Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA  / CERTIFICADO SANITARIO  
PARA EL PESCADO  Y DERIVADOS  DE LA PESCA EXTRA CTIVA  
 
1. Exportador  (nome, endereço)  / (nombre y direcció n): 
 
 
 2. Nº  do Certificado / Nº del Certificado :  
3. Autoridade Competente  / Autoridad Competente :  
4. Autoridade Competente L ocal / Autoridad Competente  
Local :  
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección):  
 
 
 6. País de origem  / 
País de o rigen :  
 Código ISO:  7. País de Expedição /País de 
expedición:  Código ISO:  8. País de destino:   
Brasil  Código ISO:   
BR 
9. Local de Carregamento / Lugar de carga:  
 10. Meios de Transporte  / Me dios de 
transporte:  11. Ponto de entrada / Punto de entrada:   
12. Condições de transporte – estocagem / Condiciones de transporte - almacenamiento:   
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s) / Identificación  del contenedor  y del precinto :  
 
 
14. Identificação do(s) produto(s) / Identific ación de los productos alimenticios  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor / Nombre, dirección y  número de autorización del  establecimiento  productor :  
 
 
 
 Código NCM  ou Código  HS / Código NCM o Código HS :  Finalidade /Intención : C onsumo  
humano /Consumo humano  
Descrição  do produto  / Descripción 
del producto  
 
 Nome científico das espécies  / 
Nombre científico de las especies  Tipo de 
embalagem / Tipo 
de embalaje  Lote ou data de 
produção/ Lote o fecha 
de producción  Número de 
Embalagen s/ 
Número de  
paquetes  Peso líquido / 
Peso neto  (Kg) 
      
      
      
      
      
 Total:    
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas  
6 – País de Origem: país de origem da matéria -prima / País de origen: país de origen de la materia prima;  
7 –  País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / País de expedici ón: país de origen  del pro ducto que se exporta a Brasil.  
 Modelo conforme Circular N° 183/2014/DIPES/CGI/DIPOA                1/3  
  
 
 Certificado  Nº / Nº del Ce rtificado:  
 
15. Informações sanitárias  / Información es sanitaria s:  
I. Atestado de Saúde P ública  /  Declaración sanitaria  
O Inspetor Oficial certifica que  / El Inspector Oficial certifica que : 
a) o pescado foi capturado e manipulado  a bordo dos barcos, confo rme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas  pela(s) Autoridade(s) Competente( s)  no 
país de expedição ** / el pescado ha sido capturado y manipulado a  bordo de los buques, conforme  las normas higiénico -sanitarias establecidas por la(s)  
Autoridad(e s) Competente( s) en el pais de expedición   **; 
b) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado  de forma higiênico – sanitária em 
estabelecimentos oficialmente controlados pela(s) Autoridade(s) Competente (s) no país de expedição , respeitando os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos e em condi ções, ao menos, equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex 
Alimentarius*  / el pescado ha sido desembarcado, ma nipulado, embalado, preparado, transformado, almacenado y transportado de forma higiénico -
sanitaria en establecimientos oficialmente controlados por la(s)  Autoridad(es) Competente(s) en el pais de expedición , respetando los criterios 
organolepticos, paras itologicos, químicos, virológicos o microbiológicos y en condiciones equivalentes, al menos,  a las Normas y Códigos de Práct icas 
del Codex Alimentarius*;  
c) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, e m estabelecimentos , barcos: fábrica  e congelador oficialmente habilitados a exportar 
para o Brasil,  que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO ) e 
Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle ( APPCC), com verificação sistemát ica / el pescado y sus productos  fueron fabricados en  
condiciones higiénicas en establecimientos, buques: factoría y congelador, oficialmente aprobados a exportar para Brasil y que llevaron a cabo  los 
programas de  Buenas Prá cticas de Manufactura  (BPM),  Procedimientos  Operativos Estandarizados de Saneamiento  (POES ) y el Programa de Análisis de 
Peligros  y Puntos Críticos de  Control (HACCP) , con la comprobación sistemática;  
 
