Nº 19, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 3 ISSN 1677-7042
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§2oPara a inscrição de campo para produção de sementes de
Brachiaria humidicola (Rendle) Schweik. cv. Humidicola, a nota fis-
cal referida no §1º poderá ser substituída por laudo técnico elaborado
pelo responsável técnico do produtor ou por especialista contratado
pelo interessado, validando a identidade do campo, conforme for-
mulário constante do Anexo X desta Instrução Normativa.
§3oO campo de produção de sementes de espécie perene ou
semiperene poderá ser reinscrito, em safras contínuas ou não, por umperíodo máximo de 5 (cinco) anos a partir da primeira inscrição,mantida a categoria da primeira inscrição, mediante a apresentação decópia da Relação de Campos para Produção de Sementes atestando a
homologação anterior do campo.
§4oPara espécies de polinização cruzada, a manutenção da
categoria da primeira inscrição ficará condicionada ao atendimento do
limite de plantas voluntárias, estabelecido nos padrões de cada es-pécie.
CAPÍTULO IIIDA TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO
Art. 10. Será permitida a transferência de produção bruta de
sementes ou parte dela por solicitação do produtor cedente, ao órgão
de fiscalização da Unidade da Federação onde o mesmo esteja ins-crito, mediante a apresentação dos seguintes documentos:I - requerimento por meio de formulário próprio, conforme
modelo constante do Anexo XI, desta Instrução Normativa, até 30
(trinta) dias antes da transferência;
II - cópia do contrato firmado entre o produtor cedente e o
produtor cessionário;
III - cópia dos laudos de vistoria do campo e demais do-
cumentos emitidos até o momento da solicitação da transferência;
IV - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
emitida pelo responsável técnico do produtor cessionário, para as
etapas subsequentes; e
V - cópia da relação de campos para produção de sementes
devidamente homologada, constando o campo acima informado.
§1oAs informações referentes à produção transferida de-
verão ser relatadas no Mapa de Produção e Comercialização de Se-mentes, nos prazos estabelecidos, obedecendo aos seguintes crité-rios:
a) o produtor cedente deverá relatar na coluna "área plantada
acumulada na safra (ha)" as informações referentes à área dos campos
que deram origem à produção transferida, indicando os números das
autorizações; e
b) o produtor cessionário deverá relatar a área dos campos
que deram origem à produção transferida a partir da coluna "áreaplantada acumulada na safra (ha)", em linha separada, indicando osnúmeros das autorizações.§2oA documentação referente à transferência da produção
apresentada junto ao setor de fiscalização de sementes da unidade
descentralizada do MAPA será objeto de análise e parecer, no prazo
de 10 (dez) dias.
a) quando forem constatadas pendências, o requerente será
notificado dentro do prazo destinado à análise e terá 10 (dez) diaspara o atendimento, contados a partir do recebimento da notifica-ção;
b) após o atendimento da notificação, abrir-se-á novo prazo
de 10 (dez) dias para parecer conclusivo; e
c) o não cumprimento das exigências, no prazo estabelecido,
implicará no indeferimento da solicitação.
§3oA transferência de produção de sementes entre produ-
tores estabelecidos em Unidades Federativas distintas será autorizadapelo órgão de fiscalização da Unidade Federativa depositário da ins-crição do campo que comunicará o deferimento dessa ao órgão fis-
calizador da Unidade Federativa de jurisdição do produtor adquirente,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAPÍTULO IV
DOS PADRÕES DE CAMPO
Art. 11. Na produção de sementes de forrageiras de clima tropical serão observados os padrões de campo estabelecidos na tabela abaixo em relação os parâmetros e às categorias de sementes para as quais
foram inscritos os campos:
PA R Â M E T R O S PA D R Õ E S
Categorias Básica C1 (1)C2 (2)S1 (3)e S2 (4)
1. Isolamento entre espécies de mesmo gênero (me-
tros)espécies autógamas e apomíticas 3 3 3 3
espécies alógamas 300 300 300 300
2. Subamostras quantidade (no) 6666
tamanho (m2) 1 01 01 01 0
3. Fora de tipo (plantas atípicas)5(nomáximo de plantas na média das subamostras) 2 3 3 5
4. Outras espécies cultivadas (nomáximo
de plantas na média das subamostras)forrageiras 1 2 2 3
não forrageiras 2 3 3 5
5. Número mínimo de vistorias62222
6. Área máxima da gleba para vistoria
(ha)Gramíneas (Poaceae) 30 50 50 100
demais espécies 50 50 50 100
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.
5.Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresente qualquer característica que não coincida com a do descritor  da cultivar em vistoria.
6.As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração  e de pré-colheita.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. O campo destinado à produção de sementes da classe certificada não poderá ser utilizado para pastejo.
