Portaria em consulta pública - ( ) Válida até 23/03/2014
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
_____________________________________________________________________
Nota: Portaria em Consulta Pública - Válida até 22/03/2014
_____________________________________________________________________
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I
do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho
de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 4 de setembro de 1994, e o que consta do Processo nº
21000.008696/2012-34, resolve:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta
Portaria, a proposta brasileira para os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos produtos de cervejaria
no MERCOSUL, constante no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. A proposta de PIQ, as diretrizes para envio de sugestões ou comentários à consulta
pública (Anexo II) e o Formulário para Envio de Sugestões e Comentários (Anexo III) encontram- se
disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública.
Art. 2º As respostas à Consulta Pública, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio
do formulário mencionado no parágrafo único do art. 1º desta Portaria, para o endereço eletrônico:
cp.cerveja@agricultura.gov.br.
Parágrafo único. As respostas de que trata o caput poderão ser encaminhadas por escrito para o endereço:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, Esplanada
dos Ministérios - Bloco D - Anexo B - Sala 349 - Brasília - DF - CEP 70.043-900.
Art. 3º Findo o prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas
avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ PEREIRA LEITE FIGUEIREDO
ANEXO I
PROPOSTA BRASILEIRA PARA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE (PIQ) DOS
PRODUTOS DE CERVEJARIA NO MERCOSUL
1. ALCANCE
1.1 Objetivo
O presente Regulamento Técnico tem por objetivo fixar os padrões de identidade e qualidade que deverão
cumprir os produtos de cervejaria.
1.2 Âmbito de aplicaçãoO presente Regulamento Técnico refere-se aos produtos de cervejaria a serem comercializados no
território dos Estados Partes, entre eles e às importações extrazona.
2. DESCRIÇÃO
2.1. Definições
2.1.1. Cerveja
Entende-se exclusivamente por cerveja a bebida resultante da fermentação, mediante levedura cervejeira,
do mosto de cevada malteada em conjunto ou não com o extrato de malte, submetido previamente a um
processo de cocção adicionado de lúpulo.
Uma parte de cevada malteada e do extrato de malte, quando utilizado, poderá ser substituída por adjuntos
cervejeiros ou malte de outros cereais.
No caso da cerveja de que trata o item 2.2.4.2. (de outros cereais) poderá ocorrer a substituição integral da
cevada malteada e do extrato de malte por malte de outros cereais.
O lúpulo poderá ser substituído total ou parcialmente por seu extrato em suas mais diferentes formas.
O extrato primitivo deverá ser maior ou igual a 5,0% em peso.
2.1.1.1. Cerveja gruit
Entende-se exclusivamente por cerveja gruit ou gruit a cerveja na qual o lúpulo é totalmente substituído
por outras ervas, aprovadas para consumo humano como alimento por órgão competente, e observadas as
demais disposições deste regulamento.
2.1.1.2. Cerveja sem glúten
Entende-se exclusivamente por cerveja sem glúten a cerveja elaborada com cereais não fornecedores de
glúten ou que contenha teor de glúten abaixo do estabelecido em regulamento técnico específico,
observadas as demais disposições deste regulamento.
2.1.1.3. Cerveja envelhecida
Entende-se exclusivamente por cerveja envelhecida a cerveja elaborada com a utilização ou não de
madeira, nas suas diferentes formas, dentro de recipiente que não confira alteração sensorial (tal como
inox ou vidro) à bebida, por tempo superior ao processo normal de maturação com duração a ser definida
conforme o estilo da cerveja.
2.1.1.4. Cerveja envelhecida em madeira
Entende-se exclusivamente por cerveja envelhecida em madeira a cerveja elaborada com a utilização de
recipiente de madeira que confira alteração sensorial à bebida.
2.1.1.5. Cerveja de múltipla fermentação
Entende-se exclusivamente por cerveja de múltipla fermentação a cerveja que passe por outra
fermentação, seja na garrafa ou em tanques ou em ambos.
