Nº 226, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 9 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in. gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00012015112600009Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.1
Art. 2º O inteiro teor do Certificado citado acima encontra-se
disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores,
endereço www.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
DINO ISHIKURA
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
A E R O P O RT U Á R I A
PORTARIA No-3.137, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AE-
R O P O RT U Á R I A , no uso das atribuições que lhe confere o art. 41,
inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15
de setembro de 2009, e alterações posteriores, com fundamento na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código
Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que consta do processonº 00065.089417/2014-62, resolve:
Validar as curvas de ruído para o Aeroporto Internacional
Marechal Rondon/MT (SBCY).
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. O inteiro
teor da Portaria acima encontra-se disponível no sítio da ANAC narede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legis-
lacao.
FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL ,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº
3375/SPO, de 20 de dezembro de 2013, tendo em vista o disposto noRegulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 137 (RBAC nº 137), com
fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe
o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve:
No-3.132 - Ratificar a emissão do Certificado de Operador Aéreo
(COA) nº 2010-10-5IBA-10-01, emitido em 11 de novembro de 2015,em favor de COMIS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., enviado à
interessada em 11 de novembro de 2015 pelo Ofício nº
631/2015/GOAG-PA/SPO. Processo nº 00068.006136/2015-33.
No-3.133 - Ratificar a emissão da Revisão 01, do Certificado de Ope-
rador Aéreo (COA) nº 2011-10-4IDR-03-01, emitido em 9 de novem-
bro de 2015, em favor da AEROAGRÍCOLA DO VALE LTDA., en-
viado à interessada em 10 de novembro de 2015 pelo Ofício nº526/2015/GTPO-DF/GOAG/SPO. Processo nº 00058.112589/2015-17.
No-3.134 - Ratificar a emissão da Revisão 01 do Certificado de Ope-
rador Aéreo (COA) nº 2010-11-5IBF-04-01, emitido em 13 de novem-
bro de 2015, em favor de AGROVEL AGRO AÉREA VILA VELHA
LTDA., enviado à interessada em 13 de novembro de 2015 pelo Ofícionº 647/2015/GOAG-PA/SPO. Processo nº 00068.006820/2015-15.
No-3.135 - Ratificar a emissão da Revisão 01, do Certificado de Ope-
rador Aéreo (COA) nº 2011-08-0IDC-06-01, emitido em 27 de outubro
de 2015, em favor da TUCANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., en-
viado à interessada em 27 de outubro de 2015 pelo Ofício nº299/2015/GTPO-DF/GOAG/SPO. Processo nº 00065.040067/2014-36.
Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
w w w. a n a c . g o v. b r / l e g i s l a c a o .
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
GERÊNCIA TÉCNICA DE FATORES HUMANOS
PORTARIA No-3.136, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
O GERENTE TÉCNICO DE FATORES HUMANOS , no
uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº
670/SPO, de 19 de março de 2015, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), e comfundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe
o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que consta do
processo nº 00065.094200/2012-11, resolve:
Art. 1º Revalidar o credenciamento do Dr. JASON DE SAN-
TANA FILHO, CRM-GO nº 14765, MC089, com validade até 30 denovembro de 2018, para a realização de exames de saúde periciais no
Centro Médico Samaritano, localizado na Rua 22, Quadra 59, Praça
Walter Santos, nº 18, sala 102, Setor Coimbra, Goiânia (GO), para
fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª e 4ª classes,
em conformidade com o RBAC nº 67.Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a
qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos pre-vistos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÁVIO VALVIESSE DA MOTTA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZA-
ÇÕES DE INSTRUÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o
art. 1º, inciso V, da Portaria nº 1494/SPO, de 2 de julho de 2014,resolve:
N
o-3.126 - Autorizar a mudança de endereço da sede administrativa e
base operacional da FIRST CLASS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL,da Rua Antônio Ataíde, nº 238, Centro, em Vila Velha (ES), CEP:29100-290, para à Rua José Vivácqua, nº 461, Jabour, em Vitória(ES), CEP 29072-285. Processo nº 00065.058283/2015-19.
N
o-3.127 - Homologar o curso semipresencial de Comissário de Voo,
partes teórica e prática, da PROFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃOCIVIL, por 5 (cinco) anos, situada à Avenida Brasil, nº 1664, BairroGuanabara, em Campinas (SP), CEP 13.070-178. Processo nº0 0 0 6 5 . 1 6 11 0 0 / 2 0 1 3 - 8 0 .
N
o-3.128 - Renovar a autorização de funcionamento da PROFLIGHT
ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, por 5 (cinco) anos, situada à Ave-nida Brasil, nº 1664, Bairro Guanabara, em Campinas (SP), CEP13.070-178. Renovar a homologação dos cursos teóricos de PP-A,PC-A/IFR, IFR e INVA, e os cursos teórico/prático de CMV e MMA(GMP, CEL e AVI) da PROFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CI-VIL, por 5 (cinco) anos. Processo nº 00065.094173/2015-11.