Art. 13. As sementes de forrageiras das espécies Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf; Brachiaria decumbens Stapf; Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick.; Brachiaria híbrida cv. Mulato e
Mulato II, ( Brachiaria ruziziensis R. Germ. & C. M. Evrad X Brachiaria brizantha (Hochst. Ex A. Rich.) Stapf cv. Marandu); Panicum maximum Jacq., bem como, outros híbridos interespecíficos, obtidos das espécies
de Brachiaria acima mencionadas, poderão ser comercializadas com base nos resultados de viabilidade obtidos por meio do Teste de Tetrazólio -  TZ, conforme metodologias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
§1oQuando utilizado o Teste de Tetrazólio, o padrão de viabilidade mínima será igual ao da germinação mínima, e o resultado deverá  ser claramente indicado por meio da expressão da percentagem de sementes
viáveis, tanto na embalagem como no Certificado de Semente ou no Termo de Conformidade.
§2oA análise das amostras de fiscalização será feita utilizando-se o mesmo teste, Germinação ou Teste de Tetrazólio, indicado pelo  produtor na embalagem das sementes.
§3oA validade máxima do Teste de Germinação ou de Viabilidade (em meses, excluindo-se aquele em que foi concluído o teste) será de :
a) Gramíneas (Poaceae): 12 meses; eb) Leguminosas (Fabaceae): 8 meses.
§4oA validade máxima do Teste de Germinação ou de Viabilidade (em meses, excluindo-se aquele em que foi concluído o teste da reaná lise), será de:
a) Gramíneas (Poaceae): 6 meses; e
b) Leguminosas (Fabaceae): 4 meses.
§5oA safra de produção deverá ser expressa pelo ano de plantio ou vedação seguido do ano da colheita.
Art. 14. Os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercializ ação de sementes referidos no art. 1oterão validade a partir da safra 2013/2014.
Art. 15. O valor cultural (VC) da semente é um índice técnico de plantabilidade e não deve constar na identificação como sendo um parâmetro de qualidade.
Art. 16. Ficam revogadas a Instrução Normativa MAPA no30, de 21 de maio de 2008, a Instrução Normativa MAPA no30, de 26 de outubro de 2010, a Instrução Normativa MAPA no30, de 9 de junho
de 2011, a Instrução Normativa MAPA n° 59, de 19 de dezembro de 2011 e a Instruç ão Normativa MAPA no25, de 5 de setembro de 2012.
Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MENDES RIBEIRO FILHO
Anexo I - Padrões para Produção e Comercialização de Sementes de Espécies de Gramíneas (Poaceae) Forrageiras
Espécie Peso máximo do
lote (kg)Peso mínimo da Amostra
Média ou Submetida
(g)Sementes Puras
(% mínima)Germinação(% mínima)
Nome Científico Nome Comum
Básica C1 (1)
eC2(2)S1(3)
eS2(4)Básica C1(1)
eC2(2)S1(3)
eS2(4)
Andropogon gayanus Kunth Andropogon 10.000 300 40,0 40,0 40,0 25 25 25
Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich)
StapfBrizanta, Braquiarão 10.000 300 90,0 90,0 80,0 60 60 60Nº 19, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 4 ISSN 1677-7042
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Brachiaria decumbens Stapf Braquiária decumbens, Decum-
bens10.000 300 90,0 90,0 80,0 60 60 60
Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick. Braquiária humidícola, Humi-
dícola, Quicuio da Amazônia10.000 300 90,0 90,0 80,0 40 40 40
Brachiaria ruziziensis R.Germ.& C.M.
EvrardBraquiária ruziziensis, Ruzi-
ziensis20.000 300 90,0 90,0 80,0 60 60 60
Cenchrus ciliaris L. C a p i m - b u ff e l 10.000 120 40,0 40,0 40,0 30 30 30
Chloris gayana Kunth Capim-de-Rhodes 10.000 50 40,0 40,0 40,0 40 40 40
Eleusine coracana (L.) Gaertn. Capim-pé-de-galinha 10.000 120 95,0 95,0 95,0 60 60 60
Hyparrhenia rufa (Nees) Stapf Capim-jaraguá 10.000 100 25,0 25,0 25,0 40 40 40
Melinis minutiflora P. Beauv. Capim-gordura, Capim-meloso 10.000 100 30,0 30,0 30,0 50 50 50
Panicum maximum Jacq. Capim-colonião, Colonião, Co-
loninho, Guiné10.000 25 70,0 70,0 70,0 60 60 60
Paspalum atratum S w. Capim-pojuca 10.000 200 80,0 80,0 80,0 50 50 50
Paspalum guenoarum Arech. Capim-ramirez 10.000 200 80,0 80,0 80,0 50 50 50
Paspalum notatum Flüggé Grama-batatais 10.000 140 90,0 90,0 90,0 20 20 20
Cultivar Pensacola 10.000 140 90,0 90,0 90,0 40 40 40
Pennisetum clandestinum Hochst. ex Chiov. Capim-quicuio, Pasto Africano 10.000 140 90,0 90,0 90,0 40 40 40
Pennisetum glaucum (L.) R. Br. Milheto 10.000 300 95,0 95,0 95,0 75 75 75
Pennisetum glaucum (L.) R. Br. x P. pur-
p u re u m Schum.Capim-elefante cv. Paraíso 10.000 300 40,0 40,0 40,0 25 25 25
Setaria sphacelata (Schumach.) Stapf & C.E.
