____________________________________________________________________________ _________  
Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043 -900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218 -2672  
Doc.de Referência:  
dipes/cvcd   
 1  
 
 
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.  
Secretaria de Defesa Agropecuária  
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal  
Coordenação Geral de Inspeção  
Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados  
 
Circular Nº 295/2013/DIPES/CGI/DIPO A     Em, 10 de setembro  de 201 3. 
 
 
Do: Chefe da DIPES  
Aos: Superintendentes Federais de Agricultura com vistas aos Chefes dos SIPOA´s, SISA´s e 
SIFISA´s e VIGIAGRO.  
Assunto:  Importação.  Modelo Padrão de Certificação Sanitária Internacional  (Cultivo e Extr ativa) . 
Esclarecimentos.  
 
A Divisão de Inspeç ão de Pescado e Derivados – DIPES vem por meio desta divulgar os modelos 
padrão de certificado sanitário internacional (cultivo e extrativa, de acordo com o reconhecimento e 
permissão, pelo Brasil, a cada país e xportador ) para a importação de pescado e seus derivados ao Brasil. 
A decisão pela unificação do certificado tem sua fundamentação nos itens abaixo, a saber:  
1) Considerando os diversos modelos de certificados sanitários utilizados pelos países 
aprovados para  exportarem pescado e seus produtos ao Brasil (vide Circular Nº 
288/2013/DIPES/CGI/DIPOA), sem um padrão pré -definido e levando -se em conta os 
constantes questionamentos sobre a autenticidade dos mesmos, tornou -se imprescindível a 
implantação dos modelos p adronizados para pesca extrativa e cultivo;  
2) Considerando que os certificados sanitários foram harmonizados entre o MAPA e MPA, é  
imperativo que os mesmos possuam as duas (02) informações: Atestado de Saúde Pública 
e Atestado de Saúde Animal (deve ser descr ito na Declaração Zoosanitária  Adicional ao 
Certificado Veterinário);  
3) A unificação na certificação ajustará os trâmites documentais, proporcionando o 
desembaraço das mercadorias nos postos de fronteira brasileiros de forma mais célere;  
Sobre o preenchiment o dos modelos:  
____________________________________________________________________________ _________  
Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043 -900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218 -2672  
Doc.de Referência:  
dipes/cvcd   
 2 - Todos os campos são de preenchimento obrigatório, salvo o campo dos produtos, pois este é 
variável de acordo com cada carregamento;  
- Código ISO: deverá ser preenchido com 02 dígitos, p.ex: Brasil – BR; 
- Item 6: País de Origem: país de or igem da matéria -prima ; 
- Item 7: País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado ; 
Os campos que não forem preenchidos ser ão anulados com XXX.  
As informações pertinentes aos produtos que podem ser exportados para o Brasil, levando -se em 
conta o s aspectos de saúde animal , encontram -se disponíveis na página do Minstério da Pesca e 
Aquicultura (MPA): www.mpa.gov.br  – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação - 
Requisitos Zoossanitários de Impo rtação  - Consumo Humano / Human C onsumption  . 
Para as informações das “ commidities”  que estão em análise  de risco pelo MPA o acesso é : 
www.mpa.gov.br  – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação - Análise de Risco de 
Importação  - Processos de Análise de Risco de Importação  
Esta informação será amplamente difundi da entre os serviços envolvidos.  
Ressaltamos que apenas os países: Chile, Uruguai , Argentina e Canadá, utilizarão modelos 
previamente acordados com  o Brasil, conforme encaminhados por meio das circulares 289/2012 e 
25/2013 respectivamente, com isto tais países não encaminharão  seus produtos com os modelos anexos.  
Os novos modelos entra rão em vigor no dia 01/01/2014 . Até o dia 31/12/2013 , tanto os modelos 
habitualmente encaminhados pelos países como o novo modelo serão aceitos pelos postos de fronteira.  
Países que possuam idiomas diferentes dos modelos constantes no anexo desta circular  deverão  
apresentar tradução, a partir do modelo de certificado em inglês, para que o mesmo seja analisado e 
comunicado aos postos de fronteira brasileiros, possibilitando  sua entrada em vigor dentro dos prazos 
previamente estipulados.  
Esta circular será e ncaminhada a Organização Mundial do Comércio - OMC  para ampla 
divulgação entre os países aprovados a exportar para o Brasil.  
  Atenciosamente,  
 