d) este carregamento atende todos os requisitos de qualid ade e segurança estipulados pela(s) Autoridade(s) Competente(s) do país de expedição , relativos ao 
pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contamin antes em Pescado, estando , portanto , apto ao 
consumo huma no, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte previamente estipu lados / esta carga cumple con todos 
los requisitos de ca lidad y seguridad estipulados por la(s)  Autoridad(es) Competente(s) en el pais de expedición , relat ivos al pescado e sus productos, 
habiendo sido sometido al Programa Nacional  para el Control de  Residuos y Contaminantes  en el Pescado , y por lo tanto se encuentra  apta para el 
consumo  humano,  para la exportación  dentro de los plazos  y  temperaturas normal es de transporte previamente  estipulado ; 
 
 
e) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial pa ra identificação de bioto xinas marinhas, de acordo 
com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos  bivalves y gastrópodos se recolectaron en zonas sometidas a control sanitario oficial 
para la identificación de biotoxinas marinas, de conformidad con las norm as internacionalmente reconocida s*; 
 
f) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a  estocagem e foram despachados com temperatura no centro do músculo não superior a -
18ºC* / el pescado y sus productos  no se descongelaron  durante el almacenamiento  y fueron enviados  con una  temperatura central  del músculo no 
superior a  -18 º C*; 
 
 
g) o pesc ado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y  sus productos han sido 
enfriados a  una temperatura cercana a  0 °C (punto de fusión del hielo)*;  
 
h) o pescado e seus produtos não sofreram a a dição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento * / el pescado y  sus productos no han  sido objeto de  
la adición de  fosfatos  o similares antes de  su congelación* ; 
 
 
i) a declaração do peso líquido do pescado congelado , na rotulagem, quando glaciado, fo i obtida descontando -se o peso da embalagem e do gelo de 
glaciamento * / Cuando el pescado  esté glaseado, en la declaración del contenido neto del pescado  no se incluye el glaseado  y el peso del empaque *; 
 
j) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso  e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela(s) Autoridade(s) Competente(s) 
do país de expedição  * / el material utilizado en los envases  es de primer uso  y cumple con los requisitos  higiénico - sanitarios establecidos  por la(s)  
Autoridad(es) Competente(s) en el pais de expedición  *; 
 
 
k) os me ios de transporte são tratados,  preparados  e satisfazem os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos de acordo com as regras aprovadas 
pela(s) Autoridade(s) Competente(s) do país de expedição  / los medios de transporte  son tratado s, preparados  y cumplen con los requisitos  higiénico - 
sanitarios  de acuerdo  con las normas aprobadas  por la(s)  Autoridad(es) Competente(s) en el pais de expedición . 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Atestado de  Sanidad Animal  
l) [espaço para a inserção dos  requisitos  em saúde animal requerid os para o produt o pelo Ministério da Pesca e Aqu icultura, se aplicável.] * / [espacio para la 
inserción  de los requisitos  en sanidad animal requerido s para el producto por lo Min isterio  de la Pesca y Acuicultura, si aplicable]*;  
 
OU / O 
 
m) A certificação zoossanitária em saúde animal consta em declaração adicional * / la certificación zoosanitaria de sanidad animal se realiza en declaración 
adicional*.  
 
Carimbo Oficial / Sello d el Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                ____ _____________ ______________________  
                                                                                                                                                 Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                                          Nombre, Apellidos y Firma del Inspector Oficial  
(Local e data)  / (Lugar y fecha)   
Riscar o que não se aplica  (*) / Táchese lo que no se proceda  (*) 
Será riscado somente para gastrópode terrestre  (**) /Se tachar  sólo para gast rópodo terrestre  (**) 
 Modelo conf orme Circular N° 183/2014/DIPES/CGI/DIPOA               2/3  
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOO SSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO / DECLARACIÓN 
ZOOSANITARIA  ADICIO NAL AL CERTIFICADO VETERINARIO Nº  
  
15. Informações S anitárias / Informacio nes Sanitarias :  
 
II. Atestado de Saúde A nimal  /Declaración Zoosanitária  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                       ____ ______ _____________________________  
                                                                                                                                                   Nome completo e Assinatura do Inspetor Oficial/  
                                                                                                                                                          Nombre, Apellidos y Firma del Inspector Oficial  
 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
 Modelo  conforme Circular N°183 /2014/DIPES/CGI/DIPOA                    3/3