Nº 108, quarta-feira, 10 de junho de 2015 6 ISSN 1677-7042
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO
DE MERCADO
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ-
MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO , no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 39, inciso XXXVII, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009,
com suas alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria
nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, resolve:
No-1.384 - Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico
da sociedade empresária TRI TÁXI AÉREO LTDA - EPP, com sede
social em Canela (RS) como empresa de serviço de transporte aéreo
público não regular na modalidade táxi aéreo e serviço aéreo público
especializado nas atividades aerodemonstração, aeroreportagem, ae-
roinspeção, aerocinematografia, combate a incêndios, aerofotografia e
aeropublicidade. Processo nº 00058.019785/2015-13.
No-1.385 - Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico
da sociedade empresária AERO AGRÍCOLA SEM FRONTEIRAS
LTDA., com sede social em São Vicente do Sul (RS) como empresa
de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. Pro-
cesso nº 00058.031760/2015-98.
Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
w w w. a n a c . g o v. b r / l e g i s l a c a o
RICARDO BISINOTTO CATANANTDA1: O envio se encontra livre das pragas Agriotes lineatus,
Agrotis segetum, Ceresa alta, Cossus cossus, Eulecanium tiliae, Hy-phantria cunea, Melolontha melolontha, Metcalfa pruinosa, Otiorhyn-chus ligustici ,Otiorhynchus sulcatus ,Otiorhynchus rugosostriatus ,
Peribatodes rhomboidaria ,Philaenus spumarius, Scaphoideus tita-
nus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum ,Sparganothis pil-
leriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti, Xestia c-nigrum,Xyleborus dispar eXylopertha retusa ;
b) DA9: "As mudas de raiz nua foram produzidas em um
(lugar/local de produção) livre das pragas Xylophilus ampelinus e dos
fitoplasmas Grapevine flavescence dorée phytoplasma e Grapevine
yellows phytoplasma, de acordo com a NIMF nº 10 da FAO e re-conhecido pelo país importador";
OUDA2: O envio foi tratado com água a 50°C por 45 minutos
para o controle, sob supervisão oficial, das pragas Xylophilus am-
pelinuse dos fitoplasmas Grapevine flavescence dorée phytoplasma e
Grapevine yellows phytoplasma;
c) DA2: O envio foi tratado com [especificar: produto, dose
ou concentração, temperatura, tempo de exposição] para o controledas pragas Brevipalpus lewisi ,Eotetranychus carpini ,Phyllocoptes
vitis, Tetranychus mcdanieli eTetranychus turkestani .
OU
DA15: "O envio encontra-se livre das pragas B re v i p a l p u s
lewisi,Eotetranychus carpini ,Phyllocoptes vitis, Tetranychus mcda-
nieli eTetranychus turkestani, de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório nº (especificar nº da análise)".
d) DA5: "O lugar de produção das mudas de raiz nua foi
submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram
detectadas as pragas Armillaria tabescens, Chondrostereum purpu-
reum, Cylindrocarpon obtusisporum, Guignardia baccae, Moniliniafructigena, Nectria cinnabarina, ePseudopezicula tracheiphila ; e dos
vírus Arabis mosaic virus, Broad bean wilt virus ,Raspberry ringspot
virus,Strawberry latent ringspot virus ,Tobacco black ring virus e
Tomato ringspot vírus .";
OU
DA15 "O envio encontra-se livre das pragas Armillaria ta-
bescens, Chondrostereum purpureum, Cylindrocarpon obtusisporum,Guignardia baccae, Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, e
Pseudopezicula tracheiphila ; e dos vírus Arabis mosaic virus, Broad
bean wilt virus ,Raspberry ringspot virus ,Strawberry latent ringspot
virus,Tobacco black ring virus eTomato ringspot vírus, de acordo
com o resultado da análise oficial de laboratório nº (especificar nº daanálise)".
e) DA15: "O envio encontra-se livre das pragas Aphelen-
choides blastophthorus, Ditylenchus emus, Ditylenchus equalis, Lon-gidorus attenuatus, Longidorus elongatus, Rotylenchulus macrodo-
ratus,Trichodorus viruliferus ,Xiphinema diversicaudatum ,Xiphine-
ma italiae, Xiphinema rivesi ,Xiphinema vuittenezi eZygotylenchus
guevarai, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório
nº (especificar nº da análise)".