    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS DE CULTIVO / CERTIFICADO SANITARIO  PARA EL PESCADO  
Y DERIVADOS  DE LA ACUICULTURA  
 
2. Nº  do Certif icado  / Nº del Certificado :  
3. Autoridade Competente  / Autoridad C ompetente :  1. Exportador  (nome, endereço) / (nombre y dirección):  
 
 
 
4. Autoridade Competente L ocal / Autoridad Competente  
Local :  
5. Importador (nome, endereço) / (nombre y dirección) : 
 
 
 6. País de origem  / 
País de origen :  
 Código ISO:  7. País de Expedição /País de 
expedición:  Código ISO:  8. País de destino:   
Brasil  Código ISO:   
BR 
9. Local de Carregamento  / Lugar de Carga :  
 10. Meios de Transporte  / Médios de 
Transporte :  11. Ponto de e ntrada  / Punto de entrada :  
12. Condições de tr ansporte – estocagem  / Condiciones de transporte - almacenamiento :  
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identificación  del contenedor  y del precinto :  
 
 
14. Identificação do(s) produto(s)  / Identificación de los productos  alimenticios  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Nombre, dirección y  número de autorización del  establecimiento  productor / 
fabricante :  
 
 
 Código NCM:   Finalidade/ Intención : Apto para consumo 
Humamo/ Apto para el consumo  humano  
Descrição  do produto / Descripción del 
producto  
 
 Nome científico das espécies / 
Nombre científico de las especies  Tipo de 
embalagem/  
Tipo de embalaje  Lote ou data de 
produção/ Lote o 
fecha de producción  Número de 
Embalagens/  
Número de  
paquetes  Peso líquido /  
Peso neto 
(Kg) 
      
      
      
      
      
 Total:    
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas  
6 – País de Origem: país de origem da matéria -prima /  País de origen: país de origen de la materia prima;  
7 – País de Expedição: p aís de origem do produto a ser exportado / País de expedici ón: país de procedencia del pro ducto que se exporta a Brasil.  
 Modelo conforme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA                1/3   
 
 
 Certificado Nº  / Nº del Certificado : 
 
15. Informações sanitárias / Informaciónes sanitarias :  
I. Atestado de saúde pública /  Declaración sanitaria  
O Inspetor Oficial certifica que / El Inspector Oficial certifica que : 
a) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e tra nsportado de forma higiênico – sanitária 
em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitand o os critérios organolépticos, 
parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em co ndições, ao menos, equivalentes as Normas e 
Códigos de Práticas do Codex Alimentarius  / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, 
almacenado y transportado de forma higiénico -sanitaria en establecimientos oficialmente habilitados por la Autoridad Sanitaria 
competente, respetando los criterios organolepticos, parasitologicos, químicos, virológicos o microb iológicos del país exportador y en 
condiciones, al menos, equivalentes a las Normas y Códigos de Prácticas del Codex Alimentarius;  
b) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados na autoridade sanitária do país de 
origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padroniza dos de Hig iene Operacional 
(PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação siste mática da Autoridade Sanitária 
do País de Origem / el pescado y productos pesqueros  fueron fabricados en  condiciones higiénicas de los  establecimientos  registrados en 
el país de origen , que llevaron a cabo  los programas de  Buenas Prácticas de Manufactura  (BPM),  Procedimientos  Operativos 
Estandarizados de Saneamiento  (POES ) y el Programa de Análisis de Peligros  y Puntos Críticos de  Control (HA CCP) , con la 
comprobación sistemática  de la Autoridad Sanitaria del país de origen;  
 
c) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem, 
relativos ao pescado e seus produtos, ten do sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contaminantes em Pescado, 
estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e temperaturas nor mais de transporte previamente 
estipulados / esta carga cumple con  todos los requisitos de calidad y seguridad estipulados pelas autoridades sanitarias del país de 
origen, relativos al pescado e sus productos, habiendo sido sometido al Programa Nacional  para el Control de  Residuos y 
Contaminantes  en el Pescado , y por lo tanto se encuentra  apta para el consumo  humano,  para la exportación  en el tiempo  y las 
temperaturas  de transporte que se han  estipulado ; 
 
d) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial pa ra identificação de biotoxinas 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos bivalves y gastrópodes fueron capturados en áreas 
sometidas al control sanitario oficial para la identificación de biotoxinas marinhas, de acuerdo con  los padro nes reconocidos 
internacionalmente*;  
e) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura no centro do músculo não 
superior a -18ºC* / el pescado y productos pesqueros  no se descongelaron  durante el alma cenamiento  y no  fueron despachados a  
temperatura  de los músculos centrales  superiores  -18 º C*; 
f) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y  productos 
de pescado  se enfría a  una temperatura cercana a  0 ° C (punto de fusión del hielo)*;  
g) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento /  el pescado y  sus productos no han  sido 
objeto de  la adición de  fosfatos  o similar antes de  su congelación* ; 
h)  a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descont ando -se o peso da embalagem e do gelo de 
glaciamento  / Cuando el alimento esté glaseado, en la declaración del contenido neto del alimento no se  incluirá el glaseado *; 
i) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade 
sanitária do país de origem / el material utilizado en los envases  es de primer uso  y cumple con lo s requisitos  higiénico - sanitarios 
establecidos  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen;  
j) os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade s anitária do país de origem /  los 
medios de transporte  son tratados y  preparados de acuerdo  con las normas aprobadas  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen . 
 
II. Atestado de Saúde Animal / Declaración Zoosanitária  
k) [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto p elo Ministério da Pesca e Aqüicultura, se 
aplicável.] * / espacio para la inserción de certificación adicional en sanidad animal requerido para el producto po r lo Ministerio  de la 
Pesca y Acuicultura, si aplicable]*;  
 
OU / O  
 
l) A certificação em saúde animal  consta em declaração adicional * / la certificación zoosanitaria se realiza en declaración adicional*.  
 
 
 Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
____________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial  / 
 Firma y Sello d el Inspector Oficial  
 
 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
 Riscar o que não se aplica / Táchese lo que no se proceda  (*) 
 Modelo conforme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3 
 
 Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO /  DECLARACIÓN ZOOSANITARIA  
ADICIONAL AL CERTIFICAD O VETERINARIO Nº 
  
15. Informações sanitárias  / Información es sanitárias :  
 
II. Atestado de Saúde A nimal  /Declaración Zoosanitária  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
__________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial /  
  Firma y Sello del Inspector Of icial 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
(*)Riscar o que não interessa  Modelo co nforme Circul ar N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA                    3/3  
 
    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATIVA  / CERTIFICADO SANITARIO  
PARA EL PESCADO  Y DERIVADOS  DE LA PESCA EXTRA CTIVA 
 
2. Nº  do Certificado  / Nº del Certificado :  
3. Autoridade Competente  / Autoridad C ompetente :  1. Exportador  (nome, endereço) / (nombre y dirección):  
 
 
 
4. Autoridade Competente L ocal / Autoridad Competente  
Local :  
5. Importador (nome, endereço) /  (nombre y dirección) : 
 
 
 6. País de origem  / 
País de origen :  
 Código ISO:  7. País de Expedição /País de 
expedición:  Código ISO:  8. País de destino:   
Brasil  Código ISO:   
BR 
9. Local de Carregamento  / Lugar de carga :  
 10. Meios de Transporte  / Médios de 
transporte :  11. Ponto de e ntrada  / Punto de entrada :  
12. Condições de transporte – estocagem  / Condiciones de transporte - almacenamiento :  
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identificación  del contenedor  y del prec into:  
 
 
14. Identificação do(s) produto(s)  / Identificación de los productos alimenticios  
Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento produtor  / Nombre, dirección y  número de autorización del  establecimiento  productor / 
fabricante :  
 
 
 Código NCM:   Finalidade/ Intención : Apto para consumo 
Humamo/ Apto para el consumo humano  
Descrição  do produto / Descripción 
del producto  
 
