Nº 241, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 9 ISSN 1677-7042
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Seção III
Da notificação ao serviço veterinário oficial de suspeitas de
IA e DNC
Art. 24. Os médicos veterinários, proprietários, produtores e
demais envolvidos com a criação de aves domésticas devem notificarimediatamente os casos suspeitos de IA e DNC ao SVO.
§ 1º São considerados casos suspeitos de IA e DNC quais-
quer uma das condições descritas a seguir, identificadas nos esta-
belecimentos avícolas e demais propriedades:
I - em aves comerciais de corte com até 50 (cinquenta) dias
de alojamento, taxa de mortalidade maior ou igual a 15% (quinze por
cento), durante todo alojamento das aves;
II - em aves comerciais de corte com mais de 50 (cinquenta)
dias de alojamento, taxa de mortalidade maior ou igual a 20% (vintepor cento), durante todo alojamento das aves;
III - em quaisquer espécies, categorias ou criações de aves
domésticas, taxa de mortalidade maior ou igual a 10% (dez por cento)ocorridos em um período de até 72 (setenta e duas) horas ou comaumento súbito e significativo, durante todo alojamento das aves;
IV - em quaisquer espécies, categorias ou criações de aves
domésticas, aparecimento de sinais clínicos respiratórios, neuroló-
gicos ou digestivos acentuados, ou lesões e achados de necropsiacompatíveis com as doenças;
V - em aves de reprodução ou de postura de ovos para
consumo, queda súbita e significativa na produção de ovos ou apa-
recimento de ovos mal formados em quantidades significativas; e
VI - relatórios de ensaios laboratoriais cujos resultados sejam
positivos em amostras colhidas durante uma atividade de pesquisa ou
vigilância em aves domésticas, com ou sem a presença das condições
descritas nos incisos I a V, deste artigo.
§ 2º Para a aplicação dos cálculos das taxas de mortalidades
descritas nos incisos I, II e III deste artigo, quando se tratar de
estabelecimentos avícolas comerciais e de reprodução, a unidade fí-
sica a ser considerada deve ser o galpão alojado.
Art. 25. A notificação de suspeita pode ser efetuada ao SVO
por qualquer meio de comunicação disponível, preferencialmente para
a unidade veterinária local do SVE mais próxima do estabelecimento
avícola sob suspeita.
Parágrafo único. Quando a notificação for feita pelo médico
veterinário que realiza o controle sanitário de estabelecimento avícolacomercial ou de reprodução, o mesmo deve encaminhar o formulário
de notificação de suspeita padronizado pelo DSA.
Art. 26. A infração ao disposto no art. 24 desta Instrução
Normativa deve ser investigada pelo SVO, que deve utilizar os meiosdisponíveis para apuração de responsabilidades.
Parágrafo único. No caso de médico veterinário, além do
disposto no caput deste artigo, o SVO deve proceder de acordo coma legislação profissional específica.
Art. 27. Os lotes de aves que apresentarem as condições
descritas como casos suspeitos de IA e DNC previstos no art. 24
desta Instrução Normativa, só podem ser movimentados para outroslocais após ser realizado o atendimento, avaliação e autorização peloSVO.
Seção IV
Do atendimento às suspeitas de IA e DNC pelo serviço
veterinário oficial
Art. 28. As notificações de casos suspeitos de IA e DNC
devem ser atendidas no menor lapso de tempo possível, em até 12
(doze) horas após recebida a notificação.
Art. 29. No momento do atendimento a um caso suspeito de
IA e DNC, baseada em uma avaliação clinico-epidemiológica, o SVOdeve definir se a suspeita caracteriza-se como caso provável ou uma
suspeita descartada de IA ou DNC, com o preenchimento dos for-
mulários de investigação padronizados pelo DSA.
Art. 30. Quando a suspeita de IA e DNC for caracterizada
como suspeita descartada, deve ser anexado junto com o boletim
sanitário de abate do lote um documento do SVO que comprove o
atendimento da suspeita.
