Nº 226, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 11 ISSN 1677-7042
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5.3.4.5.Cobrir a totalidade dos custos das auditorias da DSV
de acordo ao Plano de auditoria especificado por este Plano de Tra-balho ou quando surja a necessidade de auditar os procedimentosespecificados por este Plano de Trabalho.
5 . 3 . 5 . I M P O RTA D O R E S5.3.5.1.Importar fruta somente de Unidades de Produção
(UP) e Packing Houses registradas e habilitadas por DNPV e quetenham cumprido com todas as medidas especificadas por este Planode Trabalho.
6.MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS NA ORIGEM6.1.REGISTRO/CADASTRO E INSCRIÇÃOA fim de cumprir com os procedimentos acordados neste
Plano de Trabalho será criado um registro/cadastro operado pelaDNVP, no mesmo deverão se inscrever anualmente os produtores,Packing House, frigoríficos e os exportadores.
6.1.1.INSCRIÇÃO DE PRODUTORES. Para a Inscrição no
Registro/Cadastro, as pessoas físicas ou jurídicas, devem apresentaranualmente e por duplicata a solicitação de inscrição no escritório doSenasa de sua jurisdição mediante o sistema documental e/ou in-formático que Senasa determine. O período de inscrição será de 1(primeiro) a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano.
Como mínimo a documentação apresentada deverá conter:- Cópia da inscrição atualizada do Registro Nacional Sa-
nitário de Produtores Agropecuários (RENSPA), segundo ResoluçãoSenasa Nº 423/2014.
- Solicitação de inscrição de produtores no Plano de Tra-
balho para Exportação de maçãs, peras e marmelos da Argentina com
destino ao Brasil sob Sistema de Mitigação de Risco.
- Solicitação de inscrição das Unidades de Produção (UP).- Croquis de acesso ao estabelecimento produtivo, com de-
talhe das referências de relevância que permitam aceder ao local.
- Croquis do estabelecimento com detalhe de todas as UP,
marcando aquelas para as que solicita inscrição no Plano de Trabalho,indicando as referências úteis para sua delimitação e toda aquelainformação necessária para aceder aos mesmos. Além de: instalações,entrada principal e toda referência que facilite a localização dentro doestabelecimento.
- Registro da Rede de Armadilhas, detalhando os dados re-
ferentes à localização de cada armadilha, incluindo as coordenadas(latitude/longitude) e sua data de instalação. Esta planilha pode serapresentada posteriormente à inscrição, mas sempre antes do início dafloração.
6.1.2.INSCRIÇÃO DE PACKING HOUSES. Para a Inscri-
ção no Registro/Cadastro, as pessoas físicas ou jurídicas, devem apre-sentar em duplicata, no escritório do Senasa de sua jurisdição comantecedência de 30 dias ao início do processo, a seguinte docu-mentação:
- Solicitação de Inscrição de Packing House/s no Plano de
Trabalho para exportação de maçãs, peras e marmelos da Argentinacom destino ao Brasil sob Sistema de Mitigação de Risco.
- Cópia vigente da inscrição no Registro de empacadores y
estabelecimentos de Empaque/Registro de Empacotadores e PackingHouses segundo Resolução SAGPYA N° 48/1998.
6.1.3.INSCRIÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAGEM A
FRIO / FRIGORÍFICOS. Para a Inscrição no Registro/Cadastro, aspessoas físicas ou jurídicas, devem apresentar em duplicata, no es-critório do Senasa de sua jurisdição com antecedência de 30 dias aoinício do processo, a seguinte documentação:
- Solicitação de Inscrição de Centros de armazenagem a frio
no Plano de Trabalho para exportação de maçãs, peras e marmelos daArgentina com destino ao Brasil sob Sistema de Mitigação de Ris-co.
- Cópia vigente da inscrição no Registro/Cadastro de Fri-
goríficos, segundo a Resolução SAGPYA Nº 48/1998.