2.1.1.6. Cerveja light
É a cerveja cujo valor energético da cerveja pronta para o consumo: apresentar teor máximo de 35
Kcal/100 ml.2.1.1.7. Cerveja Concentrada:
Entende-se por cerveja concentrada a cerveja cujo conteúdo alcoólico é superior a 7,00% em volume
(7,00% vol) e é proveniente da concentração a frio do teor de álcool do mosto cervejeiro, processo
denominado como destilação a frio da cerveja.
2.1.1.8. Chopp ou chope
Entende-se exclusivamente por chopp ou chope a cerveja não submetida a processo de pasteurização ou
outros processos térmicos similares.
2.1.1.9. Malzbier
A cerveja malzbier produzida no mercosul poderá ser adicionada de açúcares de origem vegetal, até um
máximo de 50% em relação ao extrato primitivo (incluindo-se os açúcares de origem vegetal empregados
como adjuntos cervejeiros), para conferir-lhe sabor doce.
2.1.2. Malte líquida ou malte líquido
Entende-se por malte líquida ou malte líquido a bebida nãoalcoólica, resultante do mosto de cevada
malteada em conjunto ou não com o extrato de malte e acrescentado de água potável, submetido
previamente a um processo de cocção, adicionada ou não com lúpulo, colorida ou não com corante
caramelo, carbonatada ou não.
Uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída por adjuntos cervejeiros.
O lúpulo poderá ser substituído total ou parcialmente por seu extrato em suas mais diferentes formas.
2.1.3. Cevada malteada ou malte
Entende-se exclusivamente por cevada malteada ou malte o grão de cevada cervejeira submetido a
processo de malteação.
2.1.4. Malte de (nome do cereal)
Qualquer outro cereal, exceto a cevada, apto ao consumo humano como alimento submetido a processo de
malteação deverá denominar-se "malte de...............", seguido do nome do cereal que lhe deu origem.
2.1.5. Processo de malteação
Entende-se por processo de malteação o processo de submetimento do grão de cereal à germinação parcial
e posterior desidratação e/ou tostagem, em condições tecnológicas adequadas.
2.1.6. Extrato de malte
Entende-se exclusivamente por extrato de malte o produto seco ou de consistência xaroposa ou pastosa,
obtido tão somente do malte.
2.1.7. Extrato de malte de (nome do cereal)
Entende-se exclusivamente por extrato de malte de (nome do cereal) o produto seco ou de consistência
xaroposa ou pastosa, obtido tão somente do malte de cereal definido no item 2.1.4. Deverá ser
denominado "malte de...............", seguido do nome do cereal.
2.1.8. Adjuntos cervejeiros
Entende-se por adjuntos cervejeiros as matérias-primas que substituam parcialmente o malte ou o extratode malte na elaboração da cerveja ou da malte líquida ou do malte líquido. Seu emprego não poderá, em
seu conjunto, ser superior a 45% em relação ao extrato primitivo.
Consideram-se adjuntos cervejeiros a cevada cervejeira e os cereais não-malteados, aptos para o consumo
humano como alimento com exceção dos produtos definidos nos itens 2.1.3 e 2.1.4.
Também são considerados adjuntos cervejeiros o mel e os ingredientes de origem vegetal fontes de amido
e de açúcares aptos para o consumo humano como alimento.
Quando se tratarem de açúcares vegetais diferentes dos provenientes de cereais, a quantidade máxima de
açúcares empregada em relação ao seu extrato primitivo será menor ou igual a 25% em peso.
2.1.9. Mosto
É a solução em água potável de compostos, resultantes da degradação enzimática do malte, com ou sem
adjuntos cervejeiros e com ou sem ingredientes opcionais, realizada mediante processos tecnológicos
adequados.
2.1.10. Extrato primitivo ou original.
É a quantidade de substâncias dissolvidas (extrato) do mosto, que deu origem à cerveja e se expressa em
percentagem (%) em peso.