 Nome científico das espécies / 
Nombre científico de las especies  Tipo de 
embalagem/  Tipo 
de embalaje  Lote ou data de 
produção/ Lote o fecha 
de producción  Número de 
Embalagens/  
Número de  
paquetes  Peso líquido / 
Peso neto  (Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
Preenchimento dos itens / Rellene en las casillas  
6 – País de Origem: país de origem da matéria -prima /  País de origen: país de origen de la materia prima;  
7 –  País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / País de expedici ón: país de procedencia del pro ducto que se exporta a Brasil.  
 Modelo conforme Circular N° 295/2013 /DIPES/C GI/DIPOA                1/3  
  
 
 Certificado Nº  / Nº del Certificado : 
 
15. Informações sanitárias  / Información es sanitaria s:  
I. Atestado de saúde pública  /  Declaración sanitaria  
O Inspetor Oficial certifica que / El Inspector Oficial certifica que : 
m) o pescado foi capturado e manipulado a bordo dos barcos, conforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas no país exportador / el pescado 
ha sido capturado y manipulado a bordo de los buques, conforme a las normas higiénico -sanitarias establecidas en el país exportador;  
n) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado  de forma higiênico – sanitária em 
estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando o s critérios organolépticos, parasitológicos, 
químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em condi ções, ao menos, equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex 
Alimentarius  / el pescado ha sido desembarcado, manipulado, embalado, pr eparado, transformado, almacenado y transportado de forma 
higiénico -sanitaria en establecimientos oficialmente habilitados por la Autoridad Sanitaria competente, respet ando los criterios organolepticos, 
parasitologicos, químicos, virológicos o microbiológi cos del país exportador y en condiciones, al menos, equivalentes a las Normas y Códigos de 
Prácticas del Codex Alimentarius;  
o) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados na autoridade sanitária do país de  origem que 
implementaram os  Programas de Boas Práticas  de Fabricação (BPF), P rocedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) e Programa 
de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemática da Autorida de Sanitár ia do País de Origem / el 
pescado y productos pesqueros  fueron fabricados en  condiciones higiénicas de los  establecimientos  registrados en el país de origen , que llevaron 
a cabo  los programas de  Buenas Prácticas de Manufactura  (BPM),  Procedimientos  Operati vos Estandarizados de Saneamiento  (POES ) y el 
Programa de Análisis de Peligros  y Puntos Críticos de  Control (HACCP) , con la comprobación sistemática  de la Autoridad Sanitaria del país de 
origen;  
 
p) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem, relativos ao 
pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resíduos e Contamin antes em Pescado, estando portanto 
apto ao consumo humano, destinado a ex portação dentro dos prazos e temperaturas normais de transporte previamente estipulados / esta carga 
cumple con todos los requisitos de cualidad  y seguridad estipulados pelas autoridades sanitarias d el país de origen, relativos al pescado e sus 
productos, habiendo sido sometido al Programa Nacional  para el Control de  Residuos y Contaminantes  en el Pescado , y por lo tanto se 
encuentra  apta para el consumo  humano,  para la exportación  en el tiempo  y las temperaturas  de transporte que se han  estipulado ; 
 
