Nº 196, quarta-feira, 14 de outubro de 2015 4 ISSN 1677-7042
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DADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC, situada à Avenida Univer-
sitária, nº 1440, Área 1, Bl. G, 1º andar, Setor Leste Universitário, em
Goiânia (GO), CEP 74605-010. Processo nº 00065.116254/2014-06.
No-2.720 - Revogar, a pedido, a autorização de funcionamento da
SKY PRIME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Avenida
Jesus Vila Nova Vital, nº 755, Santos Dumont, em São José do Rio
Preto (SP), CEP 15020-060 e revogar, a pedido, a homologação dos
cursos teóricos de Piloto Privado Avião, Piloto Comercial/IFR Avião,Instrutor de Voo Avião e Voo por Instrumentos e dos cursos práticos
de Piloto Privado Avião, Piloto Comercial Avião e Instrutor de Voo
Avião, da SKY PRIME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL. Processo nº
00065.104051/2015-40.
No-2.721 - Homologar a parte prática do Curso de Voo por Ins-
trumentos do Aeroclube de Várzea Grande, por 5 (cinco) anos, si-
tuado à Rua Viracopos, nº 06, Jardim Aeroporto, na cidade de Várzea
Grande - MT, CEP: 78125-045. Processo nº 00065.056066/2015-94.
No-2.722 - Renovar a homologação da parte teórica dos Cursos de
Piloto Comercial Avião/IFR e Voo por Instrumentos do Aeroclube de
Várzea Grande, por 5 (cinco) anos, situado à Rua Viracopos, nº 06,
Jardim Aeroporto, na cidade de Várzea Grande - MT, CEP: 78125-045. Processo nº 00065.119510/2015-90.
Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
w w w. a n a c . g o v. b r / l e g i s l a c a o .
AUDIR MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA No-2.723, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO
DE SERVIÇOS AÉREOS SUBSTITUTO , no uso da atribuição que
lhe confere o art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno aprovadopela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, e con-
siderando o que consta do processo nº 00058.007979/2014-95, re-
solve:
Art. 1º Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento
jurídico da sociedade empresária PENACA TÁXI AÉREO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.489.474/0001-56, com sede social em
Santarém (PA), como empresa de serviço de transporte aéreo público
não regular na modalidade táxi aéreo.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no ca-
put fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Di-
retoria da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-ope-racionais.
Art. 2° A empresa deverá comprovar o início do processo de
certificação para obtenção do Certificado de Operador Aéreo - COA
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação desta Autorização
de Funcionamento Jurídico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO RIBEIRO ALENCARSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa No-23, de 9 de Setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 13/10/15, Seção 1 , onde se
lê:" 09 DE SETEMBRO DE 2015 " leia - se: " 09 DE OUTUBRODE 2015 ".
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA No-207, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
O Superintendente Em Exercício da Superintendência Fe-
deral de Agricultura no Espírito Santo, no uso das atribuições que lheforam conferidas pelo Artigo 44, inciso XXII, do Regimento Internodas SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial n
o-428, publicada no
DOU de 14/06/2010; embasado na Instrução Normativa no-22, pu-
blicada no DOU de 21/06/2013; no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria no-78, publicada no DOU de 09/03/2015 e
o que consta do processo no-21018.002238/2015-45, resolve:
Habilitar sob o no-125/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) Mar-
cela Oliveira inscrito(a) no CRMV ES no-1926 para emitir Guia de
Trânsito Animal - GTA para saída de animais de eventos agrope-cuários realizados no Estado do Espírito Santo, observando as normas
e dispositivos legais em vigor.
RAPHAEL MASSAUD CONDE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA No-113, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no usoda atribuição que lhe confere o Art. 44, item XXII, do Anexo I, daPortaria Ministerial n
o-428, de 09 de junho de 2010, tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa SDA no-66, de 27 de novembro de
2006; Art. 3° da Lei no-7.802, de 11 de julho de 1989; no Decreto no-
4.074, de 4 de janeiro de 2002; e o que consta no Processo no-
21030.001033/2015 - 84, resolve:
Art.1° - Credenciar a Empresa AMAZÔNICA FUMIGA-
ÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, sob o número BR PA550, CNPJ: 19.950.132/0001-02, Inscrição Municipal: 005740, Lo-calizada na Travessa Antonio Jacinto, Qd. 317 - Lt 22 "A" - Vila dos
Cabanos / Barcarena - PA, para na qualidade de empresa prestadora
de serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, notrânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguintetratamento:- Fumigação em Porões de Navio (FPN) - Fosfina.
Art. 2° - O Credenciamento que trata esta Portaria terá va-
lidade de 01 (um) ano, podendo ser renovado mediante requerimentoencaminhado ao Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal - SISV /
DDA /SFA - PA.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSENIR GONÇALVES NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
PORTARIA No-319, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FE-
DERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTONO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria n
o-1.322, de 20 de agosto de 2015, pu-
blicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2015, dasatribuições que lhe confere o item XXII do art. 44 da Portaria Mi-nisterial n
o-428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de junho de 2010, tendo em vista o disposto naInstrução Normativa SDA n
o-66, de 27 de novembro de 2006, no Art.
4o-da Lei no-7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto no-4.074, de
4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo SFA/PE no-
21036.001421/2015-13, resolve:
Art.1°- Conceder credenciamento ao estabelecimento EM-
PRESA BRASILEIRA DE IMUNIZAÇÃO E TRANSPORTE LT-DA.-ME, CNPJ n
o-19.374.467/0001-20, com sede localizada na Rua
Canela, no-25, Quadra B11, Ouro Preto, Olinda/PE, CEP 53.370-440,
sob o número BR PE 551, para realizar tratamentos fitossanitários
com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suaspartes, na modalidade:
-Código e tipo de atividade: 1- Fumigação Exclusivamente
com Fosfina;
-Códigos e tipos de tratamentos: 66- Fumigação em Silos
Herméticos (FSH - Fosfina), 68- Fumigação em Porões de Navio
(FPN - Fosfina), 70- Fumigação em Câmara de Lona (FCL - Fosfina),85- Fumigação em Contêineres (FEC - Fosfina).
Art. 2
o-- O credenciamento de que trata esta Portaria terá
validade por 01 (um) ano, podendo ser renovado por 04 (quatro)anos, mediante solicitação do interessado e homologação pelo Serviço
Técnico competente da SFA/PE.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZARMinistério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.