Nº 226, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 13 ISSN 1677-7042
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posteriormente entregada para o inspetor do programa; quem irá ve-
rificar os dados, assinar e colocar selo, e irá arquivar as mesmas na
pasta-arquivo correspondente.
Documentação deve estar disponível para quando seja re-
querida pelo Inspetor do Programa ou supervisões do Senasa.
6.5.5.2.5.Imediatamente após acabado o turno de processo, o
Packing House informará ao SIGTRAZA a informação referida à
produção, a nível de lote de processo de cada UP. Se surgiremproblemas operativos para realizar esta operação se estabelece umtempo limite de 48hs desde a data do processo.
6.5.5.3.POSTERIORES AO PROCESSO DE EMPACOTA-
M E N TO
6.5.5.3.1.Quando um Packing House/frigorífico requer tras-
ladar fruta processada a outro Packing House/frigorífico que esteja
fora de suas instalações deve emitir uma Manifesto de carga ou
documento de trânsito vegetal para amparar cada traslado. Nesse
documento deve constar pelo menos a data de egresso, Razão Social
do remitente, quantidade de caixas por UP, espécie e variedade, pesoaproximado das caixas, Razão Social do destinatário e mercado des-
tino da partida. Esse documento deve permanecer arquivado no Pa-
cking House/frigorífico de destino, disponível para quando possa ser
requerida pelo Inspetor do programa ou pelas supervisões do Se-
nasa.
6.5.5.3.2.Cada transferência de fruta processada entre Pa-
cking Houses ou frigoríficos deverá ser informada no SIGTRAZA,
através do sistema será controlado que tal Packing House não esteja
suspenso. O Responsável Técnico do Packing House deve controlar e
informar a transferência da partida em forma previa no egresso físicoda mesma, enquanto o destinatário deve confirmar a transferência
imediatamente após de recebida, em ambos os casos sob a supervisão
de Senasa. Caso haja problemas operativos para confirmar este mo-
vimento, se estabelece um tempo limite de 48hs de seu recebimen-
to.
6.5.5.3.3.Quando a inspeção de pré-embarque não seja rea-
lizada no Packing House/frigorífico, as caixas que compõem a amos-tra serão fechadas, seladas, assinadas, precintadas e despachadas para
os locais habilitados para essa finalidade.
6.5.5.3.4.As caixas que conformam a partida amostrada, de-
vidamente identificadas poderão ser armazenadas numa câmara, a
qual será precintada por um Inspetor do Programa. O fechamento dacâmara será documentado por meio da ata correspondente.
6.5.5.3.5.Quando aprovada a inspeção de pré-embarque as
caixas da partida amostrada e armazenadas numa câmara lacrada
estarão em condições de serem despachadas para o Brasil num prazo
máximo de 40 (quarenta) dias desde o momento da aprovação dainspeção.
6.5.5.3.6.No momento do despacho de um envio para ex-
portação, a abertura da câmara será realizada unicamente pelo Ins-
petor certificante ou por Inspetor do Programa. A abertura da câmara
será documentada na ata correspondente.
6.5.5.3.7.Caso após o despacho de um envio com destino ao
Brasil, restarem caixas aprovadas, as mesmas devem permanecer sobas mesmas condições nas que se encontravam, ou seja o fechamento,
lacre de segurança e abertura da câmara será realizado como descrito
previamente.
6.6.DESPACHO E CONSOLIDAÇÃO DE PARTIDAS
6.6.1.As partidas antes de sua consolidação no transporte
definitivo, devem ter cumprido com todos os requisitos fitossani-
tários, de qualidade e rastreabilidade mencionados por este Plano de
Tr a b a l h o .
6.6.2.O meio de transporte definitivo (camião, contêiner ma-
rítimo ou porão de navio) que serão utilizados, devem passar porinspeção prévia do Senasa a fim de constatar as condições higiénico-
sanitárias.