q) os mol uscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para id entificação de biotoxinas marinhas, de 
acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*/ los moluscos bivalves y gastrópodes fueron capturados en área s sometidas al control 
sanitario oficial para la identificación de biotoxinas marinhas, de acuerdo con los padrones reconoc idos internacionalmente*;  
r) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura n o centro do músculo não 
superior a -18ºC* / el pescado y productos pesqueros  no se descongelaron  durante el almacenamiento  y no fueron despachados  a la temperatura  
de los músculos centrales  superiores  -18 º C*; 
s) o pescado e seus produtos encontram -se resfri ados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / el pescado y  productos de 
pescado  se enfría a  una temperatura cercana a  0 ° C (punto de fusión del hielo)*;   
t) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento / el pescado y  sus productos no han  sido 
objeto de  la adición de  fosfatos  o similar es antes de  su congelación* ; 
u) a declaração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontan do-se o peso da embalagem e do gelo de 
glaciamento  / Cuando el alimento esté glaseado, en la declaración del contenido neto del alimento no se incluirá e l glaseado *; 
v) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos  pela autoridade sanitária do 
país de origem / el material utilizado en los envases  es de primer  uso y cumple con los requisitos  higiénico - sanitari os establecido s por la 
autoridad sanitaria  en el país  de origen;  
w) os meios de transporte são tratados e prep arados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade sanitária do país de origem /  los medios de 
transporte  son tratados y  preparados de acuerdo  con las normas aprobadas  por la autoridad sanitaria  en el país  de origen . 
II. Atestado de Saúde Animal / De claración Zoosanitária  
x) os animais utilizados como matéria -prima para fabricação do produto não foram obtidos a partir de cultivo e não apresentaram lesões atr ibuíveis  
à doença/infecção no momento da  recepção da matéria -prima* / los animales utilizados co mo materia prima en la fabricación  del producto no 
fueron obtenidos de cultivo y no presentaron lesiones  atribuibles  a enfermedad/infección en el mom ento de la  recepción de la matéria prima;*  
y) os produtos certificados não  incluem espécies de camarão* /  los productos certificados no incluyen las especies de camarones, langostinos o 
gambas*;  
z) os produtos certificados não  incluem animais vivos, nem materiais de  reprodução viável*/ los productos certificados no incluyen animales 
vivos  ni material de  repr oducción viable*;  
aa)  [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto pelo Min istério da Pesca e Aquicultura, se 
aplicável.]* / [espacio para la inserción de certificación adicional en sanidad animal requerido para e l producto por el Ministerio de la Pesca y 
Acuicultura, si aplicable]*.  
OU / O  
bb) a certificação  em saúde animal consta em declaração adicional* / la certificación zoosanitaria se realiza en declaración adicional*.  
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
___________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial  / 
 Firma y Sello del Inspector Oficial  
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
 (*) Riscar o que não se aplica / (*) Táchese lo que no se proceda  
 Modelo conforme Circula r N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3  
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO /  DECLARACIÓN ZOOSANITARIA  
ADICIONAL AL CERTIFICAD O VETERINARIO Nº 
  
15. Informações sanitárias  / Informacio nes sanitaria s:  
 
II. Atestado de Saúde A nimal  /Declaración Zoosanitária  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Sello del Organismo Oficial  
 
 
 
 
 
 
__________________________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial /  
  Firma y Sell o del Inspector Of icial 
 
(Local e data)  / (Lugar y fecha)  
(*)Riscar o que não interessa  Modelo  conforme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA                    3/3    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DE RIVADOS DE CULTIVO / HEALTH CERTIFICATE FOR FISH AND 
FISHERY  PRODUCTS FROM AQUACULTURE  
 
2. Nº do Certificado / Certificate Nº:   
3. Autoridade Competente  / Competent A uthority :  1. Exportador  (nome, endereço)  / Exporter  (name, address):  
 
 
4. Autoridad e Competente L ocal / Local competent authority :  
5. Importador (nome, endereço)  / Importer (name, address):  
 
 
 6. País de origem / Country of 
origin:  
 Código ISO / 
ISO Code :  7. País de Expedição  / Country 
of dispatch:  Código ISO 
/ISO Code:  8. País de d estino / 
Country of destination :  
Brasil / Brazil  Código IS O 
/ ISO Code:   
BR 
9. Local de carregamento / Place of loading :  
 10. Meios de transporte  / Means of 
transport :  11. Ponto de entrada  / Declared point of 
entry :  
12. Condições de transporte - estocagem  / Conditions for transport/storage:   
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identification of container(s)/ Seal number(s) :  
 
 14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products  
Nome, endereço e número  de aprovação do estabelecimento produtor  / Name, address and approval number of the producer/manufacturer 
establishment :  
 
 
 
 Código NCM  / HS Code:   Finalidade  / Intended purpose : Apto para o 
Consumo Humano  / Edible for Human 
Consumption  
Descrição do pr oduto / 
Description of  the product  
 Nome científico das 
espécies  / Scientific name  
of species  Lote ou data de 
produção / Lot or 
production date  Tipo de e mbalagem / 
Type of packaging  Número de 
Embalagens 
/ Number of 
packages  
 Peso líquido 
/ Net weight  
(Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
 
