1 
 Comunicado à OMC 
1. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, da Secretaria de 
Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, 
estabeleceu categorias de produtos de origem animal a serem adotadas, quando da solicitação de 
habilitação dos estabelecimentos estrangeiros, com interesse em habilitar seus produtos das 
seguintes áreas: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Pescado, Leite, Mel, Ovos para exportação ao 
Brasil. 
2. Embora as categorias estabelecidas pelo DIPOA abranjam diversos tipos de produtos, 
somente estarão autorizados a exportação para o Brasil aqueles que foram definidos em acordo 
prévio, na avaliação de equivalência do sistema de inspeção sanitária conduzida pelo DIPOA. 
3. As categorias desenvolvidas pelo DIPOA estão em consonância com a necessidade de 
padronização de procedimentos e de celeridade dos trâmites de habilitação de estabelecimentos 
estrangeiros, evitando o envio de processos que solicitam produto a produto. 
4. As categorias representam o agrupamento dos produtos de acordo com a similaridade de 
seus processos de fabricação. 
5. A partir de agora, as empresas poderão solicitar suas habilitações por categorias de 
produtos, no entanto será de inteira responsabilidade da empresa e país exportador o registro e 
a exportação, apenas dos produtos que a empresa encontra-se apta a processar. 
6. Caso o estabelecimento já tenha sido contemplado para uma categoria de produtos, 
específica, e queira incluir novo produto pertencente a mesma categoria, não haverá a 
necessidade de envio de nova solicitação por parte do país, no entanto, será necessário o registro 
do produto. 
7. O registro dos produtos, já aprovados, permanecerão válidos, sem a necessidade de 
alteração. 
8. Os estabelecimentos estrangeiros que encontram-se registrados no Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, do Brasil, não necessitarão de reenvio de 
solicitação para adequação de suas habilitações. Os ajustes serão feitos gradativamente país a país, 
sem prejuízo às exportações. 
9. As novas solicitações de habilitação e alteração cadastral dos estabelecimentos estrangeiros 
devem seguir as tabelas abaixo: 
 
 Áreas: Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Pescado, Leite e Mel 
Tabela 1: Novas habilitações 
Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves, Pescado, Leite, Mel e seus derivados. Ovo e Ovoprodutos 
Número de 
Controle 
(estabelecimento) Nome empresarial do 
estabelecimento ou da empresa 
administradora do Barco 
Fábrica / Barco Congelador Endereço completo do 
estabelecimento 
(cidade/estado) *Tipo de 
Operação **Categoria(s) ***Espécie(s) **** 
Forma de 
Obtenção 
  
*TIPO DE OPERAÇÃO (Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves): Abate - AB; Desossa – DS, Processamento - PC 
e Estocagem - ES  
 
2 
 *TIPO DE OPERAÇÃO (Pescado): Abate – AB; Processamento – PC; Estocagem - ES 
*TIPO DE OPERAÇÃO (Leite, Mel e seus derivados, Ovo e ovoprodutos): Processamento – PC; Estocagem 
- ES 
** CATEGORIAS: Anexo I (Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves e Pescado) 
** CATEGORIAS: Anexo II, III e IV (Leite, Mel e seus derivados, Ovo e ovoprodutos) 
***ESPÉCIES: 
BOVÍDEO – BOV 
 SUÍDEO – SUI 
 EQUÍDEO – EQUI 
 AVES – AVES 
***ESPÉCIES: 
 LEITE: 
Bovino – BOV 
Bubalino – BUB 
Caprino – CAP 
Ovino - OVI 
 MEL: citar apenas espécies que não sejam Apis mellifera 
 OVOS: 
Galinha: GAL 
Pata: PAT 
**** FORMA DE OBTENÇÃO: Aquicultura – AQ; Extrativa ou Selvagem – EX; Barco Fábrica - BF; Barco 
Congelador - BC 
   
Tabela 1.1 – Atualização cadastral 
Situação Anterior: 
Número de Controle 
(estabelecimento) Nome empresarial do 
estabelecimento ou 
da empresa 
administradora do 
Barco Fábrica / Barco 
Congelador Endereço completo 
do estabelecimento 
(cidade/estado) *Tipo de 
Operação **Categoria(s
) ***Espécie(s) **** Forma 
de Obtenção 
  
