Nº 15, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 5 ISSN 1677-7042
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Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 01/2016-ANTAQ e
seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório destinado ao
arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizadas dentro do Porto
Organizado de Belém - Terminal de Outeiro, no estado do Pará.
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus
anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser aces-
sados a partir de 22 de janeiro de 2016, nos endereços eletrônicos da
ANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Pre-
sidência da República - SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br],
estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Qua-
dra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
RESOLUÇÃO No-4.561, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ , no uso da compe-
tência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento
Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações promovidas pela
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, à vista dos elementos cons-tantes do processo n° 50300.000746/2016-82, e tendo em vista o
deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 397ª Reunião
Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 02/2016-ANTAQ e
seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório destinado aoarrendamento de área e infraestrutura pública para movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada dentro do Porto
Organizado de Santarém, no estado do Pará.
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus
anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser aces-
sados a partir de 22 de janeiro de 2016, nos endereços eletrônicos da
ANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Pre-sidência da República - SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br],
estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Qua-
dra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
RESOLUÇÃO N
o-4.563, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ , no uso da compe-
tência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento
Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações promovidas pela
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, à vista dos elementos cons-
tantes do processo n° 50300.000751/2016-95, e tendo em vista o
deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 397ª Reunião
Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 03/2016-ANTAQ e
seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório destinado ao
arrendamento de área e infraestrutura pública para movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada dentro do Porto
Organizado de Vila do Conde, no estado do Pará.Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus
anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser aces-sados a partir de 22 de janeiro de 2016, nos endereços eletrônicos daANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Pre-
sidência da República - SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br],
estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Qua-dra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
RESOLUÇÃO N
o-4.564, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ , no uso da compe-
tência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do RegimentoInterno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações promovidas pelaLei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, à vista dos elementos cons-tantes do processo n° 50300.000749/2016-16, e tendo em vista o
deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 397ª Reunião
Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 04/2016-ANTAQ e
seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório destinado aoarrendamento de área e infraestrutura pública para movimentação earmazenagem de granéis sólidos minerais, localizada dentro do PortoOrganizado de Santarém, no estado do Pará.
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus
anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser aces-
sados a partir de 22 de janeiro de 2016, nos endereços eletrônicos daANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Pre-sidência da República - SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br],estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Qua-dra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO No-373, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIA-
ÇÃO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi
outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembrode 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, damencionada Lei e 277 do Anexo ao Decreto n° 7.168, de 5 de maiode 2010, e considerando o que consta do processo nº00058.070552/2015-12, deliberado e aprovado na 2ª Reunião De-liberativa da Diretoria, realizada em 19 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a Emen-
da nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 111 (RBAC nº111), intitulado "Programa Nacional de Controle de Qualidade em Se-gurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita".Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontra-
se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência
(endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igual-
mente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico
www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
A E R O P O RT U Á R I A
PORTARIA No-148, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AE-
R O P O RT U Á R I A , no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso
I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 110, de 15 de se-
tembro de 2009, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e consi-
derando o que consta do processo nº 00065.128931/2015-10, resolve:
Validar as curvas de ruído para o Aeroporto Internacional de
Brasília / Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR).
O inteiro teor da Portaria acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereçow w w. a n a c . g o v. b r / l e g i s l a c a o .
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS
DE TRANSPORTE AÉREO
PORTARIA No-141, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE
TRANSPORTE AÉREO - 121 , no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Portaria nº 3378/SPO, de 20 de dezembro de
2013 e a Portaria n° 3093, de 19 de dezembro de 2014, tendo em
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119(RBAC nº 119) e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que
dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que
consta do processo nº 00065.146278/2013-09, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Operador
Aéreo (COA) nº 2016-01-0STR-01-00, emitido em 19 de janeiro de
2016, em favor da sociedade empresária STERNA LINHAS AÉ-
REAS LTDA., em virtude do atendimento ao estabelecido no Re-
gulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119) e
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121), a
partir da comunicação a interessada por meio do Ofício nº
35/2016/GCTA/121/SP/SPO, a contar da data de 19 de janeiro de2016, com base nas seguintes características:
I - Endereço da Sede Social: SBS, Quadra 02, Bloco "E",
Lote 15, salas 908, 909, 910 - Brasília - DF, CEP 70070-120;
II - Tipo de Operador: Suplementar;
III - Tipo de Operação: Carga;
IV - Regulamentação: RBAC nº 121.
Art. 2º As operações só poderão iniciar-se e manter-se en-
quanto a Autorização para Operar, emitida pela Diretoria desta Agên-
cia, publicada no Diário Oficial da União, estiver válida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ALESSANDRO MELLO DIAS
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
.
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, IN-
TERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto nos capítulos I e II do Decreto no24.114, de 12 de abril de 1934, no Tratado
de Assunção, no Protocolo de Ouro Preto, nas Decisões nos06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado
Comum, e nas Resoluções nos52/02, 52/05, 56/05, 22/06 e 23/06 do Grupo Mercado Comum, e o que
consta dos Processos no21000.006647/2006-19, no21000.006650/2006-32, no21000.006651/2006-87, no
21000.013052/2006-10, e no21000.013051/2006-75, resolve:
Art. 1oOs Requisitos Fitossanitários para Prunus persica (pêssego) constantes do inciso II.B do
Anexo da Instrução Normativa no24, de 31 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"II-B. ........................................................................................................................ ......
............................................................................................................................... .........
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 1:
P L A N TA SCLASSE 3:
SEMENTESCLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇASCLASSE 10:
OUTROS
Códigos:PRNPS 2 10 01 01 4(Plantas)PRNPS 2 01 01 01 4Código:
PRNPS 2 13 01 03 4Código:
PRNPS 1 08 01 04 3Código:
PRNPS 1 08 02 10 2(Estacas com raiz)PRNPS 2 04 01 01 4(Estacas sem raiz)PRNPS 2 10 13 01 4(Plantas in vitro)
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4,(R7), R8, R9, R11(em plantas e estacascom raiz), (R12).R0, R1, R2, (R3), R4,
(R7), (R8), (R9),(R12).(R0), R1, R2, (R3), (R4),
(R7), (R8), (R12).(R0), R1, R2, (R4),
(R8), (R12).
............................................................................................................................" ( NR)
Art. 2
oOs Requisitos Fitossanitários para Prunus domestica (ameixa) constantes do inciso II.B
do Anexo da Instrução Normativa no25, de 31 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"II-B. ........................................................................................................................ ......
............................................................................................................................... .........
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 1:
P L A N TA SCLASSE 3:
SEMENTESCLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇASCLASSE 10:
OUTROS
Códigos:PRNPS 2 10 01 01 4(Plantas)Código:
PRNPS 2 13 01 03 4Código:
PRNPS 1 08 01 04 3Código:
PRNPS 1 08 02 10 2
PRNPS 2 01 01 01 4(Estacas com raiz)PRNPS 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)PRNPS 2 10 13 01 4(Plantas in vitro)