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;  
6 - País de Origem: país de origem da matéria -prima / Country of Origin: country of origin of raw material;  
7 - País de Expedição: país de origem do produto a se r exportado / Country of Dispatch: country of origin of product to be exported  
        Modelo co nforme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA               1/3  
  
 
 
 
 Nº do Certificado / Certificate Nº:  
 
15. Informações sanitárias / Health informa tion:  
I. Atestado de saúde pública / Public health attestation  
O Inspetor Oficial certifica que / The Official Inspector certifies that : 
cc) o pescado f oi  desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformado, armazenado e transportado de forma higiêni co – 
sanitária em estabelecimentos oficialmente habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando os critérios 
organolépticos, parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportador e em co ndições, ao menos, 
equival entes as Normas e Códigos de Práticas do Codex Alimentarius  / the fish were landed, handled,  packaged, prepared,  
processed, stored and transported in  hygienic - sanitary  facilities  officially authorized  by the  competent Sanitary Authority from the 
Country of Origin , respecting the criteria organoleptic,  parasitological, chemical , microbiological  or virological  the country  
exporter  and conditions,  at least,  equivalent  Standards  and Codes of Practice  of the  Codex  Alimentarius ; 
dd) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em estabelecimentos registrados pela autoridade sanitária do país 
de origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padron izados de Higiene 
Operacional (PPHO) e Programa de Anális e de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com verificação sistemática da 
Autoridade Sanitária do País de Origem / the fish and its products has been obtained under hygienic conditions, in establishments 
that have implemented Good Manufacturing Pr actice – GMP, Sanitation Standard Operating Procedure SSOP and Hazard 
Analysis Critical Control Point – HACCP, under systematic verification of the Official Inspection Service;  
ee) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulad os pelas autoridades sanitárias do país de origem, 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resídu os e Contaminantes em 
Pescado, estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos  prazos e temperaturas normais de transporte 
previamente estipulados / the consignment complies with all quality and safety requirements, stipulated under the official 
authorities of the country of origin relating to Fish and Fishery Products, with regard to healthy and wholesome fish, having been 
subjected to the Oficial Program of Residues Control And Contaminants for Fish, and fit for human co nsumption, destinated for 
export taking in account the normal time of transportation;  
ff) os moluscos bivalves e gast rópodes foram colhidos em áreas submetidas a controle sanitário oficial para identificação de biotox inas 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente* / bivalve molluscs and  gastropods  were harvested in  areas 
subjected to  sanitary con trol officer for  marine biotoxins , according to internationally recognized standards* ;   
gg) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura no centro do 
músculo não superior a -18ºC*/ frozen fish was n ot defrosted during storing, has the temperature in the muscle thickness not higher 
than -18°C*;  
hh) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)* / fresh fish and their 
products should be kept at a  temperature as close as possible to 0 °C (melting ice)*;  
ii) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento /  frozen fish and their products 
have not been added phosphates or similar before freezing*;  
jj) a decl aração do peso líquido do pescado congelado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando -se o peso da embalagem 
e do gelo de glaciamento  / Where the frozen fish has been glazed the declaration of net contents of the frozen fish labeling  is 
exclusi ve of the weigh of the glaze and the packaging*;  
kk) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade 
sanitária do país de origem / packing material is used for the first time and satisfies the necessary sanitary -hygienical requirements;  
ll) os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade s anitária do país de origem / 
means of transport are treated and prepared in accordance with th e rules approved in the producing country.  
 
II. Atestado de saúde animal / Animal health attestation  
 
mm) [espaço para a inserção de certificação adicional em saúde animal requerida para o produto pelo Mini stério da Pesca e Aquicultura, 
se aplicável]. * / [space reserved for additional animal health certification required by the Ministry of Fisheries and Aqua culture for 
the products, if applicable]*.  
 