Hubb.Setária, Capim-setária 10.000 60 70,0 70,0 70,0 40 40 40
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.
Anexo II - Padrões para Produção e Comercialização de Sementes de Espécies de Leguminosas (Fabaceae) Forrageiras
Espécie Peso máximo do lote
(kg)Peso mínimo da AmostraMédia ou Submetida
(g)Sementes Puras(% mínima)Germinação(% mínima)
Nome Científico Nome Comum
Básica C1(1)
eC2(2)S1(3)
eS2(4)Básica C1(1)
eC2(2)S1(3)
eS2(4)
Aeschynomene villose Angiquinho 10.000 70 95,0 95,0 95,0 70 70 70
Arachis pintoi Krapov. & W.C.Gregory Amendoim-forrageiro 10.000 1.000 80,0 80,0 80,0 60 60 60
Cajanus cajan (L.) Millsp. Guandu 20.000 1.000 98,0 98,0 98,0 60 70 70
Calopogonium mucunoides D e s v. Calopogônio 20.000 800 85,0 85,0 85,0 60 60 60
Canavalia ensiformis (L.) DC. Feijão-de-porco 20.000 2.000 98,0 98,0 98,0 70 75 75
Centrosema pubescens Benth. Centrosema 20.000 1.200 98,0 98,0 98,0 60 65 65
Crotalaria breviflora Crotalária 10.000 700 98,0 98,0 98,0 75 75 75
Crotalaria juncea L. Crotalária 10.000 1.400 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Crotalaria pallida Ailton (= Crotalaria mucronata
D e s v. )Cascavel 10.000 300 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Crotalaria ochroleuca G. Don. Crotalária 10.000 300 98,0 98,0 98,0 75 75 75
Crotalaria paulina Schrank Guiseiro, Cho-
calho12.000 500 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Crotalaria spectabilis Roth. Crotalária 10.000 700 95,0 95,0 95,0 60 60 60
Galactia striata (Jacq.) Urban Galáctia 10.000 600 95,0 95,0 95,0 60 60 60
Lablab purpureus (L.) Sweet =
Dolichos lablab L.Labe-labe 20.000 2.000 98,0 98,0 98,0 70 70 70
Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit Leucena 20.000 2.000 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Macroptilium atropurpureum (DC.) Urban Siratro 20.000 700 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Macrotyloma axillare (E.Mey.) Verdc. Macrotiloma 20.000 500 95,0 95,0 95,0 60 60 60
Mucuna pruriens (L.) DC. (=
M. deeringiana (Bort) M e r r. ;
M. aterrima (Piper & Tracy) Holland; Stizolobium de-
eringianum Bort )Mucuna-preta
Mucuna-rajada20.000 2.000 98,0 98,0 98,0 60 70 70
Mucuna-anã 20.000 2.000 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Mucuna cinerea Mucuna cinza 20.000 2.000 98,0 98,0 98,0 60 70 70
Neonotonia wightii (Wight & Arn.) J.A.Lackkey = Gly-
cine javanica L.Soja-perene 10.000 300 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Pueraria phaseoloides (Roxb.) Benth. Kudzu 20.000 600 98,0 98,0 98,0 60 60 60
Stylosanthes capitata Vo g . Estilosantes 5.000 140 95,0 95,0 95,0 60 60 60
Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw. Estilosantes 5.000 140 95,0 95,0 95,0 60 60 60
Stylosanthes macrocephala M.B.Ferr. et N.S.Costa Estilosantes 5.000 140 95,0 95,0 95,0 60 60 60
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.
Anexo III - Padrões para Produção e Comercialização de Sementes de Outras Espécies de Forrageiras
Espécie Peso máxi-
mo do lote (kg)Peso mínimo da Amos-tra Média ou Submeti-da
(g)Sementes Puras(% mínima)Germinação (% mínima)
Nome Científico Nome Comum
Básica C1(1)
eC2(2)S1(3)
eS2(4)Básica C1(1)
eC2(2)S1(3)
eS2(4)
Cramb abssynica Crambe 10.000 500 90,0 90,0 90,0 60 60 60
Raphanus sativus L. Nabo-forrageiro, Rabanete-forra-
geiro10.000 300 98,0 98,0 98,0 60 60 60
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.Nº 19, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 5 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in. gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012013012800005Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
Anexo IV - Relação de Sementes Nocivas Proibidas e Toleradas e Respectivos Limites Máximos e Globais para Sementes das Espécies de Brachiaria brizantha, Brachiaria decumbens, Brachiaria
humidicola eBrachiaria ruziziensis, Panicum maximum, Paspalum atratum, Paspalum notatum e Paspalum guenoarum.