II - para bacelos:DA5: "O lugar de produção das mudas de bacelos foi sub-
metido à inspeção oficial durante o período de produção das mudas e
não foram detectadas as pragas Agrotis segetum, Ceresa alta, Cossus
cossus, Eulecanium tiliae, Hyphantria cunea, Metcalfa pruinosa, Pe-ribatodes rhomboidaria ,Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus,
Sinoxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum ,Sparganothis pilleriana,
Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti, Xestia c-nigrum ,
Xyleborus dispar eXylopertha retusa ";
OU
DA1: "O envio se encontra livre das pragas Agrotis segetum,
Ceresa alta, Cossus cossus, Eulecanium tiliae, Hyphantria cunea,Metcalfa pruinosa, Peribatodes rhomboidaria ,Philaenus spumarius,
Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum ,
Sparganothis pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus
xatarti, Xestia c-nigrum ,Xyleborus dispar eXylopertha retusa ";
DA9: "Os bacelos foram produzidos em um (lugar/local de
produção) livre das pragas Xylophilus ampelinus e dos fitoplasmas
Grapevine flavescence dorée phytoplasma e Grapevine yellows phy-toplasma, de acordo com a NIMF nº 10 da FAO e reconhecido pelopaís importador";
OU
DA2: "O envio foi tratado com água a 50°C por 45 minutos
para o controle das pragas Xylophilus ampelinus e dos fitoplasmas
Grapevine flavescence dorée phytoplasma e Grapevine yellows phy-toplasma, sob supervisão oficial".
A)DA2: "O envio foi tratado com [especificar: produto, dose
ou concentração, temperatura, tempo de exposição] para o controle
das pragas Brevipalpus lewisi ,Eotetranychus carpini ,Phyllocoptes
vitis, Tetranychus mcdanieli eTetranychus turkestani ";
OUDA15: "O envio encontra-se livre das pragas B re v i p a l p u s
lewisi,Eotetranychus carpini ,Phyllocoptes vitis, Tetranychus mcda-
nieli eTetranychus turkestani, de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório nº (especificar nº da análise)".
A)DA5: "O lugar de produção das mudas de bacelos foi
submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram
detectadas as pragas Armillaria tabescens, Chondrostereum purpu-
reum, Cylindrocarpon obtusisporum, Guignardia baccae, Monilinia
fructigena, Nectria cinnabarina, ePseudopezicula tracheiphila ; e dos
vírus Arabis mosaic virus, Broad bean wilt virus ,Raspberry ringspot
virus,Strawberry latent ringspot virus ,Tobacco black ring virus e
Tomato ringspot vírus ";
OU
DA15 "O envio encontra-se livre das pragas Armillaria ta-
bescens, Chondrostereum purpureum, Cylindrocarpon obtusisporum,Guignardia baccae, Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, e
Pseudopezicula tracheiphila ; e dos vírus Arabis mosaic virus, Broad
bean wilt virus ,Raspberry ringspot virus ,Strawberry latent ringspot
virus,Tobacco black ring virus eTomato ringspot vírus, de acordo
com o resultado da análise oficial de laboratório nº (especificar nº daanálise)".
Parágrafo único. Alternativamente no caso de bacelos para o
vírus Arabis mosaic virus e para os fitoplasmas Grapevine flaves-
cence dorée phytoplasma e Grapevine yellows phytoplasma poderá
ser declarado apenas o DA13: "Os bacelos são oriundos de plantas-
mãe indexadas livres das pragas Arabis mosaic vírus , Grapevine fla-
vescence dorée phytoplasma e Grapevine yellows phytoplasma".
