Nº 177, quinta-feira, 14 de setembro de 2017 6 ISSN 1677-7042
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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO No-14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
O Secretário de Defesa Agropecuária, de acordo as atri-
buições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 10 da
Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, e o que consta
do Processo nº 21016.000494/2017-80, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Distrito Federal como Área com Praga
Ausente para o Cancro Cítrico ( Xanthomonas citri subsp. citri).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
RESOLUÇÃO N
o-15, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
O Secretário de Defesa Agropecuaria, de acordo as atri-
buições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de
20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 10 daInstrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, e o que consta
do Processo nº 21010.002394/2017-48, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Estado do Amazonas como Área com
Praga Ausente para o Cancro Cítrico ( Xanthomonas citri subsp. citri).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N
o-34, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do
Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo emvista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, noDecreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de
17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 52, de 20 de no-
vembro de 2007, alterada pela Instrução Normativa nº 41, de 1º dejulho de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.014390/2017-21,
resolve:
Art. 1º Reconhecer, para fins de controle interno, a detecção
da praga quarentenária ausente Sternochetus mangiferae , que tem
como hospedeiro exclusivo a mangueira ( Mangifera indica ), em fru-
tos de manga de áreas não comerciais localizadas nos municípios deBelford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói,Paracambi, Rio de Janeiro e Seropédica, pertencentes à região me-
tropolitana da cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja-
neiro.
Art. 2º Declarar os municípios indicados no Art. 1º como
zona interditada e proibir o trânsito de frutos de manga produzidos
naqueles municípios para áreas indenes.
Art.3º. O trânsito interestadual de frutos de manga produ-
zidos no Estado do Rio de Janeiro fica condicionado à apresentação
de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) devidamente embasada
em Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fi-tossanitário de Origem Consolidado (CFOC) com a seguinte De-
claração Adicional: "A partida foi produzida fora da zona interditada
e encontra-se livre de Sternochetus mangiferae ".
Art. 4º Fica o Departamento de Sanidade Vegetal autorizado
a editar instruções complementares para os trabalhos de erradicação
da praga na zona interditada.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria nº 19, de 20 de julho de 2017, pu-
blicada no DOU de 21 de julho de 2017, que aprovou o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja, ano-safra2017/2018, no Estado de Santa Catarina, no item 4. CULTIVARESINDICADAS, substituir as cultivares indicadas, pela relação abaixo