Art. 31. Quando da caracterização de um caso provável de
IA ou DNC, devem ser adotadas as seguintes medidas sanitárias no
estabelecimento avícola sob investigação:
I - interdição, com a adoção dos seguintes procedimentos:a) proibição da movimentação das aves sem a autorização do
SVO, mantendo-as nos seus locais de alojamento ou confinadas em
outros locais estabelecidos e autorizados pelo SVO, onde possam
permanecer isoladas sem o contato com quaisquer aves domésticas ouaves não domésticas, e com a adoção de medidas que minimizem ocontato das aves isoladas com aves silvestres; e
b) proibição da movimentação de ovos, animais, carnes de
aves, produtos, subprodutos, carcaças, penas, ração e demais ali-
mentos das aves, detritos, camas de aviários e esterco, equipamentos,materiais e tudo mais que possa estar contaminado e propagar osvírus, sem a autorização do SVO.
II - imediata colheita de amostras para remessa a um LA-
NAGRO, no momento do atendimento e no próprio local;
III - interdição pelo SVO dos mesmos itens previstos na
alínea b, do inciso I deste artigo, provenientes do lote e do es-
tabelecimento avícola sob investigação, que foram movimentados no
período de 21 (vinte e um) dias anteriores ao início da suspeita;
IV - controle com registro da entrada de pessoas, veículos,
equipamentos e materiais, restringindo-se àqueles necessários para a
investigação epidemiológica e para o funcionamento do estabele-
cimento avícola, conforme avaliação e autorização pelo SVO, com aadoção dos procedimentos de biosseguridade adequados;V - fiscalização dos procedimentos de biosseguridade ado-
tados, buscando identificar possíveis não-conformidades que possam
contribuir para a entrada e disseminação de IA e DNC, com destaque
aos procedimentos de limpeza e desinfecção nas entradas e saídas do
estabelecimento avícola, núcleos e demais instalações;
VI - manutenção de inspeções regulares;VII - investigação epidemiológica nos demais núcleos, quan-
do houver, assim como em estabelecimentos ou locais vizinhos, ou
com vínculo epidemiológico com o estabelecimento avícola sob in-
vestigação, com colheitas de amostras quando julgar necessário; e
VIII - em função da avaliação epidemiológica e dos riscos
envolvidos, o SVO pode determinar a destruição preventiva das aves
sob investigação antes da emissão dos relatórios de ensaios labo-ratoriais, sob acompanhamento do SVO.
Parágrafo único. O SVO pode rever as restrições previstas
nos incisos I, III e IV, deste artigo, mediante uma avaliação dos riscos
envolvidos e das medidas de mitigação necessárias, bem como ava-
liação das medidas de biosseguridade adotadas e considerando osdestinos das aves, ovos e produtos a serem movimentados.
Art. 32. As medidas sanitárias descritas no art. 31 desta
Instrução Normativa, devem ser mantidas no estabelecimento avícola
sob investigação até a conclusão dos ensaios laboratoriais e encer-
ramento da suspeita.
Parágrafo único. O SVO deve emitir relatório de ensaio
laboratorial final em até 45 (quarenta e cinco) dias, podendo esse
prazo ser estendido nos casos em que sejam necessárias investigações
complementares.
Seção V
Dos procedimentos de vigilância adotados nos estabeleci-
mentos de abate das aves
Art. 33. O boletim sanitário deve chegar ao Serviço de Ins-
peção Federal - SIF, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao
abate das aves, contendo as seguintes informações:
I - dados do estabelecimento avícola de origem das aves;
II - identificação do lote e do núcleo de origem das aves;III - número inicial e final de aves alojadas por galpão do
núcleo;
IV - doenças e agentes etiológicos detectados no lote, du-
rante o alojamento;
V - tipo de tratamento a que o lote foi submetido, espe-
cificando o agente terapêutico usado e duração do tratamento, in-
cluindo o uso de vacina para doença de Newcastle;
VI - data e hora de retirada de alimentação;
VII - data da emissão do boletim sanitário; e
VIII - identificação e assinatura do médico veterinário que
realiza o controle sanitário do estabelecimento avícola.
