MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA 
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala A, 4º Andar, Sala 401, - Bairro Zona Cívico-Administrava, Brasília/DF, CEP 70043900 
Telefone: (61) 3218-2014/2684 e Fax: - hp://www.agricultura.gov.br
 
Ocio-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA
Brasília, 16 de janeiro de 2017
Aos
Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA
Srs. Servidores atuantes no Serviço de Inspeção Federal
Srs. Responsáveis legais de estabelecimentos registrados (SIF) e relacionados (ER)
Autoridades Sanitárias Estrangeiras com vistas aos responsáveis legais e estabelecimentos exportadores para o Brasil
 
Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica.
 
Prezado Srs.,
 
O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA/SDA/MAPA comunica que a parr do dia 18/01/2017 o registro de
produtos de origem animal passará a ser realizado em um sistema da PGA, Plataforma de Gestão Agropecuária, no módulo PGA/SIGSIF. Esta alteração
abrangerá todos os registros de produtos de origem animal, seja de estabelecimento registrado (SIF), relacionado (ER) ou estrangeiro (EE)  em conformidade
com o disposto no Decreto n° 30.691, de 9 de março de 1952, alterado pelo Decreto n° 8.681, de 23 de fevereiro 2016.
Todas as inclusões de solicitações de registros de produtos de origem animal no atual sistema, Serviço de Informações Gerenciais do Serviço de
Inspeção Federal - SIGSIF, e aquelas protocoladas em formulários em papel (no caso especiﬁcamente de ER), deverão ser suspensas a parr dessa data.
As solicitações de registros de produtos regulamentados devem ser reprovadas pelo SIF ou pelo SIPOA/SISA/SIFISA e o estabelecimento deve ser
orientado a proceder nova inserção na PGA/SIGSIF.
As solicitações de registros de produtos padronizados, aqueles que requerem aprovação prévia pelo DIPOA, e que tenham sido inseridas no
SIGSIF anteriormente à essa data, serão analisadas normalmente.
Todas as solicitações de registros de produtos de origem animal de estabelecimentos estrangeiros (EE) já protocoladas em fomulários de papel
serão analisadas normalmente.
Pelo exposto e buscando o menor impacto possível na implementação das signiﬁcavas alterações comunicadas acima destacamos que:
 
1. Para obtenção do primeiro acesso o usuário deve ulizar o link: hp://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA-SIGSIF.html
2. Para os usuários não cadastrados será concedido/autorizado pelo MAPA, o primeiro acesso ao sistema mediante solicitação do interessado,
e comprovação de vínculo com o estabelecimento. Esse vínculo deve ser comprovado com apresentação de documentação da empresa indicando os
usuários como representantes da mesma na PGA/SIGSIF e documento de idenﬁcação civil do usuário (cópia digitalizada), se for o caso acompanhadas de
tradução em vernáculo;
3. A concessão de acesso será realizada pelos Gestores Estaduais da PGA/SIGSIF ou pela Divisão de Suporte à Gestão - DSG/DIPOA;
4. O primeiro acesso deve ser solicitado pelo representante legal da empresa (SIF, ER ou EE) no perﬁl de “ Gestor de Controle de Acesso
Externo”, pois este primeiro usuário cadastrado para cada estabelecimento será o responsável por liberar o acesso dos demais usuários a serem
vinculados àquele SIF, ER e/ou EE;
5. Os produtos REGULAMENTADOS serão registrados na forma de depósito a parr da inserção dos dados solicitados pelo sistema PGA/SIGSIF;
6. Os produtos PADRONIZADOS, aqueles que não possuem regulamentação, serão registrados mediante aprovação prévia do DIPOA;
7. Para inserção de registro de produto, deve se iniciar a busca, pela consulta do po de estabelecimento (SIF, ER ou EE), estabelecimento
(razão social) e produto padronizado;
8. Para alguns produtos que possuem atributos especíﬁcos, alguns arquivos deverão ser anexados obrigatoriamente para que o registro seja
efevado. Por exemplo: Para produtos orgânicos, o Cerﬁcado de Orgânico, para os produtos com indicação geográﬁca, a declaração de denominação de
Origem, entre outros. O nome do arquivo é padrão e a empresa deve anexar o arquivo correspondente;
9. Na aba composição os ingredientes foram classiﬁcados como ADITIVOS, AROMAS, ÚNICO ou MIX. Se o ingrediente for composto de uma
mistura de no mínimo 2 ingredientes, deve ser classiﬁcado como MIX, os ingredientes que compõem esse MIX deverão ser descritos;
10. Uma vez escolhida uma unidade de peso para os ingredientes, o sistema não permite haver alteração de unidade de peso entre os
ingredientes inseridos (Por exemplo: se for lançado em grama, todos os ingredientes deverão ser inseridos em grama, não será permido a inserção de
litros ou quilos). No campo composição, a disposição dos ingredientes será automacamente ordenada por ordem decrescente de quandades,
independentemente do po de ingrediente (esta sistemáca  pode diferir da ordem de disposição no rótulo);
11. Há necessidade de se vincular o rótulo inserido às embalagens;
12. Para o registro de um produto que possua mais de um croqui, todos os croquis devem ser anexados num único arquivo para que estes
sejam considerados para efeito legal.
  
          Atenciosamente,
 
Anexos:I - Manuel de acesso a PGA/SIGSIF (SEI nº 1679851). 
II - Manual de registro de produto na PGA/SIGSIF (SEI nº 1679866).
III - Instruções de acesso a PGA/SIGSIF (SEI nº 1679880).
IV- Instruções de registro de produto na PGA/SIGSIF (SEI n° 1679887).
V- Tabela de produtos regulamentados (SEI n° 1679897)
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL OLIVIERI FILIPPUTTI, Diretor(a) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Substuto(a),
em 16/01/2017, às 18:16, conforme horário oﬁcial de Brasília, com o emprego de cerﬁcado digital emido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 10,
paragrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001. 
Nº de Série do Cerﬁcado: 93885931556632891589631323816293389492
A autencidade deste documento pode ser conferida no site hp://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 1677903 e o código CRC EE658FB9.
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