NOME CIENTÍFICO NOME COMUM NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA
Bási-
caC1(1)C2(2)S1(3)e S2(4)
Amaranthus spp. Carurú, Bredo 3 5 7 13
Anthemis cotula L. Macela-fétida 3 8 10 20
Convolvulus arvensis L. Corriola, Campainha, Enredadeira 3 8 10 19
Cuscuta spp 5Cuscuta, Fios-de-ovos zero zero zero zero
Cyperus esculentus L. Tiriricão, Tiririca-amarela 3 5 7 13
Cyperus rotundus L.5Tiririca, Tiririca-vermelha zero zero zero zero
Digitaria insularis (L.) Fedde C a p i m - a m a rg o s o 5 12 15 25
Diodia teres Wa l t . Poaia-do-campo, Mata-pasto 5 12 15 23
Echinochloa spp. Capim-arroz, Canevão, Capituva 3 5 7 13
Echium plantagineum L. Borrago-do-campo, Flor-roxa zero zero zero zero
Eragrostis plana Nees 5 Capim-annoni zero zero zero zero
Euphorbia heterophylla L. Leiteira, Amendoim-bravo 3 8 10 20
Hyptis suaveolens Poit. Mata-pasto, Fazendeiro, Cheirosa 3 12 15 25
Ipomoea spp. Campainha, Corda de viola, Corriola 3 5 7 13
Oryza sativa L.5 Arroz-preto zero zero zero zero
Pennisetum setosum (Sw.) L. Capim-custódio, Capim-oferecido 5 12 15 25
Polygonum spp. Cipó-de-veado, Erva-de-bicho, Erva-pessegueira 2 3 4 7
Raphanus raphanistrum L. Nabiça, Nabo-bravo 2 3 4 5
Rapistrum rugosum (L.) All. Rapistro, Mostarda-comum 3 8 10 20
Rumex acetosella L.5 Azedinha, Linguinha-de-vaca zero zero zero zero
Rumex spp. Língua-de-vaca 2 3 4 7
Sidaspp. Guanxuma, Malva 5 12 15 20
Silybum marianum (L.) Gaertn. Cardo-branco, Cardo-santo 3 8 10 20
Sinapsis arvensis L. ( = Brassica kaber L.) Mostarda-silvestre 2 3 4 7
Solanum spp. Joá, Juá-bravo, Arrebenta-cavalo, Erva-moura, Maria-pretinha, Fumo-bravo 3 5 7 13
Sorghum halepense (L.) Pers.5 Sorgo-de-alepo, Capim-massambará zero zero zero zero
Xanthium spp. Carrapichão, Carrapicho-grande 3 4 5 9
GRUPO DE SEMENTES LIMITES GLOBAIS (NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA)
Básica C1(1) C2(2) S1(3)e S2(4)
SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES CULTIVADAS 2 6 15 25
SEMENTES INVASORAS SILVESTRES 3 8 17 34
SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS 41 02 04 0
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.
5.Sementes Nocivas Proibidas.
Anexo V - Relação de Sementes Nocivas Proibidas e Toleradas e Respectivos Limites Máximos e Globais para Sementes de Andrpogon gayanus ,Cenchrsu ciliareis ,Hyparrhenia rufa ,Melinis minutiflora ,
Pennisetum clandestinum ,Pennisetum glaucum (L.) R. BR. X Pennisetum purpurium Schum, Aeschynomene villosa, Arachis pintoi, Cajanus cajan, Canavalia ensiformis, Crotalária ochroleuca, Crotalaria paulina,
Galactia striata, Lablab purpureus, Mucuna pruriens e Crambe abyssinica
NOME CIENTÍFICO NOME COMUM NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA
Básica C1(1) C2(2) S1(3)e S2(4)
Amaranthus spp Caruru, Bredo 3 5 8 15
Anthemis cotula L. Macela-fétida 4 8 12 23
Convolvulus arvensis L. Corriola, Campainha, Enredadeira 3 5 8 15
Cuscuta spp 5 Cuscuta, Fios-de-ovos zero zero zero zero
Cyperus esculentus L. Tiriricão, Tiririca 2 3 4 10
Cyperus rotundus L.5Tiririca-vermelha, Junça-aromática zero zero zero zero
Digitaria insularis ( L.) Fedde C a p i m - a m a rg o s o 4 8 12 23
Diodia teres Wa l t . Poaia-do-campo, Mata-pasto 3 5 8 20
Echinochloa spp Capim-arroz, Canevão, Capituva 3 5 8 15
Echium plantagineum L. Borrago-do-campo, Flor-roxa 1 1 1 1
Eragrostis plana Nees 5 Capim-annoni, Capim-chorão zero zero zero zero
Euphorbia heterophylla L. Leiteira, Amendoim-bravo 3 5 8 15
Hyptis suaveolens Poit. Mata-pasto, fazendeiro, Cheirosa 3 5 8 20
Ipomoea spp. Campainha, Corda-de-viola, Corriola 2 3 4 10
Oryza sativa L.5Arroz-preto zero zero zero zero
Pennisetum setosum ( Sw. ) L. Capim-custódio, Capim-oferecido 4 8 12 23