OU / OR  
nn) A certificação em saúde animal consta em declaração adicional* / the animal health attestation is provid ed as an additional 
statement*  
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
  __________________________________ _ 
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                                                Signature and stamp of  Official Inspector  
        
 
 
 
(Local e data) / (Place and date)  
Riscar o que não interessa  / Keep as appropriate  (*) 
          Modelo conforme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/D IPOA               2/3 
 
  
 
 
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO /  ADDITIONAL STATEMENT FOR 
THE HEALTH CERTIFICATE Nº 
 
15. Informações sanitárias  / Health information : 
 
II. Atestado  de Saúde A nimal  / Animal health attestation  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                  ____________________ __________________  
                                                     Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                                             Signature and stamp of  Official Inspector  
 Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA               3/3 
    
Logo da autoridade competente do país de origem  
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA PESCADO E DERIVADOS ORIUNDOS DA PESCA EXTRATI VA / HEALTH 
CERTIFICATE FOR FISH AND FISHERY  PRODUCTS FROM WILD FISHERIES  
 
2. Nº do Certificado / Certificate Nº:   
3. Autoridade Competente  / Competent A uthority :  1. Exportador  (nome, endereço)  / Exporter  (name, address):  
 
 
4. Autoridade Competente Local / Local competent authority :  
5. Importador (nome, endereço)  / Importer (name, address):  
 
 
 6. País de origem / Country of 
origin:  
 Código ISO / 
ISO Code :  7. País de Expedição  / Country 
of dispatch:  Código ISO 
/ISO Code:  8. País de destino / 
Coun try of destination :  
Brasil / Brazil  Código IS O 
/ ISO Code:   
BR 
9. Local de carregamento / Place of loading :  
 10. Meios de transporte  / Means of 
transport :  11. Ponto de entrada  / Point of entry :  
12. Condições de transporte - estocagem  / Conditions for  transport/storage:   
13.  Identificação do(s) contêiner(es)/ número(s) do(s) lacre(s)  / Identification of container(s)/ Seal number(s) :  
 
 14. Identificação do(s) produto(s) / Identification of food products  
Nome, endereço e número de aprovação do estab elecimento produtor  / Name, address and approval number of the producer/manufacturer 
establishment :  
 
 
 
 Código NCM  / HS Code:   Finalidade  / Purpose : Apto para o Consumo 
Humano  / For Human Consumption  
Descrição  do produto / 
Description  of the product  
 Nome científico das 
espécies  / Scientific name  
of species  Lote ou data de produção 
/ Lot or production date  Tipo de e mbalagem 
/ Type of packaging  Número de 
Embalagens 
/ Number of 
packages  
 Peso líquido 
/ Net weight   
(Kg)  
      
      
      
      
      
 Total:    
 
Preenchimento dos itens / Fulfill the items;  
6 - País de Origem: país de origem da matéria -prima / Country of Origin: country of origin of raw material;  
7 - País de Expedição: país de origem do produto a ser exportado / Country of Dispatch: cou ntry of origin of product to be exported  
        Modelo co nforme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA               1/3   
 
 
 
 Certificado Nº  / Certificate Nº:  
 