2.1.10.1. Extrato Primitivo (Ep), o extrato no mosto original (calculado) que deve corresponder aos
limites fixados para cada tipo de cerveja, sendo obtido pela seguinte fórmula:
Ep =
(2,0665 x A + E) x 100
________________
1,0665 x A + 100
Onde:
Ep = extrato primitivo, em % p/p
A = graduação alcoólica da cerveja, em % p/p;
E = extrato seco, em % p/p;
Observação: Para fins de aplicação da fórmula, o grau de fermentação não deverá ser inferior a 46% que
será calculado com a seguinte fórmula:
Ep - E x 100
_____
Ep
Esta disposição não se aplica para a(o) malte líquida(o) ou para a cerveja sem álcool.
2.1.11. Lúpulo
Entende-se por lúpulo os cones da inflorescência do Humulus lupulus, em sua forma natural ou
industrializada, aptos para o consumo humano como alimento.
2.1.12. Extrato de lúpulo
Entende-se por extrato de lúpulo o produto obtido da extração, por solvente adequado, dos princípiosaromáticos ou amargos do lúpulo, isomerizados ou não, reduzidos ou não.
2.1.13. Destilado alcoólico simples de cerveja
Entende-se por destilado alcoólico simples de cerveja, o destilado alcoólico simples de origem agrícola
obtido do processo de desalcoolização produção da cerveja sem álcool.
2.1.14. Aguardente de Cerveja ou Destilado de Cerveja ou "Bierbrand"
Entende-se por Aguardente de Cerveja, a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito (38% vol) a
cinquenta e quatro por cento em volume (54% vol), obtida exclusivamente por destilação de cerveja
fresca.
A destilação da cerveja poderá ter como graduação alcoólica máxima o teor de 86,0% em volume (86,0%
vol), de modo a que o destilado obtido apresente as características organolépticas provenientes da cerveja.
A aguardente de cerveja não pode ser aromatizada e nem ser adicionada de qualquer tipo de álcool e),
contudo pode conter caramelo adicionado como meio para padronizar a cor.
2.1.15. Licor de Cerveja ou"Bierlikor"
Licor de Cerveja ou Bierlikor (Beerlikor) é a bebida com graduação alcoólica superior a meio (15% vol) e
até cinqüenta e quatro por cento em volume (54% vol), a vinte graus Celsius, elaborada com cerveja e:
I - adicionada opcionalmente de:
a) de álcool etílico potável de origem agrícola;
b) de destilado alcoólico simples de origem agrícola; ou
c) da mistura de um ou mais produtos definidos nas alíneas "a" e "b"; e
II - adicionada obrigatoriamente de no mínimo um dos ingredientes abaixo:
a) bebida não-alcoólica;
b) suco de fruta;
c) fruta macerada;
d) xarope de fruta;
e) outra substância de origem vegetal;
f) outra substância de origem animal; ou
g) mistura de um ou mais produtos definidos nas alíneas "a" a "g".
O Licor de Cerveja ou Bierlikor (Beerlikor) deverá conter em sua composição, no mínimo, cinquenta por
cento em volume de cerveja.
2.1.16. Vinagre de cerveja ou fermentado acético de cerveja Vinagre de Cerveja ou Fermentado Acético
de Cerveja é o produto com acidez volátil mínima de quatro gramas por cem mililitros, expressa em ácido
acético, obtido da fermentação acética de cerveja.
2.2. Classificação das cervejas2.2.1. Com relação à graduação alcoólica
2.2.1.1. Cerveja sem álcool ou cerveja desalcoolizada Entende-se por cerveja sem álcool ou cerveja
desalcoolizada a cerveja cujo conteúdo alcoólico é inferior ou igual a 0,5% em volume (0,5% vol). *
2.2.1.2. Cerveja com teor alcoólico reduzido ou cerveja com baixo teor alcoólico:
Entende-se por cerveja com teor alcoólico reduzido ou cerveja com baixo teor alcoólico a cerveja cujo
conteúdo alcoólico é superior a 0,5% em volume (0,5% vol) e inferior a 2,0% em volume (2,0% vol).