Situação Atual: 
Número de Controle 
(estabelecimento) Nome empresarial do 
estabelecimento ou da 
empresa administradora do 
Barco Fábrica / Barco 
Congelador Endereço completo 
do estabelecimento 
(cidade/estado) *Tipo de 
Operação **Categoria(s) ***Espécie(s) **** Forma 
de 
Obtenção  
 
3 
  
*TIPO DE OPERAÇÃO (Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves): Abate - AB; Desossa – DS, Processamento - PC 
e Estocagem - ES 
*TIPO DE OPERAÇÃO (Pescado): Abate – AB; Processamento – PC; Estocagem - ES 
*TIPO DE OPERAÇÃO (Leite, Mel, Ovos e seus derivados): Processamento – PC; Estocagem - ES 
** CATEGORIAS: Anexo I (Bovídeos, Suídeos, Equídeos, Aves e Pescado) 
** CATEGORIAS: Anexo II, III e IV (Leite, Mel e seus derivados, Ovo e ovoprodutos) 
***ESPÉCIES: 
BOVÍDEO - BOV 
 SUÍDEO – SUI 
 EQUÍDEO – EQUI 
 AVES – AVES 
***ESPÉCIES: 
 LEITE: 
Bovino – BOV 
Bubalino – BUB 
Caprino – CAP 
Ovino - OVI 
 MEL: citar apenas espécies que não sejam Apis mellifera 
 OVOS: 
Galinha: GAL 
Pata: PAT 
**** FORMA DE OBTENÇÃO: Aquicultura – AQ; Extrativa ou Selvagem – EX; Barco Fábrica - BF; Barco 
Congelador - BC 
  
7. Categorias: 
Anexo I 
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, AVES, EQUÍDEOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS 
  
                        Definições: 
  
1. PRODUTOS EM NATUREZA 
São aqueles não foram submetidos a qualquer outro processo de conservação, além do resfriamento ou 
congelamento. 
2. PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  
 
4 
 São aqueles adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais não são os principais fatores de 
manutenção da sua estabilidade microbiológica necessitando, porém, da conservação pelo frio, sem que 
haja perda das características do produto em natureza. 
3. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, com a finalidade de perda parcial ou total das 
características do produto em natureza, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
4. PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO 
São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor, brando, com a finalidade de destruir 
microrganismos patogênicos, deteriorantes e inativação de enzimas, eventualmente presentes no 
produto, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
5. PRODUTOS PROCESSADOS TERMICAMENTE -ESTERILIZAÇÃO COMERCIAL 
São aqueles que sofrem tratamento térmico de maior intensidade quando comparado com a cocção, com 
a finalidade de destruir microrganismos patogênicos, deteriorantes e a maioria dos esporos 
eventualmente presente nos produtos. 
6. PRODUTOS COM ADIÇÃO DE INIBIDORES 
São aqueles adicionados de ingredientes e/ou aditivos, os quais são os principais fatores de manutenção 
de sua estabilidade microbiológica, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
7. PRODUTOS SUBMETIDOS À HIDRÓLISE 
São aqueles submetidos a quebra da cadeia proteica objetivando a agregação de uma molécula de água 
em sua estrutura. 
8. PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE PRODUTOS CÁRNEOS, 
ACRESCIDOS OU NÃO DE INGREDIENTES 
São aqueles obtidos a partir da associação de produtos de diferentes categorias, acrescidos ou não de 
outros ingredientes, podendo ou não necessitar da conservação pelo frio. 
   
Anexo II 
LEITE E SEUS DERIVADOS 
 Definições: 
  
1. CASEÍNAS 
São os produtos resultantes da precipitação espontânea do leite desnatado ou provocada pelo coalho ou 
por ácidos minerais e orgânicos. 
2. CASEINATOS 
São os produtos obtidos por reação da caseína alimentar ou da coalhada da caseína alimentar fresca com 
soluções de hidróxidos ou sais alcalinos ou alcalinos-terrosos ou de amônia de qualidade alimentícia e 
posteriormente lavado e secado, mediante processos tecnologicamente adequados. 
3. FARINHAS LÁCTEAS 
São os produtos resultantes de dessecação em condições próprias, da mistura de leite com farinha de 
cereais e leguminosas, cujo amido tenha sido tornado solúvel por técnica apropriada.  
 