Art. 4º As partidas importadas de mudas de raiz nua e ba-
celos, especificadas o art. 1º desta Instrução Normativa, serão ins-
pecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e terão
amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em labo-ratórios oficiais ou credenciados, ou para análise quarentenária em
estações de quarentena credenciadas.
Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como
os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará
depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e
emissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 5º Caso seja detectada a presença de praga quarentenária
ou praga sem registro de ocorrência, nas partidas importadas citadas
no art. 1º, deverão ser adotados os procedimentos constantes no
decreto 24.114, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único - Em caso de interceptações de pragas qua-
rentenárias, a ONPF do país de origem será notificada, e a ONPF do
Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de
Risco de Pragas.
Art. 6º No caso de não cumprimento das exigências es-
tabelecidas no art. 2º desta Instrução Normativa o produto não será
internalizado.
Art. 7º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF da França deverá comunicar à ONPF do Brasil alterações no
statusde pragas que podem afetar a produção das mudas de videira a
serem exportadas para o Brasil.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBS-
TITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts.10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010,tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de
dezembro de 1994, no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de
2005, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de
abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004,
na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, na InstruçãoNormativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, na Instrução Nor-
mativa nº 41, de 1º de julho de 2008, na Instrução Normativa nº 36,
de 30 de dezembro de 2010, na Instrução Normativa nº 07, de 28 de
fevereiro de 2011, na Instrução Normativa SDA nº 03, de 2 de março
de 2012, na Instrução Normativa SDA nº 24, de 30 de outubro de2012, na Instrução Normativa SDA nº 30, de 30 de 11 de dezembro
de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.011978/2010-57, re-
solve:
Art. 1º Alterar o art. 2ª-A da Instrução Normativa SDA nº
36, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º-A As Declarações Adicionais indicadas no art 2º
desta Instrução Normativa serão exigidas a partir de 1º de setembro
de 2015". (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SDA nº 24, de
04 de dezembro de 2014.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGELMinistério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 5 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBS-
TITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010,
tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de
agosto de 2005, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; noDecreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; na Instrução Nor-mativa nº 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6,de 16 de maio de 2005, considerando ainda o que consta dos Pro-cessos nº 21000.008018/2002-08, 21000.010517/2003-38,21000.007102/2003-87 e 21012.000977/2004-08, resolve:
Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a im-
portação de mudas de raiz nua e bacelos de videira ( Vitis vinifera )
(Categoria 4, Classe 1) produzidas na França.
Art. 2º As mudas de raiz nua e bacelos citados no art. 1º
deverão estar livres de folhas e de material de solo (terra).
Parágrafo único. As mudas de raiz nua e bacelos poderão vir
acondicionados em substrato inerte e desinfestado, devendo nesse
caso constar no Certificado Fitossanitário - CF o tipo de substrato e
o tratamento de desinfestação aplicado (especificar produto, dose ouconcentração, temperatura, tempo de exposição).
Art. 3º As partidas de mudas de raiz nua e bacelos de videira
de que trata o art.1º, deverão estar acompanhadas de CertificadoFitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fi-tossanitária - ONPF da França com as seguintes Declarações Adi-cionais:
I - para mudas de raiz nua:a) DA5: "O lugar de produção das mudas de raiz nua foi
submetido à inspeção oficial durante o período de produção dasmudas e não foram detectadas as pragas Agriotes lineatus, Agrotis
segetum, Ceresa alta, Cossus cossus, Eulecanium tiliae, Hyphantria
cunea, Melolontha melolontha, Metcalfa pruinosa, Otiorhynchus li-
gustici,Otiorhynchus sulcatus ,Otiorhynchus rugosostriatus ,Periba-
todes rhomboidaria ,Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Si-
noxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum ,Sparganothis pilleriana,
Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti, Xestia c-nigrum ,
Xyleborus dispar eXylopertha retusa ";
OU