6.1.3.INSCRIÇÃO DE EXPORTADORES. Para a Inscrição
no Registro/Cadastro, as pessoas físicas ou jurídicas, devem apre-sentar em duplicata, no escritório do Senasa de sua jurisdição comantecedência de 30 dias ao início do processo, a seguinte docu-mentação:
- Solicitação de Inscrição de exportadores no Plano de Tra-
balho para exportação de maçãs, peras e marmelos da Argentina comdestino ao Brasil sob Sistema de Mitigação de Risco.
- Solicitação de alta de pessoal com assinaturas autorizadas
para realizar tramitações perante o Senasa, que como consta no anexoX forma parte do Plano de Trabalho.
- Cópia vigente da inscrição no Registro Nacional de Ex-
portadores e/ou Importadores segundo a Resolução Senasa Nº
492/2001.
6.2. IDENTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE
PRODUÇÃO E UNIDADES DE PRODUÇÃO
6.2.1.Aprovada a documentação pelo Senasa, referente à ins-
crição, cada Unidade de Produção (UP) será identificada com umcódigo alfanumérico único e não-repetível a nível país composto portrês partes:
-Duas letras que indicam a província na qual se localiza o
estabelecimento.
Província Identificação
La Pampa LP
Mendoza MZ
Neuquén NQ
Río Negro RN
San Juan SJ
-Um número de quatro dígitos que identifica o estabele-
cimento.
-Um número de três dígitos que identifica o lote de pro-
dução.
Exemplo de identificação de uma UP: RN-0028-003 (RN:
Río Negro; 0028: Estabelecimento número 28 e 003: Lote de pro-dução 3 do estabelecimento 28).6.2.2.Considerações para definir a quantidade de Unidades
de Produção (UP) por estabelecimento
a) Em função da superfície do estabelecimento, o número
máximo de UP's deverá ser:
-para 5 ha ou menos, até 2 UP; não pode uma UP ser inferior
a 1 ha , exceto nos casos em que seja a única parcela produtiva do
proprietário;
-de 5,01 ha a 10 ha, até 4 UP;
-de 10,01 ha a 20 ha, até 7 UP;
-de 20,01 ha a 50 ha, até 15 UP;-para o caso de áreas maiores, as UP serão definidas com
base nos parâmetros mencionados anteriormente
A partir da temporada 2016/2017, gradualmente irá se au-
mentando o tamanho mínimo das UP.
b) Uma UP poderá considerar mais de uma espécie de fruta
(maçã, pera, marmelo).
c) Uma UP poderá conter mais de uma variedade da mesma
espécie.
6.3.EM PRÉ-COLHEITA
6.3.1.MEDIDAS DE MANEJO DO CULTIVODurante a etapa de produção o produtor deverá efetuar as
seguintes práticas de manejo para a mitigação de risco de Cydia
pomonella:
a) Remoção de frutos: Eliminação de frutos da planta ime-
diatamente após a colheita.
b) Implementação da Técnica de Confusão Sexual (TCS).
Tal técnica, não será obrigatória nos estabelecimentos ou áreas que
estejam isoladas (entenda-se isoladas para quando não exista con-
tinuidade de espécies hospedeiras de Cydia pomonella num raio de1.000 metros) e quando a superfície plantada com espécies hos-
pedeiras de Cydia pomonella seja igual ou inferior a 3 (três) hec-
tares.
c) Tratamento fitossanitário em aqueles estabelecimentos que
tenham implementada a TCS, devem realizar o controle da primeira
geração da praga, em função do Sistema Termo Acumulativo deGraus/Dias ou do Sistema Alarma Regional de cada zona de pro-
dução. A segunda e terceira geração serão tratadas em função do
resultado da rede de armadilhas, quando sejam capturados numa ar-madilha 2 (dois) machos ou 1 (uma) fêmea grávida (copulada).
Para os estabelecimentos que não implementem a TCS, em
função do estabelecido no ponto b) será obrigatório o controle dastrês gerações da praga. Se devem usar produtos registrados e ha-
bilitados pelo SENASA para essa finalidade.
d) Calibragem do equipamento de pulverização e cálculo do
Volume de aplicação (TRV).
e) Todas as medidas de manejo são de caráter obrigatório,
serão supervisionadas pela DNPV e seu incumprimento implicará nadesabilitação do estabelecimento produtivo ao Sistema de Mitigação
de Risco.
