER ou Estab elecimentos Estrangeiros 
previamente habilitados para e xportação para o Brasil pelo DIPOA/MAPA.  Os tipos de solicitações 
disponibil izadas serão:  
a. NOVO REGISTRO :  é toda solicitação ainda não presente na PGA -SIGSIF . 
b. ALTERAÇÃO REGISTRO DE PRODUTO/RÓTULO : é usada para alteração de um 
registro já concedido na PGA -SIGSIF  
c. INCLUSÃO DE REGISTRO DE PRODUTO : é possível registar novo produto usando 
um processo já aprovado anteriormente, no qual pode ser adicionado novo número de 
registro para um novo rótulo. É uma solicitação  de novo registro, na qual o sistema 
permite aproveitar identificação do produto, processo de fabricação e composição já 
aprovados, mediante inserção de novo rótulo com novo número de registro. Também 
se aplica o artigo 8º da I.N. n° 1/2017 para os produtos n ão regulamentados, sendo 
necessária a aprovação prévia do DIPOA.  
d. RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO :  é usada  caso deseje -se renovar o 
registro por mais 10anos sem realizar qualquer alteração.  
e. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO : é usad a pelo usuário da emp resa 
para realizar o  cancelamento de registro já concedido na PGA -SIGSIF . Neste caso é 
automático (artigo 18 da IN n° 01/2017), não necessitando aprovação pelo DIPOA. O 
cancelamento do registro não prejudica a aplicação das ações fiscais e penalidades 
cabíveis decorrentes da infração à legislação. (Artigo 23 - IN n° 01/2017) . Bem como, 
inutiliza o número de registro que não pode ser reutilizado conforme §1º artigo 14 da IN 
n° 1/2017  
16. O que significa “Solicitação n° ...” e P.R.P nas solicitações de registro de produto na PGA -
SIGSIF , um deste é o número de registro do produto/rótulo?  
A “solicitação n°... ” é um número sequencial de contagem das solicitações realizadas por cada 
estabeleci mento. O P.R.P significa “processo de registro de produto” sendo o número protocolar 
de referência ao processo do produto , que é gerado pelo sistema . O número de registro do produto, 
que será inserido, junto a expressão de registro, é criado pela empresa, mas gerenciado pelo 
sistema conforme artigo 14º da I.N. n° 1/2017.  P á g i n a  | 15 
 
Versão de 30/01/2016  
 17. Como faço o direcionamento das solicitações para registro automático ou para análise  na 
PGA -SIGSIF ? Quando for para análise, para onde são direcionadas , SIPOA/SISA/SIFISA ou 
DIPOA ? 
Para os produtos que possuem regulamentação, a solicitação de registro e alteração de registro 
de produto, quando gravada e enviada , é registrada automaticamente pelo Sistema , não 
necessitando de análise prévia pelo MAPA  conforme artigo 9º da I.N. n° 1/2017 . 
Toda  solicitação de registro e alteração  de produto sem regulamentação são direcionada s 
automaticamente pelo sistema para análise  por grupo gerenciada pelo DIPOA, em fila nacional 
separada por área . Neste caso, o s registros e suas alterações só estar ão válida s após aprovação 
pelo DIPOA conforme artigo 8º da I.N. n° 1/2017.  
18. A partir de que data começa a conta r o prazo de validade do rótulo registrado na PGA -
SIGSIF ? 
É sempre a data da última solicitação aprovada  de registro,  alteração de registro  ou renovação. 
Cada alteração de registro modifica a data de aprovação e consequentemente, a data de vigência 
do registro.  
19. Enviei uma solicitação de registro e em consulta na PGA -SIGSIF , os campos “início de 
análise” e “término de análise” consta em branco , mas no campo  “processo Aprovação” 
consta preenchido como  “automa ticamente”  e “situação do produto” como Registrado, o 
produto já foi registrado ou ainda será realizada análise?  
Neste caso o processo de aprovação  é automático, assim não há reali zação de análise para 
registro e os campos “início de análise” /  “término de análise” permanecerão sem preenchimento , 
mas o produto já está registrado. O s campos início de análise” e “término de análise” serão 
preenchidos para os produtos que são registrados mediante análise do  DIPOA.  
20. Quais informações estão disponíveis para edição, quando da solicitação de uma alteração 
de registro de produto?  
Todos os campos,  menos o de identificação do produto e  o número de registro do produto.  
Ressaltando que a denominação de venda , a ser in serida no rótulo, não pode ser modificada 
conforme artigo 15 da IN n° 01/2017 , mas este campo fica aberto para edição, caso haja 
necessidade de correção  pontuais , mas sem alteração significativa na denominação de venda.  
21. A solicitação de renovação dos produ tos não regulamentados também é direcionada para 
análise?  
Este tipo de solicitação não requer aprovação do DIPOA, nem mesmo para os produtos sem 
regulamentação, visto que a Renovação não aceita nenhum tipo de modificação dos dados já 
aprovados.  Assim, como não haverá  informações novas a serem analisadas, não será  necessária 
a aprovação.  
22. Como ficarei sabendo que preciso renovar um registro de rótulo aprovado na PGA -SIGSIF ? 
O usuário pode fazer consulta e visualizar a data de aprovação para saber quais registro s estão 
próximos ao vencimento e estará  aberto pelo sistema a opção de renovação 30dias antes do P á g i n a  | 16 
 
