MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I,
do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto
nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução
Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e
considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº
21000.000898/2003-47, resolve:
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum)
(Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.
Art. 2º O envio especificado no art. 1º deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Rússia, com as seguintes
Declarações Adicionais - DA:
I - DA2: o envio foi tratado com fumigação (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura,
tempo de exposição), para o controle do inseto Trogoderma variabile e dos ácaros Acarus siro e
Penthaleus major, sob supervisão oficial";
II - DA5: o local de produção de grãos de trigo foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura
e não foram detectadas as plantas daninhas Orobanche spp. e Cirsium arvense; e
III - DA15: os grãos de trigo encontram-se livres dos nematóides Anguina tritici, Ditylenchus destructor e
Heterodera avenae; dos fungos Tilletia laevis, Urocystis agropyri e Ceratobasidium cereale; das plantas
daninhas Orobanche spp., Cirsium arvense, Acroptilon repens, Alopecurus myosuroides, Amaranthus
blitoides, Centaurea difusa, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Lolium rigidum, Hibiscus
trionum, Polygonum scabrum, Setaria pumila e Sonchus arvensis, de acordo com o resultado da análise
oficial em laboratório nº ( ).
Parágrafo único: Em caso de constatação de ineficácia da fumigação prevista no inciso I deste artigo, será
realizada nova fumigação sob supervisão oficial da ONPF da Rússia.
Art. 3º Os compartimentos que transportarão os grãos de trigo deverão passar por tratamento de
desinfestação pré-embarque com produtos à base de inseticidas com comprovada eficiência.
Parágrafo único. As especificações do tratamento (produto, dose ou concentração, temperatura, umidade e
tempo de aplicação) devem constar do Certificado Fitossanitário - CF.
Art. 4º Os compartimentos dos navios ou contêineres serão de uso exclusivo para transporte dos envios
especificados no art. 1º desta Instrução Normativa, não podendo acondicionar outro produto.
Art. 5º Os pontos de entrada para as partidas de trigo da Rússia serão nos Estados da Federação cujos
moinhos estão localizados na zona portuária. (Redação dada pelo(a) Instrulção Normativa
 ) 21/2011/SDA/MAPA
_______________________________________________  Redação(ões) Anterior(es)
§ 1º As partidas de grãos de trigo da Rússia serão processadas exclusivamente nestes moinhos, sendo
vedado o trânsito interno do produto in natura importado. (Redação dada pelo(a) Instrulção Normativa
 ) 21/2011/SDA/MAPA_______________________________________________  Redação(ões) Anterior(es)
§ 2º É vedada a entrada de grãos de trigo da Rússia pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande
do Sul. (Acrescentado(a) pelo(a)  ) Instrulção Normativa 21/2011/SDA/MAPA
Art. 6º As partidas importadas de grãos especificadas no art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso
(Inspeção Fitossanitária - IF) e estarão sujeitas à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados.
Parágrafo único. Em caso de coleta de amostras, os custos do envio destas, bem como os das análises
fitossanitárias, serão com ônus para os interessados.
Art. 7º Caso seja interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, nas
partidas importadas citadas no art. 1º desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos
constantes no . Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934
Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem
será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de
Pragas.
Art. 8º A ONPF da Rússia deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga nos
cultivos de trigo em território russo.
Art. 9º Em caso de não cumprimento desta Instrução Normativa, a ONPF da Rússia será notificada e as
importações de grãos de trigo produzidos na Rússia poderão ser suspensas pela ONPF do Brasil.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Fica revogada a . Instrução Normativa SDA nº 4, de 19 de fevereiro de 2009
INÁCIO AFONSO KROETZ
D.O.U., 04/12/2009 - Seção 1