2.2.1.3. Cerveja com álcool ou cerveja
É a cerveja cujo conteúdo alcoólico é superior a 2,0 % em volume (2,0% vol.).
2.2.1.4. Cerveja concentrada:
É a cerveja definida no item 2.1.1.7.
2.2.2. Com relação à proporção de matérias-primas
2.2.2.1. Cerveja
É a cerveja elaborada a partir de um mosto cujo extrato primitivo contém um mínimo de 55% em peso de
cevada malteada.
2.2.2.2. Cerveja 100% malte ou cerveja puro malte É a cerveja elaborada a partir de um mosto cujo
extrato primitivo provém exclusivamente de cevada malteada ou extrato de malte, segundo definido nos
itens 2.1.3 e 2.1.6.
2.2.2.3. Cerveja 100% malte de (nome do cereal) ou cerveja puro malte de (nome do cereal)
É a cerveja elaborada a partir de um mosto cujo extrato primitivo provém exclusivamente de malte ou
extrato de malte definidos nos itens 2.1.4 e 2.1.7.
2.2.2.4. Cerveja de .........(nome do cereal ou dos cereais majoritários)
É a cerveja elaborada a partir de um mosto cujo extrato primitivo provém majoritariamente de adjuntos
cervejeiros. Poderá ter um máximo de 80% em peso da totalidade dos adjuntos cervejeiros em relação ao
seu extrato primitivo (com o mínimo de 20% em peso de malte, ou malte de "nome do cereal") Quando
dois ou mais cereais contribuírem com a mesma quantidade para o extrato primitivo, todos devem ser
citados.
2.2.2.5. Cerveja de malte de ....... (nome dos cereais malteados predominantes):
É a cerveja elaborada a partir de um mosto cujo extrato primitivo provém majoritariamente de outros
cereais malteados que não o malte de cevada, observadas as demais disposições deste regulamento.
Quando dois ou mais maltes contribuirem com a mesma quantidade para o extrato primitivo, todos devem
ser citados.
2.2.2.6. Cerveja sem glúten
É a cerveja definida no item 2.1.1.2.
2.2.2.7. Cerveja light
É a cerveja definida no item 2.1.1.6.2.3. Designação (denominação de venda)
2.3.1. Cerveja
Designa-se com o nome de cerveja a bebida definida no item 2.1.1. e subitens, com exceção da definida
no subitem 2.1.1.8.
2.3.2. Malte líquida ou malte líquido
Designa-se com o nome de malte líquida ou malte líquido a bebida que cumpra com as características
estabelecidas no item 2.1.2.
2.3.3. Chope ou chopp
Designa-se com o nome de chope ou chopp a bebida que cumpra com as características estabelecidas no
item 2.1.1.8.
2.3.4. Destilado de Cerveja ou Aguardente de Cerveja ou "Bierbrand"
Designa-se com o nome de aguardente de cerveja ou destilado de cerveja ou Bierbrand a bebida que
cumpra com as características estabelecidas no item 2.1.14.
2.3.5. Licor de Cerveja ou "Bierlikor"
Designa-se com o nome de licor de cerveja ou Bierlikor a bebida que cumpra com as características
estabelecidas no item 2.1.15.
2.3.6. Vinagre de Cerveja ou fermentado acético de Cerveja Designa-se com o nome de vinagre de
cerveja ou fermentado acético de cerveja o produto que cumpra com as características estabelecidas no
item 2.1.16.
3. REFERÊNCIAS
Para os métodos analíticos toma-se como referências as normas da EBC - European Brewery Convention;
4. COMPOSIÇÃO E CARACTERISTICAS
4.1. Composição
4.1.1. Ingredientes obrigatórios da cerveja e do(a) malte líquido( a).
4.1.1.1. Água
A água empregada na elaboração de cerveja deve ser apta para o consumo humano.