Versão de 30/01/2016  
 vencimento. A renovação só é efetivada se for solicitado pelo estabelecimento no sistema 
conforme artigo 11 da I.N. n° 1/2017.  
Salientamos que os  registros aprovados no SIGSIF  ou Formulário -papel/SEI não terão o aviso 
prévio de renovação 30 dias antes do vencimento, e caberá à empresa o devido monitoramento . 
Para renovação destes registros, a empresa deve lançá -los na PGA -SIGSIF  como novo registro . 
 
23. Caso a empresa não solicite a renovação, o que acontece com o registro com data de 
validade expirada?  
Em caso de não ser realizada a renovação na PGA -SIGSIF , o cancelamento é realizado 
automaticamente pelo sistema conforme artigo 18 da IN n° 01/2017, não sendo possível reutilizar 
mais o número de registro cancelado para outras solicitações na PGA -SIGSIF  conforme § 1º do 
artigo do artigo 14 da IN n° 01/2017  
24. Após o cancelamento  na PGA -SIGSIF , posso registrar outro produto ou o mesmo produto 
com um número de registro já utilizado anteriormente na PGA -SIGSIF ? 
Não. O número de registro cancelado não pode ser mais reutilizado em outra solicitação de registro 
confo rme § 1º do artigo do artigo 14 da IN n° 01/2017.  
25. Em quais situações o registro é can celado?  
O registro é cancelado nas seguintes situações:  
- Após dez anos de vigência , se o usuário  não realiza r sua renovação  no sist ema; ou 
- A pedido da empresa, sem necessidade de aprovação do DIPOA  confor me artigo 18 
da I.N. n° 1/2017; ou  
- Se forem constatadas irregularidades /descumprimento a legislação conforme artigo 
839 do RIISPOA e artigo 19 da referida IN  e após notificação, não havendo 
cumprimento das providências determinadas pelo DIPOA conforme artigo 17 da referida 
I.N. da empresa para corrigi -la. 
26. Quem cancelará o registro, no caso de descumprimento da legislação?  
O DIPOA, após notificação do estabelecimento conforme artigo 17 da I.N. n° 1/2017.  
 P á g i n a  | 17 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – identificação do produto  
27. Qual é a denominação de venda do produto a ser inserida no rótulo? É a nomenclatura que 
aparece no campo produto padronizado e produto regulamentado?  
A denominação de vend a do produto deve  corresponder a definida especificamente na legislação 
que regulamenta o produto ou no caso de produtos sem regulamentação é a que reflita o produto 
e conforme já definido anteriormente pelo DIPOA. As nomenclaturas presentes nos campos 
“Produto padronizado” ou “produto regulamentado” não são denominação de venda, mas sim  para 
classificação do produto e direcionamento para o tipo de aprovação, se automáti ca ou por análise.  
28. Quais variações de produtos são aceitas num mesmo registro de produto ? Como faço para 
indicá -las na PGA -SIGSIF ? 
No caso de  produtos cárneos não formulados, podem ser aceitas variações de cortes ou miúdos 
conforme Resolução n°01/2003,  por analogia podem ser usadas essas variações para produtos 
não regulamentados  como carnes temperadas, sempre que forem submetidos ao mesmo processo 
de fabricação conforme § 3º do artigo 7º - IN n° 01/2017.  
E no caso de  peixe em natureza  são aceitas variações  das diversas espécies e formas de 
apresentação, sempre que for em submetidos  ao mesmo processo de fabricação conforme § 4º do 
artigo 7º . 
Ressaltando -se que no campo denominação de venda, devem ser inseridas essas variações, bem 
como deve constar descrito no processo de fabricação considerando o § 1º do artig o 7º- IN n° 
01/2017 e artigo 13  da I.N. n° 01/2017 . 
Bem como, deve ser anexado arqui vo de rótulo com todas as variações  conforme § 2º do artigo 
7º- IN n° 01/2017 . 
29. Onde deve ser inserida a denominação de venda que irá constar no rótulo?  
