Nº 12, terça-feira, 19 de janeiro de 2016 10 ISSN 1677-7042
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No-26, de 18 de janeiro de 2016. Encaminhamento ao Congresso
Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de In-vestimentos entre a República Federativa do Brasil e a República deMaláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
N
o-27, de 18 de janeiro de 2016. Encaminhamento ao Congresso
Nacional do texto da Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de
2016.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 18 de janeiro de 2016
Entidade: ARPOSITIVA, vinculada à AC DIGITALSIGN RFB e DI-
G I TA L S I G NProcessos n
os: 00100.000310/2013-29 e 00100.000311/2014-54
Acolhem-se as Notas nos 892/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU
e 076/2016/DSB/PFE/ITI/PGF/AGU que opina pelo deferimento dopedido de alteração de endereço da Instalação Técnica da AR PO-SITIVA, vinculada à AC DIGITALSIGN RFB e DIGITALSIGN, lis-tado abaixo, para as Políticas de Certificados credenciadas.
Endereço da Instalação Técnica
Anterior: Rua Antônio José de Souza, N° 375, Sala 07, Vila Ma-
riana, Fernandópolis-SP
Novo: Rua Atílio Piffer, n° 611, Sala 01, Casa Verde, São Paulo - SP
Entidade: ARNOTORIUM, vinculada à AC DIGITALSIGN RFB e
D I G I TA L S I G NProcessos n
os: 00100.000310/2013-29 e 00100.000311/2014-54
Acolhem-se as Notas nos 732/2015/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU
e 078/2016/DSB/PFE/ITI/PGF/AGU que opina pelo deferimento dopedido de alteração de endereço da Instalação Técnica da AR NO-TORIUM, vinculada à AC DIGITALSIGN RFB e DIGITALSIGN,listado abaixo, para as Políticas de Certificados credenciadas.
Endereço da Instalação Técnica
Anterior: Avenida do Contorno, n° 4480, Sala 610, Bairro Fun-
cionários, Belo Horizonte - MG
Novo: Avenida do Contorno, n° 4480, Sala 1502/1503, Bairro Fun-cionários, Belo Horizonte - MG
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO
E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR
Em 15 de janeiro de 2016
Entidade: AR LOGOS CERTIFICADORA, vinculada à AC VALID RFB
Processo nº: 00100.000221/2015-44
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E
NORMALIZAÇÃO no uso de suas atribuições definidas pelo DOC-
ICP-09 item 6.5 decide pela aplicação da penalidade de DESCRE-DENCIAMENTO para a AR LOGOS CERTIFICADORA, vinculadaà AC VALID RFB, em consonância com o item 6.1 letra e) do DOC-
ICP-09 em função do descumprimento do Art. 7º da Medida Pro-
visória 2.200-2/2001 e do item 3.1.1.1 do DOC-ICP-05, apontados noprocesso de fiscalização 00100.000221/2015-44, e aplicação da Re-solução nº 108, de 25 de agosto de 2015.
PEDRO PAULO LEMOS MACHADO
SECRETARIA DE PORTOS
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ Nº 34.040.345/0001-90
BALANCETE PATRIMONIAL EM: 30 DE SETEMBRO DE 2015
ATIVO E M  R $  1,00
Ativo Circulante 46.027.763,83Disponibilidades 20.452.692,04Direitos Realiz. Exercício Seguinte 25.575.071,79Despesas Aprop. Exercício Seguinte 33.979,56Ativo Não Circulante 587.097.759,72
Direitos Realiz. Após Exerc. Seguinte 6.974.744,02
Investimentos 22.344,60Imobilizado 580.091.908,70Intangível 8.762,40TOTAL DO ATIVO 633.125.523,55
PASSIVO E M  R $  1,00
Passivo Circulante 39.598.483,31
Obrigações Vencíveis Exercício Seguinte 99.234.529,26
Passivo Não Circulante 99.234.529,26Patrimônio Líquido 494.292.510,98Capital Social 421.954.513,23Reservas de Capital 640.761.350,00
Correção Monetária 0,00
Crédito p/Aumento de Capital 640.761.350,00
Lucro ou Prejuízos Acumulados (568.423.352,25)TOTAL DO PASSIVO 633.125.523,55
Natal, 30 de Setembro de 2015
FRANCISCO JOSEFRAN DE A. JUNIOR
Gerente de Recursos Financeiros
ANA MARIA DE SENA PATRÍCIO
Contadora CRC 3.815/RN
CPF 201.065.804-34
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
A E R O P O RT U Á R I A
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA No-92, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO , no uso
da competência que lhe confere o Art., 5º, inciso X, da Portaria nº 1751,
de 6 de julho de 2015, tendo em vista o parecer de análise contido naNota Técnica n° 10/2016/GFIC/SIA, de 15 de janeiro de 2016, e con-siderando o que consta no processo n° 00065.172837/2015-90, resolve:
Art. 1º Aplicar medida administrativa cautelar ao aeródromo
público Dix-Sept Rosado (SBMS), em Mossoró/RN, aberto ao tráfegopor meio da Portaria nº 163/SIA, de 28 de janeiro de 2011, publicada noDiário Oficial da União de 31 de janeiro de 2011, Sessão 1, página 13.
