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Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 4º Andar, Sala 446 - 70.043 -900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 -2775 – Fax: (61) 3218 -2672  
Doc.de Referência: Circular Nº 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA  
dipes/cvcd   1 
 
 
 
 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.  
Secretaria de Defesa Agropecuária  
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal  
Coordenação Geral de Inspeção  
Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados  
 
Circular Nº 183/2014/DIPES/CGI/DIPOA                     Brasília , 18 de agosto  de 201 4. 
 
 
Do: Chefe da DIPES  
Aos: Superintendentes Federais de Agricultura com vistas aos Chefes dos SIPOA´s, SISA´s e 
SIFISA´s e VIGIAGRO.  
Assunto:  Pescado.  Importação.  Ajustes no  Modelo Padrão de Certificação Sanitária Internacional  
(Cultivo e Extrativa) . Esclarecimentos.  Esta circular cancela e substitui a de número 
84/2014/DIPES/CGI/DIPOA.  
 
1. A Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados – DIPES vem por meio desta, divulgar  que os 
modelos padrão de exportação de pescado e derivados ao Brasil tiveram seu prazo para 
entrada em vigor prorrogado, com isto a data inicial que era 01/09/2014, passou a ser 
01/01/2015  para todos os países exportadores,  a exceção dos países que compõem o Comitê 
(Argentina, Uruguai e Chile) e o Canadá, que já possuem certificados padronizados com o 
Brasil  (conforme circulares 289/2012 e 25/2013) . 
2. Os modelos de certificados sanitários foram harmonizados entre o MAPA e MPA, sendo  
imperativo que os mesmos possuam as duas (02) informações: Atestado de Saúde Pública  
(informações requeridas pelo  MAPA ) e Atestado de Saúde Animal  (informações requeridas 
pelo MPA ), que p odem  constar  no corpo do próprio certificado, ou  na Declaração 
Zoossanitária  Adicional  anexa ao Certificado Veterinário.  
3. Estes modelos ajustados possibilitarão o envio de todo tipo de pescado e seus produtos como 
por exemplo,  gastrópodes terrestres.  
4. A unif icação na certificação ajustará os trâmites documentais, proporcionando o desembaraço 
das mercadorias nos postos de fronteira brasileiros de forma célere;  
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 25. Os modelos dos certificados sanitários, ajustados e encaminhados, não possuirão, 
necessariamente, o m esmo formato dos modelos contidos nos anexos , tendo em vista a 
diversidade dos sistemas eletrônicos  dos países ; 
6. Deve -se atentar para que todos os itens e requisitos constantes nos  modelos sejam, 
obrigatoriamente, contemplados;  
7. Sobre o preenchimento dos mod elos: 
a) Todas as páginas do certificado devem conter o Nº do Certificado, deixando claro que as 
páginas constituem um certificado único;  
b) Exportador: nome e endereço completo da pessoa física ou jurídica responsável pelo envio 
da mercadoria;  
c) Nome da Autoridad e Competente: autoridade central responsável pela certificação dos 
produtos de origem animal;  
d) Autoridade Competente Local: nome do organismo de certificação quando este difere da 
autoridade competente. Quando se tratar da mesma autoridade, repetir a inform ação em 
ambos os campos;  
e) Importador: nome e endere ço da pessoa ou entidade física/j urídica no país de de stino a 
quem se realiza o envio  no momento da expedição do certificado sanitário;  
f) Item 6: País de Origem: nome do país de origem da matéria -prima ; 
- Código ISO: deverá ser preenchido com 02 dígitos, p.ex: Brasil – BR; 
g) Item 7: País de Expedição: nome do país de origem do produto a ser exportado;  
h) País de destino: nome do país de destino final dos produtos;  
i) Local de carregamento: nome do porto, aeroport o, terminal de carga, estação ferr oviária, 
ou o lugar onde se realizou  o carregamento dos produtos no meio de transporte utilizado;  
j)  Meios de transporte: a éreo, marítimo , fluvial , rodoviário  ou outro que corresponda ao 
transporte da mercadoria. A identific ação do meio de transporte (nome ou número) deve 
estar disponível em documentação de comprovação de carga, acompanhado, conforme a 
modalidade de transporte, de um dos seguintes documentos:  
I - nota de embarque (bill of lading - BL), no caso de exportação p or via marítima ou 
fluvial;  
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 3II - manifesto internacional de carga (MIC), no caso de exportação por via terrestre; ou  
III - air way bill (AWB), no caso de exportação por via aérea.  
k)  Ponto de entrada: ponto de entrada  autorizado pela autoridade  competente  no país 
importador;  
l)  Condiç ões de transporte e estocagem: c orresponde à temperatura  para transporte e 
estocagem  - ambiente, refrigeração ou congelamento;  
m)  Identificação do(s) contêiner(es) / número(s) do(s) lacre(s):  sequência  numérica ou nome 
do contêiner  e seqüência  numérica do lacre;  
n)  Identificação dos produtos: descrever nome, endereço e número de controle/aprovação do 
estabelecimento produtor;  
o) - Código NCM ou HS: Código do produto (indica a Nomenclatura Comum do Mercosul – 
NCM ou Sistema Harmonizado da  Organização Mundial das Alfândegas - Código HS). 
Deve -se, obrigatoriamente utilizar um dos códigos e atentar para que os dígitos constantes 
neste campo sejam correspondentes entre o Certificado Sanitário e a Licença de 
Importação.  
Caso o país opte por ut ilizar o Código NCM (08 dígitos), e ste será o mesmo descrito na LI;  
se a opção foi pelo Código HS a quantidade de dígitos  será inferior a descrita na LI.  Na 
existência  de correspondência entre os códigos descritos o certificado será aceito. O 
Código HS pos sui quantidade variável de dígitos, entre 04 e 06 algarismos.  
Exemplo:  
Código HS: 030211  Trout (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonita, Salmo gilae): Rainbow trout (Salmo gairdneri), farmed . 
Código NCM: 0302.11 .00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, 
Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaste . 
  