4.1.1.2 Cevada maltada
Segundo definição dos itens 2.1.3 e 2.1.6, exceto para a definida no item 2.2.2.3. (cerveja 100% de puro
malte de outro cereal). Conforme o processo produtivo, pode ser excetuada para a definida no item
2.2.2.6. (cerveja sem glúten).
4.1.1.3 Lúpulo
São os cones da inflorescência do Humulus lupulus, em sua forma natural ou industrializada, aptos para o
consumo humano como alimento, exceto para a definida no item 2.1.1.1. (cerveja gruit).4.1.2. Ingredientes opcionais da cerveja e do(a) malte Líquido(a).
4.1.2.1. Extrato de malte
Segundo definição do item 2.1.6.
4.1.2.2. Adjuntos cervejeiros
São os mencionados no item 2.1.8.
4.1.2.3. Ingrediente de origem animal ou vegetal
O ingrediente apto para o consumo humano como alimento, obedecidos os respectivos regulamentos
técnicos específicos.
4.1.2.4. Extratos ou derivados
São os extratos ou derivados provenientes dos ingredientes obrigatórios da cerveja (itens 4.1.1.2. e
4.1.1.3.), mais os adicionados à cerveja, conforme o seu estilo.
4.1.2.5. Levedura e outros microrganismos
São ingredientes utilizados para modificar e conferir as características típicas, próprias da cerveja,
conforme o respectivo estilo.
4.2. Requisitos
4.2.1. Aroma e sabor
São os característicos e próprios da cerveja e do(a) malte líquido(a), sem aromas e sabores estranhos, de
acordo com o estilo do produto de cervejaria.
4.2.2. Aspecto
A cerveja e o(a) malte líquido(a) deve apresentar aspecto característico, límpido ou turvo, com ou sem a
presença de sedimentos próprios da cerveja e do(a) malte líquido(a).
4.2.3. Características físico-químicas
A cerveja e o(a) malte líquido(a) devem apresentar os parâmetros determinantes da sua classificação, em
relação ao extrato primitivo e grau alcoólico.
5. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
5.1. Aditivos
Serão utilizados os autorizados nos Regulamentos Técnicos específicos correspondentes.
5.2. Coadjuvantes de tecnologia
Serão utilizados os autorizados nos Regulamentos Técnicos específicos correspondentes.
5.3.Madeira
Utilizada para modificar as características naturais, próprias da cerveja. Seja como constituinte da parede
do recipiente ou na forma de lasca, maravalha, tora a ser utilizada dentro do tanque.6. CONTAMINANTES
Os contaminantes microbiológicos, os resíduos de pesticidas e demais contaminantes orgânicos e
inorgânicos, não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos nos
Regulamentos Técnicos específicos correspondentes.
7. HIGIENE
As práticas de higiene para a elaboração dos produtos de cervejaria devem estar de acordo com o
estabelecido nos Regulamentos Técnicos específicos.
8. PESOS E MEDIDAS
Aplica-se o estabelecido no Regulamento Técnico específico correspondente.
9. ROTULAGEM
9.1. Considerações gerais
A rotulagem deve estar de acordo com o estabelecido nos Regulamentos Técnicos específicos, referentes
à Rotulagem de Alimentos Embalados.
9.2. Considerações específicas
9.2.1. É obrigatória a declaração da graduação alcoólica (com exceção do(a) malte líquido(a)), expresso
em porcentagem em volume (% vol.), com tolerância de +/- 0,5% vol.
A tolerância de+/- 0,5% vol não se aplica para a cerveja sem álcool e para o(a) malte líquido(a).
O painel principal do rótulo da cerveja sem álcool deverá conter as seguintes frases de advertência: "Pode
conter álcool até 0,5% v/v." ou "Pode conter álcool até 0,5% vol.".