Art. 34. A ficha de acompanhamento do lote ou sua cópia, de
cada galpão do núcleo, deve ser enviada ao SIF junto com a Guia de
Trânsito Animal - GTA da primeira carga de aves enviada para abate
e deve constar a taxa de mortalidade diária, sinais clínicos observados
durante o alojamento, dados do consumo de água e ração, dados da
produção de ovos, além de informações dos produtos veterinários evacinas utilizadas.
Art. 35. A empresa ou proprietário do lote deve manter
arquivada a ficha de acompanhamento do lote ou sua cópia por no
mínimo 3 (três) anos.
Art. 36. Quando da análise do boletim sanitário, da ficha de
acompanhamento do lote, da GTA e dos demais documentos pelo SIF,
devem ser adotados os seguintes procedimentos:
I - se constatada taxa de mortalidade maior ou igual a 15%
(quinze por cento) em aves de corte com até 50 (cinquenta) dias de
alojamento ou taxa de mortalidade maior ou igual a 20% (vinte por
cento) em aves de corte com mais de 50 (cinquenta) dias de alo-
jamento, sem a comprovação do atendimento do lote e da sua li-beração para o abate pelo SVO, o SIF deve comunicar o ocorrido
imediatamente aos serviços de saúde animal e de inspeção de pro-
dutos de origem animal da SFA, além de comunicar à empresa a
impossibilidade de abate do lote; e
II - em quaisquer espécies e categorias de aves, se constatada
taxa de mortalidade maior ou igual a 10% (dez por cento) ocorridos
em um período de até 72 horas, durante o alojamento das aves, sem
a comprovação de atendimento do lote e da sua liberação para o abate
pelo SVO, o SIF deve comunicar o ocorrido imediatamente aos ser-
viços de saúde animal e de inspeção de produtos de origem animal da
SFA, além de comunicar à empresa a impossibilidade de abate do
lote.
Art. 37. Excepcionalmente, nos casos em que o SIF iden-
tificar um lote que apresente as taxas de mortalidade descritas nos
incisos I, II e III, do § 1º, do art. 24 desta Instrução Normativa, e que
já tenha sido enviado ao abatedouro, sem ter sido submetido ao
atendimento pelo SVO, ou quando identificados na inspeção ante-mortem sinais clínicos sugestivos de IA e DNC no lote, devem ser
adotados os seguintes procedimentos:
I - o Serviço de Inspeção Federal deve:
a) comunicar o ocorrido imediatamente aos serviços de saúde
animal e de inspeção de produtos de origem animal da SFA;
b) realizar necropsia e colheita de materiais de uma amos-
tragem das aves, para envio imediato a um LANAGRO, devendo as
amostras serem enviadas com lacres invioláveis e numerados;
c) determinar o abate das aves com posterior desinfecção da
linha e equipamentos após o abate;
d) determinar o sequestro ou a realização de termoproces-
samento ou outro tratamento com eficácia cientificamente compro-vada para inativação dos vírus de IA e DNC, de todos os produtos e
subprodutos gerados do abate das aves sob suspeita, bem como de
todos os produtos e subprodutos gerados das aves abatidas entre a
entrada desse lote sob suspeita no abatedouro e a desinfecção da linha
e equipamentos;e) determinar a liberação da produção sequestrada após o
recebimento do relatório de ensaio laboratorial final cujo resultado
seja negativo, do lote sob suspeita; e
f) adotar medidas adicionais que se fizerem necessárias se-
gundo sua avaliação, e demais exigências previstas em normas vi-
gentes de inspeção de produtos de origem animal.
II - o SVE deve:a) interditar a entrada e saída de aves do estabelecimento de
abate até que todas as aves presentes no estabelecimento sejam aba-
tidas e as instalações limpas e desinfetadas, quando identificados nainspeção ante-mortem sinais clínicos sugestivos de IA e DNC;
b) interditar o núcleo de origem do lote sob suspeita, para
saída e entrada de aves, produtos e subprodutos avícolas, até re-cebimento do relatório de ensaio laboratorial final cujo resultado seja
negativo, das amostras colhidas no SIF; e
c) realizar uma investigação epidemiológica no estabeleci-
mento avícola de origem do lote sob suspeita, bem como em demaisestabelecimentos vizinhos ou com vínculo epidemiológico com o
estabelecimento avícola sob investigação.