Deve ser inserida no campo “Denominação de venda” e deve  corresponde r exatamente à que será 
inserido no rótulo. Ressaltamos que a denominação de venda do produto  não deve ser confundida 
com a padronização de nomenclatura (produto padronizado / regulamentado), que serve para 
classificação do produto por categoria e direcionamento para o modo de concessão regi stro 
(automático ou por análise).  
30. Não encontrei um nome de produto padronizado que corresponda ao produto que desejo 
registrar, o que devo fazer?  
A inclusão de novas nomenclaturas deve ser solicitada à DREC/DIPOA 
(registro.dipoa@agricultura.gov.br ) , a qual irá avaliar a pertinência e proceder a inclusão , se for o 
caso. Jamais , a empresa deve selecionar um produto com nome padronizados , categoria e dem ais 
e informações de identificação diferente do p roduto a ser registrado.  P á g i n a  | 18 
 
Versão de 30/01/2016  
 31. No caso de registro de pescado, como faço para  inserir no mesmo registro mais de uma 
espécie de pescado?   
No caso de pescado,  quando seleção de produto  padronizado e suas caraterísticas, abre um 
campo para indicação do nome científico e comum da espécie de pescado conforme IN n° 29/2015 , 
neste momento é possível s elecionará  apenas um. Após esta inclusão, o usuário deve ir no campo 
“espécie” e acionar o bo tão “NOVO” para incluir as demais espécies desejadas para àquele 
registro.  
32. Pretendo registrar um produto composto por ingredientes de mais de uma espécie animal , 
como devo proceder?  
Quando da seleção do produto padronizado deve ser solicitado o produto com  uma das espécies 
desejadas  e caso haja necessidade de inclusão de outras espécies, estas devem ser inseridas no 
campo “Espécie” no campo específico acionando o botão “novo” . 
33. Quando deve utilizar o campo  atributo específico? A seleção de algum atributo altera o 
direcionamento do tipo de registro  (automático ou por análise) ? 
Deve ser utilizado, caso haja necessidade de identificação de qualidade e características/situações 
diferenciadas dos produtos confor me previsto em legislação específica. Está vinculada a 
disponibilidade de anexar arquivos diversos, os quais não são obrigatórios, a menos que haja 
necessidade de comprovação documental a fim de evitar infração ao Artigo 801 do RIISPOA, item 
3.1 da IN n° 2 2/2005 e artigo 31 do CDC  (Lei n° 8078/90) ou que sejam exigidos em legislação 
específica, como prevê os incisos V, VI e VIII do artigo 7º da IN  n°1/2017.  
A seleção de um atributo específico n ão altera o direcionamento do tipo de registro do 
produto (autom ático ou por análise) , o qual é definido quando da seleção do tipo no campo “Produto 
Padronizado”.  
34. É obrigatória a indicação de algum ATRIBUTO ESPECÍFICO?  
Não, no caso do produto não possuir nenhum atributo específico , o campo deve ser preenchido 
com a opç ão “Não se aplica” , visto que o campo é de preenchimento obrigatório pelo sistema.  
35. Caso não conste um  país na lista presente no campo Mercado Externo , podemos incluir no 
corpo descritivo do processo?  
Não, de ve ser solicitada previamente a inclusão desse país a o administrador  do Sistema  
(sigsif.pga@agricultura.gov.br ) . 
36. Quando devo selecionar o atributo “ EXCLUSIVO PARA EXPORTAÇÃO ”? 
Deve ser usada para identificar produtos que serão registrados conforme legislação do país de 
destino conforme artigo   Art. 836 do RIISPOA (Alterado pelo Decreto n° 8681/2016).  
37. Nos produtos brasileiros para exportação, é obrigatório selecionar todos os país es de 
destino do produto  ou posso indicar somente o Mercado Comum?  
No caso de produto s brasileiros  para exportação , no campo “Mercado Externo”, é necessário 
indicar ao menos uma opção, a qual pode ser em “Mercado Comum” ou “Países” . P á g i n a  | 19 
 