6.3.2.ARMADILHADO E MONITORAMENTO DE Cydia
pomonella
A DNPV será responsável de que todo estabelecimento ins-
crito sob o Plano de Trabalho tenha instalada uma Rede de ar-
madilhas para Cydia pomonella, utilizando armadilhas específicaspara esta praga, a fim de determinar a densidade populacional e
realizar os tratamentos fitossanitários.
A Rede de armadilhas deverá ser instalada no começo da
floração e ser mantida ativa até finalizada a colheita com destino ao
Brasil. Tal atividade será supervisionada pela DNPV.
As leituras da Rede de armadilhas serão semanais e rea-
lizadas por pessoal capacitado e habilitado pela DNPV.
A DNPV irá manter uma base de dados atualizada com todos
os registros de captura e resultados por armadilha e estabelecimento.Esses registros de captura deverão ser mantidos por pelo menos um
ano.
6.3.2.1.Tipo de armadilha e atrativoSerão utilizadas armadilhas tipo COMBO, as que possuem
um atraente combinado composto por feromona (codlemona) mais
kairomona (decadienoato de etilo ou éster de pera) com capacidade decapturar machos e/ou femeas de Cydia pomonella. No caso de não
dispor no mercado deste tipo de armadilhas será autorizada a uti-
lização de armadilhas 10X. Para estabelecimentos que não tenhamimplementada a técnica de confusão sexual, poderão utilizar arma-
dilhas 1X.
6.3.2.2.Densidade de armadilhamento e identificação de ar-
madilhas
A densidade da Rede de armadilhas será de 1 armadilha cada
1,5 hectares nas áreas de produção comercial, com pelo menos 2armadilhas colocadas em cada estabelecimento de produção.
Cada armadilha deve estar devidamente identificada com um
código alfanumérico composto pela letra e um número correlativo de3 dígitos começando com 001 (Ex: C001). Esse código deve ser
colocado com marcador indelével no corpo da armadilha, e no mo-
mento de repor os corpos, deverá ser indicado no reverso do piso adata de instalação, além da troca dos corpos e dos atrativos.
6.3.2.3.Localização das armadilhas
As armadilhas devem estar corretamente identificadas e co-
locadas nas plantas do centro do quadro que será monitorado, noterço superior da planta. Se deve marcar tanto a planta onde se coloca
a armadilha quanto as cabeceiras de entrada ao quadro; o qual com a
ajuda da georeferência irá permitir uma rápida identificação no mo-mento de ler as armadilhas e de realizar as supervisões.
A fim de resguardar o estado das armadilhas e que cumpram
com sua função se devem colocar no interior da copa da planta ondetiver maior disponibilidade de fruta e sombra. Por sua vez se deve
evitar para que a entrada da armadilha não seja obstruída por galhos,
folhas ou outros objetos.
Para obter uma correta aeração e que o atraente possa se
dispersar, sugere-se orientar a mesma de Leste para Oeste.
6.3.2.4.Manutenção e reposição de armadilhasEm todas as Armadilhas, o corpo adesivo deve ser reposto
quando estiverem sujos com insetos ou poeira. Os atrativos devem ser
trocados de acordo com as indicações do fabricante.
No caso de repor uma armadilha, se deve ter o cuidado de
colocar a mesma no mesmo número de fila e planta anotada na
planilha de Registro Rede de Trampeo/Armadilhas.
6.3.2.5.Inspeção e Vistoria de Armadilhas
A inspeção e vistoria semanal da rede de armadilhas será
realizada por pessoal capacitado e habilitado pela DNPV.
O pessoal capacitado pode identificar adultos de Cydia po-
monella. Dessa forma, somente os casos de dúvidas serão enviados a
laboratório para sua identificação.
6.3.2.6.Equipamento de campo requerido
Armadilhas: corpos e atrativos.
Pinças entomológicas.
Lupa de 10x.
Marcadores indeléveis, lápis e canetas.
Panos e flanelas para limpeza de armadilhas.Cópia da planilha de registro da rede de armadilhas.
Planilha para registro de informação.
6.3.2.7.Registros
As leituras da rede de armadilhas, serão registradas na Pla-
nilha e o monitorador que realizou a leitura ingressará a informação
no SIGTRAZA.
