MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 17, de 27 de julho de 2000, na Instrução Normativa n° 44, de 02 de outubro de 2007, e o
que consta do Processo n° 21000.006007/2013-38, resolve:
Art. 1° Reconhecer a região norte do Estado do Pará, constituída por municípios e partes de municípios
relacionados no Anexo desta Instrução Normativa, integrante da zona livre de febre aftosa com vacinação,
composta por essa parte do Estado do Pará e pelo Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. A zona livre reconhecida neste artigo será submetida à Organização Mundial de Saúde
Animal - OIE para reconhecimento internacional.
Art. 2º Classificar como RISCO MÉDIO (BR-3) para febre aftosa os municípios de Afuá, Breves, Faro,
Gurupá, Melgaço e Terra Santa; as partes do município de Chaves localizadas na região do Rio Croarí e,
ainda, as ilhas deste município; parte do município de Juruti, composta pela região localizada a oeste da
ferrovia ALCOA e a região do Rio Mamuru, na divisa com o Estado do Amazonas.
Parágrafo único. Os municípios e partes de municípios contemplados no caput deste artigo compõem a
Zona de Proteção da zona livre de febre aftosa com vacinação no Estado do Para.
Art. 3° O egresso de animais vivos susceptíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos da zona livre
referida no art. 1° e destinados à zona livre de febre aftosa com vacinação, com reconhecimento
internacional, deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - para animais susceptíveis à febre aftosa, atender ao previsto no inciso II, art. 27, Instrução Normativa
; n° 44, de 02 de outubro de 2007
II - para produtos e subprodutos obtidos de animais susceptíveis à febre aftosa, atender ao previsto no art.
 e ; 34arts 36 a 41 da Instrução Normativa n° 44, de 02 de outubro de 2007
III - as provas diagnósticas ficam dispensadas quando a finalidade dos animais for o abate imediato;
IV - os produtos cárneos do abate de animais citados no caput deste artigo deverão ser destinados ao
mercado nacional.
Art. 4º Fica excluído o Estado do Pará do caput do art. 1º da Instrução Normativa n° 11, de 16 de maio de
.2012
Art. 5º Está Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ANDRADE
ANEXO
Relação de municípios e partes de municípios localizados na região norte do Estado do Pará como livres
de febre aftosa com vacinação.
1Abaetetuba 33Dom Eliseu 65Portel2Abel
Figueiredo34Garrafão do
Norte66Porto de Moz (4)
3Acará 35Goianésia do
Pará67Prainha
4Alenquer 36Igarapé-Açu 68Primavera
5Almeirim 37Igarapé Miri 69Quatipuru
6Anajás 38Inhangapi 70Rondon do Pará
7Ananindeua 39Ipixuna do
Pará71Salinópolis
8Augusto
Corrêa40.Irituia 72Salvaterra
9Aurora do
Pará41.Jacundá 73Santa Bárbara do Pará
10Bagre 42Juruti (2)74Santa Cruz do Arari
11Baião (1)43Limoeiro do
Ajuru75Santa Isabel do Pará
12Barcarena 44Mãe do Rio 76Santa Luzia do Pará
13Belém 45Magalhães
Barata77Santa Maria do Pará
14Belterra 46Marabá (3)78Santarém
15Benevides 47Maracanã 79Santarém Novo
16Bom Jesus do
Tocantins48Marapanim 80Santo Antônio do Tauá
17Bonito 49Marituba 81São Caetano de Odivelas
18Bragança 50Mocajuba 82São Domingos do Araguaia
19Breu Branco 51Moju 83São Domingos do Capim
20Bujaru 52Mojui dos
Campos84São Francisco do Pará
21Cachoeira do
Arari53Monte
Alegre85São João da Ponta
22Cachoeira do
Piriá54Muaná 86São João de Pirabas
23Cametá 55Nova
Esperança
do Piriá87São Miguel do Guamá
24Capanema 56Nova
Ipixuna88São Sebastião da Boa Vista
25Capitão Poço 57Nova
Timboteua89Soure
26Castanhal 58Óbidos 90Tailândia
27Chaves (2)59Oeiras do
Pará91Terra Alta
28Colares 60Oriximiná 92Tomé-Açu
29Concórdia do
Pará61Ourém 93Tracuateua
30Curralinho 62Paragominas 94Ulianópolis
31Curuá 63Peixe-Boi 95Vigia
32Curuçá 64Ponta de
Pedras96Viseu
(1) Baião: área representada a partir da margem direita do Rio Tocantins e a parte à margem esquerda
desse rio, após o Posto de Fiscalização do serviço estadual de defesa agropecuária instalado na Estrada
PA 156.(2) Chaves e Juruti: demais partes desses municípios não contempladas no art. 2° desta Instrução
Normativa.
(3) Marabá: área localizada à margem esquerda do Rio Tocantins.
(4) Porto de Moz: áreas situadas á margem esquerda do Rio Jarauçu e margem direita do Rio Xingu.
D.O.U., 20/08/2013 - Seção 1