§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição das
operações aéreas, fechando o aeródromo ao tráfego.
Art. 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem
prazo determinado, e será mantida até que o operador do aeródromo
solicite sua revogação e demonstre cumprimento das condições para
reabertura definidas no parecer que fundamentou esta decisão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO OTAVIO RIBEIRO
GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL
CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2016
O GERENTE DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL
CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA SUBSTITU-TO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria nº
1751/SIA, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no
parágrafo 108.255(a) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº108 (RBAC nº 108), intitulado "Segurança da Aviação Civil contraAtos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo", com fundamento na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código
Brasileiro de Aeronáutica, e no Decreto nº 7.168, de 5 de maio de2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Avia-ção Civil (PNAVSEC), resolve:
N
o-88 - Aprovar o Programa de Segurança de Operador Aéreo
(PSOA) da KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (RoyalDutch Airlines). Processo nº 00058.070261/2013-54.
N
o-89 - Aprovar o Programa de Segurança de Operador Aéreo
(PSOA) da Sky Airline S.A. Processo nº 00058.034208/2014-71.
Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
w w w. a n a c . g o v. b r / l e g i s l a c a o .
LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA TÉCNICA DE FATORES HUMANOS
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2016
O GERENTE TÉCNICO DE FATORES HUMANOS , no
uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 670, de 19 de março
de 2015, e nos termos dispostos no Regulamento Brasileiro de Avia-
ção Civil nº 67 (RBAC nº 67), Subparte nº 67.3(a)(12), e na InstruçãoSuplementar nº 67-001, Revisão A (IS nº 67-001A), resolve:
N
o-90 - Autorizar a Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves
Leves - ABUL a realizar a terceira turma do Curso Básico de Perícia
Médica, modalidade à distância. Processo nº 00065.148730/2012-88.No-91 - Reconhecer o segundo Curso Básico de Perícia Médica na
modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Ae-ronaves Leves - ABUL, oferecido no período de 25 de setembro de2015 a 11 de dezembro de 2015, autorizado pela Portaria nº 2090, de3 de agosto de 2015. Processo nº 00065.148730/2012-88.
Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereçow w w. a n a c . g o v. b r / l e g i s l a c a o .
SÁVIO VALVIESSE DA MOTTA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA No-5, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 doAnexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista
o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária
Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, eno Decreto 5.759, de 17 de abril de 2006, que promulga o texto daConvenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, e o que consta
do Processo nº 21000.008231/2015-26, resolve:
Art. 1° Submeter à consulta pública, por um prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, oProjeto de Instrução Normativa, na forma do Anexo II, que estabelece
os requisitos fitossanitários para a importação de substrato e de ma-
terial de suporte para vegetais e suas partes destinados à propa-gação.
Parágrafo único. O Projeto de Instrução Normativa de que
trata ocaput estará disponível no site do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no endereçohttp://www.agricultu-r a . g o v. b r / l e g i s l a c a o / c o n s u l t a s - p u b l i c a s .
Art. 2° As sugestões advindas da consulta pública de que
trata o art. 1° desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão
observar o modelo constante do Anexo I, e ser encaminhadas porescrito, ao endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Sa-
nidade Vegetal, Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, Esplanada
dos Ministérios, Bloco "D", Anexo "B", 3° andar, sala 322, CEP:70.043-900, Brasília - DF, ou para o endereço eletrônico dsv@agri-c u l t u r a . g o v. b r.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
SECRETARIA DO PRODUTOR RURAL
E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cul-
tivares, em cumprimento ao disposto no § 7° do art. 18 da Lei n°9.456, de 25 de abril de 1997 e pelo Decreto n° 2.366, de 5 de
novembro de 1997, DEFERE os pedidos de proteção de cultivar das
espécies relacionadas:
Espécie Denominação da Cultivar Nº do Protocolo
Begonia rex (e hibridos) Ly d i a 21806.000338/2014
Capsicum L. UENF Carioca 21806.000037/2015
Capsicum L. UENF Carioquinha 21806.000038/2015
Capsicum L. UENF Campista 21806.000039/2015
Chrysanthemum L. Jasoda Dark Yellow 21806.000220/2014
Glycine max (L.) Merr. AS 3797IPRO 21806.000240/2013
Gossypium hirsutum L. TMG81WS 21806.000203/2014
Gossypium hirsutum L. T M G 11 W S 21806.000207/2014
Gossypium hirsutum L. TMG82WS 21806.000208/2014
Kalanchoe Adans. Don Amarillo 21806.000222/2014
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, con-
tados da publicação desta.
RICARDO ZANATTA MACHADOMinistério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.