Os Registros das leituras devem ser mantidos por pelo menos
um ano.
6.3.3.IINSPEÇÃO DE FRUTOS A CAMPO
Prévio do início da colheita deverá ser realizado uma amos-
tragem obrigatória de frutos a campo em todas as UP inscritas, para
determinar o nível de dano e ausência de larvas vivas de Cydia
pomonella.
Os resultados da amostragem de frutos serão colocados nas
planilhas oficiais, para depois serem subidos ao Sistema Integrado deGestión de Trazabilidad Frutícola (SIGTRAZA)
Essa amostragem deve ser realizada dentro dos 15 (quinze)
dias prévios ao início da colheita de cada variedade e terá uma
validez de 30 dias. Finalizado o período e em caso de restar fruta para
colheita, deve ser feito uma nova amostragem a campo.
O produtor deve comunicar ao SENASA com antecedência
de no mínimo 24 horas, a data e horário previsto para o início da
amostragem de frutos a campo mediante planilha oficial ou mediante
o sistema documental ou informático que Senasa determine.
O pessoal dedicado a esta atividade será pessoal capacitado e
habilitado por DNPV.
6.3.3.1.Nível de Amostragem e procedimento de amostra-
gem
A amostragem será realizada seguindo um desenho aleatório
dentro de cada UP variedade tomando frutos de pelo menos 15
árvores por hectare em pomares com sistemas de condução de baixa
densidade, e de 25 árvores por hectare no caso de pomares comsistemas de condução de alta densidade de plantação. Não devem ser
amostradas as árvores que estejam no perímetro da UP.
A amostragem de frutos em cada árvore selecionada deve
estar direcionada a extrair aqueles frutos que possam apresentar sin-
tomas iniciais de ataque de Cydia pomonella.
O tamanho da amostra será de 300 frutos por hectare por UP
variedade. A totalidade dos frutos da amostra serão inspecionados
visualmente e cortados a fim de determinar o nível de dano e au-
sência de larvas vivas.
6.3.3.2.Resultado da amostragem de frutos
Os resultados da amostragem de frutos serão vertidos nas
planilhas oficiais por triplicado, para após serem carregados ao Sis-
tema Integrado de Gestión de Trazabilidad Frutícola (SIGTRAZA).
Duas cópias ficam com o Produtor, uma para entregar ao
transportador na primeira partida de fruta de campo enviada a Pa-
cking House e a restante para seu controle interno, enquanto a terceira
cópia deve ser enviada a Senasa dentro das 24hs posteriores a realizara amostragem de frutos.
Com base na porcentagem de dano e a presença ou não de
larva viva de Cydia pomonella se define o destino da fruta
a) Com porcentagem de dano dentre 0 e 1%
Caso não seja detectada larva viva Cydia pomonella a UP
variedade estará habilitada para colheita com destino ao Brasil.
Caso se detecte uma larva viva de Cydia pomonella a UP
variedade poderá fazer a colheita com destino ao Brasil, mas prévio à
exportação deverá passar por um período de armazenamento a frio
(Ver item 6.5.4.)
b) Com porcentagem de dano maior a 1%
A UP variedade será inabilitada para exportar ao Brasil pelo
que resta da temporada.
6.3.4.MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILI-
DADE
6.3.4.1.Cada Estabelecimento inscrito no presente Plano de
Trabalho deverá contar com uma placa de identificação no ingresso,
onde conste pelo menos a razão social e o código de identificação
assignado pelo Senasa.
6.3.4.2.Todas as Unidades de Produção (UP) do estabele-
cimento inscritas para exportação com destino ao Brasil, devem estar
identificadas com uma placa onde conste pelo menos o código de
identificação assignado por Senasa.
6.3.4.3.Cada Estabelecimento inscrito deverá assentar e man-
ter atualizado o Caderno de campo oficial, incluindo a seguinte in-
formação:
- Registro da totalidade das Unidades de produção.
- Registro de práticas: pulverizações, labores culturais, egres-
sos de fruta.
- Visitas de inspeção do Senasa.
6.4.NA COLHEITA
6.4.1.REQUERIMENTOS GERAIS