Polygonum spp. Cipó-de-veado, Erva-de-bicho, Erva-pessegueira 2 3 4 8
Raphanus raphanistrum L. Nabiça, Nabo-bravo, Rabanete-de-cavalo 2 3 4 4
Rapistrum rugosum ( L. ) All. Rapistro, Mostarda-comum 4 8 12 23
Rumex acetosella L.5Azedinha , Linguinha-de-vaca zero zero zero zero
Rumex spp. L. Língua-de-vaca 2 3 4 8
Sidaspp. Guanxuma, Malva 3 5 8 20
Silybum marianum ( L. ) Gaertn. Cardo-branco, Cardo-santo 4 8 12 23
Sinapsis arvensis L. (=Brassica kaber
L.)Mostarda-silvestre 2 3 4 8
Solanum spp. Joá, Juá-bravo, Arrebenta-cavalo, Erva-moura, Maria-pretinha, Fumo-bra-
vo58 8 1 0
Sorghum halepense ( L. ) Pers .5Sorgo-de-alepo, Capim-massambará zero zero zero zero
Xanthium spp L. Carrapichão, Carrapicho-grande 5 8 8 10
GRUPO DE SEMENTES LIMITES GLOBAIS (NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA)
Básica C1(1) C2(2) S1(3)e S2(4)
SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES CULTIVADAS 5 8 15 30
SEMENTES INVASORAS SILVESTRES 5 8 15 30
SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS 5 8 20 40
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.
5.Sementes Nocivas Proibidas.Nº 19, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 6 ISSN 1677-7042
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
Anexo VI - Relação de Sementes Nocivas Proibidas e Toleradas e Respectivos Limites Máximos e Globais para Sementes de Eleusine coracana, Setaria sphacelata, Colopogonium mucunoides, Centrosema
pubescens, Crotalaria pallida, Crotalaria spectabillis, Leucena leucocephala, macroptilium atropurpureum, Macrotyloma axillare, Neo notonia wightii, pueraria phaseoloides, Stylosanthes guianensis, Stylosanthes
m a c ro c e p h a l a
NOME CIENTÍFICO NOME COMUM NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA
Básica C1(1) C2(2) S1(3)e S2(4)
Amaranthus spp Caruru, Bredo 3 6 8 20
Anthemis cotula L. Macela-fétida 4 8 12 26
Convolvulus arvensis L. Corriola, Campainha, Enredadeira 3 6 8 20
Cuscuta spp 5 Cuscuta, Fios-de-ovos zero zero zero zero
Cyperus esculentus L. Tiriricão, Tiririca 2 4 4 15
Cyperus rotundus L.5 Tiririca-vermelha, Junça-aromática zero zero zero zero
Digitaria insularis ( L.) Fedde C a p i m - a m a rg o s o 4 8 12 26
Diodia teres Wa l t . Poaia-do-campo, Mata-pasto 3 6 8 24
Echinochloa spp Capim-arroz, Canevão, Capituva 3 6 8 20
Echium plantagineum L. Borrago-do-campo, Flor-roxa 1 2 2 2
Eragrostis plana Nees 5 Capim-annoni, Capim-chorão zero zero zero zero
Euphorbia heterophylla L. Leiteira, Amendoim-bravo 3 6 8 26
Hyptis suaveolens Poit. Mata-pasto, fazendeiro, Cheirosa 3 6 8 16
Ipomoea spp. Campainha, Corda-de-viola, Corriola 2 4 4 18
Oryza sativa L.5 Arroz-preto zero zero zero zero
Pennisetum setosum ( Sw. ) L. Capim-custódio, Capim-oferecido 4 8 12 26
Polygonum spp. Cipó-de-veado, Erva-de-bicho, Erva-pessegueira 2 3 4 12
Raphanus raphanistrum L. Nabiça, Nabo-bravo, Rabanete-de-cavalo 2 3 4 8
Rapistrum rugosum ( L. ) All. Rapistro, Mostarda-comum 4 8 12 30
Rumex acetosella L.5Azedinha , Linguinha-de-vaca zero zero zero zero
Rumex spp. L. Língua-de-vaca 2 3 4 12
Sidaspp. Guanxuma, Malva 3 6 8 26
Silybum marianum ( L. ) Gaertn. Cardo-branco, Cardo-santo 4 8 12 30
Sinapsis arvensis L. (=Brassica kaber L.) Mostarda-silvestre 2 3 4 12
Solanum spp. Joá, Juá-bravo, Arrebenta-cavalo, Erva-moura, Maria-pretinha, Fumo-
bravo58 8 1 6
Sorghum halepense ( L. ) Pers .5 Sorgo-de-alepo, Capim-massambará zero zero zero zero
Xanthium spp L. Carrapichão, Carrapicho-grande 5 8 8 10
GRUPO DE SEMENTES LIMITES GLOBAIS (NÚMERO MÁXIMO POR AMOSTRA)
Básica C1(1) C2(2) S1(3)e S2(4)
SEMENTES DE OUTRAS ESPÉCIES CULTIVADAS 5 8 15 25
SEMENTES INVASORAS SILVESTRES 5 8 15 30
SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS 5 8 20 40
1.Semente certificada de primeira geração.