9.2.2. Na formação da designação (denominação de venda) da cerveja a ser inserida na rotulagem do
produto poderão ser utilizadas as definições de que tratam os subítens 2.1.1.1. a 2.1.1.9. e as
classificações de que tratam o item 2.2, desde que atendidos os critérios definidos nestes pontos,
conforme exemplificações a seguir:
Cerveja puro malte de trigo de múltipla fermentação envelhecida em madeira light e chope de malte de
arroz e milho desalcoolizado light.
9.2.3. Denominações internacionalmente reconhecidas
Poderão ser utilizadas na rotulagem dos produtos de cervejaria, desde que em separado e de forma clara e
prontamente distinguível da utilizada nas designações (denominações de venda) de que trata o item 2.3.
ou do que dispõe o subitem 9.2.2., as expressões Pilsen, Lager, Dortmunder, Munchen, Bock, Malzbier,
Ale, Stout, Porter, Weissbier, Witbier, Gruit, Alt e outras denominações reconhecidas que vierem a ser
criadas, observadas as características do produto original.
9.2.4. Denominações reconhecidas no Mercosul
Poderão ser utilizadas na rotulagem dos produtos de cervejaria, desde que em separado e de forma clara e
prontamente distinguível da utilizada nas designações (denominações de venda) de que trata o item 2.3.
ou do que dispõe o subitem 9.2.2., outras denominações reconhecidas por instituição que congregue os
Mestres- Cervejeiros existentes nos territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, ou que vierem a ser
criadas, observadas as características do produto original.
9.2.5. Denominações de fantasiaPoderão ser utilizadas na rotulagem dos produtos de cervejaria, desde que em separado e de forma clara e
prontamente distinguível da utilizada nas designações (denominações de venda) de que trata o item 2.3.
ou do que dispõe o subitem 9.2.2., outras denominações de fantasia ou de fábrica, observadas as
características do produto original.
10. MÉTODOS DE ANÁLISES
10.1. Às análises de rotina e de referência aplicar-se-ão os métodos analíticos EBC.
10.2. As cervejas de que tratam os itens 2.2.1.1. e 2.2.1.2. deverão atender também aos padrões
microbiológicos estabelecidos para bebidas não alcoólicas
11. MÉTODOS DE AMOSTRAGEM
De acordo com estabelecido em regulamento técnico específico.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Ficam proibidas as seguintes práticas no processo de produção, excetuadas as disposições
especificadas nesta resolução:
12.1.1. adicionar qualquer tipo de álcool, qualquer que seja sua procedência.
12.1.2. substituir o lúpulo ou seus derivados por outros princípios amargos, exceto para a cerveja de que
trata o item 2.1.1.1.;
12.1.3. adicionar água fora das fábricas ou plantas engarrafadoras habilitadas.
ANEXO II
DIRETRIZES PARA ENVIO DE SUGESTÕES OU COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA.
O envio das sugestões e comentários deve ser feito preferencialmente em formato de planilha eletrônica.
I - não deverá ser encaminhado o documento inteiro, mas somente a parte do texto que tenha sido alvo de
proposta de alteração ou comentário;
II - o comentário deverá se referir ao item listado no campo "identificação do item" constante do item 3
do formulário;
III - a sugestão de alteração ou comentário deverá vir acompanhada da respectiva justificativa técnica,
devidamente fundamentada;
IV - a documentação de suporte ao comentário ou sugestão e justificativa não precisa estar inserida como
objeto ou link nos arquivos .xls .doc ou equivalentes, basta a sua menção, sendo que a referida
documentação deverá ser encaminhada em conjunto com o arquivo contendo formulário para a devida
avaliação do comentário ou sugestão;
V - o encaminhamento da documentação de suporte de que trata o item anterior, não é necessário para
atos legais do arcabouço normativo federal brasileiro;
VI - o formulário não deverá ser modificado, o que comprometeria o processo de compilação das
sugestões ou comentários;
VII - quando utilizado o formulário em formato de planilha eletrônica, somente as células com fundo
branco referentes aos itens 2 e 3 poderão ser modificadas quanto ao seu conteúdo pelo proponente;VIII - não poderá ser utilizada a ferramenta de alteração da cor ou do sombreamento da fonte ou do uso
da ferramenta de controle de alteração do texto, pois na consolidação do documento, a sugestão poderá
ser perdida;
Observação:
1 - quando utilizado o formulário em formato de planilha eletrônica, verificar o modelo existente na
planilha exemplo antes de utilizar a planilha comentários e sugestões para o encaminhamento da análise
da consulta pública.