6.6.3.Para cada partida a despachar o Packing House/fri-
gorífico deve gerar do SIGTRAZA a Planilla de Declaración Ju-
rada/Planilha ou Formulario de Declaração Juramentada para iden-
tificação de carga. Esta Planilha terá detalhe da quantidade de caixas
por UP Variedade que conformam a partida e deve ser assinada peloResponsável Técnico.
6.6.4.No momento de realizar um despacho de uma partida
aprovada com destino a Brasil um Inspetor Certificante ou do Pro-
grama deverá ser realiza, de forma prévia a autorizar a carga, uma
verificação in situ dos pallets a consolidar.
6.6.5.O Inspetor certificante verificará o cumprimento da
NIMF Nº15 nas plataformas de madeira dos pallets.
6.6.6.Verificada a partida que será despachada, o Inspetor
atuante autorizará a carga e lacrará o transporte. Posteriormente com-
pletará e assinará a Planilla de Declaración Jurada para identificaçãoda carga.
6.6.7.Toda partida que tenha como destino um ponto de
ingresso terrestre/marítimo a Brasil deve ir amparada pelo Certificado
Fitossanitário e acompanhada pela Planilla Declaración Jurada para
identificação de carga. Quando a inspeção seja em fronteira de formaconjunta pelos Inspetores Certificantes do Senasa e os FFA, a partida
somente deve ir amparada pela Planilla Declaración Jurada para iden-
tificação da carga, devido a que o Certificado Fitossanitário será
emitido posteriormente à inspeção.
6.6.8.Se o transporte da partida for por via marítima, com
transbordo num terminal portuário/depósito fiscal, a partida deve ir
acompanhada pela Planilla de Declaración Jurada para identificação dacarga, um inspetor de Senasa no sitio de transbordo deve verificar in
situ o lacre de segurança provisório do transporte e se estiver em con-
formidade, autorizará o trasbordo da partida para o contêiner/porão do
navio. O inspetor do Senasa deve garantir que em momento algum da
operação de transbordo da partida ocorra mistura com outras frutas.6.6.9.Quando consolidada a partida, o inspetor lacrará (lacre
de segurança) o contêiner de forma definitiva, cujo número deveconstar na Planilla de Declaración Jurada para identificação de carga,além do número do contêiner, e será enviada para o local de origem,
via fax ou eletrônica, para que seja emitido o correspondente Cer-
tificado Fitossanitário.
6.6.10.No caso de existir necessidade de fiscalização da par-
tida pela Aduana Argentina, com troca de lacre de segurança, oSenasa providenciará os devidos esclarecimentos.
6.6.11.Os pontos de saída habilitados para envios marítimos
serão: Depósito Fiscal Dodero Pacheco, Depósito Fiscal Dodero Bar-
racas, Deposito fiscal ServiFrio, Deposito Fiscal Capitán Cortes, Ter-minal Portuaria Bahía Blanca e Terminal Portuaria San Antonio Es-te.
6.6.12.Os pontos de ingresso ao Brasil para envios marítimos
serão: Pecém, Salvador, Suape, Vitoria, Río de Janeiro, Santos, Ita-guaí e Recife.
6.6.13. Os Diretores da DNPV e da DSV, em conjunto,
poderão autorizar a inclusão de novos pontos de entrada e de saída ea exclusão de aqueles já autorizados.
6.7EMISSÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO6.7.1O Senasa emitirá o Certificado Fitossanitário (CF) que
ampare cada envio, consignando a informação requerida segundo ocumprimento dos requisitos estabelecidos pelo presente Plano de Tra-
balho.
6.7.2.No campo Nº 3 - Meio de transporte declarado - do CF
será indicado se o transporte é terrestre ou marítimo.
6.7.3.No campo Nº 9 - Marcas distintivas - do CF será
indicado o número do lacre de segurança.
No campo Nº 11 - Declaração Adicional - do CF será in-
dicada a seguinte inscrição: O envio não apresenta risco quarentenário
com relação a Cydia pomonella, considerando a aplicação de umsistema integrado de medidas para diminuição do risco, oficialmentesupervisionado e acordado com o país importador
7.MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS EM DESTINO7.1.No ponto de ingresso, o FFA procederá à inspeção e
certificação da partida.