15. Informações sanitárias  / Health information :  
I. Atestado de saúde pública  / Public heal th attestation  
O Inspetor Oficial certifica que  / The Official Inspector certifies  that: 
oo) o pescado foi capturado e manipulado  a bordo dos barcos, conforme as normas higiênico – sanitárias estabelecidas no país 
exportador / the fish were  caught and handled on board the boats , according to the hygienic  standards  from the exporting country ; 
pp) o pescado foi desembarcado, manipulado, embalado, preparado, transformad o,congelado*, armazenado e transportado de forma 
higiênico – sanitária em estabelecimentos oficialme nte habilitados pela Autoridade Sanitária do País de Origem, respeitando os 
critérios organolépticos, parasitológicos, químicos, virológicos ou microbiológicos do país exportad or e em condi ções, ao menos, 
equivalentes as Normas e Códigos de Práticas do Codex Alimentarius  / the fish were landed, handled,  packaged, prepared,  
processed,  frozen*, stored and transported in  hygienic - sanitary  facilities  officially authorized  by the  competent Sanitary Authority 
from the Country of Origin , respecting the criteria organoleptic,  parasitological, chemical , microbiological  or virological  the 
country  exporter  and conditions,  at least,  equivalent  Standards  and Codes of Practice  of the  Codex  Alimentarius ; 
qq) o pescado e seus produtos foram obtidos em condições higiênicas, em  estabelecimentos registrados pela autoridade sanitária do país 
de origem que implementaram os  Programas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), P rocedimentos Padronizados de Higiene 
Operacional (PPHO) e Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de C ontrole (APPCC), com verificação sistemática da 
Autoridade Sanitária do País de Origem  / the fish  and its products  has been obtained under hygienic conditions, in establishments 
that have implemented Good Manufacturing Practice – GMP, Sanitation Standard O perating Procedure SSOP and Hazard 
Analysis Critical Control Point – HACCP, under systematic verification of the Official Inspection Service;  
rr) este carregamento atende todos os requisitos de qualidade e segurança estipulados pelas autoridades sanitárias do país de origem, 
relativos ao pescado e seus produtos, tendo sido submetido ao Programa Oficial de Controle de Resídu os e Contaminantes em 
Pescado, estando portanto apto ao consumo humano, destinado a exportação dentro dos prazos e tempera turas normais de t ransporte 
previamente estipulados  / the consignment complies with all quality and safety  requirements, stipulated under the official 
authorities of the country of origin relating to Fish and Fishery Products, with regard to healthy a nd wholesome fish, havi ng been 
subjected to the Oficial Program of Residues Control And Contaminants for Fish, and fit for human co nsumption, destinated for 
export taking in account the normal time of transportation;  
ss) os moluscos bivalves e gastrópodes foram colhidos em áreas sub metidas a controle sanitário oficial para identificação de biotoxinas 
marinhas, de acordo com os padrões reconhecidos internacionalmente*  / bivalve molluscs and  gastropods  were harvested  in areas 
subjected to  sanitary control  officer f or marine biotoxins , according to internationally recognized standards* ;   
tt) o pescado e seus produtos não foram descongelados durante a estocagem e foram despachados com temper atura no centro do 
músculo não superior a -18ºC* / frozen fish was not defrosted during storing, has th e temperature in the muscle thickness not higher 
than -18°C*;  
uu) o pescado e seus produtos encontram -se resfriados a uma temperatura próxima a 0ºC (ponto de fusão do gelo)*  / fish and their 
products should be kept at a temperature as close as possible to 0 °C  (melting ice)*;  
vv) o pescado e seus produtos não sofreram a adição de fosfatos ou similares antes de seu congelamento / frozen fish and their products 
have not been added phosphates or similar before freezing *;  
ww) a declaração do peso líquido do pescado congel ado na rotulagem, quando glaciado, foi obtida descontando -se o peso da embalagem 
e do gelo de glaciamento  / Where the frozen fish has been glazed the declaration of net contents of the frozen fish labeling is  
exclusive of the weigh of the glaze and the pac kaging *; 
xx) o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os requerimentos higiênico – sanitários estabelecidos pela autoridade 
sanitária do país de origem  / packing material is used for the first time and satisfies the necessary sanitary -hygienical requirements;  
yy) os meios de transporte são tratados e preparados de acordo com as regras aprovadas pela autoridade s anitária do país de origem / 
means of transport are treated and prepared in accordance with the rules approved in the producing c ountr y. 
 
II. Atestado de saúde animal  / Animal health attestation  
 
zz) A certificação em saúde animal consta em declaração adicional* / the animal health attestation is provided as an additional 
statement*  
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
________________ __________________  
Assinatura e carimbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                                                Signature and stamp of  Official In spector  
        
 
 
 
(Local e data) / (Place and date)  
(*)Riscar o que não interessa  / (*)Keep as appropriate  
          Modelo conf orme Circular N° 295/2013 /DIPES/CGI/DIPOA               2/3 
 
  
 
 
 
Logo da autoridade sanitária do país exportador  
DECLARAÇÃO ZOOSANITÁRIA  ADICIONAL AO CERTIFICADO VETERINÁRIO /  ADDITIONAL STATEMENT FOR 
THE HEALTH CERTIFICATE Nº 
 
15. Informações sanitárias  / Health information : 
 
II. Atestado de Saúde A nimal  / Animal health attestation  
 
 
 
 
 
Carimbo Oficial  / Official Stamp  
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                  ______________________________________  
                                                     Assinatura e cari mbo do Inspetor Oficial / 
                                                                                                                                                             Signature and stamp of  Official Inspector  
 Modelo conforme Circular N° 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA               3/3