Versão de 30/01/2016  
 38. No caso de produto bras ileiros destinados à exportação para países da Lista Geral, como 
devo proceder?  
Deve ser selecionado no Campo  “Mercado Externo”  Mercado comum a opção “Exportação”.  
 
 
39. Se o produto fabricado é estabelecimento estrangeiro (EE) para exportação ao Brasil, qual  
opção de “Comercialização” deve ser selecionada?  
Deve ser selecionada, no campo “Mercado Interno”, a opção “ Brasil ”, os campos de “Mercado 
Externo” não devem ser preenchidos  
40. Posso registrar num mesmo processo produto para vários mercados?  
Sim, desde que todas as informações contidas no mesmo registro, inclusive os rótulos atendam às 
exigências de todos os mercados indicados na solicitação de registro.  Caso contrário, deve m ser 
apresentados em processos de  registros diferentes.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 P á g i n a  | 20 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Processo de fabricação  
41. Quais informações de vem ser inseridas no campo “ PROCESSO  DE FABRICAÇÃO ”? 
A descrição do processo de fabricação deve ser realizada de forma ordenada e abranger a 
obtenção ou recepção da matéria -prima, processamento contemplando tempo e temperatura dos 
processos tecnológicos utilizados, condicionamento, armazenamento e conservação do produto, 
bem como as especificações que conferem as caracterí sticas distintivas do produto ( § 1º do artigo 
7º- IN n° 01/20 17), o que inclui também  informações necessárias sobre métodos de controle de 
qualidade e análises laboratoriais.  
Ressaltando -se que  descrições referentes a qualidade, tipo  de corte, tipo de apresentação, 
espécie , classificação ou quaisquer características  das matérias -primas podem ser especificadas 
no campo “processo de fabricação”, visto que o campo “composição” não permite a inserção deste 
tipo de detalhe . Assim, para fazer a correlação entre o ingrediente selecionado  no campo 
“composição” e o  nome do in grediente inserido na lista presente no rótulo, caso seja necessário . 
42. Qual é o tamanho do espaço disponível no campo “PROCESSO  DE FABRICAÇÃO”?  
Este campo corresponde a quantidade de caracteres para preenchimento de  quatro páginas 
tamanho ofício.   
43. Se a descrição não couber toda no campo processo de fabricação, posso incluir em arquivo 
anexo?  
Não, todas as informações de descrição pertinentes ao processo de fabricação serem inseridas no 
campo “processo de fabricação”.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 P á g i n a  | 21 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Composição  
44. Como é realizada o preenchimento do campo COMPOSIÇÃO ? 
O campo é preenchido mediante seleção numa listagem pré -estabelecida no sistema.  
Os ingredientes foram classificados como ADITIVOS, AROMAS, ÚNICO ou MIX. Se o ingrediente 
for composto de uma mistura de no mínimo 2 ingredientes, deve ser classificado como MIX, os 
ingredientes que compõem esse MIX, deverão ser discriminados conforme § 6º do artigo 7º - IN n° 
01/2017.  
Os ingredientes formulados somente devem ser lançados como Único, no caso de  serem 
provenientes de outro estabelecimento já pronto, devendo ser informado  no campo “processo de 
fabricação” o seu número de registro para conferência.  
45. Como faço para lançar a co mposição de produtos compostos por duas formulações 
diferentes  (Ex: bandeja s de iogurte)  no mesmo registro?  
Produtos que são compostos por dois produtos de formulação diferente (Exemplo: bandejas de 
iogurtes com mais de um sabor), cada produto deve ter sua composição completa lançada cada 
uma em um Mix diferente . 
46. Como faço para indicar na composição ingredientes com unidades de medidas diferentes 
(Massa: g, Kg, etc... e Volume: L, ml, etc...?)  
Uma vez escolhido uma unidade de peso para os ingredientes, o sistema não permite que haver 
alteração de unidade entre os ingredientes inseridos (Por exemplo: se o primeiro ingrediente for 
lançado em gramas, todos demais os ingredientes deverão ser inserid os em grama, não será 
permitido a inserção de litros ou quilos).  Assim,  a empresa deve converter todos os ingredientes  
para a mesma unidade de medida.  
47. No campo Composição , preciso ordenar os ingredientes em ordem decrescente das 
quantidades?  
Conforme o ite m III do artigo 7º da I.N. n° 1/2017,  os ingredientes devem ser ordenados  na ordem 
decrescente na lista de ingredientes. Entretanto, ao incluir n o campo composição o sistema os 
ordena automaticamente. Contudo, ressaltamos que esta ordem nem sem pre é a mesm a da lista 
de ingredientes do rótulo, visto que a indicação desta deve atender a I.N n° 22/2005.  
48. Como a nomenclatura do s ingredientes  é selecionada numa listagem do sistema, o nome 
do ingrediente pode, em alguns casos,  não corresponde r exatamente ao que será incluído  
na lista de ingrediente do rótulo,  como devo proceder?   
A correlação entre o nome do ingrediente indicado no Campo “composição” e seu nome presente 
no rótulo deve ser descrito no processo de fabricação.  (Exemplo: O Amido indicado no Campo 
“Composição” será a fécula de mandioca)  P á g i n a  | 22 
 
