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Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043 -900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218 -2672  
Doc.de Referência:  
dipes/cvcd   
 1  
 
 
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.  
Secretaria de Defesa Agropecuária  
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal  
Coordenação Geral de Inspeção  
Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados  
 
Circular Nº 295/2013/DIPES/CGI/DIPO A     Em, 10 de setembro  de 201 3. 
 
 
Do: Chefe da DIPES  
Aos: Superintendentes Federais de Agricultura com vistas aos Chefes dos SIPOA´s, SISA´s e 
SIFISA´s e VIGIAGRO.  
Assunto:  Importação.  Modelo Padrão de Certificação Sanitária Internacional  (Cultivo e Extr ativa) . 
Esclarecimentos.  
 
A Divisão de Inspeç ão de Pescado e Derivados – DIPES vem por meio desta divulgar os modelos 
padrão de certificado sanitário internacional (cultivo e extrativa, de acordo com o reconhecimento e 
permissão, pelo Brasil, a cada país e xportador ) para a importação de pescado e seus derivados ao Brasil. 
A decisão pela unificação do certificado tem sua fundamentação nos itens abaixo, a saber:  
1) Considerando os diversos modelos de certificados sanitários utilizados pelos países 
aprovados para  exportarem pescado e seus produtos ao Brasil (vide Circular Nº 
288/2013/DIPES/CGI/DIPOA), sem um padrão pré -definido e levando -se em conta os 
constantes questionamentos sobre a autenticidade dos mesmos, tornou -se imprescindível a 
implantação dos modelos p adronizados para pesca extrativa e cultivo;  
2) Considerando que os certificados sanitários foram harmonizados entre o MAPA e MPA, é  
imperativo que os mesmos possuam as duas (02) informações: Atestado de Saúde Pública 
e Atestado de Saúde Animal (deve ser descr ito na Declaração Zoosanitária  Adicional ao 
Certificado Veterinário);  
3) A unificação na certificação ajustará os trâmites documentais, proporcionando o 
desembaraço das mercadorias nos postos de fronteira brasileiros de forma mais célere;  
Sobre o preenchiment o dos modelos:  
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Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043 -900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218 -2672  
Doc.de Referência:  
dipes/cvcd   
 2 - Todos os campos são de preenchimento obrigatório, salvo o campo dos produtos, pois este é 
variável de acordo com cada carregamento;  
- Código ISO: deverá ser preenchido com 02 dígitos, p.ex: Brasil – BR; 
- Item 6: País de Origem: país de or igem da matéria -prima ; 
- Item 7: País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado ; 
Os campos que não forem preenchidos ser ão anulados com XXX.  
As informações pertinentes aos produtos que podem ser exportados para o Brasil, levando -se em 
conta o s aspectos de saúde animal , encontram -se disponíveis na página do Minstério da Pesca e 
Aquicultura (MPA): www.mpa.gov.br  – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação - 
Requisitos Zoossanitários de Impo rtação  - Consumo Humano / Human C onsumption  . 
Para as informações das “ commidities”  que estão em análise  de risco pelo MPA o acesso é : 
www.mpa.gov.br  – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação - Análise de Risco de 
Importação  - Processos de Análise de Risco de Importação  
Esta informação será amplamente difundi da entre os serviços envolvidos.  
Ressaltamos que apenas os países: Chile, Uruguai , Argentina e Canadá, utilizarão modelos 
previamente acordados com  o Brasil, conforme encaminhados por meio das circulares 289/2012 e 
25/2013 respectivamente, com isto tais países não encaminharão  seus produtos com os modelos anexos.  
Os novos modelos entra rão em vigor no dia 01/01/2014 . Até o dia 31/12/2013 , tanto os modelos 
habitualmente encaminhados pelos países como o novo modelo serão aceitos pelos postos de fronteira.  
Países que possuam idiomas diferentes dos modelos constantes no anexo desta circular  deverão  
apresentar tradução, a partir do modelo de certificado em inglês, para que o mesmo seja analisado e 
comunicado aos postos de fronteira brasileiros, possibilitando  sua entrada em vigor dentro dos prazos 
previamente estipulados.  
Esta circular será e ncaminhada a Organização Mundial do Comércio - OMC  para ampla 
divulgação entre os países aprovados a exportar para o Brasil.  
  Atenciosamente,