7.2.Documentado da partida (a mesma poderá ser realizada
de modo conjunto com o Inspetor Certificante do Senasa), devendo amesma conter o Certificado Fitossanitário e a Planilla de DeclaraciónJurada para identificação de carga na qual consta um detalhamento daquantidade de caixas UP Variedade.
7.3.A inspeção fitossanitária será executada nos pontos de
ingresso segundo a legislação específica em vigor. A mesma con-
sistirá em realizar uma amostragem segundo os critérios estabelecidosno manual da VIGIAGRO. A amostra para inspeção fitossanitáriadeve conter pelo menos uma caixa de cada UP que compõe o envio,mesmo quando a quantidade da UP seja maior à quantidade de caixasque serão amostradas. No caso de se encontrar sem o código de UPou que este seja diferente ao que fora declarado no Certificado Fi-
tossanitário, toda a carga será rechaçada.
7.4.Frente a uma detecção de larva viva de Cydia pomonella
a partida será rechaçada, e a DSV inabilitará a UP pelo que resta datemporada e a Packing House será suspensa. DSV informará ofi-cialmente ao Senasa os dados referentes à data de detecção, UP,espécie, variedade, Packing House e exportador. Senasa realizará uma
investigação documental e sanitária, elaborará um informe técnico
para enviar à DSV para sua análise sobre a possível reabilitação domesmo ou, seja o caso de existirem divergências com o informado, aDSV poderá avançar com medidas adicionais, auditorias ou amplia-ção da suspensão informando ao SENASA sobre a decisão tomada.
7.5.A DSV poderá suspender UPs e Packing Houses em
casos de reincidência de interceptações.
8 . A U D I TO R I A S
8.1.Será facultado da DSV realizar auditorias dos proce-
dimentos e medidas fitossanitárias definidas por este Plano de Tra-balho, com o objeto de verificar seu cumprimento.
8.2.Os períodos de auditoria devem coincidir com os pe-
ríodos críticos como pré-colheita e colheita/início do processamentoda fruta em Packing House.
8.3.Tanto a DNPV quanto a DSV irão definir um coor-
denador para cada ONPF, para orientar as respectivas ações duranteas auditorias na Argentina.
8.4.A DSV deve comunicar à DNPV, por escrito, o período
de auditoria e os membros da equipe auditora com pelo menos 30dias de antecedência à data prevista, para poder acordar e cumprir
com os procedimentos administrativos, orçamentários e técnicos.
8.5.Caberá ao país exportador dispor dos fundos necessários
para custear as passagens aéreas e terrestres, nacionais e interna-cionais, incluindo as taxas de embarque por causa das auditorias,como do total de diárias dos fiscais e especialistas do Brasil querealizarão as auditorias.
9.NÃO-CONFORMIDADES E AÇÕES
9.1.No caso de se constatar não-conformidade/incumprimen-
to ou transgressões com os procedimentos e requisitos descritos poreste Plano de Trabalho, o infrator fica sujeito às sanções estabelecidaspelo Decreto 1585 de 19 de dezembro de 1996 substituído por seusimilar Nº 237 de 26 de março de 2009. Não entanto, preventi-vamente, poderão ser aplicadas as ações previstas na Resolução 38 de
3 de fevereiro de 2012 do Ministério de Agricultura Ganadería y
Pesca e na Disposición 1 de 23 de janeiro de 2003 da DirecciónNacional de Fiscalización Agroalimentaria do Senasa. As sanções ouações tomadas pela DNPV devem ser informadas à DSV.9.2.O Órgão responsável de aplicar as medidas de caráter
preventivo e de sanção frente às infrações cometidas aos procedi-mentos estipulados no presente Plano de Trabalho será o Senasa.
9.3.Tipo de sanções. Com base no grau de não-conformidade
ou anomalia detectada, a modo de referência e sem se contrapor ao
estabelecido pelo Decreto 1585 de 19 de dezembro de 1996 se as-sinalam as seguintes sanções:
Apercibimiento"/AdvertênciaMultasClausuras
Suspensão temporária de todas ou alguma das atividades do
Plano de Trabalho.
