25/08/2022 10:10 POR TARIA SDA Nº 645, DE 23 DE AGOST O DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 645, DE 23 DE AGOST O DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
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Publi cado em: 25/08/2022 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 17
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuár ia e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuár ia
PORTARIA SDA Nº 645, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Atualiza os requisit os ﬁtossanitários para a importaç ão
deTriticum aestivum (grãos de trigo ) com origem da U crânia.
O SECRETÁRIO DE DEFES A AGROPE CUÁRIA - SUBSTITUT O, do Minist ério da Agricultura,
Pecuária e Abast ecimen to, no uso das atribuiç ões que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decr eto
nº 10.827 , de 30 de setembr o de 2021, tendo em vista o dispost o no Decr eto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, no Decr eto nº 1.355, de 30 de dezembr o de 1994, no Decr eto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na
Instrução Norma tiva nº 25, de 7 de abril de 2020, considerando o que consta nos autos do processo nº
21000.081606/ 2022-21, r esol ve:
Art. 1º Atualizar os requisit os ﬁtossanitários para a importação de grãos (Categoria 3) de trigo
(Triticum aestivum ) produzidos na U crânia.
Art. 2º Os grãos de trigo de vem estar livr es de ma terial de solo e r esíduos v egetais.
Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certiﬁcado Fitossanitário - CF, emitido pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Ucrânia, com as seguin tes Declaraç ões
Adicionais:
I - "O envio foi tratado com fumigação (especiﬁcar produt o, dose ou concentração , tempera tura
e tempo de exposição ) para o controle dos ácar os Aleur oglyphus beklemishe vi e Steneo tarsonemus
panshini, sob supervisão o ﬁcial. ";
II - "O envio se encontra livre de Alternaria triticina, Anguina tritici, Apera spica- venti, Centaurea
diffusa, Cera tobasidium cereale, Cirsium arvense, Descura inia sophia, Euphorbia heliosc opia, Erwinia
rhapon tici, Gale opsis speciosa, Heterodera avenae, Hibiscu s trionum, Lepidium draba, Lolium rigidum,
Pseudomonas syringae pv. atrofaciens, Rhapon ticum repens, Sisymbrium loeselii, Tille tia laevis, Solanum
rostra tum e Urocystis agropyri, e , de acordo com o resultado  da análise oﬁcial de labora tório Nº( ).", ou, "O
local de produção de grãos de trigo foi inspecionado duran te o ciclo da cultura e encontrado livre de
Alternaria triticina, Anguina tritici, Apera spica- venti, Centaurea diffusa, Cera tobasidium cereale, Cirsium
arvense, Descu rainia sophia, Euphorbia heliosc opia, Erwinia rhapon tici, Galeopsis speciosa, Heterodera
avenae, Hibiscus trionum, Lepidium draba, Lolium rigidum, Pseudomonas syringae pv. atrofaciens,
Rhapon ticum r epens, Sis ymbrium loeselii, Tille tia lae vis, Solanum r ostra tum e U rocystis agr opyri".
Art. 4º Os envios estão sujeit os à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF),
bem como à coleta de amostr as para análise ﬁtossanitária em labora tórios oﬁciais ou credenciados pelo
Minist ério da A gricultura, P ecuária e Abast ecimen to - MAP A.
§ 1º Os cust os do envio das amostras e da análise ﬁtossanitária serão com ônus para o
interessado .
§ 2º A critério da ﬁscalização , o interessado poderá ﬁcar como depositário do restan te do envio
até a c onclusão do pr ocesso pela ﬁscalização .
Art. 5º No caso de interceptação de praga quar entenária ou de praga que apresen te potencial
quar entenário para o Brasil, o envio será destruído ou recha çado e a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Ucrânia será notiﬁcada, pode ndo a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do Brasi l suspender as importaç ões de grãos de trigo até a revisão da Análise de
Risco de Pragas c orresponden te.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 7º Ficam r evogadas as:25/08/2022 10:10 POR TARIA SDA Nº 645, DE 23 DE AGOST O DE 2022 - POR TARIA SDA Nº 645, DE 23 DE AGOST O DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
https://www .in.gov .br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-645-de-23-de-agosto-de-2022-425053476 2/2I - Instru ção Norma tiva SDA nº 44, de 29 de dezembr o de 2005, publicada no D.O.U. nº 1, Seção
1, páginas 3 e 4, de 2 de janeir o de 2006,
II - Instr ução Norma tiva SDA nº 43, de 18 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 1,
página 4, de 23 de junho de 2020.
Art. 8º Esta P ortaria en tra em vigor na da ta da sua publicação .
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
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