especificada:
Macrorregião 1GRUPO I
AVANTI SEEDS: AV AGILY RR e AV GURIA RR;BAYER S/A: AMS Tibagi RR, BS 2601RR, FPS Iguaçu RR,
FPS Paranapanema RR, FPS Solimões RR, TEC 5718IPRO, TEC5833IPRO, TEC 5936IPRO, TEC 6029IPRO, TECIRGA 6070RR,FUNDACEP 65RR, FUNDACEP 66RR, IGRA 545TR, IGRA645TR, RA516, BS1519LL, BS 1511 IPRO, CZ16B39LL,BS1580IPRO, CZ15B92IPRO, LL04255 e BT06854;
COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E CO-
MERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA: CD 2585RR, CD 2630RR,CD 2590IPRO, CD 2611IPRO, CD 2620IPRO, DS5916IPRO, CD2591IPRO, CD 2631AP e CD 2609RR;
DU PONT DO BRASIL S.A: 95Y21, 95Y72, 95R51, 95Y52
e BG4657;
EMBRAPA SOJA: BRS 284, BRS 359RR, BRS 360RR,
BRS 378RR, BRS Estância RR, BRS 399RR, BRS 5601RR, BRS1001IPRO, BRS 1010IPRO, BRS 413RR, BRS 6203RR, BRS1007IPRO e BRS 433RR;
EXPO GRAIN COMERCIO DE SEMENTES LTDA: BA
6230 Xi, BA 6380 Xi, BA 6011 Xi e BA 5770 Xi;
FEPAGRO: FEPAGRO 37RR;FTS SEMENTES S/A: FTS Ibyara RR, FTR 1154 RR, FTR
2155 RR, FTR 1157 RR, FTR 2557 RR, FTR 4160 IPRO, FTR 4153IPRO, FTR 3156 IPRO e FTR 2161 RR;
GAÚCHA MELHORAMENTO: GMX CANCHEIRO RR,
GMX GUAPO RR, GMX GURI RR e GMX Aporreada RR;
GDM GENÉTICA DO BRASIL LTDA: BMX ATIVA RR,
BMX ENERGIA RR, BMX Força RR, BMX Titan RR, DMario 58i,DMario 6200, DMario 70i, BMX TURBO RR, Don Mario 5.9i, 5953RSF, 6863 RSF, 6260RSF IPRO, 6458RSF IPRO, 6563RSF IPRO,5958RSF IPRO, 6160RSF IPRO, 6663 RSF, 5855RSF IPRO,54I52RSF IPRO, 58I60RSF IPRO, 61I59RSF IPRO, 63I64RSFIPRO, 50I52RSF IPRO, 53I54RSF IPRO, 55I57RSF IPRO,59I60RSF IPRO, FPS1755 IPRO, FPS Netuno RR, FPS Urano RR,FPS Júpiter RR, ROOS AVANCE RR, ROOS Camino RR, AFS110RR, NEX 458 RR, RK5813 RR, FPS ATALANTA IPRO,NEX457 IPRO, PRE 5808, ROTA54 IPRO, 62MS00 RR, FPS SO-LAR IPRO, PRE6310 IPRO, 95R90IPRO, 57HO123 TP IPRO,
58HO110 MM IPRO, 61HO125 IPRO e 59HO124 PR IPRO;
GENEZE SEMENTES S/A: GNZ 550S RR, SRM 4602,
SRM 5200, SRM6256, RM 5885, SRM5944 e SRM 5951;
H O SEMENTES LTDA: 57HO121 SC RR, 58HO124 EP
RR, HS 63126 e HS 61103;
INTELLICROPS: ICS1332RR, ICS1032RR e ICS1532RR;LUIZ ALBERTO BENSO: BENSO 1RR e BENSO 3RR;MONSOY LTDA: M5410IPRO, M6210IPRO, M5917IPRO,
M5947IPRO, M5892IPRO, AS 3570IPRO, AS 3610IPRO,M5705IPRO, M5730IPRO, BS2606IPRO, M5838IPRO, AS3590IPRO
NIDERA: NS6390IPRO, A 4725RG, NA 4990 RG, NS
4823, NS 5858, NS 6262, NS 5000 IPRO, NS 5106 IPRO, NS 5445IPRO, NS 5151 IPRO, NS 5160 IPRO, NS 4901, NS 5258, NS 5290,NS 5401 RR, NS 6220, NS 5727 IPRO, NS 6006 IPRO eNS6060IPRO;
SYNGENTA SEEDS LTDA: NK 7059 RR, SYN1049 RR,
SYN1059 RR, Syn1060ap, SYN1152 RR, SYN1157 RR, SYN1158RR, SYN1163 RR, SYN1257 RR, SYN1258 RR, SYN1261 RR,SYN1263 RR, SYN 13561 IPRO, SYN 1359S IPRO, SYN 1360CIPRO, SYN 13610 IPRO, CA1151811 IPRO, CA1156543 IPRO,SYN 1561 IPRO, SYN 15600 IPRO e SYN 1657 IPRO;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA LT-
DA: TMG7161RR, TMG 7262RR, TMG 7062 IPRO, TMG 7060IPRO, TMG7363RR, 5D634RR, 60163IPRO, 5D6215 IPRO,ST620IPRO, CZ36B31IPRO, TMG7063IPRO, Produza IPRO,TMG2158IPRO, 5D610RR, 5D615RR, 5400IPRO, SG10i58IPRO,TMG7059IPRO, SG10i61IPRO e DS6017IPRO.
