Nº 175, segunda-feira, 14 de setembro de 2015 6 ISSN 1677-7042
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 276 de 17 de julho de 2015, publicada no DOU de 23/07/2015, pág. 23 da Seção 1, ONDE SE LÊ, Nelson Saucero da
Silva Junior, LEIA-SE, Nelson Saucedo da Silva Junior.
Na Portaria nº 241 de 12 de junho de 2015, publicada no DOU de 24/06/2015, pág. 13 da Seção 1, ONDE SE LÊ, no Art. 2° Fica
revogada a Portaria n°540 de 17/09/2010, LEIA-SE, Fica revogada a Portaria n°530 de 16 /11/2012.SECRETARIA DO PRODUTOR RURAL E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO No-96, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7° do art. 18 da Lei n° 9.456, de
25 de abril de 1997 e pelo Decreto n° 2.366, de 5 de novembro de 1997, defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies re-
lacionadas:
ESPÉCIE DENOMINAÇÃO DA CULTIVAR NÚMERO DO PROTOCOLO
Curcuma L. CURDJENNA 2 1 8 0 6 . 0 0 0 0 4 2 / 2 0 11
Curcuma L. CURPURDI 2 1 8 0 6 . 0 0 0 0 4 3 / 2 0 11
Curcuma L. CURDOSSI 2 1 8 0 6 . 0 0 0 3 2 1 / 2 0 11
Gossypium hirsutum L. BS 2106 GL 21806.000064/2015
Gossypium hirsutum L. FM 980GLT 21806.000057/2015
Hippeastrum Herb. CAPRICE 21806.000321/2013
Lactuca sativa L. AF 5345 21806.000286/2014
Rosa L. SCH50467 21806.000014/2015
Rosa L. SCH72975 21806.000015/2015
Rosa L. SCH51045 21806.000016/2015
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.
RICARDO ZANATTA MACHADO§ 3º O MAPA, mediante referência do número de protocolo
previsto no § 1º, receberá como órgão registrante a documentação dos
órgãos federais de saúde e meio ambiente, com as suas respectivas
avaliações do pedido.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
DÉCIO COUTINHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do
Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto
nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta dos processos nº
21000.001622/2001-14 e 21042.004150/2013-07, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 22, de 18 de maio
de 2001.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da
sua publicação.
DECIO COUTINHO
INSTRUCÃO NORMATIVA No-20, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do
Anexo I do Decreto no8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista
o disposto no Decreto no24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto
no1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto no5.759, de 17 de
abril de 2006, na Instrução Normativa no23, de 2 de agosto de 2004,
na Instrução Normativa no6, de 16 de maio de 2005, e o que consta
do Processo no21000.007099/2011-10, resolve:
Art. 1oFicam estabelecidos os requisitos fitossanitários para
a importação de frutos de manga ( Mangifera indica ) in natura (Ca-
tegoria 3, Classe 4) produzidos no Equador.
Art. 2oAs partidas dos frutos especificados no art. 1odesta
Instrução Normativa deverão estar livres de material de solo e re-
síduos vegetais, tais como restos de folhas, caules e pedúnculos.
Art. 3oOs frutos de manga devem estar acondicionados em
embalagens novas, de primeiro uso.Art. 4oO envio de frutos especificado no art. 2odesta Ins-
trução Normativa deverá estar acompanhado de Certificado Fitos-
sanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fi-
tossanitária - ONPF do Equador.
Art. 5oAs partidas importadas de que trata o art. 1odesta
Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Ins-peção Fitossanitária - IF) e, no caso de interceptação de pragas, serão
adotados os procedimentos constantes do Decreto no24.114, de 12 de
abril de 1934.Parágrafo único. Em caso de interceptação de pragas qua-
rentenárias, bem como de pragas sem registro de ocorrência no Bra-sil, a ONPF do Equador será notificada e a ONPF do Brasil poderá
suspender as importações de manga até a revisão da Análise de Risco
de Pragas.
Art. 6oO produto não será internalizado quando descumprir
as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.
Art. 7oA ONPF do Equador deverá comunicar à ONPF do
Brasil qualquer ocorrência de nova praga em seu território.
Art. 8oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
DÉCIO COUTINHO