2.Semente certificada de segunda geração.
3.Semente de primeira geração.
4.Semente de segunda geração.
5.Sementes Nocivas Proibidas.
Anexo VII - Peso Mínimo em Gramas das Amostras de Trabalho para Análise de Pureza e para Determinação de Outras Sementes Por Nú mero para Espécies de Gramíneas (POACEAE) Forrageiras
Espécie Peso Mínimo de amostra de trabalho
(em gramas)
Nome Científico Nome Comum Análise de Pure-
zaDeterminação de Outras Sementes por número(1) e (2)
Andropogon gayanus Kunth Andropogon 10 100
Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich) Stapf Brizanta, Braquiarão 18 180
Brachiaria decumbens Stapf Braquiária decumbens, Decumbens 15 150
Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick. Braquiária humidícola, Humidícola, Qui-
cuio da Amazônia12 120
Brachiaria ruziziensis R.Germ.& C.M. Evrard Braquiária ruziziensis, Ruziziensis 16 160
Cenchrus ciliaris L. C a p i m - b u ff e l 6 60
Chloris gayana Kunth Capim-de-Rhodes 1 10
Eleusine coracana (L.) Gaertn. Capim-pé-de-galinha 6 30
Hyparrhenia rufa (Nees) Stapf Capim-jaraguá 2 20
Melinis minutiflora P. Beauv. Capim-gordura, Capim-meloso 1 10
Panicum maximum Jacq. Capim-colonião, Colonião, Coloninho,
Guiné44 0
Paspalum atratum S w. Capim-pojuca 10 100
Paspalum guenoarum Arech. Capim-ramirez 10 100
Paspalum notatum Flüggé Grama-batatais 7 70
Pennisetum clandestinum Hochst. ex Chiov. Capim-quicuio, Pasto Africano 7 35
Pennisetum glaucum (L.) R. Br. Milheto 15 75
Pennisetum glaucum (L.) R. Br. x P. purpureum Schum. Capim-elefante cv. Paraíso 15 150
Setaria sphacelata (Schumach.) Stapf & C.E. Hubb. Setária, Capim-setária 2 20
1-A determinação do Número máximo por peso de amostra para as Outras Espécies Cultivadas e Sementes Silvestres, na Determinação d e Outras Sementes por Número, será verificada em Teste Reduzido
Limitado em conjunto com a Análise de Pureza.
2-A determinação do Número máximo por peso de amostra para as Sementes Nocivas Toleradas, na Determinação de Outras Sementes por Número, será realizada em complementação à Análise de Pureza,
observada a Relação de Sementes Nocivas vigente.
Anexo VIII - Peso Mínimo das Amostras de Trabalho para Análise de Pureza e para Determinação de Outras Sementes Por Número para  Espécies de Leguminosas (FABACEAE) Forrageiras.
Espécie Peso mínimo de amostra de trabalho
(em gramas)
Nome Científico Nome Comum Análise de pureza Determinação de Outras Sementes por Nú-
mero (1) e (2)
Aeschynomene villose Angiquinho - -
Arachis pintoi Krapov. & W.C.Gregory Amendoim-forrageiro 500 500
Cajanus cajan (L.) Millsp. Guandu 500 800
Calopogonium mucunoides D e s v. Calopogônio 40 200
Canavalia ensiformis (L.) DC. Feijão-de-porco 1000 1000
Centrosema pubescens Benth. Centrosema 60 300
Crotalaria breviflora DC. Crotalária 35 180
Crotalaria juncea L. Crotalária 70 350
Crotalaria pallida Ailton (= Crotalaria mucronata D e s v. ) Cascavel 15 75
Crotalaria ochroleuca G. Don. Crotalária 15 150Nº 19, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 7 ISSN 1677-7042
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pelo código 00012013012800007Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
Crotalaria paulina Schrank Guiseiro, Chocalho 50 250
Crotalaria spectabilis Roth. Crotalária 35 180
Galactia striata (Jacq.) Urban Galáctia 90 300
Lablab purpureus (L.) Sweet = Dolichos lablab L. Labe-labe 500 700
Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit Leucena 120 300
Macroptilium atropurpureum (DC.) Urban Siratro 35 175
Macrotyloma axillare (E.Mey.) Verdc. Macrotiloma 25 125
Mucuna pruriens (L.) DC. (=
M. deeringiana (Bort) M e r r. ;
M. aterrima (Piper & Tracy) Holland; Stizolobium deeringianum Bort )Mucuna-preta Mucuna-rajada
Mucuna-anã1000 1000
Mucuna cinerea Piper & Tracy Mucuna cinza 1000 1000
Neonotonia wightii (Wight & Arn.) J.A.Lackkey = Glycine javanica L. Soja-perene 20 100
Pueraria phaseoloides (Roxb.) Benth. Kudzu 30 150
Stylosanthes capitata Vo g . Estilosantes 7 35
Stylosanthes guianensis (Aubl.) Sw. Estilosantes 8 40
Stylosanthes macrocephala M.B.Ferr. et N.S.Costa Estilosantes 7 35
1-A determinação do Número máximo por peso de amostra para as Outras Espécies Cultivadas e Sementes Silvestres, na Determinação d e Outras Sementes por Número, será verificada em Teste Reduzido
Limitado em conjunto com a Análise de Pureza.
