Nº 176, terça-feira, 15 de setembro de 2015 3 ISSN 1677-7042
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GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado  pelo Decreto
no24.114, de 12 de abril de 1934, no Tratado de Assunção, no Protocolo de Ouro Preto, nas Decisões nos06/96 e 20/02, do Conselho do
Mercado Comum, e nas Resoluções nos63/98 e 52/02, do Grupo Mercado Comum, e o que consta do Processo no21000.006649/2006-16,
resolve:
Art. 1oAlterar o quadro de Exigências Quarentenárias apresentado no item II.B do Anexo da Instrução Normativa no21, de 31 de julho
de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS
CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 1:
P L A N TA SCLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇASCLASSE 10:
OUTROS
Códigos:PYUSS 2 10 01 01 4 (Plantas)PYUSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)Código:
PYUSS 1 08 01 04 3Código:
PYUSS 1 08 02 10 2
PYUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)PYUSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11(em plantas e estacas com raiz), (R12)(R0), R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12) (R0), R1, R2, (R4), (R8), (R12)
" (NR)
Art. 2oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA ABREUA P R E S E N TA Ç Ã OPF 18%
Lista Negativa
30 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 2 R$ 3,96
30 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 10 R$ 19,80
30 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 30 R$ 59,40
30 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 60 R$ 118,80
60 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 2 R$ 3,96
60 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 10 R$ 19,80
60 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 30 R$ 59,40
60 MG CAP LIB RETARD CT BL AL/AL 60 R$ 118,80
Processo n. 25351.015481/2015-21, referente à análise de preço do
produto ALPROXY, de titularidade da empresa Opem RepresentaçãoImportadora Exportadora e Distribuidora Ltda, classificado como CA-SO OMISSO. Conforme exposto no Parecer Técnico nº 343/2015/SC-MED/GADIP/ANVISA, de 8 de junho de 2015, o CTE decidiu apu-
rar o preço pelo critério do menor preço internacional. Assim, o Preço
Fábrica (ICMS 18%) máximo permitido para a apresentação de 500MCG/ML SOL INJ CT AMP VD AMB X 1 ML é R$ 125,89.Processo 25351.201704/2015-63, referente à análise de preço do pro-
duto KOLLANGEL FF, de titularidade da empresa NATULAB LA-
BORATÓRIO S.A, classificado como CASO OMISSO. Conforme
exposto no Parecer Técnico nº 319/2015/SCMED/GADIP/ANVISA,
de 21 de maio de 2015, o CTE decidiu, apurar o preço do me-
dicamento pelo critério da média do custo de tratamento entre osmedicamentos eleitos como comparadores. Assim, o Preço Fábrica
(ICMS 18%) máximo permitido para o medicamento KOLLANGEL
FF nas apresentações de 178 + 185 MG PO EFEV 50 ENV AL PEX 5G (SABOR LARANJA) (EMB MULT) (registro nº
1384100620073); 178 + 185 MG PO EFEV 50 ENV AL PE X 5G
(SABOR ABACAXI) (EMB MULT) (registro nº 1384100620049),
foi R$ 50,75 para ambas apresentações.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto no24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no
5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no5.759, de 17 de abril
de 2006, na Lei no9.712, de 20 de novembro de 1998, e o que consta
do Processo no21000.002794/2015-19, resolve:
Art. 1oIncluir na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes -
(A1), constante do Anexo I da Instrução Normativa no41, de 1ode
julho de 2008, a praga: FUNGO - Fusarium oxysporum f. sp. cubense
raça 4.
Art. 2oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
KÁTIA ABREU
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DE INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS
E AFINS
ATO No-56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos
legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (26/08/2015)
Requerente: Prentiss Química Ltda.
Marca comercial: LAFEN 240
Nome comum: Lactofem
Nome Químico: ethyl O-[5-(2-chloro-alpha,alpha,alpha-tri-
fluoro-p-tolyloxy)-2-nitrobenzoyl]-DL-lactate
Classe de Uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para a cultura de Soja
Processo nº: 21000.005565/2015-48
02. Motivo da solicitação: Registro (27/08/2015)
Requerente: Mineração e Pesquisa Brasileira Ltda.
Marca comercial: GRAN PROTECT
Nome comum: Dióxido de Silício
Nome Químico: Dióxido de SilícioClasse de Uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de trigo, ce-
vada, arroz, milho, soja e feijão.
Processo nº: 21000.005639/2015-46
03. Motivo da solicitação: Registro (26/08/2015)Requerente: Prentiss Química Ltda.Marca comercial: COLTNome comum: DiflubenzuromNome Químico: Benzoiluréia
Classe de Uso: Acaricida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
citros, milho, soja, tomate, trigo.
Processo nº: 21000.005567/2015-3704. Motivo da solicitação: Registro (26/08/2015)
Requerente: Prentiss Química Ltda.