III - o médico veterinário que realiza o controle sanitário do
estabelecimento avícola deve:
a) nos casos onde parte do lote sob suspeita ainda se en-
contre alojado no núcleo, ser responsável pelo acompanhamento diá-rio do lote, com avaliação da presença de sinais clínicos e lesões
compatíveis com a IA e DNC e avaliação dos dados de consumo de
água e ração;
b) nos casos onde não haja mais aves alojadas no núcleo sob
suspeita, realizar a imediata limpeza e desinfecção das instalações e
equipamentos com desinfetantes com eficácia cientificamente com-provada para inativação dos vírus de IA e DNC; e
c) submeter a cama a compostagem ou a outro tratamento
com eficácia cientificamente comprovada para inativação dos vírus deIA e DNC.
Seção VI
Da colheita e encaminhamento de amostras para realização
de ensaios laboratoriais
Art. 38. Para a realização de ensaios laboratoriais para IA e
DNC podem ser colhidas amostras de aves vivas, aves sacrificadas,aves mortas, ovos e ambiente; resultando em amostras de soro san-
guíneo, suabes, fezes, órgãos e ovos, ou outras amostras aprovadas
pelo DSA.
Parágrafo único. As amostras provenientes de aves com si-
nais clínicos sugestivos de IA e DNC, nos casos de investigação de
notificação ou de casos suspeitos dessas doenças, só podem ser en-viadas e processadas por um LANAGRO.
Art. 39. As alíquotas das amostras que apresentarem re-
sultados positivos na técnica do isolamento devem ser mantidas ar-mazenadas pelo LANAGRO.
Seção VII
Do diagnóstico laboratorialArt. 40. Para o diagnóstico de IA e DNC podem ser rea-
lizados as seguintes técnicas laboratoriais:
I - ensaio imunoenzimático - ELISA;
II - teste de hemaglutinação - HA;III - teste de inibição da hemaglutinação - HI;
IV - índice de patogenicidade intracerebral - IPIC;
V - índice de patogenicidade intravenosa - IPIV;VI - imunodifusão em gel de ágar - IDGA;
VII - técnicas de biologia molecular; e
VIII - isolamento viral em ovos embrionados.Parágrafo único. Os laboratórios credenciados públicos po-
dem realizar somente as técnicas de ELISA, IDGA e RT-PCR real
time para detecção do gene M.
Art. 41. Outras técnicas laboratoriais somente podem ser
utilizadas quando devidamente aprovadas pelo DSA.
Seção VIIIDos relatórios de ensaios laboratoriais
Art. 42. Os relatórios de ensaios laboratoriais devem ser
emitidos em formulário contendo no mínimo as informações a seguir,conforme descritas nos formulários de colheita e investigação:
I - nº do termo de colheita ou do FORM-IN;
II - nº de registro do relatório de ensaio laboratorial;III - identificação se o resultado é parcial ou final;
IV - laboratório e a portaria de credenciamento quando for
laboratório credenciado;
V - nº do lacre;
VI - datas da colheita de amostras, do recebimento das amos-
tras pelo laboratório, do início e término das análises, e da expediçãodo resultado;
VII - município/UF do estabelecimento avícola;
VIII - identificação do estabelecimento avícola;IX - nº de registro do estabelecimento avícola, quando hou-
ver;
X - identificação da empresa, integradora ou cooperativa,
quando houver;
XI - tipo de exploração;
XII - tipo de vigilância;
XIII - tipo de ave;XIV - núcleo de origem das aves; quando houver;
XV - lote, quando houver;
XVI - idade da ave ou lote;XVII - tipo e quantidade de amostras colhidas;
XVIII - quantidade de amostras com resultados negativos,
positivos, suspeitos, inconclusivos e quantidade de amostras proces-sadas;
XIX - órgão ou serviço do responsável pela colheita;
XX - identificação e assinatura do responsável pela colhei-
ta;
XXI - identificação e assinatura do analista do laboratório
responsável pela análise das amostras;