Versão de 30/01/2016  
 49. Não encontrei o ingrediente desejado , o que devo fazer?  
Primeiramente, orientamos que verifique se a pesquisa foi realizada no tipo correto (ÚNICO, MIX 
ou ADITIVO), se digitou o nome corretamente, atentando para o fato de que os aditivos foram 
incluídos com  seus respectivos número de INS. A inclusão de ingredientes deve ser solicitada à 
DREC/DIPOA ( registro.dipoa@agricultura.gov.br ) , a qual irá avaliar a pertinênc ia e proceder a 
inclusão, se for o caso. Antes de encaminhar a solicitação de novas inclusões de ingredientes, o 
solicitante deve verificar se o mesmo não se encontra com um “nome genérico” podendo não 
corresponder ao que estará presente na lista de ingred ientes do rótulo (que deve ser 
correlacionado no campo “processo de fabricação” como na pergunta anterior).  
 P á g i n a  | 23 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Rótulo , expressão e número de registro   
50. Na PGA -SIGSIF , onde deve ser inserido o rótulo a ser registrado e o número de registro do 
produto?  
O campo “RÓTULO CADASTRADO”  é destina do à inserção do número de registro do produto e 
inserção do arquivo com o rótulo correspondente, o qual pode apresentar variações em suas 
dimensões, cores e desenhos, desde que todas as variações s ejam ser encaminhadas num 
mesmo arquivo da solicitação de registro. (§ 2º do artigo 7º - IN n° 01/2017).   
51. Quais são os tipo s de arquivos aceitos pelo sistema?  E tamanho máximo do arquivo?  
O Sistema  não aceita pastas compactadas, assim, deve ser anexado um único arquivo  com todas 
as imagens das variações dos rótulos . As extensões aceitas pelo sistema são  .DOC, .DOCX, .PDF, 
.XLS, .XLSX, .ODF, .JPG, .PNG, e o limite de tamanho máximo é de 5 Mb.  
52. Posso anexar mais arquivos com informações adicionais juntame nte com o arquivo do 
rótulo?  
Não. Outros a rquivos necessários, que não sejam as imagens dos rótulos, devem ser anexados 
no campo próprio para esta finalidade denominado  “Arquivos diversos” , o qual possui mais 5Mb 
de espaço e aceita arquivos de extensão  .DOC, .DOCX, .PDF, .XLS, .XLSX, .ODF, .JPG, .PNG . 
53. Quem cria o número de registro do produto que irá no rótulo?  
O número de registro do produto, o qual irá no rótulo, é  criado e inserido pelo  usuário do  
estabelecimento no campo de cadastro do rótulo, quando da solicitação de registro de produto, 
mas é controlado automaticamente pelo sistema informatiza do. (Artigo 14 da IN n° 1/2017).  
54. Como deve ser composto o número de registro do produto, o qual será ins erido no rótulo?  
O número de registro  corresponde  a um número sequencial controlado pela empresa separado  
por barra do número de controle do estabelecimento ( n° sequencial / N° de registro ou controle 
do estabelec imento)  (Artigo 14 da IN n° 1/2017), a ser inserido no rótulo do produto junto à 
expressão de registro . 
55. Quando devo usar a expressão de registro  ou de “uso autorizado” ? 
A Expressão de Registro deve ser usada em  todos os  rótulos , independente do mercado a que se 