2-A determinação do Número máximo por peso de amostra para as Sementes Nocivas Toleradas, na Determinação de Outras Sementes por Número, será realizada em complementação à Análise de Pureza,
observada a Relação de Sementes Nocivas vigente.
Anexo IX - Peso Mínimo das Amostras de Trabalho para Análise de Pureza e para Determinação de Outras Sementes Por Número para O utras Espécies de Forrageiras
Espécie Peso mínimo de amostra de trabalho(em gramas)
Nome Científico Nome Comum Análise de pureza Determinação de Outras Sementes por Nú-
mero (1) e (2)
Cramb abssynica Crambe 20 200
Raphanus sativus L. Nabo-forrageiro, Rabanete-forrageiro 30 150
1-A determinação do Número máximo por peso de amostra para as Outras Espécies Cultivadas e Sementes Silvestres, na Determinação d e Outras Sementes por Número, será verificada em Teste Reduzido
Limitado em conjunto com a Análise de Pureza.
2-A determinação do Número máximo por peso de amostra para as Sementes Nocivas Toleradas, na Determinação de Outras Sementes por Número, será realizada em complementação à Análise de Pureza,
observada a Relação de Sementes Nocivas vigente.
Anexo X - Laudo Técnico para Validação da Identidade de Campo de Produção de Sementes de Brachiaria humidicola cv. Humidicola
IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL ESPECIALISTA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PRODUTOR
Nome:
CPF nº: Credenciamento no RENASEM nº: CREA/Visto nº:
Endereço:
Município: C E P. :
Te l . : Endereço eletrônico:
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR DE SEMENTES (requerente)
Nome:
CNPJ/CPF nº: Inscrição no RENASEM nº:
Endereço:
Município: C E P. :
Te l . : Endereço eletrônico:
IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO
Espécie: Brachiaria humidicola Cultivar: Humidicola
Coordenadas Geodésicas (XXº yy' zz"): Latitude: Longitude:
Nome da propriedade:
Município:
ESTADO GERAL DO CAMPO
Plantas atípicas :
Plantas de outras espécies cultivadas:
Plantas nocivas toleradas:
Plantas nocivas proibidas:
Outros:
Declaro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SFA/ ________, que o campo acima referido foi implantado com a espécie Brachiaria humidicola (Rendle) Schweik., cultivar Humidicola,
e encontra-se em condições de produção de sementes com garantia de identidade e qualidade, conforme vistoria realizada em _____ /____/_______ .
Responsabilizo-me junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA pela veracidade das informações acima pre stadas.
Local e data:
__________________________________________________
Assinatura do responsável pela emissão do Laudo Técnico
Anexo XI - Requerimento para transferência de produção bruta de sementes ou parte dela.À _______________________________________________________________________________
(autoridade competente na Unidade da Federação)
O abaixo assinado requer a transferência da produção bruta de sementes, ou parte dela e, para tanto, apresenta os seguintes dad os, informações e documentação anexa:Nº 19, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 8 ISSN 1677-7042
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pelo código 00012013012800008Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CEDENTE:
Nome:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
Endereço:
Te l e f o n e : Fax: Endereço eletrônico:
Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CESSIONÁRIO
Nome:
CNPJ/CPF: Inscrição no RENASEM nº:
Endereço:
Te l e f o n e : Fax: Endereço eletrônico:
Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DA SEMENTE
Espécie: Cultivar: Categoria:
Nº do Campo de Origem: Safra:
Área Inscrita (ha): Área Aprovada (ha):
Data do Plantio: Data da Colheita:
Produção colhida (t): Produção a ser transferida (t):
Anexos:
1) cópia do contrato firmado entre o produtor cedente e o produtor cessionário;2) cópia dos laudos de vistoria do campo e demais documentos emitidos até o momento da solicitação da transferência;
3) cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART emitida pelo responsável técnico do produtor cessionário, para as etapas  subseqüentes; e
4) cópia da Relação de Campos para a Produção de Sementes devidamente homologada, constando o campo acima informado.
Nestes Termos, pede deferimento.