- Descrição do produto: descrever  o nome do produto conforme aprovado na rotulagem;  
- Nome científico das espécies: descrever os nomes científicos das espécie s relativas ao 
produto menciona do; 
- Tipo de embalagem: d escrever a embalagem utilizada para o  acondicionamento e  o 
transporte da mercad oria – caixas, sacos, a granel,  etc; _____________________________________________________________________________________  
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 4- Lote ou data de produção;  
- Número de embalagens:  
- Peso líquido : em quilograma (Kg);  
- Carimbo Oficial da autoridade competente  responsável pela certificação sanitária;  
- Local e data;  
- Nome Completo (deve ser  descrito em alfabeto ocidental ) e Assinatura I nspetor Oficial . 
7.   Infor mações sanitárias:  
7. 1 - I. Atestado de Saúde Pública: nos itens que possuem o asterisco a autoridade sanitária 
poderá riscar o que não se aplicar ao produto em questão;  
- Exemplo: no caso de exportação de produtos que sejam encaminhados em 
temperatura ambiente  (vivos) , os itens relativos ao congelamento e refrigeração 
devem ser riscados ; 
- Exemplo (2): o material utilizado na embalagem é de primeiro uso e satisfaz os 
requerimentos higiênico  – sanitários estabelecidos pela autoridade sanitária do 
país de origem* . Este item deve ser riscado apenas no envio de produtos a granel.  
- A opção “riscar o que não interessa (*)” pode ser utilizada na totalidade ou partes 
do texto que não se apliquem ao  produto.  
Obs: De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos 
de Origem Animal – RIISPOA, em seu Artigo Nº 438 – “A denomina ção genérica  
“PESCADO” compreende os peixes, crustáceos, molusco s, anfíbios, quelônio s e 
mamíferos de ág ua doce ou salgada, usados na alimentação humana ”. 
7.2 - II. Atestado de Saúde Animal: espaço destinado à descrição dos itens relativos à  saúde 
animal, constantes  nos requisi tos do Ministério da Pesca e Aqu icultura – MPA, 
www.mpa.gov.br  – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – Importação - Requisitos 
Zoossanitários de Importação - Consumo Humano ; 
7.3 - Declaração Zoo ssanitária: página reservada para descrição dos requisitos zoo ssanitários, 
caso a autoridade competente  do país exportador opte pela descrição na mesma. Deve conter 
obrigatoriamente o número do certificado em questão, deixando claro que as páginas 
constituem um certificado único (vide item 6.b); _____________________________________________________________________________________  
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 58 - Todos os campos são de preenchimento obrigatór io, salvo o ca mpo dos produtos (  
variável de acordo com cada carregamento ); 
9 - Os campos que não forem preenchidos devem ser anulados  “XXX ”, evitando inserção de 
dados sem o conhecimento da autoridade competente pela emissão do certificado ; 
10  - Para as informações sobre os produtos  que estão em análise  de risco pelo MPA o acesso 
é o seguinte : www.mpa.gov.br  – Monitoramento e Controle – Sanidade Pesqueira – 
Importação - Análise de Risco de Importação  - Processos de Análise de Risco de 
Importação ; 
Observaç ões gerais :  
Para que a mercadoria seja aceita nos postos de fronteira do país o certificado deve possuir o 
local e data de emissão  (este s dados devem ser os mesmos descritos no Manifesto 
Internacional de Carga  – MIC, Nota de Embarque / Bill of Ladin g - BL, Air Way Bill - AWB ), 
além do nome completo  e assinatura do Inspetor Oficial;  
Os novos modelos entrarão em vigor no dia 01/01/2015.  
Até o dia 31/ 12/2014 serão aceitos  os modelos encaminhados  em conformidade com 
a Circular Nº 84/2014/DIPES/CGI/DIPOA  e os já ajustados com os modelos 
encaminhados por esta circular . 
OBS: as mercadorias que tiveram seus embarques autorizados antes de 
31/12/2014, com data de chegada prevista a partir de 01/0 1/2015, somente serão 
analisadas e internalizadas pelo VIGIAGRO  mediante a apresentação do novo modelo 
encaminhado por meio da Circular Nº 183/2014/DIPES/CGI/DIPOA . 
Ressaltamos que o certificado enviado ao Brasil, obrigatoriamente d eve conter o 
idioma “português” . Certificados encaminhados em idiomas que não contemplem  o português 
não serão aceitos , até que sejam substituídos por modelos que possibilitem a leitura e 
conferência dos mesmos nos postos de fronteira.  
Quando se tratar de carregamentos que envolvam mercadorias mistas, ou seja, 
produtos oriundos da pesca extra tiva e cultivo, deverá ser utilizado, obrigatoriamente, o 
modelo de certifica do mais exigente, ou seja, o de cultivo.  
Estes certificados foram elaborados seguindo os princípios  do Codex Alimentarius  – 
CAC/GL 38  -2001 , Código de Práticas de Produtos Pesquei ros – CAC/ RCP 52/2003 e Codex 
Stan 36 -1981, Rev. 1 -1995.  _____________________________________________________________________________________  
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 6Esta circular será encaminhada a Organização Mundial do Comércio - OMC  para ampla 
divulgação entre os países aprovados a exportar para o Brasil.  
Encaminhamos anexo com  os modelos dos certificados padrão . 
  Atenciosamente,