Exclusão imediata do Plano de Trabalho.9.4.Procedimento. Toda infração fica documentada perante o
infrator (produtor, Packing House, frigorífico, exportador, responsáveltécnico, etc.), por meio de ata de constatação, documento oficialemitido pelo Senasa.
A sanção a aplicar será determinada pela DNPV em função
de e como resultado da análise dos informes técnicos e descargospertinentes, e levando em consideração os agravantes e atenuantescorrespondentes. A medida aplicada deve ser comunicada pela DNPVà DSV.
Em concordância com o que estabelece a Resolução Senasa
38/2012, a DNPV poderá adotar medidas de caráter preventivo com
amplias faculdades para atuar.
9.5.Infrações. A seguinte classificação das infrações se in-
dica a princípio e sem se contrapor a aquelas que puderem vir aocorrer e que sob juízo da DNPV e da DSV coloquem em risco aintegridade do Plano de Trabalho.
9.5.1.Infrações gravíssimas.
Dentre as consideradas infrações gravíssimas podem ser
mencionadas:
- adulteração de uma partida aprovada para exportação,- reapresentar partidas ou partes de partidas rechaçadas não
autorizadas para isso,
- falsificação de documentos oficiais,
- Perda de rastreabilidade da fruta,
- Mistura de frutas de diferentes UP variedade9.5.2.Infrações gravesDentre as consideradas infrações graves podem ser men-
cionadas:
- a manipulação não conforme de produtos amparados por
este Plano de Trabalho,
- uso de materiais para realizar a embalagem não apro-
vados,
- a manipulação ou adulteração de materiais ou documen-
tos,
- não informar uma UP na conformação de um pallet.- seguir procedimentos diferentes aos indicados no presente
Plano de Trabalho.
9.5.3.Infrações levesDentre as consideradas infrações leves podem ser mencio-
nadas:
- o movimento de produtos amparados pelo Plano de tra-
balho, sem atender aos requisitos exigidos no mesmo,
- não respeitar os requisitos estabelecidos sobre a identi-
ficação das Unidades de Produção,
- não respeitar os requisitos estabelecidos sobre a identi-
ficação e setorização nas Packing Houses,
- áreas de inspeção em mal estado, deterioro das câmaras de
armazenagem,
- não concordância entre os antecedentes documentais que
oferecem respaldo à apresentação de uma partida aprovada com o
envio físico.
9.6.Quando o infrator cometa alguma das infrações men-
cionadas nos pontos 9.5.1. e/ou 9.5.2. e como resultado da análise dosinformes técnicos e descargos pertinentes e levando em consideraçãoos agravantes e atenuantes poderá lhe corresponder as seguintes san-
ções:
9.6.1.Em caso de detecção da primeira irregularidade se pro-
cederá à suspensão do infrator por período de 15 (quinze) dias paraoperar dentro do marco deste Plano de Trabalho.
9.6.2.Em caso de reincidência de irregularidade o infrator
será suspenso pelo que restar da temporada para operar dentro do
marco do presente Plano de Trabalho.
10.REVISÃO E AVALIAÇÃO10.1.Este Plano de Trabalho foi desenvolvido de forma con-
junta pela DNPV e a DSV, para ser usado na certificação e ex-portação de Maçãs, Peras e Marmelos da Argentina com destino aoBrasil sob Sistema de Mitigação de Risco para o controle da pragaCydia pomonella.
10.20Todas as modificações precisam ser feitas por escrito,
sob consenso de ambas as partes e poderão ser compiladas numanexo. Essas modificações entrarão em vigor passados 30 dias deacordadas.
10.3.A DNPV ou a DSV se reservam o direito em conjunto
ou por separado, de cancelar ou suspender o Plano de Trabalho,
prévia justificação e notificação por escrito a todos os participantes.
11.DATA DE ENTRADA EM VIGOREste Plano de Trabalho entra em vigor na data de sua as-
sinatura.