5 
 4. GORDURA ANIDRA DE LEITE (BUTTER OIL) 
É o produto gorduroso obtido a partir de creme ou manteiga pela eliminação quase total de água e sólidos 
não gordurosos, mediante processos tecnologicamente adequados. 
5. LACTOSE 
É o produto obtido pela separação e cristalização do açúcar do leite. 
6. LEITELHO 
É o líquido resultante da batedura do creme para a fabricação de manteiga, adicionado ou não de leite 
desnatado e acidificado biologicamente por fermentos selecionados, com desdobramento parcial da 
lactose e rico em ácido láctico, proteína e sais minerais. 
7. MANTEIGAS 
São os produtos gordurosos obtidos do creme de leite mediante processos tecnologicamente adequados. 
 
8. MARGARINAS 
São os produtos gordurosos em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e outros 
ingredientes, destinado à alimentação humana com cheiro e sabor característicos. A gordura láctea, 
quando presente, não deverá exceder a 3% (m/m) do teor de lipídios totais. 
Misturas de margarina com manteiga não fazem parte desta categoria, já que serão contempladas na 
categoria de Mistura Láctea. 
9. MISTURA LÁCTEA 
Abrange os produtos lácteos obtidos pela mistura de ingredientes lácteos com ou sem ingredientes não 
lácteos. 
10. MOLHO LÁCTEO 
São os produtos lácteos submetidos a processamento tecnológico adequado, adicionados de outros 
ingredientes lácteos, especiarias e outras substâncias alimentícias aprovadas, destinado ao uso em 
preparações culinárias. 
11. PERMEADOS 
São os produtos líquidos obtidos pela retirada da proteína láctea e da gordura láctea do leite (integral, 
desnatado ou semidesnatado) ou do soro de leite por meio de processo de filtração por membrana. 
12. PETISCO DE QUEIJO 
Abrange os queijos fracionados apresentados sob a forma de uma tábua de frios, os queijos desidratados 
e os queijos empanados. 
13. PRODUTOS LÁCTEOS CRUS 
São as matérias-primas que ainda necessitam passar por tratamento térmico antes de sua utilização na 
elaboração de produtos para o consumo. 
14. PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ 
Esta categoria abrange, além dos produtos obtidos pela secagem, os formulados a partir da mistura de 
outros produtos lácteos já secos. 
Considerando sua diversidade de formulações, processos de fabricação e apresentações, as misturas 
lácteas em pó não fazem parte desta categoria, já que serão contemplados na categoria Mistura Láctea.  
 
6 
 15. PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS 
São os produtos lácteos previamente envasados e submetidos a processo de esterilização por calor úmido, 
seguido de resfriamento imediato, respeitada a particularidade de cada produto. 
16. PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS 
São os produtos lácteos obtidos por meio da coagulação e diminuição do pH por fermentação láctica 
mediante ação de cultivos de micro-organismos específicos. 
17. PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS 
São os produtos lácteos obtidos por meio de mistura, fusão e emulsão da massa com tratamento térmico 
e agentes emulsionantes. 
18. PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE DESIDRATADOS 
São os produtos lácteos obtidos mediante a desidratação parcial do leite ou de derivados lácteos. 
19. PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS 
São os produtos lácteos submetidos ao processo de pasteurização. 
 
20. PRODUTOS LÁCTEOS PROTÉICOS 
São os produtos lácteos obtidos por separação física das caseínas e proteínas do soro por tecnologia de 
membrana ou outro processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção 
de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
21. PRODUTOS LÁCTEOS UHT 
São os produtos lácteos submetidos ao processo de ultra-alta temperatura. 
22. QUEIJOS MATURADOS 
São queijos que sofreram as trocas bioquímicas e físicas necessárias e características da variedade. 
23. QUEIJOS MOFADOS 
São os queijos maturados por fungos. 
24. QUEIJOS NÃO MATURADOS 
São os queijos prontos para o consumo logo após a fabricação. 
25. QUEIJOS RALADOS 
São os produtos obtidos por esfarelamento ou ralagem da massa de uma ou até quatro variedades de 
queijo de baixa e/ou média umidade. 
26. QUEIJOS ULTRAFILTRADOS 
São os queijos obtidos por processos de tecnologia de membrana. 
27. RICOTA 
É o produto obtido da albumina de soro de queijos, adicionado de leite até 20% (vinte por cento) do seu 
volume. 
28. SOBREMESA LÁCTEA 
É o produto lácteo pronto para consumo geralmente servido após as refeições.  
 
7 
 Não abrange os doces de leite e o leite condensado tendo em vista que eles estão enquadrados na 
categoria Produtos Lácteos Parcialmente Desidratados. 
  