2 - o envio das sugestões ou comentários em formato de planilha eletrônica dispensa outros formatos de
encaminhamento.
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA ENVIO DE SUGESTÕES E COMENTÁRIOS À CONSULTA PÚBLICA
01 - IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA:
NÚMERO DA PORTARIA (Nº E ANO): 
DATA DE PUBLICAÇÃO:
ASSUNTO (PROJETO DE ATO - LEI, DECRETO, INSTRUÇÃO NORMATIVA,
PORTARIA, ETC) QUE TRATA DE:
Proposta brasileira para os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos produtos
de cervejaria no MERCOSUL.
02 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS SUGESTÕES OU COMENTÁRIOS:
NOME DO ESTABELECIMENTO, PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE:
Nº REGISTRO MAPA (se
houver): 
TELEFONE
CONTATO: 
EMAIL:
03 - SUGESTÃO / COMENTÁRIO*:
IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (Exemplo: art 1º, § 1º, inciso I, alínea a):
PROPOSIÇÃO OU COMENTÁRIO:
JUSTIFICATIVA TÉCNICA:
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE:
* Deverão ser repetidos os campos do item 3 para cada sugestão de modificação.
04 - LOCAL E DATA:
____________________ ,_____de_____________de_________
(município / uf) (dia) (mês) (ano)
05 - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OU PROCURADOR
HABILITADO:
Nome:______________________Assinatura:_____________ Cargo:______________________
RG/CPF:
Diretrizes:
O envio das sugestões e comentários deve ser feito preferencialmente em formato de planilha eletrônica.
I - não deverá ser encaminhado o documento inteiro, mas somente a parte do texto que tenha sido alvo de
proposta de alteração ou comentário;
II - o comentário deverá se referir ao item listado no campo dados do item analisado /  modificado
constante da planilha comentários e sugestões;
III - a sugestão de alteração ou comentário deverá vir acompanhada da respectiva justificativa,
devidamente fundamentada;
IV - a documentação de suporte ao comentário ou sugestão e justificativa não precisa estar inserida no
arquivo .xls, basta a sua menção, sendo que a referida
 documentação deverá ser encaminhada em conjunto com o arquivo .xls para a devida avaliação do
comentário ou sugestão;
V - o encaminhamento da documentação de suporte de que trata o item anterior, não é necessário para
atos legais do arcabouço normativo federal brasileiro;
VI - o formulário não deverá ser modificado, o que comprometeria o processo de compilação das
sugestões ou comentários;
VII - Somente as células com fundo branco referentes aos dados do responsável pela proposição e aos
dados do item analisado / modificado poderão ser
modificadas quanto ao seu conteúdo pelo proponente;
VIII - deverá ser evitado o uso de alteração da cor ou do sombreamento da fonte ou do uso da ferramenta
de controle de alteração do texto, pois na
consolidação do documento, a sugestão poderá ser perdida;
Observação:
1 - Verificar o modelo existente na planilha exemplo antes de utilizar a planilha comentários e sugestões
para o encaminhamento da análise da consulta pública.
2 - o envio das sugestões ou comentários em formato de planilha eletrônica dispensa outros formatos de
encaminhamento.
ANEXO III
 
 
 
 
 
  
 
 
D.O.U., 22/01/2014 - Seção 1