GRUPO IIAVANTI SEEDS: SW BRIZA RR;BAYER S/A: BS 2640RR, TEC 6702IPRO, TEC 7022IPRO,
FUNDACEP 64RR, IGRA 526, RA626, BS1691IPRO eCZ26B42IPRO;
COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E CO-
MERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA: CD 2737RR, CD2644IPRO, CD 2694IPRO, CD 2730IPRO, CD 2720IPRO, CD202IPRO, CD 2686IPRO, 5D645RR e CD 206RR;
DU PONT DO BRASIL S.A: 97Y07, 97R21 e 96Y90;
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No-4.310-SEI, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribui-
ções, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de
2005, e na Portaria nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Autorizar RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA a
executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço
de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, comutilização de tecnologia digital no Município de RIO CRESPO, Es-
tado de RONDÔNIA, por meio do canal 21 (vinte e um), visando a
retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção via satélite.
Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação e a uti-
lização dos equipamentos, e autorizar o funcionamento em caráter
provisório para funcionamento em tecnologia analógica, condicionadoà autorização para uso da radiofrequência, nos termos do Processo nº
01250.022070/2017-96 e da Nota Técnica nº 16589/2017/SEI-MC-
TIC.
Parágrafo único. A Entidade deverá encaminhar o projeto
técnico para funcionamento em tecnologia digital à Agência Nacional
de Telecomunicações no prazo máximo de nove meses antes da data
prevista para o desligamento do sinal analógico na localidade, con-forme cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, ou a qualquer tempo, após a autorização
do respectivo serviço, respeitado o prazo máximo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
GILBERTO KASSAB
PORTARIA N
o-4.315-SEI, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-
GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribui-
ções, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de
2005, e na Portaria nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015, resolve:Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.EMBRAPA SOJA: BRS 133, BRS 216, BRS 232, BRS 257,
BRS 262, BRS 282, BRS 283, BRS 295RR, BRS 316RR, BRS 317,Embrapa 48, BRS 1003IPRO, BRS 1006IPRO e BRS 511;
EXPO GRAIN COMERCIO DE SEMENTES LTDA: BA
6525 Xi;
FTS SEMENTES S/A: FTS ARAPOTY RR, FTS Campo
Mourão RR, FTS Fenix, FTS TAPES RR e FTS IPÊ RR;
GAÚCHA MELHORAMENTO: GMX REDOMÃO RR,
GMX XIRÚ RR e GMX REDOMONA RR;
GDM GENÉTICA DO BRASIL LTDA: BMX Potência RR,
7869 RSF, 7166RSF IPRO, 6968 RSF, 68I70RSF IPRO, 66I68RSFIPRO, PRE 6336, BALU 3711, FPS ANTARES RR, NEX467 RR,RK6813 RR, GUAIA6510 RR, RK6316 IPRO, ADV4317 IPRO e64MS00 IPRO;
GENEZE SEMENTES S/A: GNZ 660S RR;
MONSOY LTDA: M6410IPRO;NIDERA: NS6601IPRO, NS6535IPRO, NA 5909 RG, A
6411RG, NS 7100, NS 6211, NS 6767, NS 7300 IPRO, NS 7209IPRO, NS 7000 IPRO, NS 5959 IPRO, NS 7237 IPRO, NS 7338
IPRO, NS 6209, NS 6909 IPRO, NS6700IPRO, NS6121RR,
NS6823RR, NS6906IPRO e NS6828IPRO;
SYNGENTA SEEDS LTDA: SYN1363 RR, SYN 1366C
IPRO, SYN 13671 IPRO, SYN9070 RR, SYN 1562 IPRO, SYN15630 IPRO, SYN 15640 IPRO e SYN1365 RR;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA LT-
DA: DS6716IPRO, TMG 1067 RR, TMG1264RR, TMG 1266RR,TMG 1066RR e TMG7067IPRO.
GRUPO IIIBAYER S/A: TEC 7849IPRO e IGRA818;EMBRAPA SOJA: BRS 245 RR e BRS 256RR;
FEPAGRO: FEPAGRO-RS 10.
FTS SEMENTES S/A: FTS Realeza RR;SYNGENTA SEEDS LTDA: SYN 13670 IPRO.
Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
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