Anexo III 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS 
Definições: 
1. MEL: 
É o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, a partir do néctar das flores ou das secreções 
procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre 
partes vivas de plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas 
próprias, armazenam e deixam madurar nos favos da colmeia. 
Esta categoria abrange também o Mel para uso Industrial que é o produto que se apresenta fora das 
especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início de fermentação, 
que indique alteração em aspectos sensoriais que não o desclassifique para o emprego em produtos 
alimentícios, devendo ser proibidas em sua rotulagem, indicações que façam referência à origem floral ou 
vegetal. 
2. MEL DE ABELHAS INDÍGENAS 
É o produto alimentício produzido por abelhas sem ferrão a partir do néctar das flores ou das secreções 
procedentes de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas que ficam sobre 
partes vivas de plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas 
próprias, armazenam e deixam maturar nos potes da colmeia. 
3. GELÉIA REAL 
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e 
mandibulares de abelhas operárias, colhida em até 72 (setenta e duas) horas. 
4. GELÉIA REAL LIOFILIZADA 
É o produto da secreção do sistema glandular cefálico (glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das 
abelhas operárias, coletada em até 72 horas, que sofreu uma desidratação pelo processo de liofilização. 
5. PÓLEN  
É o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias melíferas ou 
sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido no ingresso da colmeia ou 
nos potes da colmeia. 
6. PÓLEN DESIDRATADO  
 É o produto submetido ao processo de desidratação em temperatura não superior a 42ºC, e com teor de 
umidade não superior a 4%. 
7. DERIVADOS DO PÓLEN  
 São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis do Pólen por processo tecnológico 
adequado. 
8. PRÓPOLIS  
 
8 
 É o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, 
flores e exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a 
elaboração final do produto. 
9. DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASSA)  
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis submetidos à 
desidratação, liofilização e/ou secagem e que possua o conteúdo líquido expresso em unidades legais de 
massa. 
10. DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)  
São os produtos provenientes da extração dos componentes solúveis da Própolis e que possua o conteúdo 
líquido expresso em unidades legais de volume. 
11. APITOXINAS  
São os produtos de secreção das glândulas abdominais ou glândulas do veneno de abelhas operárias, 
armazenado no interior da bolsa de veneno. 
12. CERA DE ABELHAS  
É o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos nas colmeias, de consistência plástica, de 
cor amarelada e muito fusível. 
13. COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS 
São aqueles elaborados com produtos de abelhas, adicionados ou não de ingredientes permitidos, 
abrangendo os compostos de produtos de abelhas sem adição de ingredientes e os compostos de 
produtos de abelhas com adição de ingredientes. 
 
 
 
 
Anexo IV 
OVOS E OVOPRODUTOS 
Definições: 
1. PRODUTOS EM NATUREZA 
 Óvulo de espécies de aves, como a galinha, revestido por membrana resistente ou por casca rígida, que 
contém uma parte albuminóide, a clara, e outra rica em lipídios, a gema, e usada como alimento. 
  Pela designação “ovo” entende-se o ovo de galinha em casca, sendo os demais acompanhados da 
indicação da espécie de que procedem. 
2. PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO -  PASTEURIZAÇÃO  
São os produtos resultantes do processamento pelo emprego do calor com a finalidade de destruir micro-
organismos patogênicos, sem alteração sensível da constituição física do ovo ou partes do ovo. 
3. PRODUTOS SUBMETIDOS AO TRATAMENTO TÉRMICO - DESIDRATAÇÃO     
São os produtos resultantes da desidratação do ovo ou partes do ovo pasteurizados. 
4. PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO  
 
9 
 São os produtos resultantes da quebra do ovo na sua forma bruta, conservados congelados ou resfriados, 
e que não sofreram tratamento térmico pelo calor. Esta categoria abrange também o Ovo Tipo “Fabrico” 
para uso industrial que é o produto que se apresenta fora das especificações estabelecidas para os 
produtos contidos na categoria “ovo” e que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios 
ou industrialização (pasteurização/desidratação). 
5. PRODUTO SUBMETIDO AO TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO   
São os produtos resultantes de ovos cozidos podendo sofrer outros processos: ser descascados, 
conservados em salmoura acidificada (água, sal e ácidos orgânicos) e envasados em recipientes 
herméticos, posteriormente submetidos à pasteurização ou não, conservados a temperatura ambiente 
ou de refrigeração. 
 