N
o-3.129 - Renovar a autorização de funcionamento da SKY DREAM
ESCOLA DE PILOTAGEM, por 5 (cinco) anos, situada à RodoviaBR367 KM 77, nº 1331, Praia do Mutá, em Porto Seguro (BA), CEP45810-000. Renovar a autorização dos cursos de Piloto Desportivo (CPD)e Piloto de Recreio (CPR) da SKY DREAM ESCOLA DE PILOTAGEM
LTDA, por 5 (cinco) anos. Processo nº 00065.063866/2015-61.
N
o-3.130 - Renovar a homologação da parte prática dos cursos de
Piloto Privado Avião, Piloto Comercial Avião, Instrutor de Voo Aviãoe Voo por Instrumentos do Aeroclube de Rio Claro, por 5 (cinco)anos, situado à Via Presidente Kennedy, nº 601, Aeroporto Adhemar,na cidade de Rio Claro (SP), CEP: 13.501-270. Processo nº00065.100507/2015-01.
N
o-3.131 - Autorizar o funcionamento da SKY FLY ESCOLA DE
AVIAÇÃO CIVIL, por 5 (cinco) anos, situada à Rua Coronel Lago,nº 2233, Sala 02, Centro, em São Borja (RS), CEP 97.670-000.Homologar o curso teórico de Piloto Privado de Avião da SKY FLYESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, por 5 (cinco) anos. Processo nº0 0 0 6 5 . 11 0 8 3 0 / 2 0 1 4 - 0 1 .
Estas Portarias entram em vigor na data da publicação
AUDIR MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA No-3.139, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO
DE SERVIÇOS AÉREOS , no uso das atribuições que lhe confere o
art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno aprovado pela Re-solução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com suas alteraçõesposteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 190/GC-5, de 20de março de 2001, e considerando o que consta no processo nº00058.047075/2014-01, resolve:
Art. 1º Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento
jurídico da sociedade empresária AMALIA PROPAGANDA AÉREALTDA., com sede social em Caruaru (PE) como empresa de serviçoaéreo público especializado na atividade de aeropublicidade.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no ca-
put fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Di-retoria da ANAC, após o atendimento dos requisitos técnico-ope-racionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BISINOTTO CATANANTCONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO No-12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza a conversão de classe de ações de
emissão da BRASKEM S.A e da Compa-nhia Paranaense de Energia - COPEL, noâmbito das participações minoritárias de-positadas no Fundo Nacional de Desesta-
tização - FND.
O CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO -
CND, no exercício da atribuição que lhe confere a alínea b do inciso
II do artigo 6º, da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997;
Considerando que a Diretoria do BNDES, por meio da Dec.
nº Dir. 1376, de 17/12/2013, autorizou a alienação de participações
minoritárias depositadas no Fundo Nacional de Desestatização - FND,mediante pregão na BM&FBOVESPA S.A, entre as quais estão in-cluídas ações de emissão da BRASKEN S.A e da Companhia Pa-ranaense de Energia - COPEL;
Considerando que em 17/03/2014 foi efetuada a alienação
dessas participações minoritárias depositadas no FND, conforme Me-
mo SUP/AMC nº 16/2014, de 25 de março de 2014; e
Considerando que o pregão realizado na BM&FBOVESPA
S.A não logrou êxito na sua totalidade, uma vez que restaram al-gumas participações minoritárias, conforme relatado na Nota Técnica
AMC/DEPAR nº 37, de 21/08/2015; e que, nos termos dessa nota a
conversão de classe de algumas ações, traria ganhos de liquidez evalor, resolve:
Art. 1º - Autorizar a conversão de classe das ações de emis-
são da BRASKEM PNB (15.289 ações) em 7.645 ações BRASKEN
PNA e COPEL PNA (6 ações) em ações COPEL PNB, no âmbito das
participações minoritárias depositadas no Fundo Nacional de De-sestatização - FND, com o objetivo de conferir maior liquidez naalienação dessas ações pelo BNDES, na forma da Resolução CND nº9, de 25 de outubro de 2011.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO MONTEIRO
Presidente do Conselho
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA No-249, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998 e na Portaria no231,
de 21 de outubro de 2015, resolve:
Art. 1oCriar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da
Carcinicultura.
Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
KÁTIA ABREU
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL
RESOLUÇÃO No-8, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal - DSV, de
acordo as atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto
nº 8.492, de 13 de julho de 2015, o art. 2º da Instrução Normativa nº
37 de 27 de outubro de 2015, resolve:
Art 1º. Aprovar o Plano de Trabalho para implementação do
sistema integrado para diminuição do risco associado a praga Cydia
pomonella em partidas importadas de maça (Malus spp), Pera (Pyrus
spp) e marmelo (Cydonia oblonga) da Republica da Argentina con-
forme anexo dessa resolução.
Art. 2º. Os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho para
entrega de informações, especificamente para o ano 2015, deverão ser
de 30 dias a contar da data de publicação desta resolução.
Art 3º O Departamento de Sanidade Vegetal poderá sus-
pender Unidades de Produção ou Packing-Houses em casos de rein-
cidência na intercepção de Cydia pomonella.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
LUIS EDUARDO PACICIFI RANGELMinistério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.