- UF, de de
Identificação e assinatura do produtor cedente
RESERVADO PARA USO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PRODUÇÃO
? Autorizo a transferência solicitada Denego a transferência solicitada, pelos seguintes motivos:
AUTORIZAÇÃO Nº:
- UF, de de
Identificação e assinatura do fiscal
PORTARIA No-17, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo
I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto
nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº
21000.007130/2012-95, resolve:
Art. 1º Criar, junto ao Departamento de Inspeção de Produtos
de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mi-
nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DI-
POA/SDA/MAPA, a Comissão Científica Consultiva em Microbio-
logia de Produtos de Origem Animal, com as seguintes atribuições:
I - emitir pareceres técnicos e fornecer subsídios técnico-
científicos em microbiologia de produtos de origem animal, conforme
demanda do DIPOA/SDA/MAPA;
II - subsidiar tecnicamente o DIPOA/SDA/MAPA na ela-
boração e aperfeiçoamento de programas e análise crítica de re-sultados laboratoriais; e
III - elaborar propostas de normas e procedimentos que con-
tribuam para o aperfeiçoamento dos procedimentos de inspeção nos
estabelecimentos sob inspeção federal e dos procedimentos de ve-
rificação oficial dos programas de autocontrole.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será
coordenada tecnicamente por um profissional especializado na ins-
peção de produtos de origem animal com ênfase em microbiologia de
produtos de origem animal com reconhecimento nas áreas de carnes
de ruminantes, equídeos, suídeos, aves, pescados, leite e produtos
apícolas.
Parágrafo único. A Secretaria de Defesa Agropecuária no-
meará os representantes da Comissão e indicará o coordenador, no
âmbito do DIPOA/SDA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRASUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No-1,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Estabelece procedimentos para monitora-
mento e certificação na fiscalização e con-trole sanitário dos estabelecimentos avíco-las de reprodução.
O Superintendente Federal de Agricultura, da Superinten-
dência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e oPresidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de MatoGrosso - INDEA-MT, no uso de suas atribuições legais, em con-formidade com o disposto na Instrução Normativa Ministerial nº 56,de 04 de Dezembro de 2007 e Instrução Normativa Ministerial nº 59,de 02 de Dezembro de 2009, resolvem:
Art. 1º - Estabelecer procedimentos para a Certificação Sa-
nitária Oficial Federal das Granjas e/ou Núcleos classificados comode Reprodução Avícola das espécies galinhas, marrecos, patos e pe-rus.
Parágrafo único. A Certificação Sanitária será concedida aos
estabelecimentos que sejam:
I - Registrados junto ao Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários - SEFIP/SFA-MT, de acordo com a Instrução NormativaMinisterial nº 56, de 04 de Dezembro de 2007 e Instrução NormativaMinisterial nº 59, de 02 de Dezembro de 2009, ou outra que vier asubstituí-la, e demais atos complementares;
II - Monitorados sanitariamente para as doenças relacionadas
no Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA, em especial asSalmoneloses, as Micoplasmoses, Newcastle e Influenza Aviária, deacordo com a legislação vigente.
Art. 2º - O processo para a obtenção da Certificação Sa-
nitária ocorrerá com a solicitação oficial do Instituto de Defesa Agro-pecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, dirigida ao Chefedo Serviço de Saúde Animal- SSA/SFA-MT, e será instruído com:
I - Comprovação de registro do estabelecimento junto ao
S E F I P / S FA - M T.
II - Relatório de Acompanhamento Sanitário - RAS, con-
forme modelo anexo acompanhado do resultado de exame da mo-nitoria oficial.
Art. 3º - O RAS será emitido pelo Médico Veterinário Ofi-
cial Estadual após análise dos resultados de exames com diagnósticodas provas laboratoriais referentes às colheitas das 03 (três) últimasMonitorias Sanitárias realizadas em laboratório credenciado ou ofi-cial, desde que no mínimo uma das três primeiras coletas, seja rea-lizada com a presença do Médico Veterinário Oficial Estadual.§1º O Certificado Sanitário terá validade de um ano da data
de emissão e poderá ser renovado, a critério dos órgãos compe-
tentes.
§2º O certificado será cancelado caso o estado sanitário da
granja ou núcleo seja alterado, podendo retornar às condições de
certificação após avaliação da ULE/CCDA/INDEA-MT e do
SSA/SFA-MT, de acordo com as situações previstas nas InstruçõesNormativas nº 44, de 23/08/01, e 78, de 03/11/03, ou outras quevierem a substituí-las, e demais atos complementares.
I - A colheita de amostras para o Monitoramento Oficial nos
avoseiros, matrizeiros e incubatórios, deve ser realizada no mínimo01 (uma) vez ao ano por núcleo.
II - A renovação/manutenção da Certificação Sanitária de-
verá ser requerida pelo interessado ou Responsável Técnico-RT aoMédico Veterinário Oficial Estadual, pelo menos 30 (trinta) dias antesà data de vencimento, com a anexação do certificado anterior eatravés do encaminhamento dos documentos do Art. 2º desta Ins-trução Normativa.
Art. 4º. Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor
na data de sua publicação.
FRANCISCO MORAES CHICO COSTA
Superintendente Federal de Agricultura
JURANDIR TABORDA RIBAS
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária
do Estado de Mato Grosso
ANEXO I