EXEMPLOS DE CATEGORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
  
BOVÍDEOS, SUÍDEOS, AVES, EQUÍDEOS, PESCADO E SEUS DERIVADOS 
1   
PRODUTOS EM NATUREZA Carne congelada de (espécie animal) sem osso; Carne Mecanicamente 
Separada de (espécie animal); Carne Moída Congelada de (espécie 
animal); Envoltórios Naturais Congelados de (espécie animal) 
Peixe congelado; peixe fresco; Camarão congelado; mexilhão 
congelado 
2 PRODUTOS NÃO 
SUBMETIDOS A 
TRATAMENTO TÉRMICO Carne temperada recheada Resfriada (espécie animal) sem osso; 
Hambúrguer congelado de (espécie animal) 
Camarão temperado congelado; 
Lula empanada congelada; 
Miúdos secos de peixe 
3 PRODUTOS SUBMETIDOS 
A TRATAMENTO TÉRMICO Carne desidratada de (espécie animal); 
Envoltórios Naturais Dessecados de (espécie animal); 
Miúdos Dessecados de (espécie animal); 
Moldado temperado congelado a base de Peixe; 
Miúdos temperados congelados de peixe;  Ostra defumada 
   
 
10 
 4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
-  ESTERILIZAÇÃO COMERCIAL Hambúrguer de (espécie 
animal) em conserva; 
Carne Cozida de (espécie 
animal) em Conserva; 
Miúdos de (espécie animal) em 
Conserva 
Peixe defumado em óleo; 
Peixe ao próprio suco com 
molho; 
Mexilhão em óleo 
5 PRODUTOS COM ADIÇÃO DE INIBIDORES Envoltórios Naturais 
Conservados de (espécie 
animal); 
Miúdos Salgados Congelados 
de (espécie animal); 
Pele Conservada de (espécie 
animal); 
Pele Salgada de (espécie 
animal); 
Camarão salgado seco; 
Peixe anchovado em óleo; 
Peixe salgado prensado 
6 PRODUTOS SUBMETIDOS A HIDRÓLISE Colágeno Hidrolisado; Gelatina 
7 PRODUTOS COMPOSTOS POR DIFERENTES CATEGORIAS DE 
PRODUTOS CÁRNEOS, ACRESCIDOS OU NÃO DE INGREDIENTES   
Ingredientes para 
  
  
 
 
 
 
 
 
  
 
11 
 LEITE E SEUS DERIVADOS 
  
1 CASEÍNAS Caseína Alimentar ao Ácido; 
Caseína Alimentar Ao Coalho; 
Caseína Alimentar Láctica; 
Caseína Industrial 
2 CASEINATOS Caseinato 
3 FARINHAS LÁCTEAS Farinha Láctea; 
Farinha Láctea om Adição 
  
4 GORDURA ANIDRA DE LEITE 
(BUTTER OIL) Butter Oil / Gordura Anidra do Leite/Gordura de Manteiga 
Desidratada 
5 LACTOSE Lactose bruta; 
Lactose industrial; 
Lactose refinada 
6 LEITELHO Leitelho Resfriado 
7 MANTEIGAS Manteiga; 
Manteiga de Primeira Qualidade com Sal 
Manteiga Extra sem Sal 
8 MARGARINAS Margarina sem sal; 
Margarina para uso industrial; 
Margarina com sal 
9 MISTURA LÁCTEA Produto a Base De Doce de Leite 
10 MOLHO LÁCTEO Molho Lácteo 
  
11 PERMEADOS Permeado de leite; 
Permeado de soro de leite 
12 PETISCO DE QUEIJO Queijo Desidratado; 
Queijo Empanado 
   
 
12 
 13 PRODUTOS LÁCTEOS CRUS Leite cru pré-beneficiado desnatado; 
Creme de soro de leite cru refrigerado de uso 
industrial 
Leite de (espécie animal) cru pré-beneficiado 
integral 
Leite cru pré-beneficiado integral 
14 PRODUTOS LÁCTEOS EM PÓ Leite em pó desnatado 
Leite de (espécie animal) em pó desnatado 
Leite em Pó Modificado Desnatado Acidificado 
Queijo em Pó 
15 PRODUTOS LÁCTEOS ESTERILIZADOS Leite esterilizado desnatado 
Leite esterilizado padronizado; 
Leite Esterilizado Semidesnatado 
16 PRODUTOS LÁCTEOS FERMENTADOS Leite acidófilo com adição 
Leite fermentado  
Leite fermentado adoçado 
Leite fermentado com adição 
17 PRODUTOS LÁCTEOS FUNDIDOS Creme de queijo 
Requeijão cremoso 
Queijo processado pasteurizado com adição 
  