destinam  (Nacional ou Internacional) , conforme  prevista no item 5 da I.N. n° 22/2005: “Registro 
no Ministério da Agricultura SIF /DIPOA sob nº ----/----”. Visto que o artigo o artigo 834 do 
RIISPOA foi alterado pelo Decreto n° 8681/2016, não existindo mais a previsão de “uso 
autorizado”, assim, todos os produtos serem registrados.  
56. Quais variações são aceitas no rótulo sob um mesmo número de registro?  
O rótulo pode apresentar variações em suas dimensões,  cores e desenhos  conforme § 2º do 
artigo 7º - IN n° 01/2017 . P á g i n a  | 24 
 
Versão de 30/01/2016  
 No caso de  produtos cárneos não formulados , estes  devem  possuir um único número de registro 
sempre que forem submetidos ao mesmo processo de fabricação. (§ 3º do artigo 7º - IN n° 
01/2017).  
E, no caso de  peixe em natureza , que  deve possuir um único número de registro  para as diversas 
espécies e formas de apresentação, sempre que for submetido ao mesmo processo de fabricação. 
(§ 4º do artigo 7º - IN n° 01/2017).  
57. Pode ser registrado um rótulo somente em língua estrangeira?  
Sim, mas esse  rótulo impresso exclusivamente em língua estrangeira  deverá  ser registrado 
juntamente com a sua tradução em vernáculo conforme § 5º do artigo 7º - IN n° 01/2017 e artigo 
835, 836  do RIISPOA , bem como, este s rótulos  são permitidos somente  para produtos destinados  
exclusivamente  ao comércio internacional , visto que os rótulos para mercado nacional devem 
atender a ortografia oficial conforme 803 do RII SPOA.  
58. Não há campo especifico para indicar as dimensões e indicação de informações 
obrigatórias e modelo de carimbo de SIF  que irão  ser inserido s no rótulo , estas informações 
não são mais necessárias?  
Todas as exigências previstas em legislação pertinentes a rotulagem devem ser indicadas no 
arquivo do rotulo registrado, com as indicações  as dimensões de informações que possuem altur a 
mínima exigidas por legislação , como por exemplo carimbo do SIF, conteúdo líquido, etc...,  
devendo constar também o tipo de rótulo  a ser utilizado (impressos, litografados, gravados, etc)  
conforme artigo 803 do RIISPOA.  
59. O sistema não permite a exclusão de rótulo  já presente num registro , como faço para indicar 
um rótulo que não estará mais em uso?  
Deve ser realizada  a mudança de seus status de ATIVO para INATIVO, pois o sistema não permite 
a exclusão a fim de se manter o hist órico das alterações realizadas.  
60. O que significa a  data de início e término da vigência presente no campo “ rótulo 
cadastrado”?  
Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema , é corresponde a data de vigência  do 
registro, o qual é de 10 anos conforme artigo 834 do RIISPOA e artigo 11 da IN n° 1/2017 . 
61. Não consigo realizar a alteração de um rótulo cadastrado, como devo proceder?  
Para conseguir alterar os campos “rótulo cad astrado  ” e “embalagem cadastrada”, primeiramente 
deve ser excluído o vínculo  existente entre rótulo e embal agem. Posteriormente, o rótulo e a 
embal agem estarão disponíveis para alteração. Não se deve esquec er de fazer o ví nculo entre  
a(s)embalagem (ns) e o novo rótulo . 
 
