Publicado em:  06/11/2018  | Edição:  213 | Seção: 1  | Página:  6 
Órgão:  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa 
Agropecuária  
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 26 DE OUTU BRO DE 
2018  
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que  lhe conferem 
os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista 
o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro 
de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que  consta do Processo nº 
21000.021849/2018 -24, resolve:  
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os 
requisitos de qualidade que deve apresentar o leite condensado, na forma desta Instrução 
Normativa e do seu Anexo Único.  
Art. 2º Pa ra fins deste Regulamento Técnico, leite condensado é o produto 
resultante da desidratação parcial do leite, leite concentrado ou leite reconstituído, com 
adição de açúcar, podendo ter seus teores de gordura e proteína ajustados unicamente para 
o atendimen to das características do produto.  
Art. 3º O leite condensado classifica -se conforme o conteúdo de matéria gorda 
láctea, em:  
I - com alto teor de gordura;  
II - integral;  
III - parcialmente desnatado ou semidesnatado; ou  
IV - desnatado.  
Art. 4º O leite cond ensado apresenta como ingredientes obrigatórios o leite 
fluido ou o leite concentrado ou ambos e sacarose.  
Parágrafo único. Admite -se a substituição parcial do teor de sacarose por 
outros monossacarídeos ou dissacarídeos ou ambos.  
Art. 5º O leite condensad o pode apresentar os seguintes ingredientes opcionais 
lácteos:  
I - creme de leite;  
II - gordura anidra de leite;  
III - lactose;  
IV - leite em pó; e  
V - manteiga.  
§ 1º O conteúdo de gordura e proteínas pode ser ajustado unicamente para o 
cumprimento dos req uisitos de composição estipulados neste Regulamento Técnico, 
mediante adição ou extração dos constituintes do leite, de maneira que não se modifique a 
relação caseína : proteínas do soro no leite submetido a tal procedimento.  
§ 2º Para o atendimento do § 1 º, somente podem ser utilizados os ingredientes 
previstos nos incisos I ao V do caput.  
§ 3º Admite -se a utilização de concentrado proteico de leite e permeado de 
leite, para o ajuste do teor de proteínas do produto.  
§ 4º Não se admite o uso de gordura ou óleo vegetal, maltodextrina e amidos, 
modificados ou não.  
Art. 6º O leite condensado deve atender às seguintes características sensoriais:  
I - consistência viscosa e semilíquida;  
II - cor branca amarelada;  
III - odor e sabor próprios; e  
IV - textura homogênea com ausência de arenosidade.  
Art. 7º O leite condensado deve apresentar, quando reconstituído na proporção 
de uma parte de leite condensado para 1,38 partes de água, em massa, índice de 
caseinomacropept ídeos - CMP - não superior a 75mg/L (setenta e cinco miligramas) por 
litro. 
Parágrafo único. O leite condensado desnatado deve ser reconstituído na 
proporção de uma parte de leite condensado para 1,73 partes de água, em massa.  Art. 8º De acordo com a sua c lassificação, o leite condensado deve atender aos 
seguintes parâmetros físico -químicos:  
I - leite condensado com alto teor de gordura:  
a) gordura: mínimo de 16,0g/100g (dezesseis gramas por cem gramas);  
b) proteínas nos sólidos lácteos não gordurosos: míni mo de 34,0g/100g (trinta 
e quatro gramas por cem gramas); e  
c) sólidos lácteos não gordurosos: mínimo de 14,0g/100g (quatorze gramas por 
cem gramas).  
II - leite condensado integral:  
a) gordura: mínimo de 8,0g/100g (oito gramas por cem gramas) e inferior a 
16,0g/100g (dezesseis gramas por cem gramas);  
b) proteínas nos sólidos lácteos não gordurosos: mínimo de 34,0g/100g (trinta 
e quatro gramas por cem gramas); e  
c) sólidos lácteos totais: mínimo de 28,0g/100g (vinte e oito gramas por cem 
gramas).  
III - leite condensado parcialmente desnatado:  
a) gordura: superior a 1,0g/100g (um grama por cem gramas) e inferior a 
8,0g/100 (oito gramas por cem gramas);  
b) proteínas nos sólidos lácteos não gordurosos: mínimo de 34,0g/100g (trinta 
e quatro gramas por cem gramas) ; 
c) sólidos lácteos não gordurosos: mínimo de 20,0g/100g (vinte gramas por 
cem gramas); e  
d) sólidos lácteos totais: mínimo de 24,0g/100g (vinte e quatro gramas por cem 
gramas).  
IV - leite condensado desnatado:  
a) gordura: máximo 1,0g/100g (um grama por c em gramas).  
b) proteínas nos sólidos lácteos não gordurosos: mínimo de 34,0g/100g (trinta 
e quatro gramas por cem gramas); e  
c) sólidos lácteos totais: mínimo de 24,0g/100g (vinte e quatro gramas por cem 
gramas).  
§ 1º O conteúdo dos sólidos lácteos totais e dos sólidos lácteos não gordurosos 
incluem a água de cristalização da lactose.  
§ 2º O teor de açúcar no leite condensado deve ser o mínimo para garantir a 
manutenção da qualidade do produto e o máximo para que não ocorra cristalização do 
açúcar.  
Art. 9º O leite condensado deve atender aos critérios microbiológicos 
estabelecidos no Anexo Único desta Instrução Normativa.  
Art.10. O leite condensado deve ser envasado em embalagens que garantam 
a proteção contra contaminação e mantidas sob condições ad equadas de armazenagem.  
Art. 11. Admite -se na elaboração do leite condensado o uso de aditivos 
autorizados em legislação específica desde que avaliados tecnologicamente e 
toxicologicamente.  
Art. 12. O leite condensado não deve conter substâncias estranhas de qualquer 
natureza.  
Art. 13. A designação de venda do leite condensado é:  
I - leite condensado com alto teor de gordura;  
II - leite condensado ou leite condensado integral;  
III - leite condensado parcialmente desnatado ou leite condensado 
semidesnatado; ou 
IV - leite condensado desnatado.  
Art. 14. O percentual de matéria gorda deve constar no painel principal do 
rótulo.  
Art. 15. Na lista de ingredientes do rótulo, não será necessária a declaração 
dos ingredientes lácteos utilizados para ajustar os conteúd os de proteína e gordura.  
Art. 16. Os estabelecimentos que já possuem leite condensado registrado têm 
o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação desta Instrução Normativa, para a atualização do registro de seus produ tos e atendimento aos 
requisitos estabelecidos neste Regulamento Técnico.  
Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo a que se refere 
ocaput podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.  
Art. 17. Esta Instrução Normativa ent ra em vigor na data da sua publicação.  
LUIS EDUARDO PACIFIC I RANGEL  
 
 
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