Marca comercial: Sato 648Nome comum: GlifosatoNome Químico: Glicina SubstituídaClasse de Uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
arroz irrigado, banana, café, cana-de-açúcar, citros, coco, eucalipto,fumo, maçã, mamão, milho, soja, trigo, uva, forrageiras azevém, eaveia-preta.
Processo nº: 21000.005566/2015-9205. Motivo da solicitação: Registro (10/08/2015)
Requerente: Agrobio Serviços de Registros de Produtos Lt-
da.
Marca comercial: InssimoNome comum: Acibenzolar-s-metílicoNome Químico: Benzotiadiazol
Classe de Uso: Ativador de plantas
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de crisântemo
e eucalipto.
Processo nº: 21000.004912/2015-1506. Motivo da solicitação: Registro (04/09/2015)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: Rainvel XtraNome comum: DicambaNome Químico: 3,6-dichloro-o-ansic acidClasse de Uso: HerbicidaIndicação de uso pretendido: Para as culturas de cana-de-
açúcar, milho, milheto, sorgo, aveia, centeio, cevada, triticale, soja,
feijão, ervilha, grão-de-bico, lnetilha, canola, gergelim, linhaça, etrigo.Processo nº: 21000.005842/2015-12
07. Motivo da solicitação: Registro (05/08/2015)Requerente: AllierBrasil Agro Ltda.Marca comercial: Offer 200 SL
Nome comum: Dibrometo de diquate
Nome Químico: 9, 10-dihydro-8a, 10a-diazoniaphenanthre-
ne
Classe de Uso: HerbicidaIndicação de uso pretendido: Para as culturas de soja, feijão,
batata, café, citros
Processo nº: 21000.004740/2015-80
08. Motivo da solicitação: Registro (07/08/2015)Requerente: Cropchem Ltda.Marca comercial: Fencer 700 WGNome comum: ImidaclopridoNome Químico: 1-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-N-nitroimida-
zolidin-2-ylideneamine
Classe de Uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
abacaxi, alho, batata, cana-de-açúcar, cebola, citros, eucalipto, feijão,fumo, melão, pinus e tomate.
Processo nº: 21000.004846/2015-8309. Motivo da solicitação: Registro (31/07/2015)Requerente: Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrí-
colas Ltda.
Marca comercial: Sulfoex WGNome comum: HexazinonaNome Químico: TriazinonaClasse de Uso: HerbicidaIndicação de uso pretendido: Para a cultura de cana-de-açú-
car
Processo nº: 21000.004640/2015-5310. Motivo da solicitação: Registro (03/09/2015)Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.Marca comercial: ExemptNome comum: GlifosatoNome Químico: N-(phosphonomethyl)glycine
Classe de Uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de café, citros,
eucalipto, algodão, arroz irrigado, milho, soja, trigo, áreas de pousioe soja geneticamente modificada.
Processo nº: 21000.005820/2015-5211. Motivo da solicitação: Registro (03/09/2015)
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
Marca comercial: DecisiveNome comum: GlifosatoNome Químico: N-(phosphonomethyl)glycineClasse de Uso: HerbicidaIndicação de uso pretendido: Para as culturas de café, citros,
eucalipto, algodão, arroz irrigado, milho, soja, trigo, áreas de pousio,
cana-de-açúcar e soja geneticamente modificada.
Processo nº: 21000.005821/2015-0512. Motivo da solicitação: Registro (27/08/2015)Requerente: Nortox S/AMarca comercial: Acetamiprid Nortox 200 SPNome comum: Acetamiprido
Nome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-
cyano-N1-methylacetamidine
Classe de Uso: InseticidaIndicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
batata, eucalipto, feijão, maçã, mamão, melancia, melão, pinhão-man-so, tomate e trigo.
Processo nº: 21000.005628/2015-66
13. Motivo da solicitação: Registro (26/08/2015)
Requerente: Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.Marca comercial: YetiNome comum: AzoxistrobinaNome Químico: methyl (E)-2-{2-[6-(2-cyanophenoxy)pyri-
midin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate
Classe de Uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
arroz, aveia, banana, cevada, soja, trigo.
Processo nº: 21000.005568/2015-8114. Motivo da solicitação: Registro (31/08/2015)Requerente: Iharabras S.A. Indústrias QuímicasMarca comercial: Dantai
Nome comum: Bentiavalicarbe Isopropílico + Clorotalonil
Nome Químico: Isopropyl[(S)-1-{[(R)-1-(6-fluoro-1,3-ben-
zothiazol-2-yl)ethyl]carbamoyl}-2-methylpropyl] carbamate
Classe de Uso: FungicidaIndicação de uso pretendido: Para as culturas de alface, ba-
tata, cebola, rosa, tomate e uva.
Processo nº: 21000.005741/2015-41
15. Motivo da solicitação: Registro (31/08/2015)
Requerente: Nortox S/AMarca comercial: Acetamiprid Nortox SPNome comum: AcetamipridoNome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-
cyano-N1-methylacetamidine
Classe de Uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Para as culturas de algodão,
batata, eucalipto, feijão, maçã, mamão, melancia, melão, pinhão-man-so, tomate e trigo.