 P á g i n a  | 25 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Embalagens  
62. A que se destina o campo “ EMBALAGEM CADASTRADA ”? 
É o campo utilizado para informar a categoria (primária ou secundária), tipo de embalagem  
(material) e  quantidade de produto acondicionado por embalagem  (conteúdo líquido) destas, a qual 
pode ser unitária ou variável  (intervalo), neste último caso devendo ser inform ado o intervalo da 
variação.  Sendo obrigatório o cadastro e vinculação de ao menos uma embalagem primária.  
63. O rótulo cadastrado não será usado  na embalagem primária, apenas na embalagem 
secundária, preciso cadastrar embalagem primária e vinculá -la ao rótulo?  
Sim, pois deve ser indicada o tipo de embalagem na qual o produto será acondicionado, sempre 
lembran do que a “Embalagem primária  ou envoltó rio primário : é a embalagem que está em contato 
direto com os produtos de origem animal.”  conforme item 2.2.2 d a I.N. n° 22/2005  
64. O sistema não permite a exclusão de embalagem já cad astrada num registro, como faço 
para indicar uma embalagem que não estará mais em uso?  
O sistema não permite a  exclusão de rótulo cadastrado,  a fim de se manter o hist órico das 
alterações realizada s, assim deve ser realizada a solicitação de alteração do registro e para mudar 
o status da embalagem de ATIVO para INATIVO . 
65. É obrigatório o registro da embalagem secundária  ou terciária ? 
Não é obrigatório o registro da embalagem utilizada somente para transporte  e que não seja 
disponibilizada ao consumidor final . Caso contrário, devem ser registradas obrigatoriamente.  
66. Como faço para cadastrar embalagem terciária?  
Esta deve ser lançada como um tipo de embalagem secundária. E caso, seja utilizada somente 
para transporte, seu registro não é obrigatório.  
67. Não consigo realizar a alteração de uma embalagem cadastrada, como devo proceder ? 
Para conseguir alterar os campos “rótulo cadastrado ” e “embalagem cadastrada”, primeiramente 
deve ser excluído o vínculo existente entre rótulo e embalagem. Posteriormente, o rótulo e a 
embalagem estarão disponíveis para alteração. Não deve ser esquecid o de fazer o vínculo da 
nova (s)  embalagem(ns)  com o rótulo.  
68. Registrei o produto e esqueci de cadastrar um tipo de embalagem, o que devo fazer?  
Deve ser solicitado alteração do registro e cadastrar a nova embalagem e realizar seu vínculo para 
o rótulo /registro de produto  na qual será usada .  
 