18 PRODUTOS LÁCTEOS PARCIALMENTE 
DESIDRATADOS Leitelho concentrado 
Soro de leite concentrado 
Doce de leite para confeitaria 
19 PRODUTOS LÁCTEOS PASTEURIZADOS Bebida composta pasteurizada 
Creme de leite de alto teor de gordura 
pasteurizado 
Leite pasteurizado integral 
20 PRODUTOS LÁCTEOS PROTÉICOS Isolado proteico de leite em pó 
Isolado proteico de soro de leite em pó 
Lactoalbumina 
21 PRODUTOS LÁCTEOS UHT Creme de leite UHT  
 
13 
 Leite aromatizado UHT 
Leite UHT reconstituido integral 
22 QUEIJOS MATURADOS Queijo Tipo POIVRE D'ANE 
Queijo Tipo PORT SALUT 
Queijo Tipo EMMENTAL 
23 QUEIJOS MOFADOS Queijo Tipo CHAROLLES 
Queijo Tipo GORGONZOLA 
Queijo Tipo SAINT MARCELLIN 
24 QUEIJOS NÃO MATURADOS Queijo Tipo PROVOLONE FRESCO 
Queijo Tipo SÈRAC 
Queijo Tipo FIOR DI LATTE 
25 QUEIJOS RALADOS Queijo Ralado/Queijo Ralado Sem Desidratar 
  
26 QUEIJOS ULTRAFILTRADOS QUEIJO ULTRAFILTRADO 
  
27 RICOTA Ricota defumada com adição 
Ricota fresca 
Ricota fresca com adição 
28 SOBREMESA LÁCTEA Sobremesa Láctea 
 
MEL E PRODUTOS APÍCOLAS 
1   
MEL MEL 
MEL DE MELATO 
MEL DE USO INDUSTRIAL 
2 MEL DE ABELHAS INDÍGENAS MEL DE ABELHAS INDÍGENAS 
3 GELÉIA REAL GELEIA REAL 
4 GELÉIA REAL LIOFILIZADA GELEIA REAL LIOFILIZADA 
5 PÓLEN  PÓLEN APICOLA 
PÓLEN DE ABELHAS INDÍGENAS  
 
14 
 6 PÓLEN DESIDRATADO  PÓLEN APÍCOLA DESIDRATADO 
PÓLEN DE ABELHAS INDÍGENAS DESIDRATADO 
  
7 DERIVADOS DO PÓLEN  APÍCOLA EXTRATO DE PÓLEN APÍCOLA 
EXTRATO GLICÓLICO DE PÓLEN APÍCOLA 
8 PRÓPOLIS PRÓPOLIS 
PRÓPOLIS DE ABELHAS INDÍGENAS 
9 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM MASSA)  EXTRATO DE PRÓPOLIS DESIDRATADO 
EXTRATO DE PRÓPOLIS LIOFILIZADO 
EXTRATO SECO DE PRÓPOLIS 
10 DERIVADOS DE PRÓPOLIS (EM VOLUME)  EXTRATO AQUOSO DE PRÓPOLIS 
EXTRATO GLICÓLICO DE PRÓPOLIS 
PRÓPOLIS DE ABELHAS INDÍGENAS 
11 APITOXINAS APITOXINA 
12 CERA DE ABELHAS  CERA DE ABELHAS 
13 COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS 
(EM MASSA) COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS 
COMPOSTO DE PRODUTOS DAS ABELHAS COM ADIÇÃO DE 
INGREDIENTES NÃO APICOLAS 
 
OVOS E OVOPRODUTOS 
1 PRODUTOS EM NATUREZA OVO 
OVO RESFRIADO 
2 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
-  PASTEURIZAÇÃO 
  CLARA DE OVO PASTEURIZADA 
CONGELADA 
MISTURA DE OVOS PASTEURIZADOS 
RESFRIADOS 
  
3 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - 
DESIDRATAÇÃO 
  CASCA DE OVO 
MISTURA DE OVOS DESIDRATADOS 
CLARA DE OVO DESIDRATADA 
   
 
15 
 4 PRODUTOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - COCÇÃO 
  OVO EM CONSERVA 
  
5 PRODUTOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO 
 CLARA DE OVO CONGELADA 
MISTURA DE OVOS CONGELADOS