 
 
 
 
 P á g i n a  | 26 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Vinculação entre Embalagem e Rótulos  
69. Qual é a função do campo VINCU LAÇÃO ENTRE EMBALAGEM E RÓTULOS?  
Este campo é  necessário para associar cada rótulo ativo a uma ou mais embalagens ativas, a fim 
de se identificar qual rótulo será usado com qual  embalagem, visto que podem ser cadastradas 
várias embalagens por registro e mais de um rótulo por processo.  
70. Se não for feita a vinculação, o  que acontece?  
Esta operação não é opcional, assim a solicitação não será gravada , pois deve haver ao me nos 
um rótulo, com status  ativo , vinculado a uma embalagem com status  ativa.  
71. O que ac ontece se esquecer de realizar a  vinculação de algum dos rótulos ca dastrados, 
(status ativo) com alguma  embalagem cadastrada , posso usar mesmo assim ou tenho que 
solicitar alteração do registro ? 
O rótulo não estará aprovado para uso naquela embalagem que não estiver vinculada.  Assim, 
todas as  variações de  gramaturas ou vo lume diferentes ou seus intervalos  (no caso de embalagem 
que suporta peso variável) de cada tipo de embalagem devem ser cadastradas e vinculadas ao 
rotulo para os quais serão usadas.  
72. O produto já está registrado com rótulo vinculado a algumas embalagens, m as preciso usar 
em outros tipos de embalagens e em conteúdo diferente, preciso fazer alteração no sistema 
PGA -SIGSIF ? 
Sim, qualquer alteração de formulação, processo de fabricação ou rótulo deve ser solicitada no 
sistema  conforme artigo 12 da I.N. n° 1/2017 , visto que o processo de acondicionamento que 
também é parte do processo de fabricação  conforme § 1º do artigo 7º da  IN n° 01/2017 , envolvendo 
consequentemente a embalagem .  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 P á g i n a  | 27 
 
Versão de 30/01/2016  
 Registro de Produto – Arquivos Diversos  
73. Quais são os tipos de arquivos aceitos pelo sistema? E tamanho máximo do arquivo?  
O Sistema  não aceita pastas compactadas, devem ser anexados um único arquivo com todas as 
imagens das variações dos rótulos, os quais podem ser arquivos de extensão  .DOC, .DOCX, .PDF, 
.XLS, .XLSX, .ODF, .JPG, .PNG, e que não excedam o limite de tamanho máximo de 5 Mb.  
74.  No campo “anexos  diversos” , só existem arquivos com nomes específicos que são  os 
escolhido s quando da seleção de um “atributo específico” (como por exe mplo certificado 
Halal), porém caso necessite incluir algo além daquelas informações como devo proceder?  
De fato a  habilitação de nome de arquivo é feita conforme seja selecionado um "atributo 
específico" , mas caso um  atributo específico não esteja previsto, a solicitação de  sua inclusão, 
bem como, do nome de arquivo  correspondente,  deve ser enviada  à DREC parai avaliar a 
pertinê ncia e realizar a inclusão, ser for o caso . 
 P á g i n a  | 28 
 
Versão de 30/01/2016  
 SISTEMA PGA -SIGSIF /SIGSIF – CONTATOS  
 
Para assuntos sobre  procedimentos de registro  
Divisão de Registros e Cadastros - DREC/CGI/DIPOA  
E-mail:  registro.dipoa@agricultura.gov.br  
Para assuntos sobre acesso à PGA -SIGSIF -SIGSIF (perfil, login e senha)  
Procure o Gestor Estadual da PGA -SIGSIF -SIGSIF  no SIPOA/SISA/SIFISA da SFA de seu 
Estado  
Contato disponível em: http://www.agricultura.gov.br/ministerio/quem -e-quem    
Para assuntos sobre Suporte técnico de funcionamento do Sistema  
Divisão de Suporte à Gestão - DSG/CGI/DIPOA  
E-mail: sigsif@agricultura.gov.br  
 
Coordenação -geral de articulação Institucional -CGAI  
E-mail: sigsif